Moraes manda Bolsonaro entregar passaporte em investigação sobre tentativa de golpe

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar o passaporte em 24 horas em uma operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Bolsonaro também foi proibido por Moraes de fazer contato com investigados na operação, deflagrada hoje, contra diversos aliados do ex-presidente.

Ao todo, são 33 mandados de busca, 4 prisões preventivas e 48 medidas cautelares, como suspensão do exercício da função pública entrega de passaportes (como a contra Bolsonaro). A operação ocorre em 9 estados no DF (Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás) e no Distrito Federal.

PF faz operação contra militares e aliados políticos de Bolsonaro

 

A Polícia Federal deflagrou uma operação, hoje, com buscas e mandados de prisão contra aliados militares ou políticos de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). São alvos de buscas:

• General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
• Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
• Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
• Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.
• Ailton Barros, coronel reformado do Exército.

Foram presos, segundo o blog da Andréia Sadi

• Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro citado no inquérito que apura os presentes recebidos pelo ex-presidente.

Há, ainda, outros dois mandados e prisão.

As ordens foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que Bolsonaro entregue o passaporte e não fale com outros investigados.

A investigação tenta elucidar a participação dessas pessoas nos atos do dia 8 de janeiro, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes (Planalto, Congresso e Supremo).

O xadrez de João Campos

 

A ingenuidade do PT salta aos olhos frente à resolução da legenda sobre as eleições municipais deste ano no Recife. Quando se observa o comportamento do partido em outros Estados, o fosso é ainda muito maior. A impressão que passa, diante de tamanho amadorismo, é que os dirigentes e lideranças estaduais possam estar construindo as bases para engrossar o discurso frente a João Campos (PSB).

Se isso for verdadeiro, podem escapar. Mas do jeito que se comportam, no final ficarão pendurados com um pincel nas mãos, sem escadas. O PT tem o presidente da República, dois senadores, um deputado federal, três deputados estaduais (dos quais um ex-prefeito do Recife eleito, reeleito e que fez o seu sucessor), e uma legenda com grife consolidada no eleitorado urbano.

Mas, apesar de todas essas credenciais, insiste surpreendentemente em se manter engessado na sucessão da capital, refém, à deriva, à espera da decisão de um só protagonista no jogo: João Campos. Haja dialética para entender essa estratégia, incomparavelmente infeliz nas últimas décadas!

A resolução da Comissão Executiva Nacional do PT, de 28 de setembro do ano passado, no seu item 4, indica que o partido tem até 15 de abril de 2024 para decidir se lança candidatura própria, ou se apoia postulações de outras legendas. Esse também é o prazo que o prefeito está trabalhando, naturalmente. E, certamente, como a expressão popular traduz nestas condições, para “cozinhar o galo” até onde for possível.

Se João Campos e o PSB decidirem entregar a postulação de candidatura a vice-prefeito na sua chapa favorita às eleições, o que é pouco provável, o PT crava sua condição de personagem secundário no Recife. Caso João Campos siga fielmente a sua estratégia de sair candidato a governador em 2026, tendência natural, o PT não será contemplado na chapa majoritária.

E aí está o efeito fatal da jogada “xeque-mate” que o prefeito está dando nos petistas. Em português claro: Inviabilizar, no tempo hábil, qualquer possibilidade de o PT lançar um candidato competitivo nas eleições, em função da dinâmica política e do calendário eleitoral.

A política não é para amadores!

Em meio a tensão com governo, Lira cobra Nísia sobre liberação de emendas na Saúde

 

Em mais um capítulo da tensão entre Governo e Congresso, motivada pela disputa em torno de recursos do Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes de seis partidos protocolaram um requerimento, ontem, cobrando esclarecimentos sobre a liberação de emendas parlamentares na área da saúde. As informações são do portal G1.

O documento é endereçado à ministra da Saúde, Nísia Trindade, criticada por integrantes do Centrão por represar a liberação de recursos apadrinhados por deputados e senadores. Desde o ano passado, esse grupo político tem pleiteado o comando do Ministério da Saúde, mas o presidente Lula já deixou claro que não pretende trocar a ministra, que representa um perfil técnico para a área.

Segundo o regimento, os parlamentares podem encaminhar requerimentos aos ministérios, que têm até 30 dias, a partir do recebimento, para receber. Lira assinou o primeiro pedido na segunda-feira (5), sozinho. Mas no dia seguinte refez o requerimento, com apoio dos líderes do União Brasil, PDT, Republicanos, PSDB, Podemos e PL.

