A versão do Detran

 

Nota oficial

Prezado Magno,

A propósito de publicação no seu respeitado blog, de matéria intitulada “Detran rifa todas as empresas de registro de carros e cria monopólio suspeito”, em respeito aos seus leitores e a toda a população, prestamos os devidos esclarecimentos:

1.         O DETRAN/PE, levando em consideração o teor dos apontamentos de irregularidade constantes do Relatório de Auditoria – Proc. Nº 20100005-2, resolveu, por bem, iniciar a transição de modelo até então praticado, seguindo as recomendações da Corte de Contas no sentido de se apropriar da solução tecnológica para o desenvolvimento do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores, nos termos da Portaria DP nº 8075/2023, publicada em 26.12.2023, em substituição ao modelo anteriormente praticado, que estava inteiramente sobre o controle e gestão das empresas registradoras.

2.         O novo modelo inaugurado a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica foi implementado em respeito absoluto à legislação e normativas vigentes aplicáveis ao tema, levando em consideração a expertise e respeitabilidade de uma entidade como a ANOREG, e o domínio, fiscalização e gestão da solução pelo DETRAN/PE, institucionalmente competente para definir a modalidade de oferta do serviço à população pernambucana.

3.         Os termos de credenciamento anteriormente vigentes com as empresas registradoras anteriores, com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – e do Decreto nº 11.878 de 09 de janeiro de 2024, que regulamenta a modalidade de credenciamento, passaram a não se adequar aos requisitos legais autorizativos para a validade do processo de credenciamento, impondo-se, portanto, sua imediata revogação.

4.         O referido Acordo de Cooperação Técnica, além de prever inúmeras melhorais do ponto de vista operacional e de gestão, implica em otimização de resultados e redução de custos ao consumidor final, além de propiciar melhor atendimento ao interesse público.

5.         Informamos, por fim, que o Detran/PE está em contínuo processo de aperfeiçoamento, e poderá a qualquer tempo promover adequações e melhorias no sistema para melhor atender a população pernambucana.

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

Segurança vai ser prioridade no ministério, diz Lewandowski

 

Anunciado hoje pelo presidente Lula (PT) como substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski afirmou em rápida troca de mensagens com o blog que sua gestão colocará a segurança como prioridade.

“Combate permanente e rigoroso à criminalidade, sob todas as suas formas, com respeito à Constituição e às leis”, resumiu Lewandowski, que assume o cargo no dia 1º de fevereiro. As informações são do blog da Julia Duailibi.

O futuro ministro ainda não definiu sua equipe. Está em aberto, por exemplo, a permanência ou não do atual número 2 do ministério, Ricardo Cappelli, que conta com apoio do presidente Lula para seguir na pasta. Cappelli, no entanto, entrou de férias e deixou seu futuro aberto.

Na conversa, Lewandowski afirmou não existe o risco de o Brasil viver caos similar ao do Equador, em que grupos criminosos atacaram e mataram 10 pessoas nesta semana. O governo local decretou estado de exceção e tenta contornar a situação.

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de existirem facções criminosas, no Brasil “temos instituições fortes e respeitadas. E eficientes: vide o 8 de janeiro”, afirmou, ao se referir ao ataque às Sedes dos Três Poderes, no ano passado, por radicais bolsonaristas.

Lewandowski assume a Justiça e Segurança em uma espécie de vai-vem com Flávio Dino, já que deixou o STF em abril do ano passado e agora vira ministro de Estado, enquanto Dino deixa de ser ministro de Estado para sentar em uma cadeira vaga justamente no STF — não a de Lewandowski, mas a de Rosa Weber.

“Disputar prévias contra Marta pela vaga de vice é uma hipótese”, diz Eduardo Suplicy

 

O deputado estadual e ex-senador Eduardo Suplicy disse à CNN, hoje, que vai se reunir, no próximo sábado, com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) para consultá-lo sobre a ideia de disputar prévias no PT contra a ex-prefeita Marta Suplicy pela vaga vice na chapa na disputa pelo comando da capital.

“O líder do PSOL na Assembleia, Carlos Giannazi, falou sobre a ideia de eu ser vice. Prévias para cargos majoritários é uma tradição do PT, então seria natural para vice também. Vou consultar o Boulos antes de apresentar meu nome no partido”, disse Suplicy.

