ENCONTRO - ROBERTA ARRAES SE REÚNE COM O GOVERNADOR PAULO CÂMARA E FAZ PLANEJAMENTO PARA 2018

Em última reunião do ano com o governador Paulo Câmara, hoje, a deputada Roberta Arraes fez um planejamento de ações para a população pernambucana em 2018. Conversaram sobre a chegada de benfeitorias e investimentos em diversas áreas, principalmente na área da segurança, saúde, educação e hídrica. Na ocasião, esteve presente também o ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes.

Na oportunidade, aproveitaram ainda para fazer um balanço de 2017, onde em seu primeiro ano de mandato, Roberta Arraes conseguiu levar melhorias e importantes conquistas para os pernambucanos, sobretudo para os sertanejos.

“Saímos de lá animados com as boas perspectivas para o ano que está chegando. Seguimos juntos, confiantes que em 2018 será ainda melhor”, afirmou a parlamentar.

Da ASCOM

Quadrilha investigada por 27 homicídios no Cabo de Santo Agostinho é alvo de operação

Organização criminosa tem envolvimento ainda em crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de arma de fogo e roubos

Operação Castelo do Mar da PCPEFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Uma organização criminosa suspeita de praticar crimes como homicídios, tráfico de drogas, associação para o tráfico, comércio ilegal de arma de fogo e roubos no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, é o alvo da Operação Castelo do Mar, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) na manhã desta quinta-feira (28). Segundo os investigadores, 27 homicídios estariam ligados à quadrilha.

Estão sendo cumpridos ao todo 14 mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão domiciliar, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. Os presos estão sendo levados para a sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife. 

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Foram apreendidos durante as buscas fardamentos militares, que eram utilizados para os assaltos e homicídios, segundo o chefe da Polícia Civil, o delegado Joselito Kerhle. "Os crimes eram facilitados porque as pessoas achavam que eram policiais, quando na verdade eram bandidos", disse o delegado. "O mote da atuação deles era o tráfico de drogas, principalmente em Gaibu, Ponte dos Carvalhos e no centro da cidade", completou.

Até agora foram cumpridos três mandados de prisão, incluindo um contra o líder da quadrilha. Um investigado ainda está foragido, mas deve ser capturado ainda nesta quinta, de acordo com o delegado. "As mortes se davam na disputa pelo tráfico de drogas na região. Cinco pessoas presas atuavam no grupo, sendo que o líder estava fora, o que facilitava os trabalhos", contou Joselito. "Sem dúvida, haverá uma redução nos crimes na região", garantiu o delegado. 

Esta é a 56ª operação de repressão qualificado do ano. Participaram das investigações, que duraram nove meses e foram supervisionadas pela Chefia de Polícia e coordenada pela Diretoria Integrada Metropolitana, 100 policiais civis - entre delegados, agentes e escrivães.

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MEGA SENA DA VIRADA PODE PAGAR R$ 280 MILHÕES, MAIOR PRÊMIO DA HISTÓRIA

Quem acertar as seis dezenas do concurso da Mega da Virada este ano receberá o maior prêmio da história do concurso. O sorteio do próximo dia 31 de dezembro deve pagar R$ 280 milhões àqueles que tiverem a sorte de marcar os números que darão o passaporte para a vida milionária. De acordo com estimativas, se o dinheiro for aplicado na caderneta de poupança, que nem é considerada a melhor opção de investimento, o rendimento mensal seria de R$ 1,6 milhão. A chance de acertar as seis dezenas é de 1 em 50 milhões. A aposta mínima é de R$ 3,50 e pode ser feita até as 14h do dia 31.

Agência Brasil

PREFEITURA DE OURICURI INICIA MUTIRÃO DE LIMPEZA

Na manhã desta terça-feira, dia 26, a prefeitura de Ouricuri, através da Secretaria de Obras e Urbanismo deu início ao mutirão de limpeza urbana nos principais bairros da cidade. A meta é recolher todos os entulhos que venham prejudicar a saúde da população Ouricuriense e principalmente os que se encontram nos terrenos baldios. O bairro Santa Maria 1 foi o primeiro a receber esta ação seguindo para o bairro Santo Antônio e vai estender-se para os demais bairros da cidade.

O prefeito Ricardo Ramos acompanhou de perto o início do mutirão e aproveitou o momento para conversar e ouvir os anseios da população que se fez presente nesta ação de muita importância.

