Prefeito teve posse suspensa devido a áudio no qual reclamou que votos comprados foram “caros demais”

 

Por Isabel Cesse

Nem chegou a dar tempo de ser empossado. O prefeito eleito do município de Choró, no Ceará, Carlos Alberto Queiroz (PSB), mais conhecido como “Bebeto do Choró”, teve sua posse suspensa pela Justiça Eleitoral na última quarta-feira (01/01). O motivo? Ele foi flagrado numa gravação obtida pela Polícia Federal reclamando do valor que gastou para comprar votos, afirmando que este ano, os votos que garantiram sua eleição foram “caros demais”.

O diálogo, conforme informações da PF, foi registrado em setembro passado, pouco antes do primeiro turno das eleições e teve a autenticidade da gravação confirmada por peritos. Desde aquele tempo, Queiroz vinha sendo investigado por suspeitas de compra de votos e abuso de poder econômico.

A decisão da Justiça eleitoral atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará, fundamentado em provas obtidas pela Polícia Federal. Fazem parte das apurações referentes às operações ‘Ad Manus’, conduzida pela promotoria do MP e ‘Vis Oculta’, da própria PF. Ambas apuram fraudes e ilegalidades observadas nas eleições de 2024.

Segundo informações do MP e da PF do Ceará, os diálogos interceptados também indicam que o esquema de compra de votos se estendia a outras localidades, envolvendo a lavagem de dinheiro de emendas parlamentares. E apontam como principais investigados, além de Carlos Alberto Queiroz, também o deputado federal Júnior Mano (atualmente sem partido, expulso do PL em outubro passado por ter apoiado o candidato do PT à prefeitura de Fortaleza), o que levou parte do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O vice-prefeito eleito, Bruno Juca Bandeira (PRD), também teve a posse suspensa por ser outro alvo das investigações. Com a suspensão dos dois, não teve outra alternativa a não ser a prefeitura ser assumida interinamente pelo vereador Paulo George Saraiva (PSB), conhecido como “Paulinho”. No seu discurso, o vereador e prefeito interino disse que a decisão judicial “representa um momento de transição e responsabilidade para o município”.

Entenda o caso

O município de Choré tem cerca de 12 mil habitantes e está localizado a 185 quilômetros de Fortaleza. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o prefeito eleito, Carlos Alberto Queiroz, e sua irmã, Cleidiane de Queiroz Pereira, utilizavam empresas controladas por eles e “laranjas” para movimentar recursos e financiar a compra de votos.

Entre os benefícios oferecidos estavam dinheiro em espécie, gasolina, quitação de débitos e outros favores em troca de apoio político.  Um dos diálogos interceptados revelou interlocutor relatando que um eleitor pediu ajuda para regularizar a documentação de sua moto em troca de apoio ao então candidato.

Queiroz teria concordado em oferecer R$ 400 para garantir dois votos. Em outro momento, ele encaminhou um comprovante de transferência de R$ 500 e prometeu mais R$ 100 para gasolina, demonstrando o detalhamento do esquema.

As investigações, de acordo com informações em reservado de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, seguem em curso, abrangendo mais de 51 prefeituras e possíveis irregularidades envolvendo outros agentes públicos. Em nota, o prefeito de Choró declarou “inocência” e disse ser “vítima de perseguição política”.

Aumenta em 25% o número de pessoas em situação de rua no país

 

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado.

A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG). O número apurado em dezembro de 2024 é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando havia 22.922 pessoas vivendo nas ruas no país.

O levantamento foi feito com base nos dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

A Região Sudeste é onde estão concentradas 63% das pessoas em situação de rua do país, com 204.714 pessoas, seguida da Região Nordeste, com 47.419 pessoas (14%).

Só no estado de São Paulo, que representa 43% do total da população em situação de rua do país, esse número saltou de 106.857 em dezembro de 2023 para 139.799 pessoas em dezembro do ano passado. Essa quantidade é 12 vezes superior ao que foi observado em dezembro de 2013, quando eram 10.890. Em seguida aparecem os estados do Rio de Janeiro, com 30.801, e Minas Gerais, com 30.244.

