Marcelo: "Lula nos pediu projeto em Cuba"

Ex-presidente da construtora afirma que obra de porto foi única na qual governo usou a Odebrecht de forma "ideológica", embora visse vantagens econômicas.

Por Da Redação da Veja

Segundo Marcelo Odebrecht, a obra de ampliação do Porto de Mariel, em Cuba, financiada pelo governo brasileiro, foi realizada pela Odebrecht durante governos do PT para atender a um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que envolveu ‘motivação ideológica”. Marcelo fez a afirmação em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira 9.

Presidente entre 2008 e 2015 da construtora fundada por sua família, Marcelo foi condenado, em dezembro de 2016, a 19 anos e quatro meses de prisão após investigação da operação Lava Jato que envolveu seu nome em um esquema de pagamento de propinas. Como parte de um acordo de colaboração, desde dezembro de 2017 o empresário cumpre a pena em regime domiciliar.

Na entrevista, Marcelo afirmou que, em vinte anos de atuação, viu apenas “uma iniciativa por parte do governo brasileiro e que, apesar da lógica econômica por trás, teve uma motivação ideológica e geopolítica, que foi Cuba”.

“Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços. Em Cuba houve um interesse do Brasil de ajudar a desenvolver alguns projetos. E aí Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”, acrescentou o executivo.

Marcelo Obebrecht relatou que Lula inicialmente pensou em realizar uma obra rodoviária no país caribenho.  “O Lula estava visitando o país, passou por uma estrada deteriorada e disse que tinha condições de ajudar. Era para fazer a estrada exportando serviços do Brasil, para gerar emprego, renda e arrecadação, e ajudar Cuba a desenvolver o projeto”, contou.

Segundo ele, porém, “o governo cubano desprezou a estrada, queria casas. Mas a gente avaliou as oportunidades e identificou que o melhor para o Brasil, economicamente e do ponto de vista de exportação de bens e serviços, era fazer um porto em Cuba. A obra de um porto tem muito mais conteúdo que demanda exportação a partir do Brasil. Para fazer uma estrada ou uma casa, em geral, é mais difícil fazer exportação. No caso de um porto, tem estrutura metálica, maquinário, produtos com conteúdo nacional para exportar do Brasil”.

Apesar de ver motivação ideológica e interferência presidencial no caso da obra em Cuba, Marcelo disse que, em geral, não existiam orientações do governo brasileiro para executar projetos.

“Normalmente, era a gente que conquistava os projetos e tentava reforçar a importância política desse projeto. O único país que a gente percebeu que houve uma boa vontade maior, uma atuação, um esforço maior do governo para ajudar a aprovar o crédito [do BNDES] foi na questão de Cuba. Em todo esse período foi o único que eu percebi. E, a meu modo de ver, considerando aquela época, não foi uma aposta errada”, avaliou.

“No início, eu pessoalmente tinha um receio desse financiamento. Achava complicado. Existiu uma reação muito grande dos nossos clientes na Flórida, que era a nossa maior operação americana, tinha mais de 20 anos. A gente tentou, inclusive, sair fora no início, mas era complicado. Como a gente ia usar o argumento de que uma empresa brasileira não pode atender a geopolítica brasileira porque atua nos Estados Unidos? De fato Cuba não foi uma opção fácil para a gente, mas acabamos indo”, completou Marcelo.

Sobre Lula, o executivo disse, ainda, que o ex-presidente “vendia bem o Brasil” e que a Odebrecht buscava “se beneficiar” de visitas do petista a outras nações, mas observou que outras companhias também podiam se favorecer de um eventual lobby do então presidente.

“A gente queria se beneficiar da ida do Lula para reforçar os links com o país [que ele estivesse visitando] e, portanto, melhorar a nossa capacidade de atuar lá. Mas, ao mesmo tempo, quando Lula chegava ele não defendia só a Odebrecht. A gente se esforçava, passava notas para o Lula. O pessoal [da Lava Jato] achou várias das minhas notas. Porque a gente fazia questão de deixar claro o que a Odebrecht já fez em outros países para Lula, Dilma [Rousseff] e Fernando Henrique [Cardoso]. Sempre fizemos isso com todos os presidentes”, contou.

