Levantamento do governo mostra que 26% das casas de favelas não têm banheiro

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A casa é pequena. Em dois cômodos cedidos pelo tio, Luciene Barbosa Clemente, de 39 anos, se esforça para acomodar a família. São três filhos morando sob o mesmo teto na comunidade do Jacarezinho, Zona Norte do Rio: um quarto e uma sala, sem conforto.

O imóvel não tem banheiro estruturado. De forma improvisada, uma pia e um vaso sanitário foram colocados na área externa. Sem luz, sem encanamento e sem esgoto, a água vem do balde. Precariedade que, segundo um levantamento feito pelo governo do estado em comunidades do Rio, repete-se em 26% das casas dos entrevistados, onde não há estrutura formal de banheiro, com vaso sanitário, chuveiro e pia. Além disso, um a cada quatro domicílios tem mais de três moradores por quarto.

Os dados fazem parte de um censo feito com moradores de 17 comunidades que serão atendidas pelo programa Na Régua, iniciativa da Secretaria estadual de Infraestrutura e Obras e da Subsecretaria de Habitação em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O projeto oferece vistorias para assistência técnica e melhorias habitacionais. A meta é assistir 10 mil famílias com serviços de impermeabilização contra infiltrações, pintura, assentamento de revestimentos e instalação hidrossanitária.

Luciene está desempregada e conta com a ajuda de trabalhos informais para sustentar os filhos.

— Eu quero ganhar um pouco mais de dignidade, ter pelo menos um banheiro em casa. Mas estou desempregada e nada nunca foi fácil. A minha vida é assim: aos trancos e barrancos eu vou empurrando com a barriga — lamenta Luciene, que convive com infiltrações que causam goteiras e destroem os poucos móveis.

Extrema pobreza

Até agora, o Na Régua já atendeu 2.842 residências. Para determinar as comunidades beneficiadas pelo projeto, foram utilizados os índices de desenvolvimento social estabelecidos pelo Instituto Pereira Passos (IPP). Nessas regiões, o censo de inadequação vem sendo realizado desde novembro do ano passado. Como no caso de Luciene, 72% dos domicílios visitados são chefiados por mulheres, e 29% abrigam famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 100).

São atendidas e priorizadas aquelas que tenham renda mensal de até três salários mínimos, possuam um único imóvel e residam há pelo menos três anos no local. Se a renda da família for de três a seis salários mínimos, o programa presta assistência técnica gratuita e acompanhamento com engenheiros e arquitetos, e os custos da obra são dos moradores.

A dona de casa Meyre Quintão, de 51 anos, mora na comunidade Cinco Bocas, em Brás de Pina, com o marido e a filha. A casa, construída pelo pai, tem infiltrações em três cômodos sem telhas sobre a laje. Segundo Meyre, o projeto amenizaria os problemas respiratórios da filha, a adolescente Marcelly , de 17 anos:

— Fiquei desempregada e não tive mais como ajeitar a casa. As paredes são danificadas, com mofo. Os tetos da cozinha e do banheiro pingam quando chove.

Até o momento, o projeto atende as comunidades da Mangueira, Providência, Cajueiro, Serrinha, Buriti/Congonhas, Marcílio Dias, Brás de Pina, Acari, Rocinha, Parque Maré, Vila Kennedy, Tijuquinha e Jacarezinho, na capital fluminense; além do Morro do Kisuco, Morro da Paz e e Vila Coimbra, em Queimados; e da favela Dom Bosco, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Nesses territórios, foram instalados escritórios com profissionais de arquitetura, engenharia, ciências sociais e humanas, além de técnicos de nível médio e agentes comunitários. Eles serão responsáveis pela elaboração dos projetos, gerenciamento das reformas e acompanhamento.

— Considerando que parte das nossas cidades tem uma grande parcela de população vivendo em casas autoconstruídas, não temos dúvidas da importância de estender o projeto para outros territórios do estado. O grande desafio do projeto agora está justamente na definição das regiões e famílias a serem beneficiadas, frente à desigualdade e ao número crescente de pessoas ainda invisíveis às políticas públicas municipais e estaduais — explica o secretário de Infraestrutura e Obras, Rogério Brandi.

Fonte: Folha-PE

Distrito Federal: 1ª primeira parcela e cota única do IPTU vencem hoje

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O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) no Distrito Federal começa nesta segunda-feira (16).

