Apesar de ordem do STF, governo insiste que só pode apresentar cronograma após registro da Anvisa

 A posição do governo foi manifestada por Bolsonaro em reuniões ao longo desta segunda-feira (14

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Apesar da determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para que o Ministério da Saúde informe a data de início e término do plano de vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro e auxiliares afirmam que o cronograma depende do aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aos imunizantes, o que ainda não aconteceu.

A posição do governo foi manifestada por Bolsonaro em reuniões ao longo desta segunda-feira (14). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse o mesmo a auxiliares.

Lewandowski emitiu a ordem no domingo (13), após o Ministério da Saúde divulgar um plano de vacinação sem prazo de início e término da imunização e para diferentes etapas do cronograma.

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a pasta não quer se comprometer com uma data para o início da vacinação antes que haja sinal verde (seja em forma de autorização emergencial ou de registro final) de um imunizante pela Anvisa. Eles disseram ainda que dificilmente o governo conseguirá iniciar a imunização de grupos prioritários ainda em dezembro, mesmo que algum registro de uso emergencial seja concedido nos próximos dias.

Pesa nesse cenário o fato de que, embora o governo já tenha alguns acordos para aquisição de vacinas, algumas das empresas ainda têm estudos em andamento, e outras, embora já tenham resultados de eficácia, ainda não pediram aval para uso emergencial. Também há baixa previsão de entrega imediata de doses por algumas delas.

Embora já tenha recebido aval para uso emergencial em outros países, a Pfizer, por exemplo, que mantém uma negociação para entregar 70 milhões de doses ao Brasil, prevê apenas 2 milhões para o primeiro trimestre de 2021, segundo plano preliminar divulgado pelo governo.

Na semana passada, Pazuello afirmou que seria possível começar a aplicar as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 oferecidas pelo governo federal em dezembro ou janeiro, em caráter restrito.

A medida, porém, é considerada muito pouco provável por auxiliares do próprio ministro, que atribuem a declaração à forma como foi feita a pergunta por parlamentares na ocasião.

Diante das críticas de que o plano apresentado no fim de semana seria genérico, o Ministério da Saúde deve divulgar uma nova versão na quarta-feira.

A orientação é que a equipe da pasta tente ser mais incisiva em alguns trechos do documento.

Especialistas têm apontado que o plano traz poucas informações sobre prazo de entrega de vacinas e deixa de informar detalhes sobre estratégias de logística e modelo de uso de diferentes vacinas, por exemplo.

O plano do governo federal de vacinação foi tratado em reunião de Bolsonaro com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e em encontro de Pazuello com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

"Eu devo assinar amanhã a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Não obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. A Pfizer é bem clara no contrato, 'não nos responsabilizamos por efeitos colaterais'. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é tua. Se tiver algum problema aí, espero que não dê", disse Bolsonaro na chegada ao Palácio da Alvorada, em declarações transmitidas por um site bolsonarista.

"O presidente afirmou que está assinando uma MP [Medida Provisória] no valor de R$ 20 bilhões para poder comprar todas as vacinas aprovadas pela Anvisa. Segundo ele todas [serão compradas], sem nenhuma exceção", disse Casagrande, ao final do encontro com Bolsonaro.

Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), o montante é o necessário para um plano de vacinação massiva no Brasil.

Na reunião com o governador, Bolsonaro reiterou que é contra a obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 -o presidente também já levantou dúvidas sobre os imunizantes, o que pode contribuir para uma menor confiança neles.

Cresceu a parcela da população brasileira que não pretende se imunizar contra o novo coronavírus, segundo pesquisa Datafolha. Ao todo, 22% dos entrevistados disseram que não pretendem se vacinar, enquanto 73% disseram que vão participar da imunização -outros 5% disseram que não sabem. Pesquisa nacional feita em agosto apontava que apenas 9% não pretendiam se vacinar, contra 89% que diziam que sim.

