Sete anos após tragédia de Mariana, entenda o processo indenizatório

 

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O dia 5 de novembro marca os sete anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana (MG). A lama que se espalhou no ambiente deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Com milhares de atingidos, o processo indenizatório é ainda marcado por algumas divergências.

Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabelece 42 programas. A indenização é tratada em um deles, mas há outros que abordam, por exemplo, os processos de reflorestamento, a melhoria da qualidade da água e a reconstrução das comunidades que foram destruídas. Conforme previsto no acordo, para administrar todos esses programas, foi criada a Fundação Renova. Ela deve ser mantida com recursos das três mineradoras, mas deve ter autonomia em relação a elas.

No entanto, o TTAC não tratou da composição da direção da entidade. O tema foi deixado para o Estatuto, que garantiu às mineradoras poder de indicação dos diretores. Atualmente, seis dos nove membros do conselho curador são nomeados pela Samarco, Vale e BHP Billiton. E é esse conselho curador que elege o presidente da Fundação Renova. O primeiro presidente Roberto Waack terminou seu mandato no final de 2019, quando foi substituído por André de Freitas.

A atuação da Fundação Renova frente ao processo reparatório tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir sua extinção por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu uma tentativa de repactuação do processo reparatório, mas as as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto.

Segundo dados da Fundação Renova, até setembro, foram gastos cerca de R$ 9,6 bilhões com indenizações. Esses valores dizem respeito ao pagamento de danos morais, de perdas materiais e de lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que os trabalhadores afetados deixaram de obter após o rompimento da barragem.

Quase 80% desse valor foi repassado por meio do Sistema Novel, criado em 2020 a partir de decisões judiciais que determinaram pagamentos a categorias informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, areeiros e pescadores, além de pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Até o momento, 70,3 mil pessoas foram atendidas, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contesta valores e procedimentos associados ao sistema.

Além de valores indenizatórios, a Fundação Renova afirma ter destinado R$ 1,95 bilhão para pagamento de auxílios financeiros até setembro de 2022. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas na bacia do Rio Doce, ele envolve valores mensais que não podem ser deduzidos das indenizações individuais. Esse auxílio tem sido alvo de uma queda de braço judicial e extrajudicial entre a entidade, os atingidos e o MPF, já tendo sido suspenso e restabelecido algumas vezes.

A Agência Brasil traz, em tópicos, alguns aspectos envolvendo todo esse processo:

– Ação Civil Pública do MPF

Construção da nova comunidade onde serão assentadas as famílias moradoras de Bento Rodrigues, distrito de Mariana. – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Crítico do TTAC, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu mover, em maio de 2016, uma ação civil pública que estimava os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões. Em agosto de 2018, o próprio MPF pediu a suspensão da ação após alguns avanços serem obtidos em uma mesa de diálogo com as mineradoras.

As partes tentavam repactuar todas as medidas de reparação e assinaram o TAC-Gov, um acordo que previa mudanças na governança do processo de reparação. Ficou definido que a região afetada seria dividida em 19 regiões e, em cada uma delas, haveria uma comissão de atingidos. Além disso, a composição do conselho curador da Fundação Renova foi alterado e ganhou a formação atual, incluindo dois indicados dos atingidos, mas mantendo a maioria dos membros como indicados das mineradoras.

A ação civil pública poderia ser integralmente extinta se as tratativas evoluíssem. No entanto, as negociações entre o MPF e as mineradoras não foram completamente bem-sucedidas e um acordo final em torno do processo integral de reparação não foi obtido. Em setembro de 2020, os procuradores pediram a retomada do andamento processual.

– Comissões de Atingidos e Assessorias Técnicas

O TAC-Gov formalizou algo que já vinha ocorrendo informalmente em diversas cidades: a constituição de comissões de atingidos que se organizavam para reclamar seus direitos. No entanto, a responsabilidade por cadastrar e dizer quem foi impactado pela tragédia permaneceu com a Fundação Renova, com uma única exceção. Na cidade de Mariana, a comissão de atingidos conquistou judicialmente o direito de conduzir o cadastro e a elaboração de uma matriz de danos que estabeleceria a valoração para cada tipo de dano sofrido.

Elaborada com o apoio de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da empresa Agroequilibria, essa matriz de danos foi concluída em agosto deste ano. No entanto, os valores que ela estabelece não têm sido considerados pela Fundação Renova na negociação com os atingidos.

A Cáritas é a assessoria técnica que dá suporte aos moradores de Mariana afetados na tragédia. Esse foi um direito previsto em acordo que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) costurou com a Samarco. Esse pleito também ganhou força em outras cidades. Com o TAC-Gov, cada uma das 19 comissões de atingidos consolidou seu direito de selecionar uma entidade para assessorá-la com profissionais de áreas variadas como direito, sociologia, arquitetura, engenharia, etc. Todos os custos da contratação seriam de responsabilidade das mineradoras.

