Bolsonaro homenageia família de Clezão, morto no cárcere

 

Familiares de Clériston Pereira da Cunha, o “Clezão”, que morreu enquanto estava preso por participação nos atos às sedes dos Três Podres, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília, pedem anistia aos outros presos da ocasião.

Tanto a viúva de Clezão quanto suas duas filhas foram abraçadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante seu discurso no ato em prol da anistia que ocorreu neste domingo (16), em Copacabana, Rio de Janeiro.

Bolsonaro citou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se recusou a libertar Clezão apesar dos laudos médicos indicarem grave comorbidade e risco de morte e apesar também de parecer favorável à sua libertação emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Clezão acabaria morrendo no presídio da Papuda sem culpa e sem qualquer assistência médica que seu caso exigia.

“Esta senhora que está do meu lado é Viúva do Clesão. Ao seu lado aqui as suas duas filhas, uma família que teve em vista a indecisão, a indecisão de alguém que devia usar sua caneta para fazer justiça por três vezes, negou a liberdade do cardíaco para ser tratado com dignamente. O Clesão acabou falecendo dentro do presídio, por uma questão pessoal, luta pelo poder. É inadmissível isso”, afirmou Bolsonaro.

O ex-presidente afirma ainda que o “Bolsonarismo não está morto”.

“Eles não derrotaram, nem derrotarão, o nacionalismo. Não derrotaram, e nem derrotarão, aqueles que defendem Deus, Pátria, Família e Liberdade. Nós estamos mais fortes, e peço a vocês, por ocasião das eleições do ano que vem, me deem 50% da câmara, e 50% do Senado, que eu mudo o destino do Mundo Brasil”, ponderou.

Os familiares pedem justiça pela vida de Clezão e denunciam “arbitrariedades” de Moraes.

“Estamos lutando pela anistia para que outras vidas não sejam perdidas. Não estamos pedindo privilégio para ninguém, só queremos justiça pela vida do Clezão e de tantos outros que está interrompida por conta de arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes. Anistia já”, ponderam. (Diário do Poder)

Lula diz que vai ampliar reforma e que não mira 2026: ‘Quero governabilidade’

 

O presidente Lula (PT) usou uma reunião de sua nova ministra, Gleisi Hoffmann (PT), com os presidentes da Câmara e do Senado para mandar um recado a partidos de centro e de centro-direita. O petista não só avisou, na semana passada, que ampliará as mudanças no governo, fazendo acenos a esses setores, mas também disse, em texto, que não fará trocas de olho na eleição de 2026. “O que eu quero é governabilidade”, disse.

A conversa foi relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil -AP) a dirigentes de quatro partidos políticos. As informações são do blog da Daniela Lima.

“Lula foi textual, segundo me disseram”, relata um presidente de partido da centro-direita. “Gleisi, inclusive, fez uma intervenção. Disse que, por ela, a construção de uma chapa eleitoral começaria agora. Mas o presidente foi claro. Disse que não está pensando em 2026. Que quer governabilidade.”

Repassado, o recado foi assimilado pelo centrão, que respondeu mandando sinais de que não agirá para atropelar projetos importantes para o governo. “Prejudicar, não vamos”, diz o presidente de um partido alinhado a Bolsonaro.

Lula faz o gesto ao centrão num momento em que precisa do Congresso para efetivar propostas importantes, como a que isenta brasileiros que ganham até R$ 5 mil de pagar imposto de renda.

Governo deve apresentar ao Congresso amanhã projeto para isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

 

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, amanhã, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, se sancionada, entrará em vigor em 2026. As informações são do portal G1.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o anúncio será feito em evento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Vamos fazer o anúncio na terça com a presença de Alcolumbre e Hugo, aí depois a gente reúne os líderes para iniciarmos o diálogo. O clima está bom”, afirmou Guimarães.

O evento deve ser no Palácio do Planalto. O governo afirmou que dará mais detalhes hoje. O projeto é promessa de campanha do presidente Lula e uma tentativa de aceno à classe média, em busca de recuperação da popularidade.

A proposta prevê que a perda de arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões, será compensada com a taxação dos mais ricos. A equipe econômica do governo pretende criar uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, chegando a 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1 milhão por ano.

