Araripina é a única cidade do Araripe com trabalho aprovado em mostra nacional de saúde realizada em Brasília

 Araripina conquistou um reconhecimento histórico na área da saúde pública ao ter um trabalho aprovado na 2ª Amostra Mais Saúde com Agente, iniciativa de alcance nacional que selecionou experiências exitosas desenvolvidas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) em todo o Brasil.

Entre mais de 200 trabalhos aprovados em nível nacional, apenas 12 foram selecionados em Pernambuco. Desse total, Araripina foi a única cidade do Araripe e da IX Gerência Regional de Saúde (IX GERES) a alcançar essa conquista, colocando o município em evidência no cenário estadual e nacional.

O trabalho aprovado foi desenvolvido pela ACS Eugênia Modesto e pelo ACE Jeferson Ribeiro, e aborda um tema sensível e fundamental: a saúde do homem no ambiente de trabalho, reforçando que a prevenção e o cuidado também acontecem nos espaços onde a população vive e trabalha diariamente.

Para o prefeito Evilásio Mateus, o reconhecimento representa um marco para o município. “Esse é um momento histórico para Araripina e mostra a força do trabalho dos nossos agentes de saúde. Eles fazem a diferença todos os dias no território, levando cuidado, prevenção e dignidade para a população. Ver esse trabalho sair do chão do território e chegar a Brasília é motivo de muito orgulho para toda a cidade”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Patrícia Novais, também ressaltou o papel transformador dos agentes. “O agente comunitário não faz apenas visitas. Ele dá visibilidade às pessoas, vai além da porta de casa e leva cuidado onde muitas vezes ninguém chega. Esse reconhecimento prova que o trabalho desenvolvido no território tem valor, impacto e pode transformar vidas”, afirmou.

A aprovação do trabalho levou Araripina a representar Pernambuco e o Araripe em Brasília, mostrando que iniciativas construídas no dia a dia da comunidade também ganham dimensão nacional e inspiram outras regiões do país.

A Prefeitura de Araripina parabeniza os profissionais envolvidos e reafirma seu compromisso com a valorização dos agentes de saúde, que fazem da prevenção, do cuidado e da presença no território instrumentos reais de transformação social.

Partido Novo Araripina participa do lançamento da pré-candidatura de Romeu Zema a presidente

 Integrantes do diretório do partido Novo na região do Araripe estiveram presentes neste domingo, 25, no Recife, para o lançamento da pré-candidatura à Presidência da República do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O evento reuniu milhares de filiados do partido de todas as regiões de Pernambuco, incluindo o Sertão do Araripe.

Durante o evento, o presidente do diretório municipal de Araripina, Hermes Alves, apresentou para o público as ações que o partido está realizando no Sertão do Araripe e destacou a urgente necessidade da população ter novas opções de pensamentos políticos. “Estamos fortalecendo o partido Novo em uma região que, historicamente, nunca teve oportunidade de participar de um partido de direita que tem valores e princípios muito bem definidos. O Novo tem esta proposta e estamos muito felizes em construir esta nova história para a população do Araripe”, destacou.

O lançamento da pré-candidatura do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para a Presidência da República foi o ponto auge do evento que contou também com a presença do Senador Eduardo Girão (Novo-CE), do presidente nacional da sigla, Eduardo Ribeiro, do presidente estadual, Tecio Teles, dos vereadores do Recife, Eduardo Moura e Felipe Alecrim e muitas lideranças de todas as regiões de Pernambuco.

“Um encontro igual a este será realizado em breve na cidade de Araripina com o objetivo de reunir aqueles que desejam conhecer mais sobre o partido e filiar-se ao Novo. A data e local serão divulgados pelo diretório municipal nos próximos dias”, destacou Renan Bihum, membro do diretório municipal do Novo.