Processos de escolha foram realizados em 2018. No entanto, apenas cinco foram efetivamente contratadas. No mês passado, a Justiça ordenou que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton contratem as entidades de assessoria de imediato, atendendo pedido do MPF.

De acordo com os procuradores, sem as assessorias, os atingidos estão desamparados e enfraquecidos na negociação das indenizações e das demais medidas de reparação. O juiz Michael Procopio Avelar concordou com a argumentação e considerou inaceitável a demora das mineradoras.

– Abastecimento de água

Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana – Imagem cedida pela Fundação Renova

Em março de 2017, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) tomou uma decisão para uniformizar sentenças de diversos processos que estavam sendo movidos no estado em busca de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana (MG). De acordo com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cada pessoa prejudicada passou a ter direito a receber R$ 1 mil por danos morais.

O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2016. Através dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR também evita sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto. O valor de R$ 1 mil foi estipulado considerando que a interrupção do abastecimento foi inferior a cinco dias. 

Em outubro de 2019, um IRDR semelhante foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Para os municípios mineiros, o valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil por pessoa. De acordo com dados de setembro desse ano da Fundação Renova, R$ 304,2 milhões foram gastos apenas com o programa de indenização dos atingidos pelas falta de abastecimento de água.

– Categorias informais

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Antonio Cruz/ Arquivo Agência Brasil

Segundo a Fundação Renova, em 2017, começaram a ser pagas indenizações aos que têm a carteira da pesca e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A entidade afirma, no entanto, que teve dificuldade com uma parcela dos atingidos que era pescador mas não tinha documento para comprovar a profissão. Muitos deles são ribeirinhos e sempre exerceram a atividade de maneira informal. Para reconhecer essas pessoas, a entidade colocou em prática, no primeiro semestre de 2019, uma metodologia que ganhou o nome de Pescador de Fato. 

A iniciativa foi aplicada inicialmente em Linhares (ES) e em Conselheiro Pena (MG), levando à inclusão de 150 atingidos. Posteriormente, um acordo específico permitiu o reconhecimento dos camaroeiros da comunidade Enseada de Suá, em Vitória. No entanto, em outubro de 2019, o MPF abriu investigação por levantar indícios de que atingidos estavam sendo submetidos a muitas entrevistas e avaliações, num processo arrastado e burocrático que não resolvia a situação.

Em 2020, o Sistema Novel passou a centralizar as indenizações dos trabalhadores informais. A medida, respaldada por decisões do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, foi anunciada pela Fundação Renova como saída para destravar o pagamento das indenizações. Na época, relatórios da Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram o MPF, diziam que apenas um terço das famílias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce haviam recebido alguma indenização.

Pouco a pouco, mais cidades foram incluídas em novas sentenças assinadas pelo juiz Mário de Paula. Atualmente, estão abarcados mais de 40 municípios mineiros e capixabas. O MPF, no entanto, é autor de uma ação judicial que elenca irregularidades, além de apontar que alguns valores são baixos. Em junho, uma decisão considerou ilegais as exigências feitas pela Fundação Renova a moradores de Naque (MG). Pelo Sistema Novel, os trabalhadores de categorias informais recebem indenizações que variam de R$ 71 mil a R$ 161,3 mil. No caso dos profissionais, o valor mais alto é R$ 567,5 mil, para proprietários de embarcação camaroeira.

– Processo no Reino Unido

Representados pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, uma ação foi movida na Justiça do Reino Unido por um grupo de 200 mil atingidos, além de empresas, municípios e a Arquidiocese de Mariana. Eles cobram indenização da BHP Billiton, que tem sede em Londres.

A ação chegou a ser suspensa quando ainda se discutia se o Reino Unido poderia julgá-la. Em 2020, o juiz inglês Mark Turner, sem adentrar no mérito do tema, considerou que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Para Turner, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho desse ano, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e o mérito do processo deverá ser analisado.

A renúncia à ação no Reino Unido é um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Novel. Esta é uma das críticas do MPF. Na ação que discutiu a situação dos moradores de Naque (MG), a Fundação Renova ficou proibida de exigir a renúncia.

– Advogados particulares

Alguns atingidos optaram por processar a mineradora com advogados particulares. Em 2019, por exemplo, a Justiça do Trabalho chegou a arbitrar em primeira instância valores entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para integrantes do núcleo familiar de dois trabalhadores mortos na tragédia. Também houve parentes mais distantes recorrendo à Justiça, poucos deles com sucesso. Os juízes têm considerado que o direito de sobrinhos e primos à indenização por dano moral depende de provas de um convívio habitual, o que permitiria o reconhecimento do dano.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferros de Mariana também obteve, em março de 2020, decisão judicial favorável fixando uma indenização de R$ 20 mil para mais de 600 funcionários que trabalhavam na barragem que se rompeu.

