Lei aprova a liberação de animais domésticos nas praias de Pernambuco

 

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A publicação no Diário Oficial foi feita na última sexta-feira (9), oficializando o texto que altera a proibição da lei estadual onde levar animais a praias era proibida desde 2003. A lei oficializada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) permite aos tutores levar os animais domésticos às praias em todo o Estado. A liberação se estende também para o banho de mar dos bichos.

Além de ficarem responsáveis pelo recolhimento das fezes e seu descarte, os tutores precisam seguir alguns critérios estabelecidos pela lei, a fim de preservar a saúde e bem-estar dos bichos e de todos que frequentam as praias. Os animais devem usar coleira e ficar em uma distância não superior a um metro, na faixa de areia e no mar. O Poder Executivo poderá definir  para o banho de mar, algumas raças, também por efeito de lei, terão que utilizar focinheira. 

O projeto que originou a lei é de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque. Ao citar a aprovação, o parlamentar destacou que “Os animais têm o mesmo direito de circular pelas praias que os humanos. Identificamos que a redação original era obsoleta ou mesmo inconstitucional. O tutor tem o direito de ir e vir, e isso se estende ao seu”, defende Romero. 

“Tenho certeza que a mudança permitirá inclusive maior fiscalização da guarda responsável, já que os animais terão que estar com a carteira de vacinação em dia e declaração de profissional atestando perfeitas condições de saúde, entre outras exigências”, completou o deputado.

Além dos animais com tutores, também têm acesso liberado à faixa de areia das praias e ao banho de mar animais utilizados no auxílio da patrulha da praia pela Polícia Militar de Pernambuco e animais que sirvam de guia ou condutores para pessoas com deficiência.

A regulamentação de alguns pontos específicos da lei, como a extensão da área em que será permitida a presença de animais, as raças de cães que devem utilizar obrigatoriamente a focinheira ou outros equipamentos de proteção e outros requisitos necessários para a segurança das pessoas e dos animais, bem como para a preservação da saúde e do meio ambiente deverá ser implementado pelo Poder Executivo do Estado.

IGP-10 tem deflação de 0,90% em setembro

 

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O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou deflação (queda de preços) de 0,90% em setembro deste ano. A queda foi mais acentuada do que a observada no mês anterior (-0,69%).

O dado foi divulgado hoje (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com esse resultado, o índice acumula taxas de inflação de 7,45% no ano e de 8,24% em 12 meses. Em setembro do ano passado, o índice havia tido deflação de 0,37% no mês e inflação de 26,84% em 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, teve queda de 1,18% em setembro, deflação superior à registrada no mês anterior (-0,65%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, também continuou registrando deflação, mas com taxa maior, ao passar de -1,56% em agosto para -0,14% em setembro.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de uma inflação de 0,74% em agosto para deflação de 0,02% em setembro.

Fonte: EBC

Governo de Pernambuco publica portaria com acordo para ingresso na PM de aprovados no concurso de 2009

 

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O Governo de Pernambuco publicou através da portaria que permitirá a celebração de acordos extrajudiciais para o ingresso dos candidatos que fizeram o curso de formação de soldado do concurso de 2009, porém estavam com processo na Justiça para ingressar na Polícia Militar (PM).

O Governo do estado publicou a portaria que permitirá a celebração de acordos extrajudiciais para o ingresso dos candidatos que fizeram o curso de formação de soldado do concurso de 2009, mas estavam com processo na Justiça para ingressar na Polícia Militar (PM).

A Lei Complementar Estadual 498, de 1º de julho de 2022, autorizou os acordos.

Os candidatos a soldado concluíram o curso de formação de soldado, mas não foram chamados.

“Estabelecer as normas regulamentares necessárias ao cumprimento das disposições da Lei Complementar Estadual nº 498, de 1º de julho de 2022, que autorizou a celebração de transações extrajudiciais com os policiais militares que, por força de decisão judicial, tenham concluído com aproveitamento o Curso de Formação, decorrente do concurso público deflagrado pela Portaria Conjunta SAD/SDS Nº 101, de 31 de agosto de 2009, que objetivou o provimento do cargo público de soldado da Polícia Militar, independentemente da situação dos respectivos processos judiciais”, diz a portaria.