Marcelo ainda comentou a suposta “caixa-preta” do BNDES, expressão bastante utilizada pelo atual presidente Jair Bolsonaro quando se diz disposto a investigar supostos esquemas de corrupção ainda desconhecidos do banco de fomento.

“Em relação a gente [Odebrecht] com certeza não tem caixa preta. O pessoal diz que o BNDES praticou políticas, principalmente de juros baixos e condições favoráveis de financiamento, que eram incompatíveis com o mercado”, declarou.

Brasil cai uma posição no IDH

Relatório com dados de 2018 divulgado pelo Pnud traz o país na 79ª colocação, logo abaixo da Venezuela e com números semelhantes aos de Líbano e Macedônia.

Cenas da cidade de Melgaço, cerca de 16 horas de barco da cidade de Belém do Pará (Jonne Roriz/VEJA)

Por Diego Freire

O Brasil caiu uma posição no ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 2018. Em relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país aparece na 79ª colo.

O IDH brasileiro chegou a 0,759, uma evoluação de 0,001 em relação ao de 2017, mas fez o país perder uma posição na lista divulgada anualmente pelo Pnud. Logo acima do Brasil aparecem atualmente a Venezuela (78ª colocada no ranking, com IDH 0,761), a Bósnia (a 77ª, com IDH 0,768) e o Sri Lanka (76º, com IDH 0,770).

A 80ª colocação da lista, logo abaixo do Brasil, tem três países empatados com IDH 0,757: Azerbaijão, Líbano e Macedônia.

O Brasil aparece no grupo dos países com “alto desenvolvimento humano”, em escala que também possui países com IDH “muito alto”, “médio” e “baixo”. Entre as nações sul-americanas, além da Venezuela, Chile (0,843), Argentina (0,825), Uruguai (0,804) também aparecem com índices melhores que o do Brasil.

O IDH é uma medida das condições básicas de vida de uma sociedade, com ênfase nos elementos que podem ser amplamente comparados para a maior parte dos países do mundo. O índice mede condições que determinam possibilidades básicas de vida para os indivíduos, tais como saúde, conhecimento e padrão de vida. Na prática, o dado é usado para avaliar o nível de desenvolvimento dos países, estados e localidades.

A nota de todos os países vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a nação. Em 2018, Noruega (0,953), Suíça (0,944), Austrália (0,939), Irlanda (0,938) e Alemanha (0,936) apareceram nas cinco primeiras colocações. Já as nações com mais baixo desenvolvimento humano foram Níger (0,352), República Centro-Africana (0,353), Sudão do Sul (0,396), Chade (0,402) e Burundi (0,404) – todas localizadas na África.

Ministério público Federal pode pedir afastamento do Prefeito de Araripina Raimundo Pimentel baseado no relatório da Controladoria geral da União CGU

Foram identificadas diversas falhas na execução de obras realizadas por várias áreas da prefeitura de Araripina/PE. 
A seguir, destaca-se algumas delas:

1) Tomada de Preços nº 04/2017: contratação dos serviços de pavimentação em paralelepípedos. 
a) Riscos da ocorrência de defeitos pela não comprovação da realização dos controles tecnológicos estabelecidos no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas. 
Apesar de terem sido solicitados formalmente os controles tecnológicos da obra, a prefeitura não os encaminhou, nem apresentou fundamentação para tanto. Desta forma, aumentam-se riscos de aparecimento de defeitos na pavimentação.  
b) Evidências de que a licença ambiental está vencida e não confecção do diário de obras.
c) Atraso no cronograma de execução. 