Fonte: EBC

Ensino a distância cresce 474% em uma década, diz Inep

 

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Entre 2011 e 2021, o número de estudantes em cursos superiores de graduação, na modalidade de educação a distância (EaD), aumentou 474%. No mesmo período, a quantidade de estudantes que ingressaram em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Se, em 2011, os ingressos por meio de EaD correspondiam a 18,4% do total, em 2021 esse percentual chegou a 62,8%.

Os dados, que refletem a expansão do ensino a distância no Brasil, fazem parte dos resultados do Censo da Educação Superior 2021, divulgados hoje (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Inep, que coordena o levantamento dos dados, de 2020 a 2021, o aumento de estudantes nos cursos superiores foi ocasionado, exclusivamente, pela oferta de EaD na rede privada. Nesse período, a modalidade teve um acréscimo de 23,3% (24,2% em instituições privadas), enquanto o ingresso em graduações presenciais caiu 16,5%. Na rede privada, 70,5% dos estudantes, em 2021, ingressaram por meio de cursos remotos.

“O comparativo confirma a tendência de crescimento do ensino a distância ao longo do tempo. Em 2019, pela primeira vez na história, o número de ingressantes em EaD ultrapassou o de estudantes que iniciaram a graduação presencial, no caso das instituições privadas”, explicou o Inep.

Crescimento

O diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Vandir Cassiano, disse que de 2017 para cá esse crescimento foi mais expressivo e, diante do cenário da pandemia da covid-19, os números da EaD alavancaram.

“Em 2020, 2021 e, agora, 2022, temos um crescimento absurdo, é algo já sedimentado, é um caminho sem volta”, disse, alertando para a necessidade de avaliação da qualidade desse ensino.

“Estamos vendo isso [qualidade] com muito cuidado, porque temos instituições que anunciam curso de EaD no valor de R$ 59,90, uma mensalidade muito baixa. Até que ponto esse curso oferece uma formação adequada para o mercado de trabalho e que venha a fazer parte do contexto social e econômico do país? A secretaria está com um trabalho de verificação desses polos de EaD, para fazer o tratamento desses polos autorizados”, explicou.

O censo de 2021 registrou 2.574 instituições de educação superior. Dessas, 2.261 (87,68%) eram privadas e 313 (12,2%), públicas. Nesse contexto, a rede privada ofertou 96,4% das vagas. Já a rede pública foi responsável por 3,6% das ofertas.

O número de matrículas também seguiu a tendência de crescimento dos últimos anos e chegou a 8.987.120. As instituições privadas concentraram 76,9% dos matriculados e as públicas registraram 23,1%. Entre 2011 e 2021, o percentual de estudantes matriculados na educação superior aumentou 32,8%, o que corresponde a uma média de 2,9% ao ano.

Segundo o Inep, na relação entre matrícula e modalidade de ensino, a expansão da EaD ficou, mais uma vez, evidenciada. Em 2021, foram mais de 3,7 milhões de matriculados em cursos a distância. O número representa 41,4% do total. Na série histórica destacada pela pesquisa (2011 a 2021), o percentual de matriculados em EaD aumentou 274,3%, enquanto, nos presenciais, houve queda de 8,3%.

Licenciatura

Um olhar na relação de ingressos em cursos de graduação a distância e presenciais, nos cursos de licenciatura houve uma queda de 12,8% de 2020 a 2021 na modalidade presencial. Dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura, 61% frequentam curso à distância. Em relação ao número de ingressantes, 77% dos estudantes em licenciatura optaram por cursos EaD.

O presidente do Inep, Carlos Moreno, disse que os resultados do censo apontam, de forma concreta, para qual direção caminha a educação superior brasileira e demandam reflexões sobre modelos e políticas educacionais.

“O futuro professor, que vai atuar na educação básica no Brasil, ele vai ter passado por uma formação à distância. Então, esse é um ponto muito importante para que se analise a adequação dessa estratégia [de avanço dessa modalidade de ensino]”, alertou.

Na avaliação de Moreno, no caso da formação de docentes, a modalidade a distância pode ser muito eficiente quando o profissional já teve a formação inicial e adquiriu experiência na prática pedagógica. Para ele, entretanto, há aspectos positivos na expansão da EaD, como o aumento no número de alunos em cursos de graduação e a possibilidade de educação superior ser cursada em todo o território nacional “desde que seja de qualidade”.

