Câmara aprova projeto de Lula que cria instituto federal em cidade no sertão paraibano onde pai de Motta é prefeito

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, que será localizado no município paraibano onde o pai do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é prefeito. O texto foi o primeiro encaminhado ao Congresso neste ano pelo governo federal e prevê o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, com sede da nova reitoria em Patos, base eleitoral de Motta.

A proposta apresentada pelo Planalto foi incorporada a um projeto que cria cargos para os ministérios da Educação e da Gestão, e agora segue ao Senado. No plenário, Motta classificou a criação do instituto federal no sertão da Paraíba como uma conquista para a região “pobre e esquecida”. As informações são do jornal O GLOBO.

O presidente da Câmara também agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), pelo projeto. No município, o pai do deputado, Nabor Wanderley (Republicanos) foi reeleito prefeito busca espaço na disputa ao Senado em 2026.

– Sempre lutei para que minha região pudesse ter sua instituição de ensino técnico e superior – afirmou.

A proposta analisada nesta terça-feira teve como relator o deputado Átila Lira (PP-PI), e votação simbólica. Caso aprovado pelo Senado, o Planalto ainda precisará publicar um ato para regulamentar o Instituto.

Apoio de Lula
Como mostrou o GLOBO, Motta vai enfrentar percalços para alcançar a meta de emplacar o seu pai, como candidato competitivo ao Senado na Paraíba.

A relação de idas e vindas com o governo do presidente Lula que tem popularidade no estado, deixa o cenário incerto. Motta articulou a aprovação de projetos importantes para o governo no fim de 2025, como um projeto de lei que reduz incentivos fiscais e amplia a taxação das bets, e teve uma reunião com Lula para alinhar essa votação.

No entanto, há atritos em outra frente, como na aprovação do projeto da redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de janeiro. Motta inclusive não esteve presente na cerimônia em que Lula organizou para lembrar a data. No evento, o petista vetou o projeto.

Motta e o PT fazem parte do mesmo grupo na Paraíba. O partido do presidente da Câmara e a legenda de Lula estão na base do governador João Azevedo (PSB), que articula ele próprio uma candidatura ao Senado e tenta fazer o vice-governador Lucas Ribeiro (PP) como seu sucessor.

O pai de Hugo Motta tenta se encaixar na segunda vaga, mas ainda há dúvidas sobre como os espaços nas candidaturas ao Senado vão ser acomodados.

Policiais civis anunciam paralisação de 24 horas em Pernambuco a partir de hoje

 

Os policiais civis de Pernambuco anunciaram uma paralisação de 24 horas a partir das 7h desta quarta-feira (4), após, segundo as entidades representativas, não haver avanços em tentativas de diálogo com o Governo do Estado. O movimento, convocado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) e pelo Movimento pela Valorização dos Policiais Civis, aponta que as reivindicações estão relacionadas à valorização profissional, às condições de trabalho e à política salarial, e têm como objetivo chamar a atenção da sociedade e do poder público para as demandas da categoria.

Atendimento do INSS é retomado em Araripina após manutenção programada

 

Após a interrupção temporária para manutenção programada, os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram retomados nesta segunda-feira (2) em Araripina e todo o Brasil. Voltaram a funcionar a Central telefônica 135 e todos os atendimentos presenciais nas agências. Já entre os serviços digitais do aplicativo e do site Meu INSS, apenas o simulador de aposentadoria seguirá indisponível até a próxima quarta-feira (4).

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a paralisação foi necessária para a conclusão da migração do último computador de grande porte da Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia das políticas sociais, para uma plataforma mais moderna. A atualização da infraestrutura tecnológica foi finalizada com sucesso. Cerca de 220 profissionais atuaram no processo de migração, realizado entre os dias 28 de janeiro e o último domingo.

Para reduzir os transtornos à população, o INSS antecipou perícias médicas e avaliações sociais que estavam previstas para o período de interrupção, além de permitir o reagendamento de atendimentos para segurados que não puderam comparecer. Segundo o ministério, a modernização deve reduzir o tempo de processamento da folha de pagamento, que atualmente leva cerca de 96 horas, passando para 48 horas, além de possibilitar a ampliação dos serviços digitais.

