Ao pedir a condenação e o ressarcimento de US$ 77,5 milhões aos cofres da Petrobras, o Ministério Público Federal afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha usou dinheiro de propina para abastecer cartões de crédito e utilizou a expressão "extravagância de gastos" para se referir aos valores pagos por ele e sua família no exterior. Lembraram que, embora tivesse um salário de R$ 17.794,76 mensais, o ex-deputado gastou em apenas nove dias US$ 42,2 mil – equivalente a aproximadamente R$ 169.545,58 – em restaurantes, hotel e lojas de grife no exterior.
De acordo com o MPF, Cunha recebeu propina porque o PMDB havia escolhido o diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. Os procuradores afirmam que, ao depor no processo de Cunha na condição de testemunha, o ex-presidente Lula confirmou a indicação política de Zelada pelo PMDB e "o loteamento de cargos na administração pública federal e na Petrobras em troca de apoio político"
Ao ser perguntado quais partidos tinham participação na indicação de cargos na Petrobras, o ex-presidente afirmou que eram "todos os partidos que compuseram a base do governo".
Em busca de um contraponto para a crise política e a queda do Produto Interno Bruto (PIB), o governo anuncia nesta terça-feira, 6, um pacote de 55 concessões que passarão a integrar a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista terá uma novidade: a privatização de 15 companhias de saneamento estaduais, cuja venda precisa ser aprovada nas respectivas assembleias legislativas. O plano traz ainda um novo instrumento para tentar destravar investimentos em concessões de rodovias, que poderá passar pelo fim antecipado dos atuais contratos.
Dos 55 projetos que passarão a integrar o PPI, 35 são linhas de transmissão, com investimentos estimados em R$ 12,7 bilhões, que já estavam na programação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elas deverão ser licitadas em abril e vencerá aquele que se comprometer a cobrar a menor tarifa. No caso das companhias estaduais de saneamento, a ideia, com as privatizações, é trazer algum alívio para a crise financeira enfrentada pelos governadores. Também entraram para a lista uma rodovia, a BR- 101, em Santa Catarina, e quatro terminais portuários.
Uma das principais novidades do pacote é a solução encontrada para se superar um impasse que se arrasta há pelo menos dois anos: a autorização para novos investimentos em rodovias já concedidas.
Fica estabelecido que só por milagre a chapa Dilma-Temer será separada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento dos abusos e excessos praticados nas eleições presidenciais de 2014. Ambos formam uma só unidade, quer dizer, os argumentos para a cassação de uma se estenderão para o outro. Dilma terá pouca coisa a lamentar, apenas a perda de seus direitos políticos por oito anos. Como já não tinha mesmo vontade nem condições de retornar à vida pública, continuará onde está, ou seja, no ostracismo perpétuo.
Com Michel Temer é diferente. Tem a perder o poder maior, a presidência da República. Claro que a decisão da corte eleitoral poderá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal. Confirmada a sentença, no entanto, três hipóteses se armam: assume o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para completar o mandato até 31 de dezembro de 2018; o segundo colocado nas eleições anteriores, Aécio Neves, é convocado e ganha o direito de governar o país; ou serão antecipadas as eleições e começará tudo de novo.
Uma dúvida insere-se nessa última opção: qual a duração do período de governo? Quatro anos, como estabelecido na Constituição, extinguindo-se a coincidência de mandatos legislativos com o de presidente da República ou esticando-se o período de deputados e senadores?
Mais oportuna seria a última possibilidade, capaz de passar o rodo na crise que nos assola. Em meio à decisão do TSE, que não se sabe quando acontecerá, melhor seria apagar o quadro negro. Em especial porque no meio do cipoal bem que o Congresso poderia promover a tão anunciada e jamais concretizada reforma política.
Também surge a alternativa de não acontecer nada, se Michel Temer conseguir protelar o julgamento até o final de seu mandato. Só que não decidir poderá ser pior do que qualquer decisão...
