PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

28 setembro 2019

Janot: fala provoca reação das classes jurídica e política

Fala de Janot provoca ofensiva do STF e reação das classes jurídica e política. Ex-PGR é alvo de críticas após relatar tentativa de matar ministro, mas ação do Supremo é questionada por entidade.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes autorização ação da PF na casa de Rodrigo Janot (Foto: STF / Agência Brasil)
Folha de S. Paulo - Por Thais Arbex, Camila Mattoso , Pedro Ladeira , William Castanho , Fábio Fabrini , Mônica Bergamo , Daniela Lima , José Marques , Wálter Nunes e Italo Nogueira

As declarações do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre sua intenção de matar o ministro Gilmar Mendes em 2017 provocaram reações nas classes política e jurídica e uma ofensiva do STF (Supremo Tribunal Federal) contra o antigo chefe do Ministério Público Federal.
Um dia após os relatos de Janot, que disse ter entrado armado na corte naquele ano para assassinar Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes ordenou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados ao ex-PGR em Brasília.
Ele também determinou a imediata suspensão de todos os portes de arma em nome de Janot e ordenou que ele mantenha distância de no mínimo 200 metros de qualquer ministro e da sede do tribunal.
As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito do controverso inquérito das fake news, que investiga ameaças a integrantes do STF. A investigação foi aberta em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e motivou críticas na ocasião inclusive da então PGR Raquel Dodge, para quem ele desrespeitou o processo legal ao abrir inquérito de ofício, sem ser provocado por outro órgão.
Janot disse na quinta (26) à Folha e a outros veículos que entrou no Supremo em 2017 armado com uma pistola com a intenção de matar Gilmar Mendes por causa de insinuações que ele teria feito sobre sua filha. Ele afirmou que, em seguida, pretendia se suicidar.
O ex-procurador narra o episódio num livro de memórias que está lançando neste mês —sem nomear Gilmar.
"Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha", diz Janot no livro.
"Só não houve o gesto extremo porque, no instante decisivo, a mão invisível do bom senso tocou meu ombro e disse: Não."
O ministro do STF chamou Janot nesta sexta de "potencial facínora" e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes da PGR. Gilmar ainda atribuiu ao ex-procurador-geral um "grave problema psiquiátrico" e sustentou que isso atinge todas as medidas que ele apresentou e foram deferidas pela corte.
Janot exerceu o cargo inicialmente de 2013 a 2015 e, em seguida, foi reconduzido para mais um mandato de dois anos. Nas duas ocasiões, foi o primeiro colocado na lista tríplice formada em eleições de sua categoria. Foi sabatinado e aprovado pelo Senado, sendo, na sequência, nomeado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Na operação de busca e apreensão da PF no fim da tarde, agentes foram a um apartamento e a um escritório ligados a Janot e apreenderam uma arma, um tablet e um celular. O ex-PGR não quis prestar depoimento. A defesa dele não foi localizada pela Folha.
Para justificar sua determinação, dada após pedido de providências feito por Gilmar, Moraes disse que o próprio Janot "narra o ardiloso plano por ele arquitetado". "O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida", escreveu Moraes.
O ministro do STF argumentou ainda estarem presentes os requisitos para busca e apreensão em razão de "indícios de autoria e materialidade criminosas" que "sinalizam a necessidade da medida para verificar eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios" a Gilmar Mendes e às dependências do Supremo.
As medidas, segundo o ministro, foram tomadas para evitar a prática de novas infrações penais e "preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da Justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta corte".
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, criticou os mandados determinados pelo STF contra Janot.
"Isso é um inquérito [das fake news] que está aberto já há algum tempo. A ANPR já impetrou habeas corpus e mandado de segurança. E a gente apontou cinco irregularidades graves da investigação", disse.