De 2020 a 2021, houve uma redução de 4 pontos percentuais na demanda por cursos de formação de professores, de 19% para 15% das vagas. Dos 3.922.897 estudantes que ingressaram no ensino superior em 2021, 55% preferiram bacharelado, 30% cursos tecnológicos e 15% licenciatura. Na rede federal de ensino, a média é maior, 26% dos estudantes frequentam cursos de licenciatura.

Das 1.648.328 matrículas nos cursos de licenciatura em 2021, 35,6% foram registradas em instituições públicas e 64,4%, em privadas. Mais de 80% dos estudantes de licenciatura de instituições públicas frequentam cursos presenciais. Na rede privada, prevalece os cursos a distância, com quase 85% dos alunos.

Dentre os cursos de licenciatura, prevalece o curso de Pedagogia com quase a metade dos alunos matriculados (47,8%) ou quase 800 mil alunos.

Professores

De acordo com o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, estudo recente aponta para uma falta de professores para atuar na educação básica a partir de 2040. “Vamos estabelecer novas metas para o Plano Nacional de Educação, as atuais se encerram em 2024, temos uma Conferência Nacional de Educação em andamento, que vai dar subsídio para isso. Os dados do censo, então, são de uma riqueza tremenda, é a nossa base científica governamental, do Estado brasileiro, para tomada de decisão futura”, disse.

O objetivo do Censo da Educação Superior é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais do nível educacional.

Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC).

Fonte: UOL

Paulo Câmara comemora mais uma vitória no fortalecimento do Porto de Suape

 

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Depois dos anúncios dos novos terminais de containers da gigante Maersk e de minério da Bemisa e da retomada da autonomia do atracadouro, governador firmou acordo para conclusão das obras de dragagem, tornando o Porto ainda mais competitivo

O Complexo Industrial Portuário de Suape celebrou mais uma conquista neste segundo semestre. O governador Paulo Câmara anunciou, na manhã desta sexta-feira (04.11), que serão concluídas as obras de dragagem do Porto, possibilitando a atracação de embarcações de grande porte, como navios petroleiros, e tornando o local ainda mais atrativo para o mercado internacional. A novidade se soma aos recentes anúncios dos últimos dois meses, como a instalação dos terminais de containers da dinamarquesa Maersk e de minério da Bemisa, sendo uma alternativa à Transnordestina, além da retomada da autonomia de Suape. 

A iniciativa será possível a partir de um acordo com a holandesa Royal Van Oord, que vai realizar a dragagem dos seis quilômetros do canal principal do atracadouro para aprofundamento de 20 metros em toda sua extensão. Com um custo de R$ 140 milhões, a obra teve o projeto executivo atualizado no início desse ano. As tratativas, iniciadas em outubro de 2021, resultaram num acordo benéfico para ambas as partes, pondo fim a um imbróglio jurídico de quase uma década com a companhia europeia, vencedora do certame, na época.

A intervenção, paralisada desde 2013, será executada por meio de um navio-draga de última geração, permitindo a remoção de sedimentos e rochas.

Para o governador, o fim do impasse impulsionará ainda mais a economia do Estado com essa que é a principal obra de reestruturação e de modernização do atracadouro, localizado no município de Ipojuca, a 40 quilômetros do Recife.

“Essa intervenção viabiliza projetos de grande porte, que são frutos dos negócios que estamos fechando para deixar o Porto de Suape no topo da competitividade. Essa é mais uma prova do desenvolvimento econômico de Pernambuco, destaque dentro da região Nordeste e do País e da confiabilidade dos empresários que cada vez mais escolhem o nosso Estado para investir. Foi uma decisão muito acertada, fruto de muito diálogo e transparência, uma marca da nossa gestão ao longo de todos esses anos”, destacou Paulo Câmara.

O diretor-presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão, comenta que a dragagem colocará Suape em posição de destaque no cenário portuário mundial, uma vez que o porto, que tem localização estratégica, reúne uma zona industrial robusta e consolidará esses grandes empreendimentos nos próximos anos. “Isso sem falar na ampliação da Refinaria Abreu e Lima, cuja movimentação atual de granéis líquidos já nos coloca na liderança nacional”, acrescentou. 

Segundo Roberto Gusmão, a condição para o fechamento do acordo internacional foi possível com a concordância da empresa em retirar as ações movidas no exterior, enquanto o Estado se comprometeu a quitar o valor histórico com deságio. No total, o montante a ser pago pelo Governo de Pernambuco somava cerca de R$ 782 milhões. 

Com o acordo extrajudicial, o passivo histórico foi reduzido para R$ 480 milhões, sendo R$ 140 milhões para finalização da obra e R$ 340 milhões para quitação da dívida com os Países Baixos (Holanda). Para resolver o problema, o governador Paulo Câmara autorizou aumento de capital de R$ 380 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, possibilitando que Suape pudesse fazer a operação com recursos próprios.

