Governo prorroga prazo de atualização de dados no Cadastro Único por mais 30 dias

 

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O Ministério da Cidadania informou nesta quinta-feira (13) que decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para atualizar as informações do Cadastro Único (CadÚnico). A data máxima para a atualização dos dados era esta sexta-feira, dia 14. Agora, o cidadão terá mais 30 dias para atualizar as informações.

A proximidade do final do prazo para atualizar as informações vem gerando filas e confusão pelo país. A inscrição no CadÚnico é um dos critérios para a concessão de benefícios de programas sociais do governo federal às famílias de baixa renda, como o Auxílio Brasil.

Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias, de acordo com o governo. A atualização dos dados é voltada para beneficiários do Auxílio Brasil.

A revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico a partir de informações contidas em outros registros administrativos federais. Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil.

Nesta quinta-feira, centenas de brasileiros voltaram a enfrentar longas filas nos postos do Cadastro Único para tentar atualizar ou cadastrar suas informações na base de dados do governo.

Quem tem dados desatualizados recebeu aviso via aplicativo que precisava corrigir as informações até, sob risco de perder o benefício. Por isso, nos últimos dias, há enormes filas para atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de várias cidades.

Está é mais uma vez que a atualização de dados é prorrogada. Isso já havia sido feito em julho.

Prouni: estudante em lista de espera tem até hoje para comprovar dados

 

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Candidatos da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até hoje (14) para comprovar as informações apresentadas no momento da inscrição.

O período de comprovação chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação no intuito de garantir o máximo de tempo hábil aos participantes, que devem comprovar as informações junto às instituições de ensino para as quais se inscreveram.

O resultado da lista de espera do Prouni pode ser consultado no portal Acesso Único. De acordo com a pasta, a lista de espera é a última etapa do processo seletivo. Por isso, cada candidato que manifestou interesse em participar deve apresentar a documentação na instituição de ensino escolhida, que vai analisar os dados por ordem de pré-seleção até o máximo de possibilidade de ocupação das bolsas ofertadas.

Prouni

O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo integrais (100% do valor da mensalidade) e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior, além de professores de escolas públicas que passam a concorrer às bolsas mesmo já tendo uma graduação.

Fonte: EBC

Bolsonaro diz que vai desonerar folha do setor de saúde

 

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O candidato à reeleição para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL), disse hoje (13) que, se vencer o pleito, vai desonerar a folha de pagamento do setor de saúde. Nesta quinta-feira, ele participou de eventos de campanha no Recife.

“Pedi para [o ministro da Economia, Paulo Guedes] desonerar a folha [de pagamento] da saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados, e ele falou que eu poderia anunciar a desoneração da saúde no Brasil. O impacto é compatível”, disse. “Hoje o setor não desonerado paga um imposto em cima da folha de 20%. A desoneração passa a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vai ser vantajoso, e vamos dar mais uma sinalização para questão do piso da enfermagem no Brasil”, completou.

Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado também tratam da desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde

“Isto ajuda, em especial, a implementação do piso para enfermeiros. Eu lamento que o Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Luiz Barroso, ter concedido uma liminar para não pagar o piso para eles. Nós estamos fazendo mais que a nossa parte. Estamos procurando atender um setor que, durante a pandemia, deu mostras, para o Brasil e para o mundo todo, de resiliência, de amor ao próximo, sacrificando sua própria vida”, disse.

Ainda em Recife, outro assunto abordado pelo presidente, ao ser perguntado por repórteres, foi a possibilidade de se votar a redução da maioridade penal. Atualmente, um jovem com menos de 18 anos não responde a qualquer crime como adulto, o que representa penas bem menores.

“O Congresso eleito atualmente foi muito mais para a centro-direita. Então pautas como a redução da maioridade penal, se formos reeleitos, nós implementaremos e podemos dizer, sim, temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal. A molecada que rouba celular para tomar cervejinha, vai acabar essa mamata. E a grande maioria dos jovens que são responsáveis vão ganhar a sua carteira nacional de habilitação”, afirmou.