"Desta forma, ao mesmo tempo que se reconhece e se faz a crítica a qualquer declaração do ex-procurador-geral da República no sentido de se cogitar de utilizar a violência, isso não pode servir de pretexto para justificar atos ilegais, como a expedição da busca e apreensão, e muito menos para permitir declarações de ocasião que visem enfraquecer as instituições", afirmou.
O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu nesta sexta requerimento do subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho para que seja aberta uma investigação contra Janot no órgão —que poderia culminar com a cassação de sua aposentadoria.
O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do Ministério Público Federal o direito de portar armas.
Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais.
O Supremo, em nota, informou que adota procedimentos "não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio".
O relacionamento entre ele e Gilmar foi marcado por embates jurídicos, em especial sobre a condução de casos da Operação Lava Jato.
Em maio de 2017, como procurador-geral, Janot pediu a suspeição de Gilmar em casos relacionados ao empresário Eike Batista, que se tornara alvo da Lava Jato e era defendido pelo escritório de advocacia do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Mendes, é sócia.
Segundo Janot, o ministro do STF reagiu na época lançando suspeitas sobre a atuação de sua filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, que é advogada e representara a empreiteira OAS no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Nesta sexta-feira (27), em tom irônico, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse pela manhã que esperava que a Polícia Federal já tivesse retirado o porte de arma de Janot.
"Pelo menos isso, para a gente ficar um pouco mais tranquilo", disse ele, para quem a revelação pode afetar os investimentos privados no país.
"Cada dia é uma novidade. Hoje descobrimos que o procurador-geral queria matar um ministro do Supremo. Quem é que vai querer investir num país desse?", disse.
Em nota, o ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que Janot revelou-se um "insano homicida-suicida", além de ser "mentiroso costumaz".
No livro, Janot diz que em março de 2015, o então vice-presidente Temer e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) pediram que ele arquivasse investigação contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ).
DESAFETOS JÁ TIVERAM RELAÇÃO DE AMIZADE
Rodrigo Janot e Gilmar Mendes já chegaram a manter relação de proximidade. Os dois foram aprovados no mesmo concurso para a Procuradoria e tomarem posse em outubro de 1984, segundo relato feito por Janot.
O ex-procurador já disse também que, quando ele e Gilmar se mudaram para estudar na Europa nos anos 1980, até tomaram cerveja juntos na Alemanha.
"Lá a gente se frequentava. Ele nunca foi à Itália. Eu fui à Alemanha. Saíamos lá. Tomamos sorvete. Sorvete, não. Cerveja. Sorvete, não!", contou, em debate em Congresso da Abraji em 2017.
DÚVIDAS SOBRE A CONDUTA DE JANOT
O ex-procurador Rodrigo Janot cometeu algum crime ao planejar um homicídio, conforme relatou? Não. O Código Penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais não criminalizam a fase preparatória de um ilícito. Portanto, planejar um homicídio nos termos descritos por Janot, mas sem tentá-lo ou cometê-lo, não é crime. Se Janot tivesse tentado atingir ou efetivamente ferido o ministro, aí sim poderia ser acusado
Janot poderia andar armado? Sim. O Estatuto do Desarmamento dá a integrantes e servidores do MPF (Ministério Público Federal) o direito de portar armas
Autoridades como Janot não passam por revista ao entrar no STF? Não. Autoridades como o procurador-geral não passam por nenhum controle de entrada de armas para acessar o plenário do Supremo. Elas entram no prédio em que ocorrem os julgamentos pelo Salão Branco da corte, local em que não há detectores de metais
O que o Supremo alega sobre a segurança? A corte diz em nota que adota procedimentos "não apenas de segurança e monitoramento, mas também de inteligência, de modo a assegurar a proteção de seus ministros, de seus servidores, de todos os que frequentam as sedes da corte e de seu patrimônio

