BC estende acordo com Federal Reserve até fim de setembro

 

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Acordo especial entre o Banco Central (BC) e o Federal Reserve, Banco Central norte americano, que permite aumentar a oferta de dólares em US$ 60 bilhões vigorará por mais seis meses, decidiu há pouco o Conselho Monetário Nacional (CMN). Inicialmente prevista para acabar no fim de março, a linha especial de swap foi estendida até o fim de setembro.

Em março de 2020, pouco depois de a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar a pandemia do novo coronavírus, o Federal Reserve anunciou um acordo com Bancos Centrais de diversos países para ampliar a oferta internacional de dólares e fazer frente à demanda maior pela moeda norte-americana. No caso do Brasil, estão disponíveis US$ 60 bilhões, que podem ser sacados se o BC desejar.

“Esta linha não implica condicionalidades de política econômica e amplia os fundos e instrumentos disponíveis para as operações de provisão de liquidez em dólares pelo BC. A linha de liquidez soma-se ao conjunto de instrumentos disponíveis do BC para lidar com a alta volatilidade dos mercados em decorrência da pandemia de covid-19.”, explicou o Banco Central em nota.

Essa é a segunda vez em que a linha especial de crédito do Fed é prorrogada. Em agosto, o Conselho Monetário Nacional havia estendido o acordo com o Banco Central norte-americano.

Fonte: AB

Deputado quer sistema de energia solar obrigatório em prédios construídos em Pernambuco

 

26 DE FEVEREIRO DE 2021 ~ PROFESSOR PAULO DUTRA

Novos edifícios comerciais ou residenciais com mais de 13 andares construídos em Pernambuco podem ser obrigados a possuírem sistema de geração de energia solar. Essa é a proposta do Projeto de Lei 1825/21, do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB). A matéria determina ainda que ao menos 20% do consumo elétrico dos empreendimentos sejam oriundos de energia elétrica gerada por meio de sistemas para aquecimento de água (energia fototérmica) e geração de energia elétrica fotovoltaica.

Em sua justificativa, o parlamentar apresenta dados que comprovam a ineficiência na geração de energia elétrica no Brasil, que ocupa o 20° lugar no ranking mundial de eficiência energética dentre os 25 países que mais consomem energia no mundo, de acordo com o American Council for an Energy-Efficient Economy (ACEEE). “Com as mudanças climáticas e a falta de chuvas sazonais nas bacias hidrográficas que baixam os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o país precisa usar cada vez mais as usinas termelétricas, que produzem energia mais cara e agridem mais o meio ambiente. Acreditamos que mais do que importante, essa é uma causa urgente diante do atual cenário de geração de energia elétrica no Brasil. Precisamos contribuir para que se evite uma crise energética que demande racionamento de energia elétrica ou até apagões programados”, justifica Dutra.

Ainda segundo o deputado, Pernambuco apresenta cenário favorável para que a medida seja adotada: “Acreditamos que uma série de fatores apoiam a aprovação desse Projeto de Lei. O estado apresenta uma incidência solar superior à média do país e da maioria dos países onde a energia solar tem expressiva participação na matriz energética. Somos um dos poucos entes da Federação que possui uma política pública de incentivo ao aproveitamento da energia solar (Programa Pernambucano de Micro e Minigeração de Energia Solar – PE Solar). Dessa forma, as construtoras ou empresas responsáveis pelos grandes empreendimentos possuem uma série de benefícios e facilidades por meio do Programa PE Solar e da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco – AGEFEPE para adequarem-se a essa legislação, após sua aprovação e início de vigência”.

O texto do PL ainda prevê que podem ficar isentos da obrigação da instalação do sistema os prédios em que um profissional habilitado apresente estudo de inviabilidade técnica. O projeto deve passar por seis comissões temáticas antes de ser votado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Governo prorroga emprego da Força Nacional em MS e no AM

 

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou hoje (26) o emprego de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para ações específicas em Mato Grosso do Sul e no Amazonas. Ambas as portarias foram publicadas no Diário Oficial da União.

Em Mato Grosso do Sul, a permanência da Força Nacional foi prorrogada por 120 dias. O efetivo deverá atuar no combate ao crime organizado no estado, que faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

No Amazonas, a Força Nacional deverá atuar por mais 45 dias no âmbito da Operação Arpão I, que envolve a cooperação de diversos órgãos no combate ao narcotráfico, ao crime organizado e a crimes ambientais na região do Médio Solimões.

Em ambos os casos, o tamanho do efetivo a ser enviado aos estados não consta nas respectivas portarias e deve ser definido pela diretoria da própria Força Nacional.