2) Tomada de Preço nº 02/2015: construção do Cras. 
a) Riscos da ocorrência de defeitos pela não comprovação da realização dos controles tecnológicos estabelecidos no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas. 
b) Não confecção do diário de obras. 
c) Atraso no cronograma de execução. 
d) Evidências de não execução de Vergas e Contravergas em Concreto Armado falha na execução da impermeabilização.
Com isso, a má-qualidade dos serviços executados resultaram no aparecimento de manchas nas paredes e teto da edificação.

3) Processo Licitatório nº 21/2017 (Tomada de Preços nº 01/2017): referente à conclusão da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 
a) Vícios construtivos e estado inadequado de conservação da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santa Maria
Foram identificadas fissuras em alvenaria externa da edificação, infiltração de água em construção por capilaridade e percolação com danos às paredes em vários ambientes, inclusive na farmácia e na sala de vacina. 


4) Concorrência nº 03/2014, Tomada de preços nº 02/2018 e Tomada de preços nº 01/2019: Construção da Escola Vanda Jacó. 
Foram identificados defeitos construtivos na construção da escola Vanda Jacó. Evidenciou-se fissuras nas janelas, paredes e no chão, bem como algumas ferragens de sustentação aparentes. 
Até agosto/2019, a obra encontrava-se abandonada. 


5) Tomada de preços nº 01/2017: conclusão de quadra poliesportiva coberta com vestiário, no distrito de Lagoa do Barro. 
Foram identificados vícios construtivos na obra da quadra poliesportiva no distrito de Lagoa do Barro que necessitam de reparos. Como exemplo temos: 
i) estrutura metálica com tabelas de basquete danificada; 
ii) fissuras no piso externo de concreto, no piso interno da quadra e em alvenaria; 
iii) infiltração de água com danos às paredes da construção; e 
iv) instalação hidráulica com tubulação danificada.  


- Relatório Controladoria-Geral da União - CGU

Cientistas debatem construção de usina no nuclear

A Academia Pernambucana de Ciências (APC), com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), promove, amanhã, das 9h as 13h, no Espaço Ciência, um debate sobre os prós e contras da possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão do Estado.

As palestras serão encabeçadas pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil e professor de Física da UFPE Sérgio Rezende; a professora da UPE, Vânia Fialho; o professor aposentado da UFPE Heitor Scalambrini; e o conselheiro da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares, Carlos Henrique da Costa Mariz. O evento é aberto ao público.

Com a atribuição de ouvir a comunidade científica, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, destacou que o evento é importante para aprofundar a discussão sobre o tema de maneira concreta. “Os cientistas são profundos conhecedores em condições de dar um contexto mais técnico sobre esta possibilidade. É essencial que a academia esteja envolvida e opine antes de qualquer tomada de decisão por parte do Poder Público”, comentou.

Na ótica do presidente da APC, José Aleixo, o debate vai trazer conhecimento científico ao tema e oferecer esclarecimento para a população. “Temos observado os fatos sobre a possibilidade de instalação de uma usina nuclear e é notório que há muita opinião sem conhecimento científico. O debate vem para esclarecer à sociedade pernambucana os pontos positivos e negativos. Os especialistas vão abordar, dentre outras questões, os aspectos tecnológicos, econômicos, ambientais e sociais dos procedimentos que envolvem a construção de uma usina nuclear”, declarou.

CGU aponta irregularidades em Araripina

Foram identificadas diversas falhas na execução de obras realizadas por várias áreas da prefeitura de Araripina/PE. 
A seguir, destaca-se algumas delas:

1) Tomada de Preços nº 04/2017: contratação dos serviços de pavimentação em paralelepípedos. 
a) Riscos da ocorrência de defeitos pela não comprovação da realização dos controles tecnológicos estabelecidos no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas. 
Apesar de terem sido solicitados formalmente os controles tecnológicos da obra, a prefeitura não os encaminhou, nem apresentou fundamentação para tanto. Desta forma, aumentam-se riscos de aparecimento de defeitos na pavimentação.  
b) Evidências de que a licença ambiental está vencida e não confecção do diário de obras.
c) Atraso no cronograma de execução. 