SOBRE A OBRA – A obra de dragagem foi interrompida em maio de 2013, quando o então governador Eduardo Campos não chegou a um acordo com o governo federal da época. Apesar da paralisação do contrato, a dragagem já estava com 85% das obras realizadas. Agora, a empresa holandesa terá cinco meses para finalizar os 15% restantes, justamente a parte mais complicada: os esbarros de pedra no leito do mar. “A empresa vai trazer tecnologia nova, que não existia na época, e executará a obra por conta e risco deles”, observa Roberto Gusmão.

Ainda segundo ele, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) já emitiu a licença ambiental para realização dos trabalhos, que devem ser iniciados de imediato.
Acompanharam a solenidade os secretários Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Fernando Jucá (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ernani Medicis (Procurador-Geral do Estado), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); o presidente de Suape, Roberto Gusmão; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Roberto Abreu; o diretor de Gestão Portuária, Francisco Martins; o presidente do Conselho de Administração, Marcos Batista; o diretor de Desenvolvimento e Negócios de Suape, Luiz Alberto Barros; o presidente do Grupo Agemar, Manoel Ferreira; a CEO do Estaleiro Atlântico Sul, Nicole Terpins; o conselheiro da Bemisa, José Luiz Vital; e o diretor da Van Oord, Erick Aeck.

Assinado decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara

 

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Com o intuito de valorizar e reconhecer a importância do arcebispo, decisão foi homologada, nesta sexta-feira, durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (04.11), decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara. A proposição foi votada de forma unânime pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Durante a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador destacou que a iniciativa é mais um passo para preservar e perpetuar a memória de Dom Helder. 

“Reverenciar Dom Helder é sempre muito importante, por tudo o que ele representa e fez em favor dos mais pobres, dos mais vulneráveis. Ele foi um homem incansável na busca por justiça social e pela diminuição das desigualdades. Desde sempre buscamos preservar essa memória e hoje estamos mais perto disso, com o tombamento do seu acervo”, frisou Paulo Câmara. 

“Dom Helder é um patrimônio, que virou uma cultura. Entendemos que estava de hora de reconhecer e registrar essa obra, que pertence à humanidade. Foi uma decisão unânime, que hoje se tornou oficial através da assinatura do governador Paulo Câmara”, afirmou o secretário de Cultura, Oscar Barreto. 
De acordo com o governador, uma parte do acervo já está totalmente digitalizada e a outra será encaminhada para passar pelo mesmo processo. Uma comissão está responsável por acompanhar periodicamente o andamento dessa transição, garantindo que essa memória viva seja de conhecimento de todo o povo pernambucano e brasileiro. 

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, destacou que a iniciativa é muito significativa, reconhecendo todo o trabalho realizado por Dom Helder e pela igreja católica em Pernambuco. “Ele continua vivo através de suas obras, ensinamentos e suas palavras. Ainda hoje são materiais muito atuais e tornar isso disponível para todas as pessoas é uma forma de perpetuar o seu legado”, pontuou. 
Estiveram presentes na solenidade a conselheira do TCE, Teresa Duere; os secretários Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Marcelo Canuto (chefe de Gabinete); o deputado estadual João Paulo; o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa; a presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; o diretor do Instituto Dom Helder Camara, Antônio Carlos Maranhão; e o prefeito de Flores, Marconi Santana. 

Receita deflagra operações contra fraudes tributárias no ramo do café

 

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A Receita Federal participa hoje (4) de duas operações independentes, que visam o combate a fraudes tributárias no ramo do café. Uma das ações ocorre nos estados do Paraná e do Espírito Santo; e a outra, em Minas Gerais.

Segundo o fisco, os agentes cumprem 20 mandados de busca e apreensão de pessoas físicas e jurídicas em Londrina e Sertanópolis (PR); Colatina e Guaçuí (ES); e em Varginha e Três Pontas (MG).

Em Minas Gerais, a operação decorre de investigação já implementada, na qual se apura a dívida tributária de um grupo empresarial do setor cafeeiro, que usava empresas noteiras (que existem só no papel) e notas fiscais frias para sonegar tributos, segundo o órgão.

O mesmo grupo é alvo de operações deflagradas no Paraná e no Espírito Santo. Os investigadores tentam desmantelar, no Paraná, um esquema criminoso de sonegação de tributos. São empresas capixabas, identificadas como as reais vendedoras do café para o Paraná, que se ocultam atrás de noteiras, além de transportadoras, que viabilizam a fraude, informou a receita, que estima sonegação de R$ 200 milhões em impostos federais.

Em nota, a Receita Federal explicou que, durante a Operação Grão Brocado, deflagrada em junho de 2018, em Minas Gerais, foi “descoberto um sofisticado esquema de utilização de noteiras em diversos estados”.