ASCOM

Senado: PT pode encolher na 1ª eleição pós-impeachment

Folha de S.Paulo – Talita Fernandes

Na primeira eleição legislativa após oimpeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o PT corre o risco de encolher sua bancada no Senado em 2018.

A sigla tem hoje 9 senadores, número inferior a 2015, quando contava com 13. Do total, 7 parlamentares têm seus mandatos encerrados no ano que vem e apenas 2 candidaturas à reeleição são dadas como certas por lideranças da legenda.

Parte da indefinição se dá por dificuldades regionais para alguns senadores conseguirem palanques fortes na disputa. Como o PT perdeu força após o impeachment, alguns governadores do partido têm preferido dar apoio a siglas que ajudem em suas reeleições.

A candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto, que pode ser barrada pela Justiça, também deverá balizar o destino dos parlamentares.

O PT vem de um cenário de desgaste provocado tanto pelos escândalos de corrupção quanto pelo impeachment. De 2014 para cá, o partido não conseguiu reeleger o ex-senador Eduardo Suplicy (SP), hoje vereador da capital paulista, e ainda teve outras quatro baixas no Senado: Marta Suplicy (MDB-SP), Walter Pinheiro (sem partido-BA), Ângela Portela (PDT-RR) e o ex-senador Delcídio do Amaral, que foi cassado após ter sido preso na Lava Jato em 2015.

Dos petistas cujos mandatos terminam no ano que vem, apenas os senadores Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) confirmaram à Folha as candidaturas ao Senado. Desses, a reeleição de Lindbergh é vista com ressalvas dentro da legenda devido a divergências locais.

Os demais senadores ainda estudam alianças estaduais e a confirmação de que Lula disputará o Palácio do Planalto para definir que cargo vão pleitear em 2018.

É o caso de Gleisi Hoffmann (PR), Humberto Costa (PE), Regina Sousa (PI) e José Pimentel (CE). As assessorias de imprensa de Costa, Regina e Pimentel disseram haver disposição dos parlamentares de disputar a reeleição, mas isso depende da composição da chapa local.

No caso de Pimentel, sua candidatura poderá ser prejudicada por uma eventual aliança do PT cearense com o MDB e o PDT.

Se isso ocorrer, as duas vagas da chapa ao Senado devem ser preenchidas por Eunício Oliveira (MDB) e pelo ex-governador Cid Gomes (PDT), que contam com o palanque do governador Camilo Santana (PT), que disputará a reeleição.

No Piauí, a situação de Regina depende de alianças que serão firmadas pelo governador Wellignton Dias (PT). Para ter mais força regional, ele pretende abrir espaço em seu palanque para candidatos do MDB e do PP ao Senado.

A situação de Pernambuco é ainda mais incerta. Apesar de ser o Estado natal de Lula, o PT está enfraquecido ali.

Nenhum deputado federal do Estado foi eleito pela legenda em 2014 e, a menos de um ano das eleições, o partido ainda não decidiu se terá uma candidatura própria ou embarcará em uma aliança local, como fez no último pleito ao apoiar o senador Armando Monteiro (PTB) ao governo, que saiu das urnas derrotado.

Outro agravante para o encolhimento da bancada petista no Senado é a dificuldade do partido em conquistar novas vagas na Casa. As apostas mais certas giram em torno do ex-governador baiano Jaques Wagner e de Suplicy.

Presidente do PT, Gleisi poderá abrir mão da reeleição para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. O PT tem historicamente rejeição forte no Estado, amplificada após o impeachment.

Além disso, como ela é ré na Lava Jato, concorrer ao cargo de deputada traria mais garantias de ter foro privilegiado e evitar que seu caso seja enviado à primeira instância.

Procurada, a assessoria de imprensa de Gleisi disse que ainda não está definida a participação da senadora na disputa de 2018. A reportagem tentou contato por diversas vezes com a petista sobre o tamanho da bancada no Senado, mas não houve resposta.

Em São Paulo a disputa também segue incerta. São pré-candidatos Suplicy e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. A sigla pretende lançar apenas um dos nomes para evitar divisão dos votos. 

O que de fato esperar do "novo" MDB?

Jarbas Vasconcelos *

O que esperar deste "novo" PMDB, que agora volta a se chamar MDB? A esta pergunta o senador Romero Jucá se propôs a responder aqui mesmo, neste espaço(20/12).

