Carlos Chagas
Nos quinze anos de seus primeiros mandatos como presidente provisório, presidente constitucional e ditador, Getúlio Vargas estabeleceu as leis trabalhistas, desde a jornada de oito horas, o salário mínimo, o descanso semanal, as férias remuneradas, as pensões e aposentadorias, a proteção ao trabalho do menor e da gestante, o pagamento de horas extraordinárias, o tratamento médico gratuito através dos institutos, a livre sindicalização e, entre outros direitos, a estabilidade no emprego. Quem trabalhasse por dez anos ou mais na mesma empresa não poderia ser mandado embora sem justa causa.
Nos governos que se seguiram os direitos trabalhistas foram sendo erodidos, direta ou indiretamente. O salário mínimo acabou reduzido à sua expressão mais vil, como acontece ainda hoje. Qual o trabalhador que com 724 reais conseguirá, junto com sua família, enfrentar despesas de alimentação, habitação, vestuário, transporte, educação e até lazer, como diz a Constituição?
Por que se lembram tais fatos?
Porque mesmo estando no poder o Partido dos Trabalhadores, nenhuma iniciativa foi adotada pelo Lula e por Dilma no sentido de restabelecer direitos sociais suprimidos ao longo das décadas. Agora que se aproximam as eleições, procure o leitor e o eleitor saber qual dos candidatos se apresenta disposto a restabelecer, por exemplo, a estabilidade no emprego.
Nem eles nem ela. Muito menos pensam atualizar o salário mínimo em patamares de dignidade. E quantas outras prerrogativas tornadas letra morta.
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