Por meio dele, “um contribuinte do setor cafeeiro em Minas Gerais se creditava indevidamente de ICMS por meio de notas fiscais frias”. O contribuinte, então, teria se cercado de ações “visando eximir-se de possíveis questionamentos do fisco”.

“Com o esquema, o estabelecimento do contribuinte mineiro simulava a aquisição de café por empresas inexistentes de fato (noteiras), localizadas em São Paulo, Paraná e Goiás. No entanto, não havia aquisição real de mercadoria. O que o contribuinte de fato adquiria eram notas fiscais emitidas pelas empresas, mediante pagamento de comissão. Tais noteiras foram declaradas inexistentes e seus documentos fiscais declarados inidôneos pelos fiscos locais”, destacou a receita, em nota.

De acordo com os investigadores, o contribuinte simulava a aquisição de café de outros estados, “creditando-se de ICMS, com a venda desse café em operação interna, com ICMS diferido”.

O dinheiro teria circulado do contribuinte para uma empresa noteira em outro estado, e desta para uma mineira. Na sequência,, retornava para as contas bancárias do contribuinte. “Tudo em operações imediatamente subsequentes.”

“Apesar da emissão de conhecimento de transporte eletrônico, para dar lastro às operações, não havia circulação de café. Como resultado, o contribuinte fabricava milhões de reais de créditos de ICMS utilizando-se de operações fictícias”, informou o órgão.

Fonte: EBC

Transferência de renda voltará a adotar exigências do Bolsa Família

 

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Um dos principais compromissos assumidos pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 será acompanhada de, ao menos, duas mudanças nas regras atuais. Assim como o antigo Bolsa Família, o benefício voltará a ser concedido mediante acompanhamento familiar – o que incluirá a checagem das carteiras de vacinação e de matrículas escolares no caso de crianças – e incremento de até R$ 300 se a família atendida tiver dois ou mais menores de seis anos de idade. Na transição, no entanto, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços.

“É fundamental reafirmar que buscaremos uma transição que priorize a preservação dos direitos da população e evite qualquer descontinuidade. Temos uma experiência muito positiva em 2002, na transição da gestão Fernando Henrique Cardoso, e esperamos que se dê nos mesmos moldes, pautada pelo interesse do povo”, afirmou Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da gestão Dilma Rousseff (PT).

A primeira preocupação do governo eleito diz respeito ao valor. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso prevê, a partir do ano que vem, o pagamento de R$ 405 e não dos atuais R$ 600.

Uma das responsáveis pela área social na campanha, Tereza disse que o “compromisso de primeira hora é garantir os R$ 600”. “Em uma segunda etapa, vamos garantir mais R$ 150 por filho de zero a 6 anos e, com isso, voltaremos a ter a composição familiar como critério para, em seguida, passarmos a ter mais equidade.”

A economista destaca que o Auxílio Brasil não faz distinção hoje entre um homem em situação de pobreza, que more só, e uma mãe com duas crianças de zero a 6 anos. “Ambos recebem o mesmo valor. É injusto”, afirmou Tereza.

Segundo o deputado federal reeleito Alencar Santana (PT), a bancada petista na Câmara já começará a negociar as alterações necessárias no Orçamento da União para que o valor atual seja assegurado em lei. “Acho muito difícil que mesmo os deputados e partidos que estavam no entorno da candidatura de Jair Bolsonaro vão jogar contra essa política”, disse. A equipe de Lula também reivindicará espaço orçamentário para aumento real do salário mínimo. Estima-se que seriam necessários ao menos R$ 150 bilhões.

Regras

Tereza Campello disse que o novo governo tem a intenção de resgatar as principais características do antigo Bolsa Família: atuação coordenada com o Suas (Sistema Único da Assistência Social); parceria e pactuação com municípios e Estados; retomada do acompanhamento das condicionalidades em educação, para garantir o direito à escola; e em saúde, com acompanhamento médico e vacinação. “Tudo isto foi desconstruído no governo Bolsonaro e será retomado, porque é um direito da população.”

Na virada do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, as exigências relacionadas à escola e à vacinação das crianças, por exemplo, deixaram de ser fiscalizadas. Só em setembro, o Ministério da Cidadania informou ter retomado o procedimento, mas sob advertência.

Fonte: Estadão

Anatel aprova código 0304 para identificar chamadas de cobrança

 

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a designação do código não geográfico 0304 para atividades de cobrança. Segundo a agência, o prefixo segue os moldes do que já foi feito para o código 0303 para telemarketing. 

“O objetivo é aplacar o uso indevido dos recursos de numeração por determinados agentes”, detalhou a Anatel.

