Entenda novas regras para aumentar segurança no uso do Pix

 

Da Agência Brasil

Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança, que entra em vigor em julho, afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•     4,5 milhões: grafia inconsistente

•     3,5 milhões: falecidos

•     30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•     20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•     100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação:

•     984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•     651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•     33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•     Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.

Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

João Campos se rende a convite de Eduardo Paes e prestigia desfile das campeãs na Sapucaí

 

Do Blog da Folha

Depois de focar no Carnaval do Recife, da noite de abertura na quinta-feira (27) até a noite dedicada ao brega, na última sexta (7), o prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB), aceitou o convite do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), para mostrar que também tem samba no pé. Prestigiou, na Marquês de Sapucaí, o desfile das escolas campeãs, na noite de sábado.

Nas redes sociais, o prefeito de Recife misturou um dos mais fortes ritmos pernambucanos ao tradicional samba do Rio de Janeiro. “Muito frevo e muito samba no pé. Aqui a gente veste a camisa da cultura brasileira pra fazer bonito antes, durante e depois do Carnaval”, registrou.

“O desfile é das campeãs, mas estamos juntos e misturados pra celebrar a força de uma tradição que diz muito sobre o nosso país”, reforçou o pessebista em postagem conjunta com o prefeito do Rio.

O encontro aconteceu dois dias antes de a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sair do PSDB e filiar-se ao partido de Paes, o PSD. O evento está programado para segunda-feira (10), à noite, no Recife Expocenter, no bairro de São José, Centro da capital.

Provocações

Desde o fim de 2023, o prefeito João Campos provocou Eduardo Paes pelas redes, registrando que o réveillon do Rio de Janeiro é o maior do Brasil, mas que o Recife está chegando junto.

“Bora fazer uma virada histórica! Um abração, meu velho!”, escreveu, ao anunciar a programação da virada de ano na capital pernambucana, e marcando o prefeito do Rio. Paes respondeu dizendo que sonhar não custaria nada.

A brincadeira continuou este ano no Reinado de Momo. O prefeito do Recife afirmou, durante o café da manhã do Galo da Madrugada, que capitais como São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro se esforçam para fazer a melhor festa. 

“A turma até tenta, mas tem uma dificuldade grande em passar o Recife”, projetou João Campos

Na noite do último sábado, João Campos estava com a namorada, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), e Eduardo Paes, com a primeira-dama do Rio, Cristine Paes. Portelense de coração, o prefeito do Rio desfilou mais uma vez na Terça-Feira Gorda (4). A escola este ano homenageou o cantor e compositor Milton Nascimento.

Prefeitos recebem hoje maior cota do FPM de março

 

Da Agência CNM de Notícias

As prefeituras brasileiras irão receber nesta segunda (10) o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%. 

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Assaltante é baleado e morre após tentativa de roubo em Paulista

 

Um assaltante morreu neste domingo (9) após ser baleado durante uma tentativa de roubo no bairro de Pau Amarelo, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. De acordo com a Polícia Militar, ele foi atingido por um disparo efetuado por uma suposta vítima que reagiu ao assalto.

Ferido, o suspeito obrigou um motorista que passava pelo local a socorrê-lo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Doce, em Olinda. No entanto, ele não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

A Polícia Militar informou que a motocicleta utilizada no crime foi apreendida por policiais do 17º Batalhão da PM. Já a arma que estava com o suspeito foi encontrada na UPA e apreendida por equipes do 1º BPM.

A vítima que efetuou o disparo não foi localizada. O caso foi encaminhado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investigará as circunstâncias do ocorrido.

Quem são os deputados do PL que o STF formou maioria para tornar réus

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último sábado (8), por maioria, aceitar a denúncia contra três deputados do Partido Liberal (PL), por organização criminosa e corrupção passiva, por meio de emendas parlamentares.

As investigações se iniciaram em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, resolveu denunciar uma cobrança de 25% do valor de emendas que o município recebeu para a saúde.

