STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de estatais

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (9), por maioria de votos, que são válidas as restrições previstas pela Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração destas empresas. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331).

No entendimento dos ministros, os vetos fixados pela legislação não ferem a Constituição e nem violam direitos fundamentais. Para a corrente majoritária, as restrições criam filtros para garantir a moralidade da administração pública e evitar conflitos de interesses.

“Não se pode impedir uma pessoa de assumir determinado cargo público em virtude de sua opinião política ou ideológica, mas é possível que a lei presuma que quem tenha exercido cargo de direção partidária ou funções similares tenham um conflito objetivo de interesses com a administração”, afirmou o ministro Edson Fachin, ao votar na sessão desta quinta.

Fachin, assim como o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia, acompanharam entendimento apresentado pelo ministro André Mendonça, formando maioria ao lado de Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a divergência aberta na quarta-feira (8) pelo ministro Flávio Dino e votou para fazer alterações nas restrições previstas pela lei. Para o decano do STF, os vetos criam obstáculos que podem afastar quadros competentes da República de postos-chaves da administração.

“No próprio âmbito da atividade privada, não se verifica a adoção de práticas corporativas semelhantes. Ao invés, são relativamente comuns casos de agentes políticos ou com histórico de atividade partidária e/ou na administração pública que, pouco após encerrar a função pública, passam a ocupar cargos de gerência ou administração em empresas privadas”, argumentou.

Indicados permanecem no cargo

Por unanimidade, os ministros também concluíram que podem permanecer em suas atuais funções as pessoas indicadas para cargos em estatais desde a concessão da decisão liminar (provisória) do relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), em março de 2023. A decisão de manutenção das regras da lei das Estatais pelo Plenário do STF não atinge, portanto, os que já ocupam os cargos.

Lewandowski concedeu a decisão liminar em março de 2023 por considerar que o pedido era urgente diante da proximidade do prazo para as eleições de administradores e conselheiros de estatais.

Ao manter os efeitos da liminar, os ministros argumentaram que a decisão é válida para evitar instabilidades e inseguranças para a administração pública.

Homem acusado de matar popular em Araripina em 2005 é preso no Mato Grosso do Sul

 Na tarde desta sexta-feira (10), através de Ação Conjunta das PCPE e PCMS, através de Policiais Civis da 24ª DESEC/Araripina, seguindo às orientações e instruções da Delegada Seccional Katyanna Alencar Muniz Leite, após 03 dias realizando diversas diligências de investigação e minucioso trabalho de inteligência da Equipe Malhas da Lei, os Policiais Civis prenderam o foragido e deram cumprimento ao mandado de prisão, em virtude de Sentença Condenatória definitiva em desfavor de *M.V.S * 52 anos de idade, natural de Araripina-PE.

De acordo com o processo criminal, M.V.S é acusado de Homicídio Qualificado Consumado, praticado conta a vítima Aroldo de Espíndola Bezerra. O crime ocorreu no ano de 2005, sendo o foragido da Justiça condenado a uma Pena de 15 anos 7 meses de reclusão , pela prática do homicídio ocorrido nesta cidade de Araripina- PE.

O capturado M.V. S. , que estava foragido da Justiça há 11 anos e após os procedimentos legais, ele foi apresentado à autoridade Policial de Corumbá- MS, onde passou por uma audiência de Custódia e posteriormente foi recolhido no Presídio de Corumbá- MS , região que faz fronteira com a Bolívia.

Homem acusado de contratar pistoleiros que mataram Geraldo do Gesso é condenado a 21 anos de prisão

 

Por Fredson Paiva

O agenciador Luiz Antônio Filho, vulgo Irmão, de 48 anos, acusado de contratar os pistoleiros que mataram o empresário Geraldo do Gesso, e que foi preso em uma operação policial no dia 28 de abril de 2023 em Foz do Iguaçu-PR, foi condenado por unanimidade nesta quinta-feira 09/05, a 21 anos de reclusão, durante o julgamento na 4ª Vara do Fórum Tomaz Aquino, no Recife.

A audiência começou por volta das 09:00 da manhã desta quinta-feira e terminou por volta das 16:00 horas, quando o réu foi condenado em duas qualificadoras, sendo a primeira por motivo torpe, crime pago, encomendado, e a segunda por impossibilidade de defesa da vítima.

Ontem também seria o julgamento de Samuel do Gesso, acusado de mandar matar o empresário Geraldo do Gesso no ano de 2018, mas segundo o seu advogado, que entrou com uma petição e um atestado médico, o mesmo não pôde comparecer por estar com problemas de saúde, sendo esta a segunda vez que o mesmo não comparece pelo mesmo motivo.