O Partido Novo, por princípios e valores, defende a autonomia para trabalhar, empreender e produzir, respeito ao próximo e o fortalecimento da democracia. Seus pilares são a liberdade individual, liberdade econômica, o direito à propriedade, um Estado enxuto e eficiente, além do combate firme à corrupção e aos privilégios, garantindo oportunidades iguais para todos.

Postos de Pernambuco explicam porque o corte de 5,2% na gasolina ainda não chegou à bomba

 

A redução de 5,2% no preço da gasolina anunciada pela Petrobras, que passou a valer para as distribuidoras nesta terça-feira (27), ainda não chegou de forma significativa aos consumidores. Em nota divulgada no mesmo dia, o Sindcombustíveis Pernambuco, entidade que representa os donos de postos, afirma que o repasse do corte não depende dos revendedores e explica como funciona a formação de preços no mercado de combustíveis.

Segundo o sindicato, quem compra diretamente da Petrobras são as distribuidoras, e não os postos. Por isso, qualquer redução anunciada pela estatal chega primeiro a essas empresas, que definem suas próprias políticas de repasse. “Quem compra diretamente da refinaria são as distribuidoras, e não os postos”, destaca a nota, em resposta às cobranças feitas por consumidores e pela opinião pública logo após o anúncio da redução.

De acordo com relatos recebidos pela entidade na manhã desta terça-feira, a maior parte das grandes distribuidoras repassou aos postos uma redução média de apenas 1 a 4 centavos por litro, valor bem inferior aos 14 centavos anunciados na refinaria. As distribuidoras têm justificado essa diferença principalmente pela elevação do preço do etanol anidro, que compõe a gasolina, e pelo alto nível de estoques adquiridos anteriormente a preços mais elevados, o que dificultaria um repasse imediato sem perdas financeiras.

Na avaliação do Sindcombustíveis, essa dinâmica acaba colocando os postos — elo da cadeia que vende diretamente ao consumidor — como responsáveis pela manutenção dos preços. “Cria-se uma percepção distorcida, na qual o posto é apontado como vilão, quando, na realidade, ele apenas repassa o preço que recebe das distribuidoras”, afirma a entidade, que defende mais transparência em toda a cadeia.

A redução anunciada pela Petrobras prevê que o preço médio da gasolina A vendida às distribuidoras passe a ser de R$ 2,57 por litro, uma queda de R$ 0,14. Essa é a primeira redução do combustível promovida pela estatal em 2026. A última alteração havia ocorrido em outubro de 2025.

Segundo a Petrobras, o valor praticado pela empresa representa cerca de um terço do preço final pago pelo consumidor nos postos. O preço da gasolina na bomba é composto ainda pelos custos e margens de lucro de distribuidoras e revendedores, pelo custo do etanol anidro, além de impostos federais — como Cide, PIS/Pasep e Cofins — e do ICMS, cuja alíquota varia conforme o estado. (JC Online)

Vigilância sem limites? O perigoso atalho na investigação ilegal em Pernambuco

 

Por Leonardo Cruz*

Até que ponto o Estado pode vigiar um cidadão? Onde termina o dever de investigar e começa a violação da privacidade? Um recente episódio envolvendo a Polícia Civil de Pernambuco e um secretário da Prefeitura do Recife não apenas reacende esse debate, mas serve como um alarmante estudo de caso sobre o desrespeito às garantias fundamentais e o potencial uso político do aparato policial.

Segundo noticiado, uma investigação sigilosa, que durou três meses e mobilizou uma estrutura considerável de delegados e agentes, foi iniciada com base em uma simples denúncia anônima. Durante esse período, teria sido utilizado um rastreador veicular para monitorar os passos do secretário. O mais alarmante, contudo, foi a tentativa de usar o Clearview AI, uma controversa tecnologia de reconhecimento facial, para identificar e obter dados de todas as pessoas que se aproximassem do alvo. Tudo isso sem a devida autorização judicial.

Para o cidadão comum, a questão pode parecer complexa, mas a ilegalidade de tal procedimento é cristalina e repousa sobre pilares básicos do nosso Estado de Direito.

