TRFs reforçam proteção para dia do julgamento de Lula

Outros Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo país, além do da 4ª Região, em Porto Alegre, onde Lula será julgado no dia 24, começam a reforçar a proteção por causa de manifestações. O da 3ª Região, com sede na avenida Paulista, confirma que seu departamento de segurança montou um esquema especial.

A única aparição pública de Lula em São Paulo antes do julgamento está programada para o dia 18, em um evento com artistas e intelectuais na Casa de Portugal.

O Vem pra Rua fará protesto no local, pela condenação do ex-presidente, no dia 23. No lado do PT, militantes também devem mirar TRFs e protestar contra a Justiça. (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

Reajuste salarial dos professores garantido em Pernambuco

Aumento determinado na Lei do Piso anunciado semana passada pelo Governo Temer vai passar por estudos de impacto no Estado e no Recife, mas gestões dizem que lei será cumprida

O piso passou de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35

Foto: JC Imagem

JC Online

Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife garantem que vão pagar o reajuste salarial dos professores, previsto na Lei do Piso e anunciado semana passada. Ambas as gestões devem fazer estudos de impacto no orçamento agora em janeiro, mas dizem que a lei será cumprida. A portaria do Ministério da Educação (MEC) determinou aumento de 6,81%, o que na prática vai representar R$ 156,55 a mais no bolso do docente, por 40 horas de trabalho semanais. O piso passou de R$ 2.298,80 para R$ 2.455,35.

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Para as entidades representativas, embora o percentual esteja dentro do que a lei determina, não ajuda a cumprir a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o de outras profissões. “Esse percentual é muito baixo para alcançar a meta 17. Só temos dois anos para conseguir. A meta 17 só vai virar realidade se em 2019 houver um reajuste bem maior”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo. Já o ministro da Educação, Mendonça Filho, ressaltou que “este é o segundo ano consecutivo em que o piso é reajustado com valor real acima da inflação (2,8%, segundo o INPC), o que é muito bom para a categoria.”

Professora da rede estadual há sete anos e da cidade do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, há 33, Aldamare Santos, 51, lembrou que o reajuste de 2017 foi maior do que o deste ano. “Ao invés de aumentar, vem diminuindo. Ano passado, recebemos 7,64%. A gente nem sente no bolso”, comentou.

MUNICÍPIOS

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, diz que os municípios, hoje têm dificuldade de pagar o piso anterior e não sabe se o reajuste vai ser possível para alguns. “Prefeito não é contra pagar salário bom a professor. Mas os municípios gastam cerca de 80% dos recursos para educação com pagamento dos docentes, não sobra para investir. As escolas estão em péssimo estado de conservação. Não representa melhoria de qualidade.”

Jantar de Confraternização com os Gestores Escolares

Durante esta terça-feira (26)  gestores escolares, adjuntos,  assistentes de gestão das 38 escolas de jurisdição da GRE Araripe  se  reuniram  para compartilhar experiências, momentos felizes vividos juntos neste ano de 2017, desafios aceitos e vitórias conquistadas ao longo de mais um ano.Para agraciar este momento a Gerente Regional entregou a cada Gestor escolar um certificado DESTAQUE 2017. "Esta é a grande magia que existe no confraternizar".

A Gerente Regional e a Equipe de Coordenadores Gerais agradecem a participação de todos e desejam  boas festas!

Rebelião termina com detentos mortos e feridos em presídio de Goiás

Presos de uma ala invadiram outro pavimento da colônia penal e iniciarem uma troca de tiros e colocarem fogo em colchões

PrisãoFoto: Pixabay

Ao menos cinco presos foram mortos e outros dez ficaram feridos durante uma rebelião, na tarde desta segunda-feira (1º), na colônia agroindustrial do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Pelo menos uma das vítimas foi decapitada.

