PREFEITURA DE TRINDADE

SARGENTO EDYMAR

20 março 2024

Mais uma pesquisa comprova desaprovação recorde de Raquel: 61%


Pesquisa contratada pela TV Guararapes, divulgada, há pouco, aponta o que outros institutos já haviam constatado: a altíssima desaprovação da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB): 61% de ruim e péssimo. De acordo com o levantamento, feito pelo RealTime Big Data, a tucana é aprovada por apenas 35% dos entrevistados.

Já a gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), é aprovada por 82% e desaprovada por 17%.

19 março 2024

TRINDADE: fazedores de cultura de Trindade comemora a boa aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo pela Gestão municipal

Para o município de Trindade-PE, foi destinado o valor total de R$ 303.401,44 ( trezentos e três mil, quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos )


Os recursos destinados a Trindade, conforme foi definido pelos próprios fazedores de cultura, em oitiva, juntamente com conselheiros de cultura do município de Trindade, em reunião no auditório da SEDUC.



Foram aplicados nas seguintes áreas:

Na primeira etapa foram contemplados:

40 fazedores de cultura em audiovisual - apoio a produções audiovisuais - r$ 205.134,26

  • Individual - r$ 39.468,32 (19 selecionados)
  • Sala de cinema - r$ 34.904,81 (01 selecionado)
  • Cinema de rua - r$ 34.904,81 (01 selecionado)
  • Formação e capacitação - r$ 35.084,90 (19 selecionados)
  • 30 fazedores de cultura em demais áreas - r$ 83.267,10
  • Outras áreas - r$ 63.267,10 (20 selecionados)
  • Mestres - r$ 20.000,00 (10 selecionados)

Os selecionados começaram a receber os recursos a partir do dia 13 de outubro de 2023.
ficou um restante em conta e este foi feito novos editais em 2024.

Na segunda etapa foram contemplados:

6 fazedores de cultura em audiovisual - r$ 26.513,36
  • Teatro paixão de cristo - r$ 10.000,00 (1 grupo selecionado)
  • Documentário ou videoclipe - r$ 16.513,36 (5 selecionados)
  • 3 fazedores de cultura em demais áreas - r$ 6.222,12
  • Projetos livre de todas as linguagens (3 selecionados)

Os selecionados estão aguardando liberação dos pagamentos.

Após anos, vendo a cultura de trindade desfalecer por falta de cuidados dos governantes anteriores, temos agora a certeza de que tudo está sendo resgatado de forma democrática, oportunizando à todos de forma igual, valorizando todos os saberes e segmentos culturais de forma igualitária. O grande exemplo disso foi a execução da lei Paulo Gustavo. Trindade saiu na frente de grandes municípios, fazendo um trabalho com excelência.

18 março 2024

Homem quebra tornozeleira, descumpre medida protetiva, invade apartamento e tenta matar ex-esposa

 


Caso aconteceu nesse domingo (17), no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes

Um homem de 49 anos foi preso em flagrante após quebrar a tornozeleira eletrônica, descumprir medida protetiva contra a ex-esposa, invadir o apartamento dela e tentar matá-la.

O caso aconteceu nesse domingo (17), no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. 

Agentes do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) foram acionados para o local após receberem uma ocorrência Maria da Penha e encontraram o suspeito detido por vizinhos da vítima.

Ao efetivo, a mulher de 41 anos relatou ter medida protetiva contra o agressor, que teria invadido o edifício onde ela mora e arrombado a porta do apartamento, portando uma faca.

A vítima foi agredida fisicamente com mordidas pelo corpo e contou com a ajuda de vizinhos para se desvencilhar do suspeito.

Aos policiais, testemunhas informaram terem presenciados quando o homem tentou estrangular a ex-companheira. "Ao tentarem detê-lo, foram agredidos e ameaçados de morte", informou a PM.

Além da faca e de um celular, durante rondas, os agentes encontraram, ainda, a tornozeleira eletrônica do agressor dentro de um lixeiro.

O suspeito, que ficou ferido após brigar com os moradores, foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Na ocasião, de acordo com a corporação, ele proferiu ameaças de morte contra o efetivo.

Já a vítima foi encaminhada à UPA de Barra de Jangada, em Jaboatão, onde recebeu atendimento médico. Após a alta, ela e o ex-companheiro foram conduzidos à 2ª Delegacia da Mulher, em Prazeres.

