Lula sanciona lei que inclui Luiz Gonzaga entre heróis da pátria

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.793,  que inclui o nome do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (8). O músico pernambucano popularizou o baião e é um dos maiores símbolos da cultura nacional.

A lei teve origem em um projeto (PL 1.927/2019) do ex-senador Jarbas Vasconcelos, aprovado pela Comissão de Educação (CE) do Senado em agosto de 2019 e, posteriormente, também na Câmara dos Deputados, em 2023. Para o autor da proposta, Luiz Gonzaga difundiu a cultura nordestina por todo o Brasil por meio do forró, do xote e do baião, fazendo-se conhecido e respeitado em todas as regiões.

“Por toda sua história, não resta dúvida de que é meritória a homenagem que se pretende prestar a Luiz Gonzaga, autêntico representante da cultura popular brasileira, ilustre porta-voz do povo nordestino e incansável divulgador das dificuldades enfrentadas por seu povo”, ressaltou Jarbas Vasconcelos.

O relator na comissão, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), emitiu parecer favorável ao considerar a proposição um ato “nobre e de reconhecimento a esse artista que dedicou a sua vida à cultura brasileira”.

Biografia

Luiz Gonzaga do Nascimento nasceu na cidade de Exu, em Pernambuco, em 1912. Aprendeu desde cedo com seu pai sanfoneiro, Januário José dos Santos, a trabalhar na roça e a ensaiar seus primeiros acordes na sanfona. Cresceu alternando a vida entre a lida no campo e as apresentações nos forrós da região.

Após ver abruptamente encerrada sua história de amor proibido com a filha de um coronel, Luiz Gonzaga fugiu para o Ceará e alistou-se no Exército, onde exerceu a função de soldado por nove anos. Mais tarde, no Rio de Janeiro, sua carreira começou a decolar, após apresentação no programa de Ary Barroso, em 1941, quando tocou a instrumental Vira e Mexe, que também viria a ser a sua primeira gravação.

Em 1945 conheceu o advogado Humberto Teixeira, que seria seu parceiro em composições pelo resto da vida. Dessa parceria, surgiram muitos sucessos compostos por ambos e cantados por Luiz Gonzaga. A música que mais o consagrou foi Asa Branca, considerada um hino do Nordeste.

Em 1980, Luiz Gonzaga cantou para João Paulo II, durante a visita do papa a Fortaleza. Após uma carreira de sucesso, voltou para sua terra natal, para criar gado e viver nas suas origens. Faleceu no Recife, no dia 2 de agosto de 1989.

Em seus 60 anos de carreira, gravou mais de 600 músicas, tendo recebido diversos prêmios por sua obra. É pai do cantor e compositor Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, falecido em um acidente automobilístico em 1991.

No ano de 2012, por ocasião do centenário de nascimento do Rei do Baião, Luiz Gonzaga foi homenageado pela escola de samba Unidos da Tijuca, campeã do carnaval carioca daquele ano, com o samba-enredo “O Dia em Que Toda a Realeza Desembarcou na Avenida para Coroar o Rei Luiz do Sertão”. No mesmo ano, os Correios emitiram um selo em homenagem ao novo herói da pátria.

PT traça planos para a disputa eleitoral no Rio de Janeiro e em São Paulo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alinhavou, em reunião no Palácio do Planalto, na segunda-feira, o retorno de Marta Suplicy à legenda, para que ela componha a chapa que concorrerá à prefeitura de São Paulo este ano como vice do deputado federal e pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL). A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, é outra que vai se filiar ao PT, ainda sem data marcada, mas com a previsão de que ocorra ainda no primeiro semestre. A estratégia está montada para que ela concorra como vice de Eduardo Paes (PSD) no Rio de Janeiro.