2) Tomada de Preço nº 02/2015: construção do Cras. 
a) Riscos da ocorrência de defeitos pela não comprovação da realização dos controles tecnológicos estabelecidos no Caderno de Encargos e Especificações Técnicas. 
b) Não confecção do diário de obras. 
c) Atraso no cronograma de execução. 
d) Evidências de não execução de Vergas e Contravergas em Concreto Armado falha na execução da impermeabilização.
Com isso, a má-qualidade dos serviços executados resultaram no aparecimento de manchas nas paredes e teto da edificação.

3) Processo Licitatório nº 21/2017 (Tomada de Preços nº 01/2017): referente à conclusão da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 
a) Vícios construtivos e estado inadequado de conservação da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) Vila Santa Maria
Foram identificadas fissuras em alvenaria externa da edificação, infiltração de água em construção por capilaridade e percolação com danos às paredes em vários ambientes, inclusive na farmácia e na sala de vacina. 


4) Concorrência nº 03/2014, Tomada de preços nº 02/2018 e Tomada de preços nº 01/2019: Construção da Escola Vanda Jacó. 
Foram identificados defeitos construtivos na construção da escola Vanda Jacó. Evidenciou-se fissuras nas janelas, paredes e no chão, bem como algumas ferragens de sustentação aparentes. 
Até agosto/2019, a obra encontrava-se abandonada. 


5) Tomada de preços nº 01/2017: conclusão de quadra poliesportiva coberta com vestiário, no distrito de Lagoa do Barro. 
Foram identificados vícios construtivos na obra da quadra poliesportiva no distrito de Lagoa do Barro que necessitam de reparos. Como exemplo temos: 
i) estrutura metálica com tabelas de basquete danificada; 
ii) fissuras no piso externo de concreto, no piso interno da quadra e em alvenaria; 
iii) infiltração de água com danos às paredes da construção; e 
iv) instalação hidráulica com tubulação danificada.  


- Relatório Controladoria-Geral da União - CGU

A cada 20 minutos, uma menina é vítima de estupro no país

Crianças são as maiores vítimas de estupro no BrasilFoto: RebelCircus.com

A cada 20 minutos, ao menos uma menina de até 18 anos é vítima de estupro no Brasil.Foram 50.899 registros de crimes contra jovens nessa faixa etária de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, 62% de todos os casos de estupro registrados no país no período (considerando aqueles em que foi possível identificar gênero e idade das vítimas).

A título de comparação, a cidade de Campos do Jordão, no interior de São Paulo, tem cerca de 52 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.

É o que mostra um novo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido da organização Plan International Brasil, que promove os direitos de crianças e adolescentes, com base nos dados do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados são divulgados em meio aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, campanha da ONU (Organização das Nações Unidas) que ocorre anualmente desde 1991 nos meses de novembro e dezembro.

"Os dados são relevantes porque mostram que a violência contra as mulheres começa muito cedo", afirma Flavio Debique, gerente de programas e incidência da Plan.

Para o relatório, foram considerados pelo Fórum casos de estupro (constranger alguém a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça) e estupro de vulnerável (conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos).

Das 27 unidades federativas, 23 enviaram suas bases de dados para os pesquisadores. Só 13 especificaram o sexo e a idade das vítimas: Acre, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

A relação entre a vítima e o autor da violência sexual só foi informada em 27% dos casos.

As informações escassas são um obstáculo para traçar um retrato mais preciso da realidade, diz Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum. Falta de treinamento de agentes que prestam atendimento a vítimas e de estrutura e falta de transparência com os números são algumas das razões.

"Temos mais dificuldade em saber o problema que estamos enfrentando. Precisamos dessas informações para pensar em políticas públicas e ações adequadas", diz ela.

