Aprovada MP que garante crédito para auxílio de R$ 600 até dezembro

 

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).

Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.

Bancos inadimplentes

O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A regra vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O tratamento tributário diferenciado pode ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto também segue para promulgação.

Nas operações inadimplidas, o valor da perda dedutível deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recuperação judicial, o valor será igual à parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hipótese de falência, a perda dedutível é igual ao valor total do crédito.

Fonte: EBC

Projeto de Gonzaga Patriota aumenta proteção e segurança dos motociclistas e passageiros

 

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O PL  obriga o uso de sapatos, botas, botinas ou similares para motociclistas reforçando a proteção e segurança do usuário

Definir como obrigatório o uso de sapatos, botas, botinas ou similares para motociclistas e passageiros. Esse é o tema do Projeto de Lei 2698/22 , de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que começou a tramitar na Câmara. De acordo com a proposta, o objetivo é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispor sobre a proteção dos pés dos condutores e passageiros de transporte por motocicletas, motonetas e ciclomotores. 

Conforme o PL, os motociclistas e passageiros só poderão circular nas vias se estiverem utilizando sapatos, botas, botinas ou similares. A intenção é complementar aspectos relativos à segurança de quem anda de moto.

Atualmente, o CTB diz que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só podem circular nas vias usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran. No entanto, essa regulamentação do Contran ainda não existe, o que pode colocar os motociclistas em risco.

Conforme o autor do PL, o deputado Gonzaga Patriota (PSB), o CTB estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

“Nesse sentido, o objetivo da proposta é o reforço à segurança do usuário do transporte sobre duas rodas, em especial, motocicletas, motonetas e ciclomotores, com uma maior proteção para os membros inferiores (os pés) dos condutores e passageiros”, justificou.

Apesar de ainda não haver uma determinação legal, roupas adequadas oferecem uma boa proteção em caso de queda, além de proteger das intempéries e das partes quentes e móveis da motocicleta.

“O ideal é proteger também braços e pernas, com uma boa liberdade de movimentos. No entanto, não pode haver folgas que se agitem com o vento”, explica Eliane Pietsak, pedagoga especialista em trânsito.

Segundo ela, existem jaquetas que proporcionam proteção à coluna vertebral. Além disso, as roupas em couro oferecem a proteção ideal. “O tecido “jeans” também oferece uma boa proteção, com a conveniência de ter um custo menor”, argumenta.

Já calçados adequados protegem os pés do motociclista, que estão sempre muito expostos, além de proporcionar bom apoio.

Veja dicas da especialista:

• Botas de cano alto protegem os tornozelos.
• Solas de borracha dão maior aderência.
• Precisa ter um pequeno salto, para firmar o pé na pedaleira.
• Se houver cordões, cuidar para que não se enrosquem na moto.

Tramitação

O PL foi apresentado recentemente e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Rodovias federais ainda têm interdição e bloqueios uma semana após início das manifestações

 

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Uma semana depois do início dos protestos contrários aos resultados das eleições presidenciais, as rodovias federais ainda enfrentam pontos de interdição e bloqueio total. De acordo com balanço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) divulgado no final da manhã desta terça-feira (8), existem três pontos de interdição parcial do tráfego e três bloqueios.

A corporação não especificou onde estão as interdições, que, mesmo com o fluxo parcialmente interrompido, ainda permitem a passagem de veículos. Porém, os três entraves totais estão em Mato Grosso (2) e no Paraná (1). A PRF também informa que, desde o início dos atos, na última segunda-feira (31), 1.077 manifestações em estradas federais foram desfeitas.

Os atos nas estradas são encabeçados por caminhoneiros, sem uma liderança definida, que estão descontentes com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para suceder Jair Bolsonaro na Presidência da República a partir de janeiro.

Rodovia Castelo Branco

Ontem, a rodovia Castelo Branco, em São Paulo, voltou a ter um protesto no fim da manhã. O ato causou um pico de 6 km de congestionamento, na altura do km 30, sentido interior, na área de Barueri, na região metropolitana.

De acordo com a CCR Viaoeste, concessionária que administra a rodovia, a manifestação teve início por volta das 11h30. Às 11h39, os manifestantes fizeram um bloqueio parcial da rodovia. O fluxo de veículos ficou concentrado apenas em uma faixa de rolamento.

Dez minutos mais tarde, os manifestantes liberaram todas as faixas bloqueadas. Às 12h30, o movimento na rodovia já estava normalizado.

Agressões em Santa Catarina e no Pará

Em Blumenau, Santa Catarina, policiais rodoviários federais foram agredidos com barras de ferro.