Veja quem são os deputados:

• Josimar Maranhãozinho (PL-MA)

De acordo com a investigação, o deputado do PL, Josimar Maranhãozinho, junto dos outros três parlamentares, estava “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação de valores.

Segundo a denúncia, há elementos que comprovam a troca de mensagens entre Josimar e os demais deputados envolvidos, com informações sobre dados bancários para o depósito de vantagens obtidas.

“Numa delas, Josimar demonstra, inclusive, preocupação com o fato da conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Os investigadores concluíram que ele era o líder e tinha, como responsabilidade, controlar a destinação das emendas e também os recursos dos demais deputados.

Ele, que é empresário, natural de Várzea Alegre, já atuou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além de ter sido titular na Bancada Negra da Câmara.

• Pastor Gil (PL-MA)

A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o desvio de emendas incluía também ameaça a prefeitos, afirmando que alguns chefes do Executivo municipal chegaram até a fugir de medo, o que é constatado em uma troca de mensagens de Pastor Gil com Josimar Maranhãozinho.

Alguns prefeitos, de acordo com a PF, resistiam em aceitar o pagamento da propina, por meio de agiota, em troca de emendas aos municípios. Nesses casos, os parlamentares entravam em cena.

“A partir de então, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil passam a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, relatou a denúncia.

Pastor Gil é natural de São Luís e integra a Bancada Negra da Câmara dos Deputados, além de já ter sido titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Comissão de Educação, da Comissão de Saúde e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

• Bosco Costa (PL-SE)

Ainda de acordo com o processo da PF, o trio teria atuado para “comercialização” de pelo menos R$ 7 milhões em emendas. O deputado Bosco Costa estava junto de Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho “no topo” da organização criminosa.

Por meio de nota, a defesa alegou que o deputado “não foi autor de nenhuma emenda parlamentar destinada ao município de São José do Ribamar (MA), o que pode ser facilmente comprovado por meio de análise documental do processo. […] Bosco Costa reafirma seu compromisso com a verdade e coloca-se a inteira disposição da justiça para todos os esclarecimentos”, afirmou.

Bosco Costa é da cidade de Itabaiana e também integra a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. Também já foi titular de diversas comissões, como a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Política e Mobilidade Urbana; de Reforma Administrativa; e outras.

A CNN tenta contato com a defesa do PL e também dos parlamentares e aguarda retorno.

Entidades médicas desaconselham o uso de Ozempic manipulado

 

Do Poder360*

Entidades médicas brasileiras e norte-americanas desaconselham o uso das versões manipuladas dos medicamentos semaglutida e tirzepatida. A semaglutida é vendida pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk com os nomes comerciais Ozempic e Wegovy. Já a tirzepatida é fabricada pela norte-americana Eli Lilly como Mounjaro.

Os fármacos são usados para tratar diabetes tipo 2, reduzir riscos cardiovasculares e auxiliar no controle de peso. Segundo a ADA (Associação Americana de Diabetes), as versões manipuladas podem resultar em produtos com concentrações imprecisas ou impurezas, além de não oferecerem a garantia da origem e qualidade dos insumos, o que poderia comprometer a eficácia e a segurança do tratamento.

A semaglutida tem como princípio ativo substâncias agonistas do hormônio GLP-1, já a tirzepatida é um agonista duplo e estimula também um hormônio chamado GIP. Como resultado, elas diminuem o apetite e a resposta à ação da insulina. Os impactos no controle do diabetes e na perda de peso são positivos, o que levou à popularização e ao aumento da demanda por esses medicamentos, cujos valores ultrapassam os R$ 1.000 e podem chegar a R$ 3.000 por mês.

Por enquanto, só a semaglutida está disponível para compra nas farmácias brasileiras. A alta procura pela medicação fez os estoques do produto acabarem em vários estabelecimentos em 2024. A tirzepatida foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em setembro de 2023, mas o medicamento ainda não está disponível para comercialização no Brasil.

O coordenador do Departamento de Obesidade e Síndrome Metabólica da SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes), Marcio Mancini, declarou que a entidade não indica o uso de semaglutida manipulada em nenhuma situação. Ele disse que em situações de falta de abastecimento, é recomendado a troca por outra medicação aprovada pela Anvisa, como a liraglutida.

