Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

 

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Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos.

Em 23 de agosto, o STF publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Como as pensões alimentares se encaixam nessa categoria, também deixaram de pagar o Imposto de Renda.

O contribuinte terá de retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. A retificação pode ser enviada por meio do programa gerador da declaração de cada ano, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração. A Receita aconselha aos contribuintes que guardem todos os comprovantes referentes aos valores informados que podem ser pedidos para conferência até que os créditos tributários (devolução do imposto pago) prescrevam.

Preenchimento

O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros”, especificando pensão alimentícia. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.

O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas a ele. Nesse caso, é necessário ter optado pela declaração tradicional em vez da simplificada na declaração original. Além disso, o dependente não pode ser titular da própria declaração.

Acerto de contas

Após a retificação o contribuinte poderá se ver em duas situações: com imposto a restituir ou com imposto pago a maior. No primeiro caso, o contribuinte terá direito a uma restituição maior que a da declaração original. A Receita pagará automaticamente a diferença na conta informada na declaração do Imposto de Renda, conforme cronograma de lotes e de prioridades legais.

No segundo caso, em que o contribuinte pagou Imposto de Renda, mas teve o saldo reduzido após a retificação, será necessário pedir o dinheiro de volta por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

A compensação do imposto pago a mais deverá ser solicitada por meio do programa Perdcomp Web, disponível no Portal e-CAC.

Em alguns casos, o contribuinte poderá baixar o programa PGD Perdcomp, na página da Receita Federal na internet. O órgão elaborou um guia para tirar dúvidas sobre a utilização do serviço.

Segundo a Receita Federal, estão sendo analisadas opções para acelerar a análise das declarações retificadoras e dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão alimentícia.

Após Bolsonaro obter apoios no Sudeste, Lula tenta reagir e mira PSD e Tebet

 

Na batalha por apoio político para vencer a eleição mais acirrada desde a redemocratização, o presidente Jair Bolsonaro (PL) largou o segundo turno na frente, ao costurar alianças com os governadores dos três maiores estados do país. Já o ex-mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mirou na adesão dos outros dois principais candidatos derrotados no primeiro turno.

Bolsonaro celebrou a rápida declaração de apoio dos governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Rodrigo Garcia (PSDB), de São Paulo. Os dois primeiros já eram aguardados, por causa da proximidade com o presidente, e podem ajudar o mandatário a conquistar pelo menos 1 milhão de eleitores em relação ao primeiro turno – esse é o número de votos que os governadores tiveram a mais que o titular do Planalto. As informações são do Metrópoles.

Já o “apoio incondicional” anunciado por Rodrigo Garcia, ontem, não era tão óbvio no meio político, e tem como objetivo ajudar Bolsonaro a ampliar ainda mais a diferença obtida sobre Lula em São Paulo no primeiro turno. Além de articular para garantir o voto dos 4,2 milhões de eleitores que optaram por Garcia e podem não ter escolhido Bolsonaro, a campanha do presidente agiu rapidamente para evitar que o assédio do PT assegurasse o apoio dos tucanos a Lula.

Segundo aliados, Garcia estava inclinado a se posicionar a favor do chefe do Executivo nacional, mas iria aguardar orientação da cúpula do PSDB. Na terça (4), o governador recebeu o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Palácio dos Bandeirantes e foi pressionado a declarar apoio ao presidente no mesmo dia, durante visita de Bolsonaro ao estado, como de fato ocorreu. Só depois da manifestação de Garcia que a sigla tucana decidiu ficar neutra e liberar seus filiados.

Com o apoio dos três governadores, Bolsonaro espera melhorar seu desempenho no Sudeste, região mais populosa do país, e diminuir a vantagem aberta por Lula no primeiro turno, que foi de 6 milhões de votos. O petista obteve 48,4% dos votos válidos, contra 43,2% do atual presidente. Bolsonaro já conta com o respaldo do governador reeleito do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sexto maior colégio eleitoral, e fez acenos a ACM Neto (União), que disputa contra o PT o governo da Bahia, quarto estado com mais eleitores.

Enquanto Bolsonaro avançou rapidamente sobre os governadores, Lula mirou o apoio dos outros dois principais candidatos derrotados no primeiro turno: Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT). Juntos, eles somaram 8,5 milhões de votos, muito mais do que o montante que Lula precisaria para derrotar Bolsonaro – 1,9 milhão de votos –, considerando o resultado do primeiro turno.