Ministro do STF proíbe Janot de entrar no tribunal

Moraes proíbe Janot de entrar no STF e de se aproximar dos ministros. Na mesma decisão, ele também determinou busca e apreensão em endereços do ex-procurador.
O ex-PGR Rodrigo Janot e o ministro Alexandre de Moraes Foto: Jorge William / Agência O Globo 19-06-2017
O Globo - Por Carolina Brígido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de se aproximar a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do tribunal. Ele também está impedido de entrar no STF. Moraes ainda suspendeu o porte de arma de Janot. Segundo o ministro, as medidas cautelares foram tomadas “para evitar a prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral que diariamente frequentam esta Corte”.
Na mesma decisão, ele também determinou busca e apreensão em endereços de Janot. O objetivo era apreender armas, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, “bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”. O ministro também determinou a oitiva de Janot, ressaltando que, como investigado, ele tem o direito de permanecer em silêncio diante do interrogatório.
Na decisão, Moraes anotou que “há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados”. Para Moraes, “o quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos Ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”.
 
O ministro listou os crimes que Janot teria incorrido ao narrar, em entrevistas à imprensa, que planejou matar o ex-ministro Gilmar Mendes. Entre as práticas estão incitação ao crime e também artigos da lei que define crimes contra a segurança nacional. Moraes enfatizou o artigo 27 da lei: “ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior”. A pena é de prisão de um a três anos.
Gilmar vê "monstrengo institucional"
Ao comentar o episódio narrado por Janot e a decisão de Moraes, o ministro Gilmar Mendes disse que não imaginava que corria risco de vida na ocasião e atribuiu culpa à sociedade pelo caso. Na opinião do magistrado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi transformada em um "monstrengo institucional". Durante a entrevista que concedeu ao programa "O É da Coisa", na rádio Band News FM, já na noite desta sexta-feira, Gilmar incluiu a si mesmo e aos colegas da Corte na lista de culpados pelo acirramento dos ânimos em torno da Lava-Jato.
— A gente tem que perguntar o que fez de errado nesses anos todos para produzir esse 'monstrengo institucional'. Acho que essa é uma pergunta que todos nós que dedicamos à academia, à institucionalidade temos que nos perguntar o que fizemos de errado para criar esse 'monstrengo' chamado Procuradoria-Geral da República comandado por gente como o Janot. É o que temos que responder — afirmou Gilmar, ao responder questões feitas pelo jornalista Reinaldo Azevedo.
O ministro do STF declarou ainda que o STF cometeu erros ao se deixar levar, "de alguma forma", pela opinião pública. Ele ainda reafirmou declarações anteriores de que, na tentativa de combater o crime, a Lava-Jato pode ter cometido outros.

Janot querer matar Gilmar: juiz achou que fosse fake news

Bretas achou que decisão de Janot de matar Gilmar Mendes fosse fake news. Juiz federal diz que decisão do STF poderá anular quase todas as condenações da Lava-Jato no Rio.
Bretas evitou comentar recente decisão do STF (Marcos Arcoverde/Estadão Conteúdo)
Da Veja Por Fernando Molica

Responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, o juiz federal Marcelo Bretas disse que, num primeiro momento, duvidou que Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tivesse mesmo declarado que planejara matar Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. “Achei que era uma notícia falsa, uma fake news.” Bretas afirmou que só se convenceu da veracidade do caso ao ler a reportagem de VEJA sobre o livro de Janot.
“Nunca imaginei que uma situação daquelas pudesse acontecer”, completou o juiz, um dos convidados para a área VIP do Rock in Rio. Adversários em diversos processos da Lava-Jato, Bretas e Mendes já travaram batalhas públicas, o ministro do STF determinou a soltura de réus presos por ordem do juiz e chegou a acusá-lo de abuso de autoridade. “Foram divergências processuais, intelectuais, talvez até ideológicas. Mas esta situação revelada pelo ex-procurador-geral é inédita, nunca acontecera nada parecido na Lava-Jato”, ressaltou.
Bretas evitou comentar a decisão do STF que, na quinta 26, decidiu que réus que tenham feito acordo de delação premiada deveriam apresentar suas alegações finais antes dos delatados. A decisão poderá anular diversas sentenças da Lava-Jato. Afirmou que é preciso esperar a conclusão do julgamento e o alcance da decisão.
Admitiu, porém, que o resultado da votação poderá afetar sentenças que ele proferiu. “Quase todos os processos da Lava-Jato no Rio contaram com depoimentos de colaboradores. Vamos, agora, observar qual será o efeito da decisão do STF”, disse.
O juiz anunciou que, a partir de agora, passará a seguir o rito determinado pela maioria do Supremo, ou seja, delatados terão o direito de apresentar suas alegações finais depois de tomar conhecimento de todas as acusações feitas por colaboradores da Justiça. “Não há dúvidas em relação ao futuro, é preciso definir o que será feito em relação ao passado”, concluiu.