Ao mesmo tempo, o ministério planeja o lançamento de uma campanha "para dar segurança à população" sobre a eficácia de vacinas que podem ser usadas pela pasta contra a Covid-19 no futuro.

Governadores também aproveitaram os encontros para falar sobre a preocupação de haver possíveis datas e planos diferentes de vacinação no país. A situação ocorre em meio a guerra política travada por Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria.

Segundo Santana, Pazuello disse que a vacinação iniciará de forma simultânea em todos os estados e que a estratégia deve ser iniciada com a primeira que for aprovada.

"O que o ministro garantiu é que, independente de ser Butantan ou Astrazeneca, importante é que seja iniciada com a primeira que estiver registrada", disse ele, segundo quem o ministério voltou a sinalizar que poderia incluir caso haja aval da Anvisa.

Em nota, o ministério tem informado que o plano nacional de imunização poderá sofrer modificações durante o seu processo de implementação.

Prazo para mesário faltoso justificar ausência acaba nesta terça (15)

 Mesário que não apresentar uma justificativa poderá pagar multa de até um salário mínimo

Termina nesta terça-feira (15) o prazo para que os mesários que faltaram ao trabalho no primeiro turno das eleições municipais apresentem uma justificativa para a ausência. Segundo o calendário eleitoral, os mesários têm um mês para fazer a justificativa após cada turno. Neste ano, o primeiro turno foi realizado no dia 15 de novembro. 
 
O mesário que não apresentar uma justificativa poderá ser condenado pela justiça eleitoral ao pagamento de multa de até um salário mínimo. A punição para o descumprimento pode ser de suspensão de até 15 dias de trabalho se o mesário foi servidor público ou funcionário de autarquias. 
 
O prazo para os mesários faltosos no segundo turno realizarem a justificativa termina em 7 de janeiro. 

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Diplomação
Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos neste ano deverão ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais até sexta-feira (18). A diplomação é o último passo para a posse dos eleitos, que deverá ocorrer no dia 1º de janeiro.

SALGUEIRO - OPERAÇÃO APREENDE CARGA IRREGULAR COM MAIS DE SETE MILHÕES DE CIGARRO

 

Em mais um trabalho no combate a sonegação fiscal, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), apreendeu no município de Salgueiro, alto Sertão de Pernambuco, uma carga de sete milhões e trezentos e setenta mil cigarros da marca Clube One Blue. Toda a carga foi encontrada em um único caminhão, no último sábado (12).

Durante as averiguações fiscais, foi constatado que o destinatário da mercadoria era uma empresa fictícia supostamente destinada a um estado da Região Norte. No endereço da suposta empresa destinatária dos cigarros, ao invés de um estabelecimento comercial, existia, na realidade, uma empresa de cerimoniais de casamentos, formaturas e outros tipos de festas.

A carga foi avaliada em cerca de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil Reais), e fora os tributos federais, foram recolhidos entre ICMS e multa, em torno de R$ 350 mil. O documento de arrecadação estadual (DAE) foi gerado e pago pelo proprietário da carga.

“Vale destacar que o recolhimento de impostos diretos e indiretos da União, dos estados da Federação e dos municípios sobre cigarros é muito importante, pois o tabagismo causa muitos males respiratórios e, por consequência, gastos com despesas de atendimentos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS)”, comentou o gerente da Central de Operações Estaduais, Amom Mandel.

Fonte - Comunicação Sefaz-PE

IMPOSTO - PERNAMBUCO ANUNCIA CALENDÁRIO DO IPVA 2021

 

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, por meio do Decreto de N° 49.910 publicado hoje (11) no Diário Oficial do Estado informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3,50% em 2021, em relação a 2020. O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre set/out de 2019 e set/out de 2020 e a composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2020. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 5,27%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 2,48 %.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran-PE aos proprietários a partir de janeiro, e também poderão ser acessados no site do órgão (www.detran.pe.gov.br).

