STF retoma julgamento da “revisão da vida toda”

 

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.

Boletos do Garantia-Safra 2022/2023 começam a ser entregues em Sento-Sé

 

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Em Sento-Sé, no norte da Bahia, a Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca começou a entregar, nesta quinta-feira (1º), os boletos do programa Garantia-Safra 2022/2023. A entrega acontece na sede da secretaria, na Avenida Raul Alves, s/n, centro, das 8h às 13h e vai até o dia 09 de dezembro.

De acordo com o secretário da pasta, Sandro Jatobá, mais de 4.200 pessoas precisam procurar a secretaria para pegar seus boletos, efetuar o pagamento e garantir acesso ao benefício. “Além de efetuarmos a entrega na sede da secretaria, também estamos com uma parceria com os presidentes das associações localizadas no interior, que irão levar os boletos para fazer a entrega nas comunidades, a fim de garantir a entrega de todos os boletos e o acesso dos agricultores ao benefício”, afirmou.

Programa

Voltado para fortalecer a agricultura familiar, o Garantia-Safra é resultado de uma parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, garantindo condições mínimas de sobrevivência a agricultores que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e uma renda familiar de, no máximo, 1,5 salário mínimo, com área para plantação de 0,6 a 5,0 hectares e que porventura tenham prejuízos em suas lavouras de milho, arroz, feijão, mandioca ou algodão.

Valores

Para o período 2022/2023, o valor do seguro em caso de perda de safra acima de 50%, aumentou de R$ 850 para R$ 1.200. Para garantir a adesão ao programa, o agricultor pagará um boleto no valor de R$ 12, a Prefeitura pagará R$ 36 por cada agricultor, Governo do Estado arcará com R$ 192, Governo Federal pagará R$ 480 e o Fundo do Garantia-Safra, R$ 480.

Equador declara emergência sanitária devido a surto de gripe aviária

 

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O Equador declarou uma emergência de saúde animal por um período de 90 dias depois de detectar um surto de gripe aviária em fazendas no país, disse o Ministério da Agricultura e Pecuária.

“Durante os próximos 90 dias não será possível mobilizar aves, produtos e subprodutos de origem aviária como ovos, galinhas, galinhas, entre outros, das explorações afetadas pelo surto”, anunciou o ministério em comunicado.

O primeiro caso altamente patogênico do vírus H5N1 foi detectado há três dias na província de Cotopaxi. “No foco detectado, há apenas 0,15% da população avícola do país”, porém o total inclui cerca de 263 milhões de frangos e cerca de 16 milhões de galinhas poedeiras, aquelas destinadas à produção de ovos.

Para conter a propagação da doença, as autoridades ordenaram o abate de cerca de 180 mil aves das granjas afetadas. A gripe aviária é uma doença que não tem cura nem tratamento, causa alta mortalidade em aves silvestres e domésticas como patos, galinhas, galinhas, perus, entre outras.

Fonte: Folha-PE

Comissão discute política de saúde para a população negra

 

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1º) sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 11.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu a audiência, lembrou que a população negra tem determinados tipos de doença que se manifestam com maior frequência, como a anemia falciforme, hipertensão arterial, obesidade e pré-eclâmpsia.

“A população negra também sofre o impacto do chamado ‘racismo ambiental’: são a maioria dos moradores das favelas, das ocupações em áreas de risco, sujeitas a enchentes e deslizamentos. Negros são também a maioria da população carcerária e da população vivendo em situação de rua. Na pandemia de Covid-19,  em curso, a população negra foi particularmente impactada, o que pode ser constatado quando se faz um recorte de raça e cor na relação das vítimas”, observou o deputado.

Ainda segundo Solla, passada mais de uma década da criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, promulgada em 2009, essa política não foi implementada regularmente nos estados e municípios e grande parte dos trabalhadores e gestores do SUS a desconhece ou não tem compromisso com a sua implantação.

“A população negra é a que mais morre precocemente de causas evitáveis, vive menos e tem pior qualidade de vida. Com base no que foi brevemente exposto, não é possível ignorar o tema da saúde da população negra, se pretendermos construir uma sociedade melhor, mais justa e igualitária”, disse Solla.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência a epidemiologista e professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Emanuelle Góes; e o médico e bioantropólogo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Hilton Pereira da Silva.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ouricuri: Polícia Federal deflagra operação para combater corrupção e desvio de recursos públicos

 

A Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro (DPF/SGO/PE) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (02/12), as Operações Ipuçaba, Circus e Pergaminho. As investigações apuram a ocorrência de crimes contra a Administração Pública, como peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro, em contratos firmados pela Prefeitura de Ouricuri/PE com empresas prestadoras de serviços sediadas nos Estados do Pernambuco e Ceará.

