Julgamento de Bolsonaro na pauta do TSE

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A Justiça Eleitoral encerrou, hoje, o relatório sobre a ação que investiga a reunião que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, no dia 18 de julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do STF. Com a conclusão, o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, solicitou a inclusão da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível na pauta do Tribunal Superior Eleitoral.

Na ação, ajuizada pelo Diretório Nacional do PDT contra Jair Messias Bolsonaro (PL) e o candidato a vice, Walter Souza Braga Neto, ambos são acusados de prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para fins eleitorais. Na época, Bolsonaro era candidato à reeleição e Braga Neto, candidato a vice-presidente da República.

A Procuradoria-Geral Eleitoral, contudo, ofereceu parecer no qual opina que seja declarada a inelegibilidade somente de Jair Messias Bolsonaro, em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação, e pela “absolvição do candidato a vice-presidente a quem não se aponta participação no caso”.

A petição é formalmente endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, ao qual o ministro Benedito Gonçalves afirma que “após a colheita de contrarrazões e admitido o inconformismo ora manifestado, sejam os autos encaminhados ao STF para competente julgamento”.

Assim se posiciona Walber Agra, autor da ação ajuizada pelo PDT: “Diante dos graves fatos que são imputados, reitera-se a plena confiança na Justiça Eleitoral e nos ministros do TSE, esperando, mais uma vez, que os parâmetros de Justiça sejam efetivados”.

Pacheco diz que Zanin será o indicado de Lula para o STF

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, hoje, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar, até o fim do dia, a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação é esperada e tida como certa desde a transição de governo, mas ainda não foi anunciada ou confirmada no “Diário Oficial” pelo Palácio do Planalto.

“Me encontrei ontem com Cristiano Zanin, ele será o indicado pelo presidente da República para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, essa mensagem deve chegar hoje ao Senado e chegando nós vamos encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça”, declarou Pacheco.

“Avalio positivamente alguém que reúne condições e tem os predicados para ser ministro do Supremo Tribunal Federal e essa é uma avaliação obviamente o colegiado do Senado Federal terá condições de fazer”, prosseguiu. Quando a indicação for confirmada, o nome de Cristiano Zanin será enviado ao Senado. A indicação precisa ser aprovada na CCJ e no plenário.

PF mira aliados de Lira em operação que investiga fraude com kit robótica

 

Folha de São Paulo

A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje, mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O caso teve origem a partir de reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teve apoio da base do governo Lula (PT) para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro passado. Como revelou a Folha nesta quinta-feira, ele fez chegar a interlocutores do Palácio do Planalto que não irá pautar projetos de interesse de Lula até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.

No caso dos kit robótica, a PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. São cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária. A investigação começou ainda em 2022 após a revelação da Folha. O pedido de buscas e prisões foi feito pela PF em março de 2023, e as ordens, expedidas pela Justiça Federal de Alagoas.

Como mostrou a Folha à época, os kits foram contratados com recursos, em boa parte, das bilionárias emendas de relator do Orçamento – naquele momento, durante o governo Bolsonaro, Lira era responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte desse tipo de verba.

A empresa fornecedora dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão. A empresa é apenas uma intermediária, embora tenha fechado contratos milionários, ao menos R$ 24 milhões, e não produz os kits de robótica.

A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A proximidade do vereador e de seu pai com Lira é pública. Além da empresa e de Edmundo Catundo, são alvos da PF outros aliados de Lira em Alagoas.

Segundo a PF, os crimes teriam sido cometidos entre 2019 em 2022 em contratos de 43 municípios alagoanos. “De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”, disse a PF em nota.

Como mostrou a Folha, o TCU já havia apontado fraude nos processos de compras de kits de robótica no governo Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu os contratos. A área técnica do tribunal identificou, no total, 253 empenhos em valor total de R$ 189 milhões para a compra de kits de robótica. A maior parte é relacionada a recursos de emendas de relator, e nem tudo isso foi de fato pago.

A relação levantada pelo TCU indica priorização a prefeituras de Alagoas e Pernambuco, onde 12 municípios receberam R$ 44 milhões, segundo o órgão. “Vimos um explícito beneficiamento dos estados de Alagoas e Pernambuco com emendas que claramente violentam os princípios constitucionais sobre isonomia e diminuição das desigualdades regionais”, disse o ministro Walton Alencar, relator do caso, em seu voto. Ainda segundo o TCU, “em detrimento de outros municípios, tendo a maioria das verbas repassados tido por origem emendas do relator (RP-9)”.

Gestores, atentai a transparência!