As informações preliminares de mortos e feridos são da Polícia Civil e dos Bombeiros, no registro do boletim de ocorrência. O conflito, que foi controlado no final desta tarde, ocorreu após presos de uma ala invadirem outro pavimento da colônia e iniciarem uma troca de tiros e colocarem fogo em colchões. Houve fugas, ainda sem números confirmados pelo governo goiano.

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De acordo com agentes prisionais ouvidos pela reportagem, presos de uma ala tinham rixa antiga com os de outro pavimento por causa de comando de crimes.
Vísceras de um dos presos foram retiradas do corpo dele e penduradas no arame no alto do muro da unidade. Telhados foram destruídos durante a rebelião, conforme mostram imagens cedidas por agentes prisionais.

O Corpo de Bombeiros enviou cinco equipes para combater o incêndio e encaminhar os feridos ao Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), que ainda não informou o estado de saúde deles. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) designou três ambulâncias e duas motos de socorro para atender ao local.
Equipes do Gope (Grupo de Operações Penitenciárias Especiais) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar retomaram o controle da unidade no final da tarde desta segunda.

O Graer (Grupo de Radiopatrulha Aérea) também foi chamado para reforçar a segurança. No entanto, agentes prisionais contam que disparos de arma de fogo foram dados do helicóptero do Graer em direção à unidade. Desespero, aflição e choro tomaram conta dos familiares de presos. Eles correram para a colônia agroindustrial do semiaberto assim que ficaram sabendo da rebelião. Alguns ainda estão desesperados por informações de seus parentes.

A reportagem tentou ouvir o secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, e o superintendente executivo de Administração Penitenciária, Newton Nery Castilho, mas não obteve resposta. A pasta também não fez qualquer pronunciamento até o momento.

O presidente da Aspego (Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás), Jorimar Bastos, diz que, durante a rebelião, a unidade tinha cinco agentes de plantão, número que foi reforçado por causa do final de ano. Segundo ele, normalmente, por plantão, apenas três agentes trabalham na segurança da unidade do regime semiaberto, que tem 900 presos. "É uma barbárie", afirmou ele.

Despesa de janeiro exige planejamento

Todo começo de ano é a mesma coisa: a cobrança de IPVA, IPTU, matrícula e material escolar deixam no sufoco o consumidor que não se organizou

Planejamento das contasFoto: Brenda Alcântara/Folha de Pernambuco

No Brasil, 39,5% da população entre 18 anos e 95 anos está com as contas em atraso e com seus nomes negativados na praça, de acordo com sondagem realizada pelo SPC Brasil e Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Isso implica dizer que no universo de 59,9 milhões de pessoas que mal deu adeus a 2017 deve “brinda” a chegada do novo ano com a conta no vermelho. No entanto, se somarmos ao quantitativo de endividados as típicas obrigações que chegam com o começo do ano, como pagamento de IPTU e IPVA, por exemplo, o resultado para quem não se planeja não parece nada favorável. 

Foi o que aconteceu com o professor universitário Gustavo Leite, de 39 anos, que se curvou diante do apelo do consumo de fim do ano e nem pensou nos pagamentos obrigatórios típicos do período, que conta além do IPTU e IPVA, com o valor do seguro do carro. “Por mais que eu oriente meus alunos a se planejar, não sou do tipo que planeja quanto e com quê gastar quando se trata da minha vida pessoal. Gosto de ir a bons restaurantes, de presentear, ir a barbearias, enfim, de me permitir aproveitar do bom e do melhor sem me preocupar muito com a conta final”, revela Leite. Apesar de endividado compulsivo confesso, o professor afirma não deixar de pagar seus débitos. “Devido à falta de planejamento, termino fazendo do cartão de crédito e cheque especial extensões do meu salário para não deixar de honrar nenhum compromisso”, afirma o professor, que se mostra comprometido a mudar esse padrão de consumo e começar a se planejar. 

