Termina hoje prazo para justificar ausência no 2º turno da eleições

 

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O eleitor que não compareceu às urnas no segundo turno das eleições municipais de novembro tem até esta quinta-feira (28) para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, o eleitor fica sujeito a pagar uma multa. Para o primeiro turno, o prazo já se encerrou em 14 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no cartório eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou.

O TSE pede que seja anexada alguma documentação para comprovar a razão da falta. Isso porque o requerimento de ausência pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode ser de até R$ 3,51. O valor exato deve ser estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

O eleitor que não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições no futuro. Desde a semana passada, entretanto, as sanções para quem não justificou nem pagou a multa foram suspensas pelo TSE. O tribunal alerta, contudo, que se trata de uma medida temporária, e não de uma anistia permanente, que só poderia ser implementada pelo Congresso.

Nas eleições 2020, foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro turno, de  23,14% do eleitorado, como no segundo turno, de 29,5%. Quando foram realizadas as votações, em 15 e 29 de novembro, o Brasil registrava 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 anos e 70 anos de idade, conforme o artigo 14 da Constituição. Pelo Código Eleitoral, quem não justificar nem pagar a multa pela ausência fica impedido de exercer vários direitos: 

– obter passaporte (1) ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Fonte: EBC

Morre ex-prefeito de Juazeiro do Norte

 

O ex-prefeito de Juazeiro do Norte Carlos Alberto da Cruz morreu, na noite de ontem, por conta de complicações da Covid-19. Carlos Alberto Cruz tinha 88 anos e estava internado há uma semana numa unidade hospitalar de Fortaleza. 

O cantor e compositor Alcymar Monteiro foi seu secretário de Cultura e lamentou o falecimento em mensagem enviada ao blog. A morte do ex-político foi confirmada pela filha do gestor e ex-candidata a prefeita do município, Ana Paula Cruz.

"Com profundo pesar e tristeza no coração, comunico falecimento do nosso pai, no Hospital Otoclínica, em Fortaleza, por complicações no tratamento da Covid-19", afirmou.

Nascido em Juazeiro do Norte, em 3 de dezembro de 1932, Carlos Cruz foi vereador e, de 1998 a 2004, prefeito da cidade. Cruz foi também representante da Região do Cariri na Assembleia Legislativa do Ceará, sendo deputado estadual por cinco mandatos.

"A nossa família agradece as sinceras manifestações de condolências enviadas pelos amigos e que Deus, em infinita bondade, nos conforme nesse momento difícil", afirmou Ana Paula Cruz no comunicado.

Bolsonaro: Leite condensado é para enfiar no rabo da imprensa

 

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje, que “é pra enfiar no rabo de vocês da imprensa essa lata de leite condensado”. Reportagens publicadas nesta semana divulgaram que o governo federal gastou de R$ 15 milhões com o produto em 2020. As informações são do Poder360.

Ele disse que “essas críticas não levam a lugar nenhum”. Em tom exaltado e aplaudido por apoiadores, acrescentou: “Vai para puta que pariu” e “imprensa de merda”.

Bolsonaro participava de um evento privado. Pelo menos 2 ministros estavam com ele: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Gilson Machado (Turismo). Ambos riram e aplaudiram as declarações do presidente.

O presidente também afirmou que demonstrará, na live de amanhã, que os gastos do governo Dilma com leite condensado foram superiores aos da sua gestão.

Petrolina inicia vacinação em idosos com mais de 85 anos

 

O bispo Dom Paulo Cardoso, de 86 anos, foi a pessoa escolhida para o lançamento de uma nova etapa da vacinação contra a covid-19 em Petrolina. O religioso e mais nove idosos estiveram na Secretaria de Saúde, hoje, para participar da campanha de imunização iniciada entre o grupo com idade acima de 85 anos. A meta da prefeitura é vacinar 1.860 petrolinenses dessa faixa etária nas próximas semanas.