Sinpol vai recorrer da decisão do TJPE

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Em resposta ao deferimento da tutela provisória a favor do Governo de Pernambuco, expedida, há pouco, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determina a suspensão da greve a partir da próxima sexta, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, diz que vai recorrer da decisão.

Até mesmo porque, de acordo com ele, o Sinpol protocolou, na manhã de hoje, um pedido de mediação no TJPE para que o Poder Executivo negocie com os policiais civis. “Não podemos aceitar que a governadora evite o diálogo e, por isso, o pedido de mediação”, afirma Cisneiros, complementando que a intenção do Sinpol é buscar o diálogo justamente para evitar uma greve. “Embora não seja desejo do Sindicato e dos Policiais Civis, a decisão sobre a greve só depende da governadora”, pontua.

TJPE determina que policiais civis não iniciem paralisação na próxima sexta-feira

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou, há pouco, que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL) se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite da próxima sexta-feira (9/2).

Em caso de descumprimento, está prevista a aplicação de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis. O TJPE deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Estado de Pernambuco em decisão exarada pelo desembargador relator Cândido Saraiva.

Segue trecho da decisão:

(…) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA requerida para determinar ao sindicato réu que se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite (0h) do dia 09.02.2024 e, na hipótese de já haver sido iniciado, que seja imediatamente encerrado, a fim de que os servidores policiais civis sejam compelidos a voltar a exercer o munus público decorrente da sua condição, ficando vedada qualquer forma de mobilização que acarrete paralisação, suspensão ou prejuízo das suas atividades essenciais, independentemente da denominação atribuída ao movimento. Deve a entidade ré, ainda, comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decisão judicial, proibindo-se a prática de quaisquer atos que tragam embaraço ou perturbem de qualquer forma o regular funcionamento do serviço de segurança pública, sob pena de multa diária de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em desfavor da entidade, sem prejuízo de eventual majoração em caso de descumprimento, e das demais sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis (…)

Apesar da greve da Polícia Civil, Raquel diz que PE terá o carnaval mais seguro do País

 

Presidente do Sinpol diz que paralisação da polícia está nas mãos da governadora

 

Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Enquanto a caminhada rumo ao Palácio do Campos das Princesas, onde vai ocorrer Assembleia Geral que pode deflagrar uma greve na Polícia Civil em pleno Carnaval, passa pela Avenida Conde da Boa Vista, o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, manda um recado para a governadora Raquel Lyra. Confira o vídeo com o registro.

Sinpol reúne centenas de policiais em caminhada rumo ao Palácio

 Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog

Na iminência de deflagrar, logo mais, o primeiro movimento paredista da gestão Raquel Lyra, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco reúne, neste momento, centenas de servidores em uma caminhada rumo ao Palácio ao som de “se não valorizar, a polícia vai parar”.

Ao chegar no local, caso não haja acordo com o Governo, será realizada uma assembleia geral que pode deflagrar, já na madrugada da quinta, uma greve por tempo indeterminado, o que pode deixar o Carnaval deste ano ainda mais inseguro.

CRO-PE entrega documento ao TCE denunciando precariedade em contratos entre municípios e profissionais da odontologia

 

Membros do Conselho Regional de Odontologia (CRO-PE) reuniram-se, hoje, com o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, para tratar sobre a precariedade nas formas de contratação dos profissionais da odontologia por alguns municípios pernambucanos.

Segundo o vice-presidente do CRO-PE, João Godoy, a fiscalização apurou diversas denúncias quanto à não realização de concursos públicos por parte desses municípios. Além disso, o conselho também entregou um documento contestando os valores ofertados aos cirurgiões-dentistas pelo Governo do Estado, em edital publicado no último dia 3 de fevereiro.

Na oportunidade, o presidente Valdecir Pascoal ficou de encaminhar toda a documentação à auditoria para as devidas providências do TCE-PE. O encontro também contou com a presença do superintendente do CRO, Igor Morais; da procuradora jurídica, Maristela Dantas; e da presidente da Comissão de Valorização Profissional, Libânia Marques.

