Minuta do Projeto de Lei de Reforma do Código Penitenciário será apresentada ao governador

Dispositivo conta com 160 artigos e busca realinhar Lei Estadual 7.699, de 24 de julho de 1978

Documento foi entregue por uma comissão

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, vai apresentar ao governador Paulo Câmara a minuta do Projeto de Lei Ordinária de Reforma do Código Penitenciário de Pernambuco, nesta sexta-feira (31). O documento foi entregue nesta quinta-feira (30) por uma comissão instituída por meio de portaria, no dia 22 de maio deste ano.

O novo dispositivo conta com 160 artigos e aborda entre outros assuntos a reformulação da Lei Estadual 7.699, de 24 de julho de 1978. O objetivo é realinhá-la com os princípios garantidos na Constituição de 1988, adequação com a Lei de Execuções Penais, abordagem de assistência à saúde, regulamentação de visitas, do processo disciplinar e dos critérios de avaliação de condutas dentro do sistema prisional do Estado.

“O Código atual é da década 70. Tenho certeza que a minuta apresentada aqui vai dar um novo rumo, uniformizar procedimentos que levem à agilização de processos. Só tenho a agradecer a contribuição de agentes públicos e da sociedade civil pelo trabalho durante os últimos meses e que resultou nas propostas do novo código”, afirmou o secretário Pedro Eurico.

A comissão que elaborou a minuta do novo código é formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Sociedade Civil, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e Sindicato dos Agentes Penitenciários. “Durante esse período foram realizadas 16 reuniões ordinárias e quatro reuniões públicas, inclusive com a participação de familiares de reeducandos”, afirma o relator da proposta, o secretário Executivo de Justiça e Promoção de Direitos do Consumidor, Eduardo Figueiredo.

OAB
Um projeto de novo código penitenciário também foi concluído por uma comissão formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE). Esse documento vai ser apresentado ao presidente da OAB em agosto e só depois deve ser entregue ao governador. De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, as duas propostas podem ser aproveitadas em conjunto.

Enquadrar o PT é a tarefa mais difícil de Dilma

A conversa da presidente Dilma Rousseff com os governadores foi considerada positiva como uma atitude no sentido de tentar ajudar a melhorar o ambiente político, mas nada dará certo ou terá resultado se a presidente não conseguir enquadrar o PT. Foi no seu partido que surgiu uma parcela expressiva dos ataques ao ajuste fiscal, no primeiro semestre.

Em outras palavras, dizem alguns governadores, a primeira arrumação política que a presidente tem que fazer é em sua própria casa, onde há um grupo mais interessado em salvar a própria pele do que o governo dela.

No Congresso, os parlamentares petistas estão dispostos a insistir no diálogo com os oposicionistas. Para isso, entretanto, terão que pedir ao governo que parece de vetar os projetos dos opositores aprovados pelo Congresso. As propostas vetadas, aliás, logo depois de um tempo terminam voltando à pauta com o selo do Planalto. A hora, dizem alguns, é de mostrar generosidade. (Denise Rothenburg - Correio Braziliense"

Toma lá: governo paga R$ 4,9 bi de emendas

Verba para deputados e senadores será liberada até dezembro; demora provocou traição de aliados em votaçõe

No esforço para unir a base aliada e evitar a aprovação de pautas-bomba –projetos que custem caro aos cofres públicos– no Congresso, o Palácio do Planalto autorizou nesta quinta (30) a liberação, até dezembro, de R$ 4,9 bilhões referentes a restos a pagar de emendas parlamentares de 2014 e anos anteriores.

A primeira leva, liberada na semana passada, foi de cerca de R$ 700 milhões.

Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), o restante deve ser pago até outubro.

"São R$ 4,9 bilhões que começaram a ser liberados com R$ 700 milhões na semana passada. Vai ser espaçado [o pagamento] em agosto, setembro e outubro", disse.

A aposta do Planalto, porém, é que o pagamento seja feito até o fim do ano.

A demora para a liberação das emendas a deputados e senadores estava atrapalhando a articulação política do governo, comandada pelo vice-presidente Michel Temer, que relatou o problema diversas vezes ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Parlamentares argumentavam que, já no meio do ano, os prefeitos diziam que não tinha dinheiro para executar obras e que, dessa forma, ficava difícil defender a gestão de Dilma Rousseff.