Primeiro, a denúncia anônima não é um cheque em branco. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma posição pacífica de que uma delação apócrifa, por si só, não pode dar início a medidas invasivas. Ela pode, no máximo, justificar uma apuração preliminar e discreta para verificar se os fatos narrados têm alguma verossimilhança. Iniciar uma operação de grande porte, com vigilância contínua por meses, com base apenas nisso, é um abuso flagrante. A denúncia anônima pode ser uma ferramenta para a vingança pessoal ou, como o contexto sugere, para a perseguição política.

Segundo, e mais grave, é a vigilância em massa sem autorização de um juiz. O uso de tecnologias como o Clearview AI representa um salto qualitativo na capacidade de vigilância do Estado. Esse software não apenas identifica uma pessoa; ele vasculha bilhões de imagens da internet para mapear sua vida, seus contatos e seus hábitos. Ao mirar não apenas o investigado, mas todos que com ele se relacionam, a polícia promove uma devassa indiscriminada na vida de cidadãos que não são alvo de qualquer suspeita.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, protege de forma rigorosa o direito à intimidade, à vida privada, à imagem e, mais recentemente, à proteção dos dados pessoais. O uso de reconhecimento facial para criar um mapa de relações sociais é uma das mais profundas invasões de privacidade imagináveis e, por isso, submete-se à cláusula de reserva de jurisdição. Apenas um juiz, de forma imparcial e fundamentada, pode autorizar uma medida tão extrema, garantindo que ela não seja usada de forma arbitrária. Quando a polícia decide por conta própria quem e como vigiar, ela usurpa uma função que não é sua e coloca em risco a liberdade de todos.

As provas obtidas por esses meios são consideradas ilícitas. No direito, vigora a “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada”: se a origem da prova é ilegal (a árvore), tudo o que dela derivar (os frutos) também estará contaminado e não poderá ser usado em um eventual processo. A consequência jurídica para uma investigação conduzida dessa forma é, invariavelmente, a sua completa anulação.

O cenário se torna ainda mais preocupante quando adicionamos a variável política. A investigação mirou um auxiliar direto do prefeito do Recife, João Campos, em um governo estadual comandado por sua adversária política, Raquel Lyra. Quando o aparato policial é utilizado em um tabuleiro de xadrez político, a democracia adoece. A força do Estado, que deveria servir para proteger a sociedade, passa a ser uma arma para intimidar e desgastar oponentes.

A eficiência na luta contra o crime não pode servir de desculpa para o arbítrio. Os fins não justificam os meios, especialmente quando os meios atropelam a Constituição. O caso de Pernambuco deve servir de lição: a vigilância sem controle judicial não é investigação, é arbítrio. E em uma democracia, não há espaço para isso.

*Advogado com especializações em Direito Penal e Processo (ESMAPE); Governança Corporativa, Conformidade e Análise de Risco (UFPE); Compliance (COIMBRA); Gestão Pública e Processo Legislativo (UPE).

João Campos recebe Miguel Coelho e alimenta especulações sobre chapa para o Senado

 

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), recebeu nesta terça-feira (27), na sede da Prefeitura, o ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho (União Brasil). O encontro foi divulgado nas redes sociais do gestor recifense e repercutiu nos bastidores da política pernambucana.

Embora apresentado como uma agenda institucional, o encontro ganhou forte leitura política. Nos bastidores, a reunião entre João Campos e Miguel Coelho foi interpretada como um gesto que afasta as especulações de que o presidente estadual do União Brasil pudesse integrar a chapa da governadora Raquel Lyra (PSDB) como candidato ao Senado. As informações são do Blog da Folha.

Ao mesmo tempo, a aproximação reforça as conjecturas de que Miguel Coelho possa compor uma chapa competitiva em aliança com o grupo liderado por João Campos, ocupando possivelmente a segunda vaga na disputa como senador.