Pela lei estadual, ficou o Estado de Pernambuco “autorizado a realizar transações extrajudiciais, visando o provimento do cargo público de soldado da Polícia Militar aos policiais militares que, por força de decisão judicial, tenham concluído com aproveitamento o Curso de Formação, decorrente do Processo Seletivo Interno deflagrado pela Portaria Conjunta SAD/SDS 101, de 31 de agosto de 2009, independentemente da situação dos respectivos processos judiciais”.

O comando da Polícia Militar encaminhará para a Procuradoria Geral do Estado a “lista dos demandantes integrantes da corporação que concluíram com êxito o curso de formação de soldado, decorrente do concurso público deflagrado pela Portaria SDS 101, de 31 de agosto de 2009”.

Segundo a lei, para a efetivação da transação extrajudicial, é condição a “desistência das ações judiciais em curso em nome do policial militar interessado, com renúncia a quaisquer direitos correlatos, incluindo valores retroativos, verbas sucumbenciais e demais repercussões de natureza financeira, o que deverá ser comprovado junto à Procuradoria Geral do Estado, nos termos disciplinados em regulamento”.

Após a entrega da documentação descrita, segundo a portaria, os termos de transação “serão confeccionados e os militares deverão ser comunicados para retornarem à Procuradoria Geral do Estado em dias e horas designados, com seus respectivos advogados, para assinatura”.

Fonte: Edenevaldo Alves

Crianças vulneráveis aprenderam metade do esperado durante pandemia

 

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Durante a pandemia, com o fechamento das escolas e a adoção de aulas remotas, as crianças aprenderam, em média, 65% do que geralmente aprendiam em aulas presenciais. Isso equivale a cerca de quatro meses de aulas perdidos. Crianças em situação de maior vulnerabilidade social aprenderam, em média, quase a metade, 48%, do que seria esperado em aulas presenciais. 

Os resultados são de pesquisa inédita publicada hoje (16) na revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. O estudo foi conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Durham University, na Inglaterra. 

Levantamentos que medem o impacto da pandemia no aprendizado dos estudantes foram realizados em outros países, mas esse é o primeiro feito no Brasil com foco na educação infantil. Os dados divulgados mostram quanto a interrupção das atividades presenciais nas escolas aumentou a desigualdade de aprendizagem durante o ano de 2020 e causou impacto sobretudo nas crianças de famílias com perfil socioeconômico mais baixo. 

“A mensagem principal do estudo é que a educação infantil é importante, que é importante ter as crianças dentro da pré-escola. A pré-escola no Brasil é uma etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos. Olha o que acontece quando a gente tira das crianças a possiblidade de frequentar presencialmente a etapa da educação infantil e como esse efeito é muito maior para quem é mais vulnerável”, diz a pesquisadora da UFRJ Mariane Campelo Koslinski, uma das autoras do estudo. 

Segundo a pesquisa, entre as crianças cujas famílias apresentavam perfil socioeconômico mais alto, as perdas de aprendizagem foram menores. Elas aprenderam, em média, 75% do esperado. Isso significa uma diferença média de três meses de aprendizado entre as crianças de maior e menor nível socioeconômico. 

“É muito importante pensar em programas que vão lidar não só com a defasagem, mas com formas de promover mais equidade, já que a defasagem não foi igual. Alguns grupos sofreram mais, algumas crianças ficaram mais para trás e esses programas precisam considerar isso, para que não tenhamos um cenário educacional no Brasil em que a gente observe uma explosão de desigualdade”, ressalta o pesquisador e também autor da publicação Tiago Lisboa Bartholo. 

A pesquisa observou 671 crianças do segundo ano da pré-escola, com idades entre 5 e 6 anos, de 21 escolas da rede privada e conveniada na cidade do Rio de Janeiro. As conveniadas são escolas privadas parceiras da rede pública, que atendem alunos que não encontram vaga nessa rede. 

O estudo já estava em andamento quando a pandemia começou. A intenção, segundo Bartholo, era medir os impactos de fatores de dentro e de fora da escola no desenvolvimento infantil. Para isso, eles avaliaram as crianças em 2019. Em 2020, com a pandemia, optaram por seguir a pesquisa e as avaliações, o que tornou possível comparar a aprendizagem de antes, com aulas presenciais, com a aprendizagem em aulas remotas.

Impactos na alfabetização 

As crianças participantes fizeram testes individuais em dois momentos: no início e no fim do ano letivo. Assim, foi possível medir o aprendizado delas ao longo dos respectivos anos letivos, 2019 e 2020, e compará-los. Os professores das escolas e os responsáveis pelas crianças também responderam a um questionário sobre o desenvolvimento infantil.