O condenado Luiz Antônio Filho, julgado hoje, deverá continuar preso em Foz do Iguaçu, onde está há um ano, mas o Mandado de Prisão dele é da Vara Criminal da Comarca de Araripina. Já Samuel do Gesso está cumprindo pena no Presídio de Salgueiro-PE, aguardando o julgamento.

Vigilância Sanitária alerta sobre golpe em Petrolina

 

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) alerta a população de Petrolina sobre golpes que estão sendo aplicados usando o nome da Vigilância. De acordo com denúncias, pessoas estão se passando por inspetores sanitários e ligando para estabelecimentos  solicitando informações, links e números que são enviados aos telefones dos locais. No entanto, esta não é uma prática adotada pela Vigilância Sanitária do município. 

A Agência Municipal de Vigilância Sanitária reforça que a fiscalização feita pelos inspetores sanitários acontece in loco, eles vão aos estabelecimentos uniformizados e com a identificação, feita através de crachás. Não é feito nenhum tipo de contato telefônico. Qualquer atividade contrária a essa, a população pode denunciar através do através do WhatsApp da Ouvidoria , pelo número  (87) 98844-2540, ou ligar direto para a AMVS pelos contatos: (87) 3983-7125 ou (87) 3983-6409. 

RS contabiliza 136 mortes e 141 desaparecidos em decorrência das enchentes

 

As enchentes no Rio Grande do Sul deixaram 136 mortos até a manhã deste sábado (11), com 141 pessoas desaparecidas. São 10 óbitos a mais do que os divulgados em boletim pela Defesa Civil do estado no início da noite de sexta (10).

De acordo com os dados, as chuvas afetaram 444 municípios, deixando 71.398 pessoas em abrigos, 339.928 desalojados e 746 feridos. As informações são do Metrópoles.

No total, 1.951.402 moradores do Rio Grande do Sul foram atingidos pelas enchentes de alguma forma.

A Defesa Civil também informou que 74.153 moradores conseguiram ser resgatados, além de 10.348 animais.

Uma das grandes preocupações vem com o nível dos cursos d’água. Mas todos eles têm demonstrado queda. Veja:

• Lago Guaíba – Porto Alegre – 4,59 metros
• Rio dos Sinos – São Leopoldo – 5,80 metros
• Rio Gravataí – Passo das Canoas – 5,79 metros
• Rio Taquari – Muçum – 10,70 metros
• Rio Caí – Feliz – 4,38 metros
• Rio Uruguai – Uruguaiana – 12,08 metros (nível de inundação 8,50)
• Lagoa dos Patos (São Lourenço S) – 2,48 metros – 17h 10/05 (nível de inundação 1,30)

José Múcio sai em defesa das Forças Armadas sobre fake news

 

Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, defendeu, ontem, a atuação das Forças Armadas durante a catástrofe que assola o Rio Grande do Sul. Múcio lamentou a propagação de notícias falsas. Segundo ele, algumas pessoas estão “pensando em eleições” durante a tragédia.

“Enquanto nós estamos lutando para salvar vidas, essas pessoas estão pensando em eleições, em votos, em agredir as pessoas. Isso é um momento que não tem nada a ver com partido, com ideologia. Estamos tratando de seres humanos”, disse o ministro.

O ministro desembarcou no Estado ontem com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. É a quarta vez que ele visita o RS desde que as chuvas se intensificaram. Em tempo, em entrevista ao portal UOL, Múcio defendeu a implementação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio Grande do Sul. A ideia do ministro teria como objetivo garantir a segurança dos moradores do Estado.

Apesar de ainda não ter sido cogitado de forma oficial o uso do mecanismo, o ministro afirmou já estar “preparado”, caso seja preciso. Na última terça-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal (PF) vai apurar eventuais crimes relacionados à disseminação de informações falsas sobre a calamidade no estado.

“Eu faço um apelo para que os senhores façam uma campanha e combatam para que as pessoas saiam de suas trincheiras políticas. Venham nos ajudar aqui fora, ajudem o RS e, depois, retornem para suas batalhas políticas e eleitorais, porque esse momento exige responsabilidade, fraternidade e amor ao próximo”, completou o ministro da Defesa.

Raquel se livra dos bolsonaristas indicados por Anderson

 

O que já se esperava, aconteceu: a governadora Raquel Lyra (PSDB) demitiu todos os indicados pelo presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, no Detran, num sinal de que está se afastando do bolsonarismo para ficar mais próxima e alinhada ao presidente Lula. 