“Sempre bom receber o amigo e parceiro @miguelcoelhope aqui na @PrefeituraRecife. Momento de trocar experiências, falar sobre Pernambuco e colocar em dia os assuntos do interior do estado com quem vive e conhece tão bem a realidade do povo do Sertão”, escreveu João Campos na publicação.

Apesar das análises e especulações, até o momento nenhum dos dois líderes confirmou oficialmente qualquer definição sobre alianças ou formação de chapa para as eleições.

Em viagem ao Panamá para fórum com líderes, Lula diz que diálogo com Trump precisa ser “olho no olho”

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (27), durante sua agenda oficial ao Panamá, que pretende se reunir com o líder dos EUA, Donald Trump, no início de março, em uma tentativa de “voltar à normalidade” nas relações entre os dois países e fortalecer o multilateralismo no cenário internacional.

“O Brasil e os Estados Unidos são as duas principais democracias do Ocidente. Acho que é importante que dois chefes de Estado conversem olhando um no olho do outro para discutir boas relações”, afirmou.

O presidente disse esperar que o encontro com Trump aconteça no começo de março e destacou que o objetivo é fortalecer o diálogo institucional e econômico entre as duas nações. As informações são da CNN.

Lula acrescentou que manteve contato com outros líderes globais, como o presidente da França, Emmanuel Macron, em prol da democracia, cooperação entre países e a retomada do crescimento econômico global.

Crise na Venezuela
O presidente também comentou a situação política da Venezuela, tema sensível na agenda internacional diante da presença militar norte-americana no país sul-americano, e adotou um tom cauteloso, defendendo a soberania do país.

Lula afirmou que pretende dialogar com a liderança venezuelana nos próximos dias, mas ressaltou que a solução para a crise não deve vir de fora.

“Quem vai encontrar uma solução para o povo da Venezuela é o próprio povo venezuelano. Não será o Brasil, não serão os Estados Unidos”, disse.

Para Lula, cabe à comunidade internacional respeitar a autodeterminação do país e agir com paciência, ajudando para que os venezuelanos possam decidir o próprio destino.

Após denúncia, Raquel diz que Polícia Civil agiu dentro da legalidade: “Ninguém está acima da lei”

 

A governadora Raquel Lyra (PSD) se pronunciou sobre as investigações da Polícia Civil de Pernambuco envolvendo o veículo que seria utilizado pelo secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, Gustavo Monteiro.

“A polícia recebeu uma denúncia grave de corrupção, fez seu papel de investigação dentro da legalidade, como sempre”, disse a gestora. As informações são do JC.

“Nós somos um governo que respeita as leis e sempre busca trabalhar para garantir transparência, isonomia. Agora, ninguém está acima da lei, também. A gente precisa, claro, sempre combater a corrupção. E foi isso o trabalho que a Polícia Civil fez”, completou.

A Polícia Civil chegou a ser acusada de “perseguição política” pela Prefeitura do Recife em nota divulgada à imprensa.

“Essa atitude caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral, nunca vista em nosso Estado, e a Prefeitura não poupará esforços para defender seus servidores desse tipo de ataque, utilizando as esferas administrativas e judiciais cabíveis”, comunicou.

Pernambuco foi o segundo estado que mais matou pessoas trans e travestis em 2025

 

Pernambuco foi o segundo estado com mais assassinatos contra pessoas trans e travestis em 2025. Foram sete transsexuais vítimas de homicídio no Estado no ano passado, segundo dados do Dossiê de assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras.

O levantamento é realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) desde 2018. A edição com dados relativos ao ano de 2025 foi divulgada nesta segunda (26). As informações são do Diario de Pernambuco.

Esse número é o mais baixo registrado no Estado desde 2022, quando 13 assassinatos contra pessoas trans foram registrados no Dossiê. Em 2023, foram 9 contabilizados, e em 2024, 8.