O homem foi autuado pelos crimes de ameaça e injúria por violência doméstica/familiar, desacato, descumprimento de medida protetiva de urgência e tentativa de feminicídio. Preso, ele está à disposição da Justiça.

Lula diz, em reunião ministerial, que País correu "sério risco" de ter golpe após as eleições


PF ouviu investigados e testemunhas sobre uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada por Bolsonaro e seus aliados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na abertura de reunião ministerial nesta segunda-feira, 18, que há clareza, a partir dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de que o País "correu sério risco de ter um golpe" após as eleições de 2022. Segundo Lula, a ruptura democrática não ocorreu por falta de apoio da cúpula militar e pelo ex-presidente ser um "covardão".

"A gente já sabe o que aconteceu no mês de dezembro. Hoje, a gente tem clareza por depoimentos de gente que fazia parte do governo dele ou que estava no comando, inclusive, das Forças Armadas, de gente que foi convidada pelo presidente para fazer um golpe", disse o presidente.

"Então, se três meses atrás quando a gente falava em golpe parecia apenas insinuação, hoje nós temos certeza de que este País correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022", afirmou.

No mês passado, a Polícia Federal (PF) ouviu investigados e testemunhas sobre uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada por Bolsonaro e seus aliados. Na última sexta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo e os depoimentos se tornaram públicos.

As declarações do ex-chefe da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior e do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à PF narram os detalhes das reuniões em que o ex-chefe do Executivo teria tentado arregimentar as Forças Armadas em uma tentativa de se manter no Poder.

"E não teve golpe não só porque algumas pessoas que estavam no comando das próprias Forças Armadas não quiseram fazer, não aceitaram a ideia do presidente, mas também porque o presidente é um covardão", disse Lula nesta segunda.

"Ele (Bolsonaro) não teve coragem de executar aquilo que ele planejou, ele ficou dentro de casa aqui dentro do Palácio (da Alvorada) chorando quase que um mês e preferiu fugir para os Estados Unidos do que fazer o que ele tinha prometido na expectativa de que fora do País o golpe poderia acontecer porque eles financiaram as pessoas nas portas dos quartéis para tentar estimular a sequência do golpe.".

Pernambuco apresenta redução de homicídios em fevereiro


 Os índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs), ou homicídios, registraram uma pequena redução em Pernambuco, em fevereiro deste ano, comparado ao mesmo período de 2023. No mês passado foram 310 vítimas, o que representa uma redução de 1% em relação a fevereiro de 2023, com 313 homicídios.

Como contrapartida, no intervalo de um mês – de janeiro para fevereiro de 2024 – Pernambuco apresentou uma redução de 12,7% nos casos de homicídios, caindo de 355 (janeiro 2024) para 310 vítimas. Vale salientar que esse ano fevereiro contou com um dia a mais.

A Zona da Mata apresentou uma redução de 37,3%, caindo de 75 para 47 casos. Já nas demais regiões, houve um aumento nos índices. No Agreste, foram 66 homicídios em fevereiro de 2023 contra 76 no mesmo mês de 2024. Na Capital, Recife, foram 57 em fevereiro do ano passado, enquanto em fevereiro deste ano foram 65 casos. Na Região Metropolitana foram contabilizados 82 casos (fevereiro de 2023) contra 85 no último mês. Por fim, o Sertão totalizou 33 ocorrências (fevereiro de 2023) e, em fevereiro deste ano, 37.

Ditadores comemoram vitória de Putin nas eleições russas: “compromisso com a democracia”

 


Com vitória confirmada nas urnas, Vladimir Putin garantiu sua permanência no poder da Rússia até 2030, em uma votação que durou três dias – entre sexta-feira (15) e este domingo (17) – e o tornou o segundo líder mais longevo do país, desde a monarquia, depois do ditador Josef Stálin (1924-1953).

As eleições de fachada, cujos resultados já eram esperados, visto que os opositores foram mortos ou presos, foram bastante comemoradas por ditaduras aliadas ao chefe do Kremlin.

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, parabenizou ainda neste domingo (17) Putin pela reeleição para um quinto mandato na Rússia e destacou a aliança entre os dois regimes.