De acordo com o coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, André Luiz Freitas Dias, o aumento desta população pode ser explicado pelo fortalecimento do CadÚnico como principal registro desta situação e de acesso às políticas públicas sociais do país e também pela ausência ou insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas para essa população, tais como moradia, trabalho e educação.

O levantamento apontou ainda que sete em cada dez pessoas em situação de rua no país não terminaram o ensino fundamental e 11% encontram-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso das pessoas às oportunidades de trabalho geradas nas cidades.

HELBINHA FAZ HISTÓRIA NA POLÍTICA, E ACLAMADA PELO POVO, É EMPOSSADA PREFEITA DE TRINDADE PELA 2ª VEZ

 Na última segunda-feira (01) a população de Trindade-PE testemunhou e participou de mais um momento histórico da política no município. A primeira prefeita eleita, Helbinha Rodrigues (UB) foi empossada como a primeira reeleita, ao lado do vice Dr. Paulo Rennê, juntamente com os vereadores eleitos.

A sessão solene iniciou na Câmara Municipal de Trindade, em seguida, a solenidade de posse finalizou na Prefeitura com brindes e a entrega da chave. 

Em seu discurso emocionado e cheio de gratidão, Helbinha disse que a sua mente está focada nos desafios que aguardam sua nova gestão.

"Nosso compromisso é ainda mais desafiador a partir de agora, mas com muito trabalho, vamos pegar pesado para seguir colocando Trindade no patamar que ela merece!" Disse.

"Minha gratidão aos nossos eleitores, amigos, familiares e a todos que estão empenhados com a gente nessa nova gestão. Que cada conquista do último mandato nos inspire a fazer ainda mais, com responsabilidade, dedicação e amor por Trindade. Vamos simbora!" Concluiu a prefeita.

DA REDAÇÃO 

Por José Portnalli Alencar 

Araripina: Posse do Prefeito Evilásio Mateus marca início de uma nova gestão comprometida com o trabalho ao povo

 

Na noite desta segunda-feira, 1° de janeiro de 2025, o prefeito Evilásio Mateus (PDT) e seu vice Bringel Filho (PDT) tomaram posse em cerimônia realizada na Prefeitura de Araripina. O momento simbólico foi marcado pela entrega da chave da cidade por Seu Damião, cidadão ilustre do município.

Anunciado pela população presente , o prefeito Evilásio Mateus expressou sua emoção e gratidão por assumir a liderança da cidade que sempre foi palco de sua trajetória de trabalho e dedicação. “É uma honra enorme ser prefeito de Araripina, eu cheguei onde sempre quis chegare preparei toda a minha vida para esse momento. Agradeço a confiança de cada araripinense e reafirmo meu compromisso de trabalhar ainda mais pelo desenvolvimento da nossa terra. Nos viemos do povo e vamos governar para o povo.” declarou.

O vice-prefeito Bringel Filho também muito emocionado destacou o orgulho de representar Araripina e reforçou seu compromisso com a população: “Agradeço a confiança de todos e reafirmo que, ao lado de Evilásio, estamos prontos para construir uma Araripina cada vez melhor. A partir de hoje é trabalho, trabalho, trabalho.”

A deputada estadual Roberta Arraes (PP), presente na solenidade, celebrou o momento e reforçou seu apoio à gestão: “É uma alegria fazer parte deste time do trabalho que vai levar Araripina a novos patamares junto com Evilásio, o prefeito que gosta de gente.”

O evento foi enriquecido pela bênção do padre Romilson, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, e do pastor Moisés Filho, trazendo um tom de espiritualidade e esperança para a nova gestão. A cerimônia também reuniu autoridades como os ex-prefeitos Emanuel Bringel, Lula Sampaio e Alexandre Arraes, além de todos os secretários municipais, lideranças políticas, comunitárias e religiosas.