25 setembro 2019

Juros do cheque especial caem e do cartão de crédito sobem em agosto

Clipping
Os clientes de bancos pagaram juros menores no cheque especial e taxas mais altas no rotativo do cartão de crédito, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Banco Central (BC). A taxa de juros do cheque especial caiu 11,8 pontos percentuais em agosto, comparada a julho, e chegou a 306,9 % ao ano. Em 2019, os juros do cheque especial caíram 5,7 pontos percentuais. Apesar de estar menor, a taxa do cheque especial é a mais cara entre as modalidades de crédito para as famílias e a recomendação do BC é que só seja usado em situações emergenciais.
No ano passado, os bancos anunciaram uma medida de autorregulamentação do cheque especial. Com as novas regras, os correntistas que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.
Cartão de CréditoA taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 6,9 pontos percentuais em relação a julho, chegando a 307,2% ao ano. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.
No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 289% ao ano em agosto, aumento de 5,3 pontos percentuais em relação a julho. A taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 7,7 pontos percentuais, indo para 319,6% ao ano.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa. Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 177,3% ao ano em agosto, com aumento de 2,1% ponto percentual.
A taxa de juros do crédito pessoal não consignado chegou a 116,6% ao ano em agosto, com recuo de 2,6 pontos percentuais em relação a julho. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) recuou 0,2 ponto percentual, indo para 22,3% ao ano no mês passado.
De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 0,1 ponto percentual em agosto para 52,1% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 18,9% ao ano, queda de 0,2 ponto percentual.
InadimplênciaA inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas e jurídicas subiu 0,1 ponto percentual para 4,9% e 2,9%, respectivamente. Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas subiu 0,4 ponto percentual para 8,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 8,6% ao ano.
A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado permaneceu em 1,8% e a das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 2,2%.
Saldo dos empréstimosEm agosto, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,325 trilhões, com expansão de 1,1% em relação a julho, de 2,1% no ano e de 5,1% em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 47,2% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB) -, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação a julho.

Discursos na ONU mostram sintonia total entre Trump e Bolsonaro

A narrativa de Trump e Bolsonaro é a mesma disseminada pelos populistas de direita: precisamos combater o globalismo e fortalecer o nacionalismo
Trump e Bolsonaro
Trump e BolsonaroFoto: Alan Santos/PR
Se é que havia dúvidas, a Assembleia Geral da ONU foi a prova de que o presidente Jair Bolsonaro e seu ídolo, o americano Donald Trump, estão em sintonia –ao menos nos discursos. Ambos os líderes falaram essencialmente a mesma coisa, só os nomes dos vilões é que variaram: para Trump, o eixo do mal é composto por Irã, China e ONGs que defendem imigrantes, enquanto, para Bolsonaro, a encarnação do demônio é feita de Cuba, Foro de São Paulo, Venezuela e ONGs ambientalistas.

A narrativa de Trump e Bolsonaro é a mesma disseminada pelos populistas de direita, do húngaro Viktor Orbán ao filipino Rodrigo Duterte: precisamos combater o globalismo e fortalecer o nacionalismo. Abaixo organizações transacionais, como a própria ONU, que querem violar a soberania dos países para impor aos governos nacionais sua agenda de defesa das minorias e o que consideram bobagens de esquerda politicamente corretas. "O futuro não pertence aos globalistas, o futuro pertence aos patriotas, às nações independentes e soberanas que protegem seus cidadãos", disse Trump na tribuna da ONU.