A notícia de que o deputado se apresentaria nas prévias foi divulgada pela coluna Painel da Folha de S.Paulo e pegou o partido e até seus assessores de surpresa. Suplicy afirmou que marcou um encontro sábado (13) com Boulos na capital para tratar do assunto, mas o pré-candidato ainda não confirmou a agenda. Sobre disputar prévias com Marta, sua ex-esposa, Suplicy afirmou que essa é uma “hipótese”. Também no sábado Boulos vai almoçar com Lula e Marta.

Paulista e Cufa Pernambuco discutem ações conjuntas

 

Representantes da Prefeitura do Paulista e da Central Única das Favelas (CUFA) em Pernambuco se reuniram, hoje. O encontro teve como pauta a promoção de um multievento na área central da cidade. A ideia é agregar elementos que impulsionem, sobretudo, o empreendedorismo.

A iniciativa, que deve se chamar ‘Viva o Centro’, pretende agregar economia, arte, cultura, esportes, capacitação, ciência, tecnologia, entre outras atividades. “O nosso objetivo é tornar o Centro do Paulista ainda mais atrativo”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, Raimundo Lopes.

O trabalho envolverá diversos setores da Prefeitura do Paulista. A reunião mobilizou as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca; Planejamento e Gestão, além de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil.

Araripina: Pimentel quer ampliar serviços do Centro Tecnológico para todos os setores produtivos do Araripe

BLOG DO ROBERTO GONSALVES

O gestor araripinense e a deputada Socorro Pimentel receberam nesta quarta-feira (10), a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, aproveitou a presença da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro, e ao lado da deputada estadual  Socorro Pimentel, anunciou do desejo de expandir as funções do Centro Tecnológicodo Araripe, incorporando atividades econômicas e produtivas vitais para a região, tais como apicultura, mandiocultura, produção de energia através de fontes eólica e solar, além da indústria do gesso.

“Vocês que me acompanham aqui pelas redes sociais devem ter percebido que, há algum tempo, a deputada Socorro Pimentel e eu estamos em diálogo com o Governo de Pernambuco a respeito do Centro Tecnológico do Araripe, abandonado na gestão estadual anterior. Estamos diante de uma oportunidade ímpar de revitalizar o potencial desse centro e atribuir a ele um papel fundamental no desenvolvimento de nossa cidade e de toda a região. Com o apoio da governadora Raquel Lyra, estamos confiantes de que transformaremos esse local em um Centro Avançado de Tecnologia. Planejamos expandir as funções do espaço, incorporando atividades econômicas e produtivas vitais para a região, tais como apicultura, mandiocultura, produção de energia através de fontes eólica e solar, além da indústria do gesso – atividade de grande importância para Araripina e para a região do Araripe.”

Fernando Filho realiza extensa agenda em oito cidades de Pernambuco

 Deputado Federal do União Brasil fez entrega e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento regional

O deputado federal Fernando Filho cumpriu uma agenda política intensa nos dias 08 e 09 de janeiro de 2024, percorrendo cidades do interior de Pernambuco e reiterando seu compromisso com o desenvolvimento regional. Em suas ações, o parlamentar realizou entrega, visitou obras e dialogou com a população sobre as demandas de cada localidade.

Na segunda-feira (08), ao lado do amigo Dr. Diego, o deputado participou da entrega de um caminhão-pipa em Tupanatinga, um instrumento vital para facilitar o abastecimento na cidade. O veículo promete melhorar significativamente o fornecimento de água para as comunidades.

Em Belém do São Francisco, Fernando Filho visitou as obras do novo CEASA, acompanhado pelo prefeito Gustavo Caribé. Em suas palavras, o deputado destacou o prazer de contribuir para todo o estado de Pernambuco e reforçou o compromisso com o desenvolvimento local. “Este novo CEASA é uma ferramenta essencial para impulsionar a produção local, gerando mais empregos e renda para a região”, afirmou.

Na cidade de Ibimirim, o deputado se reuniu com lideranças locais durante um almoço, ouvindo atentamente as demandas da comunidade. “Estamos sempre atentos às necessidades de Ibimirim, e nossa visita ao município foi bastante proveitosa. Acredito que em breve a população terá novidades”, pontuou.

Já em Orocó, Fernando Filho esteve com o prefeito George Gueber conversando sobre saúde, infraestrutura, educação e demandas para o homem do campo.

Na terça-feira (09), em Santa Maria da Boa Vista, o deputado se encontrou com a vice-prefeita, Dra. Elivânia Gomes, e outras lideranças para expressar gratidão e ouvir as demandas da cidade. “É um privilégio estar sempre contribuindo com o desenvolvimento de Santa Maria; estamos sempre atentos às necessidades da população”, afirmou.

