Comissão aprova sistema de notificação detalhada de mortes de idosos

 

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2346/21, que prevê a implementação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de um sistema de notificação detalhada de mortes de idosos, a fim de disponibilizar informações para a formulação de políticas públicas para esta população.

Conforme a proposta, as notificações deverão conter:
– data e hora do óbito;
– causa da morte;
– condições de saúde prévias;
– local de ocorrência (domiciliar, hospitalar ou outro);
– tempo de internação, se óbito hospitalar; e
– local e tipo de residência do idoso (próprio domicílio, instituição de longa permanência pública, privada ou filantrópica ou outros).

O texto, dos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Carla Dickson (Pros-RN), foi aprovado por recomendação do relator no colegiado, deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

Os parlamentares apresentaram o projeto tendo por base as conclusões do grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que verificou a necessidade de haver informações mais detalhadas, principalmente em relação aos óbitos de pessoas residentes em instituições de longa permanência para idosos (Ilpis).

Vilson da Fetaemg observou ser condição necessária para a elaboração de políticas públicas a disponibilidade de informações sobre a situação da população-alvo. “Essas informações deveriam estar disponíveis para os gestores do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. Para as Ilpis não há dificuldade nenhuma em fornecê-las, uma vez que devem manter um registro de informações relacionadas à saúde dos idosos”, afirmou o relator.

O projeto acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Augusto Coutinho e Antônio Fernando anunciam Estação de Tratamento para Ouricuri

 

Graças ao trabalho de articulação do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e o do deputado estadual Antônio Fernando (PSC), o Governo de Pernambuco autorizou a licitação para a reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água Voluntários da Pátria, em Ouricuri. A obra da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) terá um investimento de R$ 20 milhões. “Essa obra é de fundamental importância para o fornecimento de água para comunidades rurais ao longo do Sistema Adutor do Oeste e de todo Araripe. Nosso mandato luta em Brasília pela melhoria das condições de vida do homem sertanejo”, comemorou Augusto Coutinho.

O deputado estadual Antônio Fernando lembrou, ainda, da parceria com a gestão do governador Paulo Câmara (PSB), que atendeu o pleito dos dois parlamentares. “Essa parceria foi de fundamental importância para o abastecimento do Sertão do Araripe. A reforma e ampliação dessa estação de tratamento vai reduzir a concentração de poluentes na região, tornando a água própria para consumo e abastecimento da população”, destacou Antônio Fernando. A licitação já foi publicada pelo Diario Oficial do Estado de Pernambuco.

O Governo do Estado também vai investir R$ 4 milhões em obras complementares do Sistema da Barragem do Chapéu, beneficiando moradores de Parnamirim, Ouricuri, Trindade, Ipubi, Araripina, Santa Cruz e Santa Filomena.

Outras conquistas – O Governo de Pernambuco também autorizou a implantação do Sistema Adutor de Tamboril, com custo estimado de R$ 2,5 milhões. A obra consta com emendas dos deputados Augusto Coutinho e Antônio Fernando na ordem de R$ 2 milhões. Quando concluído, essa obra deve beneficiar mais de duas mil pessoas na região de Ouricuri.

ONU divulga recomendações para países minimizarem impactos da pandemia

 

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Criada em outubro de 1945, um mês após o término da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) classificou a pandemia da covid-19 como a pior crise sistêmica global enfrentada pela humanidade nos últimos 76 anos. Segundo dados da universidade norte-americana Johns Hopkins, mais de 4,7 milhões de pessoas já morreram em todo o planeta devido a complicações causadas pelo novo coronavírus – destas, 595.446 eram brasileiras.

Segundo a organização, dentre as graves consequências da pandemia – como a tendência de queda no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede o grau de desenvolvimento de regiões, países, estados e cidades a partir de parâmetros como educação, saúde e renda -, uma afetou em particular às crianças e adolescentes: o fechamento de escolas em todo o mundo.

Em seu relatório Covid-19 e desenvolvimento sustentável: avaliando a crise de olho na recuperação, divulgado hoje (29), a ONU afirma que a impossibilidade de participar de atividades pedagógicas presenciais impactou a mais de 1,4 bilhão de crianças e jovens de diferentes nacionalidades.

