TCE multa secretário de Raquel Lyra

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou uma multa ao secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Cícero Vicente Marinho Xavier de Moraes. O motivo, segundo o TCE, foi a “sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio da remessa correspondente à competência de julho/2024 a outubro/2024 do Sistema de Remessa de Dados da Gestão Pública”. O secretário, apesar de devidamente notificado, não apresentou defesa.

“O interessado não apresentou defesa ou esclarecimentos sobre as ausências das remessas”, disse o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto. Segundo o processo, a “omissão no envio das remessas prejudica o exercício do controle externo, pois a falta dos dados inviabiliza as ações fiscalizadoras e preventivas a cargo do Tribunal de Contas”. O secretário foi condenado a pagar uma multa de R$ 7.654,51. O acórdão do TCE já foi publicado no Diário Oficial e cabe recurso.

Projeto de Lei combate erotização infantil em Pernambuco

 

Pernambuco também entrou na luta contra a erotização de crianças. O Projeto de Lei 3162/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), foi publicado, hoje, no Diário Oficial e entra em votação nas comissões da Alepe para em seguida ser votado no Plenário da Casa.

O PL proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil, que promova ou incentive a adultização de crianças e que estimule conotação sexual envolvendo menores de idade. O Projeto também proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estímulo sexual envolvendo menores.

Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários-mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados e será aberta uma notificação ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Temos que combater qualquer tipo de ação que incentive essa prática. Estou certo de que os parlamentares dessa Casa Legislativa irão aprovar este Projeto de Lei”, reforçou Feitosa.

O Coronel Alberto Feitosa é também o autor da Lei Anti Bullying nas escolas. A Lei 13.995 está em vigor desde 2009 e obriga que as escolas promovam semestralmente palestras sobre o tema e envolvam alunos e a comunidade escolar em campanhas de conscientização.

Novo escândalo: operação mira gestores da Penitenciária de Petrolina

 

Por Raphael Guerra – Jornal do Commercio

Um novo escândalo envolvendo o sistema prisional de Pernambuco vem à tona. Operação da Polícia Civil, na manhã de hoje, cumpre mandados de busca e apreensão contra gestores da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, localizada em Petrolina, no Sertão. Os alvos estão sendo afastados das funções públicas, por determinação judicial, e vão usar tornozeleiras eletrônicas.

A operação, chamada de Publicanos, é comandada pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e pelo Grupo de Operações Especiais (GOE). Equipes foram à penitenciária e fazem apreensões. Detentos também são alvos da operação.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação foi iniciada em maio de 2024, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e introdução de aparelho telefônico de comunicação móvel em presídio.

Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, afastamento de funções e bloqueio judicial de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Petrolina.

A operação, com mais de 100 policiais, ainda conta com apoio da Polícia Civil da Bahia. A coluna entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e aguarda novas informações.

CORRUPÇÃO NO PRESÍDIO DE IGARASSU

A penitenciária de Petrolina não é a primeira a ser alvo de operação em 2025. O Presídio de Igarassu, o mais superlotado e precário do Estado, entrou na mira da Polícia Federal em duas operações realizadas em fevereiro e abril para combater o forte esquema de corrupção.

Na primeira fase, o ex-diretor Charles Belarmino de Queiroz e sete policiais penais foram presos preventivamente. Outros dois servidores, incluindo uma dentista, também foram alvos.

Já na segunda fase, o ex-secretário-executivo de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) André de Araújo Albuquerque foi preso após a Polícia Federal encontrar imagens que mostram ele recebendo dinheiro e guardando em uma sacola na sala da diretoria do presídio. Para os investigadores, a quantia se tratava de propina.

A investigação apontou que os ex-gestores e policiais penais recebiam dinheiro e até comida para liberar a entrada de drogas, celulares, bebidas alcoólicas e garotas de programa na unidade prisional. Festas também eram autorizadas, segundo diálogos de WhatsApp analisados por peritos federais.