A nova etapa da imunização foi lançada logo após a chegada, nesta quarta, de 3.320 novas unidades da vacina produzidas pelo Butantan/Sinovac e Fiocruz/Astrazeneca- Oxford. Para aplicar as doses nos idosos, a Prefeitura de Petrolina montou seis pontos de vacinação nos bairros Maria Auxiliadora, José e Maria, João de Deus, Alto do Cocar, Vila Eduardo e Vale Dourado. Na zona rural, equipes volantes irão até as residências dos idosos a partir de sábado (30).  

Durante o ato simbólico do início da vacinação dos idosos acima de 85 anos, o prefeito Miguel Coelho garantiu que as equipes de saúde terão todos os cuidados necessários e agilidade para garantir a imunização do público prioritário. "Temos condição de imunizar todos os idosos dessa faixa etária logo no começo da campanha de vacinação. É um público especial, que precisa ser protegido com mais urgência e nossa equipe está pronta para oferecer o melhor acompanhamento possível na área urbana ou zona rural", disse o prefeito.

Primeiro a receber a dose de vacina, o bispo Dom Paulo Cardoso fez questão de agradecer aos trabalhadores que tem se dedicado no combate ao coronavírus. "Que Deus possa abençoar os profissionais de saúde e todos que estão envolvidos na luta contra a pandemia. Tomara que essa vacina chegue logo a todos, especialmente, aos que mais precisam", falou o bispo, que foi escolhido pela prefeitura como forma de agradecer à Igreja Católica pelas ações em parceria contra a covid-19, a exemplo da cessão do Centro Pastoral Monte Carmelo para instalação de um hospital de campanha em Petrolina.

Maia deve assumir Casa Civil de Doria

 

Poder 360

Estão avançadas as tratativas para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mude-se para São Paulo. Ele está nos últimos dias no cargo. Pode se tornar chefe da Casa Civil do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Maia é o principal articulador da campanha de Baleia Rossi (MDB-SP) a presidente da Câmara. É provável, porém, que Baleia perca a disputa para Arthur Lira (PP-AL). Maia cogita se licenciar do mandato de deputado para assumir o posto no governo paulista. Ele já chegou a afirmar que não pretende se candidatar a deputado federal novamente.

A Casa Civil é uma das principais secretarias do governo paulista. Doria escolheu, para o início de seu mandato, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para o cargo.

Kassab, porém, pediu licença antes de o governo começar depois de ter sido alvo de uma operação da Polícia Federal. Deixou o posto definitivamente em dezembro de 2020, depois de quase 2 anos licenciado. Antonio Carlos Rizeque Malufe responde pela secretaria no momento. Trata-se de um nome de menor expressão política.

Há risco de mais da metade da bancada do partido de Rodrigo Maia, o DEM, apoiar Arthur Lira para presidente da Câmara, e não Baleia. Se isso acontecer, o ambiente no DEM ficará tóxico para o deputado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, ele atuaria quase isolado como deputado em Brasília. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.

Desemprego estabiliza, mas atinge 14 milhões de pessoas, diz IBGE

 

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A taxa de desemprego recuou no trimestre encerrado em novembro de 2020 e ficou estável em 14,1%, atingindo cerca de 14 milhões de brasileiros. Essa é a taxa mais alta para esse trimestre móvel desde o início da série histórica, em 2012. 

Os dados constam da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal), divulgada nesta quinta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desemprego estava em 14,4%, o que indica, segundo o IBGE, um cenário de estabilidade. Por outro lado, na comparação o mesmo trimestre de 2019 (11,2%), o aumento é considerável, de 2,9 pontos percentuais.

Já o número de pessoas ocupadas aumentou 4,8% neste trimestre e chegou a 85,6 milhões. Isso significa que mais 3,9 milhões de pessoas entraram no mercado de trabalho entre o último trimestre e o que se encerrou em novembro. Por conta disso, o nível de ocupação subiu para 48,6%.