Em um comunicado, o líder supremo de Caracas parabenizou o homólogo russo e seu “movimento político” pelo “triunfo esmagador”. Também afirmou na nota que o povo “reconheceu o profundo compromisso com a democracia” por parte da atual administração de Moscou, algo que não é observado em um país que elimina toda a oposição para se manter no poder.

“O povo e o governo russos, com audácia e sabedoria, conseguiram superar os ataques multidimensionais que a Rússia sofreu nos últimos tempos e continuarão a fazê-lo com a determinação e o ímpeto que os caracterizaram ao longo de sua memorável história”, diz o texto divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores venezuelano.

Maduro também ratificou “sua vontade inabalável de continuar trabalhando de perto na aliança estratégica abrangente (com Moscou) para avançar na cooperação mutuamente benéfica”.

Outra ditadura que comemorou a vitória do líder russo foi a de Cuba, conduzida por Miguel Díaz-Canel. Ele também parabenizou Putin pela reeleição e relacionou o resultado eleitoral como reconhecimento do povo pela boa gestão do país. “Nossa sincera parabenização pela reeleição do ‘presidente’ Vladimir Putin. É um sinal irrefutável do reconhecimento do povo russo à sua administração”, disse o líder cubano na rede social X, enquanto seu próprio regime enfrenta protestos massivos de cubanos contra a atual crise na ilha.

Díaz-Canel afirmou que “os laços entre Cuba e Rússia continuarão a ser fortalecidos em setores identificados para o bem-estar de nossos povos”.

A China, controlada por Xi Jinping, enviou nesta segunda-feira (18) um telegrama de felicitações ao seu homólogo da Rússia, Vladimir Putin, pela vitória nas eleições, e garantiu que Pequim atribui “grande importância” ao desenvolvimento das suas relações com Moscou.

Segundo o ditador chinês, as eleições, nas quais as autoridades não permitiram a participação de nenhuma alternativa de peso, segundo denuncia a oposição, “refletem plenamente o apoio da Rússia a Putin”.

“Nos últimos anos, o povo russo uniu-se, superou desafios e fez progressos no sentido do seu desenvolvimento e revitalização nacional”, declarou Xi em um comunicado divulgado pela agência oficial Xinhua.

O líder do regime chinês acrescentou que a Rússia “sem dúvida somará mais conquistas sob a liderança de Putin”.

“A China atribui grande importância às nossas relações e estamos dispostos a manter uma comunicação estreita com Moscou para promover o desenvolvimento sustentado, sólido, estável e profundo da nossa associação estratégica para o benefício dos dois povos”, destacou.

Mais cedo nesta segunda, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Lin Jian, transmitiu felicitações ao político russo em uma coletiva de imprensa e manifestou sua convicção de que as relações entre a China e a Rússia continuarão a desenvolver-se sob a liderança de Putin e Xi.


 O Ministério da Saúde tem divulgado dados inconsistentes sobre a letalidade da dengue em 2024, além de inflar anúncio de repasses a estados e municípios contra emergências sanitárias.

A pasta diz que a letalidade da doença neste ano é menor do que em 2023, mas usa informações que ainda não estão consolidadas para a comparação, o que para especialistas seria um erro tendo em vista que mais da metade dos óbitos estão em investigação.

“A taxa de letalidade, em 0,3% dos casos, ainda é menos da metade do ano passado (0,7%), apesar de uma leve subida em relação à última semana (0,2%). Temos cuidado melhor dos casos, e as pessoas estão mais atentas aos sinais de alerta”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas redes sociais nesta quarta-feira (13).

Para Alexandre Naime Barbosa, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Botucatu, os dados de 2024 não deveriam ser usados para comparação com o ano passado, porque as informações de mortes de 2023 já estão consolidadas.

Em 2023, foram confirmadas 1.094 mortes em relação a 1,6 milhão de casos prováveis. Nesta sexta-feira (15), o Brasil ultrapassou os casos prováveis do ano passado e alcançou 513 mortes confirmadas, sendo que outras 903 estão em apuração. Ou seja, se a letalidade de 2024 fosse calculada com a soma das mortes em apuração, seria maior que a de 2023.

De acordo com o epidemiologista Wanderson de Oliveira, o indicador de letalidade mede a quantidade de mortes pelo número de casos. Ele pode ser útil para monitorar uma epidemia de dengue, mas deve ser interpretado com cautela devido às suas limitações.

