Justiça militar condena 2º coronel por incitar generais contra Lula no 8/1

 

A Justiça Militar condenou o coronel da reserva José Placídio dos Santos a quatro meses de detenção por ter publicado ofensas contra os comandantes das Forças Armadas durante os ataques às sedes dos Poderes.

Em 8 de janeiro, ele conclamou as Forças Armadas a promover um golpe contra o presidente Lula (PT) e incitou demais militares para o movimento golpista em Brasília.

“Brasília está agitada com a ação dos patriotas. Excelente oportunidade para as FA [Forças Armadas] entrarem no jogo, desta vez do lado certo. Onde estão os briosos coronéis com a tropa na mão?”, disse em uma das postagens.

“General Arruda, o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. FORÇA!!”, afirmou em outra.

Ele ainda ofendeu o comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, por não ter apoiado os atos golpistas. Placídio o comparou com o ex-comandante Almir Garnier —chefe militar que, segundo investigação da Polícia Federal, foi o único a apoiar os planos antidemocráticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Marinha do Brasil!! Sai um herói patriota, entra uma prostituta do ladrão, com o devido respeito a elas. Venha me punir, Almirante, e me distinga em definitivo da sua estirpe”, escreveu.

A sentença contra Placídio é de terça-feira. Ele cumprirá a condenação em regime aberto.

“Tratando-se de réu primário, de bons antecedentes, é fixada a pena base em 3 meses de detenção, em razão de as ofensas terem sido proferidas contra o Comandante da Força Naval, a qual é majorada em 1/3 […], tornando-se definitiva em 04 (quatro) meses de detenção”, diz trecho da sentença.

Placídio é o segundo coronel condenado pela Justiça Militar por ter ofendido oficiais-generais contra o golpe no 8 de janeiro.

O primeiro foi o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni. Ele gravou vídeos durante os ataques às sedes dos Poderes em que fazia xingamentos contra integrantes do Alto Comando do Exército.

A condenação de Testoni foi de um mês e 18 dias em regime aberto. Ele ainda foi demitido de cargo em comissão no Hospital das Forças Armadas, função em que ganha 30% a mais de salário.

Da Folha de São Paulo.

Socorro e Raimundo Pimentel se reúnem com governadora e comemoram obras no Araripe

 

A deputada estadual Socorro Pimentel e o prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, estiverem no Palácio dos Campos das Princesas em reunião com a governadora Raquel Lyra para tratar das demandas do Sertão do Araripe. Por meio das redes sociais, a deputada e o prefeito fizeram um balanço do encontro e, com o aval de Raquel Lyra, anunciaram projetos que serão executados pelo Poder Executivo.

“Recebemos a confirmação de que, muito em breve, será anunciada uma obra estruturadora, custeada pelo Governo do Estado, que garantirá, de uma vez por todas, a segurança hídrica do Araripe. Assegurar que o nosso povo tenha água nas torneiras das suas casas é uma luta antiga”, disse Socorro Pimentel.

“A governadora garantiu total apoio ao projeto do Hospital de Urgências de Araripina e do Hospital do Câncer do Araripe. Estamos felizes e contemplados. O nosso compromisso é com a qualidade de vida da nossa gente”, concluiu Raimundo Pimentel.

No Recife, estratégias para o guia eleitoral da TV já são percebidas nas redes sociais dos candidatos

 

Por Larissa Rodrigues

Repórter do blog

A propaganda eleitoral para as eleições municipais de outubro na TV e no rádio começa nesta sexta-feira (30). No Recife, os guias devem apresentar ao eleitorado estratégias que já são percebidas nas redes sociais dos candidatos, de acordo com membros das equipes de comunicação de cada campanha.

Os grupos não quiseram adiantar onde foram gravados os guias. Mas já se sabe que a linha adotada nas redes e em outras atividades, como sabatinas e entrevistas, desde o início da campanha, em 16 de agosto, vai nortear também os programas de TV e rádio.