Apesar da queda recente, Pernambuco alcançou a marca de 83 mortes violentas contra transsexuais nos últimos seis anos, conforme aponta a pesquisa da ANTRA. O número coloca o Estado no sexto lugar do ranking de assassinatos a pessoas trans no período avaliado pela Associação. Confira:

2017 – 13
2018 – 7
2019 – 8
2020 – 7
2021 – 11
2022 – 13
2023 – 9
2024 – 8
2025 – 7

O Estado acompanha uma alta de assassinatos registrados no Nordeste entre 2017 e 2025: 349 registros. Os outros nordestinos no ranking são Ceará, Bahia e Paraíba.

No Brasil

Segundo o levantamento, 80 pessoas trans foram assassinadas em todo o país em 2025, o menor número desde 2017. Confira a contabilização de assassinatos contra pessoas trans nos últimos seis anos:

2017 – 179
2018 – 163
2019 – 124
2020 – 175
2021 – 140
2022 – 131
2023 – 145
2024 – 122
2025 – 80

De acordo com a pasta, a redução não é sinônimo de avanço.

“A redução métrica aparente não reflete avanços estruturais, proteção do direito à vida ou fortalecimento da cidadania com a garantia de direitos fundamentais, mas evidencia a consolidação de novos mecanismos de invisibilização da violência, acompanhados da manutenção deliberada da não produção de informações e da subnotificação estatística como parte da necropolítica”, destaca a pesquisa.

Sargento da Polícia Militar é punido com três dias de detenção por causa do tamanho do bigode

 

Um segundo sargento da Polícia Militar recebeu punição de três dias de detenção devido ao tamanho do bigode. Segundo a corporação, o estilo utilizado pelo militar não estaria conforme os padrões de apresentação pessoal exigidos. O policial recorreu da decisão, e o processo está em andamento.

Samuel de Araújo Lima tem 35 anos de atuação na PM e, atualmente, está lotado na Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATur), cuja sede fica em Olinda. Segundo a defesa, ele usa o mesmo bigode há anos e nunca havia sido questionado anteriormente, mesmo quando foi recebido pelo comandante-geral da corporação em 2024. As informações são do g1.

Em entrevista ao g1, o advogado Tiago Reis, que representa o sargento, afirmou que, mesmo mantendo o visual há tanto tempo, Samuel de Araújo recebeu a notificação de desacordo com os padrões após uma fiscalização durante um serviço extra da PM.

Saiba penteados, acessórios e tatuagens proibidos para PMs em PE
A punição disciplinar foi publicada em boletim interno da Polícia Militar no dia 13 de janeiro deste ano. Segundo o advogado, o sargento não foi denunciado por ninguém.

“Tem um oficial de operações e o oficial que está na rua e fiscaliza ele. Como militar, ele fiscaliza a questão da segurança pública e a questão do militarismo. E na questão do militarismo, uma capitã passou de fiscalização, ele estava no serviço extraordinário, que é chamado PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança), que é um complemento, quando um policial tira um serviço extra, como uma hora extra. (…) E olhou para o bigode dele e disse que tinha passado o limite”, contou.

Procurada, a Polícia Militar informou que a punição disciplinar está de acordo com o Suplemento Normativo (Sunor) nº 68, de 26 de outubro de 2020, que regulamenta os padrões de apresentação pessoal dos militares estaduais.

A regra consta na seção 1 do capítulo 2 do Sunor. Segundo a norma, o bigode é permitido desde que seja discreto e aparado, não ultrapasse a linha dos lábios e conste na carteira de identidade do militar. O texto também determina que ele deve ser aparado acima da linha do lábio superior.

De acordo com a PM, “a medida adotada não retira o militar do serviço, tratando-se de sanção administrativa prevista nos regulamentos internos da instituição”.

“Foi uma surpresa”, diz advogado
Segundo o advogado Tiago Reis, o sargento recebeu com surpresa a notificação e precisou cortar o bigode de acordo com as normas.