Leia também:Veja o discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU
'Foi um discurso objetivo e contundente, não agressivo', diz Bolsonaro
Trump na ONU: 'O futuro pertence aos patriotas, não aos globalistas'

Minutos antes, em seu discurso com a marca registrada dos paladinos da luta contra o globalismo -o assessor internacional Filipe Martins e o chanceler Ernesto Araújo-, Bolsonaro havia dito: "Não estamos aqui para apagar nacionalidades e soberanias em nome de um 'interesse global' abstrato. Esta não é a Organização do Interesse Global. É a Organização das Nações Unidas. Assim deve permanecer".

Enquanto o resto do planeta concentra seus esforços em medidas (globalistas) para lidar com as mudanças climáticas, a grande bandeira abraçada por Trump e Bolsonaro é o combate à perseguição religiosa, principalmente a de cristãos. A pregação é música para os evangélicos, eleitorado importante para os dois líderes, e alívio para a indústria de combustíveis fósseis e seus acólitos céticos do aquecimento global. "O Brasil condena, energicamente, todos esses atos e está pronto para colaborar, com outros países, para a proteção daqueles que se veem oprimidos por causa de sua fé. É inadmissível que, em pleno século 21... Ainda haja milhões de cristãos e pessoas de outras religiões que perdem sua vida ou sua liberdade em razão de sua fé", disse Bolsonaro.

Trump vai na mesma linha. "Americanos nunca vão abandonar seus esforços de defender e promover a liberdade de crença e religião." Mas o republicano é mais explícito nos objetivos da recém-criada aliança para liberdade religiosa. "Sabemos que muitos projetos da ONU tentaram garantir direito a aborto financiado com dinheiro do contribuinte. Burocratas globais não têm nada que atacar a soberania de nações que querem proteger vidas inocentes. Como muitas outras nações aqui, nós, na América, acreditamos que todas as crianças, nascidas e por nascer, são um presente sagrado de Deus.

"Como bons populistas de direita que são, os dois demonizam o socialismo e usam a Venezuela como exemplo do fracasso desse modelo. Bolsonaro recorre ao socialismo para atacar os governos do PT, enquanto Trump tacha de socialistas os democratas, que vêm propondo programas de acesso universal à saúde e imposto sobre grandes fortunas."Meu país esteve muito próximo do socialismo, o que nos colocou numa situação de corrupção generalizada, grave recessão econômica, altas taxas de criminalidade e de ataques ininterruptos aos valores familiares e religiosos que formam nossas tradições", disse Bolsonaro, para depois dizer que a Venezuela "experimenta a crueldade do socialismo".

Segundo Trump, "os acontecimentos na Venezuela nos lembram que socialismo e comunismo não trazem justiça, igualdade". "Socialismo e comunismo só servem para dar poder à classe dominante. Hoje eu repito para o mundo uma mensagem que já passei para nosso país –a América nunca será um país socialista. "Os inimigos diferem, mas o tom é o mesmo. Trump classifica o Irã como "maior estado patrocinador de terrorismo", critica as práticas comerciais da China e ataca "ativistas radicais e ONGs que promovem tráfico de pessoas", em uma ofensiva aos que defendem imigrantes.

Bolsonaro afirma que os médicos cubanos são agentes infiltrados de Cuba, que o Foro de São Paulo é uma "organização criminosa" criada para difundir o socialismo e que pessoas "apoiadas em ONGs" querem manter os "índios como verdadeiros homens das cavernas". No Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou: "Aos que perguntam se Jair Bolsonaro e Donald Trump combinaram o discurso, pois deram recados semelhantes: isto foi apenas a síntese de ser conservador e falar a verdade sem se preocupar com o politicamente correto".