O ano passado registrou o maior número de casos de estupro desde 2007, quando o Anuário começou a ser feito: foram mais de 66 mil (quase o equivalente ao estádio do Morumbi lotado), ou mais de 180 por dia, segundo dados divulgados em setembro.

Mulheres foram vítimas em 82% dos casos. Mais da metade do total das vítimas, 54%, tinha até 13 anos. O recorte específico de jovens de até 18 anos não havia sido divulgado.

E os números mostram que a cena de uma mulher atacada por um desconhecido enquanto anda por uma viela escura e deserta não corresponde à maioria dos casos: 76% das vítimas têm vínculo com o criminoso.

Pesquisa do Datafolha divulgada no início deste ano mostrou que 42% das mulheres vítimas de agressão (entre elas, sexual) foram atacadas dentro da própria casa.

O número de ocorrências, como especialistas sempre ressaltam, não reflete a realidade: apenas 7,5% das vítimas de violência sexual no país denunciam o crime à polícia, de acordo com estimativa do Fórum. Nos Estados Unidos, o percentual costuma ser de 16% a 32%.

Quando se trata de menores de idade, a situação pode ser ainda mais grave, diz Debique. "Quando ocorre com a criança, muitas vezes a família prefere manter o silêncio por temer uma estigmatização ou revitimização", diz.

Tratar de gênero e violência de gênero nas escolas é uma forma de conscientizar as crianças e famílias a romperem o silêncio, diz Martins. "O enfrentamento não deve ser uma ação apenas da polícia, mas um trabalho em rede e integrado. A educação é fundamental", afirma. "Meninas muitas vezes não têm repertório para compreender que são vítimas de violência."

Moro comemora aprovação de projeto anticrime

No entanto, Sérgio Moro pede mudanças no texto. O ministro congratulou deputados e viu "avanços importantes" em votação; projeto agora segue para análise dos senadores.

Foto: Agência Brasil

Por Da Redação da Veja

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite desta quarta-feira, em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

Na rede social, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

“Destaco proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”, completou.

(Com Agência Brasil)

Record homenageia Gugu em último programa na emissora

Gravada com antecedência, final do reality show "Canta Comigo" foi ao ar na noite desta quarta-feira 4.

Gugu em homenagem prestada pela Record ao fim da exibição do reality "Canta Comigo" (TV Record/Reprodução)

Da Veja - Por Diego Freire

Foi ao ar na noite desta quarta-feira 4 o último programa gravado por Gugu Liberato antes do acidente que causou sua morte, aos 60 anos, no fim de novembro. O apresentador havia deixado prontos os dois últimos episódios do reality show musical Canta Comigo, que teve sua final exibida pela TV Record e foi encerrado com um vídeo de homenagem.

No início do programa, o ator André Bankoff explicou que Gugu havia gravado a entrega do prêmio do reality aos três finalistas, uma vez que o vencedor foi eleito apenas nesta quarta, com votação do público. Ao final, Franson recebeu 72,80% dos votos dos telespectadores e levou para casa 300 mil reais.

Após exibir a festa de Franson ao lado de Gugu e os outros participantes, a Record encerrou o reality com uma homenagem a Liberato. Ao som da música ‘O bêbado e o equilibrista‘, interpretada por Elis Regina, foram mostrados momentos sorridentes de Gugu na atração, inclusive pedindo a uma participante que “não chore” ou ele também choraria.

Ao fim, ao som de aplausos e com participação de aristas como Marcos Mion, Rodrigo Faro, Xuxa Meneghel e Sônia Abrão, o apresentador agradece ao público e diz: “vocês são muito especiais para mim. De verdade”.

A música de Elis diz que “o show de todo artista tem que continuar” e lamenta “tanta gente que partiu num rabo-de-foguete”. 

Gugu sofreu um acidente doméstico em sua residência em Orlando, nos Estados Unidos. O apresentador caiu de uma altura de cerca de quatro metros, quando fazia um reparo no ar condicionado no sótão, e sofreu uma pancada fatal na cabeça. A morte cerebral foi constatada no dia 21 de novembro.

