Serra Talhada avança na modernização do Código de Obras

 

A Prefeitura de Serra Talhada deu mais um passo importante na atualização da política urbanística do município. Em reunião realizada ontem, foi apresentada a minuta do Projeto de Lei que institui o Novo Código de Obras Municipal, substituindo a legislação em vigor desde 1996 (Lei nº 891/1996).

O encontro contou com a presença do procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino, da secretária de Obras, Gabriela Pereira, do secretário executivo, Filipe Melo, da coordenadora de Planejamento Urbano, Estefânia Nogueira, do diretor de Obras, Cesar Brandão, além dos fiscais de urbanismo Ailson João Filho, Ana Caroline Machado do Nascimento, Renato da Silva André e Abel Barbosa.

A proposta foi elaborada com base na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), na legislação ambiental vigente e nas normas técnicas da ABNT. O novo texto incorpora práticas modernas de gestão urbana e sustentabilidade, com avanços que incluem regras mais claras para o licenciamento de obras e reformas, fortalecimento da segurança estrutural e da acessibilidade universal, compatibilização entre a proteção ambiental e a realidade urbana consolidada, além de mecanismos para embargo e demolição de obras irregulares.

A construção do projeto foi pautada em estudos técnicos e diálogo com profissionais da área, garantindo alinhamento com o Plano Diretor Municipal e com a Lei nº 2.105/2025, que regulamenta as políticas de saneamento básico. O objetivo é oferecer um instrumento legal atualizado, transparente e capaz de garantir segurança jurídica aos munícipes e ao setor da construção civil.

Como próximo passo, a gestão municipal vai promover uma reunião ampliada com construtores e empreiteiras locais, com o propósito de ouvir sugestões e aperfeiçoar o texto final antes do envio à Câmara de Vereadores. “Com essa iniciativa, a Prefeitura de Serra Talhada reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a inclusão social e a valorização do espaço público, buscando construir uma cidade mais organizada, acessível e com melhor qualidade de vida para todos”, frisou a secretário de Obras, Gabriela Pereira.