Apenas quatro candidatos terão guias eleitorais, porque os partidos dos demais não atingiram a cláusula de barreira da lei federal. Eles tinham que ter eleito um número mínimo de deputados federais em 2022 para terem direito ao guia.

Dessa forma, haverá programas apenas de João Campos (PSB), Daniel Coelho (PSD), Gilson Machado (PL) e Dani Portela (Psol). O tempo de cada um deles foi definido pelo tamanho das bancadas na Câmara Federal dos partidos que apoiam suas coligações.

João Campos vai evitar polêmicas

Com o maior tempo de TV, 4 minutos e 45 segundos, João Campos deve se concentrar em apresentar as obras que realizou no Recife durante sua gestão. Como vem com alto desempenho nas pesquisas, isolado com as maiores porcentagens de intenções de voto, a estratégia de João é não entrar em polêmica e não rebater adversários de forma direta. Além de mostrar o trabalho até aqui, João deve apresentar propostas como a ampliação das vagas de creches, entre outras.

Daniel Coelho quer mostrar o “Recife sem filtro”

Já o candidato da governadora Raquel Lyra (PSDB), Daniel Coelho, terá 2 minutos e 39 segundos de TV e vai partir para o confronto direto com João Campos, o que já vem fazendo nas redes sociais e nas entrevistas. A proposta de Daniel é mostrar mazelas e problemas do Recife que estariam mascarados como se tivessem filtros de redes sociais nas propagandas da prefeitura. É uma crítica direta ao modo como João usa as ferramentas na gestão. Daniel vai questionar para quem o Recife vai bem, desconstruindo o discurso da gestão do PSB.

Gilson Machado quer ser mais conhecido e “colar” em Bolsonaro

O candidato do PL, Gilson Machado, terá 2 minutos e 5 segundos na TV. Ele vai aproveitar para se tornar mais conhecido pela população, já que só disputou uma eleição (senado/2022), e deve usar bastante a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reforçando para o eleitorado que é o candidato bolsonarista do Recife. Mas também deve fazer críticas a João Campos e aos quase 20 anos de esquerda na administração do Recife. Segurança e mobilidade devem ser os assuntos mais abordados por Machado.

Dani Portela vai chamar o público para as redes sociais

A candidata da federação Psol/Rede, Dani Portela, vai aproveitar os 30 segundos que terá na TV para convidar o eleitorado para as redes sociais. A principal estratégia é capturar o máximo possível de pessoas para a internet, onde ela tem condições mais favoráveis para aprofundar as propostas e fazer o enfrentamento às outras candidaturas. Dentro dessa estratégia, está o fortalecimento do discurso de que Dani é a verdadeira opção da esquerda no Recife, um contraponto à campanha de João Campos.

Gilmar Mendes atende União e suspende compra de remédio de R$ 17 mi para distrofia muscular

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu as decisões liminares que obrigam a União a adquirir o medicamento Elevidys, indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A determinação valerá até que seja finalizada a conciliação em andamento, no âmbito da Reclamação (RCL) 68709. Permanecem válidas também as decisões dos ministros do STF e as favoráveis às crianças prestes a completar 7 anos.

A decisão do ministro atende parcialmente a petição de autoria da União. Gilmar Mendes esclareceu que a decisão não revoga as liminares concedidas, apenas suspende a eficácia até a conclusão das negociações com o laboratório, o que poderá beneficiar não apenas os autores das ações, mas todas as crianças portadoras de DMD no país.

Na medida cautelar, o ministro reconheceu a sensibilidade do tema, que envolve não apenas os interesses legítimos do paciente e de seus familiares, mas também a preocupação, igualmente legítima, dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) com a preservação de recursos orçamentários suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na área da saúde pública.

De acordo com a União, existem 55 ações judiciais em curso, das quais 13 já com decisões liminares pelo fornecimento do Elevidys, sendo que 11 delas aguardam a compra pelo Ministério da Saúde. O impacto financeiro da aquisição desses medicamentos para o cumprimento dessas liminares será de R$ 252 milhões aos cofres públicos, recursos que poderiam ser economizados caso firmado o acordo com o laboratório.