A insatisfação refletiu em votações importantes no Congresso, como a de medidas do ajuste fiscal, que tiveram defecções na base aliada.

A prioridade das emendas será para compra de equipamentos e máquinas, mas os recursos para obras, grande reclamação dos prefeitos, também serão contemplados. (Da Folha de S.Paulo – Marina Dias e Ranier Bragon

VI corrida da mulher é promovida pela prefeitura de Araripina

A VI corrida da mulher, no distrito do Bom Jardim do Araripe, aconteceu hoje (30) pela manhã, promovida pela prefeitura de Araripina, através da secretaria de cultura, evento cultural que já faz parte do calendário do município. O prefeito Alexandre Arraes estava presente, Roberta Arraes assessora do governo de Pernambuco, o secretário de Cultura Lídio Santiago e o vereador Divona. Medalhas e prêmios foram distribuídos com as  corredoras até o 6º lugar. Lideranças políticas, religiosa do distrito e autoridades, também receberam medalhas de honra ao mérito e  o comandante Guerra da polícia militar de Araripina, todos por serviços prestados a comunidade.

Assessoria de Comunicação Estratégica - ACE- Imagens Fabiano Alencar

IIª CONFERÊNCIA DO IDOSO EM ARARIPINA DISCUTIU E ELENCOU PRIORIDADES

A Prefeitura de Araripina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Conselho Municipal do Idoso promoveu nesta quarta-feira, 29, a IIª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo objetivo foi debater e elencar temas relevantes para o campo do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da política local do idoso.

O evento teve como palco a sede do Lar Geriátrico e contou com a presença do prefeito Alexandre Arraes; da primeira-dama Roberta Arraes; secretários e assessores municipais; membros do Conselho Municipal do Idoso; representantes da sociedade civil organizada; idosos, entre outros. Foi articulado pela Secretária Maderleide Oliveira e pelo presidente do Conselho Tiago.

A conferência teve como tema “Protagonismo e Empoderamento da pessoa idosa – por Uma Araripina de Todas as Idades”.

Antes de iniciados os debates e a construção das propostas da conferência aconteceram palestras, tendo como palestrantes Ana Paula Meneses e o Procurador do município, Renan Rocha.

A IIª Conferência do Idoso foi motivada com a discussão dos seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 – Gestão (programas, projetos, ações e serviços);

Eixo 2 – Financiamento (Fundos Para Pessoa Idosa e Orçamento público);

Eixo 3 – Participação política e de controle social;

Eixo 4 – Direitos Humanos: Enfrentamento a Violência, Garantia de Direitos e sistema de proteção.

Na ocasião, o prefeito Alexandre Arraes assinou Decreto Municipal criando o “Selo Amigo do Idoso”. Essa iniciativa visa promover uma parceria com a CDL e o comércio local cuja finalidade é identificar com o selo municipal as empresas que aderirem ao programa oferecendo descontos aos idosos no momento em que forem adquirir produtos dos mais variados. “As empresas que aderirem ao nosso projeto serão identificados com o selo Amigo do Idoso e essa iniciativa é justamente para podermos oferecer aos nossos idosos descontos nas empresas quando forem comprar os seus produtos sobretudo os de maior necessidade”, disse o prefeito.

Fotos: Fabiano Alencar

PSF DO ALTO DA BOA VISTA IMPLANTA O “ATENDIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO” PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO

O prefeito Alexandre Arraes (PSB) tem frequentemente visitado as repartições publicas do município para ouvir os profissionais e também a população sobre a qualidade do atendimento.

Na manhã desta quarta-feira (29) estivemos acompanhando uma dessas visitas do prefeito ao PSF-Alto da Boa Vista I, onde lá conversamos com oDr. Paulo Eudes, responsável pela implantação de um programa de qualidade chamado“Atendimento com Classificação de Risco”, esse programa tem o objetivo de atender com mais rapidez as pessoas que tem prioridade e com maior gravidade para melhorar o atendimento.

Prefeito Alexandre Arraes, Roberta Arraes, Dr. Paulo, Airton Lage, Boba Sampaio, Magna, Isa Jacques, e demais membros do PSF do Alto da Boa Vista

O Dr. Paulo falou para o programa Canal Aberto sobre o funcionamento do programa, confira no áudio abaixo:

II Conferência Municipal da Pessoa Idosa acontece nesta quarta-feira em Araripina

O Conselho Municipal do Idoso em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, convida a todas as comunidades do município de Araripina e região para participar da II Conferência Municipal dos Direito da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater temas relevantes para o campo do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da política local do idoso.

