Prefeitura do Recife entrega Ciclovia da Avenida Agamenon Magalhães

Na manhã deste domingo (10), a Prefeitura do Recife entregou a conclusão das obras de implantação da ciclovia da Avenida Agamenon Magalhães. Iniciada em setembro do ano passado, a intervenção também contou com o programa Via Jardim, com o plantio de 150 árvores de grande porte, iniciativa que irá beneficiar as principais avenidas da cidade. O prefeito do Recife, João Campos, conferiu de perto o novo traçado.

“Temos uma nova ciclovia na Agamenon. Era uma obra muito esperada por quem pedala, seja para trabalhar, ou para lazer, porque ela garante a conexão da Zona Norte com a Zona Sul. São duas malhas cicloviárias muito grandes e essa é a principal conexão. Essa via é a que mais passa carro, moto e ônibus na cidade e faltava um espaço seguro para as pessoas passarem de bicicleta. Essa obra está entregue, funcionando de ponta a ponta, aproximadamente R$ 7 milhões investidos. O importante é saber que agora temos mais um equipamento bem feito que vai trazer segurança para quem anda de bicicleta”, destacou o prefeito João Campos.

A ciclovia fica compreendida no trecho entre a Rua Dr. Leopoldo, no bairro da Boa Vista, e a Av. Saturnino de Brito, no bairro do Cabanga. O trecho conecta bairros centrais da cidade, proporcionando uma alternativa segura e eficiente para os deslocamentos de ciclistas e pedestres entre as regiões.  O projeto representou um investimento de R$ 7,8 milhões e resultou na construção de aproximadamente 4 km de ciclovia. A rede de drenagem contou com a implantação de cerca de 650 m de tubos para a coleta de água das chuvas, evitando pontos de alagamento.

Durante a intervenção, todo o concreto da ciclovia foi pigmentado e passeios foram instalados, assim como o meio-fio e segregadores. Além disso, foram assentados 1.551 barreiras separadoras de fluxo de tráfego em todo o trecho, que vai da ponte João Paulo II até o viaduto Capitão Temudo, no Cabanga. Também foram instalados 909 gradis no entorno da ciclovia, visando aprimorar a segurança dos ciclistas. A obra foi iniciada em setembro de 2022.

A Ciclovia Agamenon é alimentada por outras rotas cicláveis, como a Graça Araújo, a Oliveira Lima e a Joana Bezerra. Também é interligada à ciclofaixa da via local da própria Agamenon Magalhães. De acordo com levantamento do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS), cerca de 7,5 mil pessoas circulam diariamente de bicicleta pela Agamenon Magalhães. 

Araripina: Secretaria de Saúde registra 66 casos de covid-19 em novembro e um óbito

 

Foto: ilustração

A Secretaria de Saúde de Araripina, no Sertão de Pernambuco, divulgou nessa segunda-feira (04), um boletim com os dados de combate ao coronavírus em novembro de 2023. De acordo com a pasta, foram realizados 238 testes de covid-19.

Ainda segundo a Secretaria de Saúde, entre os dias 1 a 30 de novembro, 66 testes foram positivos. Um óbito foi registrado.

BLOG DO ROBERTO GONSALVES 

Prefeitura de Araripina inaugura pavimentação de 12 ruas no distrito de Rancharia

 

No último sábado (02), a Prefeitura de Araripina inaugurou oficialmente a pavimentação em paralelepípedo de 12 ruas no distrito de Rancharia, melhorando significativamente o acesso e a qualidade de vida de centenas de famílias.

As ruas beneficiadas são a Paz de Castro, Antônio Laurindo Gonçalves, Sete de Setembro, Antônio Januário, São Lourenço, ruas Projetadas 01, 02 e 08, além das travessas Antônio Januário, Sete de Setembro, Duques de Caxias e Travessa PE-315.

O prefeito Raimundo Pimentel, acompanhado do vice-prefeito Evilásio Mateus, dos vereadores Evandro Delmondes, Kaligia Mateus, João Doutor e Camilla Sampaio, secretários municipais e membros da comunidade, celebrou esse avanço.