Com grande emoção e participação popular, a posse marcou o início de um novo ciclo para Araripina, sinalizando um futuro promissor de parcerias e humildade e de mãos dadas com o povo do município.

Entenda mudanças na aposentadoria em 2025

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. Promulgada em 2019, a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2024 para 2025. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 92 pontos (mulheres) e 102 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Regras que não mudarão

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

•     Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

•     Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”

•     Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor

Simulação no celular

•     Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)

•     Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma

•     Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”

•     Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor

•     Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)

Governo Lula prioriza projetos econômicos e sociais em 2025 mirando eleições de 2026

 

O governo Lula inicia 2025 com a missão de aprovar projetos prioritários nas áreas econômica, social e de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a avaliação da gestão petista e pavimentar o caminho para as eleições presidenciais de 2026. As informações são do portal Estadão.

O Planalto, contudo, enfrentará um Congresso fragmentado, no qual a obtenção de apoio para matérias de interesse do Executivo será ainda mais desafiadora, especialmente em um ano pré-eleitoral, intensificando a necessidade de articulação política e de medidas como a reforma ministerial – considerada indispensável para ampliar a base aliada e assegurar respaldo às pautas governistas.

Em 2023 e 2024, com muito custo, o governo conseguiu avanços importantes no Congresso, incluindo a aprovação do novo marco fiscal, que estabelece regras para o controle de gastos públicos, e a reforma tributária, voltada para simplificar o sistema de impostos. O professor de ciência política do Insper, Leandro Consentino, ressalta que esses avanços foram conquistados por meio de intensas negociações e concessões, incluindo a liberação de emendas parlamentares às vésperas de votações cruciais para o governo. Como mostrou o Estadão, o governo desembolsou, por exemplo, R$ 7,1 bilhões em emendas em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.

Consentino avalia que essas vitórias, embora significativas, revelam uma governabilidade frágil, exigindo do Planalto articulação política até os momentos finais de cada votação.

“Esse processo de negociação pauta a pauta, sem o suporte de uma base sólida e confiável no Legislativo, revelou a fragilidade da articulação política do governo, que em diversas ocasiões precisou ceder a pressões de aliados para garantir os votos necessários”, explica. Como exemplo, o professor cita o pacote fiscal, aprovado pelo Congresso, mas que enfrentou forte resistência e acabou sendo desidratado pela oposição.

No próximo ano, o professor de ciência política analisa que o governo enfrentará um cenário ainda mais desafiador, marcado por um Congresso fragmentado e uma polarização crescente às vésperas das eleições presidenciais de 2026. O professor destaca que, com parlamentares focados em suas bases eleitorais, a aprovação de projetos prioritários será mais difícil, sobretudo diante de interesses conflitantes e da resistência de uma oposição fortalecida.

“Por isso, a reforma ministerial é considerada inevitável, com o objetivo de abrir espaço para partidos do Centrão ou aliados, garantindo que o governo consiga, ao menos, aprovar suas pautas – algo crucial para 2026″, pontua, lembrando que os favoritos para assumir as duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado, não figuram entre os aliados de primeira hora do governo, o que adiciona uma camada extra de complexidade às articulações políticas.

Projetos econômicos e sociais devem prevalecer

Para o professor de ciência política do IDP, Vinicius Alves, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas nas áreas social, de segurança pública e econômica, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil — um projeto que ficou para 2025. Alves explica que esses projetos têm o potencial de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, ao gerar impacto positivo nos indicadores econômicos e sociais, criando condições favoráveis para a reeleição de Lula.

“Entendo que, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas relacionados à economia e políticas sociais, com o objetivo de melhorar os indicadores econômicos e reduzir a pobreza”, explica, destacando que o grande desafio será equilibrar condições fiscais menos onerosas para as faixas de renda mais baixa, a oferta de políticas sociais ampliadas e o controle das contas públicas.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), atual vice-líder do governo no Congresso e futuro líder da base governista na Câmara em 2025, também aposta na aprovação de projetos econômicos como estratégia para melhorar a avaliação do governo.