Após uma eleição marcada pela polarização dos eleitores entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula, em 2022, o pleito municipal que ocorre este ano promete ser marcado pela mesma dicotomia. Ainda que a sigla do presidente esteja de olho na conquista de prefeituras, o caminho parece ter sido dificultado pelos eleitores mais alinhados a Bolsonaro. Em 2023, pelo menos 51 prefeitos, por meio da migração partidária, foram para o PT, saindo de um total de 183 eleitos em 2020 para atuais 234 gestores municipais. As informações são do Correio Braziliense.

Lula, que deve viajar o país emprestando seu capital político aos candidatos municipais, reconheceu a dificuldade na convenção petista do fim do ano passado, em que questionou se o partido está “falando aquilo que o povo quer ouvir”. “Será que estamos convencendo o povo brasileiro das nossas verdades?”, disse o presidente.

Na ocasião, ele ainda reconheceu que será necessário buscar uma aproximação com grupos que deixaram de se identificar com a legenda, em especial com setores cativos dos bolsonaristas: evangélicos e o agronegócio.

Na última eleição municipal, o PT conseguiu eleger 183 prefeitos, em seu pior desempenho desde 2000, perdendo 71 prefeituras em comparação com o pleito anterior, em 2016. A busca do partido por um assento como vice em duas das cidades mais estratégicas demonstra que o partido já trabalha com a polarização que o inelegível Bolsonaro, como cabo eleitoral, deverá imprimir à disputa.

Para o cientista político André César, a disputa em São Paulo será uma “grande vitrine da eleição municipal e que vai, claro, repercutir na eleição nacional em 2026”. “Então, nesse sentido, com uma vitória em São Paulo, o PT pode perder muita coisa pelo país, mas ganhando com essa chapa Boulos-Marta será algo muito forte, muito importante. O partido vai ter muito espaço, vai ser uma vitória do governo Lula. O avanço nessa chapa vai ser muito importante”, opina o especialista. “As eleições municipais estão dadas. O que temos já é uma disputa nacional do lulismo e do bolsonarismo”, afirma o cientista político. 

A aposta em Marta é motivada pela extensa história junto ao PT. Por um lado, Marta, que esteve no partido por 33 anos, foi prefeita da capital paulista e ministra nos governos de Lula e de Dilma Rousseff. Por outro, como senadora do MDB, após se desfiliar do PT em 2015, foi favorável ao impeachment de Dilma e no auge da Operação Lava-Jato chegou a afirmar que a legenda protagonizou “um dos maiores escândalos de corrupção da nação brasileira”.

A ex-prefeita de São Paulo deixou seu cargo como secretária de Relações Internacionais da gestão do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB), em meio a um desgaste político, uma vez que o acerto com Lula foi comunicado a Nunes somente depois. A saída foi justificada pela aproximação do prefeito ao bolsonarismo, tendo em vista que o PL — com Bolsonaro e o presidente da legenda Valdemar Costa Neto — apoia a reeleição do emedebista.

Parlamentares garantem também que a escolha do presidente Lula para compor a chapa com Boulos desagrada uma ala do PT, justamente pela sua participação na derrocada do governo Dilma. “Marta é uma figura polêmica, mas está voltando ao PT. Claro que ela participou como senadora do MDB no processo de afastamento da Dilma e votou a favor, mesmo assim ela tem uma história com o petismo, como prefeita, então o nome dela é importante. E não vai ser fácil essa disputa, ela sabe disso. Vão ‘bater’ nela, o PT, o PSOL, os aliados, sabem disso. Só que ela é uma figura que tem carisma”, analisa César, que vislumbra que há uma “grande chance de vitória da chapa”.

O PT discute se a filiação de Marta Suplicy será um megaevento, em fevereiro, e a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), deverá tratar da questão com a própria nos próximos dias. A ideia é que o evento sirva como o início da chapa Boulos-Marta. Uma das datas consideradas seria 10 de fevereiro, quando a legenda completa 44 anos.

Governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família; maior parte está no Nordeste

 

Do Metrópoles

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país e uma das vitrines do governo federal, promoveu, ao longo de 2023, um pente-fino nos cadastros dos beneficiários, o que resultou no bloqueio de 8,4 milhões de famílias.

