Em almoço no Alvorada, Lula reafirma a Motta ser contra anistia e discute pauta do governo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (15), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo fontes do governo, Lula reforçou a posição contrária do governo em relação à votação de um projeto de anistia.

Além da anistia, também foram discutidos temas de interesse do governo na Câmara, a exemplo da Medida Provisória (MP) que amplia a chamada tarifa social de energia elétrica e o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. O encontro não constava na agenda de Lula divulgada pela Presidência. As informações são do g1.

Na semana passada, o governo intensificou as articulações para barrar a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional.

O governo acionou os ministros representantes de bancadas partidárias para segurar a votação na Câmara.

Líderes da oposição devem se reunir nesta semana para traçar estratégias e fazer a proposta avançar em meio a resistências por parte da cúpula do Congresso e do governo.

Nesta segunda, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização para receber visita do relator de um projeto da anistia.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a anunciar que viria a Brasília nesta segunda. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tarcísio tentaria destravar a anistia e negociar a votação da proposta.

A agenda estava prevista para 16h30, mas o Palácio dos Bandeirantes anunciou no fim da manhã o cancelamento da viagem, sem dizer o motivo.

O cancelamento vem um dia depois que o Datafolha publicou, neste domingo (14), pesquisa que apontou que 54% dos brasileiros são contra anistia a Bolsonaro, e 39% são a favor.

MP do setor elétrico
A MP do setor elétrico é outro ponto da pauta preocupa o governo, já que a medida perderá a validade caso não seja aprovada até esta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A reforma do setor elétrico e a ampliação da tarifa social de energia estão entre as apostas de Lula para reforçar sua candidatura à reeleição em 2026.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e outros 60 milhões terão isenção na conta de luz.

Passado o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, o governo tentar acelerar votações do seu interesse na Câmara e no Senado.

A estratégia visa impedir o avanço das negociações de um projeto de anistia para os condenados na trama golpista.

Homem xinga e cospe em filha de Fachin em universidade do Paraná: ‘Lixo comunista’

 

A professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Melina Fachin, foi alvo de agressões verbais e de uma cusparada no campus da instituição. Filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, ela foi chamada de “lixo comunista” por um homem no momento em que deixava a Faculdade de Direito, na última sexta-feira.

Melina ainda não se pronunciou sobre o episódio. Já o advogado e marido dela, Marcos Gonçalves, denunciou o que chamou de “agressão covarde” num comunicado nas redes sociais. Segundo ele, um homem branco, que não se identificou, se aproximou e desferiu uma cusparada na professora enquanto a xingava. As informações são do jornal O Globo.

“Esta violência é fruto da irresponsabilidade e da vilania de todos aqueles que se alinharam com o discurso de ódio propalado desde o esgoto do radicalismo de extrema direita, que pretende eliminar tudo que lhe é distinto”, escreveu Gonçalves, na nota.

O autor da agressão não foi identificado. O advogado atrelou o episódio a outro momento de tensão na universidade, na terça-feira passada. Na ocasião, estudantes bloquearam o acesso ao prédio do Direito da UFPR, que receberia o evento “Como o STF tem alterado a interpretação constitucional?”. O painel havia sido organizado por apoiadores de Jair Bolsonaro em meio ao julgamento da Corte sobre a trama golpista. (Fachin não compõe a Primeira Turma do STF, que acabou por condenar o ex-presidente e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de tomada de poder em 2022.)

A universidade cancelou o encontro, mas o vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado bolsonarista Jeffrey Chiquini teriam tentado entrar no local. “Provocação, tumulto e desrespeito às instituições”, citou Gonçalves, sobre o caso de terça. Ele citou a ocorrência de violência policial contra os estudantes e enviou recado a bolsonaristas.

“Se alguma coisa além acontecer com a Professora Melina ou com alguém da nossa família, vocês não serão apenas os responsáveis, vocês receberão o mesmo jugo”, destacou.

A comunidade universitária prestou solidariedade a Melina. O Centro de Estudos da Constituição da UFPR publicou nota em que “manifesta seu mais veemente repúdio ao ataque sofrido” pela professora.