Feitosa diz que postura de Raquel pode levar ao mesmo fim de Collor e Dilma

 

O segundo dia de volta aos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi de novas críticas à governadora Raquel Lyra. O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) citou a fala de ontem do presidente Artur Lira, na abertura dos trabalhos da Câmara dos Deputados. Lira ressaltou o papel importante e independente do Poder Legislativo em um claro recado ao presidente Lula e a fala foi usada por Feitosa como uma luva para este momento em que o Governo de Pernambuco trava uma briga com a Alepe, Prefeituras e Tribunal de Contas do Estado.

“Artur Lira disse: ‘Fundamental também é lembrar que nossa Constituição garante ao poder legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí aprovar peça orçamentária oriunda do poder executivo’. Essa fala só reforça o quanto a chefe ou um chefe do poder tem que dar esse exemplo e aqui temos um fato histórico lamentável. Pela primeira vez, um Governo de Pernambuco entra na Justiça contra o Poder Legislativo “, falou Feitosa na tribuna do Plenário.

Raquel Lyra esteve na abertura dos trabalhos legislativos, na última quinta-feira, discursou no Plenário e não deu uma palavra aos deputados sobre a ação judicial que moveu no STF contra a Alepe. No dia seguinte, o prefeito João Campos entrou com uma ação no TCE contra a decisão da governadora de convocar a devolução de servidores estaduais comprometendo o secretariado da gestão municipal.

“Pernambuco é um estado onde a governadora briga com todo mundo. Uma atitude que gera insegurança jurídica, política e econômica afugentando investimentos no estado por parte de empresas o que vai acarretar em falta de geração de emprego e renda. Tudo isso associado a triste realidade de termos o 2o maior ICMS do país! A história do nosso país mostra que gestores que se comportaram de forma intransigente e irresponsável como Raquel Lyra terminaram com um triste fim. A exemplo de Fernando Collor e Dilma Rousseff que sofreram impeachment”, disparou Feitosa. A fala do parlamentar terminou com um conselho seguido de um apelo: “Raquel Lyra, há tempo de mudar”.

Indícios de fraude em licitação milionária na Fundarpe

 

Está em análise, no Ministério Público de Pernambuco e no Tribunal de Contas do Estado, uma denúncia contra um contrato milionário firmado entre a Fundarpe e uma empresa de produção de eventos que teria ligação direta com o médio clero do Governo do Estado, a DuPorto Produções, cujo CNPJ corresponde a um depósito de bebidas.

Além do claro indício de se tratar de uma empresa “laranja”, a DuPorto Produções terminou levando a melhor, mesmo diante de um contrato que desprezou a prática da economicidade, pretendida em processos desse tipo. Clique aqui e confira a petição.

A autora do processo contra a Fundarpe, a João Maria e Eventos, vencedora inicial do certame, desclassificada posteriormente por um erro na tabela, que terminou sem o direito de fazer qualquer retificação para correção, apesar de ter a proposta mais vantajosa, de valor global orçado em R$ 7.198.000,00 (Sete milhões cento e noventa e oito mil reais), foi preterida no lugar da DuPorto Produções. Assim como ela, também acionou a justiça a Talentos Promecc, que mesmo estando de acordo as exigências, e tendo enviado o e-mail diligenciado em tempo hábil, foi também desclassificada do processo para favorecimento a DuPorto.

Segunda colocada na licitação, a proposta apresentada pela eleita pela Fudarpe foi no valor R$ 8.765.000,00 (oito milhões setecentos e sessenta e cinco mil reais), ou seja, R$1,5 milhão a mais em relação ao valor proposto pela João Maria e Eventos.

E o que é ainda mais grave, além de tudo exposto é que, mesmo ainda sem contrato assinado e respeitados os prazos para os concorrentes se manifestarem dentro do processo legal, a empresa DuPorto Produções iniciou imediatamente a prestação de serviços, em menos de 24 horas após o pregão, o que mais uma vez deixa escancarado o esquema de cartas marcadas na atual gestão estadual.

Em sua petição aos órgãos competentes, além de solicitar a anulação da decisão do Pregoeiro que declarou inabilitada a empresa João e Maria Eventos Ltda, pede também a anulação da decisão do Pregoeiro que declarou habilitada e vencedora do certame a empresa Du Porto Agência de Publicidade Ltda, requerendo, desta forma, o retorno a fase de análise da proposta de preço e habilitação da Empresa João e Maria Eventos Ltda.