A II Conferência Municipal dos Direito da Pessoa Idosa será realizada nesta quarta-feira, 29, a partir das 7h30 na sede do Lar Geriátrico.

O evento terá como tema “Protagonismo e Empoderamento da pessoa idosa – por Uma Araripina de Todas as Idades”. Serão discutidos os seguintes eixos temáticos:

Eixo 1 – Gestão (programas, projetos, ações e serviços);

Eixo 2 – Financiamento (Fundos Para Pessoa Idosa e Orçamento público);

Eixo 3 – Participação política e de controle social;

Eixo 4 – Direitos Humanos: Enfrentamento a Violência, Garantia de Direitos e sistema de proteção.  (ACE-PMA)

PREFEITO ALEXANDRE ARRAES VISITA ESTÁDIO CHAPADÃO DO ARARIPE E AUTORIZA MELHORIAS

Na tarde desta segunda-feira, 27, o prefeito Alexandre Arraes visitou o estádio Gilson Tiburtino de Souza, popular Chapadão do Araripe e na ocasião autorizou as obras de melhoria no equipamento esportivo, com o objetivo de prepara-lo para as competições estaduais que será palco. Ele estava acompanhado de secretários municipais e do presidente do Araripina Futebol Clube, Ted Eduardo.

O chapadão vai ser sede de dois importantes campeonatos estaduais: a Série A2 (Sub – 23) com o Bode do Araripe e a Copa do Interior com a Seleção Amadora de Araripina. Por conta disso, existem algumas recomendações a serem adotadas como forma de melhorar o equipamento público para receber o torcedor, garantindo sobretudo a sua segurança e o que rege o Estatuto do Torcedor. O Sub-23 começa na segunda quinzena de agosto e a Copa do Interior no próximo domingo, 02 de agosto.

O prefeito enfatizou a importância de deixar o estádio municipal preparado para receber os torcedores e os visitantes e principalmente oferecer um espaço totalmente apto para a prática do futebol.

Alexandre também ressaltou o apoio que vem dando ao Bode do Araripe e as condições necessárias para que o mesmo participe com força e represente bem o município no Campeonato Sub-23. Além do total apoio que está sendo dado ao esporte amador, que também será bem representado na Copa do Interior pela Seleção de Araripina.

PREFEITURA DE ARARIPINA PROMOVE A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS

Numa força tarefa determinada pelo prefeito Alexandre Arraes a patrulha mecanizada da prefeitura municipal está promovendo a recuperação das estradas vicinais do município. Esse ano o município verificou um inverno prolongado, o que trouxe benefícios para os agricultores e as comunidades rurais depois de três anos de uma forte estiagem. As chuvas encheram barragens e barreiros e armazenaram água em diversas regiões da zona rural do município.

Entretanto, as chuvas também destruíram as estradas rurais e muitas ficaram praticamente intransitáveis. Mais numa determinação do prefeito Alexandre Arraes a equipe da Secretaria de Infraestrutura está trabalhando em várias frentes para melhorar as estradas da zona rural.

O responsável pelo comando do trabalho é Severino Lacerda que informou que já foram recuperadas várias estradas em diversas localidades a exemplo da Serra da Torre, Torre Grande, Sitio Ventania, Jardim, Alto do Rufino ao Sitio Tamboril, Serra da Boa Vista, Serra da Rancharia e Lagoa de Dentro ao Sítio Pajeú já foram concluídas.

Apesar da extensa área geográfica de Araripina, o prefeito Alexandre Arraes enfatizou que estabeleceu uma programação para a recuperação de toda a malha rural dentro das condições financeiras do município.

Nesta segunda-feira, 27, de acordo com informações de Severino Lacerda, a máquina retroescavadeira passou o dia no Sítio Flamengo escavando piçarra para recuperação das estradas.

DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA VEIO MAIS UMA VEZ AO ARARIPE SOCORRER OS PRODUTORES DE MANDIOCA DE ARARIPINA

Na tarde do ultimo sábado (25) o Deputado Gonzaga Patriota (PSB) esteve em reunião na Câmara de Vereadores de Araripina tratando de melhorias para os plantadores de Mandioca, juntamente com os Vereadores João Dias, Tico de Roberto, Humberto Filho, e Doval da Saúde, presente também, Secretários Breno Ramos e Martinho Filho, representantes da Coperama,sindicato, CDC, Associações e vários agricultores, para solicitar a agilidade na compra da farinha que atualmente está com o preço defasado prejudicando os produtores.

