PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

18 dezembro 2020

Empresa americana apoiada por Eduardo Bolsonaro fará pistolas com o Exército

 A SIG Sauer teve o plano de nacionalização de pistolas de calibre 9mm P320


Após lobby do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, uma empresa norte-americana recebeu autorização do Exército para fabricar suas pistolas em versão nacional na Imbel, estatal de armas ligada à Força.
O decreto do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, foi publicado nesta quinta (17) no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, a SIG Sauer teve o plano de nacionalização de pistolas de calibre 9mm P320, em três modelos e suas variantes, aprovado. A negociação teve apoio de Eduardo, um entusiasta de armas que nunca escondeu sua pressão para abrir o mercado nacional e quebrar o virtual monopólio da brasileira CBC/Taurus, uma das líderes mundiais de fabricação de armas leves.

Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou em junho, a negociação tocada pelo Exército incomodou alguns setores da Força, que viam uma ingerência indevida do deputado. Ele promoveu a SIG Sauer tanto na internet, com vídeos e postagens em redes sociais, como recebendo representantes da empresa.

Ainda não há um detalhamento de custos da operação. A Imbel (Indústria de Materiais Bélicos do Brasil) é uma empresa pública ligada ao Comando do Exército, dependente de verbas federais -consumiu R$ 152,2 milhões em 2019.
Ela produz munições, fuzis e pistolas, basicamente para consumo das Forças Armadas.

Eduardo celebrou o acordo na internet. Em postagem no Facebook, já adiantou que "há expectativa" de produção não só das pistolas, mas também de fuzis e submetralhadoras -algo que não é objeto do decreto de Pujol.

A reportagem não localizou o deputado. Em junho, ele não respondeu também aos contatos sobre o assunto, mas publicou na internet sua reiterada defesa da entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional.

A ideia, que se espraia por decretos dificultando acesso de fabricantes de produtos de defesa brasileiros e licitações vistas como tendenciosas a estrangeiros, desagrada a indústria nacional.

No mais recente movimento, a derrubada da alíquota de importação de pistolas e revólveres, que era de 20%, entidades do setor chiaram. O Supremo Tribunal Federal acabou, por meio de uma decisão provisória, cancelando a medida.

A abertura do mercado, vista com desconfiança por setores do Exército, tem o apoio da cúpula das Forças Armadas -e não é de hoje.

Em 2017, a estatal suíça Ruag recebeu aprovação para montar uma fábrica no país, mas a reação da população no país europeu foi tão ruim que desistiram. O Brasil não é um lugar bem visto quando o tema é armamento.

Outras empresas foram contatadas, inclusive a SIG. Uma delas, a nacional DFA, recebeu neste ano autorização para fabricar em Goiás pistolas eslovenas Arex e espingardas turcas Barathrum.

Mas no caso da SIG, a situação é outra. Trata-se de uma produção sob licença de pistolas, não a instalação da americana de origem alemã no país. O despacho de Pujol enfatizou que o Exército não vê prejuízo à indústria nacional com a decisão.

A Taurus vem internacionalizando cada vez mais sua produção desde que Bolsonaro assumiu. Tem fábrica nos Estados Unidos e, nesta semana, fechou um acordo para a abertura de uma unidade na Índia -um mercado cobiçado, dada a demanda por armas de fogo para forças policiais num país com 1,3 bilhão de habitantes.

Presente em cem países, a fabricante brasileira afirma que o mercado nacional representa apenas 15% de suas vendas. Quando Bolsonaro decidiu zerar a alíquota de importação na semana passada, foi até irônica, dizendo que suas armas produzidas nos EUA teriam vantagem ante a competição nacional.

Desde antes da campanha eleitoral de 2018, a família Bolsonaro tem uma briga aberta com a Taurus. Enquanto deputado, o hoje presidente dizia que iria "quebrar o monopólio" da empresa. Tal domínio decorre muito da legislação brasileira, que como em todos os países com indústria bélica favorece produtores nacionais como forma de fomentar o desenvolvimento do setor.

No país, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa diz que há 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos na área, que movimenta 4% do Produto Interno Bruto -na conta entram produtos caros como aviões militares da Embraer.

Além do argumento liberalizante, os Bolsonaro também são recorrentes em dizer que o produto nacional é de pior qualidade.