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Com a mudança proposta, 32% dos trabalhadores brasileiros ficariam livres da cobrança do imposto. A proposta é considerada uma das prioridades do governo para 2025.

Apesar da expectativa positiva do governo, a proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido apoia a redução de impostos, mas criticou o aumento de tributos sobre os mais ricos. “Somos a favor de toda redução de impostos, mas somos contrários ao aumento para compensação de tributar os mais ricos. Pobres, classe média, ricos e até os milionários já pagam impostos demais no Brasil”, disse Sóstenes.

A medida foi defendida por Lula na última sexta-feira (14), durante um evento em Sorocaba (SP). “A verdade é quem paga imposto de renda é quem tem desconto na fonte, não tem como sonegar, é descontado na folha de pagamento. Mas quem ganha muito, às vezes, nem paga, inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o Imposto de Renda enquanto muita gente rica sonega”, afirmou o presidente.

Avião faz pouso de emergência em Salvador após passageira sofrer parada cardiorrespiratória

 

O voo da GOL 1745 de Recife com destino a Brasília teve que pousar de emergência em Salvador, após uma passageira perder a consciência por uma parada cardiorrespiratória.

Três médicos estavam no voo, entre eles o cardiologista cabroboense Dr. Lucas Novaes, o qual nos informou que a paciente sofreu uma parada cardíaca em assistolia/atividade elétrica sem pulso, secundária a uma hipoglicemia severa. Os médicos iniciaram protocolo de ressuscitação cardio-pulmonar com equipamentos de suporte da aeronave e, após as medidas associadas à administração de glicose endovenosa, a paciente voltou a circulação espontânea e pôde ser transferida para o Hospital Edgar Santos em Salvador-BA.

O cardiologista estava no voo rumo a Rio Branco, onde está atuando mensalmente como médico hemodinamicista e cardiologista, e relatou que a intervenção rápida e a presença do grupo de médicos foram essenciais para evitar o óbito da paciente. Ele também alertou sobre os riscos para pacientes idosos e diabéticos de hipoglicemia como causa de parada cardiorrespiratória e consequentemente óbito.

Com presença de senador, deputados e prefeitos, Evilásio e Roberta celebram articulação que angariou mais de R$ 6 milhões em emendas para Hospital do Câncer

Hoje (14), o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), participou de um encontro histórico no Hospital do Câncer do Araripe, marcando um grande avanço para a saúde do povo araripinense e de todo o sertão de Pernambuco. Durante o evento, foram anunciados investimentos de mais de R$ 6 milhões para a unidade hospitalar, dos quais R$ 4 milhões serão conveniados com a Prefeitura de Araripina. Essa iniciativa reforça a interiorização dos serviços de saúde e beneficiará mais de 600 pacientes oncológicos que precisam se deslocar até Recife para tratamento.

O Hospital do Câncer do Araripe foi idealizado por Roberta Arraes, conhecida como a deputada da Saúde, em parceria com as Irmãs Medianeiras da Paz, e recebeu total apoio do prefeito Evilásio Mateus. O evento reuniu importantes lideranças políticas, como os deputados Dudu da Fonte (PP), Roberta Arraes (PP), Lula da Fonte (PP), o senador Ciro Nogueira (PP), Átila Lira, Júlio Arcoverde (PP) e Pedro Corrêa (PP). Também estiveram presentes o vice-prefeito de Araripina, Bringel Filho (PDT), o presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco Edvaldo (PP), além de outras autoridades locais.

Em sua fala, o prefeito Evilásio Mateus destacou a relevância do investimento para a população sertaneja: “Este é um momento histórico para Araripina e para todo o sertão. O Hospital do Câncer do Sertão não é apenas um projeto, é um sonho que está perto de se tornar realidade. Um sonho que nasceu da luta incansável para dar a atenção necessária ao nosso povo. Uma luta que gerou união. União de Roberta e das irmãs comigo, com Bringel, meu vice-prefeito, com Dudu, e com todos vocês hoje, que estão entrando para a história.”