Atualmente, a desoneração beneficia 17 setores da economia. A medida tem validade até o fim de 2023 para as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção e vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

Com isso, as empresas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

Em discurso para lideranças evangélicas e políticas, Bolsonaro citou ações para o desenvolvimento da Região Nordeste nas áreas de energia e mineração e o trabalho do seu governo em assistência social, especialmente direcionado às mulheres.

Últimos dias: Feirão dá descontos de até 40% nas faturas de energia atrasadas

 

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Com Feirão Fique em Dia, clientes têm zero cobranças de juros, correção monetária e multa das faturas com mais de 180 dias em atraso.

Últimos dias do Feirão Fique em Dia, da Neoenergia Pernambuco, que oferece descontos de até 40% nas faturas de energia com vencimento superior a 180 dias. A iniciativa permite que os consumidores negociem seus débitos com isenção dos juros, correção monetária e multas. A condição especial permite, ainda, a quitação do débito à vista ou parcelado em até 24 prestações no cartão, com o desconto de 23% na taxa de serviço cobrada pelo cartão de crédito.

A intenção da companhia é permitir que mais consumidores possam aderir às condições especiais do Feirão Fique em Dia, contribuindo com a recuperação financeira dos clientes que se depararam com dificuldades no orçamento doméstico no último ano. Os interessados em aproveitar a oportunidade devem acessar o Portal de Negociação da empresa e realizar todo o processo, até o próximo sábado (15). Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (81.3217.6069) e pelo teleatendimento, no número 116.

“Por ser uma chance única de negociação, prorrogamos o Feirão até o dia 15 para que mais clientes possam aproveitar as facilidades oferecidas pela iniciativa. Com as condições especiais, acreditamos que podemos contribuir com as famílias que se encontram com o orçamento doméstico comprometido”, destaca o superintendente de Gestão da Receita da Neoenergia, Marcelo Arnaud.

A negociação para cliente residencial é mais uma iniciativa da empresa com a finalidade de contribuir com a saúde financeira das famílias pernambucanas. Nos últimos anos, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via Pix, débito em conta, além de parcelamento ou pagamento recorrente no cartão de crédito. O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo Whatsapp, Facebook, teleatendimento (116), site oficial e nas tradicionais lojas de atendimento.

Didi Galvão

Frente ampla formada por prefeitos, vereadores e lideranças políticas da Mata Sul expressa apoio à Raquel

 

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Uma frente ampla formada por prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, além de lideranças políticas da Mata Sul pernambucana se reuniu, ontem, em Palmares, declarando que quer Raquel para ser a primeira mulher a governar Pernambuco. Milhares de pessoas estiveram no evento apoiando o projeto com mais de 100 lideranças políticas.

Intitulado “Grande Frente Política da Mata Sul”, o grupo formalizou o apoio e expressou demandas da Mata Sul através da Carta de Proposições, Compromisso e Valorização com a região.

Júnior de Beto, prefeito de Palmares (PP); Dona Graça, prefeita de Catende (PSDB); Álvaro Porto Filho, prefeito de Quipapá (PSDB); Dayse Juliana, prefeita de Primavera (PSB); Fátima Borba (Republicanos), prefeita de Cortês; Dr. Leandro (PL), prefeito de Gameleira; Aline Gouveia (PSB), prefeita de Amaraji; Pel Lages, prefeito de São José da Coroa Grande (CID); Carlinhos da Pedreira, prefeito de Barreiros (PP); Thiago de Miel (PSC), prefeito de Xexéu, e Carrapicho, prefeito de Tamandaré (Republicanos) formam o palanque de prefeitos e prefeitas da Mata Sul.