De fato, houve incidentes com fuzis da Taurus que foram rejeitados em polícias militares por problemas de qualidade no passado. Mas não é uma exclusividade dela: a própria pistola P320 da SIG Sauer passou por um recall nos EUA após casos de disparos involuntários.

Além disso, o fato de a empresa brasileira ser uma das quatro grandes do mercado de armas leves americano e a maior fornecedora de munições de baixo calibre para a Otan (aliança militar ocidental) pesa do outro lado.

A indústria nacional se queixa basicamente de tributação interna: 73% do custo de uma pistola feita no país é imposto.
Uma P320, que é feita de polímero, custa de R$ 12,5 mil a R$ 21,9 mil no site de sua distribuidora oficial no Brasil.

Obra de Monteiro Lobato é revisitada por bisneta do escritor

 Cleo Monteiro Lobato relançou o livro 'A Menina do Narizinho Arrebitado', que completa cem anos, com atualizações


Foi com o livro “A Menina do Narizinho Arrebitado” que os leitores brasileiros começaram a conhecer os personagens do Sítio do Picapau Amarelo e suas aventuras. O clássico da literatura infantil nacional, que completou 100 anos de publicação neste mês de dezembro, está sendo relançado em português e inglês pelas mãos da bisneta do escritor Monteiro Lobato. 

Cleo Monteiro Lobato vive nos Estados Unidos, ao lado do esposo e dos filhos, há 23 anos. Em entrevista à Folha de Pernambuco, ela conta que desde que mudou de país recebeu propostas para traduzir a obra do bisavô para o inglês. A ideia só pareceu razoável após acertar parceria com a editora Nereide Santa Rosa, da Underline Publishing, e descobrir qual seria seu público.

“Pensava em como conseguiria trazer para outra cultura um cara tão complexo. Percebi que encontraria leitores entre os brasileiros que migraram para cá, conheceram o Sítio pela televisão, e gostariam de conectar seus filhos ao Brasil. Por experiência própria, eu sei que as nossas crianças viram americanas muito rapidamente. Esse livro ajuda a mostrar a elas o que é jabuticaba, biscoito de polvilho e tantas outras coisas brasileiras”, aponta. 

Quem assina as ilustrações é o pernambucano Rafael Sam, que Cleo conheceu ao lançar um desafio em seu perfil no Instagram, pedindo que ilustradores reimaginassem os personagens do Sítio. O artista não chegou a vencer o concurso, mas seu trabalho chamou a atenção de Cleo. “Achei que o traço dele se encaixava perfeitamente com a cabeça dos americanos”, aponta.

Mesmo optado por se manter mais fiel ao texto do bisavô, Cleo não deixou de fazer modificações que ela julgou necessárias aos tempos atuais. Embora defenda que o escritor não era uma pessoa racista, ela reconhece que expressões e frases atribuídas a figuras negras do livro são preconceituosas e precisam ser revistas. 

Pernambucano ilustra nova edição de Monteiro Lobato Pernambucano assina ilustrações do livro (Imagem: Rafael Sam/Divulgação)

“Minha editora até queria que eu fizesse mais adaptações. Mas certas coisas eu mantive, desejando que pais e professores iniciem debates com as crianças a partir disso. As partes que descrevem a Tia Nastácia, no entanto, eu não tinha como não mexer. São termos que eram considerados normais quando o livro foi escrito, mas que hoje a gente sabe que fere muita gente”, aponta Cleo, que não acredita que as alterações representem uma agressão à obra.

“O original continua existindo, do jeito que Monteiro Lobato escreveu, já em domínio público e com muitas edições. Agora também existe esse meu trabalho, que não é uma nova versão. O que fiz, para mim, foram mudanças mínimas, mas que pelo visto têm gerado uma polêmica danada”, aponta. Ao ilustrador, Cleo também pediu que o visual criado para a Tia Nastácia trouxesse uma imagem de empoderamento.

A intenção de Cleo é atualizar e traduzir todas as 11 histórias presentes no livro. Após “Reinações de Narizinho”, que já pode ser adquirido nos dois idiomas, ela pretende lançar até o final de 2021 “O Sítio do Picapau Amarelo”, “O Casamento de Narizinho” e “O Marquês de Rabicó”. 