Os cortes, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), são referentes a famílias que apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro, de renda ou composição familiar, além de beneficiários com informações desatualizadas há muito tempo. O objetivo é reparar distorções no Cadastro Único, porta de entrada para programas sociais do governo federal.

Os dados, obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação, reúnem o número de famílias que tiveram o benefício cancelado entre os meses de março – quando se iniciou no governo um processo de revisão – e dezembro.

No total, foram 8.423.205 beneficiários retirados do Bolsa Família no período. A maioria deles estão nas regiões Nordeste (3.762.332) e Sudeste (3.023.165), locais que concentram a maior parcela de beneficiários.

Segundo dados do Observatório do Cadastro Único, atualmente, 21 milhões de famílias recebem o benefício: 9,4 milhões delas estão no Nordeste e 6,2 milhões no Sudeste. São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro foram os únicos estados a ultrapassarem a marca do milhão de benefícios cortados.

O MDS explica que a medida faz parte de uma série de ações de “retomada” do Bolsa Família, que, segundo a pasta, foi “modificado e destruído” nos últimos anos. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na gestão do Auxílio Brasil – o Bolsa Família do governo Jair Bolsonaro (PL) – e uma defasagem na atualização do Cadastro Único.

No início do ano, o MDS começou um processo de averiguação para encontrar famílias com inconsistência na renda ou na composição familiar declarada no registro. Além disso, houve a revisão de cadastros desatualizados.

Segundo o ministério, ambos os processos estão previstos no escopo do programa, mas foram paralisados durante a gestão de Bolsonaro por causa da pandemia de Covid-19 e “outras prioridades” do Executivo em 2022.

Umas das principais inconsistências encontradas pelo governo, e apontada no relatório da CGU, é em relação ao aumento de famílias unipessoais — compostas de uma só pessoa — beneficiárias do programa de transferência de renda.

O documento da CGU apontou que, entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, o número de famílias com esse arranjo cresceu de 15 milhões para 22 milhões, aumento de 55%. Os dados obtidos pelo Metrópoles conversam com esse cenário. Dos 8,4 milhões de beneficiários retirados do programa, 7,1 milhões eram de famílias unipessoais.

Em todos os meses, no entanto, a média de renda per capita dos que tiveram o benefício cancelado se manteve abaixo do teto estabelecido pelo programa, de R$ 218 mensais por pessoa. De acordo com o MDS, as inconsistências não significam, necessariamente, que o beneficiário não estava na faixa de renda indicada pelo programa, mas que parte das famílias recebia o benefício duplicado.

“Às vezes, a família que foi cancelada, de fato, está com uma renda dentro do limite, porque é a mesma família, mas, operacionalmente, eram duas famílias [cadastradas]. E, aí, depois [após a correção], você coloca uma família com duas pessoas. Elas continuam sendo pessoas em situação de pobreza, mas agora estão com o cadastro corrigido. A renda dela continua baixa, mas agora está recebendo o valor correto por família. Antes, ela estava recebendo o dobro”, explica a diretora do Departamento de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba.

“Não é uma situação deliberada de movimentação das famílias para fraudar. Muitas vezes, é uma falta de entendimento, porque a gente vinha no contexto do Auxílio Emergencial, no qual as pessoas podiam fazer cadastros individuais. E, aí, com o Auxílio Emergencial, a população começou a assumir que o benefício do Bolsa Família é individual”, avalia Paranayba.

Mudanças no Bolsa Família

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita, ou seja, por pessoa, de, no máximo, R$ 218 mensais. Em 2023, o governo elevou o valor mínimo do benefício para R$ 600 por família – antes, eram R$ 400. Além do montante, beneficiários podem ter acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos, e de R$ 50, em caso de gestantes, crianças e adolescentes até 18 anos.

Segundo a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino, neste ano em que o programa completa 20 anos de criação, o foco tem sido retomar a interlocução com municípios, os principais gestores dos recursos do benefício.

