A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (27) a recomendação da renovação antecipada dos contratos de quatro distribuidoras de energia. São elas: EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. As quatro somam 10,5 milhões de consumidores.
As recomendações foram aprovadas nos termos dos votos das relatoras, Agnes Costa e Ludimila Lima, que seguiram o parecer da área técnica da agência de que as concessionárias cumpriram todos os requisitos para renovação e antecipação dos novos contratos, conforme o Decreto 12.068/2024. A decisão final cabe ao MME (Ministério de Minas e Energia), que tem até 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato. As informações são da Agência Infra.
Divergência
O diretor Fernando Mosna apresentou votos divergentes para incluir, como critérios adicionais para renovação, a análise dos expurgos (interrupções excluídas dos cálculos regulatórios) e de outros três indicadores: percentual de obras atrasadas, índice de satisfação do consumidor e tempo médio de atendimento a demandas emergenciais. Ainda considerando esses critérios, ele votou para renovar, por motivos distintos, as concessões da EDP SP, Equatorial MA e CPFL Piratininga.
Por outro lado, Mosna votou contra a renovação da Neoenergia Pernambuco, por descumprir dois dos critérios adicionais por ele propostos, uma vez tem percentuais acima da média nacional de obras atrasadas e de tempo médio a atendimento de emergências.
A EDP São Paulo e a CPFL Piratininga têm concessão até 2028. Já a Equatorial Maranhão e a Neoenergia Pernambuco, até 2030. Com a renovação, elas terão o contrato por 30 anos adicionais a partir da data de vencimento, mas já ficarão sujeitas aos novos termos contratuais a partir de 30 dias da assinatura do aditivo com o MME.
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