Nova subestação da Neoenergia beneficiará cerca de 360 mil pessoas no Sertão

 Inauguração ocorreu nesta terça-feira (6), com a presença da governadora Raquel Lyra e do presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral

A Neoenergia e o Governo de Pernambuco inauguram, nesta terça-feira (6), às 11h, uma nova Subestação de Energia no município de Araripina, no Sertão do Estado. O empreendimento vai promover mais qualidade, confiabilidade e continuidade no fornecimento energético para cerca de 360 mil pessoas que residem nos municípios de Araripina, Trindade, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Parnamirim, Santa Cruz, Granito e Moreilândia. O evento contará com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, do prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, do diretor de Relações Institucionais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, e do presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

A Subestação Araripina II está construída em uma área de 9 mil m² e é uma das mais modernas da Neoenergia no Brasil. A nova unidade está ligado a cinco linhas de subtransmissão, que reforçarão o sistema elétrico da região. “Essa é uma entrega muito importante para o Sertão do Araripe, que possui o maior polo gesseiro do Brasil, mas ainda tem a lenha como principal fonte energética. Com maior capacidade e qualidade no fornecimento de energia, a partir da inauguração da subestação Araripina II, a região vai ser propícia para atração de novos empreendimentos, garantindo mais emprego e renda para a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O investimento da Neoenergia na subestação Araripina também tem como finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico da região. Com a incorporação da nova estrutura e reforço do sistema elétrico, as cidades do Araripe estarão ainda mais preparadas para receber novos investimentos de diversos segmentos da economia, sejam grandes parques industriais ou empresas de médio porte. Isso significa mais infraestrutura e recursos financeiros circulando na economia e uma maior geração de empregos.

“A Neoenergia está com a atenção direcionada para o crescimento da região. Construímos um empreendimento robusto que pode aumentar em 33% a sua potência, caso seja necessário. A nova subestação faz parte de um conjunto de obras que a distribuidora está realizando na região e que irá contribuir com o desenvolvimento socioeconômico das cidades beneficiadas”, afirmou o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral. A potência inicial da SE Araripina II é de 66,66 MVA, mas com a possibilidade de chegar a 99,99 MVA.

A nova subestação está dotada de equipamentos com tecnologia de ponta e automatização, que permitem o monitoramento e a gestão do empreendimento à distância, diretamente do Centro de Operações Integradas (COI), no Recife.

A energização de Araripina II reduziu a extensão dos circuitos já existentes e reduziu da quantidade de consumidores por circuito, garantindo assim uma maior flexibilidade operacional na região com a possibilidade de transferência de cargas de acordo com a demanda de cada local.

SE PETROLINA III

Nos últimos anos, a Neoenergia tem investido fortemente no sistema elétrico do Sertão do Estado. Além de Araripina II, a empresa está construindo a SE Petrolina III, que deve ficar pronta ainda neste ano. Nos últimos anos, foram entregues as SEs Ipubi, Massangano (Petrolina), Bodocó, beneficiando 230 mil pernambucanos.

Com Raimundo e Socorro Pimentel, Raquel Lyra anuncia chegada do Gás Natural para o polo gesseiro do Araripe

 

A Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre agenda nesta terça-feira, dia 06, em Araripina onde juntamente com o prefeito Raimundo Pimentel e a deputada estadual Socorro Pimentel, anunciaram os investimentos do Governo do Estado através da Copergás para a chegada do Gás Natural como matriz energética para as indústrias do polo gesseiro do Araripe.

No primeiro ano de seu mandato como Governadora, Raquel Lyra, designou através da Copergás, uma série de estudos de viabilidade econômica para que o setor industrial, especialmente, o polo gesseiro, possa utilizar o Gás Natural como matriz energética em substituição ao atual modelo que utiliza a lenha como matéria-prima. Assim, ao longo de 2023, o prefeito Raimundo Pimentel e a deputada estadual Socorro Pimentel, auxiliaram na articulação junto aos empresários do setor gesseiro até chegar ao momento do anúncio dos investimentos do Governo do Estado.