Em nova etapa da vacinação contra Covid-19, Recife chega a mais de 14 mil imunizados

 

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O Recife começou a vacinar contra a Covid-19 os idosos com 85 anos ou mais, na quarta-feira (27), e, com um recorde diário de 2.893 doses aplicadas, alcançou a marca de 14.236 imunizados. 

Os dados, divulgados pela Prefeitura do Recife, nesta quinta-feira (28), estão disponíves no vacinômetro – ferramenta que acompanha os números da campanha de vacinação em tempo real.

Na quarta-feira, a prefeitura abriu as 65 salas de vacinação em nove pontos fixos e os três pontos de drive-thru, que deram início ao segundo módulo do Plano Recife Vacina.

“No dia em que iniciamos a vacinação de pessoas idosas acima dos 85 anos, alcançamos um resultado importante: recorde no número de imunizados em um só dia. Isso mostra que o trabalho de planejamento tem funcionado e progredido a cada dia. Vamos seguir avançando no cuidado às pessoas, garantindo a cobertura do Plano Vacina Recife”, destacou o prefeito do Recife, João Campos.

Os locais disponíveis para o agendamento da vacinação são: 
– Compaz Dom Helder Câmara, Coque
– Unidade de Cuidados Integrais (UCIS) Guilherme Abath, no Hipódromo
– Escola Nilo Pereira, em Casa Amarela
– Compaz Miguel Arraes, na Caxangá
– Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro
– Escola Miguel Arraes de Alencar, na Estância
– Ginásio Geraldão, na Imbiribeira
– Escola Nadir Colaço, na Macaxeira
– UPA-E Fernando Figueira, no Ibura

A população ainda pode ter acesso à vacinação em um dos três pontos do drive-thru instalados no Parque da Macaxeira, Geraldão e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Estes pontos funcionam das 7h30 às 18h30, de domingo a domingo.

Os idosos que não conseguirem fazer o cadastro poderão fazer o preenchimento de dados no sistema nos centros montados pela prefeitura, onde haverá profissionais para realizar o serviço.

Essa marcação pode ser feita por um parente ou conhecido do idoso, desde que leve toda a documentação necessária para realizar o cadastro. Caso haja vagas remanescentes de agendamento prévio no momento, eles poderão, inclusive, já receber suas doses de vacina.

Para agendar a ida ao posto de vacinação para receber a dose, o idoso deve marcar dia, horário e local no site Minha Vacina ou no aplicativo Conecta Recife, disponível nas lojas de aplicativos para smartphones. 

No site ou no app, o cidadão precisa marcar primeiramente o seu grupo prioritário – nesse caso específico, o de pessoas de 85 anos ou mais.

Em seguida, é necessário anexar comprovante de residência e documento de identificação. Ainda há um formulário para preenchimento de dados como nome completo, CPF, telefone, data de nascimento e endereço.
 
Esse será o mesmo procedimento para os demais grupos prioritários, que terão a imunização iniciada à medida que o Ministério da Saúde repassar as doses das vacinas aos estados e municípios.

FGV: Contrato de aluguel vencido em fevereiro fica 25,71% mais caro

 

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O contrato de aluguel vencido em fevereiro vai ficar 25,71% mais caro na hora da renovação anual, segundo o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), divulgado nesta quinta-feira (28) pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Na prática, significa que um contrato anual com parcelas mensais de R$ 800, com vencimento em dezembro, terá um reajuste de R$ 205,68. Portanto, o novo valor na renovação será de R$ 1.005,68 mensais.

Em janeiro de 2020, o reajuste no mesmo período de 12 meses foi de 7,81%. Neste caso, o mesmo aluguel de R$ 800 foi reajustado em R$ 62,48. Ou seja, o inquilino passou a pagar R$ 862,48 para se manter no mesmo imóvel no período de um ano.

O IGP-M é o indicador normalmente utilizado para cálculo do reajuste do valor do aluguel no Brasil. Em janeiro, o índice ganhou ritmo e ficou em 2,58%, frente a 0,96% em dezembro.