Fonte: AB

Desemprego cresce no Brasil em 2020 e atinge 13,9 milhões, diz IBGE

 

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A taxa de desemprego avançou no Brasil em 2020 e encerrou o último trimestre do ano em 13,9%, percentual que corresponde a 13,9 milhões de desocupados no período.

A análise da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta para o aumento 13,5% na taxa média anual de brasileiros desocupados em 2020. Trata-se do maior percentual da série iniciada em 2012.https://35274b9812e7d2c2fbb28f077c345b3f.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Os dados mostram ainda que o número de desempregados aumentou 19,7% (+ 2,3 milhões de pessoas) na comparação com o fim de 2019, quando 11,6 milhões estavam fora do mercado de trabalho.

Os números registrados no período de três meses finalizados em dezembro correspondem a uma estabilidade no mercado de trabalho em relação ao trimestre anterior, quando 14,1 milhões de brasileiros estavam desempregados, com queda de apenas 1,4% (200 mil profissionais) no volume de desocupados.

Ao fim de 2020, 86,2 milhões de trabalhadores faziam parte da população ocupada no Brasil. O número é 8,9% (8,4 milhões) inferior ao registrado no mesmo período de 2019 e 4,5% (3,7 milhões) superior ao registado no trimestre finalizado em setembro.

Os empregados com carteira assinada no setor privado eram 29,9 milhões ao fim de 2019, o que corresponde a uma queda de 11,2% (-3,8 milhões) na comparação com dezembro de 2019. Já a média anual ficou 30,6 milhões de profissionais formais, o que também representa o menor valor da história da série anual.

Salário

O salário médio recebido pelos brasileiros encerrou 2020 em R$ 2.507, valor 4,2% menor do que o registrado no trimestre finalizado em setembro (R$ 2.543), mas ainda assim 2,8% maior em relação aos R$ 2.440 pagos nos últimos meses de 2019.

Já a massa de rendimento real habitual (R$ 210,7 bilhões) ficou estável em relação ao trimestre anterior e caiu 6,5% (menos R$ 14,8 bilhões) na comparação com o mesmo trimestre de 2019. A média anual (R$ 213,4 bilhões) caiu 3,6% em relação a 2019.

Houve redução salarial nos seguintes grupamentos: Indústria geral (6,4%, ou menos R$ 173), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (5,5%, ou menos R$ 113) e Serviços domésticos (4,3%, ou menos R$ 40).

Também não houve crescimento na comparação com o trimestre de outubro a dezembro de 2019, havendo redução nos seguintes grupamentos: Transporte, armazenagem e correio (7,5%, ou menos R$ 175) e Serviços domésticos (4,9%, ou menos R$ 46).

Fonte: EBC

Tentativa de assalto em posto de gasolina em Jacarepaguá deixa dois mortos

Uma das vítimas foi identificada como Felipe Afonso V. Martins, de 21 anos

RIO — Duas pessoas morreram baleadas em uma tentativa de assalto a um posto de gasolina localizado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, na madrugada desta quarta-feira. Uma delas foi identificada como Felipe Afonso V. Martins, de 21 anos. Os corpos do jovem e do outro morto foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML).

A Polícia Militar informou que uma pistola com carregador e uma motocicleta foram apreendidas. Uma equipe da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foi acionada para fazer uma perícia no local. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, um inquérito foi instaurado para "apurar as circunstâncias das mortes" e "os agentes realizam diligências para esclarecer o caso".

O Araripinense jovem era neto do ex-radialista da Rádio Arari FM, Gleidson Araujo

Piso para gastos em educação e saúde não é ideal, mas é muito pior não tê-lo, diz economista

 Essa é a avaliação do economista Naercio Menezes Filho, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper

A proposta de acabar com os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação no Brasil é uma ameaça a essas duas áreas, principalmente após a pandemia gerar a necessidade de se aumentar essas despesas nos próximos anos.

Essa é a avaliação do economista Naercio Menezes Filho, pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper e integrante do Núcleo Ciência pela Infância da instituição.

Para ele, as mudanças também podem gerar uma guerra entre municípios que levariam ao fim do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O fundo é composto por recursos da União e também de estados e municípios.

O fim dos pisos faz parte do texto preliminar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, apresentado nesta segunda-feira (22) pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Como o senhor avalia o fim dos pisos constitucionais para saúde e educação?
Naercio Menezes Filho Acho muito importante, principalmente neste momento, ter o piso. Com a pandemia, os gastos com educação e saúde vão ter de aumentar.