Na terça-feira, Ciro acenou a Lula, de forma tímida e crítica, sem sequer mencionar o nome do petista. Mesmo assim, o gesto do pedetista foi comemorado pelo PT, sobretudo porque, no segundo turno das eleições de 2018, o presidenciável não declarou voto em Fernando Haddad. Agora, o ex-mandatário espera a adesão da senadora Simone Tebet, que já sinalizou apoio ao petista, mas também deve fazê-lo de forma mais comedida. Ambos já conversaram por telefone.

A exemplo do que foi feito no primeiro turno, com a estratégia de alavancar o voto útil em Lula, o PT intensificou as articulações para atrair o apoio de outros partidos e lideranças políticas. Já obteve, além do PDT de Ciro Gomes, respaldo do Cidadania, que fez federação com o PSDB, e busca fechar adesões com o maior número de políticos dissidentes de PSD e MDB – siglas que têm se posicionado pela neutralidade.

Prefeitura de Parnamirim-PE entrega duas novas ambulâncias à população

 

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Duas ambulâncias adquiridas com recursos de emendas parlamentares foram entregues pela Prefeitura de Parnamirim-PE à população nessa terça-feira, 4. O ato simbólico aconteceu em via pública, com participação do prefeito, Nininho Carvalho, e da secretária de Saúde, Kelly Ramos. Algumas pessoas e lideranças também compareceram.

O prefeito disse que a ação faz parte de uma série de medidas que a gestão vem implementando na área da saúde. “É a consolidação de mais um avanço do governo. Estamos entregando a frota, priorizando a rede de urgência e emergência, para oferecer ainda mais conforto e segurança aos nossos pacientes”, afirmou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Produção da indústria brasileira recua 0,6% em agosto, diz IBGE

 

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A produção industrial brasileira caiu 0,6% em agosto deste ano na comparação com o mês anterior, o que eliminou o avanço de 0,6% registrado em julho. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A indústria também registra quedas de 0,1% na média móvel trimestral de 1,3% no acumulado do ano e de 2,7% em 12 meses. Por outro lado, foi observada uma alta de 2,8% na comparação de agosto deste ano com o mesmo período do ano passado.

A queda de julho para agosto foi puxada por oito das 26 atividades pesquisadas, com destaques para produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-4,2%), produtos alimentícios (-2,6%), indústrias extrativas (-3,6%) e produtos têxteis (-4,6%).

“Com esse resultado, o setor industrial ainda se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 17,9% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011”, explica o pesquisador André Macedo.

Por outro lado, 18 atividades industriais tiveram alta e impediram um resultado mais negativo para a indústria brasileira, entre eles máquinas e equipamentos (12,4%) e veículos automotores (10,8%).

Duas das quatro grandes categorias econômicas da indústria tiveram queda: bens de consumo semi e não duráveis (-1,4%) e bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (-1,4%).

As altas ficaram por conta dos bens de consumo duráveis (6,1%) e dos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (5,2%).

Fonte: EBC

Candidatos que disputarão o segundo turno podem usar 50% além do limite de gastos

 

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Os candidatos que disputarão o cargo de governador ou de presidente da República no segundo turno destas eleições podem utilizar até 50% além do limite de gastos na campanha eleitoral em relação ao primeiro turno.

“Os dois candidatos que concorrem à Presidência da República poderão gastar até R$ 133.416.046,20. No primeiro turno, o limite era de R$ 88.944.030,80, e agora conta com o acréscimo de R$ 44.472.015,40″, detalha o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No primeiro turno, o total de despesas contratadas por Jair Bolsonaro (PL) foi de R$ 15,1 milhões, e por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de R$ 67 milhões.

A regra que define o aumento dos gastos consta na resolução nº 23.704/2022, do TSE, e está em vigor desde junho deste ano.

Governadores

No caso dos governadores dos 12 estados nos quais a decisão ficou para o dia 30, o valor aumentou mais de R$ 13,3 milhões, e passou de R$ 26.683.209,24 para R$ 40.024.813,86.

Confira abaixo os estados e os candidatos que disputarão o cargo de governador:
1 – Alagoas: Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União)
2 – Amazonas: Wilson Lima (União) e Eduardo Braga (MDB)
3 – Bahia: Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União)
4 – Espírito Santo: Renato Casagrande (PSB) e Carlos Mannato (PL)
5 – Mato Grosso do Sul: Renan Contar (PRTB) e Eduardo Riedel (PSDB)
6 – Paraíba: João Azevedo (PSB) e Pedro Lima (PSDB)
7 – Pernambuco: Marília Arraes (Solidariedade) e Raquel Lyra (PSDB)
8 – Rio Grande do Sul: Onyx Lorenzoni (PL) e Eduardo Leite (PSDB)
9 – Rondônia: Marcos Rocha (União) e Marcos Rogério (PL)
10 – Santa Catarina: Jorginho Mello (PL) e Décio Lima (PT)
11 – São Paulo: Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT)
12 – Sergipe: Rogério Carvalho (PT) e Fábio Mitidieri (PSD)

Valores e punições

De acordo com o TSE, “os valores foram os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

A legislação eleitoral estabelece que gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita todos os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia excedida. Os candidatos e partidos também podem responder por abuso do poder econômico.