Estão sendo cumpridos 35 (trinta e cinco) mandados de busca e apreensão e 03 (três) prisões preventivas em desfavor de empresários, servidores e ex-servidores públicos em Ouricuri/PE (25 MBA, 01 MPP), Juazeiro do Norte/CE (09 MBA, 02 MPP) e Fortaleza/CE (01 MBA), além das medidas cautelares de indisponibilidade de bens e afastamento de cargos de servidores públicos investigados. As investigações contaram com o auxílio da Controladoria-Geral da União em Pernambuco.

A OPERAÇÃO IPUÇABA apura contratações de empresas pela Prefeitura de Ouricuri/PE para prestar serviços de transporte de alunos da rede pública de ensino e locação de veículos para atendimento de demandas das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. As diligências realizadas durante a investigação apontam para a existência de uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos por intermédio de empresas de fachadas constituídas especificamente para fraudar licitações e superfaturar contratos. Da mesma forma, a equipe de investigação apontou fortes indícios de que os serviços não teriam sido prestados, embora os pagamentos tenham sido integralmente realizados, gerando, portanto, possível prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos envolvidos. Relatório da Controladoria-Geral da União identificou que as empresas controladas pelo grupo criminoso receberam, desde 2012, mais de sessenta e um milhões de reais somente da Prefeitura de Ouricuri/PE.

Por sua vez, na OPERAÇÃO CIRCUS, a PF investiga suposta contratação irregular pela Prefeitura de Ouricuri de tendas e banheiros químicos, as quais foram locadas com o objetivo de proporcionar maior conforto aos beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal durante a espera de atendimento pela Caixa Econômica Federal (2020). No decorrer da apuração, identificou-se sobrepreço na contratação dos serviços de aproximadamente 500% quando comparado com o último contrato firmado entre Prefeitura e a empresa ora investigada.

Na OPERAÇÃO PERGAMINHO, por seu turno, a Polícia Federal investiga contratos firmados pela Prefeitura de Ouricuri com empresas constituídas por sócios laranjas para prestação de serviços gráficos e reprográficos à Secretarias do Município. Conforme verificado na investigação, desde 2012 as empresas controladas pelo mesmo grupo familiar vêm se beneficiando de vultosos contratos com a Prefeitura de Ouricuri, os quais, segundo apontado pela Controladoria-Geral da União, são viciados e potencialmente superfaturados. Além disso, a gráfica investigada é suspeita de realizar manobras espúrias para arrecadar dinheiro de outras empresas contratadas pelo ente municipal, em possível esquema de pagamento de vantagem indevida, para posterior distribuição entre agentes públicos, indicando, assim, suposta intenção de ocultação de valores desviados dos cofres públicos.

As medidas judiciais visam reforçar os elementos de prova de autoria, materialidade e circunstâncias dos fatos investigados, com a apreensão de computadores, telefones celulares e documentos, além de recuperação do dano ao erário apurado. A investigação apura os contratos firmados a partir de 2019 até 2021. Os crimes que estão sendo investigados são o de peculato, fraude em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 45 anos de reclusão. Os presos passarão por audiência de custódia e caso seja confirmada suas prisões preventivas irão ser enviados para a Cadeia Pública de Salgueiro ficando a disposição da 27ª Vara Federal de Ouricuri/PE, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

Economistas alertam Lula e Alckmin e dizem que furar teto de gastos gera incerteza e eleva dívida

 

Economistas fizeram um alerta ao presidente eleito Lula (PT) e ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e disseram que furar o teto de gastos no próximo em valor superior a R$ 140 bilhões pode elevar a dívida pública e gerar incertezas na economia e sobre as contas públicas.

O alerta foi feito por economistas ligados a Alckmin após o governo eleito ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o gasto de R$ 198 bilhões fora do teto no ano que vem. O montante é considerado “explosivo” por analistas do mercado financeiro.

Paralelamente, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que prevê elevar o teto de gastos em R$ 80 bilhões em 2023 e, assim, permitir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem e abrir e espaço para recompor o Orçamento.

Lira concede aposentadoria de deputado a Bolsonaro: R$ 20 mil

 

Além do salário que o PL pretende pagar, o presidente Jair Bolsonaro receberá uma aposentadoria como deputado federal, que lhe garantirá uma remuneração mensal próxima de R$ 20 mil. A aposentadoria a Bolsonaro, que perdeu a eleição deste ano para Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, foi concedida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em ato publicado na quarta-feira, dia 30 de novembro

De acordo com o ato publicado por Arthur Lira, Bolsonaro receberá proventos correspondentes a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os parlamentares. O salário pago a um deputado federal hoje corresponde a R$ 33,7 mil. Assim, o valor a ser pago a Bolsonaro, segundo o ato já a partir de 30 de novembro, ficará em torno de R$ 19,3 mil. Veja abaixo a íntegra do ato assinado por Arthur Lira:

“ATO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo eDoc n. 998.391/2022-CD resolve:

Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea “a”; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997”.

