CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).

A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.

De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente.

Em uma conversa que faz parte do inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso. 

No entanto, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do partido, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.

“Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto”, afirmou Valdemar.

Diante da análise das conversas, a PF concluiu que o juiz prestou assessoria ao PL na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas.

“Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirmam os investigadores.

Representação

No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições. 

Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos. 

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do juiz Sandro Vieira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado.

A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.  

Unicap celebra 10 anos dos cursos de Medicina e Enfermagem com ação de prestação de serviços no Compaz

 

Em comemoração aos 10 anos dos cursos de Medicina e Enfermagem, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) realizará uma grande ação de prestação de serviços de saúde à comunidade da Ilha de Joana Bezerra. A iniciativa acontecerá neste sábado (30), das 8h às 12h, no Compaz Dom Helder Camara.

A ação tem como objetivo promover a saúde e o bem-estar da população, oferecendo orientações nas diversas áreas da saúde, incluindo clínica médica, cardiologia, neurologia, ginecologia, obstetrícia, hebiatria, oftalmologia, psiquiatria e pneumologia. Professores e estudantes dos cursos estarão à disposição para atender a comunidade e esclarecer dúvidas.

Além das consultas, serão realizados serviços de aferição da pressão arterial e medição da glicemia, proporcionando um acompanhamento essencial para a prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis.

Serviço:

Evento: Ação de Prestação de Serviços em Comemoração aos 10 Anos dos Cursos de Medicina e Enfermagem

Data: Sábado, 30 de novembro de 2024

Horário: Das 8h às 12h

Local: Compaz Dom Helder Camara, Ilha Joana Bezerra

Militares e política na democracia: uma mudança necessária na Constituição

 

As revelações recentes de um plano de golpe de Estado, no final de 2022, que envolvia a eliminação do Presidente e do Vice-Presidente eleitos e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal assustaram o país. Já conhecíamos vários fatos que apontavam para a participação de militares em atos contrários à democracia, desde que o Coronel Mauro Cid aceitou o benefício da delação premiada. Porém, agora, as informações são mais graves, por revelarem uma articulação institucional de assalto violento ao poder.

É inevitável, nesse contexto, pensarmos mais detidamente sobre o papel das Forças Armadas em nosso país. Não podemos ser ingênuos de imaginar que o desenho institucional vigente nada tem a ver com esses fatos.

Vivemos, desde 1988, a nossa mais sólida experiência democrática. Mas, nos últimos anos, temos experimentado testes difíceis, com o crescimento de forças políticas claramente antidemocráticas, o que levou a uma verdadeira queda de braços entre elas e as instituições democráticas. É preciso reforçar instituições e procedimentos que dificultem ataques diretos à democracia.

Considero que precisamos, urgentemente, proibir a militares da ativa (a) o exercício de cargos na Administração civil e (b) a candidatura a cargos eletivos. Além disso, no caso das candidaturas, pensar uma quarentena a ser cumprida por quem vai para a inatividade.

Hoje, a Constituição permite essas duas portas gigantes para a politização das forças armadas. O art. 142, § 3º, permite ao militar exercer cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, devendo, no período de exercício, ficar “agregado ao respectivo quadro”.  O art. 14, § 8º, diz que “o militar alistável é elegível”, o que só exclui o conscrito da possibilidade de se candidatar. Quem tem menos de dez anos de serviço afasta-se. Quem tem mais de dez anos de serviço afasta-se para ser candidato, indo para a inatividade, caso eleito, ou voltando para o serviço, caso não eleito. Resumindo: militares podem sair para exercer cargos comissionados ou funções temporárias na Administração civil e retornar. Podem, também, concorrer a cargos eletivos e, quando não eleitos, retornar.

Essas duas normas não só permitem como incentivam a mistura de militares com forças políticas. Cargos comissionados são postos nos quais são colocadas pessoas de confiança. A escolha dos nomes que serão titulares de tais cargos é uma escolha política. Mergulhar um militar no cotidiano das escolhas políticas do Executivo e, depois, trazê-lo de volta para a vida militar é uma prática nociva. Mais destrutiva, ainda, é a possibilidade de retorno ao serviço de um militar que foi para um partido político, disputou a indicação, foi indicado, fez campanha eleitoral e não foi eleito. Traz uma carga muito forte do debate político-eleitoral para a instituição.