"Esse é um momento de grande alegria e realização para Rancharia e toda Araripina. A pavimentação dessas ruas não é apenas uma melhoria na infraestrutura, mas um investimento na qualidade de vida de nossa gente. Vamos continuar trabalhando para trazer obras e desenvolvimento para todos os distritos de nossa cidade”, disse o prefeito Raimundo Pimentel. 

Após a inauguração, a comunidade do distrito teve a oportunidade de acompanhar shows com atrações musicais locais e as bandas Forró Anjo Azul e Companhia do Calypso, em alusão aos festejos sociais do distrito.

Relator apresenta parecer favorável à aprovação de Dino na CCJ do Senado

 

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (4) parecer favorável à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). Rocha é relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No parecer, ele recomendou que o colegiado aprove o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais, mestre em Direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, diz Weverton. As informações são da CNN.

“Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas”, continua o senador.

O documento deve ser apresentado pelo relator durante reunião da CCJ na próxima quinta-feira (7). A previsão é que o colegiado sabatine o atual ministro da Justiça em 13 de dezembro. O nome de Dino ainda precisará passar por votações na CCJ e no plenário do Senado.

Indicação de Lula

O presidente Lula formalizou a indicação de Flávio Dino ao STF em 27 de novembro. Se aprovado, o atual ministro da Justiça vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que deixou a Corte em setembro.

A indicação de Dino para o STF gerou críticas ao governo Lula, que defendiam a escolha de uma mulher ou uma pessoa negra para o cargo. Atualmente, apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia, que está com 69 anos, integra a Corte junto de outros dez ministros no STF.

No plenário, Dino precisa do apoio de pelo menos 41 senadores. Há, no entanto, resistência por parte da oposição em razão dos embates que o indicado já travou com bolsonaristas.

Perfil

Aos 55 anos, Flávio Dino é ministro da Justiça e Segurança Pública desde janeiro deste ano.

Natural de São Luís do Maranhão, onde construiu sua carreira, ele é ex-juiz federal, ex-governador do Maranhão, ex-deputado federal e, nas eleições de 2022, se elegeu senador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Dino é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993. Tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB), de 2002 a 2006.

Antes de entrar de vez na política, Dino foi juiz federal por 12 anos e assumiu cargos ligados à magistratura, como secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Em 2006, deixou de lado a carreira jurídica, se filiou ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e foi eleito deputado federal. Ele exerceu o mandato na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2011. Nesse período, se lançou à prefeitura de São Luís, em 2008, e ao governo do Maranhão, em 2010. Ficou em segundo lugar nos dois pleitos.

Depois do período como deputado, Dino foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), entre 2011 e 2014.

Ele conseguiu se eleger como governador do Maranhão em 2014. Foi reeleito em 2018 e ocupou o cargo até abril do ano passado, quando renunciou para poder concorrer às eleições de outubro. Dino venceu a corrida ao Senado no Maranhão por seu novo partido, o PSB, e tem mandato eletivo até 2030.

Câmara do Recife aprova emenda que garante perdão de dívidas tributárias para templos religiosos e agremiações culturais

 

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta segunda-feira (4), uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT) ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A alteração resolve o problema de instituições religiosas que, embora sejam beneficiárias de imunidade tributária garantida, não tivessem apresentado o pedido de isenção à Prefeitura, até por desconhecimento de seus direitos.

Em muitos casos, a dívida de IPTU, taxa de lixo e outros tributos se acumulava, gerando uma bola de neve. A emenda aprovada pela vereadora garante que a imunidade concedida por meio de requerimento administrativo possa retroagir à data em que a entidade já tinha direito ao benefício.

Com isso, a imunidade pode “voltar no tempo”, resolvendo a dívida desde seu início. Liana Cirne defende também que a mesma solução beneficie agremiações culturais que tenham direito à isenção tributária, com o perdão de dívidas fiscais municipais antigas, pelo princípio da isonomia. 