Isso porque existem diversos fatores que podem influenciar no resultado, como casos leves que podem não ser notificados, dificuldade de acesso ao tratamento, além da qualidade do sistema de saúde que pode levar a uma falsa impressão de que a doença é menos grave do que realmente é.

“No momento atual, a prioridade deveria ser a implementação de uma força-tarefa para investigar os óbitos e compreender se as causas dessas mortes foram devido às características das pessoas ou à qualidade dos serviços prestados. Essa postagem foi muito infeliz, pois é fria e passa a impressão de que se trata de números. Para quem perdeu um ente querido, a letalidade é de 100%”, disse Oliveira, que atuou como secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde de 2019 a 2020.

Outra questão apontada por Oliveira é a demora na atualização dos microdados, o que dificulta aos pesquisadores acompanhar com precisão o cenário não só do país, mas dos estados e municípios. Como exemplo, nesta sexta-feira (15), os dados mais recentes disponíveis eram do dia 9 de março.

O Ministério da Saúde foi questionado sobre os dados de letalidade, mas disse apenas que o processo de investigação do óbito é cuidadoso e demorado, além de contar com a participação de 5.570 municípios.

“Algumas doenças apresentam sintomas semelhantes aos da dengue, como a febre Oropouche. Esse fator faz com que haja necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre o verdadeiro causador do óbito”, informou a Saúde.

O ministério também afirma que ampliou para R$ 1,5 bilhão a verba disponível ao combate às emergências em saúde, inclusive à dengue. O valor, porém, ainda não está disponível no orçamento da pasta.

Em nota, a Saúde declarou que a cifra bilionária é composta “por recursos discricionários que serão remanejados para o atendimento de emergências em saúde”.

Técnicos do próprio ministério afirmam, sob reserva, que o recurso anunciado é uma estimativa do que pode ser repassado por mês para as emergências em saúde.

Na prática, foram liberados cerca de R$ 60 milhões mais de um mês após o anúncio da verba. O município do Rio de Janeiro lidera os repasses, com R$ 16,2 milhões, seguido do Distrito Federal, que recebeu R$ 5,5 milhões.

Estados e municípios precisam declarar emergência em saúde e apresentar um plano de ação para receber a verba emergencial. O ministério exige que este documento mostre a situação epidemiológica e o cenário da rede de atendimento da saúde, entre outros pontos.

Até agora, a Saúde distribuiu o recurso para cinco estados e mais de 180 municípios. “Estão sendo analisados, para atendimento nos próximos dias, os pedidos de outros três estados –São Paulo, Amapá e Espírito Santo”, disse a pasta.

O ministério publicou em 9 de fevereiro a portaria que dita regras para a liberação da verba extra para as emergências em saúde. O recurso extra é transferido aos fundos de saúde de estados e municípios.

A verba serve para o custeio do atendimento à população. Ou seja, pode pagar equipes e outros custos para manter ou expandir o funcionamento da rede local de saúde.

A portaria impede o uso da verba para “construção ou ampliação de edificações e aquisição de material permanente”. “Os recursos de custeio poderão ser destinados à pagamento de pessoal, aquisição de medicamentos, logística e outras despesas correntes no âmbito da resposta à emergência”, diz o documento.

O ministério havia destinado no fim do ano passado R$ 256 milhões a estados e municípios para ações de “prevenção de endemias com ênfase em arboviroses”, como a dengue.

Além dos casos de aumento de contágio de determinada doença, os estados e municípios podem decretar emergência em saúde e pedir a verba extra quando há desastres ambientais ou situações de desassistência à população, segundo as regras do ministério.

Valor controverso do Fundef será tema de assembleia no Sintepe

Professores da rede estadual de ensino se debruçam, logo mais, às 14h, sobre a parte controversa do Fundef. O valor, de R$ 3,8 bilhões, vem sendo pago a categoria desde 2022. Esse saldo controverso é a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União Federal. A categoria tem popularmente chamado ele de “4ª parcela do Fundef”.