Apesar da retomada, o órgão alerta que, devido ao grande volume de acessos esperado, pode haver lentidão nesta segunda-feira, principalmente nos serviços que utilizam biometria. A orientação é que, em caso de falha no acesso, o usuário tente novamente, preferencialmente fora do horário comercial. Somente no ano passado, o aplicativo Meu INSS registrou uma média mensal de 134 milhões de acessos, o que reforça a alta demanda pelos serviços digitais da Previdência Social.

Banco do Nordeste financia aquisição de imóvel comercial próprio para MPE

 

Os empresários interessados em sair do aluguel comercial e adquirir imóveis próprios para suas empresas de micro e pequeno portes (MPE) podem captar o crédito com o Banco do Nordeste (BNB). Estão sendo disponibilizados, ao todo, R$ 5,6 bilhões com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Podem ser comprados por essa modalidade os imóveis com valores até R$ 4,3 milhões. O prazo total é de até 15 anos e é possível receber até quatro anos de carência.

Para ter direito ao crédito, a empresa precisa estar registrada e em funcionamento há mais de 12 meses em algum município da área de atuação do BNB, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo o diretor de Negócios do BNB, Vandir Farias, uma das principais vantagens da linha de crédito é que utiliza recursos subsidiados com possibilidade de bônus de adimplência, o que torna o custo do financiamento mais baixo do que em linhas de crédito tradicionais. “Isso permite que o empresário valorize o seu negócio e possa utilizar o imóvel com garantia futura, além do que reduz custos com aluguel e aumenta a segurança jurídica da operação. Na prática, ele deixa de pagar aluguel, investindo no ativo da empresa. Cumprimos o nosso papel de desenvolvimento regional e prestamos tratamento preferencial para apoiar o micro e pequeno empreendedor”, explica.

Para ser financiado, o imóvel precisa ter boas condições de conservação e não pode ter área superior a 10 mil metros quadrados, entre edificações e terreno. Além disso, precisa estar localizado em perímetro urbano e dotado de infraestrutura mínima de arruamento, abastecimento de água e energia elétrica.

O superintendente de MPE e Pessoa Física do BNB, André Bernard Lima, informa que o imóvel a ser adquirido pode ser novo ou usado, mas a destinação precisa ser, exclusivamente, para o exercício da atividade econômica da empresa. “Importante alertar que o vendedor do imóvel não pode ser sócio ou ter relação de parentesco até o segundo grau com quaisquer dos sócios ou administradores do tomador do financiamento”, esclarece o executivo.

Alckmin diz que expectativa sobre viagem de Lula a Washington é ‘zerar’ o tarifaço

 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou, hoje, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve frisar, durante a viagem aos Estados Unidos, a retirada das taxas sobre os produtos brasileiros que ainda estão sob os efeitos do chamado “tarifaço” norte-americano.

Lula anunciou que pretende fazer uma viagem a Washington no próximo mês de março, para conversar presencialmente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo Alckmin, o tarifaço está entre as principais pautas da reunião presencial entre os dois chefes de Estado.

“A expectativa [sobre a viagem] é positiva, e muito focada na relação Brasil e Estados Unidos. Já melhorou. Nós tínhamos 37% da exportação brasileira para os EUA agravada pelo tarifaço, reduziu e hoje está em 22%. Já caiu bem o tarifaço, mas a ideia é zerar. Não há razão para ter um tarifaço”, afirmou o vice-presidente.

Oficialmente, produtos brasileiros têm tarifas de 10%, assim como outros países. Mas, o governo Trump anunciou uma sobretaxa de 40%, o que resultou em 50% de taxação a produtos brasileiros exportados nos EUA.

Em novembro, os EUA voltaram atrás e decidiram pela retirada da sobretaxa que incidia sobre alguns produtos dessa lista. Os anúncios trouxeram alívio para boa parte dos produtos do agronegócio, mas ainda afetam a principalmente a indústria, já que os produtos manufaturados seguem com sobretaxa de 40%.