Veja e homenagem exibida pela TV Record a Gugu aqui: Record presta homenagem a Gugu em 

2019 MP diz a Flávio aque acessou dados por meios formais

Ministério Público do Rio de Janeiro rebate Flávio e diz que acessou dados financeiros por meios formais. Defesa alega que órgão solicitou informações do senador ao antigo Coaf por e-mail - o que seria irregular e pode travar inquérito mesmo após decisão do STF.

O senador Flávio Bolsonaro (Pedro França/Agência Senado)
Veja - Por Diego Freire

Poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o julgamento que definiu regras para compartilhamento de dados sem autorização judicial, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nota de esclarecimento sobre sua atuação no inquérito que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete quando atuou como deputado estadual. Acusado pela defesa de Flávio de ter solicitado informações fiscais do político por e-mail sem ter um processo formal em andamento – o que configuraria quebra de sigilo -, a promotoria divulgou ofício que informa os caminhos utilizados para que a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) reportasse os dados em questão.

“Para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira, com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas”, diz a nota emitida pelo MP-RJ no fim da noite desta quarta-feira 4.

“Em definitivo não mais se sustenta a alegação da defesa do referido senador”, afirma o comunicado, que cita detalhes do documento: “em resposta ao Ofício nº 1188, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), enviado em 22 de novembro deste ano, a UIF informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira”.

O julgamento finalizado pelo STF nesta quarta teve origem em um pedido da defesa de Flávio. Após votação, a Corte decidiu por autorizar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o Ministério Público (MP) e com a polícia sem autorização judicial.

Com a  nota do MP-RJ destaca, porém, ficou definido que deve ser resguardado o sigilo das informações, e sendo consideradas inválidas as comunicações por e-mail, telefone ou Whatsapp. Diante dessa norma, a defesa do senador sustentou a tese de prática irregular no caso ao acusar o órgão público de ter solicitado informações por e-mail.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz teve detectada uma movimentação considerada suspeita em ação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, 1,2 milhão de reais passou pela sua conta bancária. Durante esse período, Queiroz atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, que era então deputado estadual.

Confira, abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo MP-RJ:

“À luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quarta-feira (04/12), por dez votos a um definiu regra para o compartilhamento, sem autorização judicial prévia, de dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo COAF), com o Ministério Público, o MPRJ vem rechaçar falsa alegação da defesa do senador Flávio Bolsonaro, e reafirmar que sempre atuou dentro dos parâmetros oficiais e legais em todas as suas solicitações aos órgãos de inteligência, observando rigorosamente os protocolos.

De acordo com a tese aprovada pelos ministros do STF nesta quarta, esse compartilhamento de dados só pode ser feito por meios formais – sistemas e vias de cada órgão. Segundo a proposição do ministro Alexandre de Moraes, ficou definido que é constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal com o Ministério Público e as polícias para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações, e sendo consideradas inválidas as comunicações por e-mail, telefone ou Whatsapp.

Já a defesa do hoje senador Flávio Bolsonaro – deputado estadual à época – voltou a alegar que as informações teriam sido solicitadas pelo MPRJ ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem que houvesse uma investigação formal em andamento, o que configuraria quebra de sigilo. Afirma ainda a defesa que tais dados teriam sido requeridos via e-mail.

A esse respeito, e para não mais deixar dúvidas sobre sua atuação dentro dos parâmetros legais, o MPRJ divulga o Ofício nº 40.340, da Unidade de Inteligência Financeira, com data da última segunda (02/12), em que o órgão informa os caminhos para obtenção de tais dados, dando garantia sobre a segurança e a confidencialidade das informações fornecidas.