“O recurso do Bolsa Família que entra naquele município, muitas vezes, é maior do que o FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Nós temos um impacto do programa que não é só em cima dessas famílias que recebem o benefício, mas na economia local”, observa a secretária.

“Quem recebe o Bolsa Família não pega esse dinheiro e coloca em aplicação financeira, em poupança. Os beneficiários usam na farmácia, na padaria, no açougue, na feira, e a economia dessas localidades é aquecida por conta do programa”, pontua.

“Nosso grande desafio é fazer com que todos os municípios brasileiros voltem a olhar de verdade para o programa Bolsa Família, porque nós sabemos o impacto que a gente tem no combate à fome, no fortalecimento da segurança alimentar das nossas crianças. Então, nosso desafio para os próximos anos é estar cada vez mais perto dos municípios e melhorando a qualidade do programa”, destaca Aquino.

Ministério Público paga supersalários a quase metade dos procuradores estaduais

 

Do Estadão

Quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais ganha acima do teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 41,6 mil. A regra foi criada para limitar o salário dos servidores, mas uma série de penduricalhos faz com que esses procuradores e promotores furem o teto e recebam mensalmente até R$ 200 mil.

Para oito Estados, a prática é tão comum que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os dados fazem parte de levantamento do Estadão sobre os contracheques disponíveis nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A reportagem considerou a remuneração recebida pelos membros ativos dos órgãos no mês de outubro de 2023 para evitar possíveis distorções que ocorrem nos últimos dois meses do ano ou no início do ano com o pagamento de gratificação natalina, por exemplo.

Questionados, os MPs afirmaram que a remuneração encontra-se em “integral consonância com o ordenamento jurídico vigente”.

Só com essas remunerações, os Ministérios Públicos gastaram no mês R$ 696,8 milhões com os 11,2 mil procuradores e promotores estaduais do País, o que equivale a uma despesa anual na faixa de R$ 8,3 bilhões. Do total, 5,3 mil membros (47,3%) ganharam um salário líquido maior que R$ 41,6 mil.

“Está ocorrendo uma prática em que salários de procuradores e juízes estão sendo elevados sem que isso seja aprovado pelo Legislativo. Esses benefícios se enquadram como indenização e, por isso, conseguem elevar a própria remuneração de forma administrativa”, afirma a diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai.

O teto constitucional do funcionalismo público é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje o subsídio fixo mensal de um procurador estadual varia entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil, mas a remuneração é engordada com as chamadas verbas de caráter indenizatório, que estão livres de impostos e não se sujeitam ao abate-teto. É aqui onde ocorrem os dribles ao limite constitucional.

Os benefícios mais pomposos no contracheque são a licença compensatória, paga aos servidores que acumulam cargos ou funções, e a licença-prêmio, benefício de três meses de folga a cada cinco anos que pode ser convertido em dinheiro. Mas também ajudam a elevar os salários dos procuradores benefícios que são quase exclusividade da categoria, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.

Procuradores estaduais mais bem pagos são de Santa Catarina

Os procuradores e promotores de Santa Catarina (MPSC) são os que recebem os maiores salários entre os Ministérios Públicos Estaduais. Em outubro, os 499 membros do órgão embolsaram em média R$ 106,6 mil bruto (R$ 92,3 mil líquido), custando um total de R$ 53 milhões aos cofres públicos. Somente 10 membros, ou seja, uma pequena parcela de 2%, não ganharam verbas acima do teto.

Só o procurador César Augusto Grubba, chefe do gabinete da 3ª Procuradoria Cível do MP de Santa Catarina, recebeu R$ 204,2 mil (R$ 178 mil líquido). Desse total, R$ 146,7 mil se referem a verbas indenizatórias, de acordo com a folha de pagamento da Promotoria. O Estadão enviou pedido de esclarecimentos ao e-mail de Grubba, mas ele não se manifestou.