Essas normas constitucionais foram construídas em 1988, ainda sob forte tutela militar sobre o poder civil. A ditadura acabara há pouco e não era fácil, naquele contexto, desenhar as novas instituições militares, já que, para muitos, a adoção de restrições mais fortes poderia parecer um tipo de provocação. As atuais notícias sobre a participação de militares em planos de golpes mostram que precisamos evoluir no aperfeiçoamento das normas sobre essas instituições. Manter os militares em atividades essencialmente é uma forma de profissionalizar as Forças Armadas.

O monopólio da violência legítima pelo Estado é uma característica do Estado moderno. Para isso, são criadas (a) forças de segurança, que terão atuação interna, coibindo ou reprimindo crimes, e (b)  forças  militares, que atuarão na defesa externa do país. Agentes públicos investidos desses poderes precisam estar contidos, limitados. As preocupações com possíveis abusos de poder por quem exerce os poderes dados ao Estado devem ser redobradas quando pensamos em agentes armados.

As democracias constitucionais mais consolidadas preveem regras especificamente voltadas a garantir a supremacia do poder civil sobre o poder militar. Os Estados Unidos, por exemplo, preservam esse princípio com muito cuidado. Lá, não é nem que militar da ativa ou que esteja há menos de sete anos na reserva seja nomeado para Secretário de Defesa.

Nunca seremos uma democracia forte enquanto permitirmos algum tipo de politização das Forças Armadas. Evidentemente, a mudança dessas duas normas  não funcionará como uma fórmula mágica, impedindo totalmente essa politização. Mas, é claro, também, que é necessário fechar essas portas, pois elas permitem e até incentivam a participação de militares na política e na Administração pública. Essa defesa da profissionalização deve ser tarefa de toda a sociedade e interessa, também, aos militares não golpistas. Que tenhamos a capacidade de aproveitar a conjuntura para corrigir normas e aperfeiçoar as instituições.

Datena deixa a Band e negocia com o SBT

 

Após deixar a Band depois de mais de 20 anos de contrato, o apresentador José Luiz Datena já abriu negociação com uma nova emissora de televisão.

Segundo apurou a coluna, Datena negocia contrato com o SBT. O jornalista, inclusive, já se reuniu com o CEO da emissora, Fernando Justus Fischer. A negociação prevê que Datena comande um programa policial diário no SBT, no início da noite. O contrato com a emissora, contudo, ainda não foi fechado.

Datena encerra contrato com a Band

A Band anunciou nesta quinta-feira (28) o encerramento do contrato com Datena após mais de duas décadas de trabalho do jornalista na emissora.

“Em comum acordo, Band e o apresentador José Luiz Datena encerram o contrato. Datena comandou com sucesso e grande audiência durante anos o programa Brasil Urgente, assim como participou brilhantemente de coberturas esportivas e programas de entretenimento”, declarou a Band na nota.

O encerramento do contrato de Datena com a emissora ocorreu após a fracassada candidatura dele à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024. O apresentador acabou a disputa em quarto lugar, com 1,84% dos votos.

A Grande Anistia é outra

 

Por Conrado Hübner Mendes*

— Tô perto da posição, vai cancelar o jogo?

— Abortar… Áustria volta para local de desembarque, ainda estamos aqui.

— Gana prossegue para resgate com Japão.

— Brasil já foi para ponto resgate.

O diálogo entre Gana, Áustria, Japão e Brasil, codinomes dos executores do plano de sequestro e assassinato da “professora”, codinome de Alexandre de Moraes, ilustra o momento mais dramático da operação bolsonarista do golpe. “Por onde anda a professora?”, perguntava Mauro Cid pouco antes. “Informação de que foi para escola em SP”. Talvez se referissem à faculdade onde o ministro leciona.