Distrofia

A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é uma condição rara e grave, sem alternativas terapêuticas eficazes. A doença pode ser identificada por meio de exames ainda no nascimento, no entanto, os sintomas só aparecem por volta dos 5 anos. Não há cura e as intervenções terapêuticas atuais são baseadas na prevenção e no tratamento das complicações. Atualmente, a terapia padrão é baseada em corticosteroides.

PF descobre bancos digitais usados pelo PCC que movimentaram R$ 7,5 bilhões

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Concierge para desarticular suposta atuação do crime organizado, o que inclui o Primeiro Comando da Capital (PCC), em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais irregulares, fintechs, que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte autorizadas pelo Banco Central. A movimentação financeira gira em torno de R$ 7,5 bilhões, de acordo com a investigação.

É uma das mais importantes e pesadas ofensivas da PF no embate contra o PCC. O objetivo do superintendente da PF em São Paulo, delegado Rodrigo Sanfurgo, é sufocar as finanças do crime organizado.

De acordo com a PF, a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais denominados fintechs, ofereciam abertamente, inclusive em sites, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.

A Justiça também determinou a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (Um em Campinas e um em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (Dois em Campinas, um em São Paulo e um em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.

Do Blog Fausto Macedo para o Estadão.

Mulher vai poder se alistar às Forças Armadas

 

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira um decreto com regras para o alistamento militar feminino. A norma prevê o recrutamento de voluntárias e foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por José Múcio, ministro da Defesa.

Segundo o decreto, o serviço militar feminino será possível às mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento. Ao contrário do que ocorre com recrutas do sexo masculino, a apresentação às Forças Armadas é facultativa, e não obrigatória.

A seleção ocorrerá durante o primeiro semestre do ano em que a voluntária completar 18 anos de idade e, tal como ocorre entre homens, conterá etapas de avaliação física e de saúde. O decreto estabelece que, após a incorporação ao serviço militar, o cumprimento das funções passa a ser obrigatório e o regramento igual ao dos homens.

Apesar de regulamentar a entrada nas Forças Armadas, o decreto editado nesta quarta apresenta desvantagens às mulheres que optarem pela carreira militar. Está previsto que as voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após serem desligadas do serviço ativo, passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.

Pedido de José Múcio

A regulamentação do alistamento de mulheres atende a um pedido de José Múcio. Em junho, o ministro solicitou um estudo sobre a viabilidade da medida e os eventuais impactos econômicos da alteração na lei.

Do Estadão.

TCE-PE aprova por unanimidade as contas de 2022 da gestão Helbinha em Trindade

 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade as contas da gestão da prefeita de Trindade, Helbe Rodrigues (União Brasil), relativas ao exercício de 2022. Essa aprovação, sem ressalvas, reflete a seriedade e o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos municipais.

Não é a primeira vez que a gestão Helbinha recebe tal reconhecimento. No ano anterior, as contas de 2021 também foram aprovadas pelo TCE-PE, consolidando uma sequência positiva que reforça a confiança na condução financeira do município.

De acordo com o relatório do TCE-PE, a administração municipal demonstrou um cumprimento rigoroso das obrigações fiscais, respeitando os limites constitucionais e aplicando os recursos de forma eficiente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Esse resultado destaca a gestão como um exemplo de boa conduta em prol do desenvolvimento de Trindade.

A prefeita Helbinha, ao ser informada da aprovação, ressaltou que esse reconhecimento é fruto de um trabalho em equipe, focado em honrar cada centavo do dinheiro público com projetos que tragam benefícios reais para a população. “Isso mostra o compromisso, a transparência e a responsabilidade da nossa gestão”, afirmou a prefeita.

Com mais essa aprovação, a gestão de Helbinha reafirma seu foco na ética e na eficiência da administração pública, consolidando uma trajetória marcada pelo respeito ao erário e em busca de resultados concretos para a Trindade .