Mas, como um hábito corriqueiro da sua pessoa, ele falta com a verdade. Esconde e manipula os fatos para, como sempre, deles se aproveitar. Um cidadão que não reúne as mínimas condições de ser um senador —com uma trajetória marcada por denúncias e inquéritos envolvendo corrupção— não pode liderar um partido que, na sua história, tem o DNA de homens como Ulysses Guimarães e Pedro Simon.

A origem do PMDB está na luta pela democracia e na prática republicana da política. Esses pilares passam longe da condução que impôs ao partido o desqualificado e medíocre Romero Jucá, que tem a necessidade peculiar de estar sempre no poder e dele se locupletar.

Nos últimos 20 anos, foi líder do governo Fernando Henrique Cardoso e do governo Lula, ministro de Lula e ministro do governo Temer, cargo que só deixou após a revelação de que agia nos bastidores para acabar com a Lava Jato.

Fazer política e liderar um partido é, antes de tudo, respeitar as diferenças. O próprio presidente Michel Temer, que por 14 anos presidiu o PMDB, compreendeu essa realidade. Jucá faz o contrário. Fez constar no dia a dia do partido a prática da intervenção e da ameaça.

Por interesse próprio, está agindo em Pernambuco para tomar de golpe a legenda e entregá-la ao senador Fernando Bezerra Coelho, que tal qual Jucá não preza a coerência na vida pública.

Fernando Bezerra Coelho também tem uma história marcada por adesismos de ocasião e segue enrolado com a Justiça. Como uma espécie de nômade partidário, foi filiado ao PDS, ao antigo PFL, ao PMDB, ao PPS, ao PSB e agora voltou a integrar o PMDB.

Ele foi aliado de Lula, ministro de Dilma Rousseff e, agora, integra a base de Temer. Alardeia em Pernambuco que representa o "novo". Deve ser o mesmo conceito de "novo" que Jucá usou na convenção nacional para justificar a mudança no nome do partido. Merecem-se.

Não tenho dúvidas de que a prática da intervenção —que remonta aos tempos mais sombrios que este país já viveu e agora faz parte da gestão do "novo" MDB— não ficará restrita a Pernambuco ou à minha pessoa. Vai ser replicada nos demais Estados onde Jucá e seus amigos encontrem resistência. No modus operandi dele, quem se contrapõe às suas ideias e projetos vai ser alvo, como eu fui e estou sendo, de perseguição e truculência.

Por isso, é hora de as vozes e de as posturas contrárias a tudo isso se fazerem presentes. É hora de outros membros do partido reagirem para evitar que esse rolo compressor antiético e amoral siga em frente; caso contrário, ele atingirá muitos daqui pra frente.

Decidi ir contra essa maré nefasta que Jucá impõe ao partido que ajudei a fundar. Decidi lutar em todas as frentes políticas e legais possíveis. É isso que faço em meu Estado, onde acionei a Justiça. Vou até as ultimas consequências por entender que minha história, minha trajetória de mais de 40 anos de vida pública, não vai ser manchada por uma pessoa como Romero Jucá.

O "choque de gestão" que Jucá mencionou e que fará à frente do "novo" MDB só realmente acontecerá se atingir em cheio sua própria pessoa. É preciso que a Justiça faça a parte que lhe cabe e prossiga, com a devida atenção e celeridade, com as investigações que o envolvem.

É necessário que um cidadão com a conduta de Romero Jucá, que parece debochar das instituições e, sobretudo, do povo brasileiro, tenha o que merece. Sair algemado do Congresso Nacional é pouco para quem tanto mal fez e faz ao país.

Eu disse na tribuna da Câmara dos Deputados e reafirmo: não me curvarei. Estar na trincheira e na resistência democrática lutando e combatendo homens como Romero Jucá faz parte da minha vida e da história do partido que ajudei a criar. E assim será. Sempre!

*JARBAS VASCONCELOS, advogado, ex-senador e ex-governador de Pernambuco (1999-2006), é deputado federal (PMDB) 

A ofensiva de Lula

Folha de S.Paulo – EDITORIAL

Todo réu num processo judicial possui, naturalmente, o direito de se dizer inocente. Há muita diferença, todavia, entre a atitude de quem se defende com firmeza de uma acusação e a tentativa de afrontar abertamente as instituições de um Estado democrático.

Confiando nos seus ainda elevados índices de popularidade, o ex-presidente Lula parece apostar na segunda alternativa. Conforme se aproxima a data de seu julgamento em segunda instância, o líder petista vai multiplicando declarações no sentido de deslegitimar, desde já, a eventual sentença que venha a receber.

