No fim da tarde desta quarta-feira (18), o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) interdita a Ponte Princesa Isabel, no Centro do Recife, em manifestação pela valorização da categoria A interdição deixa o trânsito no local mais lento do que o normal e fez com que passageiros descessem dos ônibus para seguir percurso a pé ou por meio de transportes alternativos.
O ato teve concentração às 15h, com saída da sede do Sindicato e da Associação dos Delegados e Delegadas de Pernambuco (Adeppe), seguindo em direção ao Palácio do Campo das Princesas. Segundo os organizadores, a manifestação também pede a modernização da Polícia Civil e o fortalecimento da segurança pública no estado.
Dentre as principais reivindicações estão a regularização da carga horária, o pagamento do reajuste de 33% reconhecido judicialmente, a melhoria das condições de trabalho nas delegacias e a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil em Pernambuco. De acordo com o Sinpol, a cobrança do reajuste de 33% está relacionada ao aumento da carga horária ocorrido em 2010, quando a jornada de trabalho passou de seis para oito horas diárias sem reajuste proporcional nos salários.
A entidade afirma que decisões judiciais já reconheceram o direito ao pagamento, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o aumento da jornada deve ser acompanhado de reajuste salarial na mesma proporção, sob pena de violação ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial.
Segundo o sindicato, os processos judiciais já transitaram em julgado, não cabendo mais recursos, e a categoria busca agora a abertura de diálogo com o governo do estado para discutir a forma de implementação do pagamento para todos os policiais civis.
“A Constituição é clara sobre isso, e o próprio Supremo Tribunal Federal já se pronunciou: se houver aumento da carga horária do trabalhador ou do servidor público, o salário precisa ser reajustado na mesma proporção”, destaca Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.
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