O conselheiro Emmanoel Campelo pontuou que a atividade de cobrança é ofensiva “em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações. O relator explicou que cabe aos prestadores de serviço de cobrança, na qualidade de usuários de redes públicas de telecomunicações, utilizar corretamente esse serviço, como estipula o art. 4º da LGT.

“O que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”, explicou o conselheiro Moisés Moreira.

A medida valerá a partir da publicação de ato da Anatel nos próximos dias.

Fonte: Folha-PE

Festas de final de ano deverão aquecer a economia em Pernambuco

 

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Considerada a melhor data comemorativa para o comércio brasileiro, o Natal deverá aquecer as vendas em Pernambuco durante a reta final de 2022. Após dois anos com restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o avanço da vacinação permitirá que a data volte a ser celebrada em conjunto com familiares e amigos. Neste cenário, além das boas perspectivas do comércio, a expectativa é que o número de contratações temporárias também avance no estado.

De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), a expectativa é de que 2,48 mil pessoas sejam contratadas de forma temporária em Pernambuco para a data. Alinhada a essa expectativa, outra pesquisa, realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), indicou que 53% dos bares e restaurantes do estado também deverão contratar até o fim de 2022.

Para 65% dos empresários do setor, a maior motivação está na preparação para a alta no movimento gerada por eventos como Copa do Mundo, Natal e Réveillon, além das confraternizações.

“A necessidade de contratar novos colaboradores e a expectativa de aquecimento nas vendas do final de ano trazem de volta o ânimo para os empresários. Quase a metade dos estabelecimentos continua operando com lucro e o endividamento também mostra sinais de queda. Os desafios agora se concentram em conseguir recrutar novos talentos e formar mão de obra, sem esquecer, claro, de continuar honrando as dívidas da pandemia e, além delas, auferir lucro necessário para o crescimento”, explica Tony Sousa, presidente da Abrasel em Pernambuco.

CENTROS DE COMPRAS SE PREPARAM

Com suas tradicionais decorações natalinas, os shoppings pernambucanos também já iniciaram o movimento de decoração e contratação para o final de ano. No Shopping RioMar, localizado na Zona Sul do Recife, um investimento de R$ 3 milhões foi realizado para a data.

Com o tema “Celebrando a Magia”, o mall traz os universos de Mickey e Minnie, Frozen, Carros e Monstros S.A para o público. Para a data, cerca de 600 funcionários temporários deverão passar a fazer parte do grupo de trabalhadores do centro de compras.

Em Olinda, o Shopping Patteo apostou no tema “Vila da Felicidade”. “Buscamos trazer sempre para os nossos clientes uma decoração mágica e lúdica que representa o espírito das festas de final de ano e que convida as famílias a celebrarem juntas essa data tão especial e repleta de alegria”, afirmou Rebeca Amado, gerente de marketing do mall.

Neste ano, a expectativa é que o shopping registre um aumento de 15% no fluxo e 20% nas vendas em comparação aos resultados alcançados nos últimos anos. “Um grande evento como a Copa do Mundo e as datas comemorativas – Natal e Ano Novo – que serão celebradas sem restrições neste ano, nos trazem uma previsão otimista em relação à movimentação e conversão em vendas”, destacou Rebeca Amado.

Já no Shopping Recife, o centro de compras trará uma das sagas literárias mais famosas do mundo para a celebração: Harry Potter. Detalhes da franquia, lançada há mais de 20 anos, estarão disponíveis para os compradores que passearem pelo centro neste final de ano.

“Ao longo de tantos anos resolvemos trazer para a capital pernambucana uma decoração impactante e inédita por aqui. Estamos apostando em uma franquia de sucesso, com um dos filmes de maior audiência dos últimos tempos para proporcionar um Natal inesquecível para as famílias. Além disso, várias outras atrações estarão espalhadas pelo mall”, destaca a gerente de Marketing do Shopping Recife, Fabiola Azevedo.

No total, o Shopping Recife investiu cerca de R$ 4 milhões na edição 2022 do seu Natal. A expectativa é que durante o ciclo natalino – que compreende os meses de novembro e dezembro -, o mall receba cerca de 4,2 milhões de pessoas.

Já no Shopping Guararapes, o Natal Magia das Luzes deverá impulsionar a abertura de 350 vagas de empregos temporários nas lojas do mall. Com a movimentação do centro de compras já a partir de novembro, a expectativa do Shopping Guararapes é obter um crescimento em vendas na média de 23% em relação ao ano passado. O shopping investiu este ano R$ 1,9 milhão no Natal, considerando as ações de marketing e a decoração natalina.