O deputado federal Dudu da Fonte reafirmou seu compromisso com a saúde e destacou a importância de investimentos para equipar a unidade com tecnologia de ponta. "A saúde é um direito de todos, e estamos trabalhando para garantir mais qualidade de vida para quem enfrenta o câncer. Nosso compromisso é trazer máquinas de alta qualidade para o tratamento oncológico, assegurando que o povo tenha acesso a serviços de saúde em entidades públicas com o mesmo padrão dos hospitais privados", afirmou.

Roberta Arraes também ressaltou a importância da conquista, enfatizando a necessidade de oferecer dignidade e atenção aos pacientes oncológicos. "O dia mais importante para minha vida pública é um hoje, quando nós estamos apresentando o nosso Hospital do Câncer para todo o sertão. Esse hospital é sinônimo de amor, esperança e é com esse sentimento que eu digo a todos vocês que é fazer a diferença na vida de vocês é assim que a gente faz a boa política é assim que a gente faz a diferença na vida das pessoas e ninguém faz nada sozinho”.

Prefeitura de Araripina será contemplada com veículo da Patrulha Maria da Penha e novos equipamentos para ampliar a proteção da mulher

 

A Prefeitura de Araripina garantiu mais um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (12), durante evento realizado no Recife, a governadora Raquel Lyra entregou um documento oficializando que, em agosto, o município receberá um veículo de ronda da Patrulha Maria da Penha, reforçando a rede de proteção feminina. Além disso, Araripina foi contemplada com um kit de mobília contendo mesas, cadeiras, armário, impressora e computador, fortalecendo a infraestrutura da Secretaria da Mulher e ampliando os serviços oferecidos à população.

A secretária municipal da Mulher, Kalyne Barros, participou da solenidade representando todas as secretarias da Mulher do Sertão pernambucano. O evento também contou com a presença da governadora Raquel Lyra (PSD), da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania) e da secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia. "Essa conquista representa um grande avanço para Araripina. Precisamos de ações concretas para garantir a segurança das mulheres e combater esse problema estrutural, que faz parte de uma cultura mundial de violência de gênero", destacou Kalyne.

Os veículos da Patrulha Maria da Penha são ferramentas essenciais na luta contra a violência doméstica, atuando no patrulhamento preventivo, no apoio às investigações policiais e no acompanhamento das medidas protetivas de urgência. O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, reforçou a importância da parceria com o governo estadual e reafirmou o compromisso da gestão municipal com a causa. "Nosso objetivo é erradicar a violência contra a mulher e fortalecer as políticas de acolhimento e prevenção. Seguiremos trabalhando para oferecer cada vez mais segurança e dignidade às mulheres do nosso município", afirmou.

A Polícia Militar de Araripina também recebeu uma patr  Dados recentes mostram que a violência contra a mulher ainda é um desafio em Pernambuco e em Araripina, evidenciando a necessidade de ações efetivas para transformar essa realidade. No mês dedicado às mulheres, a Prefeitura reforça sua luta contra a violência de gênero e reafirma seu compromisso com políticas públicas que garantam mais segurança, direitos e autonomia para todas as araripinenses.

União do prefeito Evilásio e da deputada Roberta viabiliza grande evento em prol do Hospital do Câncer nesta sexta-feira (14)

 O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), estará presente no ato em defesa do Hospital do Câncer do Sertão, que acontece na próxima sexta-feira, dia 14 de março, às 9h. O evento reunirá importantes lideranças políticas, como o vice-prefeito Bringel Filho (PDT), Roberta Arraes (PP), o senador Ciro Nogueira (PP) e os deputados federais Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP), Júlio Arcoverde (PP) e Átila Lira (PP), além de parlamentares estaduais e prefeitos de municípios do Piauí e de Pernambuco.

O Hospital do Câncer do Sertão representa um avanço fundamental para a saúde pública da região, garantindo atendimento especializado e reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para grandes centros como Recife. “Esse hospital é um sonho para milhares de famílias sertanejas que enfrentam a dor do câncer. Nosso compromisso é trabalhar para que essa unidade se torne uma realidade e atenda a população com humanidade, dignidade e qualidade”, destacou Evilásio Mateus.

A deputada estadual Roberta Arraes (PP) também reforçou a importância do projeto e da mobilização em torno dessa causa. “Sempre defendi a descentralização dos serviços de saúde e a instalação do Hospital do Câncer do Sertão é uma das nossas maiores lutas. Com união e compromisso, vamos garantir que essa obra saia do papel e leve esperança para tantas famílias que precisam desse atendimento próximo e de qualidade”, afirmou a parlamentar.