Para especialistas consultados pela reportagem, o exemplo de Gustavo não deve ser, nem de longe, seguido, pois antes de qualquer gasto, é interessante que cada pessoa tenha noção de quanto ganha e do quanto se gasta com coisas essências e supérfluas. Com isso em mente e na ponta do lápis, fica mais confortável tomar decisões de curto, médio e longo prazo e ser mais assertivos nessas decisões, passando menos sufoco nesse período que demanda um bom desembolso de capital. “Feita essa análise, o foco deve ser nas coisas indispensáveis, deixando os anseios consumistas em segundo ou terceiro plano. É válido lembrar que é um período extremamente oneroso, em que, além das obrigações, temos as diversões, como férias escolares, prévias de carnaval, eventos de verão, enfim, diversos gatilhos que estimulam o consumo impulsivo do cidadão”, ressalta o economista e professor da Faculdade dos Guararapes, Tiago Monteiro. 

Segundo ele, com a situação financeira exposta, fica mais fácil apontar aquelas despesas que não são tão necessárias assim, pelo menos nesse primeiro trimestre. “É possível remanejar ou substituir outras atividades, como, por exemplo, trocar a academia por uma corrida no parque ou aquele restaurante mais caro, por outro mais em conta”, indica Monteiro. Ele garante que após algum período, a satisfação de navegar em águas monetárias mais tranquilas transparece um custo benefício interessante, tornando as coisas (cortes de supérfluos) mais fáceis e menos dolorosas.

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Para quem não se preparou e começou o ano no vermelho, a hora é agora de começar a se planejar para o próximo ano. “Mesmo que os gastos do fim e início do ano não sejam recorrentes mensalmente, eles são previsíveis. Logo, tem como se preparar para esses custos com a devida antecedência”, garante o educador financeiro da Dsop, Arthur Lemos. De acordo com ele, a dica é considerar o valor a ser gasto entre as contas de fim e início de ano como partes do orçamento mensal. Feito isto, a pessoa já pode começar a reter parte da receita esperada para criar uma provisão para quando a despesa chegar, já tenha o valor separado. 

Parcelar ou pagar à vista?
Antes de ter essa resposta é preciso saber em que situação financeira você se encontra: endividado, equilibrado financeiramente ou investidor. Se for a primeira ou segunda opção, dificilmente conseguirá fazer o pagamento à vista, restando o caminho do parcelamento. Agora, caso a situação financeira esteja mais confortável, sendo investidor, a recomendação é que o pagamento seja feito à vista, já que obterá 3% de desconto no IPVA e 6%, em média, no IPTU. 

“Muitas pessoas se deixam levar pelo bom desconto e acabam esquecendo que haverá outras contas a serem pagas naquele mesmo mês ou nos próximos. De que adianta pagar à vista e conseguir desconto em uma despesa e não ter dinheiro suficiente para quitar as outras?”, questiona o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingo, que reitera sobre a importância da reserva mediante ao planejamento para uma vida financeira saudável.

Jarbas Vasconcelos, uma vida movida pela ira

* Fernando Bezerra Coelho – Folha de S.Paulo

Uma coisa sobre Jarbas Vasconcelos é unanimidade em Pernambuco: trata-se de uma alma movida pelo ódio. Um homem que ao longo de tantas décadas notabilizou-se por difamar e atacar quem dele discorda.

Não foi com surpresa que lemos o artigo escrito por ele e veiculado por esta Folha na última quinta-feira (28) ("O que de fato esperar do novo MDB"). Quem conhece Jarbas sabe que esse tipo de atitude é sua marca na política.

Mas, para o bem da verdade, alguns pontos devem ser esclarecidos. Jarbas fala em contradições dos outros, quando sua biografia é marcada justamente por incoerências e traições. Chama a mim de adesista, mas aceitou meu apoio em 1990, quando meu pai foi seu candidato a vice-governador; em 2002, na disputa pela reeleição; e em 2014, quando foi eleito para a Câmara dos Deputados.