No sertão de Pernambuco, o River Shopping, localizado no município de Petrolina, deverá ter um um incremento de 10% nas vendas em comparação ao mesmo período do ano passado. De acordo com a gerente de marketing do River Shopping, Monique Almeida, as contratações de fim de ano já começaram no centro de compras: “Muitos lojistas já reforçaram os estoques e, para isso, iniciaram as contratações temporárias, que podem se tornar efetivas ao fim do período de fim de ano”, informou.

Fonte: DP

Câmara aprova urgência para projeto que pode ser opção para custear piso dos enfermeiros

 

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais na sessão deliberativa virtual desta terça-feira (1º), além de requerimentos de urgência para duas propostas. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

Foi aprovada a urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

O piso da enfermagem, aprovado pela Câmara e pelo Senado, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Setor elétrico
Os deputados aprovaram também pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, que susta duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tratam da definição da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust).

“Na prática, as resoluções levarão a uma transferência de renda de geradores das regiões Norte e Nordeste para as regiões Sul e Sudeste, além de alterar a lógica de expansão do setor elétrico e aumentarão as tarifas de energia para os consumidores”, disse o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE).

Acordos internacionais
Os quatro projetos de decreto legislativo aprovados pelos deputados referendam acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países. São eles:

• o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/21, que aprova o acordo de Previdência Social firmado entre Brasil e Índia em 2020.
• o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 331/21, que referenda acordo assinado entre Brasil e Emirados Árabes Unidos para cooperação e assistência mútua em assuntos aduaneiros, firmado em 2019.
• o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 289/21, que aprova acordo assinado entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça, firmado em Lima, em 2009.
• o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 645/21, que referenda o acordo assinado entre Brasil e Marrocos para cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Equipe de Lula quer R$ 200 bi a mais para cumprir promessas de campanha

 

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A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou, nesta quinta-feira (3), com o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tirar da regra do teto de gastos os recursos considerados prioritários para o novo governo no próximo ano.

Não há, ainda, valores definidos da proposta, mas fontes com conhecimento da negociação relataram uma estimativa de R$ 200 bilhões. A quantia deverá ser fechada em breve, uma vez que foi iniciado hoje o processo de transição, em que a equipe do presidente eleito recebe informações e dados da atual gestão.

A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista e foram defendidas por Lula durante sua campanha. Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o benefício será de R$ 405 e o mínimo, de R$ 1.300. Não há, ainda, informação sobre onde a PEC seria protocolada — se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito, no caso, Lula, possa receber de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.

A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista e foram defendidas por Lula durante sua campanha. Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o benefício será de R$ 405 e o mínimo, de R$ 1.300. Não há, ainda, informação sobre onde a PEC seria protocolada — se na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

O período de transição é regulamentado por uma lei e um decreto e tem o objetivo de propiciar condições para que o presidente eleito, no caso, Lula, possa receber de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo.

“Responsáveis pelo fechamento das rodovias serão tratados como “criminosos” perante a lei

 

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, subiu o tom contra os bloqueios nas estradas conduzidos por bolsonaristas, chamando os atos de “antidemocráticos”.

O magistrado acrescentou que os responsáveis pelo fechamento das rodovias serão tratados como “criminosos” perante a lei. “Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil”, disse Moraes.

O ministro afirmou que as eleições “acabaram” e que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será diplomado até o dia 19 de dezembro, sendo empossado no dia 1º de janeiro.

Fonte: Edenevaldo Alves

Presidente do STF diz que democracia saiu fortalecida das eleições

 

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse hoje (30) que a democracia brasileira saiu fortalecida das eleições. Na primeira sessão da Corte após o segundo turno das eleições, a ministra cumprimentou a Justiça Eleitoral pela condução do pleito e afirmou que a vontade popular foi respeitada.

Para a presidente do STF, a Justiça Eleitoral garantiu a normalidade do pleito e legitimou o resultado da votação. “Saiu fortalecida nossa democracia, saíram fortalecidas nossas instituições democráticas, saiu fortalecido nosso Estado Democrático do Direito, que esse STF continuará a defender de forma intransigente enquanto guardião da nossa Constituição”, afirmou.

Ao receber os cumprimentos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que também é membro do Supremo, disse que os eleitores demonstraram confiança na Justiça Eleitoral e nas urnas eletrônicas.

Moraes disse que, em menos de três horas após o fim da votação no segundo turno, cerca de 123 milhões de votos foram apurados e o resultado foi proclamado.

O ministro ressaltou ainda que todas as missões internacionais que atuaram como observadoras das eleições atestaram a transparência do pleito.

“As eleições acabaram. As eleições acabaram no domingo e o resultado foi proclamado. Democraticamente, o povo escolheu o presidente e vice-presidente da República, além dos demais governadores. Até o dia 19 de dezembro serão diplomados e dia 1º de janeiro tomarão posse. Isso é democracia, e a democracia novamente venceu no Brasil”, concluiu.