De acordo com Mancini, a semaglutida manipulada não é idêntica à semaglutida aprovada pela agência reguladora dos Estados Unidos, a FDA (Administração de Alimentos e Medicamentos, em português), e pela Anvisa. O medicamento liberado pelas agências regulatórias é feito a partir de uma molécula biológica. Já os manipulados são sintéticos e contêm compostos em forma de sais (como acetato de semaglutida ou semaglutida sódica) ou outras substâncias na formulação, caso das vitaminas B12 e B6.

“O impacto dessas modificações na farmacocinética, farmacodinâmica, eficácia e segurança é desconhecido. Compostos manipulados não são sujeitos a testes de bioequivalência como exigido para os remédios”, declarou o especialista da SBD.

A Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) e a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica) também se posicionam contra o uso de versões manipuladas. “Não indicamos em nenhuma situação. Ozempic e Mounrajo são medicamentos biológicos e o que tem sido manipulado é um produto sintético que ainda não está aprovado pela Anvisa e, portanto, não sabemos a qualidade, a segurança, nem a eficácia”, disse a endocrinologista Cintia Cercato, integrante do Departamento de Obesidade da Sbem e presidente do conselho deliberativo da Abeso.

Como funcionam as farmácias de manipulação?

Segundo a Anvisa, a manipulação de medicamentos é permitida pela legislação brasileira, desde que esteja de acordo com a resolução 67 de 2007. A norma estabelece que as farmácias magistrais “podem transformar especialidade farmacêutica, em caráter excepcional, quando houver indisponibilidade da matéria-prima no mercado e ausência da especialidade na dose e concentração e/ou forma farmacêutica compatíveis com as condições clínicas do paciente, de forma a adequá-la à prescrição”.

Ou seja, as farmácias de manipulação funcionam de maneira diferente de uma indústria farmacêutica convencional. Elas não podem produzir medicamentos em larga escala. Só podem manipular medicamentos em dosagens diferentes da medicação disponível nas farmácias e têm como objetivo atender as necessidades individualizadas do paciente. Inclusive, toda manipulação de medicamentos necessita da prescrição de um médico.

“Há medicamentos registrados na Anvisa e disponíveis no mercado nacional com os princípios ativos semaglutida [princípio ativo do Ozempic/Wegovy] e tirzepatida [princípio ativo do Mounjaro], o que não justifica a manipulação por farmácia nas mesmas doses, concentração ou forma farmacêutica aprovadas. Ainda não há avaliação da Anvisa quanto à aplicação dos respectivos ativos por meio de outra forma farmacêutica que não a registrada [caneta injetável]”, afirmou a Anvisa.

A agência sanitária disse que a importação, manipulação e comercialização de IFAs (insumos farmacêuticos ativos) sintéticos não estão autorizadas, “pois sua segurança e eficácia ainda não foram avaliadas.”

O que dizem as farmacêuticas

Em nota, a Novo Nordisk declarou que “o princípio ativo semaglutida não foi desenvolvido, em nenhum lugar do mundo, para uso em formato injetável em frascos, em cápsulas orais, pellets absorvíveis, fitas ou chip. A Novo Nordisk desconhece a origem das matérias-primas e a forma de fabricação desses produtos. Ademais, a companhia é detentora da patente do princípio ativo semaglutida, de forma exclusiva, até pelo menos o ano de 2026. Assim, não fornecemos ou autorizamos o fornecimento de semaglutida a nenhuma farmácia de manipulação ou outra fabricante”.

A Eli Lilly disse estar preocupada com a proliferação de vendas on-line e postagens nas mídias sociais envolvendo versões falsificadas da tirzepatida que podem colocar em risco a saúde dos pacientes: “A tirzepatida da Lilly é a única aprovada pelas autoridades de saúde, a farmacêutica é a única fornecedora legal da molécula e não fornece qualquer ingrediente ou princípio ativo para farmácias de manipulação ou qualquer outra empresa. No momento, a tirzepatida não está sendo comercializada pela Lilly no Brasil e ainda não há previsão para a chegada do produto no mercado nacional”.