O IPTU poderá ser pago em até seis cotas e o desconto para pagamento da cota única passou de 5% para 10% em relação a 2021. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 20 e, se a soma do valor do IPTU com o da TLP for  inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única.

A alíquota do imposto é de 0,30% para imóveis residenciais edificados; de 1% para imóvel não residencial edificado e para imóvel residencial portador de alvará de construção; e de 3% para terrenos sem edificações ou com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas.

De acordo com informações da Secretaria de Economia do Governo do Distrito Federal, o IPTU deve ser pago por 554.965 contribuintes e a TLP por 556.175. Os boletos foram enviados pelos Correios, mas quem tem direito a desconto da Nota Legal deve emitir o documento para pagamento pela internet no site receita.fazenda.df.gov.br

Negociação de débitos

Contribuintes que possuem débitos com o Governo do Distrito Federal podem procurar a Receita do DF ou as agências de atendimento para regularizar as pendências.

Arrecadação

A secretaria estima que serão arrecadados mais de R$ 222 milhões com a primeira cota do IPTU e cerca de R$ 37 milhões com a taxa de limpeza. Em 2021, foram arrecadados R$ 132.690.115.81 com a primeira cota do IPTU e R$ 26.405.888,88 com a TLP.

Fonte: UOL

Indústria deve qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025

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O Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025 para atender necessidades projetadas pelas indústrias, de forma a repor inativos, atualizar funcionários ou preencher as novas vagas programadas para o setor. É o que prevê o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, divulgado hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Deste total, dois milhões precisarão de qualificação visando formação inicial para a reposição de inativos ou para o preenchimento de novas vagas. Os 7,6 milhões restantes serão via formação continuada para trabalhadores que precisam se atualizar para exercer funções.

Segundo a CNI, “isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos serão em aperfeiçoamento”.

Cadeia produtiva

De acordo com a entidade, essas projeções têm por base a necessidade de uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva que tanto influenciam – e transformam – o mercado de trabalho. Assim sendo, acrescenta a CNI, cada vez mais o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação.

O levantamento hoje divulgado, feito pelo Observatório Nacional da Indústria, tem por finalidade identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país.

As áreas com maior demanda por formação são transversais (que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em segurança do trabalho, técnico de apoio em pesquisa e desenvolvimento e profissionais da metrologia, por exemplo), metal mecânica, construção, logística e transporte, e alimentos e bebidas.

Patamar de rejeição dos candidatos à Presidência é o mais alto desde a eleição de 1989

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Em meados de anos eleitorais, um dado além das intenções de voto dos pré-candidatos é fundamental para medir os ventos que sopram sobre a opinião pública: a rejeição. Neste ano, a menos de cinco meses do primeiro turno, os patamares de quem diz “não votar de jeito nenhum” nos postulantes só se igualam aos de agosto de 1989, ano em que o país voltou a ter eleições diretas após a ditadura militar.

Levantamento do Globo a partir do banco de dados do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop/Unicamp), Datafolha, Ibope e Ipec revela que, pela primeira vez, um dos dois pré-candidatos mais bem colocados na preferência popular, o presidente Jair Bolsonaro (PL), ultrapassa a barreira dos 50% de rejeição em meados do ano eleitoral.

Os dados mostram também que o ex-presidente Lula (PT), pré-candidato ao Planalto, atingiu, em março de 2022, 37% de rejeição na pesquisa mais recente do Datafolha, passando a ex-presidente Dilma Rousseff, que detinha o recorde da sigla em período semelhante da fase pré-eleitoral. Lula está em patamar numericamente superior aos 34% de agosto de 2018, quando estava preso em Curitiba.

Apesar de níveis que, em outras eleições, seriam proibitivos, a rejeição a Bolsonaro não anula sua competitividade. Do mesmo modo, ainda que em patamares menos elevados, a reprovação a Lula também não significa alto risco de derrota.

Um dos fatores mais relevantes para essa coincidência entre rejeição e intenção de voto é que ambos são extremamente conhecidos pela população e estabeleceram o cenário inédito, desde a redemocratização, de um presidente tentando a reeleição contra um ex-presidente. Apesar de os entrevistados responderem que não votariam “de jeito nenhum” em certo candidato, no dia a dia da opinião pública há possibilidades, sim, de votar no seu rejeitado.