Os resultados mostram que as crianças que cursaram o segundo ano da pré-escola em 2020, a maior parte do tempo no formato remoto, aprenderam 66% em linguagem e 64% em matemática em comparação com o aprendizado em 2019. 

A pré-escola é a etapa que antecede o ensino fundamental e os aprendizados ali influenciam o processo de alfabetização, que se iniciará na etapa seguinte. No teste feito pelos pesquisadores foi considerada, por exemplo, a identificação das letras e dos números.  

“Crianças pequenas foram privadas de muitas coisas durante a pandemia, mas podem se recuperar. Para isso, precisamos de bons programas. Precisamos de um bom diagnóstico de como as crianças estão retornando para a escola e de programas que sabemos que têm bons efeitos para recuperar a aprendizagem, como tutoria com grupos menores de crianças, principalmente aquelas que foram mais afetadas durante a pandemia”, diz Mariane. 

A pesquisa, que é financiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, ainda está em andamento, com os autores coletando dados para estimar os impactos da pandemia em médio prazo, equivalente ao ano letivo de 2022. O estudo tem mais dois relatórios já publicados, um deles sobre aprendizagem na educação infantil na pandemia em Sobral, no Ceará, e outro sobre o impacto da covid-19 no aprendizado e bem-estar das crianças. 

Tadeu Alencar visita Exu e reforça força na cidade ao lado de aliados políticos

 

O Deputado Federal Tadeu Alencar deu mais uma grande demonstração do seu prestígio no Sertão do Araripe no último sábado, quando visitou a cidade de Exu e em uma passagem pela feira do município foi muito exaltado pela população por conta do trabalho exercido em 8 anos representando a cidade na Câmara dos Deputados. Tadeu andou na cidade ao lado do ex-Prefeito Zilclecio Saraiva, da ex-vice-prefeita Coca Saraiva, da atual vereadora e Secretária de Saúde Fafa Saraiva, do médico Jean Saraiva, Diretor do Hospital Regional, além de Emanuela Saraiva e do empresário Zezito Macedo e sentiu de perto o carinho dos exuenses.

“Estar no Exu é sempre gratificante para mim, que sou desse pé de serra do Araripe e tenho uma relação pessoal com a região. Foi mais uma ótima oportunidade para conversar com o povo e mostrar o nosso trabalho, que tem sido de parceria com todos os municípios que representamos”.

Tadeu Alencar aproveitou a oportunidade para falar com os exuenses sobre os seus projetos para um novo mandato na Câmara dos Deputados, mas também para prestar contas do seu mandato, que já destinou R$ 8,7 milhões para Exu.

“Uma das nossas obrigações é prestar contas do nosso trabalho e tenho a maior satisfação de fazer isso, pois tenho a tranquilidade de que exerço meu travando com seriedade, honrando a confiança de cada voto que recebi em 2018. Temos muito trabalho por Exu, seja na Saúde, na Educação, na Agricultura, na Infraestrutura Urbana ou na Cultura”.

E por falar em Cultura, Tadeu Alencar foi recebido na feira em Exu por meninos e meninas do Projeto Asa Branca, que através de uma emenda parlamentar sua, recebeu 19 sanfonas.

“Temos muitas ações espalhadas por Pernambuco e essa é uma das que mais me dá orgulho. Foi uma emenda pequena, mas de uma importância enorme. Incentivar a Cultura é uma premissa do nosso mandato e na terra de Luiz Gonzaga isso vira mais do que uma obrigação. Tenho certeza que esse projeto renderá belos frutos para a nossa Cultura em breve”.

Menina de 11 anos que teve aborto negado volta a engravidar por estupro no Piauí

 

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Um ano após ter o direito ao aborto negado e dado à luz a uma criança fruto de um estupro, uma garota de 11 anos foi novamente vítima de violência sexual e está grávida pela segunda vez na zona rural de Teresina, Piauí.

Exame realizado na sexta-feira (9) no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, da Maternidade Dona Evangelina Rosa, na Capital, identificou que a vítima está grávida de três meses. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A menina tinha 10 anos quando engravidou após ser violentada por um primo de 25 anos em um matagal, em janeiro de 2021. Ela deu seguimento a gestação e teve a criança em setembro do mesmo ano.