O Deputado Gonzaga Patriota se comprometeu em buscar solução para a causa em parceira com CONAB e com a Prefeitura de Araripina para criar as alternativas para definitivamente resolver essa crise comercial que atualmente enfrentam os produtores da farinha de Mandioca e derivados.

Segundo Gonzaga, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a comprar até 40 mil toneladas de farinha e fécula nos estados em que a cotação de mercado esteja abaixo do preço mínimo. A compra será realizada por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF) e tem por objetivo garantir aos produtores rurais o nível de rentabilidade dado pelo preço mínimo, evitando que tenham que comercializar sua produção a preços que inviabilizem a atividade econômica. Produtores rurais ou cooperativos de agricultores interessados em vender seu produto devem procurar a superintendência da Conab, Gonzaga se comprometeu em articular essa parceria comercial.

Conversamos com o presidente da Cooperativa de Produtores de Mandioca de Araripina, João Paulo e com os vereadores João Dias e Tico de Roberto que articularam a reunião com o deputado Gonzaga Patriota.

Araripina anuncia quatro reforços acima de 23 anos para disputa da A2

O Araripina anunciou a contratação dos quatro jogadores acima de 23 anos que vão reforçar a equipe na disputa do Campeonato Pernambucano da Série A2. Os volantes Mizael e Felipe Araripina, o atacante Philco e o meia Diogo Capela acertaram com o clube e chegam no dia 2 de agosto, data prevista para apresentação de todo o elenco.Mizael e Felipe já atuaram pelo Bode e são conhecidos da torcida. O atacante Philco tem passagens por Santa Cruz e Central, enquanto o meia Diogo Capela já jogou pelo Remo e atualmente estava no Manaus FC. O técnico do Araripina, Cleibson Ferreira comentou sobre os reforços, destacando a experiência que eles vão dar ao grupo.

- São jogadores que já têm uma 

rodagem. São atletas que não só pela qualidade técnica, mas pela experiência vão contribuir com o grupo, já que o campeonato será sub-23. São todos conhecidos, alguns até já trabalharam pelo clube, como os casos do Mizael e do Felipe. O Philco é um goleador, que não é só um atacante de área, mas se movimenta muito bem. E o Capela é um jogador que vai dar qualidade ao nosso meio, atleta experiente, que cadencia o jogo e que vai chegar apto para jogar - avalia Cleibson.

Assim como em 2014, a Série A2 será sub-23, em que o regulamento permite que equipes possam inscrever quatro atletas acima da idade. Diante disso, o Bode do Araripe foi em busca da contratação desse atletas visando fortalecer o grupo. Além da experiência, outro ponto destacado por Cleibson Ferreira é o fato dos jogadores já estarem em atividade. Algo que facilita na preparação do time, que devido idas e vindas na participação ou não do campeonato, só começará as atividades no próximo mês.

- Nós procuramos trazer jogadores que estivessem atuando para já estarem aptos para trabalhar, para não perdermos tempo de condicionamento. Com jogadores inativos, iríamos ter uma maior dificuldade para trabalhar o condicionamento. O tempo é muito curto, saímos atrás nesse quesito e não podemos dar mais espaço. Vamos ter no máximo 20 dias e a gente reconhece que isso é pouco, mas com esses atletas vai dar para fazermos uma boa pré-temporada - afirma Cleibson. 

Globoesporte.com

Parque eólico de Araripina aumentará em média 200 torres

Os sítios Água Fria, Bonito II, Saco Comprido, Saco da Caeira e parte da Serra do Inácio, que antes pertencia ao município de Ouricuri, agora pertence definitivamente ao município de Araripina, depois da atualização feita pelo IBGE e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco-FIDEM/CONDEPE.

Essa atualização beneficiou a cidade de Araripina, de acordo com o vereador João Dias, os moradores das localidades, que são em torno de 1.000, agora são araripinenses, mesmo sem ser oficialmente, o município já os assistiam  com políticas públicas. Segundo estudos das empresas técnicas, que operam a instalação de torres de energia eólicas, na localidade serão instaladas 200, que agora farão parte de Araripina.