Como a história não se apaga, é importante lembrar que já na aurora da redemocratização, em 1982, ele traiu Miguel Arraes (1916-2005), impedindo o ex-governador de retomar nas urnas o mandato cassado em 1964.

Em 1985, nas primeiras eleições para prefeito de capitais, ele perdeu as prévias do PMDB para o ex-deputado Sérgio Murilo (1931-2010). O que fez, então? Deixou a legenda, indo abrigar-se no PSB para disputar a prefeitura do Recife. Pôs nas ruas a campanha de mais baixo nível já vista em Pernambuco, chamando o opositor de assassino.

Mais tarde, em 1998, na disputa para governador de Pernambuco, Jarbas não teve qualquer cerimônia para tecer as piores acusações justamente a Miguel Arraes, que tentava a reeleição.

"Ladrão e incompetente" eram os adjetivos que ele usava contra Arraes, um homem público de biografia absolutamente irretocável. Naquela ocasião, fui vice de Arraes, exatamente para defender sua honra diante de tantas agressões.

Em 2010, em nova disputa pelo governo, ele chamou Eduardo Campos (1965-2014) de coronel e mau caráter. Na sua fúria, sobrou até para a ex-deputada federal Ana Arraes, mãe de Eduardo, que se apresentava para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cansado do estilo de Jarbas, o povo de Pernambuco o esvaziou eleitoralmente a ponto de ele não conseguir eleger o próprio filho vereador do Recife.

Jarbas, de fato, se desconectou da população. Representa um tempo que foi enterrado nas urnas. Para não ser empurrado de vez para fora da política, procurou Eduardo, suplicando uma sobrevida.

Do dia para a noite, passou a elogiar justamente aquele a quem sempre detratou. Fato que até hoje é motivo de ironia nos meios políticos de todo o país. Todos sabemos que Jarbas Vasconcelos foi ressuscitado, com muito custo, pelo propósito de Eduardo Campos de construir uma unidade política.

Lambeu as botas de Eduardo, como agora tenta fazer com o presidente Michel Temer, oferecendo apoio às reformas em troca de mais um fiapo de poder.

Porém, causa-nos espanto real ver Jarbas Vasconcelos colocando-se como paladino da ética. Como se jamais tivesse sido alvo de qualquer investigação. Jarbas foi o principal acusado no primeiro escândalo envolvendo empreiteiras no Brasil, ainda na década de 1990.

Foi, também, citado na Lava Jato por supostos recebimentos de valores indevidos e teve o processo arquivado apenas por ter mais de 70 anos de idade. Jarbas, que entrou pela janela do serviço público, em 1992, como procurador da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sem prestar concurso público.

Este é Jarbas Vasconcelos. Uma pessoa que destila amargor e ressentimentos. Um político que ataca os outros sem jamais fazer qualquer autocrítica.

Um homem tomado pela soberba, imperador de uma casa vazia, que tenta segurar-se no comando de uma legenda para garantir mais alguns anos de cargos públicos. Um final melancólico para quem plantou ódio por toda uma vida.

* FERNANDO BEZERRA COELHO, administrador de empresas, ex-deputado federal e ex-ministro da Integração Nacional (2011-2013, governo Dilma), é senador (PMDB-PE)

Lula será condenado novamente na 1ª instância

Josias de Souza

Segundo a superstição petista, Lula é um presidenciável favorito alvejado por uma conspiração de delegados, procuradores, magistrados e jornalistas para impedi-lo de retornar ao Planalto. Ele já foi condenado a nove anos e meio de cadeia pelo juiz Sergio Moro. E teme amargar a confirmação da sentença em segunda instância no dia 24 de janeiro. Mas seu drama terá novos capítulos. O Ministério Público Federal estima que Lula sofrerá novas condenações na primeira instância. Dá-se de barato que pelo menos uma delas, a ser prolatada em Brasília, ganhará as manchetes antes das convenções partidárias que confirmarão os nomes dos candidatos à Presidência.