No caso dos municípios, se não tiver uma porcentagem vinculada às receitas, é capaz de não usarem os recursos, desviarem para outros itens que não são prioritários, dependendo da composição política da Câmara de Vereadores, da pressão das parcelas mais ricas da população. Isso aconteceu no passado: em vez de priorizar educação e saúde, priorizar outras obras que beneficiam outras parcelas da população.

Alguns gestores afirmam que esse gasto mínimo não conseguiu resolver os problemas da educação e saúde públicas no país. O sr. concorda com esse argumento?
NMF - Seria muito pior se não tivesse o piso. Não é o ideal, porque realmente engessa. Não é o mundo perfeito. Mas se não tivesse isso correria o risco de voltar para o passado. Quanto o município vai gastar? Quem vai cobrar? A população tem consciência do que está em jogo para os seus próprios filhos?

Alguns prefeitos reclamam que a vinculação obriga muitas vezes municípios que têm uma população mais velha a gastar mais que o necessário com educação, deixando a saúde sem recursos.
NMF - Idealmente, se a gente vivesse na Finlândia, você votaria no presidente, governadores e prefeitos e aí o Congresso, as Assembleias e as Câmaras decidiriam a alocação dos recursos. Mas no Brasil grande parte da população não tem participação política, tem educação baixa, as desigualdades são muito grandes, tem municípios dominados por uma elite. O que você fez foi fixar o piso para poder garantir o mínimo em todos os municípios.

Tem muita coisa para ser feita com esse mínimo. Toda saúde, atenção básica, estratégia de saúde das famílias, UBSs, melhorar qualidade e aumentar as horas na educação.

Além disso, o Fundeb precisa de um percentual de recursos que sejam destinados para o Fundo e depois redistribuídos. Como vai montar o Fundeb se cada município decidir com quanto vai querer contribuir? Fica inviável.

Já houve proposta de se unificar os pisos de saúde e educação para que o prefeito pudesse escolher como fazer essa divisão de verbas. Essa seria uma solução ou a regra atual é melhor?
NMF - Juntar educação e saúde é uma boa ideia para dar flexibilidade, porque ambas são importantes. Ainda assim, ficaria essa questão do Fundeb para ser resolvida. Se eu quiser dar todo o dinheiro para saúde, não vou gastar nada com educação, como é que vai fechar as contas do Fundeb? Tem municípios que são ricos e têm poucos alunos. Esses dão mais dinheiro do que recebem do Fundeb. Então o que eles vão fazer? Vão diminuir os gastos com educação para reduzir o que eles têm de dar para o Fundeb. Na hora em que todos começarem a fazer isso, isso vira uma guerra entre os municípios. Então a melhor coisa é manter como está.

Politicamente é uma proposta que pode ser aprovada em tão pouco tempo no Congresso?
NMF - Tem um lobby da educação e da saúde muito fortes no Congresso. Fora professores e trabalhadores de saúde, que estão entre as maiores ocupações no país. Acho muito difícil passar.

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O que prevê a PEC Emergencial?
Fim do gasto mínimo para saúde e educação Permite que nova rodada do auxílio emergencial fique fora de regras fiscais, como teto de gastos e meta para contas públicas

Reduz repasses para o BNDES

Cria mecanismos a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas públicas, como barreira a aumentos de gastos com servidores e à criação de despesas obrigatórias e de benefício tributário

Cria dispositivos para enfrentamento de novas calamidades públicas, como flexibilização de aumento de despesas e de regras para contratação de pessoal

Prevê que uma lei complementar traga regras e medidas visando a sustentabilidade da dívida pública

Determina um prazo para que o governo apresente um plano para redução gradual dos benefícios tributários

Retira da Constituição a possibilidade de a União intervir em um estado para reorganizar as finanças da unidade da federação

O que previa a versão original (do governo)?
Mecanismos mais duros a serem acionados temporariamente em caso de aperto nas contas públicas, como corte de jornada -e de salário- de servidores públicos em até 25%, redução de pelo menos 20% dos cargos de confiança, além das barreira a reajustes e concursos públicos e à criação de despesas obrigatórias e de benefício tributário

Interrompia a correção inflacionária dos pisos constitucionais do valor a ser aplicado em saúde e educação enquanto vigorar o regime de controle de gastos por causa do aperto nas contas

Suspende recursos do FAT ao BNDES

EVILÁSIO E VEREADORES VÃO ATÉ O MINISTÉRIO PÚBLICO RECLAMAR E PEDIR MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DA COMPESA

 

Cansado de tantas reclamações por parte da população contra o péssimo serviço prestado pela Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa, o vice-prefeito de Araripina Evilásio Mateus, (DEM), convocou os vereadores da base governista para irem se reunir com o representante do Ministério Público, Dr Fábio.