Na época, a mãe dela, uma dona de casa de 29 anos, não autorizou o aborto da filha e disse que o médico afirmara que a garota apontara risco de morte no procedimento.

Segundo a lei brasileira, o aborto é permitido em casos de estupro, quando a gravidez representa risco de morte para a gestante e, conforme uma decisão da Justiça, em casos de feto anencéfalo — bebê com cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto.

Em 2021, a garota, que estava quase com dois meses de gestação, também optou por não realizar o aborto. O primo que a estuprou foi morto pouco tempo após por motivos que a família afirma desconhecer.

A menina vive em um abrigo em Teresina, há cerca de um mês. Educadores do local a levaram para fazer exames médicos e foi descoberto que ela está grávida pela segunda vez. Segundo a mãe da criança declarou à Folha, ela soube há uma semana que a filha foi violentada sexualmente por um tio.

“Fiquei sem chão quando soube, indignada. Ela estava morando com o pai, na casa da avó, e o tio que a estuprou estava dormindo no mesmo quarto que ela”, detalhou a mãe. Ela ainda disse que não autorizou a interrupção da gestação porque “aborto é crime”.

O crime está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. O suspeito continua solto, conforme familiares. (Diário do Nordeste)

Presidente sanciona redução da Floresta Nacional de Brasília

 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reduz, em aproximadamente 40%, a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona), maior unidade de conservação do Distrito Federal. O texto da sanção foi publicado na sexta-feira (9) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O objetivo da Lei 14.447/22 é permitir a regularização urbana dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata. Segundo a autora do projeto que deu origem à norma (PL 2776/20), deputada licenciada Flávia Arruda (DF), cerca de 40 mil pessoas vivem nas duas áreas e estão hoje sem acesso a serviços públicos, como água e transporte.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Com as mudanças, a área total da Flona cai de 9,3 mil hectares (ha) para 5,6 mil ha.

Novas medidas
Pelo texto, a Floresta Nacional, até então composta por quatro áreas, ficará da seguinte forma:

• a área 1 sobe de 3.353,18 ha para 3.753 ha;
• as áreas 2 (996,47 ha) e 3 (3.071 ha) são retiradas da Flona; e
• a área 4 cai de 1.925,61 para 1.887 ha.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a medida como forma de “proporcionar vida digna” aos habitantes dos assentamentos 26 de Setembro e Maranatha, além de chácaras instaladas ao longo dos córregos Capãozinho, Descoberto, Zé Pires e Cortado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pernambuco registra alta no consumo das classes C e D de 14%, diz pesquisa do Grupo Santander

 

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Pernambuco registrou alta no consumo das classes C e D em 14% no mês de julho em comparação ao mês de junho. O aumento foi impulsionado, sobretudo, pelo aumento de gastos em 228% com viagens aéreas.

O incremento foi superior à média nacional, de 8%, e alcançou o maior patamar entre os estados do Nordeste. Os números foram divulgados através da Pesquisa de Hábitos de Consumo da Superdigital, fintech do Grupo Santander focada em inclusão econômica.

Além do expressivo aumento no setor Companhias Aéreas de 228%, também foram destaques em Pernambuco os segmentos de: Prestadores de Serviços (41%), Serviços (17%), Supermercado (16%), Restaurante (12%), Lojas de Artigos Diversos (3%) e Telecomunicação (2%).

Por outro lado, as classes C e D em Pernambuco gastaram menos com Automóveis e Veículos (-31%), Rede Online (-17%), Hotéis e Motéis (-13%), Lojas de Roupas (-9%), Transporte (-6%), Combustível (-5%) e Drogaria/Farmácia (-1%).

Resultados nacionais

No levantamento, todas as regiões do Brasil mostraram aumento no consumo, com o Norte impactando mais no resultado (11,5%). Nas demais regiões, o Centro-Oeste fechou com alta de 9,4% no consumo, seguido do Sudeste (8,4%), Sul (8,3%) e Nordeste (6,6%).

Nacionalmente, os setores que se destacaram com as altas mais significativas foram Supermercados (12%), Restaurantes (12%), Prestadores de Serviços (6%), Transportes (4%) e Lojas de Artigos Diversos (45%). Já os setores que mostraram quedas no consumo foram de Rede Online (-12%) e Roupas (-4%).