O evento será realizado no Hospital do Câncer, localizado na Rodovia BR-316, em Araripina, e contará com a presença de diversas autoridades engajadas na luta pela saúde da população sertaneja. A participação da comunidade é essencial para fortalecer essa causa.

SESI-PE oferece 300 vagas para cursos gratuitos e online com foco na produtividade do trabalho

 

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) está oferecendo 300 vagas para dois cursos gratuitos e online, sendo 150 para “Gestão do Tempo” e outras 150 para “Comunicação no Foco Organizacional”. Para se inscrever, o interessado deve ter, no mínimo, 16 anos, além de acesso à internet, e-mail e noções básicas de internet. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 23 de março ou até as vagas serem preenchidas através do site pe.sesi.org.br, na seção “Educação Continuada”. Na página, o interessado deve clicar na barra localizada no canto superior da tela e selecionar a opção "curso de qualificação profissional 2025" e, em seguida, no botão "inscrições".

O objetivo do curso “Gestão do Tempo” é fazer com que os alunos compreendam a importância da organização e do planejamento como estratégia para uma maior produtividade e eficiência dentro do ambiente de trabalho. Com uma carga horária de 8 horas, o curso irá abordar temas como O tempo e seu impacto nas organizações; A questão do tempo na contemporaneidade; Administrando o tempo; Quantidade X Qualidade; Desafios da gestão do tempo nos âmbitos pessoal e profissional; Administração do tempo e estabelecimento de prioridades; Como fazer uma boa gestão do tempo?.

Já o curso “Comunicação no Foco Organizacional” irá promover conhecimentos básicos sobre a comunicação em situações organizacionais, considerando demandas de trabalho e interações com as pessoas, uma vez que as relações interpessoais são essenciais para os processos produtivos. Entre os conteúdos que serão abordados estão O que é comunicação e qual sua importância; Aspectos que envolvem a comunicação; Fatores implicados na comunicação; Comunicação e as suas formas de abordagem; Gestão e comunicação; Relações entre comunicação, trabalho e aprendizagem; As

teorias da comunicação nas organizações; Comunicação com excelência; Algumas estratégias para melhoria da comunicação no trabalho. A carga horária é de 20h.

Após a realização da matrícula, o aluno terá até 30 dias para terminar o curso desejado. Em seguida, é necessário realizar uma avaliação na plataforma educacional e, após atingir o mínimo de 70 pontos no exame, o estudante recebe o certificado. Para tirar dúvidas ou obter outras informações, basta entrar em contato pelo (81) 98151-8375 (WhatsApp) ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE - Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Evilásio Mateus prefeito de Araripina participará de ato pelo Hospital do Câncer do Sertão em Araripina nesta sexta (14)

 

O prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), estará presente no ato em defesa do Hospital do Câncer do Sertão, que acontece na próxima sexta-feira, dia 14 de março, às 9h. O evento reunirá importantes lideranças políticas, como o vice-prefeito Bringel Filho (PDT), Roberta Arraes (PP), o senador Ciro Nogueira (PP) e os deputados federais Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP), Júlio Arcoverde (PP) e Átila Lira (PP), além de parlamentares estaduais e prefeitos de municípios do Piauí e de Pernambuco.

O Hospital do Câncer do Sertão representa um avanço fundamental para a saúde pública da região, garantindo atendimento especializado e reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para grandes centros como Recife. “Esse hospital é um sonho para milhares de famílias sertanejas que enfrentam a dor do câncer. Nosso compromisso é trabalhar para que essa unidade se torne uma realidade e atenda a população com humanidade, dignidade e qualidade”, destacou Evilásio Mateus.

O evento será realizado na Rodovia BR-316, em Araripina, e contará com a presença de diversas autoridades engajadas na luta pela saúde da população sertaneja. A participação da comunidade é essencial para fortalecer essa causa.

Moraes envia denúncia contra Bolsonaro para turma do STF decidir se ex-presidente vira réu

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quinta-feira (13) a denúncia da investigação sobre tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma da corte. O magistrado também pediu que a análise seja feita de forma presencial.