Ontem, a PRF enfrentou uma resistência durante uma manifestação em Novo Progresso, no Pará, a cerca de 1.700 km da capital, Belém. Os manifestantes atacaram viaturas da PRF que desbloqueavam a BR-163 com pedras, cadeiras e rojões. Um agente se feriu e uma criança foi socorrida após ter intoxicação com gás.

A PRF vai investigar a situação no Pará e enviou 60 novos agentes para o estado e para Mato Grosso. 

Em um esclarecimento, a PRF disse ainda que está circulando, em rede social, um vídeo em que supostamente forças especiais do Exército desembarcaram em Santarém, no Pará. A corporação avisa, porém, que não é verdade e disse que todos são PRFs.

“Os policiais com uniforme diferenciado fazem parte de nosso grupo especializado, e chegaram para reforçar as ações na região”, diz o comunicado.

Mundo Senai abre seleção para 6 mil vagas de empregos

 

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Começa hoje (8) o Mundo Senai – evento gratuito do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) – nas 27 unidades federativas, para selecionar candidatos para 6 mil vagas de emprego.

Até quinta-feira (10), mais de 350 unidades terão oficinas, visitas guiadas e palestras para mostrar à comunidade as opções de cursos e a infraestrutura das escolas.

Além das atividades presenciais para ajudar jovens e adultos a conhecerem as profissões industriais, haverá palestras online sobre carreira e a Feira de Talentos Contrate-me virtual, com vagas para candidatos de todo Brasil para 6 mil oportunidades de emprego, estágio e jovem aprendiz, de diferentes áreas e níveis de formação.

As avaliações levarão em conta competências técnicas e socioemocionais. A programação presencial, as palestras on-line e a Feira Contrate-me podem ser acessada por meio do site Mundo Senai. Clique aqui para conferir.

“São vagas para eletricista, mecânico, técnico em manutenção, analista de marketing digital, coordenador de operações financeiras, analista de logística e designer. Entre as mais de 30 empresas participantes estão Grupo Soma, Seara Alimentos, Gerdau e CSN Mineração.

Como montar um currículo, jogos digitais, diversidade, inclusão, bioeconomia, futuro do trabalho e NFT são alguns dos temas das palestras online, informou o Senai, em nota.

Fonte: AB

Novos títulos de eleitores podem ser solicitados a partir de hoje

 

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As operações de alistamento, transferência e revisão do cadastro eleitoral voltam a ser feitas a partir de hoje (8). Conforme previsto no calendário eleitoral, o sistema foi fechado em 5 de maio para a preparação da logística de votação das Eleições Gerais de 2022 e será reaberto nesta terça-feira.

Os serviços podem ser realizados por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial nos cartórios em todo o Brasil. Pelo sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor pode, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação. Também é possível fazer a justificativa pelo não comparecimento às urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas eleitorais e emitir as certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.

Para dar início ao procedimento pela internet, o cidadão deve clicar em Atendimento ao eleitor, escolher o serviço e, depois, selecionar a unidade da federação onde fica o município ou, no caso do Distrito Federal, a região administrativa em que vota ou deseja votar. Essa localidade será o domicílio eleitoral, cujo vínculo deverá ser demonstrado por meio de um comprovante de endereço.

Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo pode ser acompanhado pela internet, por meio do número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.

Se não houver pendência e o alistamento, a transferência ou a revisão forem aceitos, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título, que funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.

O TSE destaca que o título eleitoral não é importante apenas na hora de votar. “O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros”, explicou, em comunicado.

Coleta da biometria

A Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) também regulamentou a retomada gradual do serviço de coleta e processamento da biometria do eleitorado. O serviço estava suspenso há dois anos e meio, desde março de 2020, em razão das medidas sanitárias de combate à pandemia de covid-19.

Segundo o TSE, no início, apenas algumas zonas eleitorais do Distrito Federal vão realizar a coleta biométrica. Aos poucos, os Tribunais Regionais Eleitorais nos estados voltarão a coletar digitais e fotografia, conforme a capacidade técnica e logística. “Cabe lembrar que a falta de dados biométricos, por si só, não coloca a eleitora ou o eleitor em situação irregular. Nesse caso, a certidão de quitação pode ser emitida normalmente”, informou o TSE.

Quitação e justificativa eleitoral

Também a partir desta terça-feira, será possível emitir a certidão de quitação eleitoral, que estava suspensa desde 31 de outubro. Para obter o documento, o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral, para trabalhar como mesário, por exemplo, ou ter pagado as multas que lhes tiverem sido aplicadas.