Pardal 2024: Araripina segue liderando denúncias de propaganda irregular no Sertão

 

Em apenas 10 dias de funcionamento, o aplicativo Pardal já recebeu 1.590 denúncias de irregularidades na campanha eleitoral deste ano. Araripina continua sendo o município com mais denúncias de propaganda irregular (até agora, 55).

No topo dessa lista vem a capital, Recife, com 271 denúncias, seguida por Jaboatão, com 119 e Paulista, com 85 (ambos na Região Metropolitana); e Garanhuns (Agreste), com 60. Os registros são de até as 18h de segunda-feira (26).

Em todo o país, já são mais de 14 mil denúncias de propaganda irregular. Para fazer uso do aplicativo Pardal, basta baixá-lo nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou APP Store). (Blog do Carlos Britto)

Sabatina: Evilásio Mateus destaca propostas para educação e saúde

 

Na tarde desta terça-feira (27), o candidato a prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), participou de uma sabatina na rádio Grande Serra FM, onde foram discutidos temas cruciais para o futuro da cidade, como educação, mobilidade urbana, agricultura, esporte, saúde e desenvolvimento econômico. Durante o programa, Evilásio demonstrou profundo conhecimento sobre os problemas que afligem Araripina e apresentou soluções viáveis, destacando a importância de parcerias público-privadas para impulsionar o desenvolvimento do município.

Evilásio enfatizou que sua gestão será marcada pelo diálogo, buscando sempre ouvir a população para que Araripina cresça de forma inclusiva e sustentável. Ao tratar de educação, o candidato defendeu a implementação de um Plano de Cargos e Carreiras para os professores, além de uma educação superior de qualidade e sem custos para os estudantes. No campo da saúde, Evilásio destacou a importância da construção do Hospital do Câncer, a criação de uma Sala Azul para atendimento especializado, e a implantação de um plantão cardiológico, visando melhorar o atendimento à população.

No campo do esporte, Evilásio destacou a importância de revitalizar e fortalecer as tradições esportivas de Araripina. Entre suas propostas, está a volta do time de futebol Bode do Araripe, com a melhoria da infraestrutura do Estádio Chapadão, tornando-o apto para receber grandes competições e eventos. Além disso, o candidato se comprometeu a incentivar ainda mais a Vaquejada, um esporte tradicional da região, e a promover pequenos campeonatos esportivos em diversas modalidades, fomentando a participação da juventude e integrando a comunidade por meio do esporte.

“Nosso governo será construído ouvindo o povo. Vamos dialogar com todos os setores da sociedade para encontrar as melhores soluções para Araripina. Educação de qualidade, saúde eficiente e desenvolvimento econômico sustentável são nossas prioridades. Vamos juntos, por uma Araripina mais forte e justa para todos,” afirmou Evilásio Mateus.

Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados

 

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores.

Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos.

Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”. 

A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo. 

Impeachment

O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira. 

Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa. 

Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). 

Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”.

Ativismo judiciário

Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes.

“O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL).

Debate

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tenta ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes.

“O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta.

Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União.

“Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou.

O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público.

“Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitados. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou

O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridos na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.

Barroso rejeita afastar Moraes no caso do vazamento de mensagens

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito que apura o vazamento de conversas de Tagliaferro, quando exercia cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Tagliaferro alega que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também sustenta que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.

Na decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.

No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu.

João Campos não responde se vai terminar o mandato caso reeleito

 

Nesta terça-feira (27), durante entrevista ao g1, o prefeito João Campos, que disputa a reeleição no Recife, não respondeu se irá terminar o seu mandato, caso seja reeleito. O socialista deve disputar o cargo de Governador de Pernambuco em 2026. No entanto, quando questionado pela jornalista Clarissa Góes se iria cumprir os quatro anos da segunda gestão, ele desconversou.

“Eu não vou falar sobre a eleição de 2026, sobre a eleição de 2028, sobre a eleição de 2030. Eu vou falar sobre a eleição de 2024, falando tudo que eu fiz e me comprometendo com o que eu ainda vou fazer. Eu acho que é isso que o eleitor espera de mim, é que possa falar com clareza sobre o Recife e assim eu vou seguir”, disse o prefeito.