 

Por João Batista Rodrigues*

No período de 01 a 14 de junho, a ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em parceria com outras entidades, realizará uma análise de mais de 8 mil portais públicos de transparência dos poderes executivos e legislativos do Brasil como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Portanto, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e demais gestores estaduais e federais, atentai! Durante esse período o portal de transparência de sua gestão poderá ser verificado a qualquer momento.

Após essa primeira análise dos portais, haverá a validação das avaliações e prazos para justificativas dos gestores (de 17 de julho a 15 de setembro), com a divulgação dos resultados através de um ranking previsto para 16 de novembro através de portal na internet chamado Radar da Transparência Pública. Os portais serão classificados como diamante, ouro, prata, elevado, intermediário, básico, inicial ou inexistente, com certificação nas três primeiras categorias.

A análise realizada pela ATRICON – entidade que já teve o Conselheiro do TCE/PE Valdecir Pascoal como presidente – irá considerar os dados disponibilizados pela gestão de forma espontânea, ou seja, sem necessidade de solicitação, mas que são previstos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com a Cartilha “Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, serão levados em consideração os pesos atribuídos aos grupos de critérios (dimensões), definidos com base em sua relevância para o controle externo e social, bem como na dificuldade para sua disponibilização.

Além disso, outras dimensões serão avaliadas, como a correta disponibilização da receita (4 pontos), despesa (4 pontos), convênios e transferências (1 ponto), recursos humanos (3 pontos), diárias (1 ponto), licitações (3 pontos), contratos (3 pontos), obras (1 ponto) e ouvidoria (1 ponto), totalizando 20 dimensões analisadas.

A transparência na gestão pública não é apenas uma obrigação do gestor, mas um direito do cidadão, conforme os artigos 5º incisos XIV e XXXIII, 37, caput, e 216, §2º, da Constituição da República. O ranking da ATRICON possui um importante aspecto pedagógico, pois uma boa transparência também pode beneficiar o gestor, permitindo uma melhor compreensão por parte da população acerca das dificuldades enfrentadas pela gestão.

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo, ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE.

Investigado pela prática de dois homicídios ocorridos na última sexta-feira (19), é preso em Araripina

 Segundo a Polícia Civil, a prisão aconteceu na ocasião em que o suspeito se apresentava na DPC local para ser interrogado

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 24ª Delegacia de Polícia de Homicidios – Região do Araripe, informou que deu cumprimento nesta quarta-feira (23), a uma mandado de prisão contra um indivíduo de 33 anos, o qual é investigado pela prática de dois homicídios ocorridos na madrugada da última sexta-feira (dia 19/05/2023) na cidade de Araripina.

Segundo a PC, o mandado de prisão e relativo ao homicídio praticado contra a vítima de nome Wanderson Gabriel da Silva Gomes. Cabe ressaltar que o investigado também é suspeito de ter assassinado a pessoa de Maycon Robson Martins Silva, momentos antes do crime contra Wanderson, fatos, ainda sob apuração.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, as investigações foram iniciadas imediatamente após os crimes, através de diligências realizadas pela equipe de plantão de Homicidios/ Operação Pernambuco Seguro e culminaram com a representação pela prisão preventiva do investigado, oferecida pela Delegada Seccional (e plantonista na ocasião) Katyanna Muniz ainda na sexta-feira. O investigado foi preso na ocasião em que se apresentava na Delegacia de Araripina para ser interrogado.

Sobre o modus operandi utilizado pelo autor dos crimes, cumpre destacar que ambos foram cometidos mediante utilização de arma de fogo e de forma a impossibilitar qualquer chance de defesa das vítimas.

Sobre a repercussão dos crimes e a atuação policial, cabe ressaltar que os delitos causaram grande surpresa e temor na população da cidade e que a identificação e prisão rápida do investigado só foi possível em razão do trabalho ininterrupto das equipes envolvidas.

O investigado foi encaminhado à cadeia pública de Araripina, onde ficará sob custódia à disposição da justiça. As investigações seguem a cargo da 24 Delegacia de Homicidios de Araripina, até que sejam esclarecidos todos os fatos e circunstâncias relacionados aos crimes.