Em seguida no ranking estão os procuradores do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Rondônia (MPRO), que receberam, respectivamente, em média R$ 93,3 mil (R$ 72,1 mil líquidos) e R$ 86,3 mil (R$ 60,8 mil líquidos) naquele mês.

No total, os Ministérios Públicos de 20 Estados pagaram salários líquidos que ultrapassam o teto constitucional a 20% ou mais dos procuradores. As exceções são Piauí (MPPI), Rio Grande do Sul (MPRS), Paraíba (MPPB), Distrito Federal (MPDFT), Tocantins (MPTO), Amapá (MPAP) e Pará (MPPA).

Conselho do MP exige dados pessoais de quem busca salário de procuradores

Juliana Sakai também pontua que os Ministérios Públicos não têm dado a transparência adequada às remunerações dos procuradores. No levantamento feito pelo Estadão, foi necessário acessar todos os 27 portais de transparência, uma vez que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não reúne mais essas informações publicamente num só site, como faz hoje, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no caso dos magistrados.

Além disso, uma resolução aprovada no fim do ano passado pelo CNMP vai reduzir a transparência das remunerações ao obrigar os cidadãos a se identificarem para consultar os dados relativos a salários e benefícios de procuradores.

A exigência de fornecer nome e CPF foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas tem sido vista por especialistas em transparência pública como um grave retrocesso no direito constitucional de acesso à informação. “É uma postura extremamente corporativista e opaca”, analisa Sakai. Os Ministérios Públicos têm pedido até número de celular.

MPs dizem que indenizações são constitucionais

O Estadão procurou os Ministérios Públicos em que a taxa de membros que recebem acima do teto é maior que 20%. Os MPs de Goiás, Ceará, Acre, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Sergipe, Pernambuco e Rio de Janeiro responderam de forma semelhante. Alegam que os subsídios são limitados ao teto do funcionalismo público, com exceção das verbas indenizatórias, que são autorizadas pela Constituição Federal.

“A remuneração recebida pelos membros do Ministério Público de Santa Catarina segue o ordenamento jurídico vigente, com o subsídio observando o limite imposto pelo teto constitucional – exceto as verbas indenizatórias autorizadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, disse a promotoria catarinense.

“A remuneração dos membros do MPRJ observa as disposições da Constituição Federal, LCE 106/03 e Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório e do subsídio dos membros do Ministério Público”, assegurou o MP fluminense.

“O MPRO informa que efetua o pagamento de todos os seus integrantes, membros e servidores, com absoluta observância das regras constitucionais, legais e resoluções do CNMP referentes ao teto remuneratório, que autorizam o pagamento de verbas de natureza indenizatória previstas em lei, conforme a Constituição Federal, artigo 37,§ 11,” disse o de Rondônia.

Não houve resposta dos Ministérios Públicos de Roraima, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, São Paulo, Amazonas e Bahia. O procurador Grubba também não se manifestou.

Pedro Campos e Ednaldo Moura inauguram sede do Movimento Viva Camaragibe

 

Em uma grande festa, com participação do deputado federal Pedro Campos e de mais de 800 pessoas, foi inaugurada na noite deste sábado (13) a sede do movimento Viva Camaragibe. A instituição é liderada pelo gestor governamental Ednaldo Moura Jr, que é filiado ao PSB e pré-candidato a prefeito do município. A sede fica localizada no bairro do Timbi, centro dinâmico da vida social de Camaragibe.

“É muito bom ver o crescimento desse movimento formado por tanta gente boa, que quer ver o bem de sua cidade. Com suas ações vem gerando impacto positivo na vida das pessoas. Por isso vem ganhando cada vez mais força”, disse Pedro Campos.

O movimento Viva Camaragibe tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento do município promovendo ações educativas, formulando políticas e realizando debates sobre temas de interesse. Também estimula a realização de ações de assistência social em favor de comunidades e grupos em situação de vulnerabilidade.