A candidata a vice-governadora, Priscila Krause, agradeceu aos participantes do evento em nome de Raquel. “Uma região muito rica, do ponto de vista da natureza, da cultura e da história. Mas, pelas ações ou falta de ações do homem, não foi valorizada. Esse gesto do dia de hoje, com essa carta que fala das necessidades da Zona da Mata Sul, recebo com muita responsabilidade para levar a nossa governadora, porque vai servir, junto ao nosso Plano de Governo, de guia, de norte”, declarou Priscila.

“Temos que escolher quem tá pronta, preparada, quem já transformou a sua terra. Agora o povo vai confiar em Raquel para Pernambuco mudar de verdade”, completou.

“Conseguimos unir os nossos prefeitos da Mata Sul e temos mais de 14 prefeitos e vice-prefeitos. Abraçamos porque acreditamos numa governadora que mude a realidade do nosso estado. Queremos uma governadora competente que vai olhar com carinho e atenção a nossa região. Não tenho dúvidas que vai levar desenvolvimento para a nossa Mata Sul”, destacou o prefeito Júnior de Beto (PP), de Palmares.

“Estivemos hoje firmando o nosso apoio total à nossa querida futura governadora, Raquel Lyra, onde, se Deus quiser, estaremos juntas nessa parceria por Pernambuco e também pelo nosso município. Estou muito feliz por ter firmado essa parceria. Ver mais duas mulheres fortes e determinadas prestes a estar à frente do nosso estado só me dá mais certeza de que teremos muitas coisas boas vindo por aí”, afirmou a prefeita de Primavera, Dayse Juliana (PSB), que é presidente do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (Comsul).

“Raquel tem um currículo incrível, mudou a realidade de Caruaru e vai mudar a de Pernambuco”, frisou a prefeita de Catende, Dona Graça, que faz campanha na Mata Sul para Raquel desde o início.

Estiveram presentes ainda mais de 70 vereadores e ex-vereadores das seguintes cidades: Água Preta, Catende, Escada, Xexéu, Joaquim Nabuco, Amaraji, Primavera, Cortês, Belém de Maria, Maraial, Gameleira, Barreiros, São José da Coroa Grande, Ribeirão, Barra de Guabiraba (Agreste).

O vice-prefeito prefeito de Palmares, Luciano Júnior; o ex-prefeito de Palmares, Beto; o ex-vice-prefeito, Agenaldo Lessa; Lírio, de Joaquim Nabuco, pré-candidato na eleição suplementar; Marlos, pré-candidato na eleição suplementar de Maraial, e o ex-vice-prefeito de Água Preta, Tonhão, foram algumas das muitas outras lideranças presentes.

Blog Magno Martins

Operação da PF de combate a distruição de moeda falsa tem prisão em Petrolina

 

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A Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE) está executando nesta terça-feira (11) um mandado de busca e apreensão, expedido pela 25ª Vara da Justiça Federal de Goiana (Região Metropolitana), referente à distribuição de moeda falsa. O mandado foi cumprido em Petrolina, mas não foi revelado o nome do envolvido.

De acordo com a PF-PE, as investigações foram realizadas por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários  (Delefaz/PE) e se iniciaram em janeiro de 2021, quando foi instaurado um inquérito policial, a partir de uma prisão em flagrante, no município de Aliança (Mata Norte), de uma mulher que portava consigo cédulas falsas de R$ 100. Ela foi surpreendida por policiais militares, que lhe deram voz de prisão em flagrante e a conduziram à Superintendência Regional da PF-PE.

Verificou-se que a mulher mantinha conversas através de um aplicativo de mensagens com o suspeito, que seria responsável por distribuir as cédulas, enviando-as por via postal e recebendo, em contrapartida, 30% do valor de face. A fim de despistar as autoridades, o investigado usava celular do Estado do Paraná.

A investigação busca identificar outros envolvidos e confirmar o modus operandi dos investigados que adquirem as cédulas falsificadas de fabricantes localizados em outros Estados da Federação, os quais enviam as notas por meio dos Correios. Ao chegar a Pernambuco, eles distribuem a outros indivíduos, que repassam as cédulas falsas no comércio.