A Copergás irá instalar duas usinas de regaseificação nas cidades de Araripina e Trindade que servirão como base para o GNL ser levado até as fábricas de calcinação. A conquista tem sido comemorada por diversos aspectos como econômicos e de competitividade para o setor bem como o de sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Raquel Lyra anunciou a isenção total do ICMS para o GNL como forma de incentivo fiscal aos empresários do setor gesseiro. Esta medida deve estimular que o setor faça a migração dos fornos para funcionarem com o GNL diminuindo assim os custos de produção do gesso que é a principal vocação econômica da região. Além disto, através da ADEPE, o Governo de Pernambuco, irá incentivar a modernização do parque industrial do polo gesseiro ofertando condições de financiamento específicas para a inserção do Gás Natural no processo produtivo.

Para o prefeito de Araripina, os anúncios feitos pela Governadora mostram que a sua administração tem um olhar especial para Araripina e toda região. “Há muitos anos o setor gesseiro, que é o maior gerador de emprego e renda na região, vem sofrendo com escassez na matriz energética das fábricas o que ocasiona mais dificuldades e, consequentemente, a demissão de funcionários e a queda na competitividade do gesso produzido aqui. Por isto, o anúncio feito hoje pela Governadora Raquel Lyra é uma demonstração de preocupação econômica, social e ambiental com o setor e com as mais de 15 mil pessoas que estão diretamente empregadas”, destacou.

Haddad diz que governo trabalha em novas medidas para garantir déficit zero, mas que ‘política precisa ajudar’

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, hoje, que a equipe econômica trabalha em novas medidas para atingir o déficit fiscal zero em 2024, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas acrescentou que a “política precisa ajudar”.

“O resultado primário [das contas públicas] depende do Congresso Nacional. Nosso papel é ir apresentando ao Congresso, com certa gradualidade [medidas]”, disse o ministro, em conferência do BTG Pactual.

Em 2023, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. Para reverter esse rombo, o governo aprovou, no último ano, uma série de medidas para aumentar a arrecadação.

Nesta terça, Haddad afirmou que a área econômica está trabalhando em novas medidas para equilibrar as contas públicas. “Estamos trabalhando em novas medidas, em novas propostas. Mas o Congresso dá a palavra final”, acrescentou.

“Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta a se debruçar sobre os dados, pedir ajuda externa quando for o caso. Pedir ajuda do TCU, por exemplo, e encontrar o caminho. Meu otimismo com o Brasil depende do nosso otimismo com relação à política”, declarou o ministro da Fazenda.

Ele afirmou, ainda, que o governo federal está trabalhando 24 horas por dia em medidas para ir sanando os problemas, para “arrumar a casa” e “ir fechando o ralo”.

“Temos um marco fiscal que pode haver um contingenciamento, margem de 0,5% do PIB, mas não queremos nem usar nada disso. Queremos ir atras do resultado necessário para cumprir a meta, sem contingenciar [bloquear gastos do ministério no orçamento]. Mas essas medidas precisam receber apoio do Congresso e da sociedade”, afirmou o ministro da Fazenda.

Greve da Polícia Civil pode começar na madrugada da quinta

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Sem qualquer tipo de abertura de diálogo da parte do Governo Raquel Lyra, os policiais civis do Estado, em um movimento liderado pelo presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, mantém para logo mais, às 16h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a Assembleia Geral que pode deflagrar uma greve geral.

“Até agora, não tivemos nenhuma abertura de negociação com o Governo. A categoria está muito motivada. Hoje, a gente pode decretar a paralisação, já a partir da meia-noite da quinta feira”, revelou o presidente do Sinpol-PE.

Cinco mil municípios correm risco de ter FPM cortado

 

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez, ontem, um alerta aos prefeitos: o gestor que ainda não transmitiu os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), terá apenas 30 dias. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março.

Até o momento, 4.971 municípios não fizeram a transmissão das informações. Os municípios têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012.

A CNM alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório.

Congresso reabre trabalhos e Lula destaca importância do diálogo

 

O Congresso Nacional abriu, na tarde de hoje, a sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos legislativos em 2024, em meio ao compromisso de regulamentar a reforma tributária e cobranças de parlamentares por melhorias na relação com o Palácio do Planalto. As informações são do portal G1.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o evento contou com as participações do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

A retomada das atividades no Congresso ocorre em um ambiente tensionado por divergências de parlamentares com a condução política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promessas da oposição de avançar em pautas contrárias ao STF.