Filho do ex-governador Sérgio Cabral, o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) tem responsabilizado o pai diante das suspeitas de caixa 2 em sua última campanha eleitoral. De acordo com a coluna Radar, da revista Veja, Marco Antônio afirma a seus interlocutores que toda a parte financeira era tocada pelo seu pai, à época governador do Rio.
Sérgio Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado, junto com sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo. Alvo da Operação Calicute, um dos braços da Operação Lava Jato, o ex-governador é réu em diversos processos por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
De acordo com o publicitário Francisco de Assis Neto, conhecido como Kiko, preso em fevereiro, ao desembarcar no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio, o dinheiro vivo entregue no escritório de sua empresa está vinculado à campanha de Marco Antônio Cabral. Ele era considerado o último foragido da Operação Eficiência, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e recebimento de propinas por Sérgio Cabral. Kiko era ex-assessor da área de Comunicação do governo Cabral.
Pelo novo texto, ficam proibidos de entrar no país, por 90 dias a partir do dia 16, cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Somália e Sudão
Donald TrumpFoto: Jim Lo Scalzo/Epa Pool/AFP
Depois de adiar o anúncio por duas semanas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (6) um novo decreto proibindo temporariamente a entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana e de refugiados, retirando o Iraque da lista das nações vetadas.
A proibição entrará em vigor no dia 16 de março, e a nova ordem executiva anula o primeiro decreto, de 27 de janeiro, que havia sido suspenso por uma liminar e ainda estava sendo debatido numa corte federal de Seattle, no Estado de Washington.
Pelo novo texto, ficam proibidos de entrar no país, por 90 dias a partir do dia 16, cidadãos de Síria, Líbia, Irã, Iêmen, Somália e Sudão. A justificativa para que as novas regras não passem a valer imediatamente, como no primeiro decreto, é tentar reduzir erros em sua aplicação e o caos nos aeroportos, segundo um funcionário da Casa Branca ouvido pela agência de notícias Reuters.
O secretário de Estado, Rex Tillerson, disse nesta segunda-feira que seu departamento estará coordenado com outras agências federais para "implementar essas restrições temporárias de uma forma ordenada".
A grande preocupação do governo Trump, contudo, é tornar o novo texto menos questionável na Justiça que o primeiro, que foi suspenso por uma liminar há mais de um mês -e teve três derrotas em sequência em tribunais.
Para isso, o anúncio desta segunda-feira foi "blindado". Trump assinou o decreto sem a presença da imprensa, ao contrário do que tem feito até agora. A defesa da ordem executiva aos jornalistas foi feita por três secretários -além de Tillerson, John Kelly (Segurança Doméstica) e Jeff Sessions (Justiça)-, mas sem direito a perguntas.
Segundo Sessions, o decreto traz uma "pausa necessária" para que o governo possa rever como são analisados os cidadãos de países "preocupantes" antes de entrarem nos EUA.
O argumento foi reforçado por Kelly, para quem é preciso haver uma "revisão rigorosa" dos programas de visto e para aceitar refugiados. "Não podemos correr o risco de que atores malévolos usando o nosso sistema de imigração tirem vidas americanas", disse.
Sessions lembrou o discurso de Trump ao Congresso, no qual ele disse que a maioria dos condenados por crimes relacionados a terrorismo desde o 11 de Setembro "vieram de fora". "Também sabemos que pessoas tentando apoiar ou cometer atentados terroristas aqui vão tentar entrar por meio do programa de refugiados", disse, completando que mais de 300 pessoas que chegaram aos EUA como refugiados estariam sob investigação dos serviços de inteligência "por atividades potencialmente ligadas a terrorismo".
O secretário de Justiça afirmou que, dos seis países da lista, três são "patrocinadores do terrorismo" e três têm servido de local seguro para terroristas -"países onde o governo perdeu o controle do território para grupos terroristas como o Estado Islâmico ou a Al Qaeda e seus afiliados".