— As rejeições não são estáticas e vão mudando ao longo da campanha para mais ou menos, em função das informações que eleitores recebem e dos fatos que ocorrem. O candidato terá o amor e o ódio, depende da eficácia da campanha — explica Márcia Cavallari, CEO do Ipec, empresa fundada por ex-executivos do Ibope, acrescentando. — Além disso, existe outra forma de medir rejeição, a que investiga o potencial de voto.

A técnica citada por Márcia geralmente é incluída na parte final dos questionários. Após perguntas sobre intenção de voto, o profissional do instituto acrescenta questões individuais sobre cada político. O raciocínio de quem responde passa a ser diferente, uma vez que ele avalia um por um em vez de todos simultaneamente.

— Ao responder um por um, o entrevistado não está buscando ser coerente com ele mesmo, a avaliação é sobre cada político. Esses dados são importantes. Por exemplo, conseguimos cruzar os votos que chamamos de preferenciais, quando mais de um candidato é escolhido no “com certeza votaria”, e os exclusivos, dos respondentes que só escolheram um político para votar sem dúvidas — diz Márcia.

Diretor do Cesop/Unicamp, o cientista político Oswaldo do Amaral explica que rejeição e identificação são duas variáveis que caminham juntas e espelham tanto exposição quanto o próprio protagonismo de cada político na vida pública. Em um cenário de eleição com rejeição alta, portanto, a avaliação sobre o atual governo será de fundamental importância. 

Fonte: Folha-PE

Preço médio de veículos usados tem 1ª queda após 21 meses seguidos de alta

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O preço médio de veículos usados no Brasil sofreu, em abril, a primeira queda após 21 meses consecutivos de alta. Já entre os veículos novos foi registrada a 20ª alta seguida. É o que apontam os dados divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o levantamento do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, os preços médios de automóveis usados caíram 0,47% na passagem de março para abril. O resultado interrompeu uma sequência de alta iniciada em julho de 2020.

Já os preços médios dos automóveis novos subiram 0,44% na mesma comparação, mantendo a trajetória de alta de preços iniciada em setembro de 2020.

No ano, os carros novos ficaram 4,86% mais caros, enquanto os preços dos usados subiram 3,36%. Em 12 meses, a alta também foi maior entre os novos: 17,58%, ante 15,48% entre os usados.

Crise no setor

De acordo com o pesquisador André Almeida, analista da pesquisa realizada pelo IBGE, este movimento nos preços é reflexo da crise enfrentada pelo setor automobilístico diante da pandemia do coronavírus.

“Com a pandemia, ocorreu um desarranjo das cadeias globais de produção e, por conta disso, houve falta de peças para a produção de automóveis. Aos poucos, a indústria busca se ajustar ao novo cenário de mercado.

A indústria automotiva sofre há meses com falta de peças e componentes eletrônicos, que tem obrigado empresas como Volkswagen a conceder férias coletivas em fábricas para ajuste na produção, apontou a Reuters.

Movimento esporádico

Para o pesquisador André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a queda de preços dos automóveis usados observada em abril pode ter sido pontual.

“Acho que essa queda de preços apurada em abril é um movimento esporádico. Não dá pra concluir só por um mês que essa queda dos preços seja efeito de juros sobre a demanda, por exemplo”, disse.

Com a fila para entrega de veículos novos cada vez maior diante da crise enfrentada pelas montadoras, a demanda pelos veículos usados aumenta cada vez mais. Diante disso, lembrou Braz, o movimento natural dos preços deveria ser de alta, não de queda.

“O preço é sensível à demanda. Então, se a demanda está subindo, os preços também deveriam aumentar”, apontou.

Um dos fatores que poderiam explicar essa queda de preços registrada em abril, segundo Braz, é do chamado efeito-calendário – abril teve menor número de dias úteis que março.

“Pode ser que as concessionárias tenham feito algumas promoções para não deixar o consumo cair durante os dois feriados e, na média, os preços tenham caído um pouco. Um só mês de queda não aponta para uma tendência de queda”, enfatizou o economista.

Braz ponderou, no entanto, que a sequência de alta de juros mantida pelo Banco Central para tentar frear a inflação no país tende, nos próximos meses, a pressionar a queda de preços dos veículos.

“Se os juros estão mais altos, está ficando mais caro financiar um carro. Isso faria com que a demanda esfriasse e, com isso, os preços recuariam”, apontou o economista do Ibre/FGV.