O inquérito policial destacou que o esquema de corrupção ocorreu pelo menos entre os anos de 2018 e 2024, quando Charles estava à frente da direção do presídio. Ele e André foram exonerados dos cargos no final do ano passado, em meio ao avanço das investigações.

Eduardo da Fonte e vereador anunciam investimentos para São Bento do Una

 

O deputado federal e presidente estadual da Federação União Progressista, Eduardo da Fonte (PP), recebeu o vereador de São Bento do Una Pezinho, acompanhado do presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, vereador Léo do Ar (PP). Durante o encontro, anunciaram investimentos para a construção da Casa Azul na cidade, espaço voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com essa iniciativa, a cidade se soma a outras de Pernambuco que, com o trabalho de Eduardo da Fonte, têm transformado a vida de famílias e pessoas autistas em todo o estado. “O vereador Pezinho trouxe essa importante demanda da cidade e, juntos, vamos construir a Casa Azul, garantindo mais cuidado, inclusão e apoio às famílias de São Bento do Una”, reforçou Eduardo da Fonte.

 

O prefeito de Macapá (AP), Antônio Paulo de Oliveira Furlan, conhecido como Dr. Furlan (MDB), foi filmado agredindo um jornalista na manhã deste domingo (17), durante vistoria às obras de um hospital localizado na zona norte da cidade.

No vídeo, Furlan se irrita com a pergunta de um blogueiro identificado como Heverson Castro sobre o atraso nas obras, iniciadas em 2023. “Está demorando ou está dentro do prazo a obra?”, questiona o jornalista. Furlan afasta o microfone e, em seguida, parte para cima de outro repórter, chegando a aplicar um “mata-leão” em um homem de boné.

O jornalista que questionava Furlan demonstra, então, não entender a reação do prefeito. “Eu fiz uma pergunta normal. A gente está no nosso papel de imprensa. A gente não está bagunçando”, reclama o homem, alertando que estaria sendo agredido por seguranças do prefeito. A pessoa que filma a cena se afasta e, pouco depois, o áudio do microfone é cortado.

A Prefeitura de Macapá se manifestou após o incidente. A nota alega que o prefeito reagiu a agressões verbais e físicas por parte de Heverson Castro e de dois homens que acompanhavam o blogueiro. O comunicado afirma que duas servidoras também teriam sido agredidas e prestaram queixa à Polícia Civil.

“A equipe municipal estava em sua primeira visita ao Hospital Municipal de Macapá, localizado na zona norte. O blogueiro Heverson Castro, acompanhado de outros dois indivíduos identificados como Marshal e Iran Froes, interrompeu a atividade oficial, agrediu verbalmente o prefeito e ainda tentou agredi-lo fisicamente”, diz o comunicado.

Íntegra da nota da Prefeitura de Macapá:

Miguel critica inércia do governo de Pernambuco na crise do setor produtivo

 

O 35º episódio do Cena Política, videocast do Jornal do Commercio mediado pelo jornalista Igor Maciel, que foi ao ar na última sexta-feira (15), recebeu o ex-prefeito de Petrolina e atual presidente do União Brasil em Pernambuco, Miguel Coelho. Logo no início, ele criticou a demora do governo estadual em relação ao problema enfrentado pelos produtores de manga e uva no Sertão. “Já tem mais de uma semana que as tarifas estão em vigor, e a gente vê uma inércia, uma paralisação e um silêncio do governo do Estado, jogando essa responsabilidade só para o governo federal”, afirmou.

Segundo Miguel, a resposta do governo federal também não foi clara. “Eles fizeram um anúncio nessa semana, daquele pacote de R$ 30 bilhões, mas ainda não explicaram direito como é que isso vai atender”, completou.