“Já avançou bastante, nós já tivemos toda a área de carne, avião, suco de laranja, frutas, café… já muita coisa saiu [do tarifaço]. A ideia agora é focar bastante em alguns produtos agrícolas e muito na indústria, que ainda está com tarifa de 50%”, prosseguiu Alckmin.

Raquel Lyra prega união e diz que Pernambuco vai se manifestar nos autos sobre decisão de Gilmar Mendes

 

Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog

A governadora Raquel Lyra (PSD) comentou sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender investigações do Estado contra secretários da Prefeitura do Recife. Em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a gestora declarou: “Quem precisa prestar esclarecimentos, que preste”.

“Olha, o Estado de Pernambuco não teve acesso integral aos autos. Eu penso que a questão está sendo tratada na Justiça, o Ministério Público também está envolvido. O Estado de Pernambuco irá se manifestar nos autos, pela sua Procuradoria. Acho que o importante de tudo é sempre ter em mente, no que diz respeito a essa questão, que quem precisa prestar esclarecimentos, que preste. E, no caso, falando aqui das nossas polícias especificamente, que elas estejam sempre prontas para investigar qualquer ilícito que exista”, ressaltou.

Raquel ainda destacou confiança nas instituições. “Então, o que eu trago aqui é uma mensagem, uma fala de muita confiança no trabalho das instituições, da Justiça, da polícia e do nosso Estado”, afirmou.

A governadora também pediu união e disse que a polarização política deve ser colocada no tempo certo, durante as eleições.

“O que a gente precisa nesse momento, a mensagem que trago à Assembleia Legislativa, é de união. Esse tempo de polarização que vivemos no mundo, no Brasil e em Pernambuco, ele precisa ser colocado no tempo certo, nas eleições. Mas cada segundo, cada minuto, cada dia são importantes para a gente garantir que Pernambuco cresça, se desenvolva e que se abra um ciclo de prosperidade que já começou aqui em nosso Estado. Se a gente, por discussões menores, perder o foco daquilo que é essencial para o nosso Estado, podemos perder décadas, como aconteceu na década passada. Então, aqui é o nosso chamamento: é para que, com determinação, coragem e união, a gente enfrente os temas que tratam dos desafios do povo pernambucano. Para que a gente não olhe para as diferenças e cores partidárias, mas tenhamos a capacidade de enxergar Pernambuco e o seu povo”, enfatizou.

Sertão do Araripe recebe unidade de hemodinâmica após credenciamento no SUS

 

O Sertão do Araripe passou a contar com atendimento cardiológico de alta complexidade com a inauguração da unidade de hemodinâmica do Hospital Santa Maria, em Araripina. O serviço foi oficialmente inaugurado nesta segunda-feira (2), após credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), viabilizado por articulação dos deputados federais Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, além da deputada estadual Roberta Arraes. Os primeiros procedimentos devem ser realizados ainda nesta semana.

A solenidade de inauguração contou com a presença da superintendente do hospital, Irmã Fátima, da deputada Roberta Arraes e de Eduardo da Fonte, que participou por videochamada. A unidade estava equipada e com equipe especializada desde dezembro de 2023, mas aguardava a autorização do Ministério da Saúde para iniciar os atendimentos pelo SUS.

Com o credenciamento, pacientes da Macrorregião Interestadual de Saúde PEBA, que reúne municípios de Pernambuco e da Bahia, passam a ter acesso ao serviço sem necessidade de deslocamentos para outros centros. “Foram meses de diálogo e cobrança para garantir esse credenciamento. A hemodinâmica no sertão significa mais agilidade no atendimento e vidas salvas”, afirmou Eduardo da Fonte. A superintendente Irmã Fátima destacou que “o funcionamento da hemodinâmica é resultado do empenho dos parlamentares e amplia a capacidade de resposta do hospital para a população da região”.