São muitos os transtornos enfrentados pela população de Araripina causados pela falta de estrutura no abastecimento da Compesa. Quando o motivo da falta de água não é o esquema de racionamento, é um cano estourado. Essas mesmas desculpas da gerência já desgastou a população.

Muitas famílias ainda reclamam que mesmo com às contas em dia, ainda é preciso gastar dinheiro com carros pipas porque passam mais de 15 dias sem chegar água nas torneiras.

O vice-prefeito Evilásio Mateus, estava acompanhado dos vereadores: Roseilton Oliveira (presidente da Câmara), Evandro (líder do governo), Kaligia Mateus,
Camilla Sampaio, Camila Modesto, João Doutor, Doval, e ainda o advogado Dante Arruda. Segundo todos eles, o verdadeiro problema da Compesa  está na falta de investimentos em tecnologia e estrutura.

Em contato com o blog, a Compesa reconhece o problema, mas diz que vem reduzindo o número de vazamentos, ao longo dos anos. A companhia ainda coloca a conta das perdas nos furtos de água.

Além disso, diz também que investimentos têm sido feitos para melhorar a distribuição da água, e reforça que a população deve continuar ligando para informar os pontos de vazamento.

Telefone da Compesa  Araripina:
(87) 3873-8413

Denúncia ao Ministério Público - PE

Quem não estiver satisfeito com o serviço da Compesa pode entrar em contato com o Ministério Público, por meio do número 127.

Fonte blog casa de abelha.

Antonio Fernando apresenta conjunto de pedidos para recuperar estradas do Araripe à secretaria de infraestrutura de Pernambuco.

 

O deputado estadual Antonio Fernando iniciou o Ano Legislativo de 2021 com uma agenda intensa de ações parlamentares na Capital do Estado. Depois de reforçar suas solicitações junto à presidente da COMPESA, Manuela Marinho; com o Secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua; e também junto ao próprio Governador Paulo Câmara; Antonio Fernando teve uma audiência com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista que, certamente, renderá frutos para a melhoria das estradas que cortam o Sertão do Araripe.

O deputado Antonio Fernando saiu muito satisfeito do encontro com a Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, e já levando algumas garantias importantes no tocante às estradas de sua região. “Além da recuperação de uma série de rodovias estaduais já existentes, avançamos ainda mais para conseguir resultados na prática.  Fizemos um acordo, por exemplo, para  colocarmos R$ 180 mil em emendas parlamentares e a Secretaria de Infraestrutura completaria com mais R$ 100 mil em recursos para fazer o projeto da estrada (um trecho de 14 Km da PE-630)  que liga Trindade ao distrito de Barra de São Pedro, no município de Ouricuri”, disse Antonio Fernando.
O projeto de pavimentação asfáltica da PE-630 também no trecho que prossegue do distrito da Barra de São Pedro, no município de Ouricuri, até Santa Filomena, foi outro pedido de Antonio Fernando para a secretária Fernandha Batista. “A pauta que o deputado Antonio Fernando nos trouxe é muito importante e estratégica, pois cobre estradas fundamentais da Malha Rodoviária do Sertão do Araripe”, afirmou a Secretária Fernandha Batista.
O deputado apresentou um pacote robusto de solicitações voltado às estradas do Araripe. Tais como: Serviços de recuperação e recapeamento asfáltico na rodovia PE-545, no trecho que parte de Ouricuri, passando por Bodocó e Exu, até a divisa com o Ceará; recuperação asfáltica da PE-604, no trecho que liga o Município de Ouricuri a Santa Cruz; recuperação asfáltica da PE-604, no trecho que liga Santa Cruz até o entroncamento com a PE-555, até Lagoa Grande; recuperação asfáltica do entroncamento da BR-316 com a PE-555, de Parnamirim também até Lagoa Grande; recuperação asfáltica da PE-576 que liga Ipubi ao município de Trindade; e um projeto para pavimentação asfáltica da PE-590, acesso à sede do município de Ipubi ao povoado de Santa Rita, em Ouricuri.
Ainda com relação às rodovias  PE-545 e PE-604, o deputado sugeriu à Secretária que seja feito um pedido formal ao Governo Federal para a reversão do domínio das duas estradas, que juntas voltariam a ser de jurisdição federal, com a antiga denominação de BR-122. “Com essa mudança, voltando ao controle da União, a estrada, passando novamente a ser uma BR, teria mais recursos – agora de ordem federal – para a sua conservação”, explicou Antonio Fernando.

