Petrolina recebe mais um prêmio de inovação no setor público

 

Maior cidade do interior de Pernambuco, Petrolina também é referência no setor de tecnologia e inovação. A capital sertaneja conquistou mais um destaque nacional: o Prêmio Cidades do Futuro 2023 na categoria ‘Gestão Digital do Futuro’. A iniciativa da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti) busca reconhecer as boas experiências trazidas por projetos que fazem uso da inovação para facilitar o dia-a-dia dentro das rotinas de trabalho nos setores públicos.

As ações implementadas pela gestão do prefeito Simão Durando conquistaram a premiação através do conjunto de ferramentas implantadas no site da prefeitura para facilitar o acesso e solicitações aos serviços públicos, proporcionando maior agilidade nos processos, aproveitamento de dados e na desburocratização. Ao todo, dez cidades foram premiadas por iniciativas por uso de tecnologias sustentáveis e inovadoras aplicadas em órgãos públicos e governamentais.

É o terceiro prêmio conquistado por Petrolina no setor. No ano passado, Petrolina foi a única cidade do Nordeste e a 5ª no Brasil, na categoria de 100 a 500 mil habitantes, a receber o prêmio ‘Cidades inovadoras 2022’ e o ‘Prefeito Inovador 2022’. “A utilização da tecnologia foi fundamental para Petrolina nos últimos anos, especialmente durante a pandemia, quando foram necessárias as mudanças de perspectiva quanto à utilização de tecnologias para não interromper a oferta dos serviços e a assistência à população. A gestão consequentemente acompanhou essa evolução, e o resultado são as respostas cada vez mais eficientes e eficazes às demandas por serviços públicos. Mais um destaque para nossa cidade: somos exemplo para todo o Brasil em inovação e tecnologia”, comemorou o prefeito Simão Durando.

A entrega da premiação ocorreu na última semana em Curitiba (PR) e contou com a presença do secretário de Inovação Clériston Ramos, representando o prefeito Simão Durando.

Após ONU, Lula encerra 1º giro internacional e escala Alckmin para vender PAC no exterior

 

Ao concluir seu discurso de abertura da assembleia-geral da ONU, hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai desacelerar a agenda internacional. Depois de visitar 21 países e falar com 50 chefes de Estado, Lula pretende focar nas questões internas, mas vai escalar aliados para seguirem “vendendo o Brasil no exterior”.

Segundo auxiliares do presidente, a ideia é que o vice-presidente Geraldo Alckmin assuma a linha de frente desta tarefa, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre da Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

A estratégia de Lula é ampliar a participação de investidores estrangeiros em obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), em especial no que diz respeito ao setor de energia – biocombustíveis e energia eólica.

Lula entende que concluiu a primeira etapa da missão de reabrir as portas do Brasil para o mundo. O presidente, ainda na campanha, afirmava que o país havia se tornado um pária internacional, o que trazia, além de danos de imagem, prejuízos financeiros.

Nos primeiros meses do ano, o investimento internacional alavancou os resultados da bolsa no Brasil, o que foi celebrado pelo governo. A meta, agora, é financiar o PAC com auxílio da iniciativa privada internacional.

Em parceria com o Senado, Câmara de Araripina promove capacitação

 

A Câmara de Vereadores de Araripina dá continuidade ao projeto Oficinas Interlegis, em parceria com o Senado Federal, com o objetivo de capacitar servidores públicos em diversas áreas do conhecimento. Desta vez, entre os dias 26 à 29 de setembro, será ofertado, gratuitamente, o curso sobre Licitações e Contratos especialmente na transição da antiga Lei 8.666 para a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021.

Os quatro dias de treinamento serão ministrados pelos instrutores Matheus Matoso, coordenador da Diretoria Executiva de Contratações e Juliana de Cassia, Assessora técnica da Diretoria Executiva de Contratações do Senado Federal. Serão abordados conteúdos como a transição das duas leis, as modalidades e procedimentos auxiliares, elaboração do ETP (Estudo Técnico Preliminar) no sistema ETP Digital do Governo Federal, como elaborar um Termo de Referência e pesquisa de preços, situações extraordinárias de contratação sem a necessidade de licitação, apresentação do Sistema de Registro de Preços entre outros. 

De acordo com o presidente da Câmara de Araripina, Roseilton Oliveira, a capacitação é resultado da parceria com o programa Interlegis do Senado Federal. “O programa Interlegis vem modernizando o legislativo Brasileiro e promovendo integração entre as câmaras municipais e é exatamente isto que estamos fazendo na Câmara de Araripina. Em nossa gestão temos esse compromisso de capacitar os servidores da Casa Joaquim Pereira Lima e melhorar nossos serviços oferecidos a população” destacou.

As inscrições serão realizadas por meio da plataforma Saberes do Senado Federal no link abaixo.

https://www12.senado.leg.br/interlegis/eventos/2023/oficina-de-licitacoes-e-contratos-camara-municipal-de-araripina-pe/view

Em agosto deste ano, a primeira fase das capacitações do Programa Interlegis na Câmara de Araripina ministrou oficinas sobre Articulação e Compilação de Normas Jurídicas do no SAPL. Foram quatro dias de capacitações com o assistente parlamentar Adalberto Oliveira.

Sob pressão de adiamento, CNJ pauta igualdade de gênero na magistratura

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para amanhã uma proposta que cria critérios para igualdade de gênero na magistratura. A proposta é da desembargadora federal da 4ª Região Salise Sanchotene, que integra o CNJ e quer garantir o espaço de mulheres em promoções em tribunais, inclusive os superiores.

A votação ocorre em contexto simbólico: o CNJ é presidido por uma mulher, a ministra Rosa Weber; há um debate sobre a falta de representatividade feminina nos tribunais; e ao que tudo indica Lula vai indicar um homem para o lugar de Rosa Weber, que se aposenta no fim deste mês – reduzindo ainda mais a tão exígua representatividade feminina.

Além disso, nos bastidores, há pressão para que a votação seja adiada. Segundo procuradores, integrantes de tribunais de justiça estaduais pediram essa suspensão da votação, entre eles, integrantes do TJSP “que tem 357 desembargadores e somente 37 mulheres”, segundo uma das procuradoras ouvidas pelo blog.

Várias associações das carreiras jurídicas apoiam a resolução. A Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras da República (ANPR) apoia medidas de igualdade de gênero. A relatora , desembargadora Salise Sanchotene, não vai retirar da pauta. A votação está prevista para começar nesta terça, às 9h , e a proposta é o primeiro item da pauta.

Procuradoras estão indignadas com o movimento de pressão pelo adiamento e dizem, nos bastidores, que ele traduz o machismo na magistratura e a falta de interesse nesse debate.

Lira tem tamanho para ser ministro, diz Fufuca

 

O ministro do Esporte, André Fufuca, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem “tamanho” para eventualmente ser ministro no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele deu a declaração em entrevista publicada pelo Estadão, hoje.

“Por onde passou, Arthur fez um bom trabalho. Ele foi bom deputado estadual, bom deputado federal, nunca foi mais um, sempre foi um cara que fez a diferença. E se tiver interesse de ser ministro, qualquer governo, eu acho, que gostaria de ter ele. Onde ele for, ele vai fazer um papel diferenciado”, declarou ao ser perguntado se Lira poderia ser convidado a assumir algum ministério ao deixar a presidência da Câmara. As informações são do portal Poder360.

Fufuca fez um agradecimento nominal a Lira e a Lula durante sua posse no Esporte: “Um cumprimento especial ao meu grande amigo, mestre no Parlamento, Arthur Lira. É uma honra especial que o presidente Lula me concedeu, a de integrar seu governo no cargo de ministro do Esporte”.

Licitação milionária de Raquel é objeto de encontro da oposição no TCE

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

 Com o cancelamento do termo de inexigibilidade de licitação para contratar uma única empresa privada, por R$ 52,5 milhões, para realizar a Feira Nordestina do Livro (Fenelivro), o encontro entre a bancada da oposição ao Governo, hoje, no TCE, terminou sendo para cobrar mais transparência do Executivo Estadual. 

“Com o cancelamento do edital de fomento, na última sexta-feira (15), o objeto do pedido de investigação no TCE terminou se tornando sem efeito. Porém, em face do anúncio de que o Governo pretende lançar um novo instrumento legal que estabeleça e normatize o aporte, é necessário que fiquemos vigilantes para cobrar transparência, ainda mais em se tratando de um valor exorbitante como o que seria destinado à uma associação para realização da Fenelivro”, afirmou o deputado Sileno Guedes ao Blog. 

Além de Sileno, participaram da audiência com o conselheiro Valdecir Pascoal, a deputada Dani Portela (PSOL), que assim como o líder do PSB na Alepe, seguirá vigilante acompanhando o desenvolvimento da matéria junto ao Executivo Estadual.

Zelensky aceita convite de reunião com Lula, diz Planalto

 

O presidente Lula (PT) ofereceu e o ucraniano Volodymyr Zelensky aceitou um encontro presencial entre os dois em Nova York. A agenda está marcada para a tarde de quarta-feira (20) após o brasileiro se encontrar com o americano Joe Biden, segundo uma fonte do Planalto informou ao blog da Julia Duailibi.

Caso ocorra, esta será a primeira reunião a sós entre Lula e Zelensky. Os líderes do Brasil e da Ucrânia chegaram a conversar por telefone em março. Em maio, o ucraniano tentou se encontrar com Lula durante a cúpula do G7 no Japão, mas o governo brasileiro alegou que problemas de agenda impediram a reunião.

O local para o encontro é o hotel em que Lula está hospedado em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU. No domingo (17), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que integra a comitiva de Lula nos Estados Unidos, confirmou a disponibilidade de espaço na agenda para o encontro. A novidade, agora, é tanto a oferta de Lula quanto o ‘sim’ de Zelensky para o encontro na quarta-feira à tarde.

Bolsonaro e as joias; Raquel e os R$ 52 milhões

 A intenção é o princípio da ação e, muitas vezes, quando tem o mal como fim se revela na ruína da humanidade. O ex-presidente Bolsonaro está indo ao fundo do poço por uma intenção, a de fazer mau uso de jóias sauditas doadas e que resultaram em um pequeno tesouro, aproximadamente R$ 18 milhões. Mesmo se vier a ser inocentado, o que parece impossível tamanhas as evidências, o que fica do episódio é a má intenção.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anulou uma dispensa de licitação escandalosa, da ordem de R$ 52 milhões, para uma feira de livro, depois de denúncia feita por este blog, com um agravante: a Andelivros, empresa beneficiada, é de fachada, com zero de capital social. O que se diz no mercado é que o poderoso Sebastião Figueiroa, alvo de ações da Polícia Federal, estaria com os dois pés e a cabeça na Andelivros e na promoção da feira.

Passar a borracha em cima do malfeito é uma boa ação, mas da mesma forma das joias de Bolsonaro, não representa o fim. A governadora tem fama de centralizadora, ninguém move uma palha em sua gestão sem o aval dela. Se a dispensa da licitação chegou ao DO, certamente foi com autorização dela, porque a secretária de Educação não teria autonomia para conduzir um processo envolvendo uma montanha de dinheiro.

A intenção da governadora virou um problemão para ela e o seu governo. Os deputados da oposição vão hoje ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas cobrar uma investigação. Todos sabem o que é uma ação desonesta, mas o que a honestidade, isso ninguém sabe. Procuradora estadual e delegada da Polícia Federal, Raquel se diz zelosa do dinheiro público. Mas deveria saber que é a intenção, e não a doação, que faz o doador. E que as boas intenções acabam pavimentando o caminho do inferno.  

Deveria saber também que o conhecimento da verdade é a intenção mais elevada da ciência e considera-se mais uma fatalidade do que intenção se, na procura da luz, provocar algum perigo ou ameaça.

E para o Estado, a intenção de jogar R$ 52 milhões pelo esgoto não faz diferença nas joias de Bolsonaro. Seu ato pode até ser diferenciado, mas a sua qualidade moral ficou para trás. Esse é o grande problema.

Somente a razão não chega mais a ser suficiente!

2ª edição da ‘Serenata da Nossa Petrolina’ é realizada no município sertanejo

 

Pelo segundo ano consecutivo, a “Serenata da Nossa Petrolina” reuniu cultura e tradição, colorindo as ruas com nostalgia, amor, música e poesia. Seguindo com as comemorações de aniversário de 128 anos do município, o evento aconteceu neste sábado (16), com saída da Praça Dom Malan. O cortejo seguiu pelas ruas do Centro e terminou na Praça 21 de Setembro. 

Este ano o cantor Fernando Júnior e banda, e a cantora Vera de Maria Maga fizeram o show de abertura na Praça 21 de Setembro. A Serenata foi comandada pelos músicos do grupo Seresteiros do Vale, liderados por Lula de Moço, como também Júnior Barata, Jorge Gurú, entre outros. Eles fizeram um repertório incluindo um mix de baladas românticas, choros e outros ritmos.

O deputado federal Fernando Filho esteve presente no evento e compartilhou a alegria em participar. “Ontem, Petrolina se transformou em um cenário mágico. As ruas ganharam vida e a emoção tomou conta de todos que estavam presentes na 2ª Serenata de Nossa Petrolina. É um orgulho ver nossa cultura fortalecida, celebrando com todo o coração os 128 anos da nossa querida cidade”, destacou.

Primeiro processo em que Lampião aparece como réu é entregue ao acervo da Justiça de Pernambuco

 

A história pernambucana ganhou um novo capítulo nesta semana. Foi entregue ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) o primeiro processo judicial no qual Lampião aparece como réu. São aproximadamente 1.400 páginas escritas à mão, com detalhes da época do Rei do Cangaço.

No documento, Virgulino Ferreira da Silva e seu bando são acusados pelo homicídio de Luiz Gonzaga Gomes Ferraz, um coronel influente e reconhecido líder político da época. O crime, contado em detalhes no processo, aconteceu em 20 de outubro de 1922, em São José do Belmonte, no Sertão do estado. As informações são do G1.

“Luiz Gonzaga veio da cidade de Floresta e se tornou um comerciante próspero em São José do Belmonte. Aconteceram algumas desavenças com as lideranças políticas do município e, devido a isso, uma dessas lideranças contratou o bando de Lampião para fazer essa empreitada contra o comerciante”, explicou o desembargador Alexandre Assunção, presidente da Comissão de Gestão e Preservação da Memória do TJPE.

Segundo o magistrado, o processo incluiu muitas pessoas que faziam parte do bando de Lampião. Foram 13 anos em andamento na Justiça até que acontecesse o primeiro julgamento, mas Virgulino nunca chegou a ser condenado.

“Quarenta e duas pessoas foram denunciadas, mas nem todas foram levadas a julgamento porque morreram antes. Eles foram pronunciados, que é a primeira fase do processo de homicídio. Como o material é muito frágil, nós ainda não fizemos a análise completa. Mas já sabemos que aconteceu um julgamento em 1935. Lampião morreu antes da condenação, porque era necessária a presença dele para ocorrer o julgamento”, disse o desembargador.

O material do processo foi entregue à Comissão de Gestão da Memória do TJPE e já está em fase de limpeza e conservação. Embora o manuscrito tenha desbotado pela ação natural do tempo, ele ainda apresenta boas condições de leitura e deve ser digitalizado e disponibilizado para consulta pelo Memorial de Justiça.

Mônica Pádua é a historiadora chefe do Memorial da Justiça de Pernambuco. De acordo com ela, o processo era procurado por pesquisadores porque marca o início da trajetória de Lampião como líder de um bando de cangaceiros. Até então, ele participava do bando de Sinhô Pereira, seu antecessor no comando.

“Lampião deixou de ser um membro de um bando para ser líder de um bando, apesar de ele estar como réu e não ter sido pego. Ele era do bando do Sinhô Pereira, esse processo é justamente no período em que ele passa a ser o líder do bando dele. A gente sabe que ele só foi pego em 1938, quando foi morto”, explicou a historiadora.

O manuscrito foi entregue ao TJPE pela família do juiz Assis Timóteo, de Triunfo, no Sertão do estado. A chefe do memorial explicou que até o final da década de 1990 não existia nenhum órgão na estrutura do Tribunal para cuidar do acervo histórico. Então era comum que juízes ficassem com o material, como recordação e acervo pessoal.

“O Assis Timóteo tinha o cuidado com os acervos da justiça, então ele se preocupou em salvar uma parte dessa documentação que ele via que era preciosa. A gente tem até que agradecer à família por ter preservado esse documento por tanto tempo, já que a gente não tinha essa cultura de preservação desses acervos antigos”.

Segundo Mônica de Pádua, ter esse processo no acervo do Memorial de Justiça é uma conquista importante para a consolidação da história brasileira. Após ser disponibilizado digitalmente, qualquer pessoa interessada poderá acessar o documento. Ele também servirá como fonte oficial de pesquisa sobre a história do cangaço.

No momento, o material está passando por um processo de limpeza mecânica. “A gente tira todas as ferragens para não ter oxidação das folhas. Depois faz um interfolhamento com papel alcalino, para impedir que as folhas antigas fiquem mais ácidas. Junto com essa fase, as folhas são organizadas em ordem e numeradas”, contou Mônica de Pádua. De acordo com ela, o processo pode estar disponível ao público ainda esse mês.

“A gente vai dar prioridade a esse processo. Se tudo der certo e não tiver folhas muito rasgadas, em três dias a gente consegue digitalizar. Até final de setembro eu acredito que a gente já consiga colocar isso na internet para o público”, finalizou a chefe do Memorial.

Deputado Fernando Rodolfo diz que só o desenvolvimento regional irá ajudar a diminuir o desemprego em PE

 

Após acompanhar as agendas da governadora Raquel Lyra dentro do programa “Ouvir Para Mudar”, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) destacou a importância da interiorização do desenvolvimento, com investimentos públicos e privados, para diminuir o desemprego em Pernambuco.

Para ele, a governadora tem sido assertiva ao sinalizar o interesse do governo em apoiar o desenvolvimento regional. “Na última década, os governos do PSB concentraram os esforços no desenvolvimento econômico na Região Metropolitana, sobretudo no Recife, o que não se mostrou eficaz. Precisamos investir no Sertão, no Agreste, na Zona da Mata, fazer estudos que mostrem a nova realidade do Nordeste e de Pernambuco para fomentar a vinda de novas empresas, para que venham a se instalar em cidades como Caruaru, onde a qualidade de vida é melhor”, destacou.

Fernando sinalizou ainda que o Agreste, em especial, “é uma região estratégica, que concentra quase 25% da população pernambucana, sendo capaz de integrar o desenvolvimento do Estado. É a região que aproxima o Recife do Sertão, tem polo industrial, polo têxtil e é o polo cultural mais importante do estado”, assegura. 

Comissão da Câmara pauta votação de projeto contra casamento homoafetivo

 

O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pautou para a próxima terça-feira (19), a votação do projeto de lei (PL) que pretende acabar com o casamento entre pessoas do mesmo gênero.

A proposta estabelece que nenhuma relação entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar. Caso venha a ser transformada em lei, ela não teria o poder de anular casamentos anteriores. O assunto ganhou as redes sociais nos últimos dias, com informações equivocadas. As informações são do UOL.

O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em 2009, pretendia alterar o Código Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. À época, não havia nenhuma garantia que reconhecesse a união entre pessoas LGBT+.

O texto, contudo, foi desvirtuado com o passar dos anos. Outros oito projetos foram vinculados (apensadas) à proposta original, sendo que um deles “estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”.

Outro projeto incluído ao texto original chega a admitir a conversão da união estável entre pessoas do mesmo gênero em casamento civil, mas veda essa possibilidade às pessoas que realizaram troca de sexo por métodos cirúrgicos.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.

Já em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou, por meio da Resolução Nº 175/2013, que todos os cartórios do País habilitassem e celebrassem o casamento civil entre pessoas do mesmo gênero. Assim, em conformidade com a decisão do STF, o CNJ proíbe que as autoridades competentes se recusem a registrarem as uniões LGBT+.

Neste ano, a bancada conservadora resgatou o projeto de Clodovil. O relator, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), é contrário aos sete apensados favoráveis à união LGBT+. Em seu parecer, ele é favorável apenas à aprovação do PL 5.167/09, que se opõe ao casamento homoafetivo.

“Com fins de bloquear o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que, em que pese devesse ser o guardião da Constituição, a usurpou na decisão que permitiu a união estável homoafetiva, faz-se necessário aprovar o PL nº 5.167/2009, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade família”, diz o relator.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um relatório separado contrário ao do pastor. Apesar de o relator ter destacado o aspecto religioso do casamento, ela frisou que a união entre duas pessoas também se trata de um ato civil.

“São institutos distintos. Não obstante, há quem insista em afirmar que alterações das regras relativas ao casamento civil, e mesmo à união estável, seriam ofensivas aos ritos e regras religiosos, o que não é verdade”, escreveu no relatório paralelo que pede a rejeição do projeto 5.167/09.