Prefeitura de Araripina realiza sorteio do IPTU Premiado 2025 e destaca arrecadação de R$ 2,5 milhões

 

A Prefeitura de Araripina realizou, no último sábado, dia 31 de janeiro, o sorteio do IPTU Premiado 2025. O evento aconteceu na Praça da Concha e contou com a presença do prefeito Evilásio Mateus, secretários municipais e diversas lideranças políticas, além da participação da população.

Durante o sorteio, foram entregues oito motocicletas como forma de incentivo aos contribuintes que mantiveram o IPTU em dia, reforçando a importância da adimplência para o desenvolvimento do município.

*Confira a lista dos ganhadores:*

* Thiago Leite Batista – POP

* Carlos Alberto de Sá Cordeiro – POP

* Marcel Lopes Marçal – POP

* Raimundo Félix & Cia – POP

* Izamonica Lacerda Dias Muniz – POP

* Jilvanez de Souza Pereira – POP

* Rita Maria de Oliveira Silva – POP

* Maria da Conceição Leite Silva – CG 160

O prefeito Evilásio Mateus destacou a relevância da iniciativa e o compromisso da gestão com a transparência e a valorização do contribuinte. “O IPTU Premiado é uma forma justa de reconhecer quem acredita em Araripina e contribui para o crescimento da nossa cidade. Cada imposto pago retorna em obras, serviços e mais qualidade de vida para a população. Estamos mostrando que, com responsabilidade e compromisso, é possível avançar cada vez mais”, afirmou o prefeito.

Os números da arrecadação refletem esse avanço. Em 2024, o município arrecadou R$ 2.067.733,61 com o IPTU. Já em 2025, a arrecadação chegou a R$ 2.527.653,70, demonstrando um crescimento significativo.

O secretário da Fazenda, Rafael Noronha, ressaltou que os resultados são fruto de planejamento e confiança da população. “Esse crescimento na arrecadação mostra que o contribuinte confia na gestão municipal. Nosso trabalho é garantir uma arrecadação responsável, transparente e eficiente, para que os recursos retornem em investimentos que beneficiem toda a cidade”, explicou.

A Prefeitura de Araripina segue fortalecendo ações que estimulam a cidadania fiscal e reafirma o compromisso de transformar os recursos arrecadados em mais desenvolvimento para o município.

STF afasta Ministério Público de Pernambuco e PF assume investigação sobre Polícia Civil do Estado

 

O Poder

A decisão referente ao caso de investigação da atuação irregular da polícia civil de Pernambuco, proferida pelo ministro Gilmar Mendes do STF na última sexta-feira (30/01) — tema divulgado em primeira mão por O Poder e que repercutiu em todo o país — os autos da petição foram enviados oficialmente nesta segunda-feira (02).

Foram encaminhados para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, justamente por ser esta a data de reabertura dos trabalhos do Judiciário. Além dessa medida, o STF afastou, por conduta suspeita, o Ministério Publico de Pernambuco (MPE/PE) do caso, o maior vexame de todos os tempos na história honrada da instituição.

Conforme o andamento do processo e das petições no sistema de informações do STF, que apesar de não ter os textos referentes a despachos e pedidos de intimação por estar sob sigilo judicial, é possível observar que o pedido foi ajuizado no Supremo no dia 10 de dezembro.

Relator foi designado no dia seguinte

Demorou cerca de cinco semanas até sair a decisão do ministro. Mas a Corte, no dia seguinte à data em que a ação foi protocolada no Tribunal, já designou por sorteio o ministro Gilmar Mendes como relator. E no período entre 12 e 22 dezembro, conforme consta no mesmo sistema, foram enviadas três petições para órgãos diversos com pedidos de informações, cujo conteúdo não pode ser divulgado.

As respostas aos pedidos

Foram encaminhadas ao gabinete do relator até o dia 28 de janeiro, quando houve a juntada dos documentos. Dois dias entre juntada de autos e decisão. Foram necessários somente dois dias, ou seja: a última sexta-feira, para sair a decisão quanto ao estabelecimento de investigação por parte da Polícia Federal — o que mostra que o STF reconhece a necessidade de parar imediatamente a prática vexatória e comprometedora determinada pela governadora Raquel Teixeira Lyra.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes determina que a Polícia Federal passe a apurar a atuação da polícia civil de Pernambuco em caso que envolve a investigação de agentes públicos da Prefeitura do Recife. Além disso, Mendes pede para o caso sair da esfera da polícia civil e do Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (GAECO) existente no estado.