"A minha condenação será a negação da Justiça", disse, em recente entrevista coletiva. "A Justiça vai ter que fazer um esforço monumental para transformar uma mentira em verdade e julgar uma pessoa que não cometeu crime."

Tinha ido além, meses atrás, ao afirmar sobre seus julgadores que, se não o prendessem, "quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam".

A sentença do juiz Sergio Moro, que o condenou em primeira instância por receber favorecimentos do dono da OAS, "é quase uma piada", acrescenta agora o ex-presidente —que apesar das evidências em contrário insiste na tese de que o famoso tríplex em Guarujá não se destinava ao desfrute dele próprio e de sua família.

Há, por certo, casos de corrupção envolvendo valores muito mais vultosos que o daquele apartamento de veraneio —sendo plausível, até, a argumentação de Lula quanto ao seu desinteresse pessoal pelo imóvel, a seu ver modesto.

Não faltam provas, entretanto, quanto às reformas feitas sob medida no apartamento. Deram-se visitas ao local, não com a presença de um corretor qualquer da região, mas sim do próprio dono de uma das maiores empreiteiras do país.

Ainda que nesse caso possam debater-se interpretações diversas entre promotoria e defesa, cabendo exatamente por isso uma nova análise em instância superior, não se trata de "piada" a condenação, longa e minuciosamente fundamentada, que foi imposta a Lula em Curitiba.

Exacerbando o tom de seu discurso, o ex-presidente procura sobretudo insuflar a militância a não aceitar a eventual confirmação, pelo Tribunal Regional Federal, da sentença de culpa.

Constrói-se, ademais, a hipótese preventiva de que Lula seria necessariamente eleito em 2018: processos judiciais se transformariam, nessa versão, em conspirações contra a grande revanche petista.

O cacique petista se põe acima da lei; no desespero, aposta no descrédito da Justiça e da própria legitimidade do processo eleitoral. 

O líder Aécio

Janio de Freitas – Folha de S.Paulo

As informações que situam o senador Aécio Neves como recordista de arrecadação no mercado de subornos –e nem por isso contêm todo o seu histórico– têm múltiplos efeitos. Pessoais, claro, mas também políticos, com decorrências agravantes na cisão do PSDB e desgastantes paraGeraldo Alckmin e sua candidatura.

Tomar R$ 50 milhões em um único ataque é um feito que não consta nem no currículo de Geddel Vieira Lima, cujas embalagens diferentes indicam que os seus R$ 51 milhões em dinheiro vieram de vários achacados.

Os R$ 30 milhões tomados da Odebrecht e os R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez, em troca de fortalecê-las na licitação para a hidrelétrica de Santo Antônio, começam por derrubar a defesa de Aécio e sua irmã Andréa para os R$ 2 milhões tomados de Joesley Batista. O caixa tão fornido destrói a mentira de que Aécio precisava de "um empréstimo" para pagar sua defesa no que eram as primeiras denúncias.

Ainda no plano pessoal, o detalhamento das operações, feito pelas duas empreiteiras até com alguns recibos de depósito, lança no caldeirão o mais próximo e, há muito se diz, o mais confiável amigo de Aécio. Alexandre Accioly, controlador (ao menos aparente) de negócios bem sucedidos, apenas raspara na Lava Jato.

Os repórteres Bela Megale e Thiago Herdy, de "O Globo", encontraram agora citações a Accioly como receptador de Aécio e contas, para isso, em Cingapura e nas Ilhas Marshall, Oceania.

A negação de Accioly, desde muito citado no Rio como cobertura do sócio oculto Aécio Neves, não chegou a esclarecer nem ao menos a polêmica sociedade das academias BodyTech, também citadas em receptações sob investigação.

Menos obscuras, como componentes do golpe em Furnas, as relações de Aécio e seu protegido Dimas Toledo ampliam-se nos relatos dos milhões por Santo Antonio. A gravidade desta transação, com a persistente presença dos dois amigos de fé, suscita a expectativa de que afinal se desvendem outros casos já bastante citados e nunca publicáveis, por falta de provas.

Esse é o Aécio Neves que a cúpula do PSDB prestigiou, há três semanas, contra o cofundador do partido Tasso Jereissati, na disputa entre os aecistas e os desejosos de reabilitar o desmoralizado peessedebismo.

Como presidente incumbido da restauração que não fará, Alckmin significou uma proteção para Aécio Neves, então já assoberbado com acusações. Ao menos em favor da própria face, o novo "presidente" precisava ter dito ou feito algo que marcasse a sua e a nova propensão do partido na discussão, intensa, sobre o caso Aécio no peessedebismo. Alckmin, é de seu hábito, preferiu omitir-se.

