Lei também altera a distribuição do ICMS, priorizando a educação. Decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE) também foi assinado.
José Patriota, presidente da Amupe, e o governador Paulo Câmara compareceram ao evento da sanção da lei — Foto: Reprodução/TV Globo
O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou a lei que cria o programa Criança Alfabetizada, iniciativa estadual para garantir a alfabetização de crianças até os 7 anos de idade. A lei também prevê uma nova distribuição do ICMS Ambiental para os municípios pernambucanos, priorizando investimentos em educação.
A expectativa do governo é beneficiar cerca de 330 mil crianças nas escolas públicas de ensino fundamental. Dos 148 municípios, Goiana, Salgueiro e Jaboatão dos Guararapes são os únicos que, até o momento, não assinaram o termo de adesão entregue no dia 11 de junho deste ano. De acordo com o governo, faltam trâmites burocráticos.
O decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE) também foi assinado pelo governador Paulo Câmara nesta segunda (15). O índice é a forma do governo acompanhar a evolução dos estudantes, premiando as melhores escolas e auxiliando as que encontram dificuldades.
Com a mudança do ICMS Ambiental, o número de 11 indicadores cai para 5, dando maior ênfase à educação. Atualmente, a participação da educação no repasse é de 3% e o programa prevê aumento escalonado até 18%, em 2025.
Parceria
Através do convênio, o governo estadual vai fornecer aos municípios material complementar e de apoio pedagógico para a alfabetização. O programa prevê também formação continuada para os gestores das escolas, coordenadores pedagógicos e também para professores que atuam na pré-escola e alfabetização.
Para a gestão do Criança Alfabetizada, o estado vai ofertar bolsas para os coordenadores do programa nos municípios. Além disso, as cidades que aderirem vão selecionar dois profissionais para serem formadores, sendo um para a pré-escola e outro para os 1º e 2º anos. Os formadores serão capacitados para realizar as ações com os professores da rede municipal. (Veja vídeo abaixo)
A ideia é ter, em cada secretaria municipal de Educação, um coordenador e dois formadores, sendo os três responsáveis pela gestão do programa na cidade.
O material complementar, que traz conteúdos de língua portuguesa e matemática, foi produzido em parceria com o Centro de Estudos em Educação e Linguagem da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Avaliação
O programa prevê que as crianças do 2º ano do ensino fundamental sejam avaliadas sobre seus conhecimento de português e matemática através do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (Saepe), verificando inclusive a questão da fluência leitora dos alunos.
A partir desse resultado, o governo estadual vai premiar com R$ 80 mil as 50 melhores escolas do ranking e com R$ 40 mil as 50 que estiverem com indicadores menores, para que as unidades invistam e melhorem o desempenho.