“A professora Melina foi alvo de violência física e verbal em uma clara tentativa de intimidação, por ato covarde que atinge os valores de liberdade e democracia que sustentam a universidade pública e o espaço coletivo. Não se trata de um episódio isolado: é um sintoma grave da intolerância e do autoritarismo que ameaçam transformar o espaço universitário e democrático em palco de violência e silenciamento”, diz a nota.

O Projeto das Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região Metropolitana e o Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também reagiram ao episódio e citaram a atuação de Melina pela defesa dos direitos humanos.

Em nota, o Conselho Federal da OAB, junto à sua Comissão Nacional de Direitos Humanos, destacou que o episódio “afronta valores essenciais da vida democrática”.

“A democracia exige o respeito às liberdades, ao pluralismo e à convivência pacífica, sobretudo no espaço acadêmico, que deve ser preservado como ambiente de diálogo e de construção do conhecimento — jamais como palco para violência, intolerância ou tentativas de silenciamento”, destacou o Conselho.

TCE nega três medidas cautelares e o Governo pode seguir na concessão de serviços da Compesa

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo.

Bolsonaro pede autorização para receber visita de relator do PL da Anistia

 

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (15) autorização para visita do relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). O pedido não especifica uma data, que deve ser definida pelo ministro Alexandre de Moraes caso autorizado.

Em outro pedido, a defesa também solicita autorização para visitas semanais do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho.

Segundo a petição, a presença de Valdemar é considerada essencial para a coordenação de pautas institucionais e para o planejamento de ações políticas de alcance nacional. Já as visitas de Marinho seriam voltadas à definição de estratégias e ao acompanhamento de matérias relevantes ao partido no Congresso Nacional. As informações são da CNN Brasil.

Na última semana, Moraes negou outros pedidos de acesso livre para visita de Valdemar e e outros parlamentares do PL.

Nesta segunda, a defesa de Bolsonaro protocolou ainda pedidos de visita do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante; do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e do senador Wilder Morais. Para esta quarta-feira (17), os advogados solicitaram a liberação da entrada do grupo de oração da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na residência do ex-presidente.

Essas são as primeiras solicitações formais de visita a Bolsonaro desde que a Primeira Turma do STF o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

A pena foi estabelecida em regime fechado. Bolsonaro deve ser transferido para um presídio comum em Brasília após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos.

Até lá, deve permanecer em prisão domiciliar, condição imposta desde o início de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No regime domiciliar, o ex-presidente também está sujeito outras cautelares, como a proibição de uso de celulares e a exigência de autorização judicial para receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.

Fora da agenda, Lula se encontra com Motta no Alvorada

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (15), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O encontro não constava na prévia da agenda de Lula divulgada pela Presidência. Segundo fontes, a reunião foi marcada para discutir temas de interesse do governo na Câmara, a exemplo da medida provisória que amplia a chamada tarifa social de energia elétrica e o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. As informações são do g1.

A MP do setor elétrico é o ponto que mais preocupa o governo, já que a medida perderá a validade caso não seja aprovada até esta quarta (17) na Câmara e no Senado.

A reforma do setor elétrico e a ampliação da tarifa social de energia estão entre as apostas de Lula para reforçar sua candidatura à reeleição em 2026.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e outros 60 milhões terão isenção na conta de luz.

Passado o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe, o governo tentar acelerar votações do seu interesse na Câmara e no Senado.

A estratégia visa impedir o avanço das negociações de um projeto de anistia para os condenados na trama golpista.

Tarcísio cancela viagem a Brasília para tentar destravar anistia a Bolsonaro

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cancelou a viagem que faria, hoje, à Brasília, a fim de articular a aprovação a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos réus condenados pela trama golpista.

A viagem estava prevista para as 16h30, mas o Palácio dos Bandeirantes anunciou no fim da manhã a mudança de planos, sem dizer o motivo do cancelamento. As informações são do portal G1.

Apesar da ausência de Tarcísio, líderes da oposição devem se reunir nesta semana para traçar estratégias e fazer a proposta avançar em meio a resistências por parte da cúpula do Congresso e do governo.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, se encontrou no sábado com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que teria sinalizado que vai apoiar a pauta. Também é esperada para os próximos dias uma reunião entre Valdemar e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira.

Na última semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que aguardava a ida de Tarcísio a Brasília para destravar a anistia e negociar a votação da proposta.