Embora todos os países tenham sido afetados em alguma medida, a situação que a ONU classifica como uma “crise sem precedentes na educação” impactou a cada sociedade de uma formas diferente. “A taxa de estudantes da educação primária fora da escola varia de acordo com o nível de desenvolvimento do país: enquanto a taxa é maior nos países de baixo desenvolvimento humano, os países de alto desenvolvimento humano apresentam as menores taxas”, apontam os autores do relatório.

Em abril de 2020, cerca de dois meses após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil, 154 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar deixaram de frequentar aulas temporariamente em toda a América Latina e Caribe. Segundo a ONU, no Brasil, os temporariamente afetados chegam a 47,9 milhões, mas se considerada a situação ao longo de todo o ano passado, a organização estima que cerca de 5,5 milhões de estudantes brasileiros tiveram seu direito à educação negado em 2020.

A exemplo de outros especialistas, a ONU alerta que, entre os mais jovens, as consequências da pandemia podem perdurar por toda a vida, contribuindo para ampliar as desigualdades já existentes. Para evitar que isso ocorra, a organização recomenda às nações que, além de medidas para tentar conter a propagação do vírus, como a vacinação da população e campanhas de saúde pública para conscientizar as pessoas sobre a importância do uso de máscaras e do distanciamento social, implementem políticas públicas de desenvolvimento econômico e social, sobretudo para mulheres e meninas, que enfrentam desafios particulares e são, em termos globais, as maiores vítimas da insegurança econômica.

“São necessários mecanismos sistêmicos e uma lente de equidade para reduzir as perdas no desenvolvimento humano e transformá-las em oportunidades no longo prazo”, aponta a ONU, destacando a importância do retorno às aulas presenciais em segurança. “Além de perdas de aprendizagem, o fechamento prolongado de escolas traz consequências à alimentação e à segurança, pois representa a interrupção de acesso a outros serviços básicos importantes, como merenda escolar, programas recreativos, atividades extracurriculares, apoio pedagógico e infraestrutura de saúde, água, saneamento e higiene”.

A organização lembra que, embora seja uma alternativa, o ensino remoto pode agravar as desigualdades, já que muitos não têm acesso às ferramentas tecnológicas necessárias para assistir aulas à distância. O que pode provocar um aumento nas taxas de abandono escolar, com todas os agravantes que costumam estar associados, como o trabalho infantil e a gravidez na adolescência. A organização calcula que, no Brasil, cerca de 28% das famílias não têm acesso à internet. Percentual que aumenta conforme a renda familiar diminui. “Diante desse cenário, além de priorizar a reabertura segura das escolas, investimentos em disrupção digital são fundamentais como resposta imediata e caminho para além da recuperação.”

Ainda sobre a situação específica do Brasil, a ONU afirma que a organização do sistema público de saúde nacional (SUS) propicia uma resposta rápida para ações emergenciais, embora, para isto, seja necessária uma “visão estratégica coordenada”. “Embora [o país] possua um sistema público de saúde capaz de responder a emergências sanitárias, a pandemia da covid-19 exige medidas em todos os âmbitos, considerando as desigualdades entre os estados”, sustenta a ONU, ainda confiante de que “um novo Brasil, mais justo e sustentável, pode emergir da atual crise” e destacando o efeito benéfico de medidas como o auxílio emergencial pago a pessoas financeiramente afetadas pela pandemia.

“Porém, para assegurar uma recuperação resiliente e inclusiva, o Brasil deve enfrentar os desafios do desenvolvimento sistêmico. Nesse sentido, os pilares governança, proteção social, reimaginar o futuro para cada criança e adolescente, disrupção digital e economia verde são fundamentais para superar a crise e aproximar o Brasil da agenda de desenvolvimento sustentável”, acrescenta a organização, destacando que o pós-pandemia exigirá “um novo contrato social” e mudanças estruturais.

“Governos, setor privado e sociedade civil precisarão trabalhar juntos para promover a coesão social e a igualdade de gênero, e defender os direitos humanos e o estado de direito, especialmente em contextos frágeis e afetados por conflitos.

Fonte: EBC

Covid-19: Brasil contabiliza 676 mortes e 17,7 mil infecções em 24h

 

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O Brasil registrou 17.756 casos de covid-19 e 676 mortes causadas pela doença em 24 horas, segundo o boletim da situação epidemiológica divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde.

Com os novos diagnósticos de covid-19 confirmados, o total de pessoas contaminadas desde o início da pandemia chegou a 21.399.546. 

Boletim epidemiológico 29.09.2021 – Ministério da Saúde

Ainda há 398.723 casos em acompanhamento. O nome é dado a casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa.