O mesmo ocorreu em Santa Filomena, onde o parlamentar, ao lado do prefeito Gildevan e líderes locais, visitou o açude em construção na comunidade de Socorro dos Elois.

Em Trindade, acompanhado pela prefeita Helbinha Rodrigues, Fernando Filho visitou a Creche Tipo I e a Unidade Básica de Saúde Tipo I, ambas em estágio avançado de construção. O deputado reforçou seu compromisso com a saúde e educação de Trindade, salientando a importância dessas obras para a comunidade. “Estamos investindo no futuro da cidade, proporcionando estrutura adequada para a educação e saúde da população trindadense.”

A agenda prosseguiu em Bodocó, onde Fernando Filho, em encontro com Túlio Alves, Brivaldo, vereadores e lideranças locais, ouviu as demandas da cidade e discutiu o futuro do município.

Ao final, o deputado Fernando Filho fez um balanço positivo da agenda, destacando a importância de cada cidade no contexto do desenvolvimento regional. “Cada encontro fortalece nosso compromisso com o povo pernambucano. Estamos avançando juntos para construir um futuro mais promissor para todos. Temos ações espalhadas por várias cidades, e o povo de Pernambuco pode ter certeza de que estamos em Brasília trabalhando muito para trazer desenvolvimento para nosso Estado”, concluiu Fernando Filho.

Decisão judicial garante repasse de recursos do FUNDEB aos municípios associados à Amupe

 

Em uma decisão proferida recentemente, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal publicou uma sentença favorável que promete impactar significativamente os cofres dos municípios pernambucanos associados à Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, parte autora na referida ação.

O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, responsável pelo processo, julgou a favor da AMUPE, reconhecendo plenamente os direitos dos municípios relativos à recuperação de créditos do FUNDEB e estabelecendo um precedente que reflete a busca incessante por justiça e imparcialidade no sistema legal.

A decisão refere-se a uma condenação da União Federal para apresentar informações relativas ao contingente de alunos dos Municípios Associados (que apresentaram as autorizações individuais para o ajuizamento da presente demanda), por categorias estudantis que integram o FUNDEB. Além disso, ela deve pagar, considerando um limite de cinco anos, aos Municípios Associados, as diferenças que faltam para o FUNDEB. Isso deve ser realizado usando um valor mínimo por aluno, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.424/96.

A decisão não apenas resolve a disputa legal em sede de 1º grau, como também estabelece um importante marco jurisprudencial que pode influenciar casos futuros semelhantes relativos a associações municipalistas de outros Estados.

O caso em questão chegou a uma conclusão notável também graças ao trabalho da presidente da AMUPE, Márcia Conrado, em prol de causas municipalistas. Esta conquista representa não apenas a vitória da AMUPE e o trabalho desenvolvido pelo advogado Bruno Monteiro, mas também a força do sistema jurídico em zelar pela imparcialidade e pelos direitos fundamentais.

Moraes vê vínculo ‘direto’ de Jefferson com 8/1 e questiona se ex-deputado deve ser julgado pelo STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, viu ‘estreita relação’ entre a investigação que mira o ex-deputado Roberto Jefferson e os inquéritos sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro. O magistrado diz que não lhe restam dúvidas sobre a ‘vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação’ dos prédios dos Três Poderes.

A conexão foi usada como argumento para que Moraes submetesse, ao Plenário do Supremo, um questionamento: se as apurações sobre a conduta de Jefferson, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, devem ser mantidas sob a alçada da Corte máxima. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 9. As informações são do blog do Fausto Macedo.

Antes de a questão de ordem ser submetida à avaliação dos ministros do STF, o procurador-geral da República Paulo Gonet deverá se manifestar sobre onde as apurações sobre Jefferson deve tramitar. Moraes fixou prazo de 15 dias para que o chefe do Ministério Público Federal dê seu parecer sobre o caso.

Em agosto de 2022, o STF colocou Jefferson no banco dos réus pela suposta prática de calúnia e racismo, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, também foi determinada a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Em primeira instância tramita, por exemplo, a ação a que Jefferson responde pela tentativa de homicídio dos policiais federais que tentaram prendê-lo em outubro e foram atacados com granadas e tiros de fuzil.