“O presidente falou que é hora de consolidar o governo. A economia é muito importante. Acho que vai continuar sendo a principal questão do governo aqui. A questão do governo aqui é dar tranquilidade, consolidar os números, os resultados do governo. Terá uma turma nova que vai estar na ‘frequência’. Vejo, com bons olhos, também esse novo momento no Parlamento”, disse.

Na mesma linha, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destaca a importância das matérias econômicas e sociais, afirmando que 2025 será um “ano de entrega” para o governo, considerado essencial para as pretensões da sigla em 2026. O parlamentar menciona o projeto de lei que propõe a alteração das regras para a aposentadoria de militares, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, além da proposta de redução da renúncia fiscal, que busca diminuir os benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia, aumentando a arrecadação e possibilitando a destinação de mais recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e programas sociais.

“Agora, precisamos de alguns programas para acertar a economia, que promovam a divisão de renda — uma marca que o PT busca estabelecer e que o governo do presidente Lula tem como compromisso”, resume.

O também vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), concorda com os temas prioritários, mas ressalta que pautas de costume não terão tanto espaço na Casa, especialmente em ano pré-eleitoral. “Menos assuntos polêmicos, com a proximidade da eleição”, afirma.

No Senado, a expectativa é semelhante à da Câmara. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que a base governista na Casa dará prioridade tanto aos projetos econômicos quanto aos sociais, incluindo o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil.

Além das pautas sociais e econômicas, Vinicius Alves pontua que os temas de segurança pública, em especial a possibilidade de avanços nos esforços de coordenação liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado, podem se tornar arenas de disputa entre governo e oposição no próximo ano, com potencial de impactar diretamente a aprovação do governo.

“Considero que o termômetro decisivo será o patamar de aprovação ou rejeição do presidente Lula, que está diretamente ligado ao desempenho e à avaliação de sua gestão. A percepção e avaliação sobre o governo passa pela aprovação desses projetos em 2025. Por isso, garantir a aprovação é crucial, mesmo em um cenário de dificuldades no Congresso”, conclui.

Em dois anos no Planalto, Lula não ampliou eleitorado de 2022

 

Poder 360

Em dois anos de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aumentou seu eleitorado. Ao contrário, desde 2023, viu sua desaprovação entre quem o elegeu subir 8 pontos percentuais. Pesquisa PoderData, realizada de 14 a 16 de dezembro, mostrou que 18% dos eleitores que dizem ter votado no presidente no 2º turno das eleições de 2022 agora rejeitam a administração do petista.

Ele recebeu 60.345.999 votos no 2º turno de 2022 contra 58.206.354 de Jair Bolsonaro (PL). Isso significa que os percentuais de insatisfeitos equivalem a algo perto de 10,86 milhões de eleitores. O número é 5 vezes maior que os 2,14 milhões de votos que decidiram a eleição em favor do petista.

Apesar disso, o PoderData também apontou um cenário inverso. Dentre os que votaram em Bolsonaro, há uma parcela expressiva que, hoje, avalia positivamente a gestão Lula: 11% declaram “aprovar” o governo do petista e outros 8% avaliam o desempenho do atual presidente como “bom” ou “ótimo”.

Considerando os 11% que afirmam “aprovar” a administração federal no eleitorado de Bolsonaro e os votos recebidos pelo ex-presidente, o levantamento indica que cerca de 6,4 milhões desses eleitores são, agora, simpáticos à nova gestão. O saldo, entretanto, não é positivo.

Para chegar a esse resultado, o PoderData cruzou as respostas dos entrevistados às perguntas: “Você aprova ou desaprova o governo do presidente Lula?” e “Em quem você votou para presidente no 2º turno das eleições de 2022?” ao longo do ano. O PoderData fez 11 pesquisas nacionais desde o início do mandato para avaliar vários aspectos em diferentes momentos da administração do presidente Lula.

O levantamento ainda cruzou a declaração de voto em 2022 dos entrevistados com a avaliação do trabalho pessoal do presidente – quando o entrevistado pode avaliar Lula à frente do Planalto como bom/ótimo, regular ou ruim/péssimo.