Na sequência, ele destacou que o impacto pode ser grave para um dos setores mais importantes da economia pernambucana: o açúcar e as frutas do Vale do São Francisco. “Açúcar, menos mal, porque você consegue estocar e esperar esse problema se resolver. Fruta, depois que você colhe, em especial a manga, você tem uma janela de 15 a 25 dias para ser consumida, senão é lixo”, explicou.

O ex-prefeito de Petrolina lembrou que 20% da produção da região é destinada exclusivamente ao mercado americano, o que coloca em risco milhares de postos de trabalho. “Nós estamos falando de empregos, entre diretos e indiretos, em todo o Vale do São Francisco, de quase um milhão de pessoas que podem ser afetadas por algum tipo de prejuízo ou consequência desse tarifaço”, apontou.

O videocast conta ainda com a participação dos colunistas do JC Fernando Castilho e Romoaldo de Souza, além do repórter Rodrigo Fernandes. O programa acontece todas as sextas-feiras, às 10h, no JC Play, canal do Jornal do Commercio no YouTube.

Carlos Bolsonaro diz que governadores da direita ‘se comportam como ratos’

 

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que governadores da direita “se comportam como ratos” e que tentam herdar o espólio do pai de forma “oportunista”. A publicação foi feita no X, e foi compartilhada pelo outro filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Sem citar nomes, Carlos criticou a falta de compromisso com pautas do bolsonarismo, como a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. A crítica ocorre um dia após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ter lançado sua pré-candidatura à presidência da República. O mineiro é apoiador de Bolsonaro, mas com o ex-presidente inelegível, ele tenta se cacifar como representante da direita nas eleições de 2026. Em abril, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também se lançou pré-candidato.

No texto, Carlos afirma que todos os dias tem “provas de que não dá para levar nenhum desses governadores democráticos a sério”, e que eles apenas “fingem que vão resolver algo, falam em indulto para os perseguidos da falsa ‘trama golpista’, mas depois se escondem atrás da ‘prudência e sofisticação técnica'”.

Ele diz que, enquanto seu pai está “preso, doente e sendo lentamente assassinado a cada dia que passa”, os governadores de direita “se calam”. Ele ainda cita a prisão de Daniel Silveira e os condenados pelo 8 de janeiro.

“Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda. Isso é desumano, sujo, oportunista e canalha”, escreveu. “A verdade é dura: todos vocês se comportam como ratos, sacrificam o povo pelo poder e não são em nada diferentes dos petistas que dizem combater. Limitam-se a gritar ‘fora PT’, mas não entregam liderança, não representam o coração do povo. Querem apenas herdar o espólio de Bolsonaro, se encostando nele de forma vergonhosa e patética”.

Além de Zema e Caiado, que se movimentam publicamente para serem candidatos ao Planalto no ano que vem, outros governadores também são cotados para representar a direita no pleito — Bolsonaro está inelegível até 2030, mas mantém seu nome no páreo e não indicou ninguém para o posto. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o mais cotado, mas nega que tenha a intenção de concorrer e insiste em Bolsonaro candidato. O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), também é um dos nomes cotados.

Torcida do Palmeiras sofre tentativa de emboscada a caminho do Rio

 

Do jornal O Globo

A Polícia Rodoviária Federal informou que uma torcida organizada do Palmeiras parou o tráfego na Rodovia Presidente Dutra, no KM 206, em Guarulhos, após notar uma tentativa de emboscada de outras torcidas. O caso ocorreu no sentido Rio de Janeiro, por volta das 9h deste domingo (17). Os torcedores alviverdes estavam se deslocando para o jogo contra o Botafogo, pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A PRF estava realizando a escolta de 14 ônibus com integrantes da Mancha Verde, quando alguns dos palmeirenses perceberam uma possível tentativa de emboscada, realizada por outra torcida, que utilizaram bombas e rojões em direção ao coletivo, segundo informações. Com isso, os palmeirenses desembarcaram do automóvel.