“É o caso, por exemplo, do tradicional Bloco Batutas de São José, que deve mais de um milhão de reais de IPTU, mesmo tendo direito à isenção, por lei, desde 2008. Agora, o Batutas vai poder pedir a retroação de sua isenção tributária.  Esperamos que nossa emenda beneficie muitas entidades religiosas e grupos culturais. É uma forma de tirar a lei do papel e garantir o respeito aos direitos, na prática”, explicou a parlamentar.

Prefeitura de Petrolina lança programa ‘Meu Bairro Empreendedor’

 

A manhã desta segunda-feira (4) começou com capacitação gratuita para diversos presidentes de Associações de bairros e comunidades das zonas urbana e rural, como também líderes comunitários, sobre o mais novo projeto da Prefeitura de Petrolina, desenvolvido pela Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina), o programa “Meu Bairro Empreendedor”. 

A ação começa a ser colocada em prática após ser sancionada pela gestão municipal como Lei Nº 3.664/2023. A capacitação foi ministrada pelo diretor de Gestão e Empreendedorismo da AGE, Carlisnã Guimarães. 

O programa “Meu Bairro Empreendedor” é uma iniciativa da Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, que destinará recursos financeiros no valor total de R$10.000, a cada 24 meses, em benefício das associações de moradores e comunidades do município, ou entidade semelhante representativa de um bairro ou região. 

Seu principal objetivo é financiar a aquisição e contratação de recursos necessários para a realização de feiras destinadas à comercialização e exposição de produtos dos pequenos empreendedores, tanto formais quanto informais, que residem ou têm estabelecimentos comerciais no bairro ou nas proximidades. Essa iniciativa visa assegurar a efetivação e o bom funcionamento desses eventos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local. 

Para o presidente da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Tanque Velho e adjacências – Terra Nova (AGRIFTAN), Gilson Souza, o programa é mais uma boa oportunidade para que, tanto a Associação, quanto os microempreendedores da comunidade possam ser beneficiados com o aporte financeiro da AGE. 

“Esse programa vai dar uma melhorada nas Associações, e com fé em Deus vai gerar mais emprego e renda porque é um incentivo para todas as nossas associações, tanto da cidade, quanto da zona rural, que pretendem pegar este recurso e investir organizando eventos e feiras”, destacou Gilson.

Última semana para se inscrever no edital do Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2024

 

Artistas, grupos culturais e fazedores de cultura em geral devem se atentar ao prazo de inscrições para o edital do Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2024, que se encerra na próxima segunda-feira (11). A convocatória tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura pernambucana nas 12 Microrregiões de Desenvolvimento do Estado, promovendo a habilitação de propostas de artistas, grupos, orquestras e agremiações tradicionais para compor a programação.

As inscrições devem ser realizadas até as 17h (horário de Brasília) do dia 11 de dezembro, exclusivamente pela plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco. No Mapa e no portal Cultura PE estão disponibilizados todos os formulários a serem preenchidos e as documentações a serem entregues. É fundamental a leitura completa da convocatória, bem como de todos seus anexos.

“Para 2024 ampliamos os limites de apresentações para artistas e grupos de cultura popular e de dança da tradição carnavalesca, de orquestras e de cultura popular em geral, que são o eixo desse ciclo, para até seis apresentações, atendendo a um pleito da cultura. Até este ano, todas as categorias poderiam realizar apenas três apresentações”, explica a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

Outra novidade no edital 2024 diz respeito às reservas de vagas, com a inclusão de cotas para contratação de, no mínimo, 3% de artistas com deficiência ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas com deficiência; o mesmo percentual para artistas pertencentes às comunidades quilombolas ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas pertencentes a tais comunidades; e mais 3% para política afirmativa, que inclui mulher (cis), pessoa não cisgênero (trans, travesti, não binária) ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica (intersexo). 

A secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula, reforça que o edital traz um modelo democrático. “O Carnaval é nossa maior festa popular e precisamos salvaguardar e valorizar nossos artistas das tradições carnavalescas, fazendo com que todos e todas tenham espaço na folia pernambucana”. 

