CCJ aprova projeto de Patriota que regulamenta os serviços notariais e de registro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que trata dos serviços notariais e de registro.

A proposta do deputado pernambucano altera o artigo 29 da Lei nº 8.935 que regulamenta essas duas atividades.

Ela assegura a atuação do notário ou registrador, que tenha ingressado na profissão por meio de concurso público, no caso de extinção desses serviços.

Segundo o parlamentar, fica preenchida dessa forma a lacuna observada na legislação.

“Esses profissionais serão aproveitados em outras atividades, observados os critérios de abrangência territorial e populacional, equivalência econômica em relação ao serviço extinto e, preferencialmente, a mesma especialidade”, acrescentou.

Para virar lei, entretanto, ainda há um longo caminho a percorrer: passar no plenário da Câmara, depois no Senado e obter a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Servidores do Estado começam a receber nesta quarta-feira

Os salários dos servidores públicos do Estado de Pernambuco, referente ao mês de agosto, serão disponibilizados nesta semana, entre quarta (28) e sexta-feira (30). Conforme calendário divulgado pela Secretaria de Administração de Pernambuco, aposentados e pensionistas recebem no primeiro dia. Na quinta, o pagamento é efetuado para os servidores ativos da Secretaria de Educação, e na sexta, para demais servidores públicos da administração direta e indireta.

Os funcionários públicos que estão inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos (desde 2008), tiveram vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias no ano de 2012, recebendo, em média, até dois salários mínimos, e foram corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2012, receberão também o crédito do abono salarial, cujo valor corresponde a um salário mínimo (atualmente, R$ 678). Já os servidores que possuem saldos em contas individuais do Fundo PIS-PASEP (contribuintes até 1988 que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos) e que ultrapassaram o limite médio de dois salários mínimos receberão apenas o crédito dos rendimentos.

A folha de pagamento de agosto está orçada em R$ 668.378.412,75 milhões e engloba 220.615 mil contracheques. Com relação ao abono salarial e aos rendimentos do PASEP, 34.325 servidores ativos serão beneficiados, correspondendo ao valor total de R$ 8.067.533,99 (recursos provenientes do Fundo PIS/PASEP e do Ministério do Trabalho e Emprego)

TRE cassa o mandato de Júlio Lóssio, em Petrolina

O prefeito de Petrolina, no Sertão pernambucano, Júlio Lóssio (PMDB), teve seu mandato cassado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, na sessão desta terça-feira (27).

A Corte Eleitoral julgou o recurso 14-29, interposto pelo PSB, que tratava de ato realizado em 2012, ainda no primeiro mandato do peemedebista à frente da prefeitura do município. Na ocasião, segundo o TRE, houve a regularização de imóveis no loteamento “Terras do Sul”, por meio de lei sancionada pelo Executivo em 28 de maio, já dentro do período eleitoral.

Os desembargadores eleitorais se dividiram no julgamento, tendo o relator, Desembargador Frederico Carvalho defendido o provimento parcial ao recurso, aplicando uma sanção ao prefeito, sem a perda do mandato, ressaltando que a doação dos lotes já era prevista desde 2010. No entanto, o desembargador Fausto Campos divergiu, apresentando áudio do evento que marcou a entrega dos lotes, onde o discurso do prefeito teria intenções eleitorais.

Como o restante da Corte se dividiu, resultando em 3 votos a 3, o presidente José Fernandes de Lemos proferiu o voto de desempate. Em sua sustentação, disse que “o bem jurídico é o equilíbrio, a normalidade das eleições; qualquer ato que cause desequilíbrio é grave”. Destacou ainda a ausência de divulgação da doação em 2010 e 2011, em contraponto à publicidade massiva dada em 2012 – ano eleitoral – pela prefeitura.

O resultado, portanto, culmina na cassação do mandato de Júlio Lóssio e sua inelegibilidade por oito anos. À decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Senador acusa Dilma de antecipar a campanha eleitoral

Depois de uma trégua de alguns dias, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou a bater na presidente Dilma Rousseff durante discurso no Senado nesta terça-feira.

Ele acusou a presidente de antecipar a campanha eleitoral de 2014, assim como o fez o então presidente Lula em 2009 ao escolhê-la como candidata do PT à sua sucessão.

Segundo o senador pernambucano, Dilma foi cinco vezes a São Paulo nas últimas três semanas.

Lá, segundo especulações da imprensa paulista, ela e Lula pensam em lançar o ministro Alexandre Padilha (Saúde) para disputar a sucessão do governador Geraldo Alckmin.

Lula passou a crer nessa possibilidade depois que conseguiu eleger um “poste” para a prefeitura de São Paulo (Fernando Haddad) nas eleições do ano passado.