No despacho assinado no dia 5, Moraes questiona tal determinação a partir de uma decisão da Corte tomada posteriormente: a que fixou a competência do Supremo para conduzir os inquéritos sobre supostos crimes de atos terroristas, ameaça, perseguição, associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito cometidos durante o levante antidemocrático de 8 de janeiro.

Segundo o ministro, o entendimento do STF sobre as denúncias relativas aos atos antidemocráticos, somado à constatação de que as condutas atribuídas a Jefferson têm conexão com os atos golpistas, ‘tornam necessário a reanálise da decisão no sentido de manter a competência’ do Supremo sobre o caso.

Detran rifa todas as empresas de registro de carros e cria monopólio suspeito

 

No apagar das luzes de 2023, o Diário Oficial de Pernambuco trouxe uma decisão da direção do Detran que está dando o que falar, recebida com desconfiança e interpretada como ilegal, que vai gerar um monopólio na arrecadação da taxa. A partir de agora, só uma empresa está credenciada a fazer o registro eletrônico dos automóveis. Será que a governadora Raquel Lyra (PSDB) autorizou ou passaram por cima da autoridade dela?

Trata-se da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Pernambuco (Anoreg/PE), que celebrou de forma exclusiva um Acordo de Cooperação Técnica com o Detran por um prazo de até 60 meses. Com isso, todas as demais empresas com notória especializada – e são muitas – ficaram inabilitadas.

Por que o Estado feriu a lei? Não há precedentes em nenhuma unidade da Federação. Por que beneficiar uma única empresa, excluindo uma penca, inclusive velhas prestadoras de serviço para o Detran? Segundo especialistas, isso fere todo e qualquer princípio básico da administração pública. Algumas empresas prejudicadas já se articulam para entrar com uma ação na justiça.

Tudo se deu no penúltimo dia do ano 2023, em 30 de dezembro. “Foi uma grande e desagradável surpresa para as empresas registradoras de contratos de financiamento de veículos automotores do país. Uma publicação no Diário Oficial de Pernambuco revogou o credenciamento dessas empresas pelo Detran/PE por meio da Portaria DP nº 8075”, revelou um dos prejudicados, pedindo anonimato.

Segundo ele, a publicação da portaria, além de surpreendente, gerou preocupações quanto à legalidade e transparência do processo, pois encerrou contratos vigentes sem aviso prévio, acarretando certamente prejuízos significativos às empresas e aos usuários. “Para que fique claro, a revogação do credenciamento de empresas especializadas exige uma formalização clara da motivação da rescisão, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, direitos estes que foram completamente ignorados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, que faz parte da estrutura da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura do Estado”, acrescentou a mesma fonte.

O Detran não explicou também aos órgãos de controle do Estado a completa falta de observância dos dispositivos legais que norteiam a administração pública, comprometendo a legalidade do ato. “É fundamental que órgãos públicos entendam de uma vez por todas que existem legislações e regras claras que orientam todo e qualquer processo que envolva a prestação de serviço por meio de empresas privadas, garantindo a isonomia, a transparência e a seriedade dos contratos celebrados no âmbito da administração pública, com o compromisso irrefutável da legalidade dos seus atos”, explica um especialista da área.

Não se sabe, igualmente, se a empresa privilegiada tem as condições para prover o serviço de conexão de dados do Detran. “Da noite para o dia revoga-se todos os contratos vigentes e, sem qualquer explicação, uma única empresa é credenciada para promover o registro de contratos de veículos em Pernambuco. A regra é clara e está sendo descumprida. Isso está cheirando a coisa ruim”, diz o mesmo especialista.

Segundo ele, mesmo que a portaria DP nº 8075 tivesse respaldo legal, as empresas credenciadas deveriam ter sido previamente informadas sobre a revogação de seus contratos. “Isso permitiria o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. O Detran faltou às aulas de administração pública: os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, e probidade administrativa passaram longe da portaria recém-publicada”, acrescentou.

Matrículas para a Rede Municipal de Araripina vão até 16 de janeiro

A Rede Municipal de Ensino de Araripina está com matrículas abertas até a próxima terça-feira, 16 de janeiro, oferecendo uma série de opções educacionais para diversas faixas etárias. Entre as vagas disponíveis, destacam-se as em creches para crianças de seis meses a 2 anos e 11 meses (com vagas limitadas), maternal para crianças de 3 anos, Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos, ensino fundamental do 1º ao 9º ano para estudantes de 6 a 14 anos, e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), especialmente para aqueles que não puderam continuar seus estudos na idade apropriada.