Mas, apesar de todas as semelhanças, Trump não vai tão longe. Bolsonaro insiste em atacar um de seus espantalhos favoritos: a dita "ideologia de gênero". "Tentam ainda destruir a inocência de nossas crianças, pervertendo até mesmo sua identidade mais básica e elementar, a biológica."

Já Trump afirma que os EUA "estão cooperando com outros países para acabar com a criminalização da homossexualidade". "E estamos solidários com as pessoas da comunidade LGBTQ que vivem em países que punem, prendem ou executam pessoas por causa de suas orientação sexual."Ainda que a menção seja hipócrita, porque Trump adotou políticas como o veto a pessoas trans nas Forças Armadas, o presidente americano é pragmático e faz ao menos um aceno ao eleitorado gay.

Latam esclarece susto em voo

Nota oficial
A LATAM Airlines Brasil informa que, devido ao tráfego aéreo no aeroporto de Brasília, o voo LA3990 (Recife – Brasília) desta terça-feira (24), arremeteu e após um período de sobrevoo pousou em total segurança, às 18h43. A companhia reforça que em nenhum momento houve qualquer risco à segurança do voo.
A empresa ressalta que a arremetida é um procedimento padrão de segurança na aviação, e que a companhia segue as mais rigorosas normas, atendendo a regulamentação das autoridades brasileiras e internacionais com o objetivo de priorizar a segurança dos voos.
LATAM Airlines Brasil

Jarbas: Decisão do Governo é irresponsável e desleal

O senador Jarbas Vasconcelos ocupou a Tribuna do plenário da Casa, hoje, para criticar a decisão do Governo Federal que autorizou a importação sem taxação de 750 milhões de litros de Etanol do EUA para serem distribuídos nos nove estados do Nordeste.
“Essa medida do Governo é um ato de insensibilidade e irresponsabilidade com o povo trabalhador da região. Essa importação foi autorizada justamente no período da safra de cana-de-açúcar, o que atinge em cheio e de forma desleal a vida dos produtores e trabalhadores do setor”, afirmou o senador pernambucano.
Na avaliação de Jarbas, a decisão do Governo não é justa nem correta com um setor tão relevante para a economia da nossa região. A indústria sucroenergética do Nordeste – mesmo diante das dificuldades climáticas e geográficas –, se modernizou e é referência em eficiência produtiva.
Atualmente são cerca de 60 usinas que empregam diretamente 300 mil trabalhadores e produzem 2,2 bilhões de litros de Etanol por ano. “É essa produção e são esses empregos que estão agora ameaçados por conta da decisão de privilegiar a importação ao invés de fortalecer a nossa economia”, disse o senador.


Para tentar barrar essa decisão, Jarbas e os demais parlamentares nordestinos – senadores e deputados –, estão se reunindo para tentar colocar em votação um decreto legislativo que pode barrar essa importação. “Não iremos nos calar diante de mais um ato de desrespeito com o povo nordestino”, finalizou.