Quem não compareceu às urnas no segundo turno das Eleições 2022, em 30 de outubro, e nem justificou a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem o mesmo prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. Vale lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.

Além do aplicativo e-Título, o eleitor por utilizar o Sistema Justifica ou enviar a justificativa por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição à sua zona eleitoral.

O eleitor faltoso precisará apresentar a documentação que comprove o motivo que o impossibilitou de comparecer ao pleito. Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.

Quem não justificar a ausência nas eleições pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor.

Audiência do acusado de matar Beatriz Mota é marcada pela Justiça para este mês

 

Marcelo da Silva, de 40 anos, sentará no banco dos réus no dia 22 de novembro para audiência de instrução e julgamento. O Tribunal de Justiça de Pernambuco divulgou a marcação da data na segunda (7). Ele é acusado de matar Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina (PE).

É por meio da audiência de instrução que se decide se o acusado vai a júri popular. Em setembro, Marcelo da Silva foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por homicídio triplamente qualificado.

Através do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada no crime foi possível reconhecer o a identificação do acusado.

Celulares, eletrodomésticos e eletrônicos lideram intenção de compra na Black Friday

 

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A Black Friday deste ano será impulsionada pela procura por smartphones (15,1%), eletrônicos e eletrodomésticos (14,3%), de acordo com pesquisa realizada pela Conversion, agência especializada em otimização de buscas virtuais.

Conforme o levantamento, itens de moda e acessórios (12,48%), calçados (11,17%) e cosméticos (8,94%) fecham a lista com as principais intenções de compras na data, celebrada anualmente, no dia seguinte à última quinta-feira do mês de novembro.

Celulares, eletrodomésticos e eletrônicos lideram intenção de compra na Black Friday.

Diante dos números de aumento na intenção de compra, com percepção de que 96% efetuem alguma aquisição, a estimativa é 8 pontos percentuais maior do que a da Black Friday do ano passado.

O levantamento da Conversion ouviu 400 brasileiros entre os dias 12 e 13 de outubro de 2022, e a pesquisa foi respondida por homens (42,64%) e mulheres (57,36%) com mais de 18 anos. A margem de erro é de 5% e o nível de confiança é de 90%.

Afogados é contemplada com o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia

 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou a parceria firmada com a Neoenergia, antiga Celpe, no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE), que está modernizando a iluminação pública no município. 500 luminárias convencionais estão sendo substituídas por modernas lâmpadas em LED. A previsão é que o serviço seja concluído até o dia 12 de novembro.

“Esse convênio já é resultado de nossos investimentos no uso eficiente de energia. Fomos reconhecidos pela Neoenergia e estamos avançando na eficiência da iluminação e na economia com o consumo. Sem contar que o custo das lâmpadas é zero para o município,” destacou o Prefeito Sandrinho. 

As equipes da Neoenergia e da Prefeitura de Afogados estão trabalhando em três turnos na troca das luminárias. Nessa etapa estão sendo contemplados os trechos do anel viário, envolvendo os bairros São Brás, Borges e Brotas e uma parte do centro. 

No roteiro estão ruas como a Padre Luiz de Góes, Cleto Campelo, Nelson Alves de Souza, Manoel Mariano, Joaquim Nazário, Augusto Cerquinha, Pedro Batista Tavares, Antônio Ramos de Souza, Antônio de Oliveira, Mestre Zeferino, Virgílio Amaral, Mestre Quitério, Cazuzinha Lopes, Maria Ferraz de Melo, João Valeriano, Travessa José Ribeiro, Antônio Rafael de Freitas, Travessa Ezequiel Moura, Euclides Torres Nunes, da Felicidade, Diomedes Gomes, Cícero Cruz, Valdecir Xavier de Menezes, Pedro Francisco Belo, José de Sá Maranhão, Maria Leopoldina, Sete de Setembro, Helvécio Lima e José Pereira de Souza. 

O objetivo é buscar a universalização da utilização das lâmpadas em LED na iluminação pública de Afogados da Ingazeira. 

O Programa de Eficiência Energética (PEE) – tem o objetivo de promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia. 

Para tanto, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar anualmente um montante de sua receita líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, conforme disposto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

Associação de Escolas Particulares abre inscrição com 200 vagas para professores

 

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A Associação de Escolas Particulares (AEPPE), com apoio da Faculdade Alpha, está promovendo seleção unificado para o preenchimento de 200 vagas para professores com vista para o ano letivo de 2023. Ao todo são 30  instituições particulares que fazem parte da iniciativa. As vagas para a educação básica são destinadas para turmas do ensino Infantil ao ensino médio.  Podem participar profissionais de todas as áreas educacionais. 