O coveiro do Recife

 

Na era Geraldo Júlio, Recife, a então charmosa Veneza Brasileira, cartão postal número um do turismo no Nordeste, cresceu feito rabo de cavalo, para baixo. Não é uma constatação da coluna, mas números oficiais do IBGE, que apontaram, ontem, a capital pernambucana em terceiro lugar no ranking do PIB da Região, o Produto Interno Bruto (PIB). Para uma capital que ostentou por muitas décadas o título de vitrine do Nordeste, uma triste constatação: o PSB a transformou no patinho feio do País.

Segundo levantamento do IBGE de 2018, Fortaleza bateu Salvador, com um PIB de R$ 67 bilhões, enquanto a capital baiana registrou R$ 63 bilhões. Lanterninha, Recife gerou riquezas acumuladas bem abaixo das duas concorrentes, com apenas R$ 52 bilhões, R$ 15 bilhões a menos que Fortaleza. Que vergonha, prefeito? No ranking nacional, Recife sempre foi a 9ª, mas hoje perde até para cidades do interior de São Paulo, como Osasco.

Recife não perdeu apenas gorduras no PIB. Perdeu charme, competitividade no turismo, na economia. Virou uma cidade suja, capital em desigualdade social. Geraldo virou o coveiro do Recife. O mote de capital do Nordeste, explorado em campanhas publicitárias na mídia por ele de forma desavergonhada, não passou de um grande sofisma, engodo, uma mentira deslavada, que soou mal aos ouvidos dos recifenses e custou uma baba: R$ 2 milhões em gastos com a mídia.

Geraldo devia se envergonhar de entregar para o seu sucessor a capital brasileira mais desigual do País, com índice de 0,612, posição que não ocupava desde 2016. A cidade é seguida por João Pessoa (0,591) e Aracaju (0,581). Quanto mais perto de 1, mais a renda é concentrada nas mãos de poucas pessoas. Quando se trata de concentração de renda, numa escala que vai de 0 a 1, o Recife ocupa nada menos que 0,6894 – bem superior ao último indicador brasileiro, de 0,490.

É o coeficiente de Gini, apurado continuamente pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) e a cada censo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade não só é líder entre as capitais, como também é única de grande porte na lista das 50 mais desiguais entre os 5.570 municípios brasileiros. Essa é a herança verdadeira que Geraldo entrega para João Campos e que nos envergonha. Não dá para estufar mais o peito e cantar Recife é festa, Recifolia, você faz parte da minha alegria, símbolo dos nossos carnavais na voz de Almir Rouche.

Moradores de distrito de Araripina reclamam de lamaçal em estrada

 

Moradores do distrito Lagoa do Barro, em Araripina, reclamam das obras de pavimentação da estrada que liga a localidade à BR-316. O Governo de Pernambuco assumiu o serviço, mas bastou uma chuva cair para um lamaçal tomar conta da via de terra. Um leitor entrou em contato com o Blog, afirmando que o Governo Federal tinha interesse em asfaltar a estrada, por meio da Codevasf, ao custo de R$ 8 milhões.

"O Governo do Pernambuco não deixou isso acontecer e começou a fazer a obra poucos dias da eleição municipal. A grande diferença é a baixa qualidade dos serviços, em que o Estado não está fiscalizando e tudo está sendo feito com materiais de péssima qualidade. Com a chegada das primeirsa chuvas, hoje, dia 17 de dezembro, o distrito ficou isolado, não sendo possível o descolamento pela estrada vicinal que custará aproximadamente R$ 2 milhões", completou. 

"Cadê o Governo do Estado para fiscalizar? Onde andam os deputados que optaram em não termos uma PE? Onde estão os políticos locais que não dão uma resposta ao povo de Araripina, em especial aos de Lagoa do Barro?", cobrou.


Governo de Pernambuco anuncia suspensão do carnaval

 

O Governo de Pernambuco anunciou, hoje, a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença. O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou o peso dessa tomada de decisão, já que o evento é uma das datas mais importantes do calendário estadual.

“Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada. E, no atual contexto de pandemia, não há possibilidade de realização de um acontecimento desse porte, que mobiliza multidões e é, pela sua natureza, um momento de proximidade e aglomeração”, pontuou André Longo.