Existem 3.187 mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Isso porque em muitos casos a análise sobre a causa continua mesmo após o óbito.

Com os novos óbitos, a soma de pessoas que perderam a vida para a doença alcançou 596.122 pessoas. 

Segundo o boletim, 20.404.701 pessoas se recuperaram da doença.

Estados

No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (149.621), Rio de Janeiro (66.015), Minas Gerais (54.466), Paraná (39.041) e Rio Grande do Sul (34.827). Os que menos registraram mortes foram Acre (1.837), Amapá (1.978), Roraima (1.998), Tocantins (3.784) e Sergipe (6.009).  

Vacinação

Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que 234,6 milhões de doses da vacina contra a covid-19 foram aplicadas em todo o Brasil, sendo 145,6 milhões como primeira dose e 88,9 milhões como segunda dose (ou dose única). 

Em 24 horas, foram aplicadas 1.253.358 doses. Segundo a pasta, foram distribuídas 294,7 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para todo o país.

Fonte: UOL

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 12,8 milhões

 

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A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (30) prêmio acumulado em R$ 12,8 milhões. As seis dezenas do concurso 2.414 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana da Primavera, que oferece uma chance extra ao apostador. O próximo será realizado no sábado (2).

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, caso um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 38 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Lotomania

A Lotomania terá mais um sorteio semanal a partir desta sexta-feira (1º). Os dias da semana dos concursos também mudam: passam de terças e sextas para as segundas, quartas e sextas-feiras, sempre a partir das 20h.

Com a mudança, as pessoas terão mais uma chance para apostar na Lotomania, que completa 22 anos do primeiro sorteio no próximo sábado.

O concurso 2.218 ocorre na sexta-feira, iniciando o novo calendário com três sorteios semanais da modalidade, e o prêmio está acumulado em R$ 8 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias Caixa. O valor da aposta única custa R$ 2,50.

Fonte: EBC

Novo centro de distribuição da Império Móveis e Eletro terá investimento de R$ 70 milhões

 

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Governador Paulo Câmara participou do lançamento da pedra fundamental do novo empreendimento, instalado no município de Igarassu, na RMR, que vai gerar 650 empregos no total

IGARASSU – O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (29.09), no município de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, do lançamento da pedra fundamental do novo centro de distribuição da empresa Império Móveis e Eletro. Com um investimento de R$ 70 milhões e uma área de 58,2 mil metros quadrados, o empreendimento faz parte do Plano Retomada, que também prevê a atração de investimentos privados para o Estado. No total, 650 empregos serão gerados. Para simbolizar o início das obras, foi plantado um ipê-branco, árvore símbolo do município.

“A instalação desse novo empreendimento vai ajudar a gerar emprego não apenas em Igarassu, mas em todo o Estado. Admiro o olhar profissional e dedicado do grupo Império, sempre pensando nas características e oportunidades da região, oferecendo ao povo pernambucano produtos de qualidade”, destacou Paulo Câmara.

A Império Móveis e Eletro é uma empresa pernambucana, fundada em 2017, em Paulista, por empreendedores com experiência no varejo brasileiro. Sua atividade principal é o comércio especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo. “Pernambuco tem uma vantagem competitiva muito importante, isso vai nos ajudar a distribuir os nossos produtos para todo Brasil. Esse centro de distribuição atenderá 90 lojas, além do nosso site”, ressaltou o presidente da Império, Cristiano Vilar.

Com seu crescimento, a Império já desponta como uma das referências do varejo no Brasil. A empresa está presente nos Estados da Paraíba, Alagoas e Ceará. Além disso, com menos de dois anos de fundação, lançou um canal inovador de vendas online por meio do seu App, possibilitando ao cliente comprar um produto no conforto da sua casa e dando a opção de retirada do pedido em qualquer loja física ou recebê-lo no endereço desejado.

Também estiveram presentes ao lançamento a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil) e Ana Paula Vilaça (Executiva de Desenvolvimento Econômico); o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima; além do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos; o sócio do conselho da Império, Edward Saunders; e o padre Josivan Bezerra, pároco da Igreja dos Santos Cosme e Damião.