Cansaço de sempre

Por Cássio Rizzonuto
Quem é que consegue entender o Brasil? Alguém que venha de país sério, democrático, onde as instituições funcionem, seria capaz de afirmar sem tergiversar que o Brasil se encontra entregue a quadrilheiros e bandidos. Marginais de alta desenvoltura e periculosidade.
Quem poderia acreditar que nos EUA, por exemplo, o presidente do Senado fosse capaz de suspender, sem mais nem menos, votação de matéria de interesse nacional? Aconteceu com a Previdência.
Tão somente para Davi Alcolumbre (DEM-AP) correr até à Suprema Corte, a fim de conversar com o presidente daquele órgão sobre decisão de um dos ministros que autorizara apuração e investigação de senador suspeito de praticar falcatruas.
Naquele país, o senador teria de abandonar a vida pública e recolher-se a seus pagos, corroído de vergonha e opróbrio. Aqui, não! Veja-se o caso do senador Ciro Nogueira: vai se licenciar do Senado para atuar na campanha das eleições municipais do próximo ano. Quem irá assumir a vaga? A senhora sua mãe, Eliane Nogueira (PP).
Ciro é presidente nacional do PP, partido cheio de rolos e dos mais envolvidos nos crimes da Lava-Jato. Ele próprio continua solto por conta de ocorrências que nenhuma explicação justifica. Mas o STF não se cansa de liberar os seus membros. Para um deles, o deputado federal Eduardo da Fonte (PE), até tornozeleira eletrônica já foi pedida.
O estrangeiro observaria, muito assombrado, o correr temeroso de nossos dias. Seria capaz de acreditar que deputados e senadores parecem preocupados em arregimentar criminosos e bandidos desqualificados. Como se desejassem formar exército particular, já que as forças armadas nacionais não são como as venezuelanas.
Observe-se a recente derrubada de vetos efetuada pelo Congresso Nacional a 18 itens da Lei de Abuso de Autoridade. Que desejam os legisladores? Mandar mensagem aos criminosos? Dizer que podem agir como quiserem e contar com eles em qualquer situação? Ou o Congresso Nacional está cheio de representantes diretos de quadrilhas?
Um observador estrangeiro ficaria confuso. Concluiria que estão se formando nuvens cinzentas de grave confronto, as quais irão cair quando menos se esperar. A sociedade vai pagar o pato? A população foi às ruas diversas vezes dizer o que deseja, mas quase nada foi ouvido. Elegeu Bolsonaro, mas a surdez ainda ecoa.
Todos os dias são cavados fossos de divisão e de radicalismo. Tudo isso porque o país vem sendo conduzido por parcela inacreditável de homens públicos que primam pela insensibilidade. O que surpreende é o fato de o Brasil conseguir funcionar, apesar da energia contrária, da desorganização e da vergonha quase nenhuma.
E na interdependência dos Poderes, onde cada qual está atado a condicionantes e mazelas do outro, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) vai sendo mantido na liderança do governo. O presidente Davi Alcolumbre entende ser ele indispensável para a aprovação de Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA.
O eleitorado brasileiro ainda não se deu conta de que o Poder Legislativo nacional, em todas as versões e modalidades, tem sido abrigo das mais lamentáveis tendências e dos mais variados horrores. Há muito a se corrigir, e a responsabilidade primeira é de quem escolhe, de quem vota. Enquanto isso, o cheiro de confronto permanece forte no ar.

Detran implanta validação facial de condutores

Dentro das ações da Semana Nacional do Trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, obedecendo Portaria nº1515/18 do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, começou, ontem, a etapa de validação no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH. O objetivo é prevenir fraudes e promover maior segurança no processo de emissão da CNH, ou seja, a coleta e armazenamento biométrico (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da CNH, e constituição de banco de imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH.
O sistema, que é pioneiro no Nordeste, ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Operações e conta com armazenamento biométrico, garante maior segurança e impede fraudes no processo da habilitação.
Segundo Nivaldo Carneiro, gerente de Habilitação de Condutores, a iniciativa vai permitir o acesso do Órgão ao banco nacional de imagens de condutores, por meio de parceria com o DENATRAN, e o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. Na coleta da foto do condutor, o sistema, imediatamente, realizará a conferência da imagem com índice de 90% de similaridade com a sua imagem já registrada no banco de imagens do sistema nacional de condutores.
Ele informou ainda que, com esse novo procedimento, o usuário só seguirá para as demais etapas de seu processo após a validação efetiva de suas imagens coletadas, garantindo sua devida identificação nas etapas seguintes, ou seja, exame médico e avaliação psicológica.