Mudança na cobrança do ICMS vai pressionar preço da gasolina em todo o Brasil

 

Nova alíquota fixa deve provocar aumento no valor do combustível a partir de 1º de junho; recentemente, a Petrobras anunciou redução no preço para as distribuidoras

O mês de junho se aproxima e traz uma nova preocupação com o preço dos combustíveis, já que a cobrança do ICMS sobre a gasolina irá mudar a partir do dia 1º do mês que vem. A partir da data, o imposto vai ter uma alíquota única e fixa sobre o litro da gasolina, colocando pressão e aumentando o preço do combustível. A partir do dia 1º, a cobrança sobre o litro da gasolina será de R$ 1,22 em todo o país. Hoje, ela é feita em percentual sobre o preço de venda do produto, variando de 17% a 18%. Segundo especialistas, o novo valor será maior do que os percentuais aplicados no território nacional. Ou seja, será uma pressão adicional sobre o litro da gasolina, que sofreu corte significativo pela Petrobras, na ordem de R$ 0,40 nas refinarias. No entanto, a redução do litro da gasolina, do diesel e do gás de cozinha ainda não chegou aos consumidores finais.

No dia da votação do arcabouço fiscal, governo libera R$ 1,1 bilhão de emendas parlamentares

 

No dia em que a Câmara dos Deputados votou o texto-base do arcabouço fiscal, principal pauta da equipe econômica de Lula, o governo empenhou cerca de R$ 1,1 bilhão. Com o novo aporte, o empenho total neste ano em emendas parlamentares chega a R$ 2,9 bilhões. Os dados são do Siga Brasil, painel de execução de emendas vinculado ao Senado Federal, e foram atualizados ontem. As informações são do portal G1.

Quase a totalidade dos recursos é destinada a emendas individuais, para deputados e senadores. Os recursos empenhados ontem se dividiram da seguinte forma:

• R$ 800 milhões para deputados
• R$ 288,4 milhões para senadores
• Uma pequena parcela, cerca de R$ 700 mil, foi liberado para emendas de bancadas estaduais.

Ambos os recursos (individuais e de bancada) são impositivos, ou seja, de execução obrigatória – o governo é obrigado a pagar ao longo do ano. Apesar disso, o governo tende a liberar as emendas nos momentos em que precisa fortalecer o apoio no Congresso.

Para o ano de 2023, o Orçamento da União prevê R$ 36,5 bilhões para as emendas parlamentares. Por ano, cada senador tem direito a indicar R$ 59 milhões em emendas individuais e cada deputado, R$ 32 milhões. A liberação dos recursos acontece em meio à tentativa do governo de angariar apoio no Congresso.

Alepe oferece curso gratuito para Câmaras Municipais e público em geral

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), promovem nos próximos dias 29 e 30 uma capacitação técnica gratuita para as câmaras municipais dos munícipios do Agreste Meridional. O curso está aberto ao público interessado no tema “Gestão Sustentável: como elaborar um plano de logística”, foco da capacitação, que acontece das 9h às 12h e das 14h às 18h na sede do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região do Agreste Meridional (Codean), no bairro do Magno. Será emitido certificado de conclusão.

O público alvo são vereadores, assessores legislativos das câmaras e público em geral dos municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa. As inscrições devem ser feitas pelo endereço: www.interlegis.leg.br ou no local no dia do curso. Mais informações pelo fone (61) 3303.3221.

A capacitação abordará questões como Legislação, contexto e agenda da ONU 2030; Contextualização dos acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Plano de logística sustentável como ferramenta de gestão; Elaboração de Projetos de Lei Sustentáveis; Construção de indicadores; Monitoramento de dados; e boas práticas de gestão, desafios e oportunidades. O curso será ministrado pela consultora do Senado, Danielle Abud, doutora em gestão para a sustentabilidade.

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, a parceria com o Senado Federal e o Instituto Legislativo Brasileiro “é uma iniciativa apropriada aos avanços na gestão pública a partir dos trabalhos nas casas legislativas. “Espero que todas as câmaras municipais e a população em geral possam tirar o máximo de proveito desses dias de capacitação voltada para a disseminação de informações e boas práticas no serviço público”.

O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, entende que é preciso fortalecer, integrar e qualificar os legislativos municipais e defende que a Assembleia seja uma grande incentivadora em parceria com outros órgãos e poderes. “As câmaras municipais são peças importantes para a construção de uma sociedade melhor. Vamos capacitar os vereadores, promovendo uma educação legislativa cada vez mais de excelência”, concluiu.

CPI do MST aprova convite aos ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga invasões por parte do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), aprovou, hoje, requerimentos de convite para ouvir os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Por se tratar de convite, os ministros não são obrigados a comparecer à comissão. Os requerimentos originais eram de convocação, o que obrigaria a presença dos ministros, mas houve acordo entre os parlamentares durante a sessão. Instalada no dia 17 de maio, a CPI é comandada pela oposição ao governo Lula, tendo como presidente o deputado Coronel Zucco (Republicanos -RS) e como relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Reunião de Haddad, Lira e Pacheco com empresários tem pressão a Campos Neto e tentativa de endurecer arcabouço

 

Horas antes da votação do marco fiscal na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, tiveram um almoço com os líderes partidários no Congresso, banqueiros, empresários e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O encontro aconteceu na residência oficial da Presidência do Senado.