"Isso aumenta o risco de que as pessoas desses países possam pertencer a grupos terroristas ou possam ter sido radicalizados por eles", afirmou. "Não podemos comprometer a segurança da nossa nação permitindo a entrada de visitantes quando o seu próprio governo não é capaz de dar as informações que precisamos para vetá-los de forma responsável."
CAUTELA
Para tentar evitar novos questionamentos na Justiça, o novo decreto, por exemplo, especifica que quem tiver o green card ou um visto válido nesta segunda-feira, dia da assinatura, não será afetado. Esse foi um dos pontos mais contestados do primeiro decreto, já que 60 mil vistos foram cancelados -e muitas pessoas com residência permanente no país, barradas.
Outra mudança contida no novo decreto é que os refugiados sírios serão submetidos às mesmas regras que os demais, e terão sua entrada proibida também de forma temporária. Pelo primeiro decreto, os refugiados sírios deveriam ser vetados por tempo indeterminado, enquanto os outros refugiados, por 120 dias.
O documento também deixará de citar a possibilidade de recepção de pessoas que fogem de perseguição religiosa -críticos diziam que essa regra constituía uma discriminação por religião, favorecendo refugiados cristãos em detrimento dos muçulmanos.
A primeira ordem executiva ficou em vigor por uma semana, e gerou uma grande onda de protestos pelo país. Após a liminar de um juiz federal de Seattle (Estado de Washington), o governo revalidou os 60 mil vistos que tinham sido cancelados.
A suspensão do decreto foi mantida por uma corte de apelação no último dia 9 e Trump chegou a sugerir que levaria o caso à Suprema Corte. Entretanto, o fato de o seu indicado para assumir a cadeira vaga na mais alta corte do país ainda não ter sido aprovado no Congresso seguramente pesou na sua escolha de não recorrer a ela. Com a atual formação da Suprema Corte, era possível um empate -o que faria com que a decisão da corte de apelação permanecesse em vigor.
O presidente foi então convencido por assessores a apostar num outro texto, que não tivesse tantas falhas a serem contestadas judicialmente.
IRAQUE
A exclusão do Iraque da lista foi recomendada pelo Pentágono e pelo Departamento de Estado após conversas de Tillerson com o governo iraquiano e da visita do secretário de Defesa, James Mattis, ao país.
Segundo Tillerson, no último mês, o Departamento de Estado identificou "múltiplas medidas de segurança" que os governos americano e iraquiano vão implementar para atingir o objetivo de "evitar que aqueles com intenção criminosa ou terrorista" cheguem aos EUA.
"O Iraque é um importante aliado na luta para derrotar o Estado Islâmico, com seus bravos soldados lutando em coordenação próxima com os militares americanos", disse.
Em um comunicado, a American Civil Liberties Union, uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos nos EUA, disse que o novo decreto tem os mesmos "defeitos fatais".
"A única forma de consertar um veto a muçulmanos é não ter um veto a muçulmanos. Ao invés disso, o presidente Trump renovou seu compromisso com a discriminação religiosa, e ele pode esperar uma reprovando tanto nos tribunais quanto da população", disse o diretor do projeto de direitos dos imigrantes, Omar Jadwat.
Saque das contas inativas do FGTS começa em 10 de março para nascidos em janeiro e fevereiro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Planejadora financeira diz que FGTS foi criado para socorrer os trabalhadores em momentos importantes, como demissão, aposentadoria ou compra da casa
VEJA – Fabiana Futema
O que fazer com o dinheiro que pode ser sacado das contas inativas do FGTS? Na opinião da planejadora financeira Angela Nunes, a última coisa que se deve fazer é torrar esse recurso em compras.
