Na corrida para implementar agenda positiva e instituir um marco para os 100 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em dois meses de gestão, uma série de medidas que geram impacto de mais de R$ 21 bilhões no orçamento federal previsto para 2023, segundo dados oficiais.
Desde a semana inicial do governo, Lula tem pressionado os ministros a listarem as prioridades de cada pasta, a serem efetivadas nos primeiros 100 dias de mandato. A ideia é divulgar as ações prometidas durante a campanha eleitoral e garantir que parte dos anúncios mais concretos sejam executados ainda neste semestre. As informações são do Metrópoles.
Entre os temas cobrados pelo presidente, estão:
- aumento no valor repassado para a compra de merenda escolar;
- retomada de obras paralisadas nas áreas de saúde e educação;
- fim das filas no Sistema Único de Saúde (SUS); e
- restabelecimento do programa Farmácia Popular.
Para além desses assuntos, o presidente anunciou, nos últimos dois meses, as seguintes medidas:
- reajuste do salário mínimo (com impacto de R$ 4,8 bilhões);
- correção da tabela do Imposto de Renda (impacto de R$ 3,2 bilhões);
- reajuste dos servidores (impacto de R$ 11,2 bilhões); e
- reajuste de bolsas de pesquisa (impacto de R$ 2,4 bilhões).
Salário mínimo
No último mês, o presidente Lula confirmou que o governo vai reajustar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320, a partir de maio. Na ocasião, ele disse que será retomada a política do piso usada em governos petistas, que leva em conta o reajuste da inflação, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Antes da confirmação do petista, porém, não havia uma ideia definida sobre o assunto. Em janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o pagamento estava em estudo, pois o salário mínimo é atrelado ao valor repassado para as aposentadorias e que houve represamento na concessão delas na gestão Bolsonaro. Segundo Costa, isso tem impacto no reajuste do mínimo.
Imposto de Renda
Também em fevereiro, o Palácio do Planalto anunciou que vai elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640.
Atualmente, a faixa de isenção do IR considera remuneração de até R$ 1.903,98 mensais. Segundo Lula, a isenção de quem recebe até R$ 5 mil, conforme prometido na campanha eleitoral, vai ocorrer de forma gradual.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda a partir de maio por causa dessa medida. O número representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Com a proposta, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, considerando que a medida entrará em vigor a partir de maio.
Servidores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs, há duas semanas, reajuste linear — ou seja, a todos servidores do Executivo federal — de 8% a partir de março deste ano. O percentual tem sido rejeitado pelas centrais sindicais, que pedem nova rodada de negociação, ressaltando que os salários dos servidores federais estão congelados há seis anos.
Na ocasião, o governo propôs à categoria reajuste linear de 7,8% e aumento no vale-alimentação de R$ 200. Se a proposta tivesse sido aceita na ocasião, passaria a valer já neste mês e causaria impacto de R$ 11,2 bilhões nas contas públicas.
As centrais sindicais apresentaram contraproposta de 13,5%. Sem aceitar de imediato, o governo solicitou mais tempo e se comprometeu a levar à mesa de negociação novo percentual de reajuste. O novo encontro deve ocorrer nos próximos dias.
Bolsas de pesquisa
O governo federal também reajustou o valor das bolsas pagas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a fim de incentivar a pesquisa no Brasil.
Congeladas há 10 anos, as bolsas de estudo de graduação, pós-graduação e iniciação científica, além da Bolsa Permanência, foram reajustadas entre 25% e 200%. As correções foram uma promessa de campanha de Lula e começaram a valer em fevereiro.
“Os reajustes das bolsas implicam aporte de R$ 2,38 bilhões em recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Investimentos que vão suprir instituições como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)”, informou o Palácio do Planalto em nota.
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