ARARIPINA - PREFEITURA APRESENTA DADOS FISCAIS DE 2020 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE

 

Relatórios de gestão fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2020 serão apresentados na próxima quinta-feira (25), às 10h, pela Prefeitura de Araripina. Por causa da pandemia, a Controladoria-Geral do Município vai realizar a audiência de forma virtual por meio do aplicativo Zoom e transmitir para a população através do canal oficial da Prefeitura no YouTube. Para ter acesso à reunião pública, basta clicar neste link e acompanhar: https://abre.ai/canalpma

Secretaria Executiva de Comunicação

Bancada do PSB recebe prefeito do Recife, João Campos

 

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Nesta quarta-feira (24), a Bancada do PSB recebeu o prefeito João Campos, em Brasília,  para discutir a destinação de recursos, por meio de emendas parlamentares, para obras e investimentos no Recife. 

“Aproveitamos para  discutir sobre os programas e projetos  que são prioritários para a gestão do prefeito João Campos e nos comprometemos em garantir recursos para contribuir com o desenvolvimento da capital de Pernambuco”, disse Gonzaga Patriota.

Esta semana marca o prazo de fechamento para a alocação das emendas dos deputados no Orçamento. Além das tradicionais emendas individuais que cada parlamentar federal têm direito, há o instrumento da emenda de bancada, que permite a destinação de recursos acordada pelo conjunto dos representantes do Estado no Congresso Nacional.

Além do deputado federal Gonzaga Patriota, estavam presentes os deputados Felipe Carreras, Danilo Cabral e Milton Coelho. 

Paulo critica retirada de receitas da saúde e educação: “Fere Estado Democrático de Direito”

 

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O governador Paulo Câmara (PSB) repercutiu a carta do Fórum dos Governadores do Nordeste que critica a desvinculação de receitas da saúde e educação prevista na PEC Emergencial. O chefe do Executivo estadual avalia que a proposta “fere o Estado Democrático de Direito”, além de ameaçar programas e gerar clima de insegurança. Segundo ele, a oferta de auxílio emergencial não pode retirar direitos constitucionais da população.

“É uma ameaça à continuidade de programas importantes e gera um clima de insegurança quanto à destinação de verbas necessárias para esses dois setores tão importantes. Não se pode discutir a retirada de direitos constitucionais sob a justificativa de oferecer um auxílio emergencial temporário”, criticou o governador, em seu Twitter.

Segundo o governador, o momento é de buscar soluções para crise sanitária e oferecer vacinação em massa. “O momento é de buscar soluções concretas, que amenizem o sofrimento de milhares de famílias brasileiras provocado pelo agravamento da pandemia, com a perda de tantas vidas. Essa deve ser a prioridade máxima do Executivo nas três esferas, assim como do Legislativo e do Judiciário”, avaliou.

“Temos que garantir a vacinação em massa, o fortalecimento do SUS e discutir um auxílio emergencial que dê alguma segurança às famílias impactadas pela crise sanitária, enquanto buscamos a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda para o nosso povo”, concluiu.

Fonte: Folha-PE

Dívida pública sobe em janeiro e atinge R$ 5,06 trilhões

 

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Depois de ultrapassar a barreira de R$ 5 trilhões em dezembro, a Dívida Pública Federal continuou a subir em janeiro. No mês passado, o indicador encerrou em R$ 5,06 trilhões, com alta de 0,99% em relação a dezembro. A informação foi divulgada hoje (24) pelo Tesouro Nacional.

A dívida pública mobiliária (em títulos) federal interna subiu 1,16% passando para R$ 4,821 trilhões. No mês passado, o governo emitiu R$ 25,41 bilhões a mais do que resgatou. Além disso, houve a incorporação de R$ 29,92 bilhões em juros, quando o governo reconhece gradualmente os juros que incidem sobre a dívida.

A dívida pública externa caiu de R$ 243,45 bilhões em dezembro para R$ 237,88 bilhões em janeiro. Apesar de o dólar ter subido 5,37% no mês passado, o vencimento de R$ 18,59 bilhões em títulos brasileiros em circulação no mercado externo contribuiu para a redução do indicador.

Tradicionalmente, os resgates superam as emissões de títulos em janeiro porque, no primeiro mês de cada trimestre, ocorre a concentração de vencimentos de papéis prefixados (com taxas definidas antecipadamente). No entanto, nos últimos meses, o Tesouro tem emitido mais títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência), que foi parcialmente consumido no início da pandemia do novo coronavírus.

Em janeiro, o Tesouro emitiu R$ 155,354 bilhões, acima de R$ 150 bilhões pelo quinto mês consecutivo. No entanto, os resgates somaram R$ 129,94 bilhões, impulsionados principalmente pelo vencimento de R4 43,2 bilhões em títulos prefixados.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: EBC