Por que o IGP-M está tão alto?

O IGP-M é o resultado da média ponderada de três índices de preços: o IPA-M (Índice de Preços ao Produtor Amplo), o IPC-M (Índice de Preços ao Consumidor) e o INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção). Por conta disso, qualquer variação em um destes três indicadores influencia na composição do IGP-M. 

Segundo André Braz, coordenador do índice de preços, o preço de commodities e dos combustíveis foram protagonistas no resultado de janeiro de 2021.

“Impulsionado especialmente pelos aumentos nos preços de commodities e de combustíveis, a taxa do IPA voltou acelerar e influenciou destacadamente o resultado do IGP-M. A variação apresentada pelo minério de ferro (4,34% para 22,87%) foi a maior influência positiva do índice ao produtor, que registrou alta de 3,38%, a maior taxa de variação desde novembro de 2020, quando havia subido 4,26%”, afirma o economista.

MPT recebe mais de 6 mil denúncias de escravidão e tráfico de pessoas

 

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No fim do ano passado, a história de Madalena Gordiniano, que passou quase toda uma vida trabalhando em condições semelhantes à escravidão, chocou o Brasil. A mulher, que, aos 8 anos de idade, foi pedir um pedaço de pão e acabou servindo a uma família por 38 anos, nunca recebeu salário nem direitos trabalhistas, vivia reclusa, foi forçada a casar e chegou até a pedir comida e sabonete para vizinhos. O calvário só chegou ao fim em novembro de 2020, quando, após denúncia, ela foi resgata por auditores fiscais do trabalho em um apartamento na cidade de Patos de Minas (MG). Vivia num cômodo, que não tinha sequer janelas.

Madalena foi resgatada em 2020, pleno século 21. Mas, como ela, muitas pessoas ainda sofrem situações semelhantes àquelas vividas pelos escravos no período colonial. Trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes, servidão por dívida são algumas das características do que se chama trabalho escravo moderno. Só nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores.

De acordo com o vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, Italvar Medina, só no ano passado, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo.  “A grande parte das situações ocorreu no meio rural, sobretudo nas atividades de café, carvoarias e plantio e colheita de cebola. Mas também tivemos resgates urbanos em oficinas de costura e trabalho doméstico”. Segundo Medina, as vítimas do trabalho escravo moderno são pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, baixa escolaridade, com poucas oportunidades de emprego e baixa consciência de seus direitos. “Elas são iludidas por promessas de ótimas condições de trabalho e remuneração, muitas vezes levadas a sair do seu estado de origem e quando chegam ao seu destino, percebem que a situação não é como foi prometida”, diz.

Flagrante de escravidão moderna em Mato Grosso do Sul, no município de Bela vista – Acervo/MPT Mato Grosso do Sul

O vice-coordenador nacional da Conaete destaca o perfil desses escravos modernos: 70% dos resgatados são pardos ou negros “o que inclusive é revelador da persistência do racismo estrutural no país, pois a cor de hoje ainda reflete a dos escravos de antigamente”, analisa. A maioria deles são homens e com grau de escolaridade baixo. O estado de Minas Gerais é o que possui mais casos de trabalhos análogos à escravidão.

Histórias

A escravidão moderna tira dos trabalhadores direitos básicos como água potável, alimentação, higiene e condições dignas de trabalho. A servidora do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso do Sul, Nayara Lima Xavier, acompanhou diversas diligências no estado e presenciou situações degradantes. Numa delas, em 2019, os trabalhadores estavam alojados em barracos improvisados com lona e galhos de árvores. Não havia iluminação e estruturas de madeira montadas no chão de terra serviam como cama. Como não existia banheiro, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades fisiológicas no mato.

“A água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos era colhida de um córrego e trazida em galões de lubrificantes. Tinha um aspecto turvo e barroso.”, lembra.  Além disso, pela falta de energia elétrica, as carnes ficavam penduradas em varais para secar, sujeitando-se ao contato com sujeira e contaminantes diversos.