E ainda determina que as ações referentes ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação a esse episódio passem todas para o Ministério Público Federal (MPF), com envio de informações sobre a conduta dos procuradores do MP junto ao seu órgão de controle, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Desvio de finalidade

Gilmar Mendes afirma ainda, na peça jurídica que o caso indica fortes suspeitas de que houve “desvio de finalidade” por parte da polícia civil pernambucana, ao tentar investigar secretários municipais sem um explicação forte, com pedidos junto ao MPPE de acesso a impostos de renda e outras quebras de sigilo dessas pessoas.

O decano do STF afirmou, também, que não foram apenas quatro secretários investigados, conforme vinha sendo divulgado pela imprensa, mas que os documentos e pedidos solicitados, conforme o material encaminhado para o STF até agora, apontam que 23 agentes públicos foram alvo da investigação ilegal da Gestapo particular de Raquel Teixeira Lyra — sendo destes, 20 secretários municipais. Os nomes são mantidos sob segredo de Justiça.

Apesar dessas informações sobre datas e envio de documentos e retorno de respostas, continua sob sigilo judicial por parte da Corte.

Suplente de deputado é detido por suspeita de importunação sexual contra médica pernambucana

 

O suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) foi detido, hoje, por suspeita de importunação sexual contra uma médica pernambucana, no Aeroporto de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Segundo a Polícia Federal, o parlamentar foi conduzido para uma delegacia. Abaixo, o vídeo do momento da prisão.

Conforme relatório policial, o deputado foi acusado de ter encostado as partes íntimas em uma mulher de 33 anos no momento do desembarque de um voo. A vítima fez a denúncia ainda no aeroporto. O político e a vítima foram à Polícia Federal para prestar depoimento na manhã de hoje.

Não há confirmação se o deputado vai seguir detido após o exame de corpo de delito. Em nota, o PT disse que “repudia toda e qualquer forma de violência contra as mulheres”. “Uma vez provada a conduta criminosa o Partido adotará, conforme os seus dispositivos normativos, as providências cabíveis”, informou a sigla.

MP Militar deve pedir ao STM expulsão de Bolsonaro e militares nesta semana

 

O Ministério Público Militar deve pedir, nesta semana, ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A expectativa é que as representações sejam formalizadas amanhã – data de abertura dos trabalhos de 2026. Se o tribunal acolher o pedido, a medida representa, na prática, a expulsão das Forças Armadas, o que pode impactar, inclusive, nos locais das prisões. As informações são do portal G1.

No STM, esse tipo de ação leva em média seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças. A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista.

O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violeta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com pena transitada em julgado (sem chance de recursos). A punição é a perda de posto e patente.

No STM, há expectativa que cada representação seja distribuída para um relator diferente, o que poderá impactar o desfecho para o pedido do MP Militar. A tenência, no entanto, seria que as ações sejam julgadas de forma conjunta. Os ministros do STM não vão reavaliar o mérito da condenação do STF, mas decidir sobre o impacto para o quadro militar.

Desde 2017, 58 militares foram expulsos das Forças Armadas após terem sido condenados, principalmente por crimes como peculato, estelionato e corrupção.

Com a indignidade para o oficialato reconhecida, o militar perde direito ao salário, mas o familiar dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão – é a chamada “morte ficta”. É a primeira vez que a Corte vai analisar um caso de pedido de expulsão por crime contra a democracia.

Moraes rejeita recurso e determina que Roberto Jefferson cumpra pena definitiva em prisão domiciliar

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os últimos recursos da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson e determinou que ele comece a cumprir pena pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Na decisão, Moraes autoriza que o político permaneça em prisão domiciliar, e continue submetido às medidas cautelares determinadas em maio do ano passado. As informações são do portal G1.

Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.