Atendimento presencial

Outra novidade este ano é que as pessoas com deficiência que, por sua condição, não puderem realizar a inscrição pelo Mapa Cultural de Pernambuco, terão assegurado o atendimento presencial na sede da Fundarpe, com acesso pela Rua da União, s/nº, no bairro da Boa Vista, em horário agendado pelo telefone (81) 3184-3015, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. 

Nestes mesmos dias e horários, a Fundarpe também realizará atendimento presencial, exclusivamente para dúvidas, na sede da Fundação, com acesso pela Rua da Aurora, nº 463, no mesmo bairro da Boa Vista. 

Deslocamento de mina em Maceió cai para 0,25 cm por hora

 

Da Agência Brasil

A Defesa Civil de Maceió informou, nesta segunda-feira (4), que o afundamento da mina 18 da Braskem reduziu para 0,25 centímetros por hora. Segundo boletim do órgão, o deslocamento acumulado na mina, que fica na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no Mutange, é de 1,77 metro e a velocidade vertical apresenta movimento de seis centímetros nas últimas 24 horas. A Defesa Civil disse também que o alerta máximo permanece devido ao risco de colapso da estrutura.

“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, explicou o órgão.

Os registros do último fim de semana mostravam uma diminuição no ritmo de deslocamento vertical da mina de extração de sal-gema: 0,3 centímetro (cm) por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7 cm, com um afundamento acumulado e 7,4 cm no final de semana. 

Análise

Nesta segunda-feira, uma equipe técnica do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM) participa de uma reunião com as defesas civis municipal e estadual para analisar a situação do possível colapso da mina 18 da Braskem, em Maceió.

Segundo a Defesa Civil estadual, a equipe – formada por geólogos e especialistas em desastres e desmoronamentos – irá passar a semana toda em Maceió, fazendo o levantamento da situação da mina e das possíveis intervenções que podem ser feitas na área.

Bolsonaro se envolve em articulação no Senado para barrar Dino no STF

 

Da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles

Jair Bolsonaro participará de articulação no Senado para tentar barrar a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente planeja procurar senadores que o apoiaram na campanha de 2022 para pedir voto contra Dino.

Bolsonaro não tem um bom histórico em suas empreitadas no Senado. Não conseguiu eleger Rogério Marinho presidente da Casa nem arregimentar votos para que a reforma tributária não fosse aprovada.

Sudene promove seminário sobre direitos humanos e desenvolvimento regional no Nordeste

 

A Sudene promove, nesta quarta-feira (6), o Seminário Desenvolvimento Regional e Direitos Humanos – Nordeste. Com início a partir das 8h, o objetivo do encontro é discutir a promoção dos direitos humanos como tema integrante do desenvolvimento regional, tendo por foco a estratégia do Plano Regional do Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Pela manhã, estão programadas duas mesas de discussão. A primeira sobre o PRDNE e a proteção social e direitos humanos, enquanto a segunda discute pela perspectiva do Nordeste o desenvolvimento regional e a promoção dos direitos humanos.

Na parte da tarde, além de ser apresentada a Rede de Governança de Políticas pela Promoção dos Direitos Humanos e Fortalecimento da Proteção Social, serão realizados dois painéis. O primeiro terá como tema “Desmistificar a inovação em territórios vulneráveis: um olhar para a diversidade e para a promoção dos direitos humanos”. Já o segundo abordará “Juventudes no Nordeste, promoção de direitos e cidadania”.

Comissão de Finanças aprova por unanimidade parecer final do PLOA 2024

 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (4), o parecer geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Em 2024, o orçamento do Estado será de R$ 49,5 bilhões, 9,68% maior do que o do ano anterior. 

O texto final passou com R$ 1,1 bilhão a mais do que o previsto, oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com base nas projeções da Secretaria do Tesouro Nacional. Os outros R$ 48,4 bilhões do orçamento são relativos a orçamento fiscal e investimento de empresas estaduais. As informações são do Blog da Folha.

O projeto segue agora para Plenário, com a expectativa de ser votado já nesta terça-feira (5). Nos bastidores, deputados afirmam que o texto não deve encontrar dificuldades para ser aprovado.