Projeto cria subsídio mensal para família de baixa renda comprar gás de cozinha

 

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O Projeto de Lei 1374/21 cria o Desconto Gás, um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha (GLP). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, terão direito ao Desconto Gás as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O subsídio será concedido na forma de um crédito pecuniário, por meio de cartão eletrônico ou meio equivalente, destinado exclusivamente à aquisição de gás de cozinha de revendedores autorizados. O valor do crédito será atualizado anualmente pela inflação (IGP-M).

O projeto é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e de outros integrantes da bancada do PT. O parlamentar afirma que o elevado preço do gás de cozinha dificulta seu consumo pelas famílias carentes.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão ao consumidor, no Brasil, saiu de R$ 69,54, em maio de 2020, para R$ 93,48 no mês passado, aumento de 34%.

“Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19”, disse Zarattini.

Fontes
Para custear o Desconto Gás, o projeto propõe duas fontes de recursos: a parcela dos royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União; e as receitas arrecadadas por intermédio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados (Cide-combustíveis).

Para tanto, a proposta altera a Lei do Petróleo, a Lei do Pré-Sal e a lei que instituiu a Cide-combustíveis (10.336/01).

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PGR decide apurar suposta ameaça de Braga Netto às eleições de 2022

 

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar suposta ameaça do ministro da Defesa, Braga Netto, às eleições de 2022.

Em julho, o jornal “O Estado de S. Paulo” afirmou que Braga Netto teria enviado um recado por interlocutores ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaçando cancelar as eleições 2022 se a PEC do voto impresso não fosse aprovada — a Câmara rejeitou a proposta.

Quando a reportagem foi publicada, Braga Netto negou ter feito ameaça, chamou o conteúdo de “desinformação que gera instabilidade” e declarou que as Forças Armadas são comprometidas com a manutenção da democracia (leia detalhes mais abaixo).

O ministro disse, contudo, ser “legítima” a discussão sobre o voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Repercussão

Parlamentares acionaram o Supremo pedindo que as supostas ameaças de Braga Netto sejam apuradas, diante do risco para a estabilidade democrática para o país. Há pedidos para que o ministro da Defesa responda por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e por crime de responsabilidade.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes determinou que a PGR se manifestasse sobre os pedidos dos parlamentares.

Em manifestação ao STF, Aras informou que há uma apuração preliminar aberta para apurar os fatos envolvendo Braga Netto e questões conexas e que, se surgirem indícios, pode pedir uma investigação formal contra o ministro.

O que diz Braga Netto

Após a publicação da reportagem, Braga Netto emitiu nota em que chamou o texto de “desinformação que gera instabilidade” e disse que não conversa com presidentes de poderes “por meio de interlocutores”.

“Foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro poder. O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República em um momento que exige a união nacional”, afirmou na ocasião.

Ainda segundo Braga Netto, o Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas “atuam sempre e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”.

“A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro”, afirmou.

Fonte: G1

BRASÍLIA - GOVERNO DE PERNAMBUCO TRATA DE MAIS INVESTIMENTOS PARA OS AEROPORTOS REGIONAIS, INCLUSIVE O DE ARARIPINA

O Governo de Pernambuco continua atuando para assegurar o fortalecimento da aviação no Estado. Na manhã desta terça-feira (21), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Fernandha Batista, cumpriu agenda em Brasília, onde se reuniu com o secretário nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro. No encontro, a gestora solicitou a autorização para a contratação das obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, e Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha. Os investimentos estão estimados em R$ 66,5 milhões e são oriundos de convênio junto ao órgão federal.

Para Serra Talhada, a iniciativa busca a ampliação do aeroporto, com o intuito de garantir o atendimento da demanda potencial existente e futura, a um aporte de cerca de R$ 17 milhões. As intervenções contemplarão o terminal definitivo de passageiros, a Seção de Combate à Incêndios, o Pátio de Aeronaves, além da adequação da faixa de pista e pista de táxi. As operações comerciais foram iniciadas em novembro de 2020 em aviões com capacidade para nove passageiros. Com a ação, será possível aumentar o porte dessas aeronaves e ampliar novos destinos.

Já para o terminal de Fernando de Noronha, as melhorias estão voltadas para a requalificação completa da pista, com recursos da ordem de R$ 49,5 milhões. Atualmente, na Ilha, estão em fase final as obras de iluminação da pista de pouso e dos morros que contornam aeroporto, que contam com investimento de R$ 4,6 milhões. A ação já permite que o terminal seja utilizado à noite, ampliando o atendimento de emergência médica na Ilha e reforçando a segurança para as operações aéreas.