Em um ano marcado pelas campanhas municipais, lideranças parlamentares têm articulado a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Lula no Orçamento deste ano. A decisão do petista causou insatisfação nas duas Casas e levou a um novo movimento de fritura de Padilha, responsável pela articulação política do governo.

Planalto ressalta o diálogo

Na mensagem enviada ao Congresso, com as metas e desafios do Planalto para este ano, o governo reconhece o fortalecimento do diálogo com o parlamento como um dos desafios.

“Os desafios para 2024 giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional, com vistas a promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do país”, diz o Planalto.

No documento, o governo destaca, de forma positiva, a relação com o Parlamento em 2023 e diz assumir o compromisso de “buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais Poderes”.

A retomada do diálogo, segundo o Executivo, será primordial para a análise das propostas que regulamentam a reforma tributária, promulgada em 2023 após décadas de discussão.

Parte dos textos, como o que trata da atualização dos tributos sobre a renda, deve ser enviada pelo Planalto em março.

“A reforma aprovada em 2023 é um marco deste governo, e os esforços de 2024 serão a regulamentação. Ademais, o governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda”, afirma o governo.

Lira diz que Orçamento não é do Executivo

Em seu discurso, Lira afirmou que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.

A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares. O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.

Na Fiesp, ministro Silvio Costa Filho apresenta projetos portuários para atrair investidores

 

Buscando atrair novos investidores para impulsionar o setor portuário brasileiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu, hoje, com o presidente de Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes. Na reunião, que ocorreu na capital paulista, Costa Filho detalhou o plano de investimentos do governo federal, que prevê um volume de recursos na ordem de R$ 78,5 bilhões, até 2026.

Segundo o ministro, levar o PAC Portos até a sede da Federação é uma forma de dialogar cada vez com o setor produtivo nacional e internacional e afirmou que esse é um pedido do próprio presidente Lula, para trazer mais investimentos para o País. “O PAC Portos vai garantir mais de 50 bilhões de investimentos e queremos trazer o setor privado para prover esses investimentos, que serão fundamentais para o Brasil, sobretudo, pensando no desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda. A determinação do presidente Lula é de ampliarmos o diálogo com o setor produtivo e os trabalhadores”.

Costa Filho explicou, ainda, sobre os mais de 35 leilões que estão previstos para serem feitos na Bolsa de Valores, a B3. Entre os projetos que Costa Filho levou para apresentar aos investidores estão programas de arrendamentos e concessões. No setor, os arrendamentos são a forma de contrato com parceiros privados para a exploração das instalações portuárias, ou seja, para exercer a atividade de movimentação de passageiros ou a de movimentação e armazenagem de mercadorias.

A licitação de novos arrendamentos é uma das estratégias para o aumento de investimentos na ampliação da infraestrutura portuária, de acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, que vai proporcionar maior eficiência operacional ao setor e redução de custos aos usuários. Para o ano de 2024, a pasta prevê realizar 16 leilões de arrendamentos portuários, que somam 7,9 bilhões em novos investimentos nos portos públicos brasileiros. O primeiro leilão do setor está previsto para ser lançado já no próximo mês de março, com quatro terminais portuários na cidade de Recife, Pernambuco, que fazem escoamento de granel sólido e carga geral.

Estão previstos mais dois blocos de leilões em 2024 com áreas em mais 8 portos de Norte a Sul do país. O projeto de concessão dos acessos aquaviários do Canal de Acesso Paranaguá está em fase de consolidação das contribuições de consulta pública. O prazo contratual será de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. Os investimentos estimados são de aproximadamente R$ 1 Bilhão. Previsão de leilão no primeiro semestre de 2025.

PL Combustível do Futuro é o principal item da ‘pauta verde’ do Congresso em 2024

 

A retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional é marcada pelas discussões em torno do Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro, que assegura horizonte de produção e uso de biocombustíveis, como o biodiesel produzido no país. Este é um dos principais itens da ‘pauta verde’ do Legislativo em 2024, que prevê também votações de projetos relacionados ao mercado de carbono, licenciamento ambiental, aproveitamento energético offshore, entre outras propostas.

A partir de uma articulação política entre o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o relator do PL Combustível do Futuro, deputado Arnaldo Jardim, e a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) – além da Frente Parlamentar da Agropecuária –, a expectativa é positiva para a aprovação deste projeto ainda em fevereiro, com tramitação rápida também no Senado Federal.