Fonte: EBC

Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve

 

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O presidente Jair Bolsonaro apelou ontem (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste“, disse, após reunião no Ministério da Economia.

Ontem (26), a Petrobras reajustou o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4% e há especulações sobre uma greve de caminhoneiros que aconteceria na próxima segunda-feira (1º).

“A Petrobras segue uma planilha, tem a ver com preço do petróleo lá fora, tem a ver com variação do dólar. Ontem foi boa notícia, o dólar baixou R$ 0,20. Estamos estudando medidas, agora, não tenho como dar uma resposta de como diminuir impacto, que, na verdade, foram nove centavos no preço do diesel”, disse, ressaltando que não interfere na política de preços da empresa.

De acordo com o presidente, está em estudo a diminuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O impacto da renúncia aos cofres da União, segundo ele, é de R$ 800 milhões por cada centavo reduzido. Para Bolsonaro, é importante que os governadores também reduzam o ICMS, imposto estadual.

“Para cada centavo do preço do diesel, aproveitando nós queremos diminuir no caso PIS/Cofins, equivale a buscarmos em outro local R$ 800 milhões. Então, não é uma conta fácil de ser feita. Agora, o diesel está num preço razoável nas refinarias, mas até sair da refinaria e chegar na bomba de combustível tem ICMS, imposto que é o mais caro que tem sobre o combustível no Brasil, tem a margem de lucro, tem transportadores, tem muito monopólio no meio disso. Estamos buscando alternativas mas não são fáceis”, disse.

Fonte: Waldiney Passos

Ao menos 62% dos postos de combustíveis em Pernambuco têm irregularidades ambientais, diz CPRH

 

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Ao menos 62% dos postos de combustíveis de Pernambuco têm algum tipo de irregularidade ambiental, de acordo com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O órgão fez uma fiscalização nas 1.466 unidades do estado e, em 907 delas, intimações foram expedidas devido a problemas.

Os problemas apresentados pelos postos são falta de cadastro técnico estadual, funcionamento sem licença de operação e débitos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Pernambuco (TFAPE).

A fiscalização, segundo a CPRH, foi feita entre outubro e dezembro de 2020 e teve o resultado divulgado nesta terça-feira (26).

As intimações expedidas estão sendo entregues aos proprietários dos postos de combustíveis. O levantamento foi comandado pela Unidade de Controle de Comércio e Serviços (UCCS) da Agência.

Depois da intimação, os postos têm um prazo de 15 a 20 dias para regularizar a situação. Caso não atendam a exigência da intimação, os empreendimentos serão autuados e poderão ser inscritos na dívida ativa do estado, de acordo com agência.

Fone: G1

Pressionados por políticos, Bolsonaro e Guedes são contra prorrogar o auxílio emergencial

 

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Apesar da pressão de parte da classe política para que o governo prorrogue o pagamento do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a afirmar que o Executivo é contra a proposta. Enquanto o mandatário alega não poder deixar que “medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas”, o titular da equipe econômica ponderou que a continuidade do benefício significaria a redução de verbas para outras áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Contudo, o retorno da pandemia a um estágio mais severo faz com que o Palácio do Planalto não descarte de vez a retomada do auxílio. Diante da encruzilhada para salvar vidas e preservar a economia, Bolsonaro, enfim, reconheceu a importância das vacinas. Após meses questionando a eficácia dos imunizantes contra o novo coronavírus, o presidente, agora, admitiu que os produtos podem “dar mais conforto à população” e “segurança a todos”, além de fazer com “que a nossa economia não deixe de funcionar”. Guedes, por sua vez, aposta na eficácia das vacinas e no sucesso da aplicação dos imunizantes para não ser necessário o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial.

As declarações de Bolsonaro e do ministro ocorreram ontem, durante um evento com investidores estrangeiros promovido pelo banco Credit Suisse. Mais controverso à volta do auxílio, o chefe do Executivo ponderou que o governo precisa estimular a economia com estratégias que envolvam, sobretudo, o respeito ao teto de gastos, norma que limita o crescimento da despesa pública à inflação do ano anterior.