Expectativa positiva

Luciana Godoy, CEO da Superdigital Brasil, afirmou que o consumo das famílias mostrou uma melhora em julho. “Esperamos que permaneça nos próximos meses, já que a inflação tem mostrado algum recuo e o pagamento do novo auxílio será efetuado a partir de agosto”, afirma a executiva.

O levantamento mostrou também que o principal gasto no orçamento continua sendo com Supermercado (38,8%), seguido de Restaurante (13,7%), Lojas de Artigos Diversos (10,2%), e Combustível (6,8%).

Fonte: EBC

Mais uma parte dos precatórios de R$ 25 bi é liberada nesta segunda

 

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O CJF (Conselho de Justiça Federal) divulgou a liberação de R$ 25 bilhões para pagamento de precatórios, ou seja, dívidas da União com pessoas físicas ou jurídicas em processos cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos.

O cronograma depende dos tribunais regionais e varia de acordo com o estado de origem, já que cada tribunal tem um calendário diferente, divulgado nos respectivos sites.

O depósito do dinheiro será realizado na conta do autor e liberado pelas instituições financeiras oficiais, ou seja, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da Primeira Região, ou seja, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, os beneficiários já podem realizar o saque do dinheiro desde 30 de agosto.

Ao todo, são R$ 10,8 bilhões, divididos por 27.308 processos e 42.877 pessoas, mais R$ 2,6 bilhões em 16.556 processos previdenciários ou assistenciais.

Nos estados sob jurisdição do Tribunal Regional da Segunda Região, ou seja, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os beneficiários já podem sacar o dinheiro desde a segunda quinzena de agosto de 2022

O montante total é de R$ 2,7 bilhões, divididos por 9.983 processos e 16.176 beneficiários, além dos previdenciários/assistenciais, que somam R$ 1 bilhão, dividido por 5.303 processos.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, pertencentes ao TRF-3, os valores chegam a R$ 8,8 bilhões.

Na 4ª Região, ou seja, para quem mora nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina já pode retirar o dinheiro dos precatórios desde 31 de agosto de 2022.

No total, entre os gerais, previdenciários e assistenciais, serão pagos R$ 6,2 bilhões a 71.657 beneficiários.

Por fim, quem reside em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba e tem direito ao recebimento desses valores poderá ir ao banco a partir deste segunda-feira (12).

O montante total dos levantamentos é de R$ 3,9 bilhões divididos por 56.627 pessoas, entre físicas e jurídicas.

Quem pode receber

• Quem venceu ação contra a União ou suas entidades e tem ordem de pagamento emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.

Como consultar o direito de receber

• A consulta do precatório é feita nos sites dos tribunais regionais de cada local. Para isso, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado e outros dados, como CPF do autor da ação, a depender de cada tribunal.

Eleições 2022: desistências de candidaturas superam as de 2018

 

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A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.

As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.

São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.

Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.

Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal.

São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116.

Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.

Números consolidados

Os números finais ainda devem ser consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os dados ao menos três vezes ao dia. De acordo com a atualização mais recente, às 14h deste domingo (11), ainda há, por exemplo, 2.515 candidaturas aguardando julgamento.

Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral já deferiu ao menos 24.440.

O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos se encerra amanhã (12), incluindo recursos. Não raro, porém, esse prazo pode ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.

Fonte: UOL

Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular

 

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A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

Ministério da Saúde amplia público de vacinas contra meningite e HPV

 

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O Ministério da Saúde ampliou o público da vacina HPV e, a partir deste mês, meninos de 9 a 14 anos poderão tomar. A alteração é permanente e inclui meninos de 9 e 10 anos de idade.

A mudança iguala a indicação da vacina para meninos e meninas, permitindo a vacinação contra HPV de qualquer pessoa entre os 9 e 14 anos de idade, independentemente do sexo.

A Pasta distribuiu também aos estados a vacina meningocócica ACWY (Conjugada). A indicação é tomar uma dose ou reforço, conforme situação vacinal, para adolescentes de 11 a 14 anos. A vacina meningocócica ACWY já estava disponível para adolescentes de 11 e 12 anos e agora será ofertada temporariamente para os adolescentes não vacinados de 11 a 14 anos.

A imunização contra o HPV em adolescentes é utilizada por mais de 100 países em seus programas nacionais de vacinação e vários deles já possuem estudos de impacto desta estratégia, com resultados positivos no que diz respeito à prevenção e redução das doenças ocasionadas pelo vírus, como câncer do colo do útero, vulva, vagina, região anal, pênis e orofaringe.