A elaboração dos projetos de engenharia entregues hoje para a análise da SAC ficou a cargo da Seinfra. Após a aprovação, será iniciado o processo para a contratação das intervenções. “Tivemos um encontro bastante produtivo. A perspectiva é de que essas autorizações sejam concedidas no mês de outubro. Caso essa previsão de confirme, é possível que as obras sejam iniciadas ainda este tanto em Serra Talhada quanto em Fernando de Noronha”, explica Fernandha Batista.

Durante a reunião, a secretária também apresentou o planejamento e as ações em andamento nos demais aeroportos. No caso de Caruaru, onde também há a expectativa de ampliação da capacidade da aeronave em operação, está em elaboração pela Seinfra o projeto para a requalificação do terminal. A ideia é que seja firmado um novo convênio junto à SAC para a execução das obras. Na oportunidade, a titular da Seinfra também destacou os investimentos estaduais para a melhoria da infraestrutura em Arcoverde, Araripina, Garanhuns e Salgueiro.

A consolidação da aviação regional é uma das metas estabelecidas pelo Governo de Pernambuco e tem sido priorizada a partir de um trabalho de planejamento, captação de recursos e execução de obras fundamentais para a operacionalização e ampliação dos terminais, objetivando a operação de voos seguros e regulares. “Estamos empenhando todos os esforços no sentido de atrair os investimentos necessários para assegurar o crescimento desse modal. Tais iniciativas vão contribuir para fortalecer o desenvolvimento do Estado, proporcionando o crescimento da economia e gerando emprego e renda para a população, sobretudo, nesse momento de retomada econômica”, reforça a secretária.

INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA – Investindo fortemente no planejamento de ações para possibilitar a expansão da infraestrutura dos aeródromos, o Governo de Pernambuco trabalha, atualmente, para possibilitar a readequação necessária dos terminais de Arcoverde, Araripina, Garanhuns e Salgueiro para segurança operacional. Ao todo, os aportes superam R$ 12,2 milhões.

Para Arcoverde, o governador Paulo Câmara autorizou recentemente a contratação da empresa especializada que será responsável pela execução dos serviços de restauração e sinalização horizontal da pista de pouso de decolagem, implantação de placas de segurança e construção da faixa circular do indicador de direção de vento. No caso de Araripina, está em andamento a obra para a pavimentação e a sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves, a implantação de cerca operacional e patrimonial e de placas de segurança, além da construção de faixa circular do indicador de direção de vento, além disso, para atender provisoriamente a potencial demanda da operação aérea na localidade será implantado um terminal modular com estrutura de containers.

O aeroporto de Garanhuns, por sua vez, também está passando por obras de reestruturação. No momento, está em andamento a requalificação do terminal de passageiros e, em fase de mobilização, as intervenções para a restauração do pavimento, sistema de pistas e sinalização da área de movimento do terminal. No caso de Salgueiro, as obras já estão em fase de contratação. A iniciativa vai contemplar os serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves, melhorias na cerca operacional e patrimonial, implantação de placas de segurança aeroportuária; além da construção da faixa circular do indicador de direção de vento.

Comunicação Seinfra PE

Gonzaga Patriota dá parecer favorável a projeto que legaliza exame criminológico feito por psicólogo ou assistente psicossocial

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Foi aprovado, por unanimidade,  na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o parecer do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), relator  do Projeto de Lei 4056/20 que autoriza psicólogos ou assistentes psicossociais, além dos médicos psiquiatras, a realizar exame criminológico necessário para determinar o grau de periculosidade de condenados a penas privativas de liberdade.

“Cumprimentamos o digno Autor pela preocupação em adequar o ordenamento jurídico do País à moderna jurisprudência, evitando celeumas jurídicas que além de prejudicar o exercício dos direitos de quem cumpre pena, limita injustamente o exercício de algumas classes profissionais e aumentam os já tão lotados escaninhos forenses. A proposta do autor traduz a preocupação em possibilitar que a dupla dinâmica penitenciária, que se preocupa em ofertar maiores chances para criminosos que se mostram em condições de ressocialização, bem como limitar a volta para o seio social de criminosos que não oferecem riscos, seja efetivada. Diante do exposto, votamos pela aprovação do PL 4056/2020”, justifica Gonzaga Patriota.