No total, estão em jogo R$ 1,4 bilhão dessa parte dos precatórios, já inclusos os devidos juros. Desse valor, 60% serão destinados aos profissionais da educação e o restante, para o Estado investir na área da Educação.  De acordo com o Sindicato dos Profissionais de Educação em Pernambuco (Sintepe), será definido na Assembleia, de logo mais, se os profissionais devem ou não concordar com a proposta do Governo Lula, que reconhece o débito e quer pagar, mas com um deságio de 30%.

Há pressa para resolver a questão, uma vez que para que esse valor seja depositado pelo Governo Federal no próximo ano, que é a proposta de pagamento do Executivo Nacional, ele terá que estar inscrito na dívida pública da União até 4 de abril.

Caso decidam pelo desconto de 30% no saldo restante dos precatórios do Fundef, professores terão a garantia de receber em 2025. Caso não, a União dará sequência a ação judicial que questiona o pagamento dessa parte controversa do Fundo, o que não tem prazo e pode levar anos para ser finalizado.

Nos bastidores, o indicativo é que seja aprovado o pagamento com os 30% de desconto sugerido pelo Governo Lula. Caso isso seja ratificado, o Sintepe deve pressionar o Governo Raquel Lyra a concordar com a proposta e evitar que a questão se prolongue na via judicial. 

Votos corretos de Flávio Dino em defesa da Justiça do Trabalho

 

No último dia 28/2, amplos setores da comunidade jurídica nacional realizaram ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Mobilizaram-se contra as recentes decisões do STF que têm anulado processos instruídos e julgados pela JT. Processos que reconhecem vínculos de empregos disfarçados de terceirização. Que, depois, de levantar os fatos e as provas de casos concretos, reconhecem a fraude à lei trabalhista diante da caracterização dos elementos dos contratos de emprego: pessoalidade, subordinação, não-eventualidade e onerosidade.

Muitas dessas decisões do STF têm sido tomadas individualmente por ministros que pouco conhecem o direito do trabalho. Decisões que desconsideram os fatos, os documentos, as testemunhas, os depoimentos das partes e demais provas colhidas na instrução dos processos pela JT. Essas decisões dos ministros do STF estão erradas tecnicamente porque a CF não atribuiu competência ao STF para examinar fatos e provas.

Exceção, claro, para a competência penal para julgar autoridades com foro privilegiado. As reclamações constitucionais podem ser julgadas pelo STF para preservar sua competência e garantir a autoridades de suas decisões. Uma decisão da JT que reconheça um contrato de emprego disfarçado não está invadindo a competência do STF. O inverso é que é verdadeiro. Nem está desrespeitando a autoridade de sua decisão.

Justamente porque a presença dos elementos do contrato de emprego só pode ser aferida através do exame dos fatos e das provas do caso concreto. Algo que é da competência da JT. E não do STF. Esses erros do STF começam a ser evidenciados pela doutrina e por entidades da comunidade jurídica nacional como OAB, associações de juízes, do ministério público, de advogados, institutos e universidades. E, em suas primeiras participações em julgamentos do STF, pelo ministro Flávio Dino.

Uma delas ocorreu na última 6ª feira (15/3), em julgamento em plenário virtual de agravo regimental contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em reclamação constitucional, anulara decisão do TST reconhecedora de vínculo de emprego de apresentadora de telejornal. O ministro Flávio Dino, em voto divergente, apontou os erros do seu colega Alexandre de Moraes: i) a decisão do TST não afrontou a decisão do STF que permite genericamente a terceirização também em atividades fins (o Tema 725 da Repercussão Geral); e, ii) o STF não pode revolver fatos e provas.

Em suas palavras: “Nesse contexto, não diviso a existência de afronta aos precedentes invocados pela parte reclamante, tendo em vista que o Juízo reclamado, mediante exame acurado dos fatos postos em juízo, concluiu pela existência de irregularidades que descaracterizam o ‘contrato de prestação autônoma de serviços’, ao entendimento de que ‘o verdadeiro intuito é o de precarizar a relação de trabalho’. Anoto, por fim, que, para acolher a pretensão do reclamante, seria necessário o revolvimento fático e probatório dos autos de origem, finalidade a que não se destina a estreita via da reclamação constitucional. Ante o exposto, voto pelo provimento do agravo regimental para reformar a decisão monocrática e julgar a reclamação improcedente, de modo a manter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho”.