Calendário de pagamento do IPVA 2021:

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS USADOS EXERCÍCIO DE 2021
NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO	COTA ÚNICA (com desconto de 7%)	1ª COTA	2ª COTA	3ª COTA
1 e 2	9.2.2021	9.2.2021	9.3.2021	6.4.2021
3 e 4	12.2.2021	12.2.2021	12.3.2021	9.4.2021
5 e 6	19.2.2021	19.2.2021	17.3.2021	14.4.2021
7 e 8	23.2.2021	23.2.2021	24.3.2021	20.4.2021
9 e 0	26.2.2021	26.2.2021	31.3.2021	28.4.2021

Gonzaga Patriota critica novo texto aprovado do Fundeb

 

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Para o parlamentar, o novo texto reduz os repasses do fundo para redes de ensino públicas e prejudica a remuneração de profissionais da educação 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto aprovado tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), o projeto foi alterado e vai prejudicar a remuneração de profissionais da educação das redes públicas e reduzir o repasse para o ensino público. “Demos um passo à frente quando aprovamos o Fundeb, porém as alterações realizadas no texto amplia a precarização da educação e é uma ameaça ao cumprimento do piso nacional dos professores. O financiamento de profissionais das redes privadas com verbas do Fundeb representa um risco ao ensino público brasileiro que já é tão fragilizado”, avalia. 

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O texto do relator estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Soja em desacordo com moratória na Amazônia tem alta de 23% na safra 2019/20, diz associação

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A área plantada em desacordo com a Moratória da Soja na Amazônia cresceu 23% na safra 2019/20 na comparação com o ciclo anterior, chegando a 108,4 mil hectares. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (14) pela associação que representa a indústria (Abiove).

Por outro lado, a associação afirma que esse crescimento foi o menor de um ano para o outro desde a temporada 2012/13.

A área de soja em desacordo com a moratória, que restringe compras do grão pela indústria de áreas desmatadas após 2008, representa 2% do total cultivado de 5,4 milhões de hectares na região, de acordo com dados da Abiove.

Ainda segundo a associação, os dados mais recentes da moratória mostram que a soja não é um vetor importante de desmatamento da Amazônia.

A Moratória da Soja na Amazônia é um acordo entre tradings e indústrias que proíbe a compra do grão de áreas desmatadas na região após 2008. Mas o setor produtivo tentou, no ano passado, derrubar esse pacto.

Agricultores dizem que a Moratória da Soja desrespeita o direito legal do proprietário, de acordo com o Código Florestal, de utilizar 20% da área dentro da Amazônia para a produção de alimentos, seja a área desmatada antes ou depois de 2008.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Por outro lado, empresas exportadoras dizem que a medida pode trazer riscos para as exportações. O pacto é considerado por comerciantes, processadores da oleaginosa e entidades ambientais como importante para limitar o avanço da soja em nova áreas do Bioma Amazônico, preservando florestas.

Fonte: G1 

Congresso recebe iluminação laranja por prevenção do câncer de pele

 

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O Palácio do Congresso Nacional estará iluminado de laranja, de quarta-feira (16) a 31 de dezembro, em apoio à campanha Dezembro Laranja. Criado em 2014 pela Sociedade Brasileira de Dermatologia, o movimento pretende estimular a prevenção e no diagnóstico do tipo de câncer mais comum no país e no mundo.

O câncer de pele ocorre quando as células da pele se multiplicam sem controle e pode ser classificado em dois tipos, ambos curáveis se descobertos em estágio inicial: o melanoma, mais raro e que pode levar à morte; e não melanoma, que é mais frequente e menos grave, mas que pode causar deformações no corpo.

Como identificar 
O câncer de pele não melanoma ocorre principalmente nas áreas do corpo mais expostas ao sol, como rosto, pescoço e orelhas. Apresenta-se sob a forma de manchas na pele que coçam, ardem, descamam ou sangram e também de feridas que não cicatrizam em quatro semanas.