Ângela Nunes diz que o FGTS foi estruturalmente criado para socorrer os trabalhadores em momentos importantes da vida, como demissão, aposentadoria ou compra da casa. Portanto, não deve ser usado para satisfazer o simples desejo de consumir.
O saque das contas inativas do FGTS começa na próxima sexta-feira (10), de acordo com o aniversário do trabalhador –nascidos em janeiro e fevereiro são os primeiros a poder retirar o dinheiro (confira calendário).
Certificada pela Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros), Nunes também faz um alerta para o impacto financeiro do adiamento da independência financeira dos filhos ao patrimônio dos pais.
Arma-se no Tribunal Superior Eleitoral uma grande encenação. Envolve o processo sobre a reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer. Suas páginas estão apinhadas de provas do uso de recursos ilícitos na campanha vitoriosa de 2014. As evidências tocam fogo na Presidência-tampão de Temer. Para ocultar as manobras que visam salvar o mandato do subsituto de Dilma, ninguém grita incêndio dentro do teatro. Mas a inclusão dos depoimentos de delatores da Odebrecht no processo mostra que, às vezes, torna-se inevitável gritar teatro dentro do incêndio.
Nesta segunda-feira, o ministro Herman Benjamin, relator do processo, interrogará mais dois ex-executivos da Odebrecht: Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. Com isso, Benjamin fecha a série de cinco oitivas de colabores da empreiteira. Os depoimentos forneceram dados que complicam a vida da turma do deixa-disso. Agora, quem quiser se fingir de cego para livrar Temer da cassação terá de fechar os olhos para as propinas que ajudaram a reelegê-lo.
Ao julgar o processo, o TSE não decidirá somente contra ou a favor da interrupção do governo Temer ou da inelegibilidade de Dilma. Os ministros votarão para saber de que matéria-prima é feita a Justiça Eleitoral. Prevalecendo o conchavo, os colegas de Benjamin terão de fazer contorcionismo retórico para justificar um incômodo paradoxo: depois de transformar a auditoria nas contas da chapa Dilma—Temer num marco histórico, o TSE jogará o trabalho no lixo. Em nome da etabilidade da República, manterá a tradição de cassar apenas vereadores, prefeitos e governadores de Estados periféricos.
Inicialmente, tramava-se a separação das contas de Dilma e Temer, sob o pretexto de que apenas as arcas da campanha de madame receberam verbas sujas. Como os votos que o eleitorado deu para Dilma são os mesmos que fizeram de Temer seu substituto constitucional, aceitar a tese da segregação das contas poderia levar à desmoralização. Ficaria claro que, sob o exterior meio idiota de um magistrado disposto a engolir esse lero-lero, se esconde um débil mental completo.
Dentro e fora do TSE, os operadores de Temer agarraram-se a um novo lema: “Nunca deixe para amanhã o que você pode deixar hoje.” Trabalha-se agora para enviar o julgamento às calendas. Algo que talvez leve a plateia a se perguntar: para que serve a Justiça Eleitoral? Se o TSE chegar a esse ponto, como parece provável, potencializará a impressão de ter perdido a sua função.
Os partidários do resgate de Temer alegam o TSE não pode ficar alheio à conjuntura política e econômica. O risco de mergulhar o país numa turbulência que ameaçaria a tímida recuperação da economia justificaria um olhar atenuatório sobre as culpas e as omissõers de Temer.
Recorda-se, de resto, que a cassação de Temer desaguaria numa eleição indireta para a escolha do seu substituto. Como prevê a Constituição, caberia ao Congresso, abarrotado de parlamentares enrolados no petrolão, apontar o nome do próximo presidente. Paradoxo supremo: para fugir da lama congressual, finge-se que a podridão da campanha não existiu.