A documentação necessária para a matrícula inclui foto 3×4, declaração escolar, histórico escolar, cópia da certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência recente e cópia da carteira de vacinação. Para matrículas no EJA, os interessados devem se dirigir especificamente à escola Professora Maria Luzanira Ramos.

Escola em tempo integral

Em uma iniciativa pioneira, a Escola Maria Luzanira Ramos se destaca ao ser a primeira escola municipal de Araripina a adotar o modelo de ensino em tempo integral a partir deste ano, com ofertas de vagas para alunos que irão cursar o 6º ano. Além de ter um currículo de propostas pedagógicas alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Escola Maria Luzanira Ramos oferece sala maker, sala multifuncional, salas e auditório climatizados, banda marcial, coral, incentivo ao esporte. 

Raquel deixa carnaval sem segurança

 

O Governo Raquel Lyra vai mal das pernas, conforme apontou o levantamento do instituto Atlas Intel, no qual aparece no rabo da gata entre os 27 governadores, porque falta gestão, o Estado está à deriva feito um barco em alto mar. Exemplo mais vexatório, patético na verdade, vem no lamentável descuido com as 358 câmeras de monitoramento da segurança pública que não irão funcionar no carnaval.

Essas câmeras ficarão sem gerar as imagens dos crimes cometidos durante o carnaval. Tudo porque o contrato com a empresa responsável pelo monitoramento foi encerrado e o governo vacilou. Não acelerou o processo de uma nova licitação para poder retomar o funcionamento de 240 câmeras no Recife, 38 em Olinda, 40 em Caruaru e 40 Petrolina.

No mês passado, o secretário de Defesa, Alessandro Carvalho, informou, por meio de uma nota, que uma força tarefa, composta por outras secretarias, havia sido criada para que, até o fim de 2023, fosse concluído o termo de referência e publicado o edital do novo sistema de monitoramento.

Mas nada disso ocorreu. Só esta semana foi publicada a abertura de uma chamada pública para selecionar a nova empresa, mas com prazo para abril, quando o carnaval já terá passado. O processo ainda tem outras fases. Ainda de acordo com a SDS, somente após esse prazo é que a força tarefa vai, enfim, publicar o edital para a contratação da nova empresa.

Diante disso, a previsão para que todo o processo seja concluído e que a nova empresa seja contratada, de acordo com a SDS, se dará somente no fim do primeiro quadrimestre de 2024. Ai, convenhamos, Inês é morta, não adiantará absolutamente mais nada. A bandidagem vai reinar no carnaval!

PDT sinaliza interesse em volta de deputado Túlio Gadêlha ao partido

 

Folha de São Paulo

O PDT sinalizou interesse em ver de volta a seus quadros o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), que deixou o partido no final de 2021, mas o cenário é tido por integrantes da legenda como desafiador diante da possibilidade de que isso signifique a perda do mandato do parlamentar.

Gadêlha deixou o PDT em dezembro de 2021 após divergências com o partido – ele discordou, por exemplo, do apoio pedetista à candidatura de João Campos (PSB) à Prefeitura de Recife em 2020.

As conversas entre o deputado e o PDT ocorrem em meio a movimentações para as eleições municipais. Segundo interlocutores, Gadêlha cogita disputar a prefeitura, mas a federação PSOL-Rede deve lançar a deputada estadual Dani Portela (PSOL) ao pleito.

Caso migre para o PDT, seu nome poderia entrar na corrida municipal. Hoje, a vice de João Campos, Isabella de Roldão, é do partido. No entanto, a crise em que o PDT está mergulhado no Ceará pode provocar mudanças nessa equação. Isso porque o senador Cid Gomes, irmão do ex-presidenciável Ciro Gomes, pode trocar o PDT pelo PSB.

Um rompimento entre os partidos no Ceará poderia levar a uma ruptura na capital pernambucana, fator agravado pela pressão do PT para indicar a vice do atual prefeito, o que tiraria o PDT da gestão municipal.

A migração de Gadêlha ao PDT enfrenta um entrave: a possibilidade de perda do mandato parlamentar. Conforme as regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as hipóteses para desfiliação justificada são desvio do programa partidário, discriminação política pessoal e mudança na chamada janela partidária.

Gadêlha tem enfrentado problemas internos na Rede – aliado da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), ele é acusado por aliados de Heloísa Helena de agir em conluio com uma tesoureira afastada pela presidente do partido.