Prefeitura de Araripina facilita a emissão do alvará com pagamento parcelado e opção digital, emita sem sair de casa

 A Prefeitura de Araripina informa que, neste ano, os comerciantes podem emitir o alvará de funcionamento sem sair de casa, acessando o site oficial da prefeitura (araripina.pe.gov.br). Além disso, já está disponível a emissão dos alvarás de funcionamento para os comerciantes do município. O pagamento pode ser realizado até o dia 30 de abril, sem juros e sem multa, com a novidade da possibilidade de parcelamento em até três vezes. Também é possível realizar a emissão presencialmente na Secretaria Executiva de Arrecadação e Fiscalização de Tributos, localizada dentro da Prefeitura Municipal no Paço Municipal Francisco da Rosa Muniz, no Centro da cidade.

O alvará de funcionamento é essencial para garantir a legalidade, segurança e credibilidade dos negócios locais. Além disso, sua regularização contribui para um ambiente comercial mais organizado e transparente, beneficiando tanto os empresários quanto os consumidores. Vale ressaltar que o documento é obrigatório para qualquer tipo de empreendimento, incluindo lojas físicas e e-commerces (comércios eletrônicos, ou seja, a compra e venda de produtos e serviços online).

Rafael Noronha, secretário de Finanças, Arrecadação e Tributos, destaca a importância desses tributos para o funcionamento do município e ressalta as inovações da gestão: “A gestão do prefeito Evilásio Mateus está inovando. Antes, nos anos anteriores, o alvará era cobrado em parcela única e agora pode ser parcelado em até três vezes. Além disso, facilitamos a emissão online, evitando que o comerciante precise se deslocar. O prefeito Evilásio Mateus tem essa sensibilidade de entender que nem todo comerciante pode dispor de um valor alto de uma só vez. Por isso, estamos parcelando para todos, incluindo taxistas e pequenos empreendedores. Basta acessar o site da prefeitura ou procurar o setor de tributos para se regularizar.”

O prefeito Evilásio Mateus reforça a importância da regularização dos estabelecimentos: “O alvará não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a segurança do comércio e o desenvolvimento da nossa cidade. Nossa gestão está facilitando o processo para que os comerciantes tenham mais agilidade e tranquilidade na emissão do documento”, destacou.

Para garantir a regularização, os comerciantes devem acessar o site da prefeitura, conferir as exigências, atender aos requisitos necessários e realizar o pagamento dentro do prazo estipulado. A obtenção do alvará é um passo fundamental para o crescimento sustentável do comércio em Araripina, contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro e confiável. Em caso de dúvidas, os contribuintes também podem ligar para o telefone (87) 98149-0429.

Com saída de Gleisi, PT discute presidência interina nesta sexta

 

A executiva nacional do PT se reúne, na manhã de hoje, para discutir a escolha do presidente interino do partido.

Atual comandante da sigla, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) deixará o cargo para se tornar ministra no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela chefiará, a partir do dia 10, a pasta responsável pela articulação política do Planalto.

O substituto de Gleisi ocupará a cadeira até a posse do novo presidente da sigla, que será eleito em julho para um mandato de quatro anos.

Há expectativa de que o senador Humberto Costa (PE), que deve ser indicado pela ala majoritária da sigla, seja confirmado para o mandato-tampão.

A possibilidade de um presidente interino na sigla abriu uma nova rodada de disputas internas entre correntes divergentes e aliadas. Diferentes alas enxergam na vaga uma possibilidade de impulsionar candidaturas nas eleições internas de julho.

O campo majoritário do partido, que já tem enfrentado um “racha” na tentativa de consolidar um nome único para as disputas do próximo semestre, se viu mais uma vez dividido.

Membros da executiva nacional de diferentes correntes do PT avaliam que a decisão sobre o interino de Gleisi é uma prerrogativa da Construindo Um Novo Brasil (CNB), ala predominante dentro do partido.