“Brasil já foi para ponto resgate” nos deu uma metáfora notável. Desses achados que sintetizam uma época. Está em curso, de novo, o “resgate” da instituição militar contra sua sujeição a controle constitucional. A tradição de leniência perante nossa maior instituição de delinquência política volta a mostrar sua força.

Para esse resgate, é crucial distinguir a instituição dos indivíduos que a compõem, estratégia analítica refinada, mas com limites. Afirma-se que a instituição não tem responsabilidade sobre os crimes cometidos por alguns de seus membros, que merecem ser responsabilizados. Preserva-se a honra da instituição na expectativa de que só se consiga ver crimes individuais e não a corrupção institucional.

Outra vez buscamos saber se há militares legalistas que resistem a golpistas. Se algum dia houve legalistas sinceros ou apenas legalistas hipócritas. Se, na brecha para atacar a democracia, os “legalistas” decidiram não embarcar porque se subordinam à lei ou apenas ao medo da derrota, do risco de serem presos ou de perderem alguma sinecura. Se, no final das contas, a cúpula da instituição se resume a golpistas ativos e golpistas passivos.

A crueza das informações documentadas pela Polícia Federal traz provas para atribuição de responsabilidades individuais aos militares que cometeram crime. Não puni-los seria convite para a reincidência.

João Castro Rocha lembrou: “Houve duas tentativas de golpe contra Juscelino. Na primeira, JK anistiou o líder do golpe. O que fez o líder anistiado? Tentou o segundo golpe contra JK junto com o capitão Burnier. Jânio anistiou Burnier. Ele foi um dos artífices do golpe de 1964. E foi dos mais abjetos torturadores da ditadura. Foi quem principiou a torturar o ex-deputado Rubens Paiva e ajudou a transformar a Aeronáutica num dos centros de tortura da ditadura.”

E concluiu: “É isso que acontece quando se anistia um golpista. Ele volta mais forte.”

A receita vale para a delinquência individual, mas sobretudo para a institucional. As estruturas de fundo e a mentalidade vigente nas Forças Armadas facilitam a insubordinação à democracia constitucional.

Permanecem blindadas por esse consórcio entre duas tradições da covardia: a covardia militar, que opta pela ditadura quando a democracia não atende seus delírios de grandeza; a covardia civil, que prefere “não mexer” com militares.

Vai sair caro absolver as dezenas de milicos que praticaram crime. Vai sair muito mais caro anistiar a instituição militar. Preservar sua isenção ao controle civil e a qualquer demonstração de competência e integridade: a Grande Anistia será essa.

Prefeito Simão Durando anuncia novo secretariado na próxima segunda

 

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, apresentará na próxima segunda-feira (2), às 9h30, na Arena 2 do Parque Josepha Coelho, as mudanças planejadas para sua próxima gestão. A reforma administrativa incluirá ajustes estratégicos na estrutura organizacional da prefeitura e a composição do novo governo. 

O evento marca uma nova fase da gestão, destacando a intenção de fortalecer áreas essenciais para o desenvolvimento da cidade. A solenidade terá a participação do vice-prefeito eleito Ricardo Coelho, dos novos secretários, vereadores, além de lideranças da  cidade.

CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil

 

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.

A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.

A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.  

“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.

Debate

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.

A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.

“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.

“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.

Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.

PF aponta que Braga Netto aprovou plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

 

O relatório da Polícia Federal (PF) divulgado ontem (26) aponta que o ex-ministro da Defesa e general Walter Souza Braga Netto aprovou um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com a PF, o plano foi discutido em uma reunião realizada na casa de Braga Netto, em 12 de novembro de 2022.

“No dia 12/11/2022 ocorre a reunião na residência de Braga Netto, contando com a presença de Mauro Cid, Rafael de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, onde o planejamento é apresentado e aprovado”, descreve o relatório.

O plano para matar as autoridades foi denominado como “Punhal Verde e Amarelo”. Os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes deveriam ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação do presidente eleito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o relatório, o plano foi elaborado pelo general Mário Fernandes, então secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Fernandes e outras cinco pessoas foram presas na última semana durante uma operação da PF.