Quer dizer: além da sentença do TRF-4, que pode tornar Lula candidato favorito a uma vaga no sistema prisional de Curitiba, empurrando-o para a inelegibilidade, o pajé do PT terá os pés de barro iluminados por um novo veredicto de primeiro grau. Um membro do diretório nacional do PT disse ao blog que nada irá alterar a decisão do partido de levar a candidatura de Lula às últimas consequências. “A estratégia não será modificada por uma, duas ou três novas sentenças”, disse o dirigente petista. “Já estamos roucos de tanto repetir que não existe Plano B.”

Tomando-se as certezas do PT ao pé da letra, o STJ concederia uma liminar para manter Lula longe do xadrez e o debate sobre uma hipotética impugnação da candidatura só seria travado no TSE em agosto. Lula cavalga seu sentimento de invulnerabilidade sem se dar conta de que, mantido o enredo, será um candidato precário, condenado a manter uma campanha incerta, que o obrigará a cruzar um terreno minado por temas radioativos: mensalão, petrolão, apartamento de praia, sítio de veraneio, contas milionárias, tráfico de influência e palestras de fancaria. Um candidato assim, com uma pauta tão envenenada, dispensa conspirações.

Na virada da Papuda deixaram Maluf só

Preso na Papuda, em Brasília, desde o dia 22, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) passou a virada do ano sem ver a família. No domingo (31), recebeu a visita apenas de seu mais antigo assessor, Jesse Ribeiro. A informação é de Daniela Lima, na coluna Painel da Folha de .Paulo desta terça-feira.

Já o presidente Michel Temer passou o primeiro dia de 2018 atendendo a telefonemas de aliados que queriam saber de seu quadro de saúde, após o emedebista ter sido diagnosticado com infecção urinária e febre na semana passada.

Na próxima segunda (8), a tropa de choque de Temer na Câmara retoma a contagem de votos para a reforma da Previdência.

RN: Exército reduz crimes de 18 para 1 na 1ª madrugada

O governo do Rio Grande do Norte vai pedir a prorrogação da presença das Forças Armadas no Estado. A missão termina no dia 12, mas a redução no número de homicídios desde a chegada dos militares, na sexta (29), será usada como argumento –os casos caíram de 18 para um na primeira madrugada de 2018.

Aliados do governador Robinson Faria (PSD) dizem que a greve de policiais também tem ligação com a disputa eleitoral deste ano. A questão salarial, afirmam, dá impulso a provável candidatura do PT ao governo potiguar e de militares reformados que estão à frente dos sindicatos da categoria.

Saúde libera R$ 436 milhões para parlamentares

Josias de Souza

As emendas de parlamentares estão no DNA de incontáveis escândalos de corrupção

No apagar das luzes do ano de 2017, o ministro Ricardo Barros abriu os cofres da pasta da Saúde para os aliados de Michel Temer. Liberou R$ 436 milhões para pagar emendas enfiadas dentro do Orçamento da União por parlamentares. O dinheiro seguiu para centenas de municípios onde os autores das emendas recolherão votos na eleição de 2018. Servidores do ministério tiveram de fazer hora extra para assegurar a publicação dos atos do ministro em pleno sábado, véspera do Réveillon.

Os documentos foram impressos em edição extraordinária do Diário Oficial. Notícia publicada pelo Globo mediu o espaço ocupado pelo presente dado aos congressistas: “A edição do Diário Oficial de sábado teve 74 páginas, todas elas com portarias da pasta. Foi editada ainda uma seção de uma página com alguns convênios liberando mais recursos e houve até uma edição extra para que três municípios do Paraná, Estado do ministro, não ficassem fora.”