Nos últimos dias, dois nomes concentraram as atenções e negociações para ganhar a indicação da CNB: o atual líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE); e o senador Humberto Costa (PE).

Junto a membros da CNB, Gleisi, Guimarães e Costa se reuniram na noite desta quinta (6) para definir quem seria o escolhido do grupo para ocupar interinamente a cadeira de Gleisi. Ao final do encontro, prevaleceu o nome de Humberto Costa como indicado.

Atuais vice-presidentes do partido, José Guimarães e Humberto Costa também tentam se cacifar, dentro do campo majoritário, como candidatos a presidente em julho.

Membros da direção nacional do PT afirmam que, na reunião híbrida desta sexta, Gleisi deverá comunicar oficialmente que deixará o comando da sigla. Na sequência, ela deve dar início às discussões sobre o rito de substituição e anunciar o nome acordado dentro da CNB para substituí-la.

Dirigentes esperam, ainda, que Gleisi Hoffmann leve rapidamente o nome de Humberto Costa à votação dentro do diretório nacional – instância superior à executiva.

Pelo estatuto da sigla, o diretório nacional, que reúne um número ampliado de dirigentes, é responsável por confirmar a escolha do presidente interino.

Justiça de São Paulo absolve Tarcísio de ação que poderia deixá-lo inelegível por oito anos

 

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, absolveu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por ter dito, em entrevista coletiva no segundo turno das eleições municipais, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado voto no deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em presídios. O psolista foi derrotado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), aliado do governador, no pleito.

O magistrado rejeitou a acusação de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por entender que Tarcísio “não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada”. Decidiu ainda que os elementos trazidos pelos advogados de Boulos não demonstram “qualquer conduta dos réus capaz de viciar a vontade do eleitor”.

O juiz eleitoral concordou ainda com a manifestação do Ministério Público Eleitoral de que a alegação de Tarcísio sobre o suposto “salve” do PCC estaria embasada em uma notícia do site “Metrópoles”, divulgada no dia anterior, por meio de documentos obtidos por fonte anônima do governo do Estado, e que ele foi instado a falar sobre o assunto por jornalistas por conta disso. “Não se verifica qualquer iniciativa do representado de trazer à baila o assunto. Somente respondeu ao questionamento que lhe foi feito”, declarou o MP.

“Com efeito, o que se verifica, em verdade, é uma manifestação inerente ao exercício da liberdade de expressão e de informação, especialmente protegidas pelo texto constitucional”, escreve o juiz.

A ação judicial foi movida por Boulos e pela sua coligação, formada ainda pelo PT, contra Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e o vice da chapa, Ricardo Mello Araújo (PL). O deputado argumentou que o governador se aproveitou do cargo para interferir no resultado da eleição por meio de uma suposta “ação de inteligência”. A entrevista ocorreu no colégio Miguel Cervantes, na Zona Sul da capital paulista, onde Tarcísio havia depositado o seu voto.

A sentença ainda deve ser analisada por instâncias superiores, pois cabe recurso. Procurada, a assessoria de Boulos não retornou o contato.

Pernambuco registra menor número de homicídios no Carnaval desde 2004, segundo SDS

 

De acordo com os dados divulgados hoje pelo Governo do Estado, o Carnaval de Pernambuco 2025 teve queda nos índices de violência em relação aos anos anteriores, com o menor número de mortes violentas desde 2004. Entre a quinta-feira (27) e a terça-feira (4), foram registradas 57 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), uma redução de 15% em relação a 2024, quando ocorreram 67 casos. Nos polos de folia, as ocorrências também caíram 8,9%, passando de 1.834 no ano passado para 1.671 neste ano.

Os furtos representaram a maioria dos registros, com 1.250 casos, uma redução de 15,5% em relação a 2024. Já os casos de violência contra a mulher caíram 27%, passando de 677 para 496. Segundo a Secretaria de Defesa Social, o uso de tecnologias como reconhecimento facial e portais de acesso contribuiu para a captura de cinco foragidos da Justiça.

O secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, destacou a importância do planejamento para os resultados. “Pernambuco acabou de fazer o Carnaval mais seguro de toda a sua história. Foi o menor número de homicídios desde 2004. A redução das ocorrências e a manutenção da ordem pública são resultados de um planejamento estratégico que priorizou a prevenção e a tecnologia”, afirmou.

Ataque hacker ao STJ mostra que o modelo de contratação de TI continua ruim

 

Por Luiz Queiroz

O Carnaval dos gestores de Segurança da Informação que atendem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi estragado com um ataque hacker de um grupo que se autodenomina “Azael” (nome de origem hebraica e significa “Deus fez” ou “feito por Deus”). A extensão do dano ninguém sabe e dificilmente saberá, mas a página do STJ continua fora do ar, sendo espelhada pela Cloudfare, após verificação de segurança para evitar robôs que provocariam negação de serviço (DDoS).

O problema neste tribunal superior é mais uma prova de que “o barato sai caro” na Administração Pública Federal. Que continua priorizando um modelo de contratação que privilegia o preço em detrimento da qualificação técnica; uma praga que obriga gestores a assumirem riscos desnecessários. E isso, pelo visto, não vai acabar tão cedo, já que outros editais na Petrobras, na Caixa Econômica Federal (são dois) e na BBTS Tecnologia, seguem o mesmo padrão de contratação com sérios riscos futuros.

As condições de realização de novos editais para contratar mão-de-obra especializada em Segurança da Informação são tão apertadas no quesito preço/valor dos salários de referência, que mesmo empresas que costumam se candidatar a este tipo de edital têm evitado participar. É o caso ilustrado pelo STJ; que tem o Contrato n. 48/2023 a vencer este mês, na próxima quarta-feira (12), com a empresa ISH Tecnologia; sendo que a empresa sequer apareceu como participante entre as 25 empresas listadas no pregão eletrônico 90009/2025, concorrendo para um edital de R$ 9.227.122,68 com o valor de referência para contratar uma equipe de nove profissionais.

Pregão no STJ

Ainda na tarde desta quarta-feira de cinzas (5) o STJ deverá reabrir o pregão eletrônico n.90009/2025. O objeto é “a contratação da prestação de serviços continuados de operação de soluções de segurança da informação e defesa cibernética do STJ, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra”. Esse pregão visa contratar uma nova empresa para substituir a ISH Tecnologia, cujo contrato se encerrará este mês, no próximo dia 12.

Este blog afirma que será mais um desastre de contratação feito pelo STJ, que continuará com uma espada sobre a sua cabeça, aguardando a hora em que será aplicado um novo golpe mortal, como o que ocorreu em pleno Carnaval.

Quem for escolhido no pregão, deverá trabalhar no sentido de adotar o uso intensivo das soluções coorporativas Microsoft pelo STJ. O tribunal espera um serviço de qualidade que proporcione a gestão de mais de 4.000 estações, 210 servidores de rede, 4.000 licenças do antivírus, 5.600 caixas de correio, além de ampla e complexa infraestrutura em nuvem.

Os serviços descritos no edital são:

1 – estações de trabalho e servidores Windows, a ampliação na aplicação de políticas de segurança;
2 – controle e melhoria do Active Directory (estrutura lógica de controle de domínio de rede de dados);
3 – controle e melhoria dos produtos Microsoft 365 (família de produtos de software de produtividade e serviços baseados em nuvem de propriedade da Microsoft) licenciadas para o uso do STJ
4 – ampliação do uso do Azure (plataforma de computação em nuvem operado pela Microsoft);
5 – Intune (serviço de gerenciamento de endpoint unificado baseado em nuvem da Microsoft para dispositivos corporativos e de propriedades do usuário);
6 – ampliação do uso do MS Defender (software de proteção em tempo real).

Fora da realidade salarial

O edital do pregão eletrônico n.90009/2025 contém uma série de problemas, que não precisa ser um especialista em compras para verificar que o tribunal vai errar novamente.