Se a sensibilidade auditiva fosse transportada para o nariz, as pessoas, ao ouvir o burburinho por trás das portas de certos gabinetes brasilienses, sentiria um mau cheiro insuportável. É um odor típico dos processos de decomposição. Para salvar Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral terá de se matar
O governador Paulo Câmara abre oficialmente, hoje, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, as homenagens em comemoração ao Bicentenário da Revolução de 1817. No início da manhã, foi realizado o hasteamento da bandeira de Pernambuco, seguido do desfile cívico-militar. Na ocasião, alguns nomes da Revolução de 1817 foram homenageados e houve a entrega de medalhas do Bicentenário a entidades e ex-governadores de Pernambuco.
A programação vai incluir, ainda, a colocação de uma coroa de flores na escultura da Revolução de 1817, de Abelardo da Hora, além da chamada solene do nome dos revolucionários e descerramento da placa que ficará no hall do Palácio. O Acervo Cepe (www.acervocepe.com.br) disponibilizará uma lista com 275 referências bibliográficas e documentos sobre 1817.
O governador fez uma menção elogiosa aos policiais pela atuação contra criminosos durante investida em empresa de segurança de valores
O governador Paulo Câmara prestou homenagem aos policiais militares pela atuação contra a ação de criminosos em uma empresa de segurança de valores, localizada no bairro da Estância. Na manhã desta quarta-feira (22/02), Paulo esteve no Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), no bairro do Derby, onde anunciou um processo administrativo de promoção por bravura, ação prevista para atos de coragem de policiais, além de ter feito uma menção elogiosa à corporação.
"Ontem, a Polícia Militar de Pernambuco provou ter muita coragem e determinação. O que os senhores fizeram foi uma ação em favor de Pernambuco e da segurança pública. Acima de tudo, a conduta foi um recado muito claro de que não vamos admitir que isso volte a ocorrer no nosso Estado. Por isso, agradeço à PMPE, representando todos os pernambucanos e pernambucanas, pela ação em favor da segurança da população", afirmou o governador.
Como reconhecimento ao trabalho dos policiais militares, Paulo Câmara destacou o procedimento de promoção por bravura que será instaurado. "Os fatos serão avaliados e, diante da pronta resposta dos policiais, da forma firme e corajosa como eles enfrentaram os criminosos, o processo culminará na promoção de patente a todos que participaram da ação de ontem", ressaltou.
Para o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, o policial que sai de casa e coloca a própria vida em risco, em favor da segurança da população, merece reconhecimento. "Sei o valor que cada um desses soldados tem. Nossa missão de enfrentar o crime é dura, portanto, estamos aqui para registrar nosso reconhecimento, nosso respeito e nossa gratidão", afirmou. O comandante da PMPE, Vanildo Maranhão ressaltou a rápida resposta dos policiais militares."Essa conduta mostra o espírito combatente de cada PM. E o reconhecimento do governador Paulo Câmara confirma isso", pontuou Maranhão.
Ferido durante a operação de ontem, o cabo Jarbas de Arruda Cordeiro afirmou estar satisfeito com o reconhecimento do Governo de Pernambuco em relação à ação dos policiais militares. "Ficamos felizes com o reconhecimento do governador Paulo Câmara. Isso nos motiva cada dia mais a trabalhar em prol da sociedade, que é quem tem que ser realmente beneficiada", disse. E complementou: "Espero que possamos chegar a um patamar de segurança que deixe a população pernambucana tranquila".
Contribuinte que teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado deve preencher declaração; pagamento da restituição começa em junho
Imposto de Renda Pessoa Física 2017Foto: Reprodução/ Receita Federal
O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta quinta-feira (2) e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis.
Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).
Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.
Com o objetivo de facilitar o preenchimento, algumas fichas sofrerão alterações. A ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” foi remodelada e tem agora as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações devem ser inseridas em "Rendimentos", selecionando o Tipo de Rendimento. O mesmo ocorre com a ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.
Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.
Restituições O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.
