Lançado no ano passado como uma das medidas de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chega ao fim nesta quarta-feira (25). A partir desta data, as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho.
No entanto, o programa poderá ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a estimativa é que o programa tenha beneficiado cerca de 10 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de quase 1,5 milhão de empresas. Neste ano, desde quando foi relançado em abril, até o dia 17 de agosto, mais de 2,5 milhões de trabalhadores obtiveram a garantia provisória de emprego mediante acordo com 632,9 mil empregadores.
O programa previa a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderiam ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Como contrapartida, o governo pagou mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: DP
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