A começar pelos salários exigidos dos profissionais que serão contratados pela terceirizada em regime de CLT. O STJ, com base em pesquisas salariais no mercado e em função dos que já pagou em outros contratos, está estimando contratar analistas e todo o corpo técnico por uma bagatela, como se fosse possível no mercado adquirir os melhores profissionais numa faixa salarial completamente fora da realidade.

Vejam as estimativas de salário do tribunal para especialistas e analistas de Segurança da Informação:

Vejam as estimativas de salário para as demais funções e chefias na área:

O próprio tribunal ao buscar informações do mercado constatou que um analista sênior de Segurança da Informação não sairia por menos de R$ 32 mil reais. No entanto aplica uma média salarial de R$ 17 mil para todas as categorias, que não condiz com os salários pagos no mercado, ainda mais em se tratando de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – que exige carteira assinada e o pagamento de todos os benefícios trabalhistas).

Fora isso, a empresa terá de manter um quadro à disposição do STJ em regime híbrido, o que obriga os trabalhadores a darem expediente dentro e fora do tribunal. O mercado vem operando em regime de Home Office, o que barateia seus custos e encontra maior facilidade de contratações.

Para se ter uma ideia de como os gestores de TI do STJ não fazem a mínima ideia da realidade salarial dessa área no país, a média salarial de R$ 17 mil propostas por eles no caso das carreiras mais sólidas (com grau de experiência e certificações que chegam a serem pagas em até USD 4 mil pelos profissionais), é o mesmo que a Polícia Militar do Distrito Federal estima pagar num concurso para um tenente, que está em início de carreira e só precisa comprovar que encontra-se bem do ponto de vista físico e psicológico, além de ter uma vida pregressa sem máculas.

Apagão

O mercado de mão-de-obra especializada de Segurança da Informação no Brasil está vivendo um apagão de talentos. Nesse contexto, um órgão público, que deseja terceirizar seus serviços de defesa cibernética, necessita dimensionar seus orçamentos em editais de mão-de-obra prevendo salários altos e de “mercado” aos profissionais das equipes a serem contratadas por esta terceirização. Do contrário, o elemento humano da defesa cibernética, mal pago para tais condições de mercado, será sempre o elo mais fraco desta defesa.

Quem está bem empregado no mercado privado de Segurança da Informação, com salários na casa dos R$ 25 a 30 mil/mês (CLT), trabalhando em regime 100% remoto, sequer deseja ouvir sobre o pacote e participar de uma entrevista de RH para postos de trabalhos no regime híbrido ou presencial. Ou seja, não há como preencher novas vagas com profissionais de Segurança da Informação que sejam experientes e possuam treinamento/certificações à altura para deter ataques cibernéticos de média-alta sofisticação a que estão sujeitos os órgãos públicos.

No governo Lula 3, que sofre com questões de enxugamento do orçamento público, não há espaço para a realização de novos concursos públicos para mão-de-obra especializada em segurança da informação; onde jovens talentos, com certificações profissionais que custam entre USD 900-4.000 para serem obtidas, esperam pelo menos salários iniciais na casa de R$ 12 a 17 mil/mês; que é a faixa salarial oferecida para trabalho presencial ou híbrido no setor privado.

No pregão do STJ três empresas já foram desclassificadas por conta da sua documentação não atender as especificações do edital, embora seus valores propostos para o serviço estivessem abaixo do previsto pelo tribunal (R$ 9 milhões).

Outras quatro não foram desclassificadas, mas seus preços estão acima do proposto pelo STJ e, portanto, não devem conseguir o contrato. Tem ainda mais 18 empresas participando da disputa. Porém muitas seriam “fábricas de salsicha”, deverão cair na qualificação técnica.

Mas não importa quem será o vencedor. O fato é que o modelo de compras do STJ tem tudo para dar errado no futuro, assim como já deu no passado. O tribunal em novembro de 2020 sofreu um ataque de ransomware e o hacker conseguiu o controle dos bancos de dados. Depois pediu resgate para devolvê-los. O caso nunca foi esclarecido, se o STJ pagou ou não o resgate. A única coisa que se soube após o evento foi que a diretoria de TI do STJ caiu.