De acordo com o secretário de Saúde, Pernambuco fechou, no último sábado (05.12), a Semana Epidemiológica (SE) 50 com alta nos indicadores de solicitações de UTI e de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que configurou a semana como a 4ª seguida com aumento dos patamares epidemiológicos. Na SE 50, houve aumento de 2,5% nos casos de Srag suspeitos para a Covid-19, na comparação com a SE 49, e de 9,8% em relação à SE 48.

No Recife, Miguel Coelho recebe premiação da Unicef

 

O prefeito Miguel Coelho foi o único representante das cidades com mais de 100 mil moradores de Pernambuco a receber o Selo Unicef 2020. A premiação foi entregue, hoje, no Recife, a 34 gestores pernambucanos que desenvolveram projetos e programas públicos para a redução de desigualdades na infância.

O Selo Unicef é concedido desde 1999 pela ONU – Organização das Nações Unidas. Na edição de 2017/2020, concorreram 1.924 prefeituras do Brasil, representando a maior participação na história do programa internacional. Para conquistar o selo, a Prefeitura de Petrolina precisou cumprir um conjunto de metas e 11 indicadores nas áreas de educação, saúde, proteção social, segurança, acesso a direitos com foco na infância. Em Pernambuco, 34 municípios receberam o reconhecimento da ONU, mas apenas Petrolina tem mais de 100 mil habitantes.

A entrega do selo ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, no Recife, numa solenidade simples e sem aglomerações por conta da pandemia. Miguel foi acompanhado durante o evento por sua mãe, dona Adriana Coelho, e as responsáveis pelo programa municipal do Selo Unicef em Petrolina, Kátia Carvalho e Benícia Tavares.

Após receber o certificado das mãos do representante da Unicef, Miguel garantiu que a gestão municipal de Petrolina seguirá comprometida em cumprir as metas internacionais para uma infância melhor aos pequenos sertanejos. "Foi um trabalho de quatro anos que avaliou a educação, a saúde, os projetos sociais para reduzir as desigualdades na infância. Ficamos felizes com esse reconhecimento, ainda mais por Petrolina ter sido a única entre as grandes cidades. Mas agora é trabalhar para avançar mais e renovar esse compromisso com a Unicef e com as políticas de inclusão de crianças e adolescentes nos próximos quatro anos", prometeu o prefeito sertanejo.

Justiça cassa prefeito e vice eleito em Joaquim Nabuco

 

A Justiça Eleitoral tornou o prefeito reeleito de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB), e o vice de chapa, Eraldo Veloso (MDB), inelegíveis por oito anos, além de suspender a diplomação da dupla. A decisão foi proferida, hoje, pelo juiz da 38ª Zona Eleitoral de Água Preta, Rodrigo Ramos Melgaço, em audiência realizada por videoconferência.

O magistrado atendeu a uma ação de investigação judicial proposta pela coligação Frente Popular de Joaquim Nabuco, que denunciou a prática de “ilícitos relacionados à captação de sufrágio”, com a promessa de “entrega de dinheiro e de outras vantagens em troca de votos”.

Além de Neto Barreto e de Eraldo Veloso, foram condenados José Luiz de Souza, o Irmão Luiz, que concorreu a vereador pelo SD, e Wilson Raphael Monteiro da Silva, conhecido como Sansa. Todos estão inelegíveis pelo prazo de oito anos.

O juiz determinou, ainda, que Neto Barreto, Eraldo e Irmão Luiz paguem multa de R$ 20 mil cada e que também sejam cassados os registros de candidatura do trio.

15 dezembro 2020

Com fim do auxílio, brasileiros planejam reduzir gastos em 2021: “Abandono”


 Enquanto o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indica não prorrogar o pagamento do auxílio emergencial, criado para ajudar famílias de baixa renda durante a crise econômica da pandemia do novo coronavírus, brasileiros planejam reduzir gastos e consumos ao longo do próximo ano.

Isso é o que revela levantamento publicado nesta terça-feira (15/12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os dados da pesquisa, intitulada “Retratos da Sociedade Brasileira”, mostram que cerca de 35% dos entrevistados pretendem consumir menos do que consumiam antes da pandemia.

Dessa parcela da população, 21% explicaram que vão reduzir o consumo porque a remuneração mensal caiu, ou deverá cair, e 24% relataram que estudam mudar certos hábitos depois da pandemia. No total, foram ouvidas 2.000 pessoas de 127 municípios entre os dias 17 e 20 de setembro deste ano.