Anderson não vive um bom momento, inclusive com a bancada do PL questionando a sua liderança no Estado. No fundo, a decisão da governadora não surpreendeu ninguém, nem ele próprio, que não tem mais nenhum tipo de influência no governo tucano. Anderson não conseguiu um só único voto para o Governo na Alepe.

Confira a lista dos demitidos:

Os deputados do PL têm feito oposição ao governo, e a boca frouxa dos integrantes do partido deixa claro que os cargos não contemplaram a bancada, só a família Ferreira. Esse distanciamento deixa Raquel mais à vontade de estar perto de Lula e setores do PT, e isola ainda mais Anderson no Estado.

Com essas novas definições, sai Carlos Fernando Ferreira da Silva do cargo de diretor presidente do Detran e assume Vladimir Lacerda Melquíades. Já Guilherme Ramos Mesquita de Freitas assume o cargo de diretor-geral no lugar de André Trajano de Oliveira. Ambos foram indicados na cota do PP, liderado no Estado pelo deputado federal Eduardo da Fonte

MPPE, Polícias Civil e Militar e Sefaz fecham o cerco sobre grupo criminoso de Caruaru que pratica sonegação e lavagem de dinheiro

 

Na manhã de hoje, a força operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosa do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE), com apoio das Polícias Civil e Militar e da Secretaria da Fazenda, deflagrou, em Caruaru, a Operação Centopeia.

O trabalho conjunto tem como objetivo investigar e reprimir a sonegação fiscal praticada reiteradamente por um grupo econômico que atua em diversos setores do mercado. As empresas envolvidas registram dívida tributária de cerca de 40 milhões de reais. De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Roberto Brayner, na manhã de hoje foram cumpridos, nos endereços das empresas e residências de investigados, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Caruaru.

“A busca e apreensão visou, principalmente, à procura do patrimônio que foi ocultado por meio da prática de lavagem de dinheiro. Também foram apreendidos dispositivos eletrônicos que podem conter informações relevantes para aprofundar as investigações”, descreveu. Acolhendo o pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou o sequestro dos bens dos investigados até o valor aproximado de R$ 8.900.000,00.

Na investigação, o Ministério Público descobriu uma série de sucessões fraudulentas de empresas e o uso de laranjas ou testas de ferro para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos delitos. Também verificou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro, consistente na ocultação do patrimônio angariado com a sonegação. Os indicativos são de que os investigados constituíram uma organização criminosa dedicada a subtrair o valor dos tributos devidos em razão das operações de circulação de mercadorias.

“A sonegação fiscal é um crime grave. Além de retirar recursos indispensáveis ao financiamento de serviços públicos essenciais, a exemplo da segurança pública, saúde e educação, o sonegador desorganiza o mercado e de forma desleal pode praticar preços mais baixos, com maior margem de ganhos, impondo desvantagem aos empreendedores cumpridores de suas obrigações”, alerta a promotora de Justiça Maria Carolina Jucá, responsável pelo Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco/MPPE.

O nome da operação, Centopeia, vem dos muitos pés/empresas vinculadas à organização criminosa e ao fato de que este é um animal venenoso, assim como a prática dos investigados, que contamina o mercado.

Em Salgueiro, PT oficializa apoio à reeleição do prefeito Dr. Marcones Sá

 

O PT oficializou seu apoio, ontem, à reeleição do prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá (PSB). Durante o anúncio, o prefeito expressou sua gratidão pelo apoio e confiança, destacando a importância dessa aliança para o avanço das políticas públicas em benefício dos cidadãos de Salgueiro.

“Com imensa gratidão, recebo o apoio e a confiança do partido do presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores. O PT é reconhecido pela sua luta incansável em defesa dos mais necessitados, uma bandeira que também levanto e que está completamente alinhada aos meus pensamentos e objetivos na política. Receber o apoio desse partido é receber a confiança de muitos, e juntos, avançaremos rumo a um futuro ainda melhor para todos!”, afirmou Marcones.

Eduardo da Fonte reafirma apoio à reeleição de George Duarte em Santa Maria da Boa Vista

 

Hoje, o deputado federal e presidente estadual dos Progressistas, Eduardo da Fonte (PP), recebeu, na sede do partido, o prefeito e pré-candidato à reeleição da cidade de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP). Durante o encontro, o deputado destacou o compromisso do prefeito com o crescimento da cidade. “George tem dado o ritmo maravilhoso de crescimento pra cidade, priorizando a educação, a saúde e vem transformando cada vez mais a vida das pessoas”, disse.

“Os deputados têm nos ajudado a alavancar projetos e a arrecadar recursos para mudar a realidade do nosso município, melhorando a educação, saúde e investindo no social da cidade. Estamos firmes com essa parceria, que tem dado bons resultados para quem mais precisa”, finalizou o prefeito.