Pena

Os investigados vão responder pelo crime de moeda falsa, tipificado no artigo 289, Parágrafo 1º do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode alcançar 12 anos de reclusão e multa. O nome da operação faz referência ao suporte material que expressa o valor monetário do dinheiro, o papel-moeda.

Blog Carlos Britto

Transparência Internacional rebaixa Brasil em avaliação sobre combate à corrupção

 

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O Brasil foi rebaixado em um relatório global sobre medidas de combate à corrupção produzido anualmente pela Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos que acompanha o assunto no mundo inteiro.

De acordo com a entidade, o governo de Jair Bolsonaro promoveu um enfraquecimento dos órgãos de controle, por isso a avaliação sobre a implantação de medidas anticorrupção no Brasil caiu de “moderada” para “limitada”. A mesma classificação é dada para países vizinhos como Argentina, Chile e Peru. O relatório abarca o período de 2018 a 2021.

O Brasil vinha, desde 2018, em uma trajetória de melhoria nesses indicadores. Em 2020, houve uma estabilização, com a avaliação de “moderado”. No ano passado, contudo, houve uma piora na percepção da entidade sobre o tema.

A análise feita pela Transparência Internacional avalia se o Brasil cumpre os requisitos da Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A adesão ao organismo internacional é um dos pleitos internacionais do governo Bolsonaro, com o objetivo de facilitar o fluxo de negócios internacionais do país. Um dos critérios avaliados nesse processo é o cumprimento da convenção anticorrupção da entidade.
 

Um dos fatores citados foi a “interferência política no trabalho de órgãos de controle, que se tornou uma marca do governo do presidente Jair Bolsonaro, com sérias consequências no esforços anticorrupção”

O relatório aponta ainda fatores não ligados diretamente ao Executivo, como a extinção das forças-tarefas dentro do Ministério Público Federal, promovida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sem a substituição por um modelo adequado. A entidade, contudo, destaca o fato de o chefe do MP ter sido reconduzido ao cargo por Bolsonaro após um primeiro mandato marcado por “omissões”.

Ainda de acordo com o relatório, o estabelecimento de punições pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a investigadores que atuaram em grandes casos de corrupção, como o da Lava-Jato, enfraqueceu o cenário de independência dos órgãos de controle.

— O grande salto do país se deu por essas duas inovações: do ponto de vista legal, os instrumentos de colaboração, e uma inovação administrativa das forças-tarefas para que os investigadores trabalhassem em equipe. A administração Aras quebrou uma das pernas desse sistema e ele todo ruiu, que foi a descontinuação desse modelo de forças-tarefas, que tinha limitações, mas não se buscou um caminho do aprimoramento — afirmou Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional no Brasil.

A análise ainda levou em conta o fato de Bolsonaro ter trocado quatro vezes o diretor-geral da Polícia Federal e uma tentativa de interferência, dentro do Ministério da Justiça, na ordem de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação ao desfecho das investigações contra corrupção, o relatório aponta que houve um retrocesso depois que o STF decidiu enviar parte dos casos para a Justiça Eleitoral, o que resultou na lentidão das apurações e na anulação de provas.

O relatório da Transparência Internacional analisou 47 países, que são responsáveis por 85% das exportações globais.

“A edição de 2022 do relatório ‘Exporting Corruption’ alerta para uma baixa histórica global no combate ao suborno transnacional, com apenas dois países agora sendo classificados como ‘ativos’ no combate a esse ilícito (Estados Unidos e Suíça, que juntos representam 11,8% das exportações globais). O Brasil foi um dos nove países a piorar de classificação nesta edição do relatório, junto com Reino Unido, Israel (ambos da categoria ‘ativo’ para ‘moderado’), Itália, Espanha, Suécia, Portugal (de ‘moderado’ para ‘limitado’), Dinamarca e Lituânia (de ‘limitado’ para ‘pouco ou não cumprimento’). Apenas dois países melhoraram de posição: Letônia (de cumprimento ‘limitado’ para ‘moderado’ e o Peru (de ‘pouco ou não cumprimento’ a ‘limitado’)”, diz comunicado da Transparência Internacional.

Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o assunto.

Por Agência O Globo

Lula recebe apoio de personalidades da sociedade civil

 

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O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com personalidades da sociedade civil de diferentes áreas, na tarde desta segunda-feira (10), em São Paulo. O evento reuniu nomes de destaque na economia, educação, meio ambiente, entre outros setores, além de lideranças políticas, empresários e jornalistas.

Após ouvir diversas sugestões, Lula pediu apoio para construir uma “governança política”.  Ele classificou o momento político do país como grave e criticou o presidente Jair Bolsonaro, seu adversário neste segundo turno.  

Outro ponto abordado pelo ex-presidente foi a necessidade de dar materialidade à ideia de democracia, para que a população não perca a esperança nesse modelo de organização da sociedade. “A democracia não é só o povo gritar que tá fome, ele tem que comer. Não é só ele dizer que quer morar, ele tem que morar”.    

O encontro serviu também para que o grupo Derrubando Muros entregasse para a campanha de Lula um manifesto intitulado Agenda Inadiável, que foi elaborado nos últimos três anos por uma centena de intelectuais. O documento de 75 páginas apresenta “propostas de políticas públicas para um Brasil democrático com justiça, prosperidade e esperança” em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, economia, geopolítica e meio ambiente. O grupo declarou apoio à Lula no segundo turno.

Edição: Claudia Felczak

Agência Brasil

Caixa começa a pagar parcela de outubro do Auxílio Brasil

 

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (11) a parcela de outubro do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1.

Originalmente, o pagamento começaria no dia 18 e se estenderia pelos últimos dez dias úteis de outubro. No entanto, a parcela deste mês foi antecipada em uma semana.

Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,65 milhões.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, mas o pagamento de outubro ocorrerá entre os dias 11 e 25.

Final do NIS	Data
1	11/10
2	13/10
3	14/10
4	17/10
5	18/10
6	19/10
7	20/10
8	21/10
9	24/10
0	25/10

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 112 em outubro, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 neste mês. O aumento vai vigorar até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Novos defensores públicos de Pernambuco são empossados

 

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Estado passa a contar com mais 28 servidores que atuarão em todas as regiões. Cerimônia de posse ocorreu nesta tarde, com a presença do governador Paulo Câmara

Pernambuco passou a contar, nesta segunda-feira (10.10), com mais 28 defensores públicos que atuarão em todas as regiões do Estado. A cerimônia de posse aconteceu nesta tarde no auditório do Museu Cais do Sertão, localizado no Bairro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara e de diversas autoridades estaduais.

Durante a solenidade, o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas, destacou a atuação da DPPE na luta pela garantia dos interesses da sociedade. “Após intensa jornada de negociação com o Poder Executivo, encontramo-nos em processo de expansão e fortalecimento da nossa instituição, com importantes conquistas consagrando o nosso dever de enxergar os invisíveis”, afirmou.

“Nós passaremos a contar, pela primeira vez, com os serviços da Defensoria Pública em todas as unidades prisionais do Estado de Pernambuco, assim como o aumento de cobertura em mais cinco comarcas. Também ampliamos essa instituição que instrumentaliza a população para o acesso à educação e para a proteção dos seus direitos junto à Justiça”, completou o defensor público-geral.

Em seu discurso, o governador Paulo Câmara reafirmou o compromisso que o Poder Executivo mantém com os demais poderes e instituições públicas para atuar em favor da população. “Pernambuco tem tradições libertárias, de fazer a política do bem. A política em favor das pessoas e de respeito incondicional ao Estado Democrático de Direito. O defensor público chega aonde se precisa chegar, principalmente às pessoas mais desfavorecidas. Sou testemunha de todo esse aperfeiçoamento que a Defensoria Pública de Pernambuco tem alcançado nos últimos anos”, declarou.

A cerimônia contou com a presença dos secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos) e Ernani Medicis (Procuradoria Geral); do subdefensor público-geral institucional e administrativo, Clodoaldo Battista; do corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Élio Siqueira Filho; do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco Luís Sávio Loureiro; do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; e do procurador-geral do Recife, Pedro Pontes.

Também presentes o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), Florisvaldo Fiorentino; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, Ana Erhardt; o advogado Delmiro Campos, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins; e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Candidato ao 2º turno não poderá ser preso a partir de sábado

 

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A partir do próximo sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o dia 30 deste mês, nenhum dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante delito.

A outra exceção é se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.

A regra que veda a prisão de candidatos nos 15 dias antes das eleições vale também para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. A norma também se aplica a eleitores, porém, com intervalo menor, de cinco dias antes até 48 horas após o pleito.

Dispositivo

A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais mais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

No caso de prisão de algum candidato, a partir do próximo sábado, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.  

Neste ano, participarão do segundo turno das eleições gerais os candidatos a presidente da República, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, além de 24 candidatos que disputam os governos de 12 estados.

Endividamento cresce e atinge quase 80% das famílias, novo recorde, aponta CNC

 

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O número de famílias endividadas atingiu, em setembro, 79,3% do total de lares no país, informou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta segunda-feira (10). A alta de devedores foi de 0,3 ponto percentual em setembro ante agosto, enquanto, em um ano, o avanço foi de 5,3 pontos.

A situação é pior para as famílias de baixa renda. Nos lares com renda inferior a 10 salários mínimos, o endividamento superou os 80% pela primeira vez.

Apesar do número recorde, o ritmo diminuiu. O crescimento de 0,3 ponto percentual é o menor desde abril deste ano. E o avanço em 12 meses foi o menor desde julho do ano passado.

“É possível verificar que a melhora gradual do mercado de trabalho, as políticas de transferência de renda e a queda da inflação nos últimos dois meses são fatores que geram maior disponibilidade de renda para as famílias. Por outro lado, podemos observar que o alto nível de endividamento e os juros elevados afetam, sobremaneira, o orçamento das famílias de menor renda, ao encarecerem as dívidas já contraídas”, observa o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Para esse indicador, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da CNC, considera dívidas a vencer no cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa.

Alta na inadimplência

O número de pessoas que atrasaram o pagamento de contas de consumo ou de dívidas também cresceu em setembro, alcançando 30% do total de famílias no país.

A terceira alta consecutiva levou o indicador ao maior percentual da série histórica iniciada em 2010. Ao contrário do endividamento, o ritmo de aumento da inadimplência foi alto. Em 12 meses, o indicador de dívidas atrasadas cresceu 4,5%, a maior taxa anual desde março de 2016.

A economista da CNC responsável pela apuração, Izis Ferreira, atribui o aumento às altas taxas de juros, que encarecem as dívidas já contraídas. Segundo a entidade, as taxas de juros nas linhas de crédito para pessoas físicas cresceram 13,5 pontos percentuais em um ano, chegando à média de 53,9%, a maior taxa desde abril de 2018.

• Educação Financeira #189: como lidar com as dívidas em época de juros altos

Veja os destaques da pesquisa da CNC:

• Total de endividados acelera e alcança 79,3% dos lares brasileiros.
• Inadimplência avança e atinge 30% das famílias no país; percentual é o maior desde o início da série histórica.
• 10,7% do total de devedores afirma não ter condições de pagar contas atrasadas.
• O cartão de crédito é o campeão de dívidas: 86,5% das famílias têm contas a vencer no cartão.
• Mulheres estão mais endividadas que os homens: o percentual para elas é 80,9%; para eles, 78,2%.
• As mulheres têm mais dívidas no cartão de crédito e no cheque especial. Já os homens estão mais endividados em carnês de loja, crédito pessoal, financiamento de carro e casa ou crédito consignado.

Fonte: G1