O pré-candidato filiou-se ao PSB no ano passado e teve a ficha abonada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O ato coincidiu com o lançamento do Movimento Viva Camaragibe, com o objetivo de discutir uma nova visão sobre a cidade. “Agora temos um equipamento para prestar serviços sociais e culturais, com espaço de convivência e onde poderemos debater sobre política”, disse.

Ednaldo Moura contou que a conquista da sede foi possível graças à união de muitas pessoas. “Fizemos vaquinha virtual para essa inauguração e vamos oferecer os serviços através de doações e do trabalho voluntário de fisioterapeutas, médicos, advogados, professores e outros profissionais. Vamos transformar esse Movimento Viva Camaragibe numa instituição filantrópica para podermos buscar convênios e ampliar todo esse trabalho”, contou.

Em relação a sua pré-candidatura a prefeito, o socialista disse que aguarda a decisão final do partido, mas que seu nome já começa a ser reconhecido em Camaragibe. “Nunca fui candidato, sou funcionário público do Estado. Mas a população tem nos reconhecido como um projeto majoritário para o município. Agora vamos iniciar as escutas junto à população através do Viva Comunidade e propor um projeto para Camaragibe”, contou. Em dezembro, o Partido da Mulher Brasileiro (PMB) já antecipou o apoio ao pré-candidato do PSB.

Inaugurada nova cooperativa Sicoob em Araripina: trazendo justiça financeira e desenvolvimento para a comunidade

 

Foto: Henrique Faustine

O prefeito Raimundo Pimentel e a deputada estadual Socorro Pimentel marcaram presença na inauguração

Por Cidinha Medrado para o blog

A cidade de Araripina, em Pernambuco, recebeu com entusiasmo a inauguração da nova cooperativa Sicoob. Com um portfólio completo de serviços bancários, a cooperativa oferece atendimento para todos os públicos, incluindo empresários, aposentados, pessoas físicas, autônomos e profissionais liberais. A missão da cooperativa é trazer justiça financeira e contribuir para o crescimento e desenvolvimento da comunidade local e da região do Araripe.

A escolha de Araripina como local para a instalação da cooperativa se deu pelo potencial de crescimento da cidade, tanto na área da indústria quanto no comércio. Além disso, a cooperativa tem como objetivo beneficiar a sociedade por meio da justiça financeira. A parceria com a prefeitura, o SEBRAE, a CDL e a sala do empreendedor foi fundamental para a concretização desse empreendimento.

O prefeito Raimundo Pimentel marcou presença na inauguração e expressou sua satisfação com a chegada da Sicoob em Araripina. Ele destacou a importância da cooperativa de crédito para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos e oferecendo oportunidades de acesso ao crédito para empresários e empreendedores.

A Sicoob é reconhecida como o maior sistema financeiro cooperativo do país. A empresa trata seus clientes como cooperados e os envolve democraticamente nas decisões e resultados financeiros. Com diversos pontos de atendimento em todo o Brasil, a cooperativa oferece modernizações digitais e tem como objetivo fortalecer o relacionamento com os cooperados.

A agência da Sicoob em Araripina está localizada na rua 11 de setembro, no centro da cidade. Aqueles que desejarem conhecer mais sobre a cooperativa e seus serviços podem fazer uma visita pessoalmente.

BLOG ROBERTO GONSALVES.

Araripina: Pimentel empossa conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araripina (CMDCA) realizou nessa quarta-feira (10), a solenidade de posse dos conselheiros tutelares eleitos em outubro de 2023 para o quadriênio 2024-2027.

Os novos defensores dos direitos das crianças e adolescentes foram empossados em cerimônia no início da noite na Câmara de Vereadores. A cerimônia foi aberta à população em geral e contou com a presença do prefeito Raimundo Pimentel, do vice-prefeito Evilásio Mateus, da deputada estadual Socorro Pimentel, do presidente do Legislativo Municipal, Roseilton Oliveiram, e outras autoridades.