A redução da intensão do consumo confronta com o fim do crédito do auxílio emergencial. No total, o governo pagou, desde abril, até cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300. Não há previsão, contudo, para prorrogação do benefício – Bolsonaro disse que os pagamentos “quebram a economia”.

Diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, a assistente social Paola Carvalho assinala, no entanto, que a recusa do governo federal em não ampliar o pagamento do benefício é, na realidade, colocar o povo brasileiro em uma “situação de abandono”.

Ela ressalta que o número de casos de Covid-19 voltou a aumentar nas últimas semanas, o que exige novas medidas de contenção do vírus que podem abalar o país economicamente. Junta-se a isso o alto nível de desemprego no país: mais de 14,1 milhões de brasileiros estão desocupados.

Apesar de ordem do STF, governo insiste que só pode apresentar cronograma após registro da Anvisa

 A posição do governo foi manifestada por Bolsonaro em reuniões ao longo desta segunda-feira (14


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Apesar da determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para que o Ministério da Saúde informe a data de início e término do plano de vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro e auxiliares afirmam que o cronograma depende do aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aos imunizantes, o que ainda não aconteceu.

A posição do governo foi manifestada por Bolsonaro em reuniões ao longo desta segunda-feira (14). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse o mesmo a auxiliares.

Lewandowski emitiu a ordem no domingo (13), após o Ministério da Saúde divulgar um plano de vacinação sem prazo de início e término da imunização e para diferentes etapas do cronograma.

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a pasta não quer se comprometer com uma data para o início da vacinação antes que haja sinal verde (seja em forma de autorização emergencial ou de registro final) de um imunizante pela Anvisa. Eles disseram ainda que dificilmente o governo conseguirá iniciar a imunização de grupos prioritários ainda em dezembro, mesmo que algum registro de uso emergencial seja concedido nos próximos dias.

Pesa nesse cenário o fato de que, embora o governo já tenha alguns acordos para aquisição de vacinas, algumas das empresas ainda têm estudos em andamento, e outras, embora já tenham resultados de eficácia, ainda não pediram aval para uso emergencial. Também há baixa previsão de entrega imediata de doses por algumas delas.

Embora já tenha recebido aval para uso emergencial em outros países, a Pfizer, por exemplo, que mantém uma negociação para entregar 70 milhões de doses ao Brasil, prevê apenas 2 milhões para o primeiro trimestre de 2021, segundo plano preliminar divulgado pelo governo.

Na semana passada, Pazuello afirmou que seria possível começar a aplicar as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 oferecidas pelo governo federal em dezembro ou janeiro, em caráter restrito.

A medida, porém, é considerada muito pouco provável por auxiliares do próprio ministro, que atribuem a declaração à forma como foi feita a pergunta por parlamentares na ocasião.

Diante das críticas de que o plano apresentado no fim de semana seria genérico, o Ministério da Saúde deve divulgar uma nova versão na quarta-feira.

A orientação é que a equipe da pasta tente ser mais incisiva em alguns trechos do documento.

Especialistas têm apontado que o plano traz poucas informações sobre prazo de entrega de vacinas e deixa de informar detalhes sobre estratégias de logística e modelo de uso de diferentes vacinas, por exemplo.

O plano do governo federal de vacinação foi tratado em reunião de Bolsonaro com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e em encontro de Pazuello com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

"Eu devo assinar amanhã a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Não obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. A Pfizer é bem clara no contrato, 'não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é tua. Se tiver algum problema aí, espero que não dê", disse Bolsonaro na chegada ao Palácio da Alvorada, em declarações transmitidas por um site bolsonarista.

"O presidente afirmou que está assinando uma MP [Medida Provisória] no valor de R$ 20 bilhões para poder comprar todas as vacinas aprovadas pela Anvisa. Segundo ele todas [serão compradas], sem nenhuma exceção", disse Casagrande, ao final do encontro com Bolsonaro.

Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), o montante é o necessário para um plano de vacinação massiva no Brasil.

Na reunião com o governador, Bolsonaro reiterou que é contra a obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 -o presidente também já levantou dúvidas sobre os imunizantes, o que pode contribuir para uma menor confiança neles.

Cresceu a parcela da população brasileira que não pretende se imunizar contra o novo coronavírus, segundo pesquisa Datafolha. Ao todo, 22% dos entrevistados disseram que não pretendem se vacinar, enquanto 73% disseram que vão participar da imunização -outros 5% disseram que não sabem. Pesquisa nacional feita em agosto apontava que apenas 9% não pretendiam se vacinar, contra 89% que diziam que sim.

Ao mesmo tempo, o ministério planeja o lançamento de uma campanha "para dar segurança à população" sobre a eficácia de vacinas que podem ser usadas pela pasta contra a Covid-19 no futuro.

Governadores também aproveitaram os encontros para falar sobre a preocupação de haver possíveis datas e planos diferentes de vacinação no país. A situação ocorre em meio a guerra política travada por Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria.

Segundo Santana, Pazuello disse que a vacinação iniciará de forma simultânea em todos os estados e que a estratégia deve ser iniciada com a primeira que for aprovada.

"O que o ministro garantiu é que, independente de ser Butantan ou Astrazeneca, importante é que seja iniciada com a primeira que estiver registrada", disse ele, segundo quem o ministério voltou a sinalizar que poderia incluir caso haja aval da Anvisa.

Em nota, o ministério tem informado que o plano nacional de imunização poderá sofrer modificações durante o seu processo de implementação.

Prazo para mesário faltoso justificar ausência acaba nesta terça (15)

 Mesário que não apresentar uma justificativa poderá pagar multa de até um salário mínimo


Termina nesta terça-feira (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. 
 
O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias. 
 
O prazo para os mesários faltosos no segundo turno realizarem a justificativa termina em 7 de janeiro. 


Diplomação
Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos neste ano deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até sexta-feira (18). A diplomação é o último passo para a posse dos eleitos, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.


SALGUEIRO - OPERAÇÃO APREENDE CARGA IRREGULAR COM MAIS DE SETE MILHÕES DE CIGARRO

 


Em mais um trabalho no combate a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), apreendeu no município de Salgueiro, alto Sertão de Pernambuco, uma carga de sete milhões e trezentos e setenta mil cigarros da marca Clube One Blue. Toda a carga foi encontrada em um único caminhão, no último sábado (12).

Durante as averiguações fiscais, foi constatado que o destinatário da mercadoria era uma empresa fictícia supostamente destinada a um estado da Região Norte. No endereço da suposta empresa destinatária dos cigarros, ao invés de um estabelecimento comercial, existia, na realidade, uma empresa de cerimoniais de casamentos, formaturas e outros tipos de festas.

A carga foi avaliada em cerca de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil Reais), e fora os tributos federais, foram recolhidos entre ICMS e multa, em torno de R$ 350 mil. O documento de arrecadação estadual (DAE) foi gerado e pago pelo proprietário da carga.
“Vale destacar que o recolhimento de impostos diretos e indiretos da União, dos estados da Federação e dos municípios sobre cigarros é muito importante, pois o tabagismo causa muitos males respiratórios e, por consequência, gastos com despesas de atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS)”, comentou o gerente da Central de Operações Estaduais, Amom Mandel.

Fonte - Comunicação Sefaz-PE


IMPOSTO - PERNAMBUCO ANUNCIA CALENDÁRIO DO IPVA 2021

 


O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto de N° 49.910 publicado hoje (11) no Diário Oficial do Estado informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,50% em 2021, em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2019 e set/out de 2020 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 5,27%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 2,48 %.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de janeiro, e também poderão ser acessados no site do órgão (www.detran.pe.gov.br).

Calendário de pagamento do IPVA 2021:

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA

RELATIVO A VEÍCULOS USADOS EXERCÍCIO DE 2021

NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO

COTA ÚNICA (com desconto de 7%)

1ª COTA

2ª COTA

3ª COTA

1 e 2

9.2.2021

9.2.2021

9.3.2021

6.4.2021

3 e 4

12.2.2021

12.2.2021

12.3.2021

9.4.2021

5 e 6

19.2.2021

19.2.2021

17.3.2021

14.4.2021

7 e 8

23.2.2021

23.2.2021

24.3.2021

20.4.2021

9 e 0

26.2.2021

26.2.2021

31.3.2021

28.4.2021