O último lote estará disponível em dezembro de 2017 conforme o calendário abaixo:
1º lote, em 16 de junho de 2017 2º lote, em 17 de julho de 2017 3º lote, em 15 de agosto de 2017 4º lote, em 15 de setembro de 2017 5º lote, em 16 de outubro de 2017 6º lote, em 16 de novembro de 2017 7º lote, em 15 de dezembro de 2017
Não tem marido que tenha paz quando a patroa cisma de mudar de casa. Ou de não mudar.
E não existe nenhuma lei obrigando o presidente da República a morar no Alvorada.
Por isso, lá foi a família Temer de volta para o Jaburu, depois de menos de uma semana na residência oficial.
Cada um mora onde quiser, embora a presença dos presidentes no lindo Palácio da Alvorada tenha um forte simbolismo.
Mas o problema não é esse.
O que pega mal é o vai-e-vem de Michel Temer e família, passando a ideia de insegurança e falta de firmeza.
Essa imagem, sim, aliada a outros momentos em que o presidente prometeu e não cumpriu, decidiu e voltou atrás, é que pode produzir uma contaminação negativa.
Pelo menos 50 investigados na Lava Jato detêm, atualmente, foro indireto no Supremo Tribunal Federal (STF). São casos de alvos da operação que não possuem cargo com prerrogativa para serem julgados pela Corte, mas têm seus casos conduzidos no tribunal em razão da ligação das investigações com autoridades.
O caso mais recente envolvendo foro indireto é o do ex-presidente José Sarney, que teve inquérito mantido no STF por decisão da Segunda Turma da Corte. Os ministros do colegiado justificaram a medida pelo fato de a apuração contra o peemedebista incluir parlamentares detentores de foro especial.
Em situação semelhante estão os também ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os dois são parte de um inquérito que atinge dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão –, que atraem para o STF a competência para conduzir o caso. Ainda na mesma investigação estão os ex-ministros de Estado Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, que não têm mais a prerrogativa.
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou que todas as perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha em ação na qual é réu por irregularidades na Caixa Econômica Federal sejam encaminhadas ao presidente Michel Temer. Mas fez uma ressalva: Temer “poderá se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Cunha está preso desde outubro do ano passado em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato e indicou Temer como uma de suas testemunhas.
Ao todo, Cunha apresentou 19 questões ao presidente (veja as perguntas abaixo). Em uma delas, pergunta se Temer tem conhecimento de oferecimento de propina ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. Em outra, se doações para campanha do PMDB estavam condicionadas à liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.
O caso está na Justiça Federal de Brasília. Em outro processo que corre na Justiça Federal do Paraná, Cunha também fez perguntas constrangedoras a Temer. Mas, em novembro do ano passado, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato, adotou uma medida diferente. Em vez de encaminhar todas as 41 perguntas a Temer, facultando ao presidente responder o que ele quisesse, Moro vetou 21 delas, restringindo os questionamentos que poderiam ser feitos.
A história dos R$ 10 milhões dados pela Odebrecht a pedido de Michel Temer, na campanha de 2014, vale bem mais do que aqueles milhões. Se os inquéritos que "estão mudando o Brasil" fossem menos sinuosos, a história poderia valer a Presidência da República. E dar uma dimensão mais real ao ataque à corrupção que vai da política aos cofres públicos e privados.
(A propósito: se um empresário de obras públicas é convidado a jantar com o vice-presidente da República, em palácio, e dele ouve um pedido explícito de dinheiro, que alternativas tem para sua resposta?)
O advogado José Yunes, amigo mais próximo de Michel Temer, diz que "até hoje" não sabe o que havia no envelope entregue em seu escritório pelo doleiro Lúcio Funaro, para alegado repasse a Eliseu Padilha.
Ao relatar o fato, como quem precisa lavar as mãos enquanto é tempo, Yunes definiu-se como "mula" de Padilha. Ora, no jargão policialesco, "mula" é o transportador de dinheiro ou de droga. Não havendo motivo para supor que Padilha esperasse remessa de droga, Yunes só poderia ver-se como "mula" se soubesse haver dinheiro na encomenda.