“O interesse nacional em expandir os biocombustíveis justifica uma tramitação rápida. Esta é uma pauta global e o Brasil precisa desta base legislativa para adotar políticas públicas que permitam ao país produzir e usar mais biocombustíveis, como o biodiesel”, diz o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio e um dos articuladores em torno do PL.

Na visão da frente parlamentar, o biodiesel, bem como o hidrogênio verde, o etanol e outros biocombustíveis “representam a valorização da produção nacional, um impulso para a geração de empregos, proporcionando mais renda para o campo e novas oportunidades para o futuro”.

O PL Combustível do Futuro (PL 4516/2023) foi estruturado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e equipe, e apresentado no final do ano passado à Câmara dos Deputados. O relator Arnaldo Jardim o apensou ao PL 4196/2023, do deputado Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes.

“O ministro Alexandre Silveira e o governo federal como um todo agiram positivamente ao propor o PL, que é fundamental para estabelecer uma política de Estado, duradoura, com segurança jurídica e previsibilidade para diversas cadeias produtivas relacionadas à produção de biocombustíveis”, avalia Alceu Moreira.

O biodiesel, por exemplo, além das dezenas de usinas situadas nas cinco regiões, envolve dezenas de milhares de produtores da agricultura familiar, por meio do programa Selo Biocombustível Social. Por este programa, parte das matérias-primas para produzir biodiesel devem ser adquiridas junto aos agricultores familiares.

A partir da aprovação do PL Combustível do Futuro, os biocombustíveis passarão a ter espaço crescente e assegurado na matriz energética nacional. Esta condição será definitiva para concretizar investimentos bilionários nesse setor ao longo dos próximos anos no país.

Policial Militar é assassinado com a própria arma no Piauí

 

Foto: reprodução

Um policial militar foi morto a tiros na madrugada deste domingo (4) com a própria arma, em um posto de combustíveis em Teresina, no Piauí.

O soldado, identificado como Agamenon Dias Freitas Júnior, de 31 anos, era recém-formado e estava lotado na Cavalaria Militar.

Segundo vídeo reproduzido nas redes sociais, o policial teria se envolvido em uma confusão com um grupo de jovens, que o imobilizaram, pegaram a sua arma e efetuaram disparos contra ele.

Eles fugiram com o armamento logo depois do ocorrido.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública de Piauí (SSP-PI), policiais estavam em diligências conjuntas desde as primeiras horas deste domingo e conduziram seis suspeitos no envolvimento do crime.

A arma do policial foi recuperada e os indivíduos foram conduzidos para esclarecimentos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que está a cargo das investigações.

Segundo o governo do estado, foram apreendidos na casa de um dos suspeitos R$ 35 mil em dinheiro, duas motocicletas sem placa e seis bicicletas, além de arma e munições que serão submetidos à perícia.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Scheiwann Lopes, afirmou que a dinâmica do crime já foi entendida, no entanto, a motivação do homicídio será esclarecida pelo DHPP.

Em nota divulgada nas redes sociais, a SSP-PI lamentou a morte do policial e solidarizou com a família do soldado. (Fonte:  CNN)

Rede Estadual de Ensino de Pernambuco inicia o ano letivo nesta segunda-feira (5)

 

Foto: divulgação

Cerca de 500 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, voltam às aulas nesta segunda-feira (5). A governadora Raquel Lyra vai participar da abertura do ano letivo, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Adauto Carvalho, localizada no município de Serra Talhada,no Sertão do Pajeú.

Na ocasião, a gestora irá entregar oficialmente a nova quadra da unidade de ensino, além dos anúncios relacionados ao Progama Estadua de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, e entrega de 170 títulos de propriedade pelo Programa Morar Bem.

Para 2024, foram ofertadas 175.201 vagas para estudantes novatos, das quais 97.903 foram preenchidas por crianças e jovens oriundos das redes municipais em processo realizado ao longo do segundo semestre de 2023.

O ano letivo da rede pública estadual será marcado por atividades e ações que terão como prioridade o tema “Relações Étnico-Raciais: educar para o (re)conhecimento e a valorização da diversidade e da diferença“.