O efeito dos juros sobre a demanda ainda não foi observado no IPCA. Segundo Braz, isso é evidenciado pelo índice de difusão do IPCA, que passou de 76,13% em março para 78,25% em abril. Tal indicador reflete o espalhamento da alta de preços entre os 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE.

“Se mais produtos estão ficando mais caros e essa alta é maior que a do mês anterior, então ainda não podemos falar em pressão de juros sobre a demanda”, concluiu.

Tadeu Alencar recebe prefeito de Ouricuri e confirma participação em aniversário da cidade

 

"Estarei presente em Ouricuri mais uma vez neste sábado. Sempre procuro estar perto dos nossos amigos e em uma data importante como essa, não tinha como perder. Ouricuri vem avançando muito nos últimos anos graças ao trabalho do Prefeito Ricardo Ramos, que conta com o total apoio do nosso mandato. Neste sábado teremos a oportunidade de conferir mais uma vez os trabalhos que estão sendo desempenhados", comentou Tadeu.

Tadeu Alencar já enviou R$ 14,5 milhões de suas emendas parlamentares para Ouricuri, com ações em diversas áreas e obras estruturantes para a população. 

"Temos ações na Saúde, na Agricultura, na Educação, na Infraestrutura e no Turismo. Um trabalho consistente ao lado do Prefeito Ricardo Ramos, que tem feito Ouricuri avançar cada vez mais com o seu novo tempo de trabalho".

Máscaras deixam de ser recomendadas em aeroportos e voos da UE

 

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A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) e o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) informaram hoje (11) que, a partir da próxima segunda-feira (16), deixam de recomendar máscaras obrigatórias em aeroportos e voos.

Em comunicado conjunto, a Easa e o ECDC afirmaram que vão “retirar a recomendação de uso obrigatório de máscaras médicas nos aeroportos e a bordo de voos”. Lembram, no entanto, que “a máscara facial continua a ser uma das melhores proteções contra a transmissão” do SARS-CoV-2, especialmente para pessoas mais vulneráveis.

A atualização do protocolo deve-se aos últimos números da pandemia, particularmente aos níveis de vacinação, à imunidade adquirida naturalmente e à suspensão das restrições em países europeus.

Mesmo assim, as regras relativas às máscaras continuarão a variar por companhia aérea depois dessa data. As agências europeias lembram que, em voos de ou para um destino onde o uso de proteção ainda é necessário nos transportes públicos, deve-se continuar a estimular esse uso, de acordo com as recomendações.

Os passageiros vulneráveis devem continuar a usar máscara facial independentemente das regras, defendem a Easa e o ECDC, acrescentando que, nesses casos, deve ser usada uma proteção do tipo N95/KN95, “que oferece nível de segurança mais elevado do que a de uma cirúrgica padrão”.

O diretor executivo da Easa, Patrick Ky, diz em nota que “para os passageiros e tripulações aéreas, este é um grande passo na normalização das viagens”.

Ele pede aos passageiros, porém, que se comportem “de forma responsável e respeitem as escolhas dos outros à sua volta”.

A diretora do ECDC, Andrea Ammon, observa que, “embora os riscos se mantenham, as intervenções e vacinas não farmacêuticas [medidas restritivas] permitiram que as vidas começassem a voltar ao normal”. Ainda assim, Ammon destaca que é importante lembrar que, juntamente com o distanciamento físico e a boa higiene das mãos, [o uso de máscara] é um dos melhores métodos para reduzir a transmissão”.

Nas diretrizes divulgadas hoje, está incluída uma “flexibilização das medidas mais rigorosas sobre as operações aéreas, o que ajudará a aliviar o fardo sobre a indústria, mantendo ao mesmo tempo medidas apropriadas em vigor”, adiantam as agências da UE.

A atualização é feita no momento em que as máscaras faciais deixam de ser obrigatórias em muitos Estados-membros do bloco e em que algumas companhias aéreas já liberaram o uso.

Cerca de 325 milhões de pessoas na União Europeia estão totalmente vacinadas contra a covid-19, e perto de 230 milhões receberam uma dose de reforço, de acordo com dados da ECDC.