Já o melanoma pode aparecer em qualquer parte do corpo, na pele ou mucosas, na forma de manchas, pintas ou sinais. O melanoma tem formato assimétrico, bordas irregulares, mais de uma cor, diâmetro superior a 6 mm e apresenta uma rápida evolução quanto ao tamanho, forma, cor ou espessura da mancha.

Fatores de risco e prevenção
Os fatores que aumentam o risco de câncer de pele são exposições prolongadas e repetidas ao sol, principalmente na infância e na adolescência; ter pele e olhos claros ou ser albino; e ter histórico familiar ou pessoal de câncer de pele.

A prevenção consiste em evitar exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h e  usar proteção adequada. As tatuagens podem esconder lesões, portanto, merecem atenção.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Suspensão do CPF provoca dor de cabeça em contribuintes

 

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A Receita Federal garante que a maioria dos serviços do Fisco pode ser acessada pela internet, mas, quando o cidadão mais precisa de apoio, não consegue as informações adequadas às suas necessidades. Depois que o governo iniciou o pagamento do auxílio emergencial (em abril), as reclamações aumentam a cada dia.

Especialmente nos casos em que o contribuinte recebeu toda a primeira fase do auxílio emergencial (R$ 600), mas, sem saber o motivo, não consegue acessar a segunda (R$ 300) — porque seu CPF foi suspenso —, sem aviso prévio e sem detalhamento de como solucionar a pendência.

Foi o que aconteceu com as irmãs Andressa Marques Conforti, 36 anos, e Alessandra Marques Conforti Silva, 39. Andressa ficou sem emprego este ano, com um filho menor, Nicholas, 15, passou a receber R$ 1,2 mil de auxílio emergencial, e também ganhou a primeira parcela de R$ 300. Alessandra está há cinco anos desempregada. Recebeu regularmente os R$ 600 e mais um benefício de R$ 300. Parecia tudo certo. No entanto, em um sábado (21 de novembro), uma mensagem da Caixa, banco onde ambas têm conta, tirou o sossego das moças.

O banco bloqueou a conta e mandou regularizar os CPFs na Receita Federal em até 30 dias para evitar o encerramento. “Tentamos levantar a pendência e ligar para a Receita. Não conseguimos. Pelo site, o agendamento era somente para 12 de abril de 2021. A outra opção era ir a uma agência da Caixa, dos Correios, do Banco do Brasil ou da própria Receita”, explica Andressa. As duas foram aos Correios. Lá, o funcionário as orientou que procurassem a Receita — com atendimento restrito, das 9h às 13h.

“Ninguém nos dizia o motivo do bloqueio da conta ou do CPF. Sem a conta, não tínhamos como receber nada. Nem a Caixa, nem a Receita nos davam as razões”, conta Alessandra. Assim, pagaram transporte, aguardaram em uma fila por mais de 40 minutos do lado de fora da unidade e mais tempo em outra, do lado de dentro. E ouviram do Fisco a informação de que Andressa não entregou a declaração de Imposto de Renda de 2019 e Alessandra devia a de 2016. “Nunca recebemos um comunicado, um e-mail sequer da Receita. Tratam o pobre como barata, que sobrevive esperando o veneno ou a chinelada final”, queixa-se Alessandra.

Somente na quinta-feira, 26 de novembro, depois das filas nos Correios e na Receita, ambas receberam nova mensagem do banco avisando que a “situação cadastral do CPF não impede mais a movimentação da conta, que foi desbloqueada”. “Tinha muita gente na Receita reclamando. Pessoas de todas as idades esperando no sol e se aglomerando para saber detalhes que poderiam ser enviados sem esforço ao contribuinte”, conta Andressa.
Para o advogado Rogério Fontele, especialista em direito penal do escritório Maroccolo Borges Advogados Associados, a Receita atrapalha muito o contribuinte com uma burocracia desnecessária. “Uma pessoa com o CPF cancelado não tem acesso ao auxílio emergencial do governo. Muitas vezes, o CPF é cancelado por motivos tolos e sem uma investigação aprofundada”, explica. Foi o que ocorreu com o desenhista e modelo Angelico Andre Antunes, 31.

Ele descobriu que teve o CPF cancelado ao ser contratado para um evento no Rock in Rio de 2019. “Eu me mudei para o Rio de Janeiro e não fiz a troca do título de eleitor. Não sabia que após duas eleições o título era bloqueado e o CPF, também”, conta. Por sorte, resolveu a situação. “Refiz o título, tive que ir ao Ministério do Trabalho, mas três dias depois já estava tudo ok.”

O publicitário Danilo Soares, 30, não teve a mesma sorte. Soube que estava sem CPF ao tentar desbloquear um cartão para trabalhar. O motivo do cancelamento foi a não apresentação do IR 2019. Também não foi avisado até ter o CPF cancelado. Danilo está sem CPF há duas semanas. “Tive de largar o expediente e ir várias vezes à Receita. O procedimento é um absurdo. Não tenho um acesso digital em plena pandemia para saber o meu problema”, lamenta.

João Pedro França Teixeira, sócio do escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França Advogados, explicou que o CPF somente é cancelado a “pedido” por falecimento, decisão judicial, administrativa ou de ofício. “Portanto, não pode a Receita, por mera liberalidade, cancelar o CPF de pessoas vivas, ainda que existam pendências cadastrais ou fiscais”, pontua. Segundo ele, os mais pobres estão mais passíveis a irregularidades por desconhecimento.

Fonte: DP

Obras de infraestrutura reduziram em 11% valor do frete agrícola

 

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Oitenta e seis obras prioritárias foram entregues em 2020 pelo Ministério da Infraestrutura. Segundo o balanço anual da pasta, divulgado hoje (14), 1.259 quilômetros (km) de estradas foram construídos ao longo do ano em todo o país, resultando em uma redução média de 11% no valor do frete agrícola, informou o ministério, tendo por base estudos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

“Este ano de 2020 foi um ano extremamente desafiador porque nos deparamos com uma situação inesperada, que foi a pandemia. Tínhamos a preocupação de manter a logística funcionando, para que fizéssemos o melhor enfrentamento”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas ao apresentar, via online, o balanço. Segundo Gomes de Freitas, o Brasil está preparado, do ponto de vista logístico, para fazer a distribuição de vacinas.

Concessões

Presidente Jair Bolsonaro visita obras do Aeroporto de Foz do Iguaçu-Cataratas – Carolina Antunes/PR

Segundo o balanço, o setor aeroportuário foi beneficiado com a ampliação de vários aeroportos. Em especial os de Foz do Iguaçu (PR), Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS). Além disso um novo terminal de embarque foi concluído no aeroporto de Navegantes (SC). A pasta acrescenta ter entregue também o Cais de Atalaia no Porto de Vitória (ES), seis portos de pequeno porte na região amazônica, além de ter feito a dragagem do Porto de Rio Grande.

O ano de 2020 contabilizará, ao seu final, a concessão de 12 ativos de infraestrutura, entre nove leilões e três inéditas renovações antecipadas. “Nosso foco é o investimento privado”, disse o ministro ao destacar os arrendamentos dos terminais portuários STS14 e STS14a, em Santos (SP) e a renovação antecipada dos contratos das ferrovias Malha Paulista, Vitória-Minas e Carajás.

Estão também previstos, ainda para 2020, os leilões de arrendamento dos terminais portuários PAR12 (Paraná), ATU12, ATU18 (Bahia) e MAC10 (Alagoas) – o que deve ocorrer na próxima sexta-feira (18). A expectativa do governo é de que esses empreendimentos resultem em cerca de R$ 31 bilhões em investimentos feitos pelo setor privado.

Pandemia

Em julho, o Brasil recebeu 4 milhões de máscaras para combater o novo coronavírus – Divulgação/Ministério Infraestrutura

O Ministério da Infraestrutura destaca, entre as ações realizadas este ano, a participação na operação conjunta federal que trouxe ao país 960 toneladas de máscaras cirúrgicas e N95, para distribuição em todas as unidades federativas. “Durante três meses, 39 voos partiram da China em uma operação inédita de logística que cruzou 11 fusos horários diferentes para chegarem ao destino final”, informou a pasta.

“Foi uma vitória silenciosa, mantermos a logística funcionando durante a pandemia. Equipamentos foram transportados do exterior e distribuído”, disse o ministro ao garantir quer “o Brasil está preparado, do ponto de vista logístico, para fazer a distribuição de vacinas”.

Outro feito destacado no balanço divulgado hoje foi a sanção do novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrará em vigor no dia 12 de abril. A expectativa é de que as mudanças simplifiquem e desburocratizem processos, reduzindo custos e investindo em medidas educativas.

BR do Mar

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Protjeto de Lei (PL) 4.199/2020 – que institui o BR do Mar, programa do governo que busca aumentar a oferta e reduzir custos para a cabotagem (navegação entre portos do país) – é tida como “uma grande vitória” para o setor portuário. O projeto ainda está sendo analisado pelo Senado Federal.

Outro destaque apresentado no balanço do ministério foi a disponibilização da nova placa de identificação veicular, disponibilizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a todas unidades federativas. “O modelo atual diminui o custo e traz itens de segurança mais eficientes, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade, dificultando a sua clonagem e falsificação”, justifica a pasta.

Previsões para 2021

Para 2021, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 52 ativos à iniciativa privada. A expectativa é de que, por meio de concessões, privatizações e renovações, R$ 137,5 bilhões sejam investidos em infraestrutura no país; e que quase R$ 3 bilhões sejam obtidos por meio de outorgas.

Entre as concessões previstas, há as de 23 aeroportos; 17 terminais portuários; duas ferrovias (FIOL e Ferrogrão) e uma renovação antecipada – além de onze lotes de rodovias e da “desestatização” da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

Aeroportos

O governo trabalha com a previsão de que a sexta rodada de concessões aeroportuária – que abrange 22 aeroportos divididos em três blocos – ocorra em março. Serão nove terminais da Região Sul, sete da Região Norte e outros seis no Centro-Oeste e Nordeste do país.

“Entre os principais, os aeroportos estão os de Manaus, Goiânia e Curitiba, que devem ancorar os blocos. Destaque especial também para o aeroporto de Foz do Iguaçu (PR), que vem passando por uma série de obras de modernização e ampliação e vai começar a receber voos internacionais. A cidade é o segundo destino internacional mais procurado, atrás apenas do Rio de Janeiro”, informa o ministério.

Estão também previstas a relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN e a alienação da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos/SP, Brasília/DF, Galeão/RJ e Confins/MG.

Setor portuário

Caminhões circulam na área do Porto de Santos (SP) – Reuters/Paulo Whithaker/direitos reservados

O governo prepara o arrendamento de mais duas áreas importantes do Porto de Santos: os terminais STS08 e STS08A. A expectativa é de cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos nesses terminais que são voltadas ao armazenamento de granéis líquidos (combustíveis). O leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2021, e o vencedor administrará os terminais pelo período de 25 anos.

Um “ativo de peso” que deve ir a leilão em 2021 é o da nova concessão da Via Dutra (BR-116), que liga São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o ministério, esse projeto abrangerá também a rodovia Rio-Santos (BR-101). A previsão é de que R$ 14,5 milhões sejam investidos no empreendimento, que será concedido por 30 anos ao novo operador.

Ferrovias

No setor ferroviário, o destaque do ministério é a concessão do primeiro trecho da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), que vai ligar Caetité, na Bahia, ao Porto de Ilhéus; e a Ferrogrão, ligando a produção do norte do Mato Grosso aos portos de Miritituba, no Pará.

Fonte: UOL

Enfermeira é primeira a ser vacinada contra covid-19 nos EUA

 

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Uma enfermeira que trabalha na unidade de terapia intensiva de um hospital de Nova York foi a primeira pessoa nos Estados Unidos a receber a vacina Pfizer/BioNTech contra covid-19 nesta segunda-feira (14), em um marco nos esforços norte-americanos para controlar o vírus.

Sandra Lindsay, que tratou na UTI alguns dos pacientes mais graves com covid-19 por meses, recebeu a vacina no Long Island Jewish Medical Center, no bairro do Queens, um epicentro inicial da pandemia de coronavírus nos EUA, o que provocou aplausos durante uma transmissão ao vivo com o governador de Nova York, Andrew Cuomo.

“Não senti nada diferente do que senti quando tomei qualquer outra vacina”, disse Lindsay. “Me sinto esperançosa hoje, aliviada. Sinto que a cura está chegando. Espero que isso marque o início do fim de uma época muito dolorosa da nossa história. Quero instilar a confiança pública de que a vacina é segura.”

Minutos depois de Lindsay receber a vacina, o presidente dos EUA, Donald Trump, escreveu no Twitter: “Primeira vacina aplicada. Parabéns, EUA! Parabéns, MUNDO!”

A vacina, desenvolvida pela Pfizer em parceria com a alemã BioNTech, obteve aprovação emergencial de reguladores federais na sexta-feira, depois de se mostrar 95% eficaz na prevenção da doença em testes clínicas de larga escala.

As primeiras 2,9 milhões de doses começaram a ser enviadas para centros de distribuição ao redor dos EUA no domingo, 11 meses depois de os Estados Unidos documentarem suas primeiras infecções por Covid-19.

Até esta segunda, o país registrou 16.286.343 casos da doença e 299.489 mortes.

Fonte: EBC

Sinais de massa falida

 

O prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), que comece a ficar com as barbas de molho: a situação financeira da Prefeitura a ser repassada por Geraldo Júlio é dramática, segundo servidores ouvidos ontem pela coluna. Deve exigir medidas corajosas, que passam pelo enxugamento imediato do quadro de pessoal e até uma possível moratória, a suspensão dos pagamentos dos fornecedores.

“João vai herdar uma massa falida”, chegou a classificar, assim, em tom de advertência, um servidor da elite concursada da Prefeitura, tentando despertar no prefeito eleito a necessidade de ficar alerta para a dura realidade que passará a administrar a partir de 1 de janeiro, quando toma posse. Além das finanças em frangalhos, João não tem, a princípio, horizontes promissores para captar recursos, capazes de garantir a execução prática dos projetos objetos de promessas na campanha.

O quadro dramático da Prefeitura não surpreende ninguém. Lá atrás, Geraldo já havia sinalizado nessa direção, passando recibo, quando, ferindo a Constituição, fez a cobrança antecipada do IPTU 2021. Segundo revelou um fornecedor em segredo, a Prefeitura só quitou quem devia, nos últimos meses, mediante o comprovante pago do IPTU do ano que vem. “Só foram quitadas as faturas em atraso quem apresentava esse pagamento”, disse esse mesmo fornecedor.

Como a transição é para inglês ver, de compadres, João só terá de fato a exata noção da extensão do buraco que herdará de Geraldo quando passar a despachar no Palácio Capibaribe. Aos interlocutores, entretanto, tem manifestado apreensão, até porque conta com um tempo exíguo para revelar-se bom gestor: os 365 dias de 2021. Afinal, 22 é ano de eleição e pouco ou quase nada se faz em período eleitoral

Se no seu horizonte os ventos do Governo Federal soprassem para o norte, João até teria chances de viabilizar algumas promessas, mas Bolsonaro tende apenas a fazer o de praxe, as liberações constitucionais. Recursos extras, nem pensar. O PSB, partido de João, é ferrenho opositor no Congresso e nessas horas não se separam o joio do trigo.

João discute parcerias com a Caixa Econômica Federal

 

O prefeito eleito do Recife, João Campos, se reuniu, na tarde de hoje, com o superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Pernambuco, Paulo Nery, e sua equipe, para discutir parcerias entre a Prefeitura e o banco público. Na ocasião, foi apresentada a carteira de operações de crédito já contratas pelo Executivo municipal, num valor aproximado de R$ 800 milhões com a CEF, e o andamento detalhado de cada iniciativa que foi celebrada. As informações são do Blog da Folha.

"As operações de crédito têm um papel muito importante na realização do investimento público, sobretudo em momentos de dificuldades fiscal. E a Caixa Econômica tem sido uma parceira fundamental para o Recife, por isso vamos unir esforços para poder viabilizar o que já foi contratado e apontar caminhos para assegurar novos projetos", frisou João.

Campos pontuou que essa primeira reunião com o comando da CEF no Estado foi o passo inicial da tarefa de acompanhar e analisar novas possibilidades de captação por parte da PCR e meios para otimizar o que já foi celebrado. "Temos que tornar mais eficiente ao máximo a carteira já existente", observou.

Durante a reunião, João Campos também ressaltou que a sua experiência como deputado federal irá contribuir com o processo de identificação de outras possíveis formas de financiamentos.

"O tempo que eu passei em Brasília, no Congresso Nacional, também foi importante pra eu conhecer a composição de um Orçamento Público, como é que ela se dá, quais são os caminhos. Não mediremos esforços para assegurar a melhoria da qualidade de vida da nossa população", indicou.

STF quer datas de início e fim do plano de vacinação

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou o Ministério da Saúde, hoje, sobre o prazo definido pelo ministro Ricardo Lewandowski para que o governo defina as datas de início e término do plano nacional de vacinação contra a Covid-19.

Ontem, Lewandowski deu 48 horas para o governo complementar o plano de imunização, entregue ao STF na sexta (11) e divulgado no dia seguinte. O prazo começa a contar a partir da notificação e, por isso, vai até quarta (16).

"O Ministério da Saúde foi notificado nesta segunda-feira (14) da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pasta irá responder dentro do prazo determinado, que é de 48h", confirmou a pasta.

O documento entregue pelo Ministério da Saúde ao STF na última semana prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

O plano, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

Jaboatão avança na análise de exames da Covid

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, hoje, que o Laboratório Municipal Zeferino Veloso é a primeira unidade pública do Estado a realizar análise de exames sorológicos de IgG (infecção passada) para identificação da Covid-19. Os resultados saem em até 48 horas e os usuários podem recebê-los através do aplicativo De Olho no Exame. Para isso, o município adquiriu recentemente o equipamento de imunologia XPT Centauro, que está entre os mais modernos do mundo.

Além disso, a coleta do material sorológico foi ampliada de 30 para 99 pontos, nas Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e policlínicas, mediante solicitação médica. "Nossos esforços são voltados para manter a população segura. Desde o início da pandemia, estamos reforçando a realização de exames, e essa intensificação na rede pública de saúde é extremamente importante para identificar as pessoas doentes. E recomendar a quem apresentar sintomas que iniciem o processo de isolamento social. Só dessa forma poderemos evitar novas contaminações", comentou Anderson.

Para realizar o exame nas unidades de saúde do município, o usuário precisa agendar o teste pessoalmente. Para exames no Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest), os contatos são através dos números: (81) 3233-6355 e 9.9975-1640 e também pelo email testatagem.cievsjaboatao@gmail.com. Nas unidades de saúde interligadas ao laboratório, o usuário receberá um login e senha, além de um QR-Code, para ter acesso aos resultados dos exames por meio do aplicativo De Olho no Exame.