Segundo fontes que estavam no almoço, banqueiros e empresários fizeram críticas duras à taxa de juros do Banco Central. Entre os representantes do setor privado estavam os empresários Benjamin Steinbruch, Josué Gomes de Castro, Flávio Rocha, além do banqueiro André Esteves e do presidente da Febraban, Isaac Sidney. As informações são do portal G1.

O tom geral adotado pelos representantes do setor privado é que a atual taxa de juros está comprometendo o crescimento do país, limitando o acesso ao crédito e afetando as vendas. Interlocutores afirmam que Roberto Campos Neto pediu paciência aos presentes. Disse que também concorda que é preciso reduzir os juros, mas que ainda é necessário esperar. Argumentou também que a aprovação do marco fiscal vai ajudar nesse processo.

Haddad, Lira e o relator do marco fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também foram pressionados para modificar trechos do relatório do arcabouço fiscal, de modo a tornar a regra mais rígida no controle de investimentos públicos, mas o ministro da Fazenda e o presidente da Câmara não acolheram os pedidos.

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco elege nova presidente

 

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) elegeu sua nova presidente. Quem passa a ocupar o posto, com mandato de um ano, é Gláucia Andrade, consultora técnica na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE). O CEDCA-PE é um órgão paritário, ligado ao gabinete da governadora Raquel Lyra, e composto por 14 conselheiros, sendo sete governamentais e sete de organizações da sociedade civil.

“Assumimos a presidência do CEDCA-PE com satisfação e consciente de que nossa missão de proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes do nosso Estado requer a união e o estreitamento de laços com todos os envolvidos na universalização das políticas públicas para a infância e adolescência”, afirmou Glaucia Andrade.

Além da eleição da nova presidente, o CEDCA-PE também renovou sua mesa diretora, que passa a ter composição 100% feminina. Foram eleitas para a primeira e segunda vice-presidências, respectivamente, a assistente social Hemi Vilas Boas, integrante do Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE), e Ítala Gomes, advogada, pós-graduanda em Direito Público, ex-Secretária Executiva de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde de Caruaru e atualmente Diretora Geral de Gestão Estratégica da Secretaria estadual de Saúde.

Para a presidente do CEDCA-PE, a presença de mulheres na mesa diretora é motivo de orgulho e comemoração. “É com grande alegria que contamos com uma mesa diretora composta inteiramente por mulheres, com a vice-presidência ocupada por representantes que trarão suas experiências e engajamento para o cumprimento das responsabilidades deste importante Conselho. Vamos seguir juntos nessa jornada”, declarou.

Após pressão, Raquel divulga calendário do 13º do Bolsa Família

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

A governadora Raquel Lyra resolveu divulgar, hoje, o calendário de pagamento do 13º do Bolsa Família. O benefício será repassado entre os dias 19 e 30 de junho, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) do representante familiar. A gestão estadual, contudo, não detalhou informações sobre o valor total investido e o número de famílias beneficiadas.

O pagamento finalmente sairá após muita pressão da bancada da oposição do Governo na Alepe, liderada por Sileno Guedes (PSB). O deputado foi, pelos últimos três anos, responsável pela coordenação do programa como secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na gestão do ex-governador Paulo Câmara.

Em fevereiro, após Sileno acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco para que a lei fosse cumprida, o governo Raquel chegou a divulgar que estava analisando as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de anunciar o calendário. Na época, o deputado ressaltou que esse banco de dados é federal e que os beneficiários não poderiam ser penalizados pela lentidão do Estado para concluir procedimentos burocráticos.

“Temos feito a cobrança do 13º do Bolsa Família desde fevereiro, quando o benefício costumava ter seus pagamentos iniciados. Era assim desde a implantação do programa, em 2020, na gestão do ex-governador Paulo Câmara. Passaram fevereiro, março e abril e somente agora, no fim de maio, quase quatro meses depois, o Governo divulgou o calendário, ainda assim indicando que os beneficiários terão que esperar ainda mais um mês, até a segunda quinzena de junho, para receber seu benefício”, criticou Sileno.

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram de fevereiro a abril, conforme a data de aniversário do beneficiário. Já no ano passado, todas as famílias – mais de 1,2 milhão – tiveram o pagamento creditado em fevereiro.