NOTA DE DESAGRAVO
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) vêm a público se manifestar em DESAGRAVO ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em razão de o órgão estar sofrendo ataques após ter investigado a compra, por dispensa emergencial de licitação, de respiradores pela Prefeitura do Recife.
Deve ficar claro que, no caso, o MPCO atuou no estrito cumprimento das regras legais e regimentais aplicáveis, ao formular sua representação perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outrossim, diante de referida aquisição estar sendo amplamente questionada em âmbito local, o MPCO teve a boa prática de informar à sociedade, através dos meios regulares de comunicação, sobre sua atuação, corolário da transparência que deve reger os gastos públicos e da tempestividade que se espera do funcionamento dos órgãos de controle.
É significativo, para constatar a correção dos trabalhos do MPCO, que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), tenham deflagrado, nesta quinta-feira (28), operação que visa justamente a apurar possíveis ilícitos perpetrados na compra em questão.
Assim, as entidades que assinam esta nota vêm DESAGRAVAR a escorreita atuação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) no episódio. O ataque ao Ministério Público de Contas, pelo simples e imprescindível exercício de suas funções, é intolerável e não se coaduna com o respeito institucional que deve prevalecer num Estado Democrático de Direito.
Brasília, 28 de maio de 2020.
DIRETORIAS DA AMPCON E DO CNPGC
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