24 setembro 2019

Deputada Roberta Arraes homenageia ex-governador José Ramos pela passagem de seu aniversário


A deputada Roberta Arraes usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde de hoje (23), para parabenizar o ex-governador José Muniz Ramos, pela passagem de seus 80 anos, comemorado no último domingo (22).
Filho de Manoel Ramos de Barros, ex-prefeito de Araripina e de Lourdes Ramos, José Ramos é araripinense e tem na sua vida política grandes feitos. Seu avô, Francisco Cícero da Rosa Muniz, foi o baluarte mais forte da emancipação do distrito de São Gonçalo, dirigindo os destinos municipais de Araripina. 
            Em sua trajetória assumiu a direção administrativa do “Diário de Alagoas”, e em seguida, foi delegado do Instituto do Açúcar e do Álcool, a mais elevada autarquia econômica e política do estado naquela época. 
Em Pernambuco, passou a chefiar o Departamento Jurídico nas Indústrias do grupo Coelho. Em 1970, Dr. José Ramos entrou na vida política, quando foi candidato e eleito deputado estadual.
 “Sua atuação para a época foi considerada atrevida, agigantou-se nos meios políticos, deixando de ser um deputado provinciano e regionalista para se tornar um homem respeitado e ouvido na política do estado pernambucano”, afirmou a parlamentar.
        Reeleito em 1974, Araripina recebeu uma atenção especial de seu governo, traduzidas em obras de interesse público. Na mesma legislatura, o deputado José Ramos tornou – se presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e, logo mais, governador do estado, agraciado com o apoio do Sr. Marco Maciel.
“Podemos afirmar que José Muniz Ramos é o exemplo de que a política é uma atividade nobre, um canal criador de ideal e de realização inteiramente estendido no terreno do bem comum”, disse Roberta.
        Por fim, Roberta Arraes afirmou que Zé Ramos, assim como também é conhecido, é uma referência aos políticos da região, e que foi um governador prudente, íntegro com os correligionários; respeitoso e democrático ante seus opositores.
“É um privilégio para os araripinenses lhe ter como conterrâneo. Neste dia, nos juntamos com todo o povo pernambucano, para agradecê-lo, e junto com os irmãos sertanejos lhe dar esse abraço carinhoso. Parabéns, José Muniz Ramos, por seus 80 anos de vida e realizações!”, finalizou a deputada.

Bolsonaro aconselhado a vender agenda de reformas

Bolsonaro na ONU
Bolsonaro é aconselhado a vender agenda de "reformas ambiciosas" na ONU.
Foto/fonte: Brasil247
Folha de S. Paul - Painel
Por Danela Lima

Jair Bolsonaro foi aconselhado a alardear a agenda econômica do governo em seu discurso na ONU, nesta terça (24). Sugestão enviada por técnicos do ministério de Paulo Guedes prega que o pacote de medidas elaborado para a área seja apresentado como o mais ambicioso entre os dos países emergentes. Aliados do presidente acreditam que ele deve pontuar as aprovações da reforma da Previdência na Câmara e da proposta da Liberdade Econômica, além de acordos comerciais.


O discurso pró-reformas vai se somar à fala em defesa de ações voltadas ao Meio Ambiente. O governo está determinado a usar a Assembleia da ONU como palco para tentar reverter o desgaste do Brasil no exterior.

Família de Ágatha recusa ajuda do governo do Rio

Família de Ágatha recusa ajuda financeira do governo do Rio. Secretaria estadual de Vitimização diz que ofereceu-se para pagar o velório da menina.
(Foto: Reprodução Rene Silva)
Da Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

A família de Ágatha Félix, menina de 8 anos morta por uma bala perdida durante ação policial no Complexo do Alemão, no Rio, recusou o auxílio da secretaria estadual de Vitimização —e não quer receber recurso de nenhuma espécie do governo. 
A pasta, que atende familiares de vítimas da violência, diz que ofereceu-se para pagar o velório da jovem. 
Danilo Félix, tio da garota, afirma que o enterro foi realizado com recursos da família e do jornal Voz das Comunidades: “Não queremos ajuda do governo.”
Organizações brasileiras farão um discurso contra a política de segurança do governador do Rio, Wilson Witzel, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta terça (24). “Os alvos são sempre os mesmos: negros jovens e pobres que vivem nas favelas da cidade”, diz o texto.