Deputado federal licenciado, o ministro deve deixar a Esplanada até o início de abril, para disputar a reeleição à Câmara pelo PP do Paraná. Em vídeo pendurado no Facebook, ele celebrou o pagamento da fatura política: ''Hoje é dia 30 de dezembro. São mais de 17 h. […] Temos mais um diário oficial extra para empenhar e pagar todos os compromissos que assumimos aqui com nossos parceiros parlamentares, com nossos prefeitos, secretários de Estado, que colaboraram com suas propostas para que as decisões do presidente Temer possam ser efetivadas.”

As emendas de parlamentares estão no DNA de incontáveis escândalos de corrupção. A liberação da verba pública obedeceu um ritmo de toque de caixa. Resta agora saber qual será a cadência do acompoanhamento do gasto. Se é que haverá fiscalização.

O alerta que vem de Natal

Igor Gielow – Folha de S.Paulo

A tragédia ora estancada pelas tropas federais no Rio Grande do Norte é um prenúncio sobre desafio central a ser enfrentado neste ano eleitoral decisivo de 2018.

É de se especular se o sangue dos quase cem cadáveres produzidos durante a greve da polícia local alertou as autoridades sobre o óbvio: o colapso do sistema federativo de 1988.

A partir dali, o Brasil visou dividir o poder central com Estados e municípios, só que isso não foi seguido por um enxugamento da União –como atesta o deficit multibilionário que o país gira em seu Orçamento.

Uma olhada nas contas estaduais mostra que o Rio de Janeiro é apenas um laboratório extremo à espera de replicações. O que levou ao surto de, é preciso deixar claro, irresponsabilidade dos policiais potiguares não foi só vontade de pular ondinha no Réveillon: o Estado está quebrado.

É assim por toda a Federação, sendo preciso lidar com problemas que começam nas Previdências e se espraiam pela estrutura tributária.

Há bizarrices de gestão. A segurança não precisa de um ministério, ela carece de estruturas nacionalizadas que integrem polícias, forças federais e órgãos de inteligência.

O crime não respeita fronteiras, quanto mais estaduais. Enquanto cada governador for um senhor feudal, esse novo pacto não será possível.

Isso não significa repetir o padrão pós-1988 de inchaço de instâncias. O combate é na ponta, com polícias bem equipadas e pagas. À União caberia a coordenação das tarefas.

Uma agenda ampla, que inclua pacote reformista claro e exequível, deveria estar na agenda de todo candidato sério a presidente. Em linguagem de gente, algo que é até fácil nos casos da segurança e da saúde, setor no qual a recente delegação de gasto de verbas às autoridades locais é uma medida na direção correta.

Claro que é pedir demais racionalidade no ambiente e com os protagonistas que temos. Mas a tarefa, que é coisa para talvez décadas, precisa ser iniciada em algum momento.

Partidos corrompem até o significado das letras

Josias de Souza

No fim das contas ninguém distingue a diferença entre PMDB, PP, DEM, PR, PT, PTB e FDP

O homem trava uma luta eterna contra o tempo. Para retardar a corrosão da imagem, tenta-se enganar o relógio com maquiagens e operações plásticas. No Brasil, o hábito da reparação cosmética chegou à política. A letra ‘P’, de partido, vem sendo extirpada das siglas como se fosse uma dessas pelancas que se formam sob o queixo com a idade. A novidade surte efeito diferente do desejado.

O velho PMDB recuperou o nome de batismo: MDB. Mas continua sendo o partido das malas de propina. O PP, que pende da árvore genealógica da ditadura, virou Progressistas. Mas ainda é legenda sem futuro, graças ao passado de corrupção que tem pela frente. O DEM quer virar Mude, para conservar tudo como está. A lista é interminável e preocupante. Revela uma mudança de valores.

Na política, as rugas não significam experiência, sabedoria e autoridade. Significam apenas que faltou ética. E isso não é coisa que se resolva com restauração estética. Os partidos corromperam até as letras, que já não significam nada. No fim das contas ninguém distingue a diferença entre PMDB, PP, DEM, PR, PT, PTB e FDP.