Após reuniões tumultuadas, a presidente da Comissão, deputada Débora Almeida (PSDB), afirmou que os embates das últimas semanas, na votação dos pontos dos relatórios, foram “desnecessários”, mas que os próximos passos deverão ser tranquilos. 

“A gente tinha um cronograma que foi publicado no Diário Oficial. A discussão dos relatórios parciais era pra ter sido realizada no dia 29, e não no dia 22. Foi desnecessário o que aconteceu. Como eram muitas emendas, e as últimas foram publicadas no dia 21, se tivesse sido votado no dia 29, a gente teria mais tempo. Mas acredito que vai ser tranquilo daqui pra frente. Já foi inclusive feito um diálogo com todos os deputados. Acredito que teremos um resultado positivo amanhã”, assegurou.

Lira articula com Gilmar projeto alternativo à PEC que restringe poderes do Supremo

 

A cúpula da Câmara articula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma estratégia para segurar o máximo possível a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte. Aprovada pelo Senado no último dia 22, a proposta precisa ser pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem feito reuniões com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, na tentativa de engavetar a PEC.

A ideia é resgatar um projeto alternativo, de autoria do deputado Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara, mais ameno do que a PEC. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi apelidado como “PL da Moderação dos Poderes”. As informações são do Estadão.

O texto é resultado de propostas feitas em 2020 por uma comissão de juristas presidida pelo próprio Gilmar Mendes. Na época em que foi constituído esse grupo de juristas, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia.

Produzido para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”, o projeto é bem mais “light” do que a PEC aprovada pelo Senado com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Gilmar não escondeu a irritação com a aprovação da PEC e chamou os senadores que deram sinal verde à proposta de “pigmeus morais”. Pacheco reagiu e disse que o Senado não aceitaria intimidações.

O receio dos magistrados é de que a PEC, se aprovada na Câmara, abra a porteira para propostas mais radicais, como impeachment de ministros do tribunal.

O decano do Supremo chegou a reclamar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da posição do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que votou a favor da proposta.

Diante desse cenário, como revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal ‘O Globo’, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) preparou um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC, mas o próprio Lira pediu que ele não o protocolasse agora, sob o argumento de que estava atuando para diminuir a tensão política.

“Estou convencido de que a PEC aprovada pelo Senado é inconstitucional. Trata-se de uma iniciativa que pode até criar uma crise institucional, em vez de gerar estabilidade para a retomada do crescimento econômico”, afirmou Silva. O deputado está fazendo consultas para avaliar o momento e a conveniência de apresentar o mandado de segurança.

Enquanto isso, Lira investe no projeto alternativo, com o apoio de Gilmar. Ao invés de proibir a concessão de liminares para suspender leis aprovadas no Congresso, como prevê a PEC, o projeto apresentado por Marcos Pereira propõe que ministros do STF tomem decisões individuais somente no recesso do Judiciário, em caso de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social”.

Além disso, a decisão precisa ser fundamentada em jurisprudência anterior da Corte e deve ser julgada pelo plenário na sessão subsequente.

Relator do projeto, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) disse que o texto entrará na pauta da CCJ no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar. Tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado no colegiado, não precisa passar pelo plenário antes de seguir para o Senado.

“Há no texto a visão de juristas, inclusive dos ministros do Supremo. A visão deles também é importante. A nossa intenção é criar uma moderação dos Poderes”, afirmou Manente.

O projeto também aumenta o “sarrafo”, como diz Lira, para que partidos possam ingressar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). De acordo com o texto, somente siglas que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições terão esse direito. Na prática, isso reduz o poder de partidos menores.

“O Supremo é a Corte constitucional. Então, precisamos fazer com que ele se debruce sobre aquilo que, de fato, mereça atenção do País”, disse Manente. “É um avanço. Acho que a Suprema Corte vai aumentar, inclusive, a sua própria relevância.”

Ao pregar limites para que partidos possam apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, Lira foi criticado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde Centrão com Constituição!”, afirmou Gleisi, no último dia 7, na rede social X (antigo Twitter).