Por certo, não a entregou a qualquer um. Mas não revela quem a levou ao destinatário, se não foi ele próprio. Nem quem foi esse destinatário, se Padilha ou o seu amigo de confiança. Não evitou, porém, um esclarecimento insidioso, por vontade ou não, ao jornalista Lauro Jardim: "Contei tudo ao presidente em 2014. (...) Ele não foi falar com o Padilha. O meu amigo reagiu com aquela serenidade de sempre [risos]". Nem precisava dos risos.
A nota presidencial, a propósito das palavras de Yunes, admite que Temer pediu à Odebrecht "auxílio formal e oficial", e "não autorizou nem pediu que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral. (...) É essa a única participação do presidente no episódio".
Única, não. O pedido ao convidado Marcelo Odebrecht resultou de propósitos financeiros definidos ou, no mínimo, autorizados por Temer.
São declaráveis e comprováveis? A responsabilidade (i)legal é de quem teve a iniciativa do pedido, do recebimento mesmo que indireto, e da destinação. E nesse aspecto Temer se apresenta como omisso, seja por conveniência ou não. Apresenta-se mas não é.
As possíveis implicações desse trecho do episódio são muitas e graves. A comprová-lo há, entre outros indicativos, palavras escritas por Eduardo Cunha.Nas perguntas que dirigiu a Michel Temer, dando-o como testemunha de defesa em um dos inquéritos a que responde, Cunha...
A ex-presidente Dilma Roussef e o atual presidente, Michel Temer, durante a campanha de 2014
Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo
O ministro Herman Benjamin começou a ouvir os executivos da Odebrecht sobre o financiamento da campanha vitoriosa em 2014. Se eles confirmarem as suspeitas da Lava Jato, o relator deverá pedir a cassação da chapa Dilma-Temer. É por isso que o governo está botando o bloco na rua para melar o processo no Tribunal Superior Eleitoral.
O Planalto opera em três frentes para estancar a sangria na corte. Na primeira, articula novas chicanas para protelar ainda mais a investigação. Na segunda, prepara a troca de três ministros antes do julgamento. Na terceira, aposta na pressão política para convencer o TSE a poupar o presidente da guilhotina.
A ordem para empurrar o processo com a barriga é antiga. Na Quarta-Feira de Cinzas, surgiu uma novidade. Assessores de Temer informaram que ele estuda pedir a anulação dos depoimentos da Odebrecht. No mínimo, o novo recurso retardará mais o julgamento. Se possível, até 2018.
A outra aposta do Planalto é a troca dos ministros do tribunal. Dois já serão substituídos até maio. Agora o governo passou a contar também com a saída do relator Benjamin. É como se um time que corre o risco de perder pudesse substituir o juiz e os bandeirinhas antes do fim do jogo.
Se nada disso funcionar, o Planalto sacará a arma política. Aliados de Temer já argumentam que a cassação do mandato seria uma pena rigorosa demais para o crime de financiamento irregular de campanha. Além disso, as reformas estão aí e a elite econômica quer evitar novas incertezas. Mesmo que para isso seja necessário deixar de aplicar a lei.
No dia em que Marcelo Odebrecht depôs ao TSE, a liga do samba carioca produziu um típico acordão à brasileira. A poucas horas da apuração, os barões do bicho se reuniram e rasgaram o regulamento. O pacto impediu que uma grande escola fosse rebaixada após o desabamento de um carro alegórico. Se deixarem, os marqueses de Brasília ainda transformam o Brasil numa grande Sapucaí.
O Globo - Cleide Carvalho
O Estado de S.Paulo - Lu Aiko Otta
Carlos Chagas
Jornal do Brasil
Josias de Souza
O Estado de S.Paulo - Beatriz Bulla
O Globo - André de Souza
Janio de Freitas – Folha de S.Paulo