Assim, em resposta ao Ofício nº 1188, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), enviado em 22 de novembro deste ano, a UIF informa que os “Relatórios de Inteligência Financeira disseminados ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro percorreram a mesma via oficial que é adotada para disseminação dos demais relatórios de inteligência financeira, a exemplo dos mencionados RIF nº 27.746 e RIF nº 38.484, os quais foram enviados por meio do SEI-C 39208 e do SEI-C 49744, respectivamente”.

Dessa forma, em definitivo não mais se sustenta a alegação da defesa do referido senador.”

Joice diz que Brasil é governado por filhos do presidente

CPI das Fake news

Imagem TV Globo/via TV Senado
Por Estadão Conteúdo

Ex-líder do governo no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) voltou a atacar o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus filhos, durante sessão da CPI das Fake News realizada na tarde desta quarta-feira, 4, no Senado Federal. Joice disse que o País é governado pelo filhos do presidente e que Jair Bolsonaro comanda a nação flertando com o autoritarismo.

Joice ainda acusou Jair Bolsonaro de compartilhar mensagens em que uma lista longa de deputadas são chamadas de prostitutas.

Desde quando foi destituída da liderança do governo, Joice passou a enfrentar os filhos de Jair Bolsonaro e o próprio presidente. Joice foi convidada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) a falar à CPI das Fake News.

Segundo ela, os “flertes do presidente com o autoritarismo” a preocupam e causam reação de temor também dentro do Palácio do Planalto.

“Preocupam qualquer um que se preocupa com democracia. Por óbvio, esses flertes com o autoritarismo me preocupam. Reservadamente, dentro do Palácio esse flerte preocupa outros ministros”, disse.

Em diversos momentos, a CPI teve debates acirrados entre a ala bivarista e a bolsonarista do PSL. A deputada chegou a dizer que o País não é governado pelo presidente, nas por seus filhos. E sugeriu que Jair Bolsonaro mude a forma de governar.

“Agora, o que eu espero é que haja correção de rota. Que ele realmente cuide do país como prometemos cuidar. Espero uma correção de rota. Espero que o governo seja tocado pelo presidente, não pelos filhos do presidente”, diz ela, que completou: “Espero que nosso presidente assuma o poder que tem a frente da nação. E não se a pequena no lobby para por filho em embaixada.”

Bolsonaro
 
Durante visita a uma feira popular em Brasília, Bolsonaro admitiu que não teme resultado da CPI das Fake News. “Inventaram o ‘Gabinete do Ódio’ e alguns idiotas acreditaram. Outros idiotas vão até prestar depoimento, como tem um idiota prestando depoimento uma hora dessas lá”, disse.

Procurados pela reportagem, o Planalto afirmou que não comentará o depoimento de Joice e Eduardo e Carlos não retornaram o contato até a publicação da matéria.

Governo desobriga cota para trabalhador com deficiência

Clipping

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.
O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores. O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados. Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais. “A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota. A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.

Com operações nas ruas, Detran-PE aposta na prevenção

Clipping

Mais do que punir quem comete infrações, prevenir acidentes é o objetivo comum de toda a população que se desloca pelas cidades. Para que as pessoas possam transitar sem riscos, é preciso conhecer e seguir as normas de trânsito, levando em conta o princípio de que todos devem colaborar para um tráfego seguro. Com esse objetivo, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) intensifica as ações de fiscalização, difundindo conhecimento e promovendo a segurança.

Entre as operações executadas cotidianamente pelo órgão, estão Prevenção “Segundos que Salvam Vidas”, Trânsito Seguro e Rota de Fuga. A primeira delas, mais focada na conscientização, leva agentes de trânsito a eventos sociais, como festas e shows, para dar orientações aos condutores. “A gente coloca um veículo e, dependendo do estilo do evento, orienta aquele público. Por exemplo, se envolver crianças, o agente orienta como se deve usar a cadeirinha pela faixa de idade, com cadeirinhas de amostra”, explica o diretor de Fiscalização e Engenharia do Detran-PE, Sérgio Lins.