“Foi uma surpresa. Ele teve que aparar o bigode e teve que explicar que não foi informado a ele, essa alteração, né, porque são muitas legislações que altera no Sunor da polícia”, contou.

A defesa informou também que o processo está atualmente em fase de recurso. Após a notificação feita pela capitã, o sargento apresentou uma defesa, que foi analisada, mas não foi acolhida pela corporação.

Enquanto o processo não for concluído, ele pode continuar exercendo suas funções normalmente.

“Ele foi punido com três dias. Só que essa punição ainda não foi cumprida porque existe o recurso e aí tem ele tem que fazer um recurso, a gente tem prazo, que é um recurso de reconsideração”, disse.

Gesto de bravura
Conforme a defesa de Samuel de Araújo Lima, o policial, utilizando o mesmo bigode, foi recebido e parabenizado pelo comandante-geral da PM, coronel Ivanildo Torres, após um gesto de bravura, depois que prendeu um suspeito de latrocínio em flagrante enquanto estava a caminho do trabalho.

O episódio ocorreu em 2024, quando o policial seguia para o batalhão, presenciou o crime, deu voz de prisão ao suspeito e apreendeu uma arma de fogo que estava com ele.

“Ele estava com esse mesmo bigode na sala com o comandante. Foi elogiado por esse fato (…). E aí, quando foi agora, por conta de um simples bigode, do tamanho de bigode, o mesmo bigode que ele sempre teve a vida toda, a capitã o notificou”, relatou o advogado.

Silvio Costa Filho integra comitiva de Lula em missão oficial ao Panamá

 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, integra a comitiva do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em missão oficial ao Panamá, que ocorre nesta terça (27) e quarta-feira (28). A agenda inclui a participação no Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe 2026, organizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), em parceria com o governo panamenho, reunindo lideranças políticas e empresariais para debater desafios da região.

No fórum, Silvio Costa Filho participa de reunião bilateral com o CEO da Copa Airlines, Pedro Heilbron, para tratar da ampliação da atuação da companhia no Brasil e do fortalecimento do turismo. A missão do Ministério de Portos e Aeroportos também tem como foco a cooperação em logística, transporte marítimo, comércio exterior e desenvolvimento tecnológico.

O ministro acompanha ainda o presidente Lula em visita ao Canal do Panamá, uma das principais rotas do comércio marítimo internacional. O Brasil é o 15º maior usuário do canal, por onde passam cerca de sete milhões de toneladas anuais de exportações brasileiras. “Essas reuniões são estratégicas para fortalecer a integração do Brasil com a América Latina e o Caribe, ampliando parcerias em logística, aviação, comércio exterior e infraestrutura”, afirmou Silvio Costa Filho.

Policiais civis realizam protesto no Recife por carga horária, reajuste salarial e regulamentação da Lei Orgânica

 

Agentes da Polícia Civil de Pernambuco realizam, na tarde desta terça-feira (27), uma caminhada no Recife com uma pauta que inclui, segundo as entidades representativas, a valorização profissional, a modernização do órgão e do fortalecimento da segurança pública no estado. O ato teve concentração às 15h, com saída da sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e da Associação dos Delegados e Delegadas de Pernambuco (Adeppe), seguindo em direção ao Palácio do Campo das Princesas.

A mobilização foi organizada pelo Sinpol e pela Adeppe e reuniu representantes de diferentes carreiras. Entre as principais reivindicações estão a regularização da carga horária, o pagamento do reajuste de 33% reconhecido judicialmente, a melhoria das condições de trabalho nas delegacias e a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil em Pernambuco. De acordo com o Sinpol, a cobrança do reajuste de 33% está relacionada ao aumento da carga horária ocorrido em 2010, quando a jornada de trabalho passou de seis para oito horas diárias sem reajuste proporcional nos salários.