O documento também afirma que militares do grupo de elite do Exército conhecido como “kids pretos” participaram da reunião onde o plano foi discutido. Segundo a PF, a estratégia de Fernandes incluía o uso desses militares para executar as ações previstas na trama.

“A partir da aprovação pela organização criminosa, os militares começaram a implementar a logística necessária para a execução das ações”, afirma o relatório.

Ainda segundo a PF, a reunião teve como objetivo apresentar “o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”.

Impresso no Palácio do Planalto

O plano do “Punhal Verde e Amarelo” foi impresso no Palácio do Planalto pelo general Mario Fernandes, aponta o relatório.

Após a impressão, Fernandes se dirigiu para o Palácio da Alvorada, onde estava o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Envenenamento

Segundo a PF, Lula seria morto por envenenamento, com o uso de químicos ou de remédios, que causariam um “colapso orgânico”. Isso ocasionaria a falha dos órgãos e do sistema nervoso do presidente, por exemplo.

No documento, é destacada a vulnerabilidade de saúde de Lula e visitas frequentes a hospitais.

A morte do presidente — chamada de “neutralização” — iria abalar toda a chapa vencedora, segundo a organização criminosa. No texto, é apontada que a morte de Lula “extinguiria toda a chapa vencedora”.

Por sua vez, não é mencionada como seria realizada a morte do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Haddad vai anunciar pacote fiscal e isenção no IR para quem ganha até R$ 5 mil

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, nesta quarta-feira (27), às 20h30. Medidas de contenção de despesas do Governo Federal, que vêm sendo discutidas pela equipe econômica, para tornar o gasto público mais eficiente devem ser apresentadas.

Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira, na qual apresentou os números do Novo Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não haverá alteração nas regras do seguro-desemprego. E antecipou que o anúncio a ser feito será amplo. “Tudo, supersalários, imposto para os super-ricos, vem tudo aí, pacote completo”, disse o ministro.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Marinho confirmou que ministro Fernando Haddad deve apresentar o ajuste na tabela de isenção de Imposto de Renda (IR), aumentando a faixa de isentos de R$ R$ 2.259,20 para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida é um compromisso frequentemente repetido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“O que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”, disse Lula em entrevista à rádio O Povo, em Fortaleza, no mês passado. 

“Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é o cara que vive de especulação. Esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda. Mas o povo trabalhador, o cara se mata de trabalhar, chega no fim do ano e pega a participação no lucro dele, um pouquinho, e vai lá: 27% de Imposto de Renda. E são a maioria. São eles que sustentam esse país, porque o rico paga, proporcionalmente, menos imposto. Esse debate não tem que ser feito escondido. Tem que ser público. As pessoas têm que saber quem paga o quê e quanto se paga. É isso que falta nesse país”, completou.

PF aponta envolvimento do suplente da senadora Teresa Cristina em tentativa de golpe

 

Os agentes da Polícia Federal (PF) que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito apontam o presidente do diretório do PL em Mato Grosso do Sul e suplente no Senado Aparecido Andrade Portela, conhecido como Tenente Portela, como um intermediário entre o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas que buscavam impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

“O avanço das análises de telefones celulares apreendidos [ao longo das investigações] possibilitou a identificação de novos investigados relacionados aos fatos apurados”, afirmam os agentes federais no relatório que a PF entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou público o teor do documento antes de encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe à PGR oferecer denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito, no qual a PF indicia 37 pessoas – Portela não está entre elas.

“Os elementos de prova indicam que Portela atuou como um intermediário entre o governo do [ex] presidente Jair Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas residentes no estado do Mato Grosso do Sul”, acrescentam os investigadores no relatório.

Segundo a PF, Portela e Bolsonaro são amigos próximos desde o fim da década de 1970, quando ambos serviram no 9° Grupo de Artilharia de Campanha, em Nioaque, a cerca de 184 quilômetros de Campo Grande. Com base em notícias de jornais sul-mato-grossenses, os investigadores afirmam que Portela foi indicado pelo ex-presidente para ser o suplente da atual senadora Tereza Cristina. E revelam que, em dezembro de 2022, quando militares estavam pondo em prática um suposto plano para assassinar Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, Portela esteve ao menos 13 vezes no Palácio do Alvorada, em Brasília, conforme os registros de entrada e saída de pessoas da residência presidencial oficial.