A temática, que se desdobrará ao longo dos quatro bimestres, foi selecionada porque 2024 marca o último ano da Década Internacional de Afrodescendentes, proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo a Secretaria de Educação e Esportes (SEE-PE), a escolha também considerou os 20 anos, completados em 2023, da Lei Nº 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) para tornar obrigatório, no currículo da educação básica, o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

KIT ESCOLAR

A partir desta segunda-feira, os alunos vão receber os novos materiais de forma gratuita em suas respectivas escolas. De acordo com a SEE-PE, pela primeira vez serão disponibilizados kits escolares diferentes para cada etapa de ensino: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, de acordo com suas rotinas e especificidades.

O kit escolar  é composto por caneta, lápis, borracha, régua, giz de cera, pincel, cola, tesoura, caderno, além de itens inéditos, como caixa de lápis de cor com diversos tons de pele, que irão auxiliar os estudantes nas atividades diárias. O total para distribuição em 2024 é de 476.320 conjuntos – um investimento na ordem de R$ 43,8 milhões.

Cada estudante receberá duas fardas novas ao longo do ano letivo. Ao todo, serão distribuídas, prioritariamente aos alunos novatos, 326.206 peças, orçadas em R$ 3,5 milhões. Já os estudantes veteranos receberão o fardamento no decorrer do ano. (JC Online)

Suspensão de multas por Toffoli pode deixar União sem receber mais de R$ 25 bilhões

 

A decisão tomada na última quinta-feira (1º) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular um acordo de leniência e suspender o pagamento de uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor, antiga Odebrecht, deve gerar um prejuízo à União de mais de R$ 25 bilhões. Isso porque o entendimento abre precedentes para que outras 10 empresas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), e que firmaram o mesmo compromisso desde 2014, recorram ao direito de igualdade da garantia dada à empreiteira.

A “porteira” aberta por Toffoli para novas anulações de acordos de leniência – que são uma espécie de delação premiada de empresas em que seus executivos reconhecem a culpa diante o pagamento de multa – começou em dezembro de 2023. Na ocasião, o ministro autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o MPF. Os empresários do grupo foram apontados pela Polícia Federal de participação de um esquema de fraudes em fundos de pensão. As informações são do jornal O Tempo.

Com isso, outras 10 empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidade, têm nessa brecha a chance de requerer no STF a mesma suspensão do pagamento. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.

Investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, a OAS, uma das companhias que também fez acordo com o MPF, entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.

Outras empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa também estão entre as que podem pedir que a Corte anule os feitos do que foi comprometido anteriormente. Executivos das empreiteiras que deveriam estornar, respectivamente, R$ 1,48 bilhão e R$ 1,39 bilhão à União, foram acusados de participar de esquema de propina com empresas públicas no ramo da construção.

Também firmaram acordos com o governo e estão nesse bojo de devedores a Braskem, Technip e Keppel Offshore & Marines, que somam quase R$ 5 bilhões em multas aos cofres públicos. Desde sua homologação, elas quitaram R$ 4,2 bilhões. Destas, apenas a Braskem não concluiu os pagamentos, e ainda deve cerca de R$ 700 milhões.

O somatório dos valores devido por danos ao erário, de R$ 25 bilhões, supera, por exemplo, o orçamento previsto para o Ministério das Cidades em 2024, que é de de R$ 22,3 bilhões. A pasta é uma das responsáveis pela realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal ação de infraestrutura do país hoje. A quantia também é superior ao total de recursos previstos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 21,9 bilhões.

Comissão do Senado deve analisar projeto que prevê o fim da “saidinha”

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve analisar, na próxima terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.

O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. Desde março de 2023, o projeto está na CSP do Senado. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. As informações são da CNN.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

Na CSP, o texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta — o mais recente deles, em outubro —, mas nenhum foi votado.Segundo a agenda da comissão, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada e lida pelo senador na terça.

Quais são as condições para a “saidinha”?

Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram um trecho que deixa explícito que o preso só terá direito à progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico”.

Para entrar no regime aberto, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”. Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade. 

Os deputados também incluíram três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:

• livramento condicional;
• execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
• restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos

Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

Discussão no Senado

Uma ala do Senado estuda alterar o projeto aprovado pela Câmara para destravar a tramitação do texto. Uma das alternativas apontadas por parlamentares da oposição prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.

A ideia é que a liberação para saídas em feriados e festas comemorativas siga suspensa. Outra ala do Senado defende que o benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto.