Câmara Itinerante chega ao Distrito do Morais nesta Quarta-feira (27)

A Câmara Municipal de Araripina realizará, no próximo dia 27 de maio, a partir das 19h, a segunda edição do projeto Câmara Itinerante, iniciativa que leva as atividades do Poder Legislativo aos quatro cantos do município, aproximando a população da atuação parlamentar.

A sessão itinerante acontecerá na Escola Dionísio Bom de Oliveira, localizada às margens da BR-316, no Distrito do Morais, e marcará oficialmente o encerramento do primeiro semestre legislativo de 2026, consolidando mais uma importante ação de fortalecimento da participação popular e da presença institucional da Câmara junto às comunidades rurais do município.

O projeto tem como principal objetivo descentralizar os trabalhos legislativos, promovendo um espaço aberto para diálogo, escuta da população e apresentação das principais demandas da comunidade diretamente aos vereadores. A iniciativa também permite que os cidadãos acompanhem mais de perto o funcionamento do Legislativo Municipal e participem ativamente das discussões sobre melhorias para o município.

Além de fortalecer a transparência e a cidadania, a Câmara Itinerante reafirma o compromisso da Casa Legislativa com uma atuação mais próxima da população, valorizando os distritos e ampliando o acesso da comunidade ao Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Araripina convida todos os moradores do Distrito do Morais e localidades vizinhas para participarem deste importante momento de diálogo, construção coletiva e fortalecimento da democracia.

Prefeito de Caruaru comemora sucesso do São João na Roça

 

Chegou ao fim, no último sábado (23), a edição 2026 do São João na Roça, em Caruaru, consolidando mais uma vez o sucesso do circuito junino realizado na zona rural do município. Promovida pela Prefeitura de Caruaru, a programação percorreu 13 comunidades desde o mês de abril, levando forró, tradição cultural e movimentação econômica para diversas localidades do campo.

O prefeito de Rodrigo Pinheiro celebrou o balanço positivo do evento e destacou a participação popular durante toda a programação. “Encerramos o São João na Roça 2026 com o coração cheio de gratidão. Meu agradecimento a todos os moradores que nos receberam com tanto carinho e à população que participou das noites de muito forró e tradição, contribuindo para a movimentação da economia e fortalecimento da nossa cultura. Agora, vamos dar início à etapa do São João na cidade”, afirmou.

Durante o circuito, o São João na Roça reuniu 68 atrações, entre cantores, bandas, trios pé de serra, bandas de pífanos, quadrilhas juninas e batalhões de bacamarteiros. Um dos destaques dessa edição foi a valorização dos artistas locais: cerca de 75% das atrações regionais contratadas são caruaruenses, fortalecendo a cadeia cultural e criativa do município.

Com o encerramento da etapa na zona rural, Caruaru volta agora as atenções para a programação urbana do Maior e Melhor São João do Mundo. A festa na cidade terá início no próximo dia 28, no Polo Azulão, e no dia 30, no Pátio de Eventos, dando continuidade ao calendário junino que movimenta o turismo, a economia e a cultura da Capital do Forró.

Caiado defende enquadrar facções como terroristas para combater crime na Amazônia

 

O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), defendeu o enquadramento das facções criminosas que atuam Amazônia como terroristas. A medida, segundo ele, permitiria maior cooperação internacional e atuação mais ampla das Forças Armadas para combater o avanço do crime organizado na região.

“A Amazônia brasileira é 100% comandada pelo Comando Vermelho e o PCC. Mais de 250 municípios hoje são 100% comandados pelo Comando Vermelho e pelo PCC. Muita gente diz ‘Caiado, você vai implantar a tese do terrorismo?’ Imediatamente”, disse Caiado em debate promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) em São Paulo.

Caiado afirmou que, se eleito, vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta enquadrando essas organizações como terroristas em seu primeiro dia como presidente, se vencer a eleição. Para ele, essa “é a única maneira” de recuperar o controle do território, onde, segundo ele, não há efetivo de policiais militares para combater facções brasileiras e estrangeiras.

“Ali você não consegue ocupar território se não tiver toda a presença da Aeronáutica e buscar também a Marinha e Exército Brasileiro. Farei parcerias com todos os países, vou buscar parceria com americanos de satélites e imagens, vou buscar o máximo que tem de tecnologia em combate ao crime organizado”, disse ele.

Para justificar a medida, Caiado afirmou que avanço dessas facções pode impactar as exportações brasileiras. “Nós hoje somos criticados duramente pelos americanos e pelos europeus, que colocam em risco e já estão ameaçando utilizar como trava na importação de produtos brasileiros o avanço do CV e do PCC, que passaram a ser as maiores multinacionais do crime com o repasse de cocaína e de drogas a território tanto americano quanto europeu”, disse o pré-candidato.

Ele também defendeu parcerias com países limítrofes da América do Sul e destacou que o Brasil tem cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, além de extensa costa marítima. “Precisamos evoluir para aquilo que a Europa deu conta de construir, de uma polícia que tem livre trânsito entre os países que compõem esse eixo nosso”, afirmou.

Decisão do STF não é capítulo final da novela Ferrogrão

 

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

Não será surpresa se a polêmica envolvendo a Ferrogrão – a estrada de ferro projetada para ligar a cidade de Sinop, no Mato Grosso do Sul, ao porto de Mirituba, no Pará – acabar parando em alguma Corte internacional. Na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1, considerou constitucional a lei que altera a área do Parque Nacional do Jamanxim, tirando dele 862 hectares para que passe a estrada de ferro.

O que pode levar a um julgamento internacional é o fato de a decisão poder contrariar uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Trata-se da Convenção 169, e por conta dela que as comunidades indígenas conseguiram seguram a ferrovia.

A Convenção 169 determina que os povos que habitam uma região que vier a ser afetada por uma obra precisam ser ouvidos nas fases de concepção e licenciamento. Está aí um primeiro ponto de discussão. Pode ter sido ultrapassado o ponto de concepção, mas ainda não o de licenciamento. Os povos indígenas, especialmente caiapós, que habitam a região até foram ouvidos, mas não aceitam a ferrovia.

Quem os defende afirma que a obra não pode contrariar a decisão dos povos que ali habitam. E uma insistência nesse sentido fere a convenção da OIT. Assim, a possibilidade algum recurso fora do país não é algo a ser descartado. Mas há também outros caminhos internos que os advogados dos povos indígenas irão tomar. O advogado do Instituto Kabu, que representa os caiapós, Melillo Dinis, disse ao Correio Político que há mais de 20 outras ações correndo na Justiça Federal. Mas há também outro caminho junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A Ferrogrão ainda está travada no TCU por uma decisão que havia sido tomada pelo ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou. Agora, os casos que envolvem a ferrovia ficarão para quem o substitui, Odair Cunha, que até a terça-feira da semana passada era deputado federal pelo PT de Minas Gerais. As próximas decisões a respeito da ferrovia e sua construção serão dele.

A última decisão do TCU determina a suspensão do processo de concessão para a obra até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes resolvam questões ainda pendentes sobre participação social, licenciamento ambiental e previsão de aportes públicos.

A Ferrogrão é uma das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), o programa ações prioritárias de investimentos do governo federal. A área de transportes é totalmente a favor dela. A de meio ambiente, não. Tratam-se de 993 km que vão ampliar a capacidade transporte de grãos.

Quem defende a ferrovia afirma que seu impacto ambiental é menor. Afinal, hoje esse transporte, pela mesma região, acontece pela BR-163, diversos caminhões. O trem por ali passaria gerando menos poluição e sem paradas e contatos que afetem os povos originários. O problema são os riscos indiretos.

Uma muito maior capacidade de transportes poderá estimular a ida de mais fazendeiros para a região, aumentando o impacto sobre a região. O risco, então, não é somente para os povos que ali vivem. Seria mesmo ambiental, porque na região do Jamanxim estão as bacias hidrográficas dos riox Xingu e Tapajós, de grande importância.

Outro argumento diz respeito à repercussão para além da Ferrogrão. Nenhuma decisão judicial fica restrita ao caso específico. “O STF considerou que é legítimo o Congresso alterar por lei a extensão de uma área destinada a preservação ambiental”, observa Melillo Dinis. Não será impossível outras situações.

Finalmente, Melillo teme pelo aumento grande da tensão na região do Jamanxim. “Acho importante não se desconsiderar a força do povo indígena que vive nessa região”, alerta ele. A atração de mais pessoas, ao longo da ferrovia, poderá aumentar, prevê o advogado, a possibilidade de conflitos.

Lula passa por procedimento de radioterapia no couro cabeludo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou, hoje, por um procedimento de radioterapia superficial no couro cabeludo. A informação foi divulgada pelo Hospital Sírio Libanês que classificou a intervenção como preventiva e um tratamento complementar da retirada de um câncer de pele.

Segundo o hospital, o presidente seguirá suas atividades diárias sem restrições, mantendo acompanhamento médico. Lula realizou a radioterapia na unidade de Brasília. A retirada do câncer de pele ocorreu em 24 de abril, em São Paulo. As informações são do portal G1.

Segundo interlocutores do presidente, serão, ao todo, 15 sessões de dois minutos e vão ocorrer ao longo de três semanas.

Retirada do câncer

Na época da retirada do câncer de pele, a dermatologista Cristina Abdala, responsável pelo procedimento, explicou que se tratava de um carcinoma basocelular, que é o tipo mais comum causada pela exposição crônica ao Sol.

“É uma lesão localizada, não espalha para nenhum lugar. O máximo que pode acontecer é ficarem aparecendo pequenas feridas. Ele já estava acompanhando há algum tempo. Resolveu tirar. Isso não implica mau prognóstico. É acompanhamento”, disse na ocasião.

O médico Roberto Kalil Filho acrescentou, naquele momento, que a indicação era pela retirada. “Quando cresce, a gente precisa retirar, porque senão continua crescendo, não cicatriza, sangra. É uma lesão localizada e a conduta é a remoção”, afirmou.

Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA à espera de encontro com Trump

 

Senador e presidenciável, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarca nos Estados Unidos, na manhã de hoje, com a expectativa de um encontro com o presidente Donald Trump. As informações são do portal Metrópoles.

A reunião está prevista para acontecer amanhã. Segundo aliados de Flávio, o convite partiu da Casa Branca. Ainda não há, contudo, confirmação oficial da agenda.

No fim de semana, um fato deixou assessores do senador brasileiro com pé atrás. Trump cancelou a ida ao casamento do próprio filho, na Flórida, para ficar em Washington DC focado no acordo com o Irã. O americano está focado nas negociações para um acordo de paz com os iranianos. No sábado (23/5), ele disse que o acerto já foi em grande parte negociado e que os detalhes devem ser anunciados em breve.

O temor dos aliados de Flávio é de que essa questão do Irã acabe dominando a agenda de Trump nesta semana e leve o atual chefe da Casa Branca a desmarcar ou a adiar o encontro com o senador brasileiro.

Caso isso aconteça, a avaliação na campanha do Flávio é de que a narrativa ficará ruim para o político brasileiro, que planejava usar o encontro com Trump para tentar superar a crise de imagem recente.

A intenção de Flávio é usar a reunião para ofuscar as revelações dos contatos do senador com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e para tentar demonstrar prestígio no cenário internacional.

Cinebiografia de Bolsonaro virou ‘comédia de erros’ que ameaça candidatura de Flávio, diz jornal britânico

 

O jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem, hoje, afirmando que Dark Horse – filme para o qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, segundo revelações do site Intercept Brasil este mês – é uma ameaça à pré-candidatura do senador. As informações são do portal G1.

“Antes mesmo de seu lançamento, a cinebiografia em inglês [sobre Jair Bolsonaro] está se transformando em uma comédia de erros, após revelações de que Flávio Bolsonaro obteve milhões de dólares em financiamento para o filme com um suspeito de corrupção, apontado como o responsável pelo colapso de um banco de US$ 10 bilhões”, diz o jornal.

Flávio Bolsonaro nega ter cometido qualquer irregularidade. O jornal britânico diz que Vorcaro cultivava “contatos de alto nível em importantes instituições enquanto ostentava um estilo de vida luxuoso, em um esquema que, segundo críticos, configurava tráfico de influência para promover seus interesses”.

“A crise levantou dúvidas sobre a viabilidade eleitoral de [Flávio] Bolsonaro. Ele foi escolhido como herdeiro por seu pai, depois que o patriarca recebeu uma sentença de 27 anos em setembro por planejar um golpe para se manter no poder após sua derrota para Lula nas eleições de 2022.”

O jornal afirma que Jair Bolsonaro segue sendo, em última instância, o líder da direita brasileira, e que decisões sobre a candidatura de Flávio, segundo um dos analistas ouvidos, dependem dele.

O Financial Times também diz que aliados de Bolsonaro acreditam que o filme Dark Horse pode ter um bom público tanto dentro do Brasil como no exterior.

Bolsonaro veta Michelle para presidente mas pode indicá-la vice, dizem aliados

 

Por Mônica Bergamo
Da Folha de S.Paulo

Jair Bolsonaro veta a possibilidade de sua mulher, Michelle Bolsonaro, ser candidata a presidente da República neste ano. O escândalo que abalou a pré-candidatura de seu filho Flávio Bolsonaro (PL) não convenceu o ex-presidente, até agora, a permitir que a ex-primeira-dama se prepare para entrar no páreo.

A possibilidade de ele indicá-la a vice, no entanto, está no horizonte, de acordo com aliados que têm proximidade com a família. De acordo com um deles, o ex-presidente teria muito medo de que, candidata à Presidência, a esposa se torne alvo de “um jogo sujo e pesado” com o qual ela não saberia lidar. Já como vice, ela estaria protegida.

Michelle permaneceria, portanto, como um plano B caso a candidatura de Flávio não se sustente nas pesquisas. Mas a possibilidade maior seria colocá-la candidata a vice numa chapa, por exemplo, com Ronaldo Caiado ou a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina na cabeça.

Até agora, o nome de Flávio está mantido. Ele só seria trocado se seguisse caindo nas pesquisas e candidatos a deputado e a senador do PL, temendo naufragar no mesmo barco, pressionassem pela troca.

Dino diz não ver ilegalidade em prisão e nega liberdade para Deolane

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liberdade à influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa por suspeita de envolvimento com o PCC, por não ver “manifesta ilegalidade” na prisão.

A decisão foi publicada hoje. Dino analisou uma reclamação da defesa da influenciadora, que questionava a decisão de prisão preventiva, realizada em São Paulo na última quinta-feira (21), pela primeira instância. Os advogados dela alegam inocência e criticaram o que chamaram de “medidas desproporcionais”. As informações são do UOL.

A justificativa é processual. No entendimento dele, não cabe reclamação ou habeas corpus de ofício dado que ainda há outras instâncias para o processo percorrer antes de chegar no STF.

O ministro considerou o pedido “inviável”. “A concessão de habeas corpus ex officio [por obrigação do ofício] pelo STF somente é cabível nas hipóteses em que ele poderia concedê-lo a pedido, sob pena de supressão de instância”, justificou Dino, com jurisprudência em decisões do ex-ministro Celso de Mello e do ministro Alexandre de Moraes.

O que levou Deolane à prisão

A advogada foi presa por suspeita de operar um esquema milionário de lavagem de dinheiro para a facção. A investigação teve origem na troca de bilhetes e manuscritos ligados ao PCC apreendidos há sete anos em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Deolane foi identificada como beneficiária de vultosos valores oriundos de uma transportadora que, segundo as autoridades, foi criada pela facção. Conforme os autos, ela teria recebido valores da empresa, descrita pelas autoridades como criada para operar o “branqueamento de recursos ilícitos”. Para os investigadores, ela era um “caixa do crime organizado”. Segundo as apurações, o dinheiro do crime era depositado na conta dela para se misturar com outros valores e ser devolvido em momentos oportunos.

Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe do PCC, que já cumpre pena em unidade federal, e parentes dele também foram alvos da ação. Outro alvo detido foi Everton de Souza, vulgo Player, indicado como operador financeiro da organização criminosa.

Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural fortalece direitos e amplia acesso à cidadania em Trindade

 Ação realizada na Secretaria de Agricultura segue até sábado (23) com emissão de documentos, orientações e serviços voltados às trabalhadoras rurais 

Teve início nesta quarta (20), em Trindade, o Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, uma importante ação que garante acesso à documentação, orientação e serviços essenciais para fortalecer direitos e promover mais dignidade no campo.

A iniciativa acontece até o próximo sábado (23), na Secretaria de Agricultura, reunindo diversos órgãos e instituições parceiras para oferecer atendimentos como emissão de RG, atualização do CAF, orientações do INCRA, serviços previdenciários do INSS, emissão de segunda via de certidões, além de informações sobre políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

O mutirão é voltado para o fortalecimento das mulheres do campo, ampliando o acesso à cidadania, inclusão social e oportunidades para as trabalhadoras rurais do município.

Quem for mulher do campo pode participar do mutirão e aproveitar essa oportunidade de garantir acesso a serviços importantes para toda a família.

Sem citar Flávio, Lula diz que nunca buscou ‘Lei Daniel Vorcaro’ para financiar artistas brasileiros

 

Sem citar o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nominalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (21) que nunca foi atrás do que chamou “Lei Daniel Vorcaro” para financiar artistas brasileiros.

“Como a verdade não falha, nós nunca fomos atrás da ‘Lei Daniel Vorcaro’ para financiar nenhum artista brasileiro”, afirmou. As informações são do g1.

“Quem imaginava que aquele menino [Flávio Bolsonaro], que parecia ser a pessoa mais santa da família Bolsonaro, estaria pegando milhões de dólares para fazer o filme do pai?”, questionou o presidente.

Na ocasião, Lula comentava as críticas da oposição à cultura e à Lei Rouanet, momento em que citou a polêmica envolvendo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O petista concorrerá à reeleição neste ano e Flávio Bolsonaro é o principal adversário no pleito, com pequena diferença nas pesquisas de intenção de votos.

A fala do petista foi feita durante um evento em Aracruz, no Espírito Santo, para anunciar ações para cultura no estado.

A declaração de Lula ocorre após polêmicas envolvendo pedidos de financiamento privado feitos por Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro para um filme sobre Jair Bolsonaro chamado “Dark Horse”.

As conversas revelaram proximidade entre os dois e cobranças por pagamentos.

O caso ganhou repercussão porque Vorcaro é investigado por fraudes bilionárias, e o senador inicialmente negou, mas depois admitiu o contato e as negociações, negando irregularidades.

Relação com Trump
Na ocasião, Lula citou a relação com o presidente norte-americano Donald Trump. Segundo Lula, a visita a Washington, no início do mês, serviu para resolver divergências com diálogo.

“Eu disse a ele: ‘Não adianta. Não quero guerra com você. Quero mostrar, com números, que você está errado e o Brasil está certo’”, afirmou.

Lula também falou sobre combate ao crime organizado e disse ter cobrado cooperação dos Estados Unidos.

Embora já tenha falado outras vezes de sonegadores nos Estados Unidos, Lula citou, pela primeira vez, o empresário Ricardo Magro.

Magro é pontado em investigações como envolvido em fraudes no setor de combustíveis.

“Aquele Ricardo Magro, falsificador de combustível, maior devedor de dinheiro público, está em Miami. Eu entreguei o endereço e pedi: ‘me manda esse aí de volta’”, afirmou.

O presidente disse ainda que a Polícia Federal está preparada para atuar e que o combate ao crime organizado exige cooperação internacional.

Por fim, o presidente afirmou que o país não deve se intimidar diante de posicionamentos internacionais duros.

“A gente não tem que ter medo de quem fala grosso, mas de quem fala sério. Foi assim que aprendi a fazer o Brasil ser respeitado no mundo”, concluiu.

Celulares roubados
No mesmo evento, Lula afirmou que o governo tem conhecimento de mais de 2 milhões de celulares roubados e que já sabe onde estão os aparelhos e com quem estão.

Segundo o presidente, o governo estuda uma forma de recuperar os celulares e punir os responsáveis pelos roubos.

Lula, no entanto, afirmou que há preocupação também com pessoas que compraram os aparelhos sem saber da origem ilegal dos produtos.

Congresso derruba veto de Lula e permite doações a estados e municípios durante campanha eleitoral

 

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedia a doação de bens, valores e benefícios pelo poder público a estados e municípios nos três meses anteriores às eleições.

No fim de 2025, o Congresso aprovou uma regra que permitia ao poder público continuar fazendo doações de bens, dinheiro ou outros benefícios mesmo durante o período eleitoral — desde que o beneficiário tivesse alguma obrigação a cumprir em troca. As informações são do g1.

Pela Lei Eleitoral, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar que governos usem recursos públicos para favorecer candidatos. O dispositivo aprovado pelo Congresso criou uma exceção a essa regra.

Ao derrubar esse veto, o Congresso contrariou o posicionamento da consultoria técnica das Casas legislativas, já que a a regra pode abrir espaço para doações indiretas de parlamentares a municípios durante o período eleitoral.
Segundo a Transparência Brasil, organização que monitora o uso de recursos públicos, isso poderia ocorrer quando um parlamentar destina recursos por emenda a um órgão federal, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que, por sua vez, faz a doação de bens a um município.

Esse e outros três vetos derrubados pelos parlamentares seguem agora para a promulgação do presidente, que terá um prazo de 48 horas para isso. Caso Lula não promulgue os trechos, a tarefa caberá a Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Em outras palavras, o texto abre uma exceção para que políticos continuem realizando esse tipo de transferência mesmo durante o período em que a legislação eleitoral restringe a distribuição de benefícios governamentais, com o objetivo de evitar favorecimento a candidatos.

“É preciso que nós lembremos que o governo Lula foi o governo que tentou romper ou supriu o rombo que Bolsonaro provocou nos municípios. Nós tivemos, em 2023, R$8,7 bilhões do Governo Lula para cobertura de perdas de arrecadação do ICMS, do calote que foi dado no ICMS, na tentativa desesperada de Bolsonaro, utilizando-se da máquina pública, do orçamento público, para ganhar as eleições, que depois ele quis golpear – golpear o resultado das urnas com os atos golpistas”, disse Érika Kokay (PT-DF).

“E aqui foi liberado pelo governo Lula R$ 4,7 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. É inequívoca a determinação do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva de aprovar ou de favorecer os municípios do nosso Brasil, que é onde se realizam as políticas públicas, na área de saúde, na área de assistência, na área de cultura, na área de educação”, completou a deputada.

O dispositivo, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi vetado por Lula sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público por criar exceção à norma de direito eleitoral.

Segundo o Executivo, a LDO, por ser uma lei ordinária temporária, não tem competência para criar exceções à Lei Eleitoral, que é norma permanente de hierarquia diferente. Além disso, o tema foge ao escopo constitucionalmente previsto para as diretrizes orçamentárias.

“O governo quer manter o povo na miséria, na pobreza e escravo de Bolsa Família, bolsa isso, bolsa aquilo. E é por isso que nós precisamos derrubar esses vetos, é uma obrigação deste Congresso derrubar esses vetos pelo bem do povo brasileiro”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Municípios inadimplentes
Outro veto derrubado foi o que vedava a transferência de recursos e assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.

O governo vetou o dispositivo alegando que a regra contrariava o interesse público e que a exigência de adimplência fiscal dos municípios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Vamos votar pela derrubada do item 25, mas o item 23 é de uma gravidade extrema, porque ele permite a compra de votos.O item 23 é de uma gravidade extrema, porque ele permite a compra de votos. Na verdade, você poder doar, em período eleitoral, bens, uma série de equipamentos utilitários, benesses para a população significa descumprir a lei eleitoral, que tem essa vedação muito sadia, porque a compra de votos no Brasil é uma constante, dinheirama aí nas malas, nos quartos, nos carros rola solta até hoje, em 2026. E essa tentativa de derrubar esse veto correto do Presidente Lula para permitir, repito, doações em período eleitoral, se soma a uma aberração. E esse item 23, cujo veto se pretende derrubar aqui, se soma, forma um combo de permissividade para a compra de votos, para a ilegalidade, para o apequenamento do controle de contas e de procedimentos em período eleitoral. Isso é antirrepublicano, isso é inaceitável, isso é uma vergonha que o Congresso Nacional não pode aprovar, aquiescer., afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Dinheiro federal para estradas estaduais e municipais

Os outros dois vetos derrubados nesta quinta dizem respeito à infraestrutura de transporte.

O Congresso aprovou, na LDO 2026, uma exceção que permitiria à União destinar recursos para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais — desde que essas vias fossem voltadas à conexão entre diferentes meios de transporte ou ao escoamento produtivo.

Um segundo dispositivo estendia essa lógica à malha hidroviária brasileira.

O Executivo vetou ambos os trechos, argumentando que as exceções aumentariam significativamente a competência da União e poderiam descaracterizar a finalidade dos programas orçamentários.

Com a derrubada dos vetos, o governo federal poderá repassar verbas para rodovias e hidrovias que não são de sua competência direta — o que parlamentares defendem como essencial para o escoamento da produção agropecuária e a integração logística do país.