Depois de adiar o anúncio por duas semanas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (6) um novo decreto proibindo temporariamente a entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana e de refugiados, retirando o Iraque da lista das nações vetadas.
A proibição entrará em vigor no dia 16 de março, e a nova ordem executiva anula o primeiro decreto, de 27 de janeiro, que havia sido suspenso por uma liminar e ainda estava sendo debatido numa corte federal de Seattle, no Estado de Washington.
Pelo novo texto, ficam proibidos de entrar no país, por 90 dias a partir do dia 16, cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Somália e Sudão. A justificativa para que as novas regras não passem a valer imediatamente, como no primeiro decreto, é tentar reduzir erros em sua aplicação e o caos nos aeroportos, segundo um funcionário da Casa Branca ouvido pela agência de notícias Reuters.
O secretário de Estado, Rex Tillerson, disse nesta segunda-feira que seu departamento estará coordenado com outras agências federais para "implementar essas restrições temporárias de uma forma ordenada".
A grande preocupação do governo Trump, contudo, é tornar o novo texto menos questionável na Justiça que o primeiro, que foi suspenso por uma liminar há mais de um mês -e teve três derrotas em sequência em tribunais.
Para isso, o anúncio desta segunda-feira foi "blindado". Trump assinou o decreto sem a presença da imprensa, ao contrário do que tem feito até agora. A defesa da ordem executiva aos jornalistas foi feita por três secretários -além de Tillerson, John Kelly (Segurança Doméstica) e Jeff Sessions (Justiça)-, mas sem direito a perguntas.
Segundo Sessions, o decreto traz uma "pausa necessária" para que o governo possa rever como são analisados os cidadãos de países "preocupantes" antes de entrarem nos EUA.
O argumento foi reforçado por Kelly, para quem é preciso haver uma "revisão rigorosa" dos programas de visto e para aceitar refugiados. "Não podemos correr o risco de que atores malévolos usando o nosso sistema de imigração tirem vidas americanas", disse.
Sessions lembrou o discurso de Trump ao Congresso, no qual ele disse que a maioria dos condenados por crimes relacionados a terrorismo desde o 11 de Setembro "vieram de fora". "Também sabemos que pessoas tentando apoiar ou cometer atentados terroristas aqui vão tentar entrar por meio do programa de refugiados", disse, completando que mais de 300 pessoas que chegaram aos EUA como refugiados estariam sob investigação dos serviços de inteligência "por atividades potencialmente ligadas a terrorismo".
O secretário de Justiça afirmou que, dos seis países da lista, três são "patrocinadores do terrorismo" e três têm servido de local seguro para terroristas -"países onde o governo perdeu o controle do território para grupos terroristas como o Estado Islâmico ou a Al Qaeda e seus afiliados".
"Isso aumenta o risco de que as pessoas desses países possam pertencer a grupos terroristas ou possam ter sido radicalizados por eles", afirmou. "Não podemos comprometer a segurança da nossa nação permitindo a entrada de visitantes quando o seu próprio governo não é capaz de dar as informações que precisamos para vetá-los de forma responsável."
CAUTELA
Para tentar evitar novos questionamentos na Justiça, o novo decreto, por exemplo, especifica que quem tiver o green card ou um visto válido nesta segunda-feira, dia da assinatura, não será afetado. Esse foi um dos pontos mais contestados do primeiro decreto, já que 60 mil vistos foram cancelados -e muitas pessoas com residência permanente no país, barradas.
Outra mudança contida no novo decreto é que os refugiados sírios serão submetidos às mesmas regras que os demais, e terão sua entrada proibida também de forma temporária. Pelo primeiro decreto, os refugiados sírios deveriam ser vetados por tempo indeterminado, enquanto os outros refugiados, por 120 dias.
O documento também deixará de citar a possibilidade de recepção de pessoas que fogem de perseguição religiosa -críticos diziam que essa regra constituía uma discriminação por religião, favorecendo refugiados cristãos em detrimento dos muçulmanos.
A primeira ordem executiva ficou em vigor por uma semana, e gerou uma grande onda de protestos pelo país. Após a liminar de um juiz federal de Seattle (Estado de Washington), o governo revalidou os 60 mil vistos que tinham sido cancelados.
A suspensão do decreto foi mantida por uma corte de apelação no último dia 9 e Trump chegou a sugerir que levaria o caso à Suprema Corte. Entretanto, o fato de o seu indicado para assumir a cadeira vaga na mais alta corte do país ainda não ter sido aprovado no Congresso seguramente pesou na sua escolha de não recorrer a ela. Com a atual formação da Suprema Corte, era possível um empate -o que faria com que a decisão da corte de apelação permanecesse em vigor.
O presidente foi então convencido por assessores a apostar num outro texto, que não tivesse tantas falhas a serem contestadas judicialmente.
IRAQUE
A exclusão do Iraque da lista foi recomendada pelo Pentágono e pelo Departamento de Estado após conversas de Tillerson com o governo iraquiano e da visita do secretário de Defesa, James Mattis, ao país.
Segundo Tillerson, no último mês, o Departamento de Estado identificou "múltiplas medidas de segurança" que os governos americano e iraquiano vão implementar para atingir o objetivo de "evitar que aqueles com intenção criminosa ou terrorista" cheguem aos EUA.
"O Iraque é um importante aliado na luta para derrotar o Estado Islâmico, com seus bravos soldados lutando em coordenação próxima com os militares americanos", disse.
Em um comunicado, a American Civil Liberties Union, uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos nos EUA, disse que o novo decreto tem os mesmos "defeitos fatais".
"A única forma de consertar um veto a muçulmanos é não ter um veto a muçulmanos. Ao invés disso, o presidente Trump renovou seu compromisso com a discriminação religiosa, e ele pode esperar uma reprovando tanto nos tribunais quanto da população", disse o diretor do projeto de direitos dos imigrantes, Omar Jadwat.
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