Em um vídeo que circulou em redes sociais, uma família estava no mesmo trajeto e foi ordenada por homens encapuzados e usando as cores do Palmeiras, à retornar pelo mesmo caminho. Na gravação é possível ouvir um dos torcedores da organizada mencionando que pegariam os “gaviões” menção a organizada Gaviões da Fiel do Corinthians.

A polícia, no entanto, não confirmou ter sido uma torcida do rival palmeirense, pois “quando a equipe da PRF realizou a intervenção, os agressores se evadiram do local, não sendo possível identificar se pertenciam a alguma organizada”.

A confusão não chegou à violência física, pois, os oficiais atuaram no mesmo momento.

“A situação foi prontamente controlada pelas equipes operacionais da PRF, permitindo que o comboio retomasse o trajeto de forma segura e seguisse conforme o planejamento para o estado do Rio de Janeiro”, informou o órgão, em nota.

Palmeiras enfrentará o Botafogo neste domingo às 20h30, no Nilton Santos.

Kakay aponta pena pesada do STF para Bolsonaro e três militares

 

Por Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Do Metrópoles

Considerado um dos maiores advogados criminalistas do Brasil, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, prevê penas altas para Jair Bolsonaro e três militares acusados de planejar golpe de Estado e assassinato de Lula, Geraldo Alckimin e Alexandre de Moraes.

Em avaliação feita à coluna, Kakay disse que as condenações de Bolsonaro, do general Walter Braga Netto, do almirante Almir Garnier e do general Mário Fernandes são “inexoráveis”.

“Penso que este grupo, como o próprio nome indica, ‘crucial’, será o grupo com penas maiores. O Bolsonaro é o chefe da organização criminosa armada e seria o maior beneficiário do golpe, caso tivesse vingado. As provas contra ele são muito consistentes”, opinou o advogado.

Mesmo admitindo não ser um “estudioso da dosimetria da pena”, Kakay disse acreditar que Bolsonaro não será condenado a 43 anos de prisão — pena máxima pelos crimes dos quais é acusado. O advogado, que tem larga atuação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que Braga Netto deverá receber pena semelhante à do ex-presidente.

“Há uma análise das penas que terão de ser fixadas — a condenação me parece inexorável — que pode chegar a 43 anos de reclusão. Mas, no meu entendimento, a pena deverá ser fixada em torno de 35 anos de prisão, em regime fechado. O general Braga Netto, que já se encontra preso desde dezembro, é também um dos líderes e sua pena, penso eu, será quase a mesma de Bolsonaro. Talvez menor, 1 ou 2 anos”, observou.

Apoiadores

Segundo o advogado, por ter supostamente oferecido apoio da Marinha para o golpe de Estado, Garnier também deverá ser condenado. “O almirante deverá sofrer uma pena altíssima. Ele se dispôs a colocar a força da Marinha para apoiar o golpe. Isso deverá ser levado em consideração”, afirmou Kakay.

Já o general Mário Fernandes, que admitiu ser o autor do plano para matar Lula, Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin, pode, sugundo o advogado, receber sentença parecida com a de Bolsonaro. “Outro que deverá ter uma pena em torno de 30 anos é o general que confessou ter sido o autor do plano ‘Punhal Verde e Amarelo’”.

PT pagou R$ 1,2 milhão a produtora do “hino neutro” de Boulos em 2025

 

Do Metrópoles

Responsável pelo hino nacional em gênero neutro que atrapalhou a campanha de Guilherme Boulos (PSol) à Prefeitura de São Paulo em 2024, a Zion Produções agora trabalha para o PT.

A produtora, que foi desligada da campanha de Boulos após o incidente em agosto de 2024, já recebeu em 2025, até agora, mais de R$ 1,2 milhão em pagamentos do PT, segundo dados do TSE.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o PT fez quatro pagamentos a Zion Produções — três em fevereiro e um em março deste ano — com a justificativa de “eventos promocionais” do partido.