Coronel Meira confirma que o PL em Pernambuco estará na base do governo Raquel Lyra

 

O deputado federal eleito Coronel Meira (PL) revelou, ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, que o Partido Liberal deve integrar a base de apoio do governo Raquel Lyra (PSDB), a partir do próximo ano. Segundo ele, houve uma reunião da bancada com o presidente estadual da sigla em Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), onde foi definido este posicionamento.

“O meu lado é muito claro e vou apoiar sim a governadora de Pernambuco, mas, antes disso, eu sou um homem de partido. Houve uma reunião semana passada onde o nosso presidente do partido em Pernambuco, Anderson Ferreira, junto com os quatro deputados federais eleitos, decidimos aqui em Brasília que nós e o PL no estado vamos apoiar o governo de Raquel Lyra. Sou um soldado da governadora”, falou Meira.

Para o coronel Meira, se colocar como parlamentar independente é desculpa para quem não quer trabalhar. “Nunca na minha vida eu fiquei em cima do muro. Se colocar como ‘independente’ é um termo muito bom para quem não quer trabalhar e quer se esconder. Apoiei Raquel Lyra abertamente e pedi votos para ela”, completou.

João Campos veta Paulo para Ministério de Lula

 

Apesar das manifestações feitas por Lula, por mais de uma vez, de que quer contar com o governador Paulo Câmara na sua equipe, o PSB de Pernambuco vetou o nome do governador. A manobra é liderada pelo prefeito do Recife, João Campos.

Ao invés de Paulo Câmara, João apoia a indicação do ex-governador de São Paulo, Marcio França, para o Ministério das Cidades. A atitude do prefeito do Recife causou impacto negativo na legenda e deve provocar racha definitivo no PSB no plano local e nacional.

A preferência do prefeito por França foi manifestada pelo deputado Felipe Carreras, futuro líder da bancada e homem de confiança de Campos.

Polícia Federal fecha empresa de segurança que atuava de forma clandestina no Sertão de PE

 

Foto: reprodução

Oito empresas de segurança que atuavam de forma clandestina foram fechadas, nesta quinta-feira (1º), Pela Polícia Federal em Pernambuco. As medidas fazem parte da Operação Segurança Legal IV, deflagrada em todo o país para impedir esse tipo de atividade.

Segundo a PF em Pernambuco, foram realizadas dez fiscalizações. Também houve a lavratura de oito autos de encerramento de atividades de segurança privada. Ao todo, 15 policiais federais participaram da operação.

Das empresas que foram fechadas, três ficam no Recife, sendo duas no Pina, na Zona Sul, e uma na Iputinga, na Zona Oeste.

Outras duas ficam em Cachoeirinha, no Agreste. Também foram reprovadas pela PF empresas localizadas em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e Tabira, no Sertão do Pajeú.

Risco

No país, segundo a PF, foram mobilizados 460 policiais. Eles fiscalizaram cerca de 400 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros, para encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.

A Operação Segurança Legal acontece desde 2017. Nas ações anteriores, foram fiscalizadas 1.956 empresas e 663 grupos clandestinos tiveram as atividades encerradas pela Polícia Federal.

Segundo a Polícia Federal, a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes.

Ainda de acordo com a corporação, os “seguranças clandestinos” não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

Além disso, destacou a PF, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação.

No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes. As informações são do G1.

Homicida foragido do MS é preso em Ipubi, no Sertão do Araripe

 

Foto: ilustração

Integrantes do GATI da 9ª CIPM, Malhas da Lei e NIS-4, capturaram nesta quinta-feira (01), Ailton da Silva Vieira, homicida foragido da Justiça de Chapadão do Sul-MS, na AV. Central Sul, centro de Ipubi no Sertão do Araripe Pernambuco.

De acordo a 9ª CIPM, após receberem informações da Polícia Civil de Chapadão do Sul- MS, que no dia (21/11/2022), naquela cidade, teria havido um homicídio e o suspeito teria se evadido para a casa da mãe dele, em Ipubi-PE.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Silvio C. Prado. Os agentes realizaram diligências e conseguiram capturar Ailton da Silva Vieira, que foi conduzido à delegacia local para adoção das medidas cabíveis.