A proposta é de autoria do deputado Aluisio Mendes (PSC/MA). Ele afirma que laudos assinados por psicólogos ou assistentes psicossociais já foram questionados na Justiça com o argumento de que apenas um médico psiquiatra é capaz de fazer a avaliação.O projeto, segundo ele, vai legalizar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018, determinando que elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não traz qualquer mácula ou ilegalidade.

“Em estrita consonância com a mais atualizada jurisprudência do STJ, entendemos que qualquer um desses profissionais revela-se capaz de alcançar o objetivo a que se destina o exame em questão”, afirmou.

Covid: não vacinados contribuem para o surgimento de variantes

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Uma pessoa não vacinada contra a covid-19 não coloca em risco apenas a própria saúde, mas também a de todos, já que se torna foco para o surgimento de variantes. A mutação do coronavírus ocorre em infectados e a vacina reduz o risco de infecção, conforme explica o infectologista Renato Grinbaum, consultor da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia). 

“A vacina faz com que o corpo tenha defesas contra o vírus. Uma pessoa vacinada até pode apresentar sintomas, porque o vírus é rápido, mas as defesas que já possui serão ativadas e dificilmente possibilitará que o vírus evolua de forma grave. Assim, uma pessoa vacinada, na maioria das vezes, não terá grande replicação viral, dificultando o surgimento de variantes, diferentemente de quem não recebeu o imunizante e não possui proteção contra o vírus”, afirma.

Grinbaum ressalta que o surgimento de novas variantes se dá durante o período de infecção pelo vírus, mas que a pessoa que serviu de desenvolvimeno para essa mutação provavelmente não experimentará suas consequências, apenas as que se infectarem na sequência.

“Se uma pessoa infectada desenvolver uma cepa mutante, provavelmente não sofrerá as consequências desta variante, mas poderá transmiti-la para outras pessoas”, aponta.

A infectologista Andyane Tetila, presidente da SIMS (Sociedade de Infectologia de Mato Grosso do Sul), explica que as mutações de um vírus são um evento natural e esperado dentro do seu processo evolutivo. A maioria não provoca grande impacto na doença, mas podem surgir cepas mais transmissíveis e letais. 

“Quando um vírus está circulando amplamente entre a população, a probabilidade de sofrer mutação aumenta. Quanto mais oportunidades um vírus tem de se espalhar, mais ele se replica”, afirma.

“A maioria das mutações virais têm pouco ou nenhum impacto na capacidade do vírus de causar infecções e doenças. Mas, dependendo de onde as alterações estão localizadas no vírus, podem afetar as suas propriedades, como a transmissão ou gravidade”, acrescenta.

Fongte: R7

Em Afogados, dose de reforço começa a ser aplicada em pacientes imunossuprimidos e em pessoas com mais de 85 anos

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A Prefeitura de Afogados deu início à aplicação da terceira dose de vacina contra a COVID-19 – dose de reforço, em idosos acima de 85 anos que tomaram a última dose da vacina há seis meses. A vacina nesse público será aplicada em domicílio, não sendo necessário o agendamento.

O outro público elegível para receber a dose de reforço são as pessoas imunodeprimidas (imunidade baixa). Nesse grupo, os pacientes com hemodiálise e portadores de HIV não precisam fazer agendamento. A vacina de quem faz hemodiálise irá acontecer no momento do transporte dos pacientes para Arcoverde. Já os pacientes portadores de HIV receberão a dose de reforço no Centro de Aconselhamento e Testagem (CTA/SAE), próximo à rodoviária.

Os demais deverão procurar a unidade de saúde da família de sua referência para poder pegar a declaração constando que o usuário se enquadra no grupo indicado pelo Ministério da Saúde para receber a dose de reforço. Nesses casos será preciso fazer o agendamento pelo site:

https://www.afogadosdaingazeira.imunizape.com.br

Confira os demais grupos determinados pelo Ministério da Saúde que podem agendar a vacinação com a dose de reforço:

* Pacientes que fazem uso de cortticóides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente por tempo igual ou superior a 14 dias;

* Pacientes que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune (Metotrexato, Leflunomida, Micofenolato de mofetila, Ciclofosfamida, Azatiprina, Ciclosporina, Tacrolimus, Mercaptopurina);

* Biológicos em geral (infliximabe, etanercept, humira, adalimumabe, tocilizumabe, Canakinumabe, golimumabe, certolizumabe, abatacepte, Secukinumabe, ustekinumabe);

* Inibidores da JAK (Tofacinibe, baracinibe e Upadacinibe)

Fonte: Finfa