Na mesma sessão virtual, em outra reclamação similar que havia sido provida pela ministra Carmen Lúcia, o ministro Flávio Dino também prolatou voto divergente corrigindo-a: “Não há como se reconhecer presente a estrita aderência entre o ato reclamado e os paradigmas invocados que concluem pela licitude da terceirização, pois a decisão reclamada não versou sobre a terceirização da atividade-fim, mas sim do vínculo trabalhista direto entre as partes, em consequência da verificação da fraude à legislação trabalhista. O agravante expõe que a decisão da Justiça do Trabalho ao reconhecer o vínculo empregatício, fundou-se em premissas fáticas que apontavam para a existência de fraude de ‘pejotização’, com o propósito de desvirtuar a relação de emprego, circunstância que não pode ser revisitada por esta via reclamatória sem que haja o necessário revolvimento fático probatório.”

São por votos como esses que o ministro Flávio Dino, já no início da sua investidura, vai confirmando as expectativas positivas que a sua trajetória de juiz federal, acadêmico, governador, senador e deputado federal despertaram entre os que sabem que um ministro do STF deve ter experiência institucional e saber jurídico para que a corte cumpra o seu papel de guardiã da Constituição. Nesses dois votos divergentes, o ministro Flávio Dino atuou para garantir a competência que o art. 114 da CF assegura à JT para examinar os fatos, as provas e o direito nos conflitos de trabalho. E, assim, para garantir o papel da JT para realizar os valores de justiça social e redução das desigualdades que constam como objetivos fundamentais da república no art. 3º, III, da CF.

*Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Piloto vítima de queda de avião é enterrado em Caruaru

 

O piloto de 52 anos que foi vítima da queda de um avião na Bahia, na última semana, foi enterrado, ontem, em Caruaru. Realizada no cemitério Parque dos Arcos, a cerimônia reuniu amigos e familiares de Jairo Souza, sob forte comoção. O corpo do piloto chegou ao Estado ainda no sábado (16). O velório aconteceu no hangar que Jairo era proprietário, no Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. De lá, o corpo seguiu para o enterro.

O acidente aconteceu na quinta-feira (14), na cidade de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O piloto estava sozinho no avião. Ele morreu carbonizado no incêndio que consumiu a aeronave após a queda.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), cinco viaturas atuaram na ocorrência. Além de controlar o fogo, a equipe fez a remoção do corpo do piloto. Ele foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, onde foi periciado.

Ainda não se sabe a causa do acidente. Segundo os bombeiros, testemunhas informaram que a aeronave perdeu altitude, se chocou com o solo e pegou fogo em seguida. As primeiras informações dão conta de que o avião bimotor saiu de Caruaru, em Pernambuco, com destino a Guanambi, no sudoeste da Bahia.

Lula faz reunião ministerial para reverter queda nas pesquisas

 

A ficha demorou a cair para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de seguidas pesquisas mostrando queda na aprovação, as primeiras sendo menosprezadas pela sua equipe, Lula agora reconheceu que precisa fazer ajustes de rumo em seu governo e fará cobranças na reunião ministerial de hoje.

A ideia é criar agendas positivas para reverter o cenário atual. Interlocutores de Lula esperam que ele entenda que não é só o seu governo que precisa mudar, mas principalmente ele, que está se pautando por um discurso mais à esquerda, afastando o eleitor de centro que votou no petista na eleição presidencial. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Segundo aliados, a queda nas pesquisas vem do eleitorado que não é lulista, mas anti-Bolsonaro, que votou nele pela circunstância do momento e, agora, está se afastando.

Os ajustes de rumo já foram definidos:

  1. evitar novos aumentos de preços de alimentos se eles voltarem a subir;
  2. buscar canais de diálogos com dois grupos de eleitores que estão insatisfeitos com seu governo: agronegócio e evangélicos;
  3. evitar gerar munição para o bolsonarismo explorar nas redes sociais, desgastando a imagem do presidente da República.

Lula vai buscar viajar mais pelo Brasil, principalmente neste ano de eleição municipal, para fortalecer os candidatos a prefeito da base aliada de seu governo.

A principal batalha é em São Paulo (SP), onde a aprovação do petista também caiu. O presidente venceu Bolsonaro na cidade, na última eleição, apesar de ter perdido para o ex-presidente no estado de São Paulo.