Bolsonaro foi condenado na última quinta-feira (11) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Outros sete acusados também foram condenados pelo tribunal.

Tarcísio esteve em Brasília na semana retrasada. Lá, se reuniu com o senador Ciro Nogueira (PP) e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Voltou para São Paulo no dia seguinte e se reuniu com o pastor Silas Malafaia e com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro começou por volta das 22h e terminou depois da meia-noite.

Antes disso, reuniu-se no Palácio dos Bandeirantes com Marcos Pereira, presidente do seu partido, o Republicanos. Tarcísio aguardou o fim do julgamento no STF para retornar à capital federal e retomar a articulação.

A proposta de anistia a Bolsonaro tem o apoio de siglas como o PL, o PP e a federação União Progressista. Como mostrou o blog, o governador também aposta no apoio do Podemos à pauta.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (13) apontou que 54% dos brasileiros são contra a aprovação no Congresso de uma anistia a Bolsonaro, enquanto 39% defendem a ideia.

Em entrevista para o Diário do Grande ABC, Tarcísio afirmou que a anistia é “remédio político e que garante pacificação” e vai trabalhar para que seja construída no Congresso Nacional. Também disse que, caso fosse eleito presidente em 2026, seu primeiro ato seria conceder indulto a Bolsonaro.

No ato de 7 de setembro na avenida Paulista, ele elevou o tom contra o STF, chamando o ministro Alexandre de Moraes de tirano, defendeu uma anistia ampla aos condenados pela trama golpista e que seria “fundamental” ter Bolsonaro na disputa de 2026.

Dino manda governo suspender repasses de emendas com ‘indícios de crimes’ e notifica PF

 

Blog do Fausto Macedo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, hoje, que o Governo Federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares em que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou “indícios de crimes”.

Dino também determinou que a Polícia Federal seja notificada sobre as conclusões da CGU para abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso.

Por ordem do ministro, a Controladoria Geral da União analisou a aplicação de emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024 e apontou falhas em nove deles. Apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF, segundo a CGU.

A auditoria acusou irregularidades em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). O Estadão pediu manifestação das prefeituras.

Os inquéritos continuarão tramitando sob supervisão do STF. Segundo ministro, o objetivo é “evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”.

Na mesma decisão, Dino mandou a CGU continuar as auditorias. Ele justificou que o trabalho é necessário para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.

Reunião de CPI é cancelada após Careca do INSS decidir que não vai prestar depoimento

 

A reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga descontos ilegais em aposentadorias, marcada para hoje, foi cancelada. O encontro teria como destaque o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

A decisão foi tomada após o investigado comunicar, por meio da defesa, que não iria comparecer à comissão para prestar depoimento. A informação foi divulgada em nota pela assessoria do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

No início da manhã, a equipe jurídica do acusado afirmou ao blog da Camila Bomfim, que Antunes pretendia comparecer à oitiva, e que iria usar o depoimento para se defender das acusações. Mas, horas depois, ele desistiu do depoimento.

Antunes é considerado pela Polícia Federal como um dos articuladores do esquema que desviou bilhões de reais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na última sexta-feira (12) a PF prendeu o operador por suspeita de pagamento de propina a servidores do órgão para obter ilegalmente dados de aposentados e pensionistas, repassar a entidades e, com isso, viabilizar os descontos ilegais.

Após a operação, o empresário foi convocado para depor na CPMI. Mas, ele seria ouvido na condição de investigado, e não tinha a obrigação de responder a todas as perguntas feitas pelos parlamentares, caso entenda que isso poderia incriminá-lo.

Anteriormente, a defesa já havia afirmado que o “Careca do INSS” não compareceria após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornar facultativa a ida dele ao colegiado.

Lula assinará cassação de medalha exibida por Bolsonaro no STF caso ocorra punição militar

 

Caberá ao presidente Lula (PT) assinar a ordem de cassação da medalha Ordem do Pacificador que Jair Bolsonaro (PL) exibiu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu interrogatório no julgamento da trama golpista.

Isso ocorrerá se Bolsonaro perder posto e patente do Exército, punição aplicada a qualquer militar que tenha condenação superior a mais de dois anos de prisão. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos de cadeia pelo STF. As informações são do blog do Octávio Guedes.