Caberá agora ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, definir a data para o julgamento do recebimento da acusação que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu. As informações são da Folha de S. Paulo.

Bolsonaro foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

A defesa do ex-presidente vinha pedindo que o caso fosse levado ao plenário completo da corte, o que tinha baixa probabilidade de ocorrer. Com a decisão de Moraes, apenas se houver um recurso à Turma e 3 dos 5 ministros forem favoráveis o caso sai do colegiado.

O colegiado maior é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A Primeira Turma é integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no tribunal pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e de diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do Regimento Interno dessa Suprema Corte”, disseram os advogados de Bolsonaro em manifestação incluída no processo.

O pedido de pauta é referente ao chamado núcleo 1 da denúncia, que inclui o ex-presidente, o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto.

Segundo a PGR, eles formavam “o núcleo crucial da organização criminosa”.

Todos os demais foram acusados na mesma data, como integrantes da mesma organização criminosa, mas com funções distintas, como o núcleo de “operações estratégicas de desinformação”. Apontado como integrante desse último núcleo, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, foi denunciado sozinho.

Conforme mostrou a Folha, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.

Ainda nesta quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em resposta às defesas prévias de denunciados sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.

Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.

O PGR defende que seja aceita a denúncia contra Boilsonaro e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.

“A tese fixada —que já contava com o voto da maioria dos ministros da corte desde o ano passado— torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, diz Gonet.

A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.

O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.

Maioria do STF decide anular eleição de sete deputados eleitos em 2022

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022. O entendimento ocorre na discussão sobre as chamadas “sobras eleitorais”.

De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) antes do julgamento, os deputados que perderiam o mandato seriam: Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). As informações são do Jornal O Globo.

Com a mudança, entrariam no lugar: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

No ano passado, o STF considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das “sobras eleitorais”. Entretanto, decidiu que esse entendimento não deveria ser aplicado na eleição de 2022, o que teria como consequência a alteração de parte dos deputados que foram eleitos.

Agora, contudo, os ministros analisaram um recurso contra essa decisão, que pede para que o entendimento seja aplicado na eleição de 2022. Seis ministros votaram nesse sentido.

No ano passado, já havia sido formada uma maioria quando o recurso começou a ser analisado no plenário virtual do STF. Entretanto, houve um pedido de destaque, o que levou à análise ser retomada no plenário físico.

Dino sobre emendas: ‘Estamos muito longe do ideal’

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as novas regras para as emendas parlamentares, firmadas em acordo entre Executivo e Legislativo que foi homologado pela Corte, ainda está “muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses”.

O magistrado fez a declaração em audiência realizada no Supremo, na manhã de hoje, sobre processo que trata do combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal. As informações são do portal Estadão.

Dino é relator de ações que questionam o chamado “orçamento secreto”, um esquema revelado pelo Estadão em maio de 2021, e as “emendas Pix”. No âmbito dessa ação, o ministro vem exigindo mais critérios de transparência na execução dos repasses. O Congresso ainda vai votar um projeto de lei que deve contemplar as novas regras aprovadas pelo Supremo, mas a execução das emendas já foi liberada.

“Já houve a emissão de muitas decisões judiciais e às vezes me perguntam, quando vai acabar? Vai acabar quando o processo orçamentário estiver adequado plenamente ao devido processo constitucional”, disse o ministro. “Nesse caso do orçamento secreto, o papel do Supremo foi, inclusive, de promotor de diálogo entre os Poderes”, completou.

O governo Lula e o Congresso apresentaram um plano para destravar as emendas. O documento apresenta algumas falhas admitidas pelos próprios autores que ainda não foram solucionadas. Dois pontos se destacam: o Executivo e o Legislativo prometem dizer no que será gasto o dinheiro das emendas Pix e revelar o nome dos parlamentares beneficiados pelo orçamento secreto e pelas emendas de comissão, que herdaram parte do esquema – e só depois o dinheiro cairia na conta dos Estados e municípios beneficiados.

No caso da emenda Pix, de seis em cada dez avaliações feitas pelos ministérios nessas transferências, as informações apresentadas pelos municípios não dão conta de informar o básico: no que o dinheiro foi ou será gasto, segundo relatório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviado junto com o plano para o STF.