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do link de inscrição disponibilizado pela associação. As inscrições começam no próximo dia 16 e vão até o dia 30 de novembro.

O processo seletivo unificado será composto de duas etapas. A primeira será uma prova de conhecimentos gerais, aplicada no dia 18 de dezembro na sede da Faculdade Alpha, localizada no Centro do Recife, das 8h às 12h. Os aprovados passarão para a segunda fase, a de análise curricular. 

Segunda a  presidente da AEPPE, Luciana Vítor, a iniciativa tem por objetivo proporcionar a geração de empregos, descobrir novos talentos e atender às  necessidades  de investimento em qualificação do mercado.

A  seleção unificada é a primeira ação da nossa entidade que foi criada com o objetivo de dar novos rumos ao setor educacional do estado, buscando melhorias para as instituições de ensino e os profissionais da área, explicou.  

Comissão debate riscos de desabastecimento de medicamento para tratamento do HIV

 

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (8) os riscos de desabastecimento do medicamento dolutegravir (DTG), antiviral usado no tratamento do HIV/Aids. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , que propôs o debate, dados recentes do Ministério da Saúde apontam para o risco de desabastecimento do DTG, remédio essencial para cerca de 460 mil pessoas em tratamento.

Feghali explica que, além dos benefícios para a saúde da pessoa vivendo com HIV/Aids, o uso do DTG na terapia antirretroviral foi responsável por reduzir a quase zero o risco de transmissão do vírus por via sexual. Segundo o último relatório da Unaids, o Brasil encontra-se entre os países que têm estimativas robustas de aumento de novas infecções por HIV/Aids.

Boa parte dos comprimidos do DTG são adquiridos pelo governo do  Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe), que produz o medicamento genérico, representa uma economia de R$ 38 milhões aos cofres públicos, segundo a deputada.

O outro fornecedor é o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) que, em 2020, firmou convênio com farmacêutica britânica GSK e a ViiV Healthcare para desenvolvimento e produção de antirretrovirais no Brasil.

Feghali afirma que a empresa detentora da patente (GSK/ViiV) atua para estabelecer um monopólio e impossibilitar a compra pelo Ministério da Saúde do genérico produzido pelo Lafepe.

“A suspensão das compras do Lafepe em 2023 pode impactar o orçamento do
Ministério da Saúde e colocar em risco a continuidade do tratamento para milhares de pessoas, em razão do preço superior cobrado por Farmanguinhos e das dificuldades que o instituto já demonstrou em 2022 de atender a demanda nacional em tempo hábil”, diz a deputada.

Foram convidados para o debate, entre outros:
– a diretora da Anvisa Cristiane Oliveira de Sena Bernardes;
– o diretor comercial da Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafeoe), Djalma Dantas; e
– o coordenador da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Felipe Fonseca.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lula chega nesta terça (8) a Brasília para buscar apoio para aprovar mudanças no Orçamento

 

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Nove dias após vencer a eleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca pela primeira vez em Brasília como presidente eleito. A previsão é de que Lula chegue à capital federal à noite para uma série de reuniões a partir de quarta-feira (9).

Lula irá se encontrar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Além de dar tom de institucionalidade à visita, Lula irá se apresentar como um presidente da República que irá estimular o diálogo e a harmonia entre os poderes.

O presidente também pedirá pessoalmente apoio dos chefes do parlamento na aprovação de ajustes no Orçamento de 2023 que permitam que a inclusão de despesas que contemplem promessas de companha de Lula, como a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em janeiro e o reajuste do salário mínimo acima da inflação.

A construção desse apoio, que já vem sendo costurada por aliados de Lula deve estar condicionada ao apoio do futuro presidente à reeleição de Pacheco para o comando do Senado e a neutralidade de Lula quanto à reeleição de Lira para a presidência da Câmara.

Fonte: Edenevaldo Alves

Relatório das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas será entregue ao TSE nesta quarta-feira (9)

 

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O Ministério da Defesa divulgou nesta segunda-feira (7) uma nota afirmando que o relatório das Forças Armadas sobre as urnas eletrônicas será divulgado no próximo dia 9. Os militares se comprometeram a realizar uma auditoria do pleito, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura do processo eleitoral.

Os militares foram convidados pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para integrar a Comissão de Transparência das Eleições, criada em setembro de 2021. Além de integrantes das Forças Armadas e de representantes da Corte Eleitoral, participam do grupo especialistas em tecnologia da informação e membros da sociedade civil.

“O Ministério da Defesa informa que, no próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas”, diz a pasta no comunicado.

Fonte: Edenevaldo Alves