Mais de R$ 6,6 bilhões no primeiro turno

Um levantamento do R7 — com base nos dados do TSE, entre 16 de agosto (primeiro dia de campanha) e 14 de setembro — mostrou que os candidatos de todo o Brasil às eleições deste ano gastaram R$ 6,6 bilhões durante os primeiros 30 dias de campanha eleitoral.

Considerando que o país tinha 29.256 pedidos de candidatura à época, a média de despesa de cada concorrente era de R$ 226.828.

Com relação à quantia gasta nas eleições de 2018, o montante desses primeiros 30 dias já ultrapassava em R$ 1 bilhão o valor investido naquele pleito, quando as despesas dos 29.085 candidatos chegaram a R$ 5.622.736.282,43.

Fenagri 2022 acontece em novembro, na cidade de Petrolina

 

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De 16 a 19 de novembro Petrolina (PE) realizará a Feira Nacional da Agricultura Irrigada (Fenagri). A feira ora é realizada no lado baiano, em Juazeiro, ora no lado pernambucano e busca fortalecer a economia local, que é um dos polos agrícolas do país.

De acordo com o coordenador da Rota da Fruticultura  da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride/DF),  Luiz Curado, será montado um grande estande em parceria com a Codevasf, Embrapa, Abrafrutas e o Governo de Israel, para mostra do trabalho de mobilização e capacitação de pequenos produtores visando a geração de riqueza com a fruticultura.

“Dentre as atrações, estaremos levando para Petrolina algumas frutas vermelhas e um case de sucesso que é a produção no Cerrado  do Mirtilo, mais conhecido como blueberry,  para apreciação e degustação do público”, disse.

Além dos grandes produtores, também haverá espaço para a agricultura familiar, como explica o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico de Petrolina e coordenador da Fenagri 2022, Thiago Brito. “Serão quatro dias bem intensos e proveitosos com um leque de opções que vai de seminários, rodada de negócios, Agritech Semiárido, minicursos, feira de negócios da economia solidária/agricultura familiar, visitas técnicas e uma mostra de produtos e serviços, onde teremos a participação da Rota da Fruticultura da Ride/DF”, destaca.

Fonte: Waldiney Passos

Aneel mantém bandeira verde na conta de luz em outubro

 

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a continuidade da bandeira verde na tarifa de energia elétrica na última sexta-feira (30). A definição implica em custo adicional zero para os consumidores e reflete um nível satisfatório dos reservatórios, no momento em que o país se aproxima do fim do período seco.
O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel, sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica, especialmente quando as condições de geração não são favoráveis, de acordo com a própria agência.

A opção pela bandeira verde, portanto, aponta para um bom andamento do sistema energético até o fim do ano, uma vez que as projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para outubro apontam que a carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) será de 71.476 MWmed (Carga Própria de Energia), índice 3,9% superior ao aferido no mesmo mês em 2021.

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse que as condições de geração de energia no País estão boas, sem necessidade de acionar usinas que geram energia mais cara. “Trata-se de excelente notícia”, reforçou o diretor-geral. 

ONS

Três subsistemas apresentam aumento na projeção de carga em outubro. No Norte há indicação de alta de 14,3% (7.144 MWmed), reflexo da retomada gradativa de demanda por consumidor livre. Para o Sudeste/Centro-Oeste, a projeção é de aumento de 4,5% (40.769 MWmed) e para o subsistema Sul é de 4,6% (11.990 MWmed). O Nordeste tem projeção de desaceleração de 4,2% (11.573 MWmed).

Em agosto, o Operador Nacional já apontava “um pleno atendimento” na geração de energia até o fim do ano, mesmo com o cenário distante da escassez hídrica enfrentada nos últimos anos.

Alexandre de Moraes diz que TSE tomará medidas para evitar filas no segundo turno das eleições 2022

 

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (4), em Brasília, que a instituição está tomando as medidas necessárias para evitar que os eleitores enfrentem filas no segundo turno das eleições, a ser realizado em 30 de outubro.

No domingo (2), eleitores de diversas seções eleitorais em todo o país reclamaram de imensas filas para votar. As filas também foram observadas pela missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou a votação no Brasil.