17 março 2024

Tesouro diz que, sem esforço por mais receita, meta será descumprida em 2025 e 2026

Cenário obrigaria o governo Lula a adotar os gatilhos previstos no novo arcabouço fiscal; entenda
O Tesouro Nacional apontou, em relatório divulgado na sexta-feira (15), que o governo não conseguirá cumprir a meta de gerar um superávit primário em 2025 e 2026 sem medidas adicionais para elevar a arrecadação.

O cenário obrigaria a equipe econômica a adotar os gatilhos previstos no novo arcabouço fiscal. Se o governo descumprir a meta no próximo ano e no seguinte, por exemplo, o limite de despesas só poderia crescer em 2027 e 2028 a uma proporção de 50% do avanço da receita — em vez de 70% da regra original.

Além disso, o marco fiscal prevê que, caso o descumprimento aconteça por dois anos consecutivos, gatilhos adicionais são acionados, como a proibição de aumento de salários no funcionalismo público.

Enquanto a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) atual prevê um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, o cenário “base” da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que considera apenas o que já foi aprovado no Congresso, levaria a déficits de 0,5% no próximo ano e de 0,4% em 2026.

“Dessa forma, fica evidente que o cenário base [sem novas medidas de receita para 2025 e 2026] não promove as metas estabelecidas na LDO para além de 2024, demandando esforço fiscal para atingi-las”, escreveu o Tesouro no novo relatório de Projeções Fiscais. O documento também elabora um cenário de referência, em que as metas para o primário são cumpridas a partir de esforços adicionais para aumentar o nível de receitas da União e garantir a estabilização da dívida pública.

O cenário base do Tesouro considera que a meta de zerar o déficit será cumprida neste ano, uma vez que o pacote da Fazenda para turbinar a arrecadação foi em grande parte aprovado pelo Legislativo. A pasta inclusive subiu a estimativa de ganho com as medidas, de R$ 168,5 bilhões para R$ 170,8 bilhões neste ano, além de um ganho permanente de cerca de R$ 74 bilhões ao ano.

Isso, contudo, não é suficiente para garantir que a União continue performando bem no aspecto fiscal pelos próximos dois anos. Ainda há necessidade de um esforço arrecadatório de 1% do PIB em 2025 e de 1,3% do PIB em 2026.

Nem contingenciamento ajuda

O Tesouro calcula também que as metas dos próximos dois anos não seriam cumpridas sem medidas adicionais, mesmo com o contingenciamento de despesas. Isso porque o governo entende que o bloqueio no orçamento deve se limitar somente a um montante que preserve o avanço mínimo de 0,6% dos gastos. Com isso, o contingenciamento que seria aplicado em 2025 e 2026 seria de R$ 38,1 bilhões e de R$ 39 bilhões, respectivamente.

“Para os anos de 2025 e 2026, mesmo com o contingenciamento de despesas previsto na LDO, não é possível atingir o limite inferior da meta de resultado primário, o que implica aplicação da proporção de 50% da RLA nos anos de 2027 e 2028”, apontou o Tesouro. O órgão ainda observa que esse contingenciamento, equivalente a 0,3% do PIB, nos dois anos superaria o pagamento de precatórios expedidos. Assim, haveria ligeira redução da despesa em proporção do PIB, que chegaria a 18,7% (ante 18,9% observados em 2024).

“Entre 2026 e 2027, ocorre uma queda mais acentuada da despesa primária (0,5 p.p.), que alcança 18,3% do PIB em 2027, uma vez que a totalidade da despesa de precatórios volta a sujeitar-se ao limite de despesas, reduzindo o espaço das despesas discricionárias e a despesa total como um todo. A esse efeito, soma-se a redução do crescimento real do limite de despesas em 2027, ano em que o limite se eleva 1,4%, após crescimento de 2,5% por dois anos consecutivos”, calculou o Tesouro.
Com o gatilho acionado em 2027, as receitas líquidas ultrapassariam as despesas primárias, traduzindo em um superávit. Com isso, o saldo do primário atingiria 0,1% do PIB em 2027 e cresceria até atingir 1,3% em 2033.

O Tesouro observa ainda que o relatório não considera medidas de revisão de gastos obrigatórios que estão em curso no governo e que, segundo o órgão, podem contribuir para o aumento do espaço fiscal das despesas discricionárias ou melhorar os resultados primários.