Foram empossados os seguintes conselheiros: Filêmon Alencar, Fábio Oliveira, Amon Nunes, Carlene Alencar e Charles Santos. O evento teve o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

O prefeito Raimundo Pimentel destacou que o Conselho Tutelar é uma peça fundamental na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, e que cada um dos empossados tem uma responsabilidade enorme daqui pra frente.

“Participei, ontem à noite, da cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Araripina, eleitos para representar e proteger os direitos das crianças e adolescentes no quadriênio 2024-2027. Quero parabenizar Amon Nunes, Carlene Alencar, Charles Santos, Filêmon Alencar e Fábio Oliveira. Cada um de vocês tem um responsabilidade enorme daqui pra frente. O Conselho Tutelar é uma peça fundamental na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, e tenho plena confiança de que esse novo conselho atuará com integridade e força para fazer a diferença na vida deles. Vamos em frente!” 

A versão do Detran

 

Nota oficial

Prezado Magno,

A propósito de publicação no seu respeitado blog, de matéria intitulada “Detran rifa todas as empresas de registro de carros e cria monopólio suspeito”, em respeito aos seus leitores e a toda a população, prestamos os devidos esclarecimentos:

1.         O DETRAN/PE, levando em consideração o teor dos apontamentos de irregularidade constantes do Relatório de Auditoria – Proc. Nº 20100005-2, resolveu, por bem, iniciar a transição de modelo até então praticado, seguindo as recomendações da Corte de Contas no sentido de se apropriar da solução tecnológica para o desenvolvimento do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores, nos termos da Portaria DP nº 8075/2023, publicada em 26.12.2023, em substituição ao modelo anteriormente praticado, que estava inteiramente sobre o controle e gestão das empresas registradoras.

2.         O novo modelo inaugurado a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica foi implementado em respeito absoluto à legislação e normativas vigentes aplicáveis ao tema, levando em consideração a expertise e respeitabilidade de uma entidade como a ANOREG, e o domínio, fiscalização e gestão da solução pelo DETRAN/PE, institucionalmente competente para definir a modalidade de oferta do serviço à população pernambucana.

3.         Os termos de credenciamento anteriormente vigentes com as empresas registradoras anteriores, com a entrada em vigor da Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – e do Decreto nº 11.878 de 09 de janeiro de 2024, que regulamenta a modalidade de credenciamento, passaram a não se adequar aos requisitos legais autorizativos para a validade do processo de credenciamento, impondo-se, portanto, sua imediata revogação.

4.         O referido Acordo de Cooperação Técnica, além de prever inúmeras melhorais do ponto de vista operacional e de gestão, implica em otimização de resultados e redução de custos ao consumidor final, além de propiciar melhor atendimento ao interesse público.

5.         Informamos, por fim, que o Detran/PE está em contínuo processo de aperfeiçoamento, e poderá a qualquer tempo promover adequações e melhorias no sistema para melhor atender a população pernambucana.

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

Segurança vai ser prioridade no ministério, diz Lewandowski

 

Anunciado hoje pelo presidente Lula (PT) como substituto de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski afirmou em rápida troca de mensagens com o blog que sua gestão colocará a segurança como prioridade.

“Combate permanente e rigoroso à criminalidade, sob todas as suas formas, com respeito à Constituição e às leis”, resumiu Lewandowski, que assume o cargo no dia 1º de fevereiro. As informações são do blog da Julia Duailibi.

O futuro ministro ainda não definiu sua equipe. Está em aberto, por exemplo, a permanência ou não do atual número 2 do ministério, Ricardo Cappelli, que conta com apoio do presidente Lula para seguir na pasta. Cappelli, no entanto, entrou de férias e deixou seu futuro aberto.

Na conversa, Lewandowski afirmou não existe o risco de o Brasil viver caos similar ao do Equador, em que grupos criminosos atacaram e mataram 10 pessoas nesta semana. O governo local decretou estado de exceção e tenta contornar a situação.

Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de existirem facções criminosas, no Brasil “temos instituições fortes e respeitadas. E eficientes: vide o 8 de janeiro”, afirmou, ao se referir ao ataque às Sedes dos Três Poderes, no ano passado, por radicais bolsonaristas.

Lewandowski assume a Justiça e Segurança em uma espécie de vai-vem com Flávio Dino, já que deixou o STF em abril do ano passado e agora vira ministro de Estado, enquanto Dino deixa de ser ministro de Estado para sentar em uma cadeira vaga justamente no STF — não a de Lewandowski, mas a de Rosa Weber.

“Disputar prévias contra Marta pela vaga de vice é uma hipótese”, diz Eduardo Suplicy

 

O deputado estadual e ex-senador Eduardo Suplicy disse à CNN, hoje, que vai se reunir, no próximo sábado, com o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) para consultá-lo sobre a ideia de disputar prévias no PT contra a ex-prefeita Marta Suplicy pela vaga vice na chapa na disputa pelo comando da capital.

“O líder do PSOL na Assembleia, Carlos Giannazi, falou sobre a ideia de eu ser vice. Prévias para cargos majoritários é uma tradição do PT, então seria natural para vice também. Vou consultar o Boulos antes de apresentar meu nome no partido”, disse Suplicy.

A notícia de que o deputado se apresentaria nas prévias foi divulgada pela coluna Painel da Folha de S.Paulo e pegou o partido e até seus assessores de surpresa. Suplicy afirmou que marcou um encontro sábado (13) com Boulos na capital para tratar do assunto, mas o pré-candidato ainda não confirmou a agenda. Sobre disputar prévias com Marta, sua ex-esposa, Suplicy afirmou que essa é uma “hipótese”. Também no sábado Boulos vai almoçar com Lula e Marta.

Paulista e Cufa Pernambuco discutem ações conjuntas

 

Representantes da Prefeitura do Paulista e da Central Única das Favelas (CUFA) em Pernambuco se reuniram, hoje. O encontro teve como pauta a promoção de um multievento na área central da cidade. A ideia é agregar elementos que impulsionem, sobretudo, o empreendedorismo.

A iniciativa, que deve se chamar ‘Viva o Centro’, pretende agregar economia, arte, cultura, esportes, capacitação, ciência, tecnologia, entre outras atividades. “O nosso objetivo é tornar o Centro do Paulista ainda mais atrativo”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca, Raimundo Lopes.

O trabalho envolverá diversos setores da Prefeitura do Paulista. A reunião mobilizou as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Pesca; Planejamento e Gestão, além de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil.

Araripina: Pimentel quer ampliar serviços do Centro Tecnológico para todos os setores produtivos do Araripe

BLOG DO ROBERTO GONSALVES

O gestor araripinense e a deputada Socorro Pimentel receberam nesta quarta-feira (10), a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, aproveitou a presença da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro, e ao lado da deputada estadual  Socorro Pimentel, anunciou do desejo de expandir as funções do Centro Tecnológicodo Araripe, incorporando atividades econômicas e produtivas vitais para a região, tais como apicultura, mandiocultura, produção de energia através de fontes eólica e solar, além da indústria do gesso.

“Vocês que me acompanham aqui pelas redes sociais devem ter percebido que, há algum tempo, a deputada Socorro Pimentel e eu estamos em diálogo com o Governo de Pernambuco a respeito do Centro Tecnológico do Araripe, abandonado na gestão estadual anterior. Estamos diante de uma oportunidade ímpar de revitalizar o potencial desse centro e atribuir a ele um papel fundamental no desenvolvimento de nossa cidade e de toda a região. Com o apoio da governadora Raquel Lyra, estamos confiantes de que transformaremos esse local em um Centro Avançado de Tecnologia. Planejamos expandir as funções do espaço, incorporando atividades econômicas e produtivas vitais para a região, tais como apicultura, mandiocultura, produção de energia através de fontes eólica e solar, além da indústria do gesso – atividade de grande importância para Araripina e para a região do Araripe.”