Nesse cenário, o resultado é mais favorável ao presidente. Porém, é preciso considerar que quase metade (45%) dos eleitores avaliam o desempenho de Lula como “regular”. Essa avaliação é um sinal amarelo para o petista, por costumar ser um pit stop antes de o eleitor mudar para uma avaliação mais firme – positiva ou negativa.

Tudo considerado, nos 2 lados há eleitores com indícios a mudar de opinião e, em ambos os casos, esse número supera a diferença de votos que decidiu o pleito de 2022. A polarização segue pujante. Porém, as curvas dos infográficos de Lula e de Bolsonaro mostram que o petista já esteve em posição mais confortável durante a gestão, conquistando mais eleitores de seu adversário e desagradando menos quem o elegeu.

Senado: emendas não empenhadas até 23/12 são bloqueadas por Dino

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido do Senado Federal e bloqueou as emendas de comissão deste órgão (RP8) que não tenham sido empenhadas até o dia 23 de dezembro de 2024. Trata-se de emendas assinadas por lideranças do Senado.

A decisão ocorre logo após a Casa Alta se manifestar em ação no STF, hoje. Foram prestados esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP8, em 2024. As informações são do portal Metrópoles.

Na manifestação, o Senado afirmou ter observado rigorosamente as decisões proferidas pela Suprema Corte sobre o tema, e também a portaria do Executivo que determina que podem ser solicitantes das RP8 “qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários”.

O Senado assegurou ter conferido todas essas informações com “absoluta e exigida transparência” e pediu que os recursos fossem empenhados, uma vez que o limite é 31 de dezembro, esta terça-feira.

Dino, no entanto, negou: “Indefiro os pedidos, mantida a validade de empenhos de ’emendas de comissão’ anteriores a 23 de dezembro de 2024”. E completou: “Mais uma vez, diferente de versões desacertadas, não se trata de o STF “invadir” a esfera do Poder Legislativo ou ‘judicializar’ a política. E sim de legítimo controle jurisdicional de validade de atos administrativos, em razão das regras aprovadas pelo Congresso Nacional”.

Somadas, essas emendas representam R$ 2,5 bilhões. Dino ressaltou que as informações repassadas pelo Senado não contemplam a juntada de atas com aprovação da indicação dos líderes. “Como empenhar uma emenda de comissão cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?”, ponderou o ministro na decisão.

Lula assina reajuste do salário mínimo para R$ 1.518

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, hoje, o decreto que define o novo valor do salário mínimo. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República não divulgou o documento, mas informou que o valor subirá dos R$ 1.412 atuais para R$ 1.518 – uma alta de 7,5% (R$ 106). O decreto será amanhã no “Diário Oficial da União”.

O novo valor começa a valer em 1º de janeiro. Ou seja: impacta os salários recebidos pelos trabalhadores no começo de fevereiro. O reajuste leva em conta a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).

TJMG condena advogada por declarações preconceituosas contra nordestinos

 

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a advogada Flávia Aparecida Rodrigues a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após a publicação, por ela, de um vídeo fazendo comentários preconceituosos sobre nordestinos. Na gravação, realizada logo após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, a advogada sugeriu um boicote econômico à região Nordeste, afirmando que “os nordestinos vivem de migalhas” e que os recursos deveriam ser destinados apenas ao Sudeste, ao Sul ou ao exterior.

A repercussão foi imediata, com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressando repúdio às declarações. A Defensoria Pública de Minas Gerais, responsável pela ação civil pública, sustentou que o conteúdo extrapolou a liberdade de expressão e prejudicou a honra e a dignidade coletiva da população nordestina.

Para o relator do processo no tribunal, desembargador Rui de Almeida Magalhães, apesar de ser um direito constitucional, a liberdade de expressão deve respeitar limites impostos pela proteção de outros direitos. “As falas da ré incitaram discriminação contra os nordestinos, apresentando um caráter xenofóbico e racista, em flagrante violação à dignidade de uma coletividade inteira”, afirmou.