O pequeno tempo desde então foi suficiente para multiplicar a gravidade do caso Aécio.

Alckmin quis a responsabilidade de presidir o partido e sua restauração política e ética. Até o momento de quarta em que escrevo esta nota, ele continuava alheio aos fatos. Alheio ao país. Que lhe falte talento político, não precisa comprovar.

Mas sobretudo não precisa mostrar que, por falta de outras coisas, faz no PSDB o papel de mais um testa de ferro de Aécio Neves, que continua no controle de fato. 

Marun é a cara do governo Temer sem máscara

Josias de Souza

Carlos Marun, com sua estampa de trator, suas óbvias vinculações políticas com o centrão e sua truculenta atuação na milícia que tentou salvar o mandato de Eduardo Cunha, tornou-se a cara do governo Temer neste final de 2017. O primeiro grande lance de Marun como ministro da coordenação política foi condicionar a liberação de emprésitmos da Caixa Econômica Federal para Estados à capacidade dos governadores de obter votos a favor da reforma da Previdência no Congresso.

Marun chamou o fisiologismo de “ação de governo”. Muitos se espantaram. Mas o ministro apenas escancarou algo que vem sendo feito de forma velada desde que PT, PMDB e seus satélites se juntaram para saquear o Estado. Virada do avesso, a Caixa Econômica precisa de capitalização. E Temer mantém a Casa bancária estatal sob o comando do Partido Progressista, estrela do centrão, campeão no raking de envolvidos na Lava Jato.

Em maio de 2016, quando tomou posse, Michel Temer disse, em discurso: “A moral pública será permanentemente buscada” no meu governo. Afirmou que a Lava Jato, “referência” no combate à corrupção, teria “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.” As palavras do presidente viraram pó —ou lama. Nesse ambiente, Marun é o governo sem máscara. Ele representa o cinismo terceirizado. Fica com a má fama, enquanto Temer e os amigos denunciados ficam com o poder. Isso pode dar em desastre, não em reforma da Previdência.

Dodge vai ao STF contra indulto de Natal de Temer

Folha de S.Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto do presidente Michel Temer que trata deindulto de Natal aos presos.

A medida de Temer, divulgada na última sexta (22), é mais benéfica aos detentos do que em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco.

A ação direta de inconstitucionalidade foi enviada nesta quarta (27) à corte.

Dodge pede a concessão de liminar para suspender parte do indulto, especialmente a redução do tempo de prisão para obtenção dos benefícios - que diminuiu de um quarto para um quinto da pena para não reincidentes.

"O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira", diz um dos trechos do documento.

Assim que o decreto foi publicado, procuradores reagiram à medida. Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, disse que Temer estava resolvendo o problema dos corruptos.

Muda ministério: sai Nada, entra Coisa Nenhuma

Josias de Souza

Governar o Brasil não é tão ruim quanto parece. O horário é bom, o dinheiro é razoável, viaja-se muito e há sempre a possibilidade de extrair prazer da demissão de certos ministros. Por exemplo: retirar uma nulidade como Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, substituindo-o por um especialista notável, deve produzir fantásticas sensações na alma. Mas de um presidente como Michel Temer não se deve esperar tamanho gesto.

Onze em cada dez brasileiros não sabiam que Ronaldo Nogueira, um deputado inexpressivo do PTB, comandava a pasta do Trabalho. Muitos talvez soltassem fogos ao saber que o personagem pediu para sair. Mas não houve tempo para providenciar os rojões. Informou-se simultaneamente que um outro parlamentar desimportante do mesmo partido ocupará a cadeira: Pedro Fernandes.

Numa gestão convencional, o movimento seria um acinte. Numa gestão que sucedeu a administração empregocida de Dilma Rousseff e ainda convive com mais de 12 milhões de desempregados, a troca do Nada pelo Coisa Nenhuma torna-se um achincalhe.

A maior realização de Ronaldo Nogueira à frente do ministério foi a edição de uma portaria que flexibilizou o combate ao trabalho escravo no Brasil. Execrado no Brasil e no estrangeiro, o vexame teve seus efeitos suspensos por uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

Sabe-se que o ministro demissionário era capaz de tudo. Receia-se que o substituto seja incapaz de todo. Em sua primeira declaração, Pedro Fernandes disse à Folhaque a notícia de que virou ministro lhe chegou não por Temer, mas pelo líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes.

