Concedido por meio de uma Medida Provisória no final do ano passado, o texto que dispunha sobre o reajuste nos salários dos peritos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi cancelado. O texto foi suprimido por uma emenda articulada pela Seção Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep-DF), aprovada no Congresso Nacional. A presidente Dilma Roussef vetou o texto acrescentado e adotou uma nova Medida Provisória (MP) para reeditar o reajuste dos profissionais.
Com isso, a nova medida esbarrou no limite de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e não teve efeito prático. O salário dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013. O governo afirma já ter enviou ao Congresso um Projeto de Lei para adicionar uma exceção ao prazo, mas os parlamentares ainda não o votaram.
Os peritos do Incra acusam o governo de não monitorar o processo legislativo, permitindo que a emenda fosse aprovada o que pode acarretar em cancelamento do reajuste caso a mesma passe novamente. “Nós estamos preocupados com a incompetência demonstrada pelo governo, estamos acompanhando a tramitação da nova medida”, afirmou Ricardo Pereira, presidente do SindPFA. “Se a emenda passar novamente, o reajuste deixa de existir, pois a legislação eleitoral proíbe a adoção de uma nova medida“, explicou. As informações são do sindicato.
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