A cassação da medalha é prevista no artigo 10 do decreto 4.207 de abril de 2002, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Lula não tem outra opção caso Bolsonaro seja considerado indigno do oficialato pelo Superior Tribunal Militar (STM).

A medalha do Pacificador é uma das mais altas honrarias do Exército. Como o blog revelou, Bolsonaro a conseguiu por uma manobra do pai de Mauro Cid, o general Lourena Cid, para se livrar de um processo de racismo movido pela cantora Preta Gil. O ex-presidente estava sendo processado por racismo por ofensas contra a artista durante uma entrevista na TV.

Em 2013, Bolsonaro pediu a Lourena Cid que usasse seu prestígio junto ao comandante do Exército da época, general Enzo, para que recebesse a medalha por ter salvado um soldado negro na década de 1970. Bolsonaro sempre alegou que o salvamento de um negro provava que ele não era racista. O fato é que, se Bolsonaro se omitisse no salvamento de um comandado durante um treinamento, ele teria cometido crime.

Lourena era chefe de gabinete do comandante do Exército, general Enzo, que abriu uma sindicância para comprovar a veracidade da história. O general Enzo, no entanto, era contra a mistura das questões militares com a política e não quis dar a medalha. A história mudou quando o general Villas Boas assumiu o comando. Ele concedeu a graça destinada a pessoas que tenham se distinguido por “atos pessoais de abnegação, coragem e bravura, com risco de vida”.

Ou seja: Lula pode fazer cumprir um decreto assinado por Fernando Henrique, após Bolsonaro ser condenado num processo relatado por ministro nomeado por Michel Temer (MDB), o que só fez porque Dilma Rousseff sofreu impeachment.

Detalhe: Bolsonaro votou pela deposição da então presidente e dedicou seu voto a um torturador da ditadura militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Bolsonaro ignorou o sábio Arraes

Quando Miguel Arraes (PSB) perdeu a eleição para Jarbas Vasconcelos em 98, por uma avalanche acima de 1 milhão de votos, disse, humildemente, num programa de rádio que não se elegeu por falta de votos. E que seu papel, em obediência ao recado das urnas, seria fazer oposição.

Se Bolsonaro tivesse seguido essa mesma cartilha, passando a atuar na contestação ao Governo Lula, não estaria hoje punido com 27 anos e três meses de prisão, conforme sentenciou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira. Fez besteira, foi muito mal orientado, não soube controlar o ímpeto nem administrar as loucuras dos filhos e dos seus aliados da direita radical e alucinada.

Vivemos num País democrático, onde prevalece a vontade do eleitor na urna. Tudo além disso é esquizofrenia. Não se pode ganhar todas, seja no esporte, na vida, na política, em qualquer disputa. As derrotas ensinam lições valiosas. Vitorioso não é o que vence, mas o que se levanta diante de uma derrota. Não sabe Bolsonaro que a vitória mais difícil é saber perder.

Quem perde e não desanima, e mais do que isso, não perde a garra e o entusiasmo, é o verdadeiro vitorioso, porque possui, em seu íntimo, a coragem e a dignidade que, um dia, a levará à vitória. Na vida de um vitorioso em qualquer campo, sobretudo na política, também há derrotas. A diferença é que, enquanto os campeões crescem nas derrotas, os perdedores se acomodam nas vitórias.

No caso de Bolsonaro, não ocorreu acomodação, mas um surto de loucura. Quis tomar o poder pela força, com uma turma que até ameaçou matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes. Tem um provérbio japonês que Bolsonaro e os condenados pelo STF por tentativa de golpe desconhecem ou ignoram: “Pouco se aprende com a vitória, mas muito com a derrota”. Bolsonaro preferiu o embate imbecil a superar a derrota, que é o maior desafio dos humanos. Deixar a derrota remoer e alimentar o instinto colérico é a pior maneira de se dar a volta por cima. 

@arannahn

 

Lula fala em negociar, mas diz que Trump é desonesto e busca impunidade

 

Do Poder360

O jornal norte-americano New York Times publicou neste domingo (14) um artigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, o petista diz querer negociar com Donald Trump (Partido Republicano), mas sugere que o presidente dos Estados Unidos é “desonesto” e o acusa de usar tarifas e sanções só em busca da impunidade do ex-chefe do Executivo brasileiro Jair Bolsonaro (PL), agora condenado pelo STF por tentativa de golpe.