Como forma de dar materialidade a suas conclusões, os investigadores anexaram ao relatório entregue ao STF cópias de mensagens que afirmam que Portela trocou com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, um dos principais investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado. Em uma das conversas, de 26 de dezembro, Portela diz a Cid que “o pessoal que colaborou com a carne” para a “realização de um churrasco” estão cobrando sobre o que será feito. Para a PF, o termo churrasco foi uma alusão ao plano de golpe de Estado, e as pessoas que financiaram os atos antidemocráticos “estariam cobrando a consumação do ato de ruptura institucional pelo presidente Jair Bolsonaro”. Em resposta, Cid se oferece para, se necessário, falar com os interlocutores de Portela, “para tirar da sua conta”. “Se eles vier aqui em casa, eu ligo por viva vós (sic)…Vamos vencer de alguma forma”, reage Portela, reforçando a avaliação dos investigadores de que o suplente de senador e o então presidente tinham “objetivos em comum”.

“Os diálogos, realizados através de mensagens cifradas, técnica comum no meio militar, demonstram que os interlocutores ainda tinham esperança de concretizar o plano que estava em ação desde o fim do 2° turno das eleições presidenciais de 2022”, avaliam os agentes federais. “Ao ser cobrado por uma ação mais contundente do então presidente (‘‘realização de um churrasco’’), Mauro Cid tenta manter o ânimo do aliado, ao dizer que ainda tem esperança de que seja desencadeada alguma ação: ‘Nada ainda está acabado de nossa parte’”.

Cid viajou para os Estados Unidos poucos dias após tentar encorajar Portela, que, a esta altura, já o questionava se “[há] alguma esperança ainda ou podemos aceitar a derrota”. A partir de 9 de janeiro, um dia após uma multidão invadir e depredar o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o prédio do STF, as mensagens de Portela para Cid denotam preocupação com a rápida reação das instituições democráticas. “No dia 12/01/2023, Tenente Portela encaminha mensagem em tom de desespero relatando que ‘‘pessoal está em cima de mim aqui, infelizmente vou ter que devolver a parte desse pessoal, minha vida está um inferno”. Acrescenta ainda que tentaria pagar os valores de forma parcelada, mas que não teria cargo algum e que tentou pegar um empréstimo consignado, mas que não teria margem suficiente”, apontam os investigadores no relatório.

Câmara aprova urgência de projeto para revolucionar a navegação no Rio São Francisco

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite passada (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/23, de autoria do deputado João Leão (PP-BA). Este projeto inclui a dragagem e a recuperação das margens de rios em todo o território nacional como missões subsidiárias do Exército. Com essa aprovação, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, e pode ser deliberado nas próximas sessões.

A criação do Batalhão Hidroviário do Exército tem como objetivo promover a preservação e o desenvolvimento dos rios navegáveis do país. Inspirados em um modelo bem-sucedido adotado pelos Estados Unidos, esses grupamentos serão responsáveis pela estruturação, manutenção e conservação dos rios, com foco inicial no trecho do Rio São Francisco, especialmente na região da Bahia.

O deputado destacou que a meta do projeto é transformar o Rio São Francisco em um dos principais eixos navegáveis do mundo, impulsionando o desenvolvimento regional e a preservação ambiental. A iniciativa abrange um plano de atuação que vai de Bom Jesus da Lapa até Pirapora, em Minas Gerais, com a intenção de colocar o Brasil em destaque ao lado de importantes rios internacionais, como o Rio Amarelo, na China, e o Rio Mississippi, nos Estados Unidos. “Solicitei urgência para este projeto porque, em alguns trechos, o rio secou e apenas pequenas embarcações conseguem passar. Estamos falando de um rio que, ao longo de sua história, recebeu grandes navios, como o Benjamin Guimarães, entre outros”, afirmou Leão.

