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A medida provisória que combate as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser votada nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o Palácio do Planalto, segundo informou na noite de terça-feira o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. A proposta tem que ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 3 de junho, para não caducar. PUBLICIDADE
A MP 871/19 passa um pente-fino nos benefícios e cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.
“O governo pretende economizar R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes”, afirma o deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da proposta aprovada pela Comissão Especial da Câmara. “É uma sintonia fina na detecção de benefício com indício de irregularidade. A MP vai fechar as portas para as fraudes.”
Após reuniões com equipe econômica do governo, INSS, entidades e técnicos, Martins fez algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano.
A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.
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Uma das medidas é o fim do uso de declaração de sindicatos rurais para aposentadorias rurais. A partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será por inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mantido pelo Ministério da Economia.
Um das mudanças foi o prazo para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita. Após críticas de especialistas, o prazo mudou de dez dias para 30 dias.
“O Congresso já entendeu a necessidade de debruçar sobre o tema com maior atenção porque ai estão aí os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto (PIB), da agregação de novos empregos, ou seja, economia está pedindo e o Congresso está respondendo”, afirmou o secretário especial da Previdência e Trabalho de Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Último pente-fino
O pente-fino do último governo, que foi realizado entre julho de 2016 e dezembro de 2018, avaliou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Ao fim do processo, foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil aposentadorias. A economia gerada só com o encerramento de auxílios foi de R$ 14,5 bilhões.
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