Lula começa com um tom conciliador ao propor um canal mais elevado de conversa com os EUA. Mas, na sequência, tripudia sobre o que faz a Casa Branca ao dizer que a posição do Brasil está finalmente justificada pelo fato de o país sempre ter sido contra o chamado consenso de Washington.

“Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou para seus efeitos nocivos. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado consenso de Washington, uma receita política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação generalizada, dominante desde a década de 1990, justificou a posição brasileira”, escreve o presidente brasileiro.

Lula simplifica ao falar do consenso de Washington. O conjunto de recomendações políticas foi formulado no final da década de 1980 e apresentado em um texto do economista John Williamson (1937-2021), do então IIE (Institute for International Economics), hoje o Peterson Institute for International Economics, um think tank em Washington. Ele havia trabalho antes no FMI (Fundo Monetário Internacional) e no Banco Mundial, ambos na capital dos Estados Unidos. Williamson listou políticas que eram consensuais em Washington como desejáveis para os países se desenvolverem. A lista incluía:

• equilíbrio fiscal, com eliminação de subsídios e mais recursos para educação e saúde;

• reforma tributária, ampliando a base de pagadores de impostos;

• juros flutuantes, deixando o mercado decidir as taxas;

• câmbio unificado, sem taxas distorcidas para favorecer setores;

• liberação do comércio, removendo barreiras a importações;

• liberação de investimento externo, facilitando a entrada de capitais;

• privatização de estatais, tirando o Estado do sistema produtivo;

• desregulamentação, removendo regras excessivas que complicassem os negócios.

Williamson deu uma palestra em 2004 no Banco Mundial em que disse que a lista era de recomendações, não de imposições. Também rejeitou o rótulo de neoliberalismo das propostas. O objetivo principal do consenso era orientar países mais pobres sobre como adotar reformas voltadas à estabilização macroeconômica e sobre abertura comercial.

Para Lula, o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump contra alguns produtos do Brasil é “equivocado” e “ilógico”. Ao justificar essas classificações, o petista cita os seguidos resultados de superávit na balança comercial que o Brasil tem com os EUA. Também afirma que o país não está sujeito a “tarifas elevadas” por parte do Brasil.

Ocorre que os EUA, com Trump e mesmo antes, entendem que há nível de protecionismo elevado do Brasil sobre produtos norte-americanos. O etanol, por exemplo, tem taxa de importação brasileira de 20%, enquanto os Estados Unidos cobram 2,5%. Esse patamar de disparidade é observado em vários outros itens.

Um relatório do USTR (“United States Trade Representative”, ou Representante de Comércio dos Estados Unidos) de março de 2025 diz que as barreiras tarifárias ou não do Brasil resultam num impacto estimado de US$ 8 bilhões por ano contra os EUA: etanol (os EUA deixariam de vender US$ 3 bilhões por ano por causa da tarifa de importação brasileira), bebidas alcoólicas (US$ 1,5 bilhão), produtos remanufaturados (US$ 2 bilhões) e barreiras alfandegárias (US$ 1,5 bilhão).

Para Lula, há “falta de justificativa econômica” no tarifaço. O presidente diz no artigo que as medidas impostas contra o Brasil tem clara motivação “política”. “O governo dos EUA está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas”, escreve o petista.

Lula também diz estar “orgulhoso” da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenou na quinta-feira (11) Bolsonaro, de 70 anos, e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Segundo o presidente, o julgamento se embasou em “meses de investigações” e “não se tratou de uma ‘caça às bruxas’” – referindo-se a expressão sempre usada por Trump para tratar desse caso.

Ao citar a regulamentação das redes sociais, Lula diz ser “desonesto” falar desse tema como se fosse uma “censura”. E completa: “A internet não pode ser uma terra de ilegalidade, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes”.

O presidente brasileiro encerra o texto declarando estar aberto a negociar. Diz que diferenças ideológicas não impedem que dois governos trabalhem juntos.

“Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em jogo. Em seu 1º discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor afirmou que ‘nações fortes e soberanas permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo’. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitar e cooperar para o bem de brasileiros e norte-americanos”, escreve.