''Foi um susto, mas estou topando. Já me refiz do susto e vamos lá'', declarou o novo ministro. De susto em susto, a plateia já nem se espanta.

Geddel usa gado para lavar R$ 6,5 milhões

PF aponta indício de que Geddel usou 'gado de papel' para lavar R$ 6,5 milhões

Investigadores suspeitam de que a família Vieira Lima teria simulado venda de 2,5 mil cabeças de gado que não existiam.

Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

Um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) aponta a suspeita de que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e familiares usaram "gado de papel" para lavar R$ 6,5 milhões. Segundo as investigações, a família Vieira Lima teria forjado a venda de 2,5 mil cabeças de gado que não existiam.

Os documentos que levaram às suspeitas da Polícia Federal foram encontrados em diligências realizadas no apartamento de Marluce Vieira Lima, mãe de Geddel e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). A PF afirma que a compra e a venda fictícia de gado é uma forma de lavagem de dinheiro muito utilizada.

A TV Globo não conseguiu contato com a defesa de Geddel e Lúcio Vieira Lima.

O ex-ministro da articulação política do governo Michel Temer está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde que a PF descobriu um apartamento, em Salvador, com malas e caixas abarrotadas com R$ 51 milhões. O imóvel era usado por Geddel como uma espécie de sala-forte.

No relatório, que faz parte das investigações do suposto crime de lavagem de dinheiro cometido pela família Vieira Lima, a PF relata que o ex-ministro e seus familiares têm 12 fazendas no interior da Bahia que valeriam R$ 67 milhões. O documento revela ainda anotações feitas a mão sobre o rebanho dos Vieira Lima.

Mais de 9 mil animais, entre vacas, novilhos, bezerros e touros

O controle interno da família de Geddel mostra que há 9.296 animais nas fazendas dos Vieira Lima. No entanto, a Polícia Federal ressalta no relatório que as fichas sanitárias emitidas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) indicam um total de 11.855 animais nas propriedades do ex-ministro. Ou seja, 2.549 animais a mais do que consta na caderneta de controle manual.

Operação combate uso irregular de máquinas de cartão

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), iniciou na última semana a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de combater o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito. A Sefaz-PE fez diligências a 87 empresas em todo o Estado, com apreensão de 42 máquinas até o momento.

Durante a operação verificou-se que 22 empresas fiscalizadas adquiriram maquinetas avulsas através do CPF de sócios ou de terceiros como forma de ocultar seu faturamento real.  Uma análise preliminar constatou que a prática delas resultou em uma diferença de faturamento de R$ 37,3 milhões em 2017. A partir de janeiro, a Operação Cartão Amarelo será aprofundada, com a continuidade das investigações e novas diligências. Também está prevista a intervenção da Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DECCOT) caso os contribuintes não colaborem com os esclarecimentos devidos.

Quem estiver ocultando o faturamento a partir do uso das maquinetas será objeto de autuação da Sefaz-PE. Além disso, a Secretaria comunicará o resultado da fiscalização ao Ministério Público para que os crimes tributários cometidos também sejam apurados na esfera judicial.

Segundo o diretor da DOE, Cristiano Dias, a ação é importante para que as empresas percebam os riscos da sonegação. “Esse tipo de ação induz à regularização espontânea no mercado, a partir da percepção pelo contribuinte do risco em sonegar. Só entre novembro e dezembro, as operações estratégicas em curso na Sefaz-PE somaram 625 diligências, com um resultado parcial de R$ 14,5 milhões em créditos tributários ao Governo de Pernambuco”, comentou.

De acordo com a legislação vigente, as empresas que vendem ou prestam serviços passíveis de cobrança de ICMS para o consumidor final, com exceção de bares e restaurantes, são obrigadas a integrar as maquinetas de cartão ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, estando proibidas de utilizar a maquineta avulsa (sistema POS). A regra geral é de que a emissão do comprovante do cartão de crédito ou débito deve ser simultânea à emissão do cupom fiscal, ambos impressos no equipamento ECF.

MENSAGEM DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES

Natal é sinônimo de gratidão, de amor ao próximo, de querer bem... sem esquecer do principal, o nascimento de Jesus Cristo. Desejo a você e sua familia, um feliz natal, cheio de harmonia, alegria e iluminado de amor! Aproveito para agradecer também por toda a sua confiança e companheirismo no ano de 2017. Continuaremos juntos em 2018, se Deus quiser! Feliz Natal!