Nas eleições municipais de 2024, a produtora recebeu R$ 450 mil por trabalhos prestados para a campanha de Boulos. O deputado do PSol acabou a disputa em segundo lugar.

A Zion ganhou notoriedade nacional após uma cantora contratada pela produtora alterar o hino nacional durante um evento da campanha de Boulos no bairro do Campo Limpo, em São Paulo.

Ao invés de “dos filhos deste solo és mãe gentil”, a artista cantou “des files deste solo és mãe gentil”, o que provocou forte repercussão entre opositores e até aliados de Boulos.

Proximidade com Lula

A Zion Produções já havia trabalhado na campanha de Lula em 2022, organizando eventos da disputa presidencial. Um deles foi a “super-live” com artistas que apoiavam o petista.

A live foi organizada pela primeira-dama Janja. Pelo evento, a empresa recebeu R$ 450 mil da campanha de Lula, de acordo com dados da prestação de contas do petista à Justiça Eleitoral.

A produtora também organizou o “Festival do Futuro”, realizado no dia da posse de Lula, em 1º de janeiro de 2023, em Brasília, que contou com a apresentação de diversos artistas.

Já durante o governo, a produtora foi responsável pelo “Festival Pororoca”, no Central Park, em Nova York, durante a Assembleia-Geral da ONU, e por um jantar temático de Lula e Janja em Dubai, durante a COP28.

Pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro são enviados ao Conselho de Ética da Câmara

 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) enviou quatro pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. As representações foram protocoladas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e questionam a atuação dele na definição do tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros.

Entre as acusações específicas estão a atuação contra o Brasil nos EUA, especialmente a articulação de sanções políticas e econômicas contra o país, a promoção de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o constrangimento do exercício da Justiça e a busca por medidas contra um de seus Poderes. As informações são do Brasil de Fato.

O deputado está nos Estados Unidos desde o início do ano, e seu período de licença de 120 dias, iniciado em março, venceu em 20 de julho. Ele diz que não tem previsão de retorno ao Brasil e alega sofrer perseguição política. Além das representações na Câmara, Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito no STF que investiga a prática de crime contra a soberania nacional.

Com o envio das representações, o Conselho de Ética precisa definir quando o tema será debatido e o processo formalmente instaurado. Uma vez autorizado o processo, será sorteada uma lista com três nomes para a escolha de um relator, que não pode incluir deputados do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar de Eduardo Bolsonaro e nem parlamentares das legendas que fizeram as representações.

Se o Conselho aprovar a continuidade do processo, Eduardo Bolsonaro será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir de então, o colegiado terá 15 dias úteis para promover possíveis diligências, período que pode ser prorrogado com aval do colegiado.

Se a decisão final do Conselho for pela punição de Eduardo Bolsonaro, ele poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o processo seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, que terá a palavra final. Para a cassação do mandato, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 257 deputados.

Tarcísio, Eduardo Leite e Silvio Costa Filho debatem concessões em fórum da Veja

 

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), do estado de São Paulo, e Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, participam amanhã do VEJA Fórum de Infraestrutura – Como as concessões podem mudar o Brasil, em São Paulo. Também estará presente o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O evento, marcado para às 8h no hotel W São Paulo, terá como palestra de abertura o debate sobre o papel das concessões na melhoria da infraestrutura logística do país, mediado por Silvio Costa Filho. Em seguida, os governadores vão falar sobre as oportunidades para o capital privado em concessões e parcerias público-privadas em seus respectivos estados. As informações são da Revista Veja.

Do lado da iniciativa privada, os presidentes da Sabesp, Carlos Piani, da Motiva, Miguel Setas, da Bradesco Asset Management, Bruno Funchal, Vinicius Marchese, da Confea, e Guilherme Penin, vice-presidente da Cosan. Pelo setor público, além do ministro e dos governadores, o evento terá Anderson Pomini, diretor-superintendente da Autoridade Portuária de Santos, e Luciana Costa, diretora de infraestrutura do BNDS.