Novo PAC: Pernambuco garante R$ 48 milhões para o saneamento rural

 

O Governo Federal anunciou, na última quarta-feira, o resultado de mais cinco modalidades do Novo PAC Seleções, dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Os projetos somam R$ 18,3 bilhões em investimentos para todo o país, sendo R$ 418 milhões para Pernambuco, nas seguintes áreas: Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota.

Dentre as obras contempladas, nove são projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do estado, que vão levar mais abastecimento d’água para cidades das regiões Agreste, Sertão e Zona da Mata.

“Investimento no saneamento rural é um esforço que foi definido pela nossa governadora, de trabalhar pra que a população mais desassistida das áreas rurais seja abastecida de água. Recebemos com muita alegria o resultado do Novo PAC, mas este é um esforço que requer muito mais recursos. Por isso, temos trabalhado com a perspectiva de acessar outras fontes de financiamentos – nacionais e internacionais – para dar escala a esse processo de começar enfim a trazer a cidadania para o povo que reside na zona rural do nosso estado, que nunca foi enxergado da forma que merece, tendo garantido seu direito de acesso a água”, comemorou o secretário de recursos hídricos e saneamento do estado, Almir Cirilo.

Pernambuco tem cerca de dois milhões de pessoas vivendo em áreas rurais, onde a distribuição per capta de água é muito baixa. As regiões do semiárido do estado representam 89% de seu território e contam com apenas cerca de 20% da água disponível. 

De acordo com o Ministério das Cidades, nesta rodada, as seleções priorizaram a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades, capacitando os municípios a superarem cenários adversos de emergências climáticas, gerando, consequentemente, menos desigualdades regionais e melhores condições de vida para a população.

Raquel Lyra destaca investimentos em obras nas áreas de morros e encostas do Estado

 

Durante participação na cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções, nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), a governadora Raquel Lyra destacou os investimentos que o governo tem feito nas áreas de morros e encostas de Pernambuco. A gestora afirmou que todas as nove mil áreas de risco que existem no Estado têm sido mapeadas e monitoradas pela Defesa Civil estadual. Nesta nova fase do PAC, as novas cinco modalidades executadas pelo Ministério das Cidades somam R$ 18,3 bilhões em investimentos: Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; Abastecimento de Água – Rural; Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Regularização Fundiária; e Renovação de Frota. As obras em Pernambuco somam R$ 418 milhões.

“Nós apresentamos projetos da ordem de R$ 360 milhões daquilo que é essencial para Pernambuco, dos quais R$ 100 milhões para morros e encostas estão sendo contemplados pelo Novo PAC. Esse valor se soma aos investimentos que estão sendo aplicados pelo Governo do Estado, como por exemplo em Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, que foi contemplado com R$ 60 milhões pelo PAC e já tem R$ 48,9 milhões licitados pelo Estado. Estamos comprometidos com a reestruturação da Defesa Civil, mapeando as áreas de risco para garantir mais qualidade de vida à população que vive na periferia, nos morros e encostas de Pernambuco. Agradeço ao governo federal pela capacidade de trabalhar junto conosco para superar as desigualdades”, destacou Raquel Lyra, que prestou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul e a todos os gaúchos afetados pelas chuvas.

 

Ao todo, o Governo de Pernambuco submeteu 80 propostas para o programa: Abastecimento de Água Rural (38); Regularização Fundiária (25); Prevenção de Desastres – Contenção de Encostas (13); e Urbanização de Favelas (04). 

 

O presidente Lula afirmou que o governo federal tem atuado na questão ambiental. “Nós, quando anunciamos investimentos em obras nas encostas, estamos evitando que as pessoas morram em deslizamentos de terra. Assim como o financiamento em tratamento de esgoto significa cuidar da saúde e da qualidade de vida de toda a população. O desastre que tem acontecido no Rio Grande do Sul é uma demonstração de que o planeta está cobrando e ainda temos tempo para reverter o que temos visto por todas as regiões do país”, afirmou.

 

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o Novo PAC Seleções tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida na cidade e também da população que vive no campo. “Nestas novas modalidades, as seleções priorizaram os cenários adversos da emergência climática. Pela primeira vez, estamos tratando do abastecimento de água rural, questão diretamente ligada aos eventos climáticos. Iremos atender as famílias afetadas pela seca, sobretudo no Nordeste, com importantes adutoras que irão democratizar o acesso à água tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais da região”, disse.

 

Participaram da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, além de senadores, governadores e prefeitos.