A entidade afirma que decisões judiciais já reconheceram o direito ao pagamento, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o aumento da jornada deve ser acompanhado de reajuste salarial na mesma proporção, sob pena de violação ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial.

Segundo o sindicato, os processos judiciais já transitaram em julgado, não cabendo mais recursos, e a categoria busca agora a abertura de diálogo com o governo do estado para discutir a forma de implementação do pagamento para todos os policiais civis.

“A Constituição é clara sobre isso, e o próprio Supremo Tribunal Federal já se pronunciou: se houver aumento da carga horária do trabalhador ou do servidor público, o salário precisa ser reajustado na mesma proporção”, destaca Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.

Outro ponto do protesto é a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil em Pernambuco. A legislação nacional, sancionada em 2023, estabelece diretrizes para a organização, os direitos, os deveres e o funcionamento das polícias civis em todo o país. As entidades defendem que a norma é fundamental para modernizar a estrutura da instituição, atualizar procedimentos investigativos e garantir maior autonomia administrativa e financeira.

A lei fixa a jornada de trabalho em até 40 horas semanais, com previsão de pagamento de horas extras quando esse limite for ultrapassado e garante direitos como porte de arma, inclusive para policiais aposentados, prisão especial, estabilidade após o estágio probatório e pensão integral para dependentes em caso de morte em serviço. “A gente não pode ser o último estado a modernizar a Polícia Civil. Precisamos correr atrás, porque é urgente dar esse choque de gestão. A lei foi aprovada em 2023, e desde então a gente espera diálogo”, afirma Áureo Cisneiros.

Para o presidente da Adeppe, delegado Diogo Victor, a regulamentação da Lei Orgânica é uma medida urgente para fortalecer a Polícia Civil e enfrentar o avanço da criminalidade no estado. Segundo ele, a legislação também contribui para resguardar a instituição de eventuais usos indevidos com fins político-eleitorais, reforçando o caráter de polícia de Estado. “É uma lei que traz prerrogativas para a investigação, modernização e autonomia administrativa, financeira e institucional. Então é importante, sobretudo, falar dessa independência, dessa autonomia que a polícia quer. E a polícia trabalha para a Justiça”, pontua o delegado Diogo.

Durante o ato, representantes das entidades também denunciam as condições estruturais das delegacias, apontando problemas como prédios deteriorados, falta de manutenção e funcionamento de unidades em imóveis alugados sem adequação para atividades policiais. Segundo os dirigentes, essas condições impactam o trabalho investigativo e a prestação de serviços à população.

Justiça Eleitoral confirma cassação e inelegibilidade de vereador em Araripina por assédio moral

 

BLOG DO ROBERTO GONÇALVES

A Justiça Eleitoral confirmou, em julgamento de recurso eleitoral, a decisão que reconheceu a prática de assédio moral eleitoral e abuso de poder político no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso envolve o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada durante as Eleições de 2024, que apurou a utilização da precariedade de contratos de servidores municipais como forma de coação política. Conforme os autos, servidores teriam sido pressionados a apoiar candidatura ligada ao grupo político no poder, sob ameaça de exoneração.

No julgamento anterior, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido a irregularidade e aplicado as sanções previstas na legislação. A decisão foi alvo de recurso, no qual os recorridos alegaram nulidades processuais e questionaram a legitimidade da coligação autora da ação.

Ao analisar o recurso, o Tribunal manteve o entendimento já firmado, reconhecendo que as provas documentais e testemunhais confirmaram a prática de coação eleitoral. A Corte destacou que João Doutor (João de Lima Araújo), vereador eleito de Araripina, utilizou a condição precária dos vínculos funcionais de servidores municipais como instrumento de pressão política, caracterizando abuso de poder político.

Com isso, o Tribunal negou provimento aos embargos de declaração e confirmou a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos em relação ao parlamentar eleito. Em relação aos demais investigados, foi mantida a improcedência da ação, por ausência de provas suficientes de participação direta ou anuência.