Com acúmulo de mais de 300 milímetros de chuva, Salvador está em alerta máximo

 

Salvador amanheceu, nesta quarta-feira (27), sob fortes chuvas, com vários pontos de alagamentos e riscos de desabamentos. De acordo com a Defesa Civil (Codesal), a capital baiana já registrou volume de chuva três vezes mais que o esperado para o mês de novembro e da média histórica de 108,2 milímetros, e em algumas regiões já ultrapassou 308 milímetros no acumulado de água. A cidade está em alerta máximo e pelo menos cinco sirenes já foram acionadas.

Somente nas últimas 72 horas, a capital baiana registrou mais de 219 milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, conforme dados do Centro de Monitoramento de Alerta e Alarme da Defesa Civil de Salvador (Cemadec) da Codesal.

O diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo, explica que em algumas localidades já choveu mais que o triplo da média histórica para o mês, a exemplo da avenida San Martin (369 mm), Retiro (360 mm), Saboeiro (347 mm), Cabula (346 mm), Pau Miúdo (364 mm), Arenoso (339 mm) e São Gonçalo (339 mm). Ele alerta que a população deve ficar atenta.

“O cenário do início dessa quarta-feira não é diferente. Nas últimas horas nós contabilizamos mais de 30 milímetros nos bairros da região norte, como Flamengo, Cassange, São Cristóvão e também do Subúrbio Ferroviário. O solo já está bastante encharcado. Já houve deslizamento de terra, nós já acionamos sirenes, já abrimos abrigos para recepcionar famílias nas áreas de risco e pedimos que a população fique atenta. Qualquer cenário que seja diferente do seu normal, se afaste, acione o 199 e aguarde a nossa chegada com engenheiros, arquitetos, geólogos para realizar a vistoria”, afirmou.

As chuvas devem continuar nesta quarta. No entanto, segundo a previsão do tempo pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), elas devem ser fracas a moderadas a qualquer hora do dia. As temperaturas devem variar entre 23°C e 29°C.

Segundo a Codesal, com risco de deslizamento de terra ou desabamentos, as sirenes foram acionadas nas regiões de Baixa do Cacau (São Caetano), Vila Picasso (Capelinha), Voluntários da Pátria (Lobato), Calabetão e Bom Juá. A orientação é que os moradores respeitem o alerta e deixem imediatamente suas casas e procurem um local seguro ao ouvir o sinal.

Ocorrências

Ainda de acordo com a pasta, somente nestas primeiras horas da manhã de quarta-feira (27), foram registradas 33 ocorrências em toda a capital baiana. Entre elas, cinco ameaças de deslizamento, um desabamento parcial, 11 deslizamentos de terra e uma árvore caída.

Na Baixa dos Sapateiros, um imóvel desabou parcialmente, na noite de terça-feira (26) causando a interdição de um trecho da Avenida José Joaquim Seabra. O fornecimento de energia elétrica na região também foi suspenso. Não há registros de vítimas.

O prédio era comercial e estava vazio no momento do incidente, registrado às 20h10. Escombros ficaram espalhados pela pista e na calçada em frente ao imóvel, no cruzamento com a ladeira da Saúde, bairro boêmio da capital baiana. Segundo a Codesal, moradores do prédio ao lado precisaram deixar o imóvel e foram abrigados com auxílio da Secretaria Municipal de Promoção Social (Sempre), devido aos riscos de desabamento. A Superintendência de Trânsito da cidade (Transalvador), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA) e outros órgãos também acompanham a situação. Até por volta das 21h30, o local estava isolado e permanece nesta manhã.

Já no bairro do Retiro, em outro ponto da cidade, uma idosa ficou presa no quarto da casa onde mora, após um deslizamento de terra interditar parte do imóvel. Ela foi socorrida por bombeiros militares que estiveram no local. Depois de ser retirada, ela recebeu atendimento médico em uma ambulância da corporação. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela.

Em caso de emergência, ligue para 199. O atendimento é de 24 horas.

Bandeira vermelha
A navegação na Baía de Todos-os-Santos até Porto Seguro continua bandeira vermelha. As lanchinhas em Salvador estão suspensas, apenas o ferry-boat continua operando.