“No âmbito fiscal, manteremos firme compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e credibilidade econômica. Nosso objetivo é passar da recuperação baseada no apoio ao consumo para um crescimento sustentado pelo dinamismo do setor privado”, frisou. “As projeções do mercado estimam que a taxa de inflação flutuará dentro da banda, com taxa de juros em nível competitivo e atraentes para novos investimentos.”

Ante as críticas de que o governo atrasa a conclusão das privatizações de estatais, o que motivou a recente saída de Wilson Ferreira Junior da presidência da Eletrobras, o chefe do Planalto ressaltou que um dos focos do Executivo para este ano será acelerar os processos para “dar continuidade a medidas de aperfeiçoamento no ambiente de negócios”. Ele também aposta na inclusão do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na aprovação das reformas tributária e administrativa para recuperar a economia.

“Queremos regulamentos mais simples e menos onerosos para destravar o imenso potencial do Brasil e facilitar o trabalho da iniciativa privada. A modernização da economia e o aprimoramento das políticas públicas passam pela incorporação das melhores práticas internacionais. Estamos no caminho para um 2021 de crescimento econômico projetado 3,5%”, frisou. “Meu governo entende os problemas estruturais pelos quais passa a indústria brasileira e mundial. Estamos empenhados em realizar mudanças nesse setor, com pensamento estratégico e redefinição de vínculos das cadeias produtivas globais.”

Guedes adotou tom mais moderado sobre o auxílio, mas considera a extensão do benefício apenas para situações extremas, como no caso de o Brasil “falhar miseravelmente” com as vacinas. “Vamos observar a economia e a saúde, os dois andam juntos. E vamos esperar pelo melhor e que, com a vacinação em massa, as mortes estejam descendo”, disse.
O ministro acrescentou: “Vamos observar. Caso o pior aconteça, se a doença volta, como compatibilizar uma coisa com a outra? Bom, temos o protocolo da crise aperfeiçoado agora. Se não for o caso (de retorno à normalidade), porque a vacinação não está andando ou porque as mortes continuam acima de mil, já existe o protocolo da crise”.
Guedes afirmou que, se a prorrogação do benefício for necessária, poderia ser incluída na proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos a serem acionados no caso de descumprimento do teto de gastos.

“Quer criar o auxílio de novo? Tem de ter muito cuidado. Se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação e segurança pública, porque a prioridade passou a ser a guerra (contra a pandemia). Pega as guerras aí para ver se tinha aumento de salário, se tinha dinheiro para saúde e educação. Não tem, é dinheiro para a guerra. Aqui, é a mesma coisa. Se apertar o botão, vai ter que travar o resto todo”, pregou.

Para o economista José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), é muito difícil que Bolsonaro não renove o estado de calamidade pública e estenda o auxílio emergencial. “Isso daria um desafogo. A realidade vai se impor. Sem algum tipo de renda provisória emergencial, que cubra alguns meses até que uma proporção significativa da população esteja vacinada, vai ser um caos social”, alertou. “Renovando o estado de calamidade pública até junho, o governo estaria desobrigado de cumprir regras fiscais e teria dinheiro para reimplantar o auxílio, mantendo o compromisso com o teto de gastos.”

O economista Roberto Ellery, também da UnB, acrescentou que o governo tem poucas saídas. “Ele precisa repensar programas sociais como um todo. Talvez, seja o caminho, mas tem de ver de onde vai sair o dinheiro”, afirmou.

Média de mortes

Hoje, de acordo com números do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a média diária de mortes por Covid-19, no Brasil, é de 1.055, número que se aproxima do pico registrado em julho do ano passado, de 1.102. Além disso, o país tem uma média de 51.356 novas infecções por dia — desde o início de 2021, essa média tem sido superior a 50 mil, o que não aconteceu no ano passado.

Fonte: DP