Durante a abertura da primeira sessão do TSE após o primeiro turno, Moraes disse que os problemas que causaram as filas estão sendo equacionados com os tribunais regionais eleitorais (TREs).

Apelo

“O TSE já está planilhando e tomando todas as medidas necessárias para que as filas que ocorreram em algumas seções eleitorais não voltem a acontecer no próximo turno. Isso será realizado para que o eleitor tenha uma votação mais confortável”, afirmou. Ele conclamou os eleitores para que participem do segundo turno.

“O comparecimento de todos os eleitores é muito importante para que nós possamos novamente demonstrar a maturidade da democracia brasileira e completar esse ciclo eleitoral das eleições gerais de 2022”, concluiu.

Senado aprova realocação de verba para piso da enfermagem

 

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O Senado aprovou ontem (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.

“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual, pois o enfrentamento da pandemia da covid19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada nos anos anteriores”, afirmou o relator do projeto de lei, Marcelo Castro (MDB-PI), em seu parecer. Segundo o senador, inicialmente, o mecanismo auxiliará os entes subnacionais a arcar com os custos diretos decorrentes da instituição do piso nacional dos profissionais da enfermagem.

Calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social, setor incluído no projeto para, segundo o relator, “minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”.

Fonte: UOL

Covid-19: Brasil tem 7. 367 casos e 93 mortes em 24 horas

 O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 686.464 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem (4) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.691.896.

Em 24 horas, foram registrados 7.367 casos. No mesmo período, foram confirmadas 93 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 33.890.228 pessoas se recuperaram da doença e 115.204 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados do Ceará.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,10 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,74 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,7 mil). Em seguida, aparece Roraima (175 mil) e Amapá (178,2 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (174.913), seguido de Rio de Janeiro (75.731) e Minas Gerais (63.789). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.163) e Roraima (2.173).

Fonte: EBC

Setembro foi o quarto mês mais chuvoso na capital paulista desde 1995

 

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O mês de setembro foi o quarto mais chuvoso na capital paulista desde 1995, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo. Segundo o órgão, foram registrados 134,8 milímetros (mm) de chuva no mês passado, 104,9% acima do esperado para setembro, de 65,8 mm.

De acordo com o CGE, houve chuva em 21 dias no mês. O dia 27 de setembro foi o mais chuvoso, com 35,1 mm. O dia mais chuvoso de setembro, na série histórica do centro, que começa em 1995, foi o dia 8 de setembro de 2015, quando caíram 69,3 mm de chuva na cidade.

O ano de 2015 também teve o mês de setembro mais chuvoso da série histórica da prefeitura, com 198,6 mm de precipitação. Em 1996 foram 151,4 mm, e, em 2009, 151,4 mm.

As alterações na média de chuvas na capital paulista ocorreram, segundo o meteorologista do CGE Michael Pantera, devido a uma série de fenômenos ao longo do mês.

“Influência das temperaturas registradas no Oceano Atlântico, e até a passagem do furacão Ian [nos Estados Unidos e Caribe], ajudaram a conectar a umidade da Amazônia com os sistemas que atuaram sobre o estado de São Paulo, favorecendo a ocorrência de chuvas mais generalizadas, causando assim o elevado volume pluviométrico em setembro”, explicou.

Fonte: UOL

Caixa antecipa em sete dias o pagamento dos auxílios Brasil e Gás de outubro

 

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Os beneficiários dos auxílios Brasil e Gás vão receber o subsídio de outubro de forma antecipada. Inicialmente os pagamentos começariam no dia 18, mas foram adiantados pelo Governo Federal, por meio da Caixa, para o dia 11. O dinheiro será liberado como de costume, seguindo a ordem de final do NIS, de 1 a 0.

Veja a seguir o calendário previsto para outubro:

NIS 1 – Pagamento dia 11

NIS 2 – Pagamento dia 13

NIS 3 – Pagamento dia 14

NIS 4 – Pagamento dia 17

NIS 5 – Pagamento dia 18

NIS 6 – Pagamento dia 19

NIS 7 – Pagamento dia 20

NIS 8 – Pagamento dia 21

NIS 9 – Pagamento dia 24

NIS 0 – Pagamento dia 25

O Auxílio Brasil é um benefício social com valor mínimo de R$ 600, que contempla famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já o Auxílio Gás foi criado para mitigar o impacto do valor do gás de cozinha no orçamento das famílias em situação vulnerável. Os recursos podem ser sacados nas agências e lotéricas ou movimentados pelo aplicativo Caixa TEM.

Da redação do Blog Alvinho Patriota