Fonte: EBC

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 27 milhões

 

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (11) um prêmio estimado em R$ 27 milhões. As seis dezenas do concurso 2.480 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e no YouTube. Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebeu um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 157,2 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Covid-19: SP tem dois casos identificados da variante Ômicron XQ

 

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A Secretaria de Estado da Saúde informou que, até o momento, há dois casos da nova variante Ômicron XQ (BA.1.1 e BA.2) no município de São Paulo identificados pelo Instituto Butantan. A pasta afirmou, em nota, que mantém o monitoramento do cenário epidemiológico em todo o território estadual e que a confirmação de variantes ocorre por meio de sequenciamento genético.

“A Vigilância estadual, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), monitora, acompanha e auxilia nas investigações, em tempo real de todas as Variantes de Preocupação (VOC = Variant Of Concern), tais como Delta, Alpha, Beta, Gamma e a Ômicron”, diz a nota.

Além disso, o estado ressaltou que as medidas já conhecidas pela população continuam sendo cruciais para combater a pandemia do novo coronavírus, incluindo a higienização das mãos (com água e sabão ou álcool em gel); distanciamento social; e a vacinação contra a covid-19.

Fonte: UOL

Câmara aprova MP que fixa novos valores do Fundo Penitenciário

 

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que define o valor mínimo de 40% para o repasse obrigatório do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto segue para o Senado.

Segundo a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), a MP modificou legislação anterior que previa o repasse limitado a um percentual fixo de 40% do fundo. O texto prevê que esse valor seja o mínimo, podendo ser excedido se houver necessidade. A deputada indicou aprovação da proposta sem modificação ao que foi enviado pelo Poder Executivo.

Ao justificar a medida editada em dezembro de 2021, o governo federal argumentou que o dispositivo tinha o objetivo de aumentar o repasse de recursos entre os fundos para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

“O Estado brasileiro necessita aumentar significativamente os investimentos no sistema penitenciário nacional caso reafirme a opção pela taxa de encarceramento no grau verificado nos últimos anos. Sob essa ótica, em razão das dificuldades fiscais, do elevado gasto com pessoa e da consequente capacidade limitada de investimento das unidades federativas, o papel do Funpen para promover a ampliação e a modernização do sistema prisional é primordial”, afirma o governo.

Fonte: AB

Trabalhadores nascidos em abril podem sacar até R$ 1 mil do FGTS

 

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Os trabalhadores nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (11), até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O trabalhador não precisa ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O trabalhador, no entanto, precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. Em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou matéria para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS. 

O aplicativo também dá opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. Mas a possibilidade só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto, a fim de cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso não sejam gastos, retirados ou transferidoo para conta corrente. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site  quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Mês de nascimento	Data da liberação
Janeiro	20 de abril
Fevereiro	30 de abril
Março	4 de maio
Abril	11 de maio
Maio	14 de maio
Junho	18 de maio
Julho	21 de maio
Agosto	25 de maio
Setembro	28 de maio
Outubro	1º de junho
Novembro	8 de junho
Dezembro	15 de junho

Fonte: EBC

Projeto inclui direito à autonomia do médico na Lei dos Planos de Saúde

 

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O Projeto de Lei 956/22 garante ao profissional de saúde autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. O texto proíbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, desde que a ciência e a legislação sejam observadas.

As operadoras que descumprirem a regra poderão ser punidas com sanções que vão de advertência ao cancelamento da autorização para funcionamento.

A proposta, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), tramita na Câmara dos Deputados. O texto inclui a medida na Lei dos Planos de Saúde.

Lídice da Mata observa que a autonomia médica é um princípio ético da medicina relacionado à liberdade profissional, a fim de evitar a interferência de terceiros no relacionamento com o paciente.

Internação
Por outro lado, ela cita pesquisa da Associação Médica Brasileira segundo a qual mais da metade dos médicos entrevistados sofreram tentativas ou interferências para alterar os tratamentos que prescreveram aos pacientes, incluindo, por exemplo, dificuldades para internar ou pressão para antecipar a alta de pacientes.

“São denúncias bastante graves, porque o profissional que atende o paciente conhece melhor suas necessidades e contexto de vida, podendo escolher o melhor encaminhamento terapêutico”, diz a autora da matéria. “As operadoras, por outro lado, costumam abordar os casos de forma mais homogênea, tendendo a defender condutas que reduzam os custos”, explicou.

A parlamentar avalia ainda que, embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha normas que proíbam a restrição da liberdade de exercício da atividade profissional, a Lei dos Planos de Saúde não aborda adequadamente a relação entre a operadora e o prestador.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias