PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

13 janeiro 2022

Prefeitura de Quixaba anuncia cancelamento do Janeiro Fest 2022

 

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Pelo segundo ano consecutivo, o Janeiro Fest, principal evento da cidade de Quixaba, no Sertão de Pernambuco, não vai ser realizado. A edição 2022 foi cancelada pela Prefeitura Municipal em virtude da variante Ômicron – do novo coronavírus – e H3N2 – novo vírus da influenza.

O cancelamento do evento, que tinha programação prevista para acontecer neste mês, foi informado por meio de nota oficial, assinada pelo prefeito do município, José Pereira (Zé Pretinho), e postada nas redes sociais do Governo Municipal.

Fonte: Marcello Patriota

Secretaria de Saúde de SJEgito abre Centro de Atendimento a sintomas gripais

 

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Devido ao aumento no atendimento de pessoas que apresentam sintomas gripais, com possibilidade de ser H3N2 ou covid-19. O secretário de Saúde Paulo Jucá determinou a abertura do Centro de Atendimento a sintomas gripais já a partir desta quarta-feira, dia 12 de janeiro.

O Centro na Estratégia de Saúde da Família  Planalto II, que fica próximo ao Pátio de Eventos e Academia das Cidades, onde haverá médico realizando o atendimento no horário da 7h30 às 11h30 das 13h30 às 16h30 de segunda a quinta e na sexta das 07h30 as 13h.

Se sentir febre alta e súbita, dor de cabeça, tosse seca, dores musculares e articulares, mal estar, dor de garganta e coriza pode ser gripe H3N2.

Agora se sentir febre, tosse persistente, coriza, espirros, dor de cabeça, e dor na garganta, pode ser Covid-19.

Em ambos os casos é preciso procurar ajuda médica, para evitar que a doença evolua.

Fonte: Marcello Patriota

Grupo de voluntários resgata 1,8 mil animais afetados pelas enchentes na Bahia e Minas Gerais

 

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As chuvas que provocaram enchentes na Bahia em Minas Gerais, desde o fim do ano passado, também deixaram animais desabrigados e desalojados. Desde o começo dos alagamentos, voluntários resgataram cerca 1,8 mil bichos que estavam vulneráveis aos desastres naturais nos dois estados.

Gatos cobertos por lama, cães que subiram em telhados para escapar das enchentes e porcos famintos foram assistidos pelo Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), que participa de uma ação para socorrer e proteger os bichos.

Na Bahia, o GRAD atuou nas regiões de Porto Seguro, Itamaraju, Canavieiras, Itabuna e Ilhéus, incluindo aldeias indígenas e áreas de floresta. Ao todo, cerca de 1,3 mil animais foram assistidos.

GRAD está há quatro dias atuando também em Minas Gerais, nos municípios de Congonhas, Pará de Minas, Raposos e Nova Lima e Itabirito. O grupo deu assistência para quase 500 animais nessas localidades.

Desse total, cerca de 400 animais silvestres foram retirados do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) de Nova Lima, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O resgate ocorreu após o transbordamento em uma barragem do Dique Lisa da Mina Pau Branco, da empresa Vallourec.

Papagaios, araras, maritacas, periquitos, cachorros-do-mato, macacos-pregos, urubus, carcarás, corujas, gaviões, tigres d’água e jabutis estão entre as espécies que foram encaminhadas para outros locais.

Os bichos receberam alimentos e cumpriram um protocolo sanitário, com a aplicação da vacina V10 (protege contra dez doenças) e contra a leishmaniose e de antiparasitários.

“Em um cenário de desastre, queremos que evitar que os animais sejam vítimas mas também que eles não se tornem problemas sanitários para município, já com tantas dificuldades, e que não sejam um peso a mais para famílias que perderam tudo, como a própria casa ou um parente”, explica a médica veterinária Carla Sassi, coordenadora do GRAD.

Após os resgates, os bichos são levados para abrigos, criadouros de mantenedores e para Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama. O trabalho é dificultado pela precariedade dos transportes, com estradas interditadas e falta de acesso por terra a locais que poderiam receber os animais.

“Muitas famílias se negam a sair das casas para não abandonar os animais, então cuidamos de dar um lugar seguro para os bichos e as pessoas terem tranquilidade para evacuar os locais de risco”, disse o veterinário Enderson Barreto, do GRAD.

Barreto destaca as dificuldades logísticas para realizar os resgates. São os próprios voluntários do GRAD quem levam caixas de isopor com vacinas e gelo, carregam pacotes de ração, medicamentos de primeiros socorros e equipamentos de captura.

“Também encontramos os animais estressados, imunodeprimidos, que tiveram contato com água suja, suscetíveis a pegar doenças infectocontagiosas. Por isso a importância da imunização de desparasitação deles”, afirmou Barreto.

Fonte: Folha-PE

Pernambuco define grupos de crianças prioritários para vacinação contra a Covid-19; veja quais são

 

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Crianças com comorbidades neurológicasdistúrbios do desenvolvimento e indígenas serão as primeiras vacinadas contra a Covid-19 em Pernambuco. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado nesta terça-feira (11) após reunião do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação.

A decisão, ressalta o governo, foi indicada por especialistas e motivada pelo risco maior de óbitos, bem como pela dificuldade de uso prolongado de máscara e maior suscetibilidade ao adoecimento.

Ainda não há um cronograma definido para a imunização da faixa etária de 5 a 11 anos. O Estado diz que a campanha terá início com a chegada da primeira remessa, o que deve ocorrer “nos próximos dias” – segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, a expectativa é de “que as primeiras doses sejam enviadas pelo Ministério da Saúde até o final desta semana“.

No grupo de crianças com distúrbios do desenvolvimento neurológico, serão priorizados neste momento meninas e meninos com síndrome de Down e no Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A definição técnica foi pactuada e aprovada entre o Estado e os gestores municipais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

“A partir da ordem e dos critérios já estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 para vacinação de crianças e observando que a expectativa de doses a receber seja insuficiente para grandes avanços, o Comitê Técnico, com apoio dos representantes municipais, elencou prioridades dentro deste Plano”, destacou a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo. 

Recomendação

Ana Catarina ressaltou os motivos que levaram à escolha desses grupos para serem os primeiros imunizados perpassam os fatores que influenciam no contágio e evolução para forma grave da Covid-19.

“As doenças neurológicas crônicas constituem um importante causador de agravamento e óbito dos casos da covid-19 na faixa etária a ser protegida. Já as crianças com distúrbios do desenvolvimento neurológico se justifica pela dificuldade de utilização correta e prolongada do uso de máscaras”, acrescentou. 

A comprovação se dará aos moldes da vacinação dos adultos, ou seja, com apresentação de laudo médico contendo o CID indicativo da doença

Outras prioridades
De acordo com a superintendente, apesar de haver uma preocupação com crianças obesas e as que portam pneumopatias (doenças que afetam os pulmões, como a asma,) essas comorbidades – apesar de serem mais frequentes nessa faixa etária – não apresentam percentuais elevados de mortalidade neste grupo.

“Priorizamos as doenças que causam maior possibilidade de agravamento e óbito. Conforme a chegada de mais imunizantes, os grupos serão ampliados beneficiando ainda mais as crianças pernambucanas”, falou Ana Catarina.  

Dados
De acordo com os dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), na análise de março de 2020 a novembro de 2021, 17,3% das crianças de 5 a 11 que morreram pela Covid-19 eram portadoras da síndrome neurológica crônica (demência vascular, acidente vascular cerebral isquêmico ou hemorrágico, ataque isquêmico transitório), sendo a comorbidade mais presente entre os óbitos confirmados pela doença nesta faixa etária.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio do Programa Estadual de Imunização, informou que já tem organizado o processo de logística para distribuir, rapidamente, o imunizante aos municípios, que ficarão responsáveis pela aplicação no público infantil.

Fonte: Folha-PE

Lula tem 12,5% de chances de vencer no 1º turno, diz agregador de pesquisas com base em dados de 2021

 

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O ex-presidente Lula (PT) tem 12,5% de chance de vencer a eleição presidencial deste ano no primeiro turno, aponta o agregador de pesquisas do Jota. O veículo utilizou levantamentos de 2021, que não careciam de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para chegar aos resultados. Para vencer no primeiro turno, o petista precisaria receber mais de 50% dos votos válidos. Lula deve ter entre 44,3% e 50,6% dos votos válidos, sendo 47,4% o valor mais provável. Faltam ainda, porém, dez meses para a eleição. O cenário vai se alterar.

A mediana dos levantamentos espontâneos indica que Lula alcança 36% das intenções de voto, Jair Bolsonaro (PL) 22%, Sergio Moro (Podemos) tem 2%, Ciro Gomes (PDT) 2,5% e João Doria (PSDB) 1,5%. No agregador do Jota, que une as pesquisas estimuladas, Lula aparece com 43%, Bolsonaro com 28% e Moro com 12%. O agregador de pesquisas junta dados coletados por diferentes institutos e aponta tendências eleitorais, permitindo, assim, comparar resultados de diferentes pesquisas e calibrá-los com base na performance passada de cada instituto.

Fonte: Marcello Patriota

Jogos e eventos devem exigir teste de Covid-19

 

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Jogos de futebol e eventos sociais, como casamentos e formaturas, deverão exigir teste negativo de Covid-19 e “passaporte da vacina” para a entrada do público, se este for maior que 300 pessoas, informou o governo de Pernambuco.

As medidas são as mesmas anunciadas ontem, devido à epidemia de Influenza A H3N2 e ao aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus. As informações foram divulgadas pelos secretários estaduais de Saúde, André Longo, e de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, hoje. As medidas entram em vigor a partir da sexta-feira.

A partir dessa data, tem início a cobrança do “passaporte da vacina” em bares, restaurantes e outros serviços de alimentação, onde as mesas podem ter, no máximo, 20 clientes. Isso inclui, por exemplo, lanchonetes nas praças de alimentação de shoppings.

Para pessoas de até 54 anos, é preciso estar imunizado com duas doses ou a vacina em dose única. Para quem tem mais de 55 anos, é necessário ter tomado a dose de reforço. Isso também vale para cinemas, museus e teatros.

Nos eventos, além do passaporte vacinal, será exigida a apresentação de teste negativo de Covid-19, sendo com 24 horas de antecedência para exames de antígeno e de 72 horas para exames de RT-PCR.

“Se assemelham aos eventos abertos os jogos de futebol. O Campeonato Pernambucano, que vai se iniciar agora no dia 22 de janeiro deverá cumprir a determinação prevista para ambientes abertos. Portanto, limite de 3 mil pessoas ou 50% da capacidade, exigindo passaporte vacinal e a exigência do teste negativo de antígeno ou PCR”, declarou Rodrigo Novaes.

O número máximo de frequentadores será de 50% da capacidade do espaço, ou 3 mil pessoas, em locais abertos, e mil pessoas, em locais fechados. Até a vigência do novo decreto, vale no estado o limite de 7,5 mil pessoas em eventos.

Novaes afirmou que as regras devem ser seguidas até mesmo pelos eventos que já venderam ingressos para períodos posteriores ao novo decreto. “Existiam eventos já marcados para este final de semana, que já teriam vendido ingressos, anunciado, que acabarão por ser cancelados ou ajustados, adequados às novas determinações”, disse.

Fonte: Magno Martins

Comissão aprova multa para proprietário que deixar animal circular em estradas

 

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores.

O texto, do deputado João Maia (PL-RN), altera o  Código de Trânsito Brasileiro. O projeto determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima.

Também será punida a condução do animal fora dos parâmetros da lei em vigor: os rebanhos devem ser divididos em grupos de tamanho moderado no transporte e separados por espaços suficientes para não obstruir o trânsito. A infração é considerada grave ou leve a depender do porte do rebanho e o animal poderá ser recolhido pela Polícia Rodoviária Federal se não for organizado o transporte nos moldes da lei.

A relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), defendeu a aprovação da proposta. “As alterações se revelam pertinentes para um aprimoramento da proteção dos animais, na medida em que impõe sanções adequadas e proporcionais para descumprimento das normas de circulação em vias terrestres”, destacou.

Animais recolhidos
O texto autoriza o leilão dos animais que não sejam reclamados por seus proprietários ou possuidores no prazo de 15 dias e que tenham sido vítimas de maus tratos continuados, constatados na inspeção veterinária. Nos casos de suspeita de maus tratos, a perícia deverá ser custeada pelo infrator.

A restituição dos animais recolhidos somente será feita àquele que comprovar ser o seu legítimo proprietário ou possuidor e estará condicionada ao prévio pagamento de multas, taxas, despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PE: governo garante que há testes suficientes; “Precisamos testar assintomáticos”, diz Longo

 

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As novas medidas para conter as infecções da Covid-19 e da Influenza em Pernambuco recorrem à necessidade de testagem do público para eventos com participação de mais de 300 pessoas. Pelas regras anunciadas nesta terça-feira (11) pelo governo estadual, que serão válidas da próxima sexta-feira (14) até o dia 31 de janeiro, as pessoas devem apresentar teste negativo para Covid-19 em atividades como shows, casamentos, formaturas, cinemas e teatros, nos casos de mais de 300 pessoas nos locais. De acordo com o governohá testes suficientes para atender essa demanda.

Segundo o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, no estoque do Estado há 600 mil testes antígenos, além de testes de RT-PCR capazes de abastecer a população no Estado de três a seis meses.

Pelas medidas anunciadas, haverá a exigência da apresentação do teste negativo para Covid-19, sendo 24 horas de antecedência para exames de antígeno e 72 horas para exames de RT-PCR. Além disso, será exigida a apresentação do passaporte vacinal, com duas doses ou dose única para pessoas de até 54 anos e de dose de reforço para pessoas acima de 55 anos que possam ter tomado essa dose extra.

“Nós temos testes rápidos e estamos abastecendo os municípios. E ainda temos mais testes que estão sendo prometidos pelo Ministério da Saúde. A gente não tem problema de testes aqui, mas a gente quer que os municípios testem cada vez mais. É fundamental isso”, destacou André Longo.

Para o secretário, as medidas anunciadas nesta terça-feira têm duplo fator indutor: tanto para a vacinação como para a testagem. “Essa é outra indução objetiva que estamos fazendo agora, com os próprios eventos com mais de 300 pessoas, porque a gente precisa testar assintomático, a gente não precisa testar só as pessoas que têm sintomas”, complementou André Longo.

Dados epidemiológicos

As contaminações continuam aceleradas em Pernambuco. Apenas na primeira semana epidemiológica de 2022, foram notificados 1.419 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), significando um crescimento de 50% em uma semana e de 138% em 15 dias.

Esse aumento nos adoecimentos impactou diretamente nas solicitações por leitos de UTI: foram 805 pedidos nesta primeira semana epidemiológica, representando um aumento de apenas 2% em uma semana, mas de 82% em 15 dias.

Fonte: Folha-PE

Caso Beatriz: análise de DNA identifica assassino, que confessa crime e é indiciado

 

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A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) chegou, nesta terça-feira (11), ao autor do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido em 2015, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Preso por outros delitos, o suspeito teve o DNA identificado e confessou o crime.

A equipe revisitou todo o inquérito e realizou novas diligências. A identificação do suspeito se deu por meio de análises do banco de perfis genéticos do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos, que identificou o DNA recolhido na faca utilizada no crime. Segundo a TV Globo, foram comparados 125 perfis genéticos do banco do Instituto Forense.

Em confrontação de perfis genéticos do banco, chegou-se ao DNA do suspeito, que se encontra preso por outros delitos em uma unidade prisional do Estado. Ao ser ouvido pelos delegados da Força Tarefa, confessou o assassinato e foi indiciado.

Outras informações serão fornecidas em coletiva, que será realizada nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da SDS, com representantes da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público de Pernambuco.Momentos após o anúncio do Estado, a mãe de Beatriz, Lucinha Mota, afirmou em live que “outros elementos precisam ser confirmados”

Relembre o caso
A menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, foi encontrada morta dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão do Etado, em 10 de dezembro de 2015. Ela foi alvo de 42 golpes de faca dentro de um depósito de material esportivo da escola.

Beatriz estava em uma festa de encerramento do ano letivo na escola com a família e se afastou para beber água. Ela desapereceu e seu corpo foi encontrado 40 minutos depois.

Caminhada e federalização
Os pais de Beatriz chegaram ao Recife em 28 de dezembro, após uma caminhada de mais de 700 quilômetros, que saiu de Petrolina e durou 23 dias. Lucinha Mota e Sandro Romilton foram recebidos pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas.

No dia, o governador anunciou a demissão do perito criminal Diego Costa, que atuou nas investigações do assassinato após prestar consultoria de segurança ao Coléio Nossa Senhora Auxiliadora, onde ocorreu o crime. A prática de serviço privado é vedada aos agentes policiais.

O Governo de Pernambuco também se mostrou favorável à federalização das investigações do caso, um pleito da família de Beatriz.

Fonte: Folha-PE

05 janeiro 2022

Procon exige que empresas de cruzeiros garantam direitos do consumidor

 

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O Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) notificou ontem (4) a MSC Cruzeiros e a Costa Cruzeiros para prestar esclarecimentos após notícias sobre surtos de covid-19 a bordo das embarcações que operam na costa fluminense.

O diretor jurídico da autarquia, Silvio Romero, disse à Agência Brasil que a principal questão refere-se às providências das empresas para evitar o avanço da doença e, diante do que aconteceu, quais serão as medidas para garantir o direito do consumidor.

Romero questiona, por exemplo, quais serão as alternativas para o consumidor que teve a viagem interrompida, se ele terá o dinheiro de volta, se há possibilidade de remarcação; se aquele que ainda tem a viagem marcada está sendo informado previamente sobre a situação, se a viagem está mantida, até quando tem opção de confirmar a viagem; em caso de cancelamento, em quanto tempo será reembolsado, se as empresas ofereceram crédito e se o consumidor fez essa opção, em quanto tempo poderá usar? “Queremos que as empresas esclareçam todas essas questões relativas ao direito do consumidor”, afirmou o diretor do Procon-RJ.

A partir do recebimento da notificação, as empresas terão dez dias para responder ao Procon-RJ.

Outras informações

A MSC e a Costa Cruzeiros deverão dar ainda informar à autarquia quantos cruzeiros estão previstos para a temporada 2021/2022 e quantos têm como rota o estado do Rio de Janeiro. De acordo com Romero, já era esperado o surgimento de casos de covid-19. A esse respeito, as empresas terão de dizer qual o plano que haviam elaborado e por que este não se mostrou eficiente, já que houve a interrupção momentânea da temporada, determinada pelas autoridades sanitárias. O que as empresas estão preparando para a frente é outra indagação que as companhias terão de esclarecer.

Outras dúvidas são: a empresa disponibiliza canais de atendimento aos consumidores para comunicação rápida, clara e transparente àqueles viajantes que aguardam a partida dos navios nos portos? Como é comunicada ao consumidor a confirmação de embarque ou de cancelamento do cruzeiro? Caso tenha havido ocorrência epidemiológica causada pela covid-19 em alguma embarcação, como foram realizados o atendimento, a assistência e a prestação do serviço aos passageiros infectados, bem como aos consumidores não infectados, durante o período de quarentena no navio? Há plano de contingência em casos de surto de casos de covid-19 a bordo das embarcações em operação?

Segundo Romero, a notificação tem o objetivo de verificar se os direitos do consumidor estão garantidos. Ele disse que, até o momento, não há notícia de que os direitos estejam sendo descumpridos. “A gente está monitorando a situação e a conduta das empresas. Caso seja verificada uma infração ao direito do consumidor, poderá ser instaurado um processo administrativo e, ao final, após a defesa das empresas, poderá ser estabelecida uma multa. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a multa poderá ter valor variável que se estende ao máximo R$ 10 milhões, em último caso.

Armação dos Búzios

Ontem (3), os secretários municipais de Armação dos Búzios, que integra o roteiro dos cruzeiros no estado do Rio de Janeiro, reuniram-se com representantes da Associação Brasileira de Navios de Cruzeiros (Clia Brasil) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conhecer os novos procedimentos a serem acatados na suspensão da operação de navios.

Participaram do encontro os secretários de Turismo, Dom de Búzios; de Saúde, Leonidas Heringer; e de Segurança e Ordem Pública, Sérgio Ferreira. Foi decidida a suspensão da operação de navios no município até o dia 21 deste mês. A Clia Brasil anunciou, também ontem, a suspensão imediata das operações nos portos do Brasil até essa data, em decorrência de diversos casos de covid-19 identificados em navios na atual temporada, dos quais 28 na embarcação Preziosa, que atracou no último domingo (2) no Porto do Rio, proveniente de Búzios.

Os cruzeiros que estão atualmente em navegação vão finalizar os seus roteiros conforme o calendário previsto.

Fonte: UOL

Saque-aniversário do FGTS de 2022 já está disponível

 

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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Mês de nascimentoPeríodo de pagamento
Janeiro3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 29 de abril
Março 2 de março a 31 de maio
Abril1º de abril a 30 de junho
Maio 2 de maio a 29 de julho
Junho 1º de junho a 31 de agosto
Julho1º de julho a 30 de setembro
Agosto1º de agosto a 31 de outubro
Setembro1º de setembro a 30 de novembro
Outubro3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023


Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

Por causa da pandemia de covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

Saldo no FGTSPercentual de saqueParcela adicional
Até R$ 500                50% do saldosem adicional
De R$ 500,0140% do saldoR$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil  30% do saldoR$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil20% do saldoR$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil15% do saldoR$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% do saldoR$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,015% do saldoR$ 2,9 mil

Fonte: EBC

Contribuição do MEI subirá para R$ 60,60 em fevereiro

 

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A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.

Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Fonte: UOL