Embora Flávia tenha argumentado que o vídeo foi retirado pouco tempo após a publicação e que sua ampla disseminação se deu por terceiros, o tribunal entendeu que sua conduta inicial configurou abuso de direito. A pena foi considerada proporcional à gravidade da situação e à dimensão das consequências sociais. O montante da indenização será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora pela taxa Selic, contados desde o momento do dano. Apesar da tentativa de retratação, a condenação foi mantida como forma de reparar os prejuízos coletivos gerados.

Ausência de chuvas e altas temperaturas provocam mudanças no abastecimento de água

 

O período de estiagem e a elevação sustentada das ondas de calor já impactam fortemente os níveis de armazenamento dos mananciais em Pernambuco. As altas temperaturas, que implicam aumento da evaporação das águas armazenadas, por outro lado, precipitam o crescimento do consumo. Dos 172 mananciais operados para a abastecimento humano no Estado, 54 captações estão em nível crítico ou de alerta.

Considerando ainda as previsões climáticas para o próximo trimestre, que indicam acumulado de chuva de normal a abaixo do normal e temperaturas acima da média para todo o estado, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e APAC emitiram alerta de contingenciamento hídrico em várias cidades pernambucanas, com reflexo no abastecimento de água.

Para enfrentar a situação de escassez de chuvas, a Compesa precisou realizar ajustes operacionais nos sistemas afetados e promover alteração de calendários de abastecimento com o objetivo de assegurar o atendimento sustentado das regiões nos meses de janeiro, fevereiro e março, que é o período que antecede a quadra chuvosa. A medida será amparada em ações emergenciais propostas pela Companhia.

Para mitigar os efeitos da ausência de chuvas, medidas emergenciais estão sendo adotadas, como reforço da frota de carros-pipa. Uma nova fase de credenciamento de pipeiros para atendimento em vários municípios será iniciada na próxima quinta-feira (2/01). Para agilizar a contratação, a Compesa está disponibilizando um telefone exclusivo para o atendimento dos pipeiros interessados, prestando informações e orientações para o cadastramento emergencial dos veículos.

O atendimento será pelo telefone (81) 3412-9722, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h. A medida é uma das ações definidas para o enfrentamento ao estado de alerta devido à escassez de chuvas e baixo nível de diversos mananciais. Esse suporte servirá para complementação do abastecimento nas cidades com maior dificuldade hídrica.

Além da ação para atendimento complementar da população via carro-pipa, obras estruturantes estão em via de entrega para dar garantia e segurança hídrica do abastecimento, como as adutoras do Agreste e Serro Azul, além das obras complementares da Adutora do Alto Capibaribe, entregue neste mês. Também estão sendo reforçadas as equipes de manutenção para atuar de forma ainda mais rápida no conserto de vazamentos e combater o desperdício. A ativação de captações antigas e novas obras ainda estão em execução para evitar que cenários como este voltem a ocorrer no futuro.

IPVA em Pernambuco segue sem reajuste

 

Em nota enviada ao blog, o secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, negou que haverá reajuste no IPVA em Pernambuco para o próximo ano. A informação foi postada anteriormente, com base em um levantamento feito pelo jornal O Globo. Desde 2024, Pernambuco cobra 2,4% para automóveis, 2% para motocicletas com mais de 50cc e 1% para motocicletas com menos 50cc. Confira abaixo a íntegra da nota da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco:

A respeito da matéria “IPVA 2025: veja como e onde calcular o valor do imposto”, publicada no site da revista, na seção “Seu bolso”, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco solicita a correção de informações dispostas na tabela, referentes a alíquotas aplicadas para os veículos registrados no Estado.

Diferentemente do que está registrado, Pernambuco cobra desde o exercício de 2024 2,4% para automóveis, 2% para motocicletas com mais de 50cc e 1% para motocicletas com menos 50cc.

As normas estão explicitadas na Lei estadual nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, atualizada em 2023 (https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/legislacao/Leis_Tributarias/1992/Lei10849_92.htm).