Desde a sua fundação há 33 anos, o PT já elegeu três vezes o presidente da República mas nunca conseguiu eleger o governador de São Paulo.

Eduardo encerra périplo de dois dias pelo Estado de São Paulo

O governador Eduardo Campos encerrou em Santos (SP) nesta terça-feira uma peregrinação de 48 dias pelo Estado de São Paulo visando à construção de sua candidatura à Presidência da República.

Pela manhã, ele participou da abertura do Salão Internacional da Avicultura em companhia do vice-presidente da República, Michel Temer, e do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Depois, participou de do Fórum Internacional Santos Export na cidade de Santos.

Na última quinta-feira, o governador já havia participado de um almoço com empresários do setor imobiliário e, ontem, reuniu-se com empresários do setor automotivo e membros de uma ONG liderada pelo empresário Guilherme Leal (Grupo Natura), candidato a vice de Marina Silva em 2010.

Assediado pela imprensa por onde passou, o governador de Pernambuco negou que estivesse em campanha para o Palácio do Planalto.

“De eleição eu só trato em 2014”, disse ele sucessivas vezes. E quando foi questionado sobre o que faria como presidente da República, respondeu: “Essa resposta eu dou em 2015”.

TRE cassa o mandato do prefeito de Petrolina

 Em sessão que terminou agora há pouco, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio(PMDB).

O processo contra o prefeito decorreu por abuso de poder econômico durante a campanha pela sua reeleição.

Lóssio é, hoje, o principal adversário do governador Eduardo Campos, e tem o nome cotado para disputar o governo do Estado, pelo PMDB.

8ª VAQUEJADA DO PARQUE VILA NOVA,NA PONTA DA SERRA

Prefeitura de Trindade inicia recuperações de estradas e acessos da zona rural

A Prefeitura Municipal de Trindade dá inicio as recuperações das estradas da zona rural, promovendo a qualidade que os moradores vêm sonhando há anos.

No último sábado (24) a assessoria de comunicação do município percorreu vários trechos que estão em obras ao exemplo do sítio Mandacarú, com a restauração da estrada até o povoado da Bonita. Além do benefício para o povoado, a estrada do Saco Verde está sendo concluída hoje (26) com a recuperação da via.

Quem recebeu os cuidados de limpeza completa foi o povoado do Juá, além de todo o acesso na estrada da PE 630 que liga Trindade até a vila, onde foi reformado para a alegria dos moradores que solicitaram ao prefeito Dr. Everton Costa (PR) recebendo o benefício de imediato, sobretudo beneficiando o acesso até as fábricas de gesso que precisam deslocar o produto com qualidade e agilidade no trajeto.

As obras começaram, e de acordo com o gestor do município, não será dado descanso. “Agora é trabalhar. Com o recebimento das máquinas para as reformas, ampliações e construção de novas estradas, faremos o que prometemos durante campanha, garantir a qualidade das estradas para os moradores da zona rural. Este é o nosso desejo, unindo-se a vontade do povo trindadense”, relatou o gestor.

De acordo com o assessor técnico e diretor de transportes do município, Zé Nilton – já existe uma grande programação a ser seguida. “A lista com os trabalhos das reformas para as estradas da zona rural é grande, pois encontramos inúmeras dificuldades sofridas pelos moradores que precisam se deslocar até a cidade, e a ordem que temos do prefeito é não parar até concluir os trabalhos”, disse.

Quem esteve acompanhando todo o trajeto foi o diretor da Secretaria de Obras, José Oliveira e Zé Nilton que mostraram a assessoria de comunicação os benefícios que vêm sendo projetados em todo o município.

ASCOM/TRINDADE (Fotos: Lusmar Barros) 

 

 

 

Morais viveu dois dias de muita festa

A prefeitura de Araripina promoveu dois dias de alegria no distrito do Morais com os festejos do padroeiro Bom Jesus.
Quem participou do evento (24) foi o prefeito Alexandre Arraes (PSB) acompanhado da primeira dama, Roberta Arraes com sua comitiva de secretários, vereadores e lideranças políticas. “Viemos prestigiar os moradores do distrito do Morais nesta confraternização e união que estamos vivendo, lembrando também dos trabalhos que daremos inicio com calçamentos e recuperação de ruas, ordem de serviço que demos esta semana”, disse o prefeito.

O evento conseguiu reunir mais de 07 mil pessoas durante os dois dias dos festejos. A programação atraiu pessoas de Araripina, Trindade e Ipubi e sítios vizinhos que vieram prestigiar a festividade, garantindo vendas